10.11606/issn.1981-0490.v23i2p189-202

ARTIGOS ORIGINAIS ORIGINAL ARTICLES

 

Terceirização, saúde e resistências: provocações ético-políticas à psicologia social do trabalho em contexto de precarização subjetiva

 

Outsourcing, health, and resistance: ethical-political provocations to the social psychology of work in the context of subjective precariousness

 

 

Sergio Dias Guimarães Junior¹; João Batista de Oliveira Ferreira²

Universidade Federal do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro, RJ, Brasil)

Endereço para correspondência

 

 

---

RESUMO

A intenção deste ensaio é promover uma reflexão crítica acerca das articulações entre terceirização, saúde e algumas possíveis formas de resistência nos contextos laborais contemporâneos. Para tal, serão apresentados resultados de pesquisas realizadas com trabalhadoras e trabalhadores subcontratados de uma universidade pública brasileira. Foram feitos encontros coletivos, entrevistas semiestruturadas e elaboração de diários de campo pelos pesquisadores envolvidos. Os resultados apontam que os subcontratados vivenciam situações de exclusão, discriminação, sentimento de invisibilidade, falta de reconhecimento, sobrecarga e outras injustiças. Questões étnico-raciais e de gênero também foram observadas como aspectos produtores de sofrimento. Em contrapartida, foi possível observar algumas formas de resistência como produção de mecanismos de defesa contra o sofrimento e envolvimento de caráter político em movimentos coletivos de lutas. Defende-se o compromisso ético-político da psicologia social do trabalho brasileira – como produto de seu tempo – de assumir postura crítica diante desta temática e contribuir para a promoção de movimentos de resistência em prol da continuidade das lutas pela saúde, garantia de direitos e formas de trabalho pautadas na dignidade da vida.

Palavras chave: Serviços terceirizados, Precarização do trabalho, Resistências.

---

ABSTRACT

This paper provides a critical reflection on the articulation between outsourcing, health and forms of resistance in contemporary work contexts. We present the results of a research carried out with female workers and subcontracted workers from a Brazilian public university. Collective meetings, semi-structured interviews and field journals were carried out. The results show that subcontractors are endowed with invisibility and experience situations of exclusion, discrimination, lack of recognition, overload and other injustices. Ethnic-racial and gender issues were also observed as aspects that produce suffering. On the other hand, it was possible to observe different forms of resistance: production of defense mechanisms against suffering; political involvement in collective struggles; and possible illness processes that, in the end, represent an extreme way to resist extremely precarious work. It defends the ethical-political commitment of the social psychology of Brazilian work – as a product of its time – to take a critical stance on this matter and contribute to the promotion of resistance movements in favor of the continuity of the struggle for health, guarantee of rights and forms of work based on the dignity of life.

Keywords: Outsourced services, Precarious work, Resistances.

---

 

 

Introdução

"Lá onde há poder, há resistência"
(Foucault, 1988, p. 91)

Enquanto produto do seu tempo, a Psicologia Social do Trabalho (PST) encontra-se imersa na atual configuração societária brasileira, distinta pelos diversos aspectos sócio-políticos que caraterizam o processo de precarização social do trabalho no país marcado pelo crescente movimento de desabilitação de direitos – tanto direitos trabalhistas de cunho jurídico-administrativo, quanto o direito a uma existência digna e a formas de trabalho pautadas na garantia e conquista da saúde e dignidade da vida, em sua dimensão ético-estético-política.

Neste cenário, a PST, enquanto perspectiva crítica, encontra-se convocada a "estar atenta à correlação de forças, às formas de resistência, às implicações das mudanças macrossociais para a vida cotidiana dos trabalhadores e ... a dar elementos para potencializar ações coletivas de resistência e de resgate e ampliação de direitos e da cidadania" (Sato, Coutinho & Bernardo, 2018, p. 22).

Nesse caminho reflexivo, é possível observar que, no decorrer da constituição sócio-histórica dos contextos laborais contemporâneos, imersos nos moldes do chamado novo espírito do capitalismo (Boltanski & Chiapello, 2009), observou-se um processo de refinamento das formas de exploração e subordinação do trabalho ao capital, cujas condições de possibilidade foram constituídas pelo enlace das características do capitalismo financeiro, os desígnios da racionalidade neoliberal (Dardot & Laval, 2016) – atravessando diversos âmbitos da vida dos sujeitos, para além de mera doutrina econômica – e as formas de acumulação flexível de capital. Como principais desdobramentos dessa articulação, puderam ser observados aumentos dos níveis de informalidade, desemprego e crescente processo de precarização social do trabalho que gradativamente se materializa em contextos laborais, esses marcados por processos de corrosão do caráter (Sennett, 2009), banalização de injustiças sociais (Dejours, 1999) e múltiplos efeitos subjetivos que estão na contramão do histórico de lutas pela saúde da/pela classe trabalhadora.

Nesse mosaico, observa-se ampliação das formas de precarização e flexibilização do trabalho que formam um cenário de desabilitação de direitos e encontram, no processo de terceirização, uma de suas facetas mais extremas (Antunes & Druck, 2015; Druck, 2013, 2011). As recentes decisões político-jurídicas a respeito da terceirização, no contexto trabalhista brasileiro, revelam a acentuada consolidação dessa prática e afirmam a natureza global da fragilização dos vínculos laborais na contemporaneidade. A autorização legal da subcontratação irrestrita no Brasil (coroada pela aprovação do Projeto de Lei nº 13.429/2017 e ainda reforçada pela recém-aprovada "Reforma" Trabalhista – Lei nº 13.467/2017), além do crescimento de sua capilarização pelo país, estão acompanhados de fortes ameaças aos mecanismos de proteção social, saúde, organização e resistência dos sujeitos envolvidos nesses processos. Estudos como os realizados por Guimarães Junior e Ferreira (2018), Guimarães Junior e Assunção-Matos (2018), Guimarães Junior, Oliveira e Assunção-Matos (2017) e Barbati, Henriques, Guimarães Junior e Ferreira(2016) reafirmam esta tendência, especificamente no que tange ao trabalho de sujeitos subcontratados em universidades públicas do país.

A partir do exposto, a intenção principal do presente texto é promover uma reflexão crítica acerca da articulação entre terceirização, saúde e algumas possíveis formas de resistência nos contextos contemporâneos de trabalho. Para tal, serão apresentados alguns resultados de pesquisa realizada nos anos de 2016, 2017 e 2018 com sujeitos subcontratados dos setores de limpeza e manutenção de uma universidade pública brasileira.

Aqui, parte-se da noção de saúde enquanto permanente movimento instaurador de novas normas; enquanto normatividade vital (Canguilhem, 2009). Como a capacidade de questionar normas a priori, usuais, já conhecidas, fixas e determinadas num movimento que fundamentalmente propõe reconfigurações a partir da invenção de normas outras para a existência. Saúde enquanto invenção e, no limite, criação.

Entende-se, portanto, que essa noção não mais está "vinculada à entificação de constantes fisiológicas. Saúde é a posição na qual o organismo aparece como produtor de normas na sua relação ao meio ambiente. Até porque a norma, para um organismo, é exatamente sua capacidade em mudar de norma" (Safatle, 2011, p. 24). Neste sentido, é possível redirecionar nossos pensamentos para a concepção de doença no sentido de considerá-la como a permanência de normas usuais, de estados-normais. Doença enquanto uniformidade do normal, como fixidez dos sujeitos a uma norma única, como não invenção (Safatle, 2011).

A partir dessas considerações, este ensaio crítico está estruturado da seguinte maneira: primeiramente, será promovida uma reflexão conceitual acerca das articulações entre trabalho, poder e vida, seus tensionamentos sócio-históricos e desdobramentos contemporâneos. Em seguida, será desenvolvida uma discussão sobre a especificidade do processo de terceirização nos contextos laborais, sua historicidade no âmbito brasileiro e seus efeitos para a saúde dos sujeitos subcontratados. Por fim, serão apresentados alguns resultados da pesquisa mencionada anteriormente com a intenção de perscrutar as im-possíveis formas de dominação, resistência e saúde que configuram o campo normativo da realidade laboral dos trabalhadores e trabalhadoras da universidade em questão.

 

Como resistir ao i-resistível? Tensionamentos conceituais a partir da articulação entre trabalho, poder e vida

Para que possa ser desenvolvida uma reflexão acerca da articulação entre terceirização e formas de resistência na contemporaneidade, é preciso, num movimento reflexivo, dar um passo para trás e retomar alguns pontos fundamentais que nos fornecem pistas acerca da historicidade e das condições de possiblidade e formação dos contextos laborais em sua configuração atual.

Nesse processo, ao investigar as relações entre trabalho³ e subjetividade⁴ – e seus desdobramentos ético-políticos –, ficamos diante da estreita articulação entre poder e vida, cuja constituição representa um potente caminho para se pensar as formas de dominação e resistência nos contextos laborais contemporâneos. O jogo dos dispositivos de poder em diferentes sociedades revela modos de controle e sujeição da vida, cujas características e roupagens variam de acordo com sua historicidade, permitindo o vislumbre de limites e possibilidades de resistência⁵.

Ao retirar o poder de um estatuto unitário, quase que personificado dentro de limites carregados de sujeições, Foucault (1988) aponta o seu exercício como imanente à multiplicidade de forças em correlação. Exercido a partir de inúmeros pontos de origem, o poder – e suas relações consequentes – produz-se a cada instante como efeito imediato de qualquer tipo de relação.

Concomitante às proposições acerca dos caracteres múltiplo e móvel das relações de poder, a constatação de que "lá onde há poder há resistência" (Foucault, 1988, p. 91) abre horizontes de análise ainda mais complexos. Considera-se, aqui, a noção de resistência a partir de sua pluralidade fundamental: como pontos de resistência, sempre únicos, em função dos quais existem as correlações de poder (Foucault, 1988). A irregularidade de sua distribuição e sua presença nos meandros descontínuos ao longo de toda a rede de poder revelam que esses pontos, em seu exercício transitório, são capazes de produzir reagrupamentos, rompimentos, remodelagens, desmanches, desconstruções, desvios e transformações. Sendo assim, há que se fazer, logo de saída, considerações acerca das estratégias e dos dispositivos de poder e sua relação com a vida em diferentes tipos de sociedade e contextos de trabalho.

Ao demonstrar as variadas facetas do poder em diferentes constituições societárias, Foucault (1998; 2005) aponta para as modulações através das quais as estratégias de poder consolidaram seu exercício. Desde máximas soberanas que, a partir do "fazer morrer", ditavam destinos, até tecnologias disciplinares direcionadas para o corpo individual (tecnologia disciplinar do corpo) e também à vida em suas dimensões mais amplas (tecnologia de regulamentação da vida), o autor revela como, ao longo do tempo, o poder virou seus olhos para a vida enquanto elemento central a ser investido e potencializado: "agora é sobre a vida e ao longo de todo o seu desenrolar que o poder estabelece seus pontos de fixação" (Foucault, 1988, p. 130).

O relevo dado por Foucault a este processo revela o aparecimento do que ele chamou de "biopolítica da espécie humana" – tecnologia de poder que se caracteriza menos como anátomo-política do corpo e mais investida na vida em termos biológicos, políticos e processuais. Dessa forma, a biopolítica estaria na constituição de uma estratégia mais ampla, denominada por Foucault de "biopoder" que, ao considerar aspectos como a vida e a morte, diferencia-se dos antigos dispositivos disciplinares pelo seu esforço direcionado para a regulação e otimização da vida: poder interessado na vida de ponta a ponta, desde seus aspectos biológicos, detalhes anatômicos, no corpo, até suas dimensões populacionais e totalizantes (Pelbart, 2008, 2003).

Assim, observa-se que "este biopoder ... foi elemento indispensável ao desenvolvimento do capitalismo" (Foucault, 1988, p. 132), como fator fundamental ao projeto de modernidade capitalista industrial na sua tarefa de se apoderar das potências da vida em função dos modos e modelos de produção desse sistema.

Nesse sentido, revela-se interessante a articulação entre dispositivos de poder e formas de produzir e trabalhar. Torna-se relevante, então, considerar as diferentes facetas e roupagens forjadas pelo poder nos ambientes laborais ao longo dos anos, os processos de produção e trabalho nos quais as estratégias do poder incidiram com maior força e intensidade e as finalidades e intenções que respondiam.

Observa-se variações no predomínio das formas de poder e controle no trabalho, desde os clássicos contextos originários da gerência industrial (Braverman, 1987), até modos de trabalhar tayloristas/fordistas, cujos princípios disciplinares não eram estrangeiros à ideologia "corpo-máquina" – considerando seres humanos enquanto maquinaria útil e produtiva. Em contraste, o modo de trabalho e produção toyotista articula-se com mecanismos de poder que direcionam seus olhares para a vida em seus aspectos mais gerais, controlando-a de modo mais sutil e horizontal, porém não menos eficaz (Boltanski & Chiapello, 2009).

Essa forma labiríntica de controle materializa-se nos modos de gestão – no sentido de técnicas diversas utilizadas com a finalidade de garantir a perenidade das organizações – e de gerenciamento da força de trabalho enquanto combustível necessário para a manutenção da engrenagem capitalista. Gaulejac (2007), baseado em reflexões foucaultianas, chama atenção para a passagem do sistema disciplinar para o que ele chama de poder gerencialista, cujo exercício se despe da roupagem opressiva e estática que lhe eram características e passa a se preocupar com as implicações subjetivas dos indivíduos que trabalham.

Poder que vira a página dos corpos úteis e dóceis e objetiva transformar energia psíquica em força produtiva e mobilização para o trabalho, que deixa de lado aspectos repressores para elaborar mecanismos de sedução com fins produtivos, que troca imposições por estratégias de adesão e não reclama mais obediência, mas sim investe nas possíveis formas de reconhecimento de quem trabalha. Assim, a gestão gerencialista passa a mobilizar desejos e afetos direcionados a uma organização que atinge um limiar quase que personificado – enquanto um ente que é capaz de reconhecer e valorizar quem a ele dedica tempo e investimento subjetivo (Gaulejac, 2007, 2015).

Nesse caminho, o processo produtivo parece tornar-se mais poroso, difuso, fluido e os dispositivos de controle que o atravessam não mais deixam rastros explícitos que permitem identificar facilmente sua origem, destino ou intenções. Essa dinâmica instaura um cenário no qual tempos e movimentos não são mais rígida e explicitamente controlados, e nem corpos mecanicamente docilizados, num processo em que passa a ser possível vislumbrar relações laborais mais flexíveis e multiformes – flexibilidade concebida enquanto simulacro de uma suposta autonomia e liberdade (Sennett, 2009).

Esse mosaico rompe em diversos aspectos com o padrão fordista de produção e gera, como consequência, modos de trabalhar e viver baseados na flexibilização e precarização em diferentes dimensões. De mãos dadas com o capitalismo flexível, observa-se o crescimento contínuo de aparatos tecnológicos e o predomínio da lógica financeira que mantém sua égide sob os pilares da volatilidade, velocidade e descartabilidade desmedidas, num processo de "tudo para ontem", de temporalidades 24 horas por dia durante sete dias por semana – 24/7 – (Crary, 2016), cuja urgência segue seu fluxo transformando tudo o que encontra em seu caminho em obsoleto, antigo e ultrapassado (Antunes, 2014; Antunes & Druck, 2015).

Nesse cenário, observa-se que o fenômeno da precarização social do trabalho possui suas condições de possibilidade atreladas ao predomínio da lógica financeira na economia global – acentuado nas décadas de 1980 e 1990 –, à vigência das formas de acumulação flexível do capital, à ofensiva neoliberal como dogma hegemônico e aos governos defensores da chamada desregulamentação dos mercados. A combinação desses fatores serviu como adubo para a germinação deste fenômeno, marcado pela institucionalização da flexibilização do trabalho no país (Druck, 2016, 2013, 2011, Antunes & Druck, 2015).

Especificamente acerca da referida ofensiva neoliberal, Dardot e Laval (2016) afirmam que a dinâmica tentacular dos ideais e princípios neoliberais estão para além do âmbito das doutrinas e práticas político-econômicas, pois alcançam dimensões mais amplas, complexas e íntimas da vida dos sujeitos. Em outras palavras, sua função encontra-se exercida nos modos de existir, sentir, pensar, se comportar e agir. Lógica que, em seu funcionamento, tem a competitividade como fundamento primeiro e a imposição de uma espécie de "sujeito-empresa" que, no limite, compete consigo próprio e ao qual é atribuída a integral responsabilidade dos seus possíveis êxitos e fracassos nos contextos laborais – dinâmica essa que desconsidera a complexidade social característica do mundo do trabalho na intenção de reduzir problemas mais amplos e individualizar questões sócio-historicamente construídas.

A partir do que foi exposto anteriormente observa-se que: seja no contexto contemporâneo ou em outros períodos históricos, por meio de disciplinas rígidas ou controles mais escorregadios, as estratégias de poder para com a vida sofreram transformações ao longo do tempo; (re)modelagens planejadas para que seu exercício pudesse pavimentar um caminho propício para a reprodução de determinados modos de viver e trabalhar, assim como para o crescimento desenfreado do capitalismo e os efeitos subjetivos que o acompanham. Diante do que foi visto, cabe considerar os limites e possibilidades de resistência aos efeitos desses dispositivos de poder e dominação⁶.

Em face de tais aspectos, percebe-se que a vida ainda encontra espaço de manobra para o permanente processo de reinvenção. Pelbart (2008) afirma que diante do poder sobre a vida encontram-se as potências da vida e que ao biopoder revela-se uma biopotência – própria vida, composta por forças insubordináveis e teimosas que representam um caminho através do qual é possível intensificar enfrentamentos, resistências, estalos e rachaduras nas formas de vida e trabalho na contemporaneidade.

Tal reflexão produz ressonância com as noções de biopolítica enquanto produção alternativa de subjetividade que se dá como resistência e acontecimento de liberdade, cujos tremores instauram essa biopolítica como acontecimento, ou seja, como ruptura à linearidade, continuidade, fixidez e determinação das ordens e dispositivos de poder – conduzindo-nos a uma concepção biopolítica de racionalidade considerada enquanto razão biopolítica (Hardt & Negri, 2016). Forças que vêm "de dentro", que partem do interior da modernidade, pautadas na produção de um comum alicerçado em práticas sociais coletivas, inclusive no seio dos contextos laborais.

A partir do que aqui foi exposto, percebe-se que, de uma maneira ou de outra, algo da vida sempre escapa, sempre escapará às artimanhas e tecnologias de poder e dominação. Neste sentido, a dimensão laboral apresenta-se como potente território para se pensar tais questões, principalmente ao considerarmos as configurações contemporâneas dos contextos de trabalho, marcados pela dinâmica da terceirização enquanto prática disseminada e, mais recentemente, reforçada por decisões político-jurídicas. É a respeito desta prática e dos aspectos que orbitam em seu entorno que as linhas seguintes se dedicam.

 

O processo de terceirização em questão: apontamentos críticos em contexto de subcontratação irrestrita

Na busca por uma definição conceitual do processo de terceirização, Marcelino e Cavalcante (2012, p. 338) defendem que se trata de "... todo processo de contratação de trabalhadores por empresa interposta, cujo objetivo último é a redução de custos com a força de trabalho e (ou) a externalização dos conflitos trabalhistas". Na mesma direção, o Departamento Intersindical Estatística e Estudos Sócio-Econômicos – DIEESE (2014) afirma que a terceirização caracteriza-se por uma dinâmica entre uma "empresa contratante ou empresa-mãe" que transfere a execução de uma atividade, realizada por um sujeito diretamente contratado, para outro trabalhador ou trabalhadora vinculado(a) a uma "empresa terceira ou contratada".

Para além da mera transmissão de funções e atividades, tal prática também pode ser analisada a partir de uma perspectiva crítica, a saber: "o que as empresas chamam de terceirização é a divisão do trabalho própria no capitalismo, que sempre existiu, pois as economias capitalistas são compostas por espaços de acumulação diferentes, vários capitais se relacionando entre si para a produção de mercadorias" (Filgueiras & Cavalcante, 2015, p. 19). A partir desse ângulo de análise, observa-se casos nos quais terceirização são contratações diferenciadas por parte das empresas contratantes, cujos interesses estão explícitos.

Curiosamente, percebe-se que desde as primeiras fases do capitalismo industrial, marcado pela efervescência rígida dos antigos modelos fabris, a prática da subcontratação dava sinais de existência. Tal afirmação pode ser justificada pelas contribuições de Braverman (1987), que apontam a presença de uma variedade de sistemas de subcontratação numa época na qual acreditava-se que era possível comprar e adquirir trabalho da mesma forma como eram adquiridas matérias primas para a produção fabril. Assim, é possível constatar que mesmo "por volta de 1870, o empregador imediato de muitos trabalhadores não era o grande capitalista, mas o subcontratador intermediário, ao mesmo tempo empregado e pequeno empregador de trabalho" (Dobb, 1947, pp. 266-267, citado por Braverman, 1987, p. 63).

Ao longo do tempo, o processo de subcontratação foi se aprimorando, em escala global, e seu fundamento de redução de custos empresariais e intenções de "fazer mais com menos" foram sendo materializados de diferentes maneiras. O aperfeiçoamento e propagação dos sistemas de terceirização/outsourcing/subcontratação foram tais que, nesses processos, "as grandes empresas recorrem a subcontratados de primeiro nível, que subcontratam empresas de segundo nível, e assim por diante. Quanto mais complexo o produto final, mais longa é a cadeia. A subcontratação, assim, dá origem a redes muito ramificadas" (Boltanski & Chiapello, 2009, p. 243).

No que tange ao contexto brasileiro, as contribuições de Souto Maior (2017) e Antunes e Druck (2015) atestam que a regulamentação da terceirização das atividades no Brasil iniciou-se na década de 1970, tendo como marco a Lei nº 6.019/74 que autorizou a subcontratação de determinados serviços por parte de organizações do ramo financeiro. A Lei nº 5.645/1970, na mesma década, tornou legal a prática da terceirização de serviços (transporte, limpeza, custódia etc.) por instituições do setor público. Nesse período, não era autorizada a terceirização de quaisquer tipos de atividades permanentes, principais (atividades-fim) das empresas. Em 1993, impulsionado por forças do âmbito privado, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) editou o Enunciado 331 – cancelando o anterior Enunciado 256, de 1986 – que tornou lícita a contratação de quaisquer serviços ligados às atividades de suporte (atividades-meio), o que era vedado pelo enunciado anterior.

Mais recentemente, o Projeto de Lei nº 4.302/1998 – aprovado de forma preocupante em março de 2017 – legalizou a terceirização de todas as atividades das empresas (tanto meio quanto fim). Transformado na Lei Ordinária nº 13.429/2017⁷ e ainda reforçado pela aprovada "Reforma" Trabalhista (Lei nº 13.467/2017)⁸, esse projeto instaura um cenário de terceirização sem limites no país, no qual são atendidas as urgências e necessidades do empresariado em detrimento das frágeis tentativas de manutenção da rede de proteção social e da saúde dos trabalhadores e trabalhadoras subcontratados.

Estimativas referentes à quantidade de vínculos empregatícios formais em atividades tipicamente terceirizadas reforçam a relevância deste tema e reafirmam a capilarização do processo de terceirização no cenário trabalhista brasileiro. Um recente relatório do Dieese (Secretaria Nacional de Relações de Trabalho & Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, 2017) aponta que, no ano de 2014, havia no Brasil cerca de 12,5 milhões de trabalhadores e trabalhadoras terceirizados, e 35,6 milhões em atividades tipicamente contratantes (não-terceirizados). Acredita-se que até o presente momento este número tenha aumentado de maneira significativa – tendo em vista, principalmente, as recentes decisões político-econômicas do país.

Importantes contribuições do campo da sociologia do trabalho afirmam que o fenômeno da terceirização representa a principal forma de flexibilização e precarização do trabalho na conjuntura social contemporânea (Druck, 2013, 2011). Partindo dessa perspectiva, e considerando outras formas de trabalho flexível – como a chamada quarteirização e a pejotização⁹ –, temos a intenção de pensar, neste texto, sobre o modo através do qual este fio possibilita a elaboração de uma rede social precária e contribui, igualmente, para que novas costuras sejam feitas no âmbito trabalhista, trazendo sérias consequências para as trabalhadoras e trabalhadores nele envolvidos, tanto para a sua saúde quanto para seus mecanismos de proteção social e formas de resistência.

Os múltiplos desdobramentos e efeitos deletérios da prática da terceirização podem ser observados a partir de pesquisas acadêmicas de diferentes campos epistemológicos que se lançaram à investigação da subcontratação enquanto objeto de estudo. Aspectos relacionados à remuneração (Secretaria Nacional de Relações de Trabalho & Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, 2014; Filgueiras & Cavalcante, 2015), jornada de trabalho (Filgueiras & Dutra, 2014; Rebelo, Moreira, Lopes & Coura,2018), índices de rotatividade (Pelatieri, Camargos, Ibarra & Marcolino, 2018), riscos de acidentes e mortes no trabalho (Fundação Comitê de Gestão Empresarial, 2013) e efeitos para a saúde física e mental (Seligmann-Silva & Heloani, 2017; Franco & Druck, 2013; Franco, Druck & Seligmann-Silva, 2010; Barros & Mendes, 2003) fazem parte desse conjunto de sinalizações que nos dão pistas acerca da nocividade dessa prática, além de alertam sobre a preocupação com a sua continuidade e disseminação irrestrita pelo país.

Além dos estudos anteriormente citados, destacam-se também outras pesquisas não menos importantes referentes à temática da terceirização na contemporaneidade. Entre elas estão os estudos de Filgueiras (2014), que discorre sobre a relação entre terceirização e trabalho análogo à escravidão no Brasil; e de Figueiras e Druck (2014) e Lima (2010), que ressaltam a presença de práticas de violência psicológica, discriminação e assédio no cotidiano laboral dos sujeitos subcontratados. Estudos como os realizados por Guimarães Junior e Ferreira (2018), Guimarães Junior e Assunção-Matos (2018), Guimarães Junior et al. (2017) e Barbati et al. (2016) reafirmam essa tendência, especificamente no que tange o trabalho de sujeitos subcontratados em universidades públicas do país.

Adiante, pensaremos sobre tais questões ao observar alguns resultados da pesquisa realizada com trabalhadores e trabalhadoras subcontratados de uma universidade pública brasileira localizada no estado do Rio de Janeiro.

 

Resistências apesar-de-tudo: um olhar a partir da dinâmica subcontratual de uma universidade pública brasileira

As recentes pesquisas desenvolvidas por Guimarães e Ferreira (2018) e Barbati et al. (2016) com trabalhadores e trabalhadoras terceirizados do setor de limpeza e manutenção em universidades públicas brasileiras dão sinais acerca do cotidiano laboral desses sujeitos. Entre os resultados observados, destacam-se o contexto de fragmentação e a posição de fragilidade trabalhista na qual encontram-se os subcontratados, imersos numa dinâmica de precarização e ameaça constante de perda de direitos.

Em paralelo, os estudos de Costa (2004, 2008), realizados com garis da cidade universitária da Universidade de São Paulo (USP), fornecem importantes subsídios para se pensar os processos de desigualdade, exclusão e invisibilidade social nos contextos laborais. Neste sentido, Lhuilier (2012) afirma que essas atividades ignoradas e invisibilizadas, por estarem à margem do foco das atenções dos contextos de trabalho, são as que apresentam maiores riscos para os sujeitos que com ela estão envolvidos, inclusive de acidentes e outros contratempos trabalhistas. Nas palavras da autora, "os operários da limpeza se apresentam em condições que tornam invisíveis suas atividades. Estas não são reconhecidas senão em tempo de greve, quando a poeira se acumula e os esgotos transbordam. O trabalho não é visto senão quando não é realizado" (Lhuilier, 2012, p. 24).

Em consonância com tais pesquisas e com o objetivo deste ensaio, a presente seção tem como finalidade apresentar e discutir os resultados de uma pesquisa realizada com sujeitos subcontratos de uma universidade pública brasileira. A saber: realizou-se uma pesquisa com 13 sujeitos, dez mulheres e três homens, todos com vínculo contratual terceirizado que prestavam serviços para a universidade em questão. Os sujeitos envolvidos tinham idade entre 30 e 60 anos, ensino médio completo e um período mínimo de três anos de trabalho na instituição, alocados em dois de seus principais centros e unidades internas. Todos faziam parte dos setores de limpeza, exercendo o cargo de auxiliar de serviços gerais. As intervenções metodológicas aconteceram durante o primeiro e o segundo semestres do ano de 2016, no próprio local de trabalho dos subcontratados. Os participantes que contribuíram com o estudo assinaram um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) em que estava expresso o caráter voluntário e anônimo da participação na pesquisa¹⁰.

No que tange às escolhas metodológicas, foram organizados encontros coletivos com os trabalhadores e trabalhadoras assim como algumas entrevistas semi-estruturadas. Conduzidas individualmente e com duração média de uma hora, tais entrevistas tiveram todo o seu conteúdo verbalizado transcrito e posteriormente analisado por dois pesquisadores (autores deste ensaio). Também foram elaborados diários de campo por parte dos pesquisadores envolvidos. O processo de análise das sinalizações obtidas se deu por meio de reuniões entre os pesquisadores na intenção de observar temáticas que eram mais recorrentes na fala dos participantes, assim como assuntos que os próprios defendiam como de grande relevância no seu cotidiano laboral. Assim, a recorrência dos temas oriundos dos encontros coletivos e entrevistas representou o principal critério para a formação de categorias e núcleos de análise baseados nas verbalizações dos sujeitos participantes. A leitura cuidadosa das anotações e transcrições permitiu compreender os discursos e perceber núcleos/categorias de sentido que neles emergiam e se repetiam, revelando detalhes e informações que, articuladas às teorias, permitiram melhor compreensão do fenômeno estudado.

Dessa forma, observa-se que os encontros coletivos organizados representaram espaços nos quais era possível falar livremente acerca das vivências, afetos e sentimentos relacionados ao trabalho e aos impactos que este faz em suas vidas. Tais características estão em consonância com a noção de espaços públicos de discussão no trabalho, cuja dinâmica permite a livre circulação da palavra, o debate e a construção da confiança entre os sujeitos a partir da expressão coletiva do sofrimento e das possibilidades de elaboração e transformação do mesmo (Dejours, 2012; Martins & Mendes, 2012).

Deste modo, observa-se que as sinalizações produzidas nos encontros coletivos, assim como o conteúdo das entrevistas, revelaram que os sujeitos subcontratados estavam envolvidos em um contexto no qual predominam formas, normas e práticas instituídas de trabalho que, em relação umas com as outras, abafam as possibilidades vivas do fazer singular e da mobilização coletiva, oferecendo aos sujeitos um cotidiano com normas fixas, excludente, regular, prescritivo e linear, delimitando claramente um campo restrito de possíveis que mantém a continuidade de sua lógica e funcionamento.

No contexto da pesquisa em questão, observou-se a prevalência de normas rígidas, regras fixas, práticas instituídas e atividades rotineiras (já conhecidas e repetidas religiosamente pelos subcontratados em seu cotidiano), que dificultam a construção e emergência de laços de cooperação e confiança entre pares, assim como de possíveis movimentos de mobilização e deliberação coletiva no trabalho. Entre tais tarefas, a limpeza de salas, corredores e outros espaços da universidade destacam-se por estarem atravessadas e ritmadas pelo movimento dos ponteiros do relógio que, em seu exercício, marca a cadência do cotidiano laboral desses trabalhadores e trabalhadoras, cujas tarefas são executadas em tempo e espaço rigidamente controlados por seus superiores.

Dinâmica cujas possibilidades de desvio, criação, e exercício da capacidade normativa dos sujeitos – aqui considerada enquanto processo de saúde – estão constantemente acompanhadas pela hegemonia da fixidez normativa do funcionamento do local e pela rigidez da norma que, mesmo sem ser verbalizada ou estar presente em manuais ou relatórios, dita e faz esses sujeitos naturalmente reproduzirem o "jeito que se trabalha" enquanto subcontratado na universidade. Uma vez obstruída a capacidade normativa dos sujeitos pela insistência em seguir normas fixas e/ou pela desistência da aposta em formas de vida e trabalho singulares, observa-se vivências de sofrimento e quadros de adoecimento no trabalho.

Os principais resultados do estudo apontam que os trabalhadores e trabalhadoras subcontratados são dotados de invisibilidade e vivenciam situações de exclusão, discriminação e outras injustiças no cotidiano da universidade. A falta de reconhecimento pelo seu fazer, acompanhada dos atrasos salariais, da sobrecarga de atividades e das más condições estruturais de trabalho, se apresentam como sinalizações críticas obtidas durante os encontros e entrevistas.

Em paralelo, discriminações de cunho étnico-racial também estiveram presentes nos relatos dos sujeitos participantes. Tal sinalização aponta para uma necessária discussão sobre questões étnico-raciais e questões de gênero nos contextos de trabalho – principalmente sobre os atravessamentos que estão no entorno do fato de ser mulher e/ou ser negro nesses cenários. Santos, Diogo e Shucman (2014), ao analisarem a tríade trabalho-gênero-raça, reafirmam a dinâmica social – cada vez mais viva – responsável pela criação de um não lugar destinado a mulheres, negros e, particularmente, às mulheres negras nos contextos laborais. Observa-se que esse não lugar está acompanhado, entre outros diversos fatores, de menor nível de remuneração, menores chances de promoção e mobilidade social, e piores condições de trabalho.

A partir desta análise, não causa espanto o fato de que quase a totalidade dos subcontratados participantes da pesquisa eram negros e que suas queixas e lamentos eram (e possivelmente ainda são) por muitas outras vozes evocados. Tais questões nos reclamam atenção desde muito tempo e sua permanência no seio social nos dá pistas de que, por exemplo, a terceirização no Brasil tem raça e gênero. Sabe-se que é preciso falar, escrever, pensar, refletir e agir sobre isso. No presente texto, afirma-se a pertinência e urgência dessas temáticas serem trabalhadas e mais bem consideradas nos campos epistemológicos que se dedicam à produção de conhecimento acerca da relação entre trabalho-subjetividade/trabalho-saúde, isso para que seus desdobramentos teórico-práticos estejam atrelados à garantia de direitos trabalhistas e à afirmação de uma vida digna em suas mais amplas e íntimas dimensões.

Em contrapartida às sinalizações mencionadas, alguns outros sujeitos relataram que o modo como se relacionam com os alunos e alunas dos cursos de graduação representa fonte de prazer e bem-estar diante das adversidades do seu contexto laboral. Revelam que o reconhecimento pelo trabalho que fazem advém menos de seus superiores/chefia do que dos próprios estudantes da universidade. Contam que se sentem reconhecidos pelo trabalho que realizam, principalmente quando alunos e alunas elogiam a limpeza das salas ou agradecem por algum serviço prestado.

Entre os resultados da pesquisa, observa-se que, mesmo imersos em um contexto marcado pela prevalência de normas fixas, formas de exclusão e ameaça de direitos no trabalho, os sujeitos subcontratados encontram veredas e brechas para a criação de formas de resistência que estão à favor da garantia de direitos, defesa da saúde e modos de trabalho mais dignos. Brechas para a invenção de novas normas, de uma normatividade outra, para a criação de outras possibilidades normativas. Brechas, portanto, de saúde. Resistências enquanto movimentos apesar-de-tudo.

Um dos exemplos dessa dinâmica é a criação de uma associação dos trabalhadores e trabalhadoras terceirizados, articulada e organizada pelos próprios sujeitos subcontratados, que afirma a potência de ações de resistência no contexto da universidade. Germinada no seio das reivindicações desses sujeitos por melhores condições de trabalho, a associação visa à promoção de maior visibilidade para suas questões e objetiva catalisar ações que garantam o cumprimento de direitos trabalhistas para esses trabalhadores e trabalhadoras.

Como efeitos dessa iniciativa, foram observadas importantes conquistas como o recebimento de salários atrasados, certa diminuição da carga horária de trabalho, campanhas de arrecadação de alimentos para os seus integrantes e maior aproximação nos diálogos com a Reitoria e outras instâncias da universidade. Tais avanços trazem pistas sobre a potência das formas de resistência e dos movimentos coletivos no trabalho diante da precarização naturalizada e re-produzida nos contextos laborais da contemporaneidade – movimento esse que pode servir como material inspirador para outras categorias e coletivos de trabalhadores em prol da continuidade da luta pela saúde no trabalho, como incremento para organização coletiva desses sujeitos, alcançando lutas e movimentos de dimensões mais amplas no país.

Baseado nesse esforço desobediente, entende-se que o contexto laboral da universidade – especificamente a realidade de trabalho dos sujeitos subcontratados – revela-se como um campo de forças nos quais podem ser produzidas repetições das práticas que se encontram cristalizadas em sua vigência ou, em contrapartida, ações de criação de processos insurgentes que venham afirmar outros modos de existir, de viver e de trabalhar. Assim, os movimentos de resistência orbitam em torno de tal invenção, no caminho contrário ao da naturalização que tenta impossibilitar aos sujeitos o processo de resistir e, de maneira subjacente, re-existir enquanto trabalhadores e trabalhadoras.

 

Apontamentos finais

As recentes decisões jurídicas do país referentes direta ou indiretamente ao processo de terceirização – mais especificamente os Projetos de Lei nº 13.429/2017 e a aprovada "Reforma" Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) – instauram um cenário de subcontratação irrestrita que tende a catalisar os efeitos deletérios da terceirização para a classe trabalhadora, cujos desdobramentos ameaçam a garantia de direitos no trabalho e os mecanismos de proteção social e resistência. Nesse movimento, a ofensiva do capital, pautada por preceitos neoliberais e pela comercialização de autonomias e liberdades ilusórias, aduba o terreno para a falsa propagação desses projetos como passos necessários para alcançar um determinado estado de modernização trabalhista, sob a égide de simulacros desenvolvimentistas que são sustentados pela exploração de muitos trabalhadores e trabalhadoras.

Com a intenção de promover uma reflexão crítica acerca da articulação entre terceirização, saúde e formas de resistência nos contextos contemporâneos de trabalho, neste ensaio procuramos aquecer o debate acadêmico sobre a temática da terceirização, os efeitos subjetivos que subjazem esta prática e pensar os limites e possibilidades de enfrentamento e resistência diante da sua constante disseminação, alicerçada por decisões de âmbito político, econômico e jurídico na atual configuração da sociedade brasileira, em que o contexto é marcado pela crescente ameaça aos ideias democráticos e às formas de trabalho decentes e pautadas na dignidade da vida.

No bojo dessas reflexões, observam-se questões relacionadas aos limites e possibilidades de formas de resistência em contextos de subcontratação irrestrita e o tensionamento entre terceirização e saúde na produção de modos de existência ético-estético-politicamente referenciados no trabalho. A colocação de tais questões vem acompanhada da complexidade de seu desenvolvimento ou possíveis respostas e evidenciam o fato de que – seja qual for a intensidade dos dispositivos de captura e mecanismos de dominação e controle no trabalho –, algo sempre escapa, foge, escorrega das mãos e insiste em afirmar a vida em sua potência e dimensões ético-políticas.

Movimentos de instauração de novas normas, de invenção de normatividades outras, de criação e saúde enquanto processo. Enfrentamentos e resistências que produzem reconfigurações, tremores e abalos na fixidez das normas instituídas que abafam as possibilidades vivas do fazer singular das formas de viver e trabalhar. Resistências, assim, enquanto movimento de saúde.

Observa-se, portanto, que as formas de resistência analisadas provocam abalos e incitam reconfigurações micropolíticas na solidez das lógicas instituídas dos contextos laborais contemporâneos – marcados por processos de dominação e exclusão – e são fatores fundamentais para a continuidade da luta pela defesa da saúde, pela garantia de direitos e pelas formas de trabalho dignas. Diante da atualidade do contexto brasileiro, a tarefa de debruçar-se sobre a temática em questão – assim como outros aspectos característicos do cenário de precarização social do trabalho no país – revela-se, enquanto convocação, necessária à psicologia social do trabalho em tempos marcados por retrocessos de diferentes níveis, propagados sob a forma de simulacros desenvolvimentistas que escondem, em suas intenções, o desmonte de direitos trabalhistas, o esfacelamento de conquistas históricas dos movimentos pela defesa da saúde no trabalho e, no limite, a desabilitação de direitos de existência.

 

Referências

Antunes, R. (2014). Desenhando a nova morfologia do trabalho no Brasil. Estudos Avançados, 28(81), 39-53.         [ Links ]

Antunes, R. & Druck, G. (2015). A terceirização sem limites: a precarização do trabalho como regra. O Social em Questão, 18(34), 19-40.         [ Links ]

Barbati, V., Henriques, F., Guimarães Junior, S. & Ferreira, J. B. (2016). Capturas e resistências à terceirização: estudo com trabalhadores de uma universidade pública. Revista Trabalho (En)Cena, 1(2), 110-127.         [ Links ]

Barros, P. C. R. & Mendes, A. M. B. (2003). Sofrimento psíquico e estratégias defensivas dos operários terceirizados da construção civil. Psico-USF, 8(1), 63-70.         [ Links ]

Boltanski, L. & Chiapello, È. (2009). O novo espírito do capitalismo. São Paulo: Matins Fontes.         [ Links ]

Braverman, H. (1987). Trabalho e capital monopolista: a degradação do trabalho no século XX (3a ed.). Rio de Janeiro: Editora Guanabara.         [ Links ]

Canguilhem, G. (2009). O normal e o patológico (6a ed.). Rio de Janeiro: Forense Universitária.         [ Links ]

Costa, F. B. (2004). Homens invisíveis: relatos de uma humilhação social. São Paulo: Editora Globo.         [ Links ]

Costa, F. B. (2008). Moisés e Nilce: retratos biográficos de dois garis: um estudo de psicologia social a partir de observação participante e entrevistas. Tese de doutorado, Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo, Universidade de São Paulo , São Paulo, SP, Brasil.

Crary, J. (2016). 24/7: capitalismo tardio e os fins do sono. São Paulo: Ubu Editora.         [ Links ]

Dardot, P. & Laval, C. (2016). A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. São Paulo: Boitempo.         [ Links ]

Dejours, C. (1999). A banalização da injustiça social. Rio de Janeiro: Editora FGV.         [ Links ]

Dejours, C. (2004). Subjetividade, trabalho e ação. Revista Produção, 14(3), 27-34.         [ Links ]

Dejours, C. (2012). Trabalho vivo: sexualidade e trabalho (Vol. 1). Brasília: Paralelo 15.         [ Links ]

Deleuze, G. (1996). O mistério de Ariana. Lisboa: Vega.         [ Links ]

Deleuze, G. (2013). Conversações (1972-1990) (3a ed). São Paulo: Editora 34.         [ Links ]

Druck, G. (2011). Trabalho, precarização e resistências: novos e velhos desafios? Caderno CRH, 24(1), 37-57.         [ Links ]

Druck, G. (2013). A precarização social do trabalho no Brasil: alguns indicadores. In R. Antunes (Org.), Riqueza e miséria do trabalho no Brasil (Vol. 2, pp. 55-73). São Paulo: Boitempo.         [ Links ]

Druck, G. (2016). A terceirização na saúde pública: formas diversas de precarização do trabalho. Trabalho, Educação e Saúde, 14(Suppl. 1), 15-43.         [ Links ]

Druck, G. & Filgueiras, V. A. (2014). A epidemia da terceirização e a responsabilidade do STF. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, 80(3), 106-125.         [ Links ]

Ferreira, J. B. O. (2017). Espelhos partidos têm muito mais luas: por uma poética das formas-de-vida. Estudos Contemporâneos da Subjetividade, 7(2), 235-244.         [ Links ]

Filgueiras, V. A. (2014, 24 de junho). Terceirização e trabalho análogo ao escravo: coincidência? Repórter Brasil. Recuperado de https://reporterbrasil.org.br/2014/06/terceirizacao-e-trabalho-analogo-ao-escravo-coincidencia/        [ Links ]

Filgueiras, V. A. & Cavalcante, S. M. (2015). Terceirização: debate conceitual e conjuntura política. Revista da ABET, 14(1), 15-36.         [ Links ]

Filgueiras, V. A. & Dutra, R. Q. (2014). O Supremo e a repercussão geral no caso da terceirização de atividade-fim de empresas de telecomunicações: o que está em jogo? Revista Eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, 4(35), 123-135.         [ Links ]

Foucault, M. (2005). Em defesa da sociedade (4a ed.). São Paulo: Martins Fontes.         [ Links ]

Foucault, M. (1988). História da sexualidade: a vontade de saber (Vol. 1, 13a ed.). Rio de Janeiro: Graal.         [ Links ]

Foucault, M. (1979). Microfísica do poder. Rio de Janeiro: Graal.         [ Links ]

Franco, T. M. A. & Faria, M. G. D. (2013). A terceirização/subcontratação do trabalho no Brasil e sua interconexão com a saúde mental no trabalho. In J. J. Ferreira (Coord.), Saúde mental no trabalho: coletânea do fórum de saúde e segurança no trabalho do estado de Goiás (pp. 469-485). Goiânia: Cir Gráfica.         [ Links ]

Franco, T., Druck, G. & Seligmann-Silva, E. (2010). As novas relações de trabalho, o desgaste mental do trabalhador e os transtornos mentais no trabalho precarizado. Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, 35(122), 229-248.         [ Links ]

Fundação Comitê de Gestão Empresarial. (2013). Relatório de estatísticas de acidentes no setor elétrico brasileiro 2011. Rio de Janeiro: Funcoge.         [ Links ]

Gaulejac, V. (2007). Gestão como doença social: ideologia, poder gerencialista e fragmentação social. Aparecida, SP: Ideias e Letras.

Gaulejac, V. & Hanique, F. (2015). Le capitalisme paradoxant : un système qui rend fou. Paris: Seuil.         [ Links ]

Guimarães Junior, S. D., Oliveira, V. R. & Assunção-Matos, A. A. (2017). Precarização do trabalho e efeitos subjetivos: interlocuções entre práticas de pesquisa. Revista Psicologia Política, 17(39), 304-317.         [ Links ]

Guimarães Junior, S. D. & Ferreira, J. B. O. (2018). Sujeito em terceiro plano: uma reflexão crítica acerca da articulação entre a dinâmica da terceirização e processos de subjetivação. Revista Psicologia: Organizações & Trabalho, 18(2), 381-389.         [ Links ]

Guimarães Junior, S. & Assunção-Matos, A. (2018). Embaraços contemporâneos do processo de terceirização: um horizonte de retrocessos já anunciado. Revista Laborativa, 7(2), 21-39.         [ Links ]

Heckert, A. L. C. (2014). Os exercícios de resistência no contemporâneo: entre fabulações e contágios. Psicologia em Estudo, 19(3), 469-479.         [ Links ]

Hardt, M. & Negri, A. (2016). Bem-estar comum. São Paulo: Record.         [ Links ]

Lapoujade, D. (2015). Deleuze, os movimentos aberrantes. São Paulo: N-1 Edições.         [ Links ]

Lima, J. C. (2010). A terceirização e os trabalhadores: revisitando algumas questões. Cadernos de Psicologia Social do Trabalho, 13(1), 17-26.         [ Links ]

Lhuilier, D. (2012). A invisibilidade do trabalho real e a opacidade das relações saúde-trabalho. Trabalho & Educação, 21(1), 13-38.         [ Links ]

Marcelino, P. & Cavalcante, S. (2012). Por uma definição de terceirização. Caderno CRH, 25(65), 331-346.         [ Links ]

Martins, S. R. & Mendes, A. M. (2012). Espaço coletivo de discussão: a clínica psicodinâmica do trabalho como ação de resistência. Revista Psicologia Organizações & Trabalho, 12(2), 171-183.         [ Links ]

Mendes, A. M. (Org.) (2007). Psicodinâmica do trabalho: teoria, método e pesquisas. São Paulo: Casa do Psicólogo.         [ Links ]

Pelatieri, P., Camargos, R. C., Ibarra, A. & Marcolino, A. (2018). Terceirização e precarização das condições de trabalho: condições de trabalho e remuneração em atividades tipicamente terceirizadas e contratantes. In A. G. Campos (Org.), Terceirização do trabalho no Brasil: novas e distintas perspectivas para o debate (pp. 11-32). Brasília: Ipea.         [ Links ]

Pelbart, P. P. (2003). Vida capital: ensaios de biopolítica. São Paulo: Iluminuras.         [ Links ]

Pelbart, P. P. (2008, 3 de outubro). Vida e morte em contexto de dominação biopolítica. Recuperado de http://www.iea.usp.br/publicacoes/textos/pelbartdominacaobiopolitica.pdf        [ Links ]

Périlleux, T. (2013). O trabalho e os destinos políticos do sofrimento. In A. R. C. Merlo, A. M. Mendes & R. D. Moraes (Orgs.), O sujeito no trabalho: entre a saúde e a patologia (pp. 73-92). Curitiba: Juruá         [ Links ].

Rebelo, A. M., Moreira, G. R. C., Lopes, G. B. & Coura, E. B. (2018). Terceirização: o que os dados revelam sobre remuneração, jornada e acidentes de trabalho. In A. G. Campos (Org.), Terceirização do trabalho no Brasil: novas e distintas perspectivas para o debate (pp. 49-76). Brasília: Ipea.         [ Links ]

Safatle, V. (2011). O que é uma normatividade vital? Saúde e doença a partir de Georges Canguilhem. Scientiae Studia, 9(1), 11-27.         [ Links ]

Santos, E. F., Diogo, M. F. & Shucman, L. V. (2014). Entre o não lugar e o protagonismo: articulações teóricas entre trabalho, gênero e raça. Cadernos de Psicologia Social do Trabalho, 17(1), 17-32.         [ Links ]

Sato, L., Coutinho, M. C. & Bernardo, M. H. (2018). A perspectiva da psicologia social do trabalho. In M. C. Coutinho, M. H. Bernardo & L. Sato (Orgs.), Psicologia social do trabalho (pp. 11-24). Petrópolis, RJ: Vozes.

Secretaria Nacional de Relações de Trabalho & Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. (2014). Terceirização e desenvolvimento: uma conta que não fecha. Recuperado de https://www.cut.org.br/system/uploads/ck/files/Dossie-Terceirizacao-e-Desenvolvimento.pdf        [ Links ]

Secretaria Nacional de Relações de Trabalho & Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. (2017). Terceirização e precarização das condições de trabalho: condições de trabalho e remuneração em atividades tipicamente terceirizadas e contratantes. Recuperado de https://www.dieese.org.br/notatecnica/2017/notaTec172Terceirizacao.pdf        [ Links ]

Seligmann-Silva, E. & Heloani, R. (2017). Precarização: impactos sociais e na saúde mental. In V. Navarro & E. A. Lourenço (Orgs.), O avesso do trabalho IV: terceirização, precarização e adoecimento no mundo do trabalho (pp. 281-300). São Paulo: Outras Expressões.         [ Links ]

Sennett, R. (2009). A corrosão do caráter: consequências pessoais do trabalho no novo capitalismo (14a ed.). São Paulo: Editora Record.         [ Links ]

Souto Maior, J. L. (2017). Juridicamente, a terceirização já era: acabou!. In V. Navarro & E. A. Loureço (Orgs.), O avesso do trabalho IV: Terceirização, precarização e adoecimento no mundo do trabalho. São Paulo: Outras Expressões.         [ Links ]

 

 

Endereço para correspondência:
sergiodiasguima@gmail.com

Recebido em: 10/04/2020
Revisado em: 15/09/2020
Aprovado em: 22/09/2020

 

 

1 https://orcid.org/0000-0001-5522-6646
2 https://orcid.org/0000-0002-7723-744X
3 Aqui, parte-se da noção de trabalho enquanto modos de sentir, pensar e agir que estão para além de prescrições, manuais e regras laborais. Trata-se de um processo no qual a subjetividade coloca-se à prova constantemente, cujo desenrolar incita movimentos de criação e invenção (Mendes, 2007; Dejours, 2004).
4 Subjetividade enquanto processo, ou seja, processos de subjetivação, não como formas identitárias ou modelos individuais, mas no sentido da constituição de modos de existência e invenção de possibilidades de vida (Lapoujade, 2015; Deleuze, 2013).
5 Dispositivos enquanto máquinas que fazem ver e falar (Deleuze, 1996). Noção considerada aqui como um conjunto heterogêneo de linhas e forças de diferentes origens e tipos, heterogêneas (Foucault, 1979; Deleuze, 1996), que possuem efeitos de subjetivação (Ferreira, 2017).
6 Thomas Périlleux (2013) aponta que a noção de dominação atrela-se aos mecanismos de poder e seus múltiplos efeitos. Revela-se enquanto abuso de poder cujos desdobramentos refletem, principalmente, na capacidade de ação dos sujeitos dominados, em perda da capacidade inventiva e aumento dos modos de servidão no trabalho.
7 O projeto de lei em questão tem como marco principal a legalização da terceirização, tanto de atividades meio quanto de atividades fim das empresas. Antunes & Druck (2015) já anunciavam tal possibilidade, denominando o cenário decorrente dessa possível decisão de um contexto de "terceirização sem limites".
8 As aspas aqui empregadas intencionalmente revelam uma marcação e um posicionamento de que a recém-aprovada reforma trabalhista não possui caráter reformador no sentido de evolução jurídica ou desenvolvimento das leis trabalhistas brasileiras em prol de relações mais justas entre as empresas e a classe trabalhadora, mas sim defende os interesses do capital e catalisa os processos de exploração e dominação dos trabalhadores e trabalhadoras do país. Seus enunciados trazem mudanças polêmicas no ordenamento jurídico que defendem, entre outros pontos negativos, o trabalho intermitente, que pode levar ao enfraquecimento da formação de vínculos entre a classe trabalhadora. Observa-se que os enunciados que propagam a novidade pelos quatro cantos do Brasil o fazem sob um simulacro desenvolvimentista, baseados na ideia de um suposto aprimoramento das leis para um maior desenvolvimento do país. O presente ensaio não compartilha dessa ideia e posiciona-se de forma crítica, tecendo possíveis contribuições que possam auxiliar nos esforços de combate e enfrentamento deste movimento preocupante das "reformas" e "modernizações" brasileiras.
9 A chamada "quarteirização" refere-se a uma espécie de efeito cascata decorrente do próprio processo de terceirização. Nesses casos, empresas subcontratadas terceirizam outras para a realização de suas atividades, evidenciando um processo no qual o que já é terceirizado também terceiriza/subcontrata. Por sua vez, a "pejotização" diz respeito ao processo através do qual sujeitos tornam-se empreendedores de si por meio da roupagem de Pessoa Jurídica (PJ), ou seja, de uma espécie de sujeito-empresa.
10 Cabe destacar que o projeto de pesquisa em questão foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CAAE: 55723216.9.0000.5582; Parecer: 1.625.615), vinculado ao Comitê Nacional de Ética em Pesquisa do Ministério da Saúde do Brasil, quanto aos seus aspectos éticos e legais.