A inserção da pessoa com deficiência na reabilitação profissional: revisão de literatura

 

Disabled person inclusion on the vocational rehabilitation: literature review

 

Inserción de la persona con discapacidad en la rehabilitación profesional: revisión de literatura

 

 

Camila Teófilo dos Santos^I; Maria Eloisa Famá D'Antino^II; Silvana Maria Blascovi-Assis^III; Étria Rodrigues^IV; Zodja Graciani^V; Susi Mary de Souza Fernandes^VI

^IUniversidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), São Paulo, SP, Brasil. E-mail: cami_teofilo@hotmail.com
^IIUniversidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), São Paulo, SP, Brasil. E-mail: eloidantino@gmail.com
^IIIUniversidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), São Paulo, SP, Brasil. E-mail: silvanablascovi@gmail.com
^IVUniversidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), São Paulo, SP, Brasil. E-mail: etriarodrigues@uol.com.br
^VUniversidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), São Paulo, SP, Brasil. E-mail: zodjagraciani@hotmail.com
^VIUniversidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), São Paulo, SP, Brasil. E-mail: susifernandes@uol.com.br

 

 

---

RESUMO

No Brasil, os serviços de reabilitação profissional (RP) prestados pela Previdência Social proporcionam à pessoa com deficiência (PCD) meios de treinamento das atividades laborativas e retorno a elas após período de afastamento por incapacidade. Devido às diversas áreas envolvidas, o conceito de RP, o tipo de serviço e o beneficiário são apresentados de modo não consensual. O objetivo deste estudo é investigar a inserção da PCD na RP, no Brasil. Foi realizada uma revisão bibliográfica com busca na base de dados da Capes com os termos "reabilitação profissional", "retorno ao trabalho" e "reinserção ao trabalho" combinados ao termo "pessoa com deficiência", leitura de títulos e resumos, e seleção de artigos em português cujo conteúdo continha definição de RP. Encontraram-se 534 artigos. Após a leitura dos resumos, 17 estudos foram selecionados para leitura na íntegra e apenas 12 atenderam aos critérios de inclusão deste estudo. Embora a legislação incorpore o direito à RP para pessoas com deficiência física e mental, prevalece a confusão na utilização do conceito, a dificuldade no estabelecimento do usuário e as características do serviço prestado.

Palavras-chave: Saúde do trabalhador. Readaptação ao emprego. Retorno ao trabalho. Reabilitação profissional. Pessoas com deficiência.

---

ABSTRACT

The rehab professional (RP) services in Brazil, rendered to Social Welfare provide to the disabled persons ways to train themselves and return to labor activities after a work leave for disability. Due to diverse areas involved, the concept of PR, as well as the type of service and the beneficiary are not consensually. The objective is to investigate the integration of people with disabilities (PWD) in RP in Brazil. It was held a literature review based on Capes database with the followed terms "professional rehab", "return to work", and "work reintegration", combined to the "disabled persons" term, reading them title and abstracts, selecting the articles who were published in Portuguese that the main contain had PR. In the initial search, were found 534 studies, after reading the abstracts, 17 studies were selected to fully reading and only 12 attended to the inclusion criteria of this study. Although the legislation has incorporated the right of the PR to people with mental and mental disorders, stands the confusion on the term application, the difficulty to stablishing the user and the characteristics of the provided service.

Keywords: Occupational health. Employment supported. Return to work. Rehabilitation vocational. Disabled persons.

---

RESUMEN

Los servicios de rehabilitación profesional (RP) en Brasil, prestados por la Previsión Social, proporcionan a la persona con discapacidad medios de entrenamiento y retorno a las actividades laborales después del período de expulsión por incapacidad. Debido a las diversas áreas involucradas, el concepto de RP, así como el tipo de servicio y el beneficiario se presentan de modo no consensual. Objetivos: Investigar la inserción de la persona con discapacidad (PCD) en la rehabilitación profesional en Brasil. Se realizó una revisión bibliográfica con búsqueda en la base de datos Capes con los términos "rehabilitación profesional", "retorno al trabajo" y "reinserción al trabajo" combinados al términ o "persona con discapacidad", lectura de títulos y resúmenes, y selección artículos en portugués cuyo contenido contenía definición de RP. Se encontraron 534 artículos, después de la lectura de los resúmenes, 17 estudios fueron seleccionados para lectura en su totalidad y sólo 12 atendieron a los criterios de inclusión de este estudio. Aunque la legislación incorpora el derecho a la RP para las personas con discapacidad física y mental, prevalece la confusión en la utilización del concepto, la dificultad en el establecimiento del usuario y las características del servicio prestado.

Palabras-clave: Salud del trabajador. Empleos subvencionados. Retorno al trabajo. Rehabilitación profesional. Personas con deficiencia.

---

 

 

INTRODUÇÃO

Os Descritores em Ciência da Saúde (DeCS) da Biblioteca Virtual em Saúde apresentam o termo reabilitação profissional (RP) como sinônimo em português do termo reabilitação vocacional - vocational rehabilitation (em inglês) e rehabilitación vocacional (em espanhol). Esse termo é assim definido: "Treinamento de deficientes físicos ou mentais em trabalhos especializados para que estas pessoas possam empregar-se regularmente com o ofício aprendido".

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a RP se refere a programas e ações que visam ao retorno, à permanência e ao desenvolvimento de um indivíduo em sua função de trabalho. Seus objetivos envolvem a reintegração às atividades sociais e laborais (CANAL; CRUZ, 2013).

Na prática, o termo é empregado de forma mais abrangente no que se refere à incorporação não apenas do treinamento, mas também ao aspecto da recuperação para o trabalho. Mundialmente, o termo reabilitação vocacional (vocational rehabilitation) é caracterizado por um serviço que permite aos trabalhadores manter os postos de trabalho ou retornar ao emprego após um acidente, uma lesão ou início de um estado de saúde desfavorável (ESCORPIZO et al., 2011a, 2011b; WUELLRICH, 2010).

Takahashi e Iguti (2008) apresentam a RP como um programa de intervenção estruturado em atividades terapêuticas e de profissionalização que compreende o indivíduo na totalidade, propiciando o enfrentamento e a superação das dificuldades impostas pelas incapacidades. Os autores afirmam que a RP visa à estabilização física e psicossocial e possibilita a reintegração nas relações sociais, cotidianas e de trabalho, contudo não estabelece os usuários.

Já Cestari e Carlotto (2012) referem a RP como um programa de prestação de serviços para os beneficiários afastados da atividade profissional em decorrência de doença e acidente de qualquer natureza, assim como pessoas com deficiência física ou mental cuja assistência (re)educativa e de (re)adaptação profissional viabiliza o reingresso do segurado ao mercado de trabalho e ao contexto social.

Para Maeno e Vilela (2010), uma abordagem adequada em RP requer ações de vigilância e promoção da saúde que atendam ao caráter social e cívico. De tal modo, além da intervenção terapêutica sobre o indivíduo, consideram-se também as condições nocivas de trabalho para uma reintegração efetiva do trabalhador.

Em complemento, Cestari e Carlotto (2012) relatam que a RP consta de um programa estruturado que abrange a integralidade do indivíduo por meio de atividades terapêuticas e profissionalizantes. Isso implica restabelecer as condições físicas e psicossociais favoráveis para a reintegração das relações sociais, cotidianas e de trabalho.

Atualmente, no Brasil, a RP é um serviço da Previdência Social, prestado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cujo objetivo é promover o retorno ao trabalho dos segurados que, por motivo de doença ou acidente, encontram-se impossibilitados total ou parcialmente para o exercício de atividade laboral (ZILIOTTO; BERTI, 2013; AMARAL, 2012; CESTARI; CARLOTTO, 2012; SOARES; WAGNER, 2012).

A temática da RP incorporando a pessoa com deficiência (PCD) foi abordada na Conferência Internacional da OIT de 1983, que originou a Convenção n. 159, com a orientação de que as normativas decididas na conferência fossem adotadas pelos países signatários (BRASIL, 1999).

A Convenção n. 159/83 tratou da RP e do emprego de pessoas deficientes, e definiu o conceito de pessoa deficiente para o trabalho como todas aquelas com possibilidades substancialmente reduzidas por causa de uma deficiência de caráter físico ou mental comprovada, que não consigam obter e conservar um emprego adequado e progredir nele (BRASIL, 1999).

No Brasil, os direitos da PCD são assegurados desde a Constituição de 1988, determinados pela Convenção n. 159/83 da OIT e posteriormente reforçados pela Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, conhecida como Convenção da Guatemala de 1999, que fez surgir outros instrumentos legais para garantir os direitos constitucionais relativos a essa faixa populacional (BRASIL, 2008).

Em 11 de novembro de 1990, é sancionada a Lei n. 8.122, que determina que até 20% das vagas dos concursos públicos sejam destinadas a PCD. Em 22 de maio de 1991, promulga-se, por meio de Decreto-Lei n. 129, a Convenção n. 159 da OIT, que resulta na sanção da Lei n. 8.213, de 24 de junho de 1991, conhecida como a Lei das Cotas que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social e apresenta outras providências, além da contratação de portadores de necessidades especiais (BRASIL, 2007).

A seção VI da Lei n. 8.213/91, subseção II, trata da habilitação e reabilitação profissional, que abrange seis artigos. O artigo 89 define a habilitação e a reabilitação profissional e social como mecanismo que deverá proporcionar ao beneficiário incapacitado parcial ou totalmente para o trabalho, bem como às PCD, os meios para a (re)educação e (re)adaptação profissional e social adequados para que possam participar do mercado de trabalho e do contexto em que vivem (BRASIL, 2007).

Em complemento, o artigo 93 determina a porcentagem de cotas para beneficiários reabilitados ou que apresentam algum tipo de deficiência. Essas cotas variam de acordo com a quantidade de funcionários da empresa, na seguinte proporção: 2% de 100 até 200 funcionários, 3% de 201 até 500 funcionários, 4% de 501 até 1.000 funcionários e 5% a partir de 1.001 funcionários (BRASIL, 2012).

Todas essas iniciativas colaboraram tanto para a inclusão no trabalho da pessoa com deficiência física, mental, congênita ou adquirida quanto para os direitos nos serviços de reabilitação e habilitação profissional (FERREIRA, 2009). Contudo, Zanitelli (2013) relata que, embora a legislação garanta a inclusão da PCD ao serviço de reabilitação profissional, a desigualdade permanece em razão do grande número de pessoas com alguma deficiência sem acesso a um emprego ou sem condições fundamentais para alcançá-lo e garanti-lo (NEVES-SILVA; PRAIS; SILVEIRA, 2015; RIBEIRO; CARNEIRO, 2009; ARAUJO; SCHMIDT, 2006).

Diante do exposto, o presente estudo tem por objetivo investigar a inserção no Brasil da PCD na RP, desde 2008, quando houve a revitalização do modelo brasileiro, até 2016, por meio da descrição e avaliação da utilização do termo no país. Verifica-se ainda o perfil do usuário do serviço oferecido.

 

MÉTODO

Foi realizada uma revisão bibliográfica do tipo integrativo de estudos nacionais sobre a RP.

Segundo Whittemore e Knafl (2005), trata-se de uma ampla abordagem metodológica entre os diferentes tipos de revisão de literatura (revisão narrativa, revisão sistemática, metanálise e revisão qualitativa) que permite incluir diversos tipos de estudo, além de revisar teorias e evidências, o que propicia a compreensão completa do fenômeno que se quer estudar (QUINTANA et al., 2014; RUARO et al., 2012; ZANDONAI et al., 2010).

De acordo com Botelho, Cunha e Macedo (2011), para a elaboração de uma revisão integrativa relevante, é necessário seguir etapas claramente definidas. Neste estudo, optou-se por adotar as etapas descritas por Zandonai et al. (2010), a saber:

• Identificação da hipótese ou questão norteadora: elaboração de uma problemática pelo pesquisador de maneira clara e objetiva, seguida pela busca de descritores ou palavras-chave.

• Seleção da amostragem: determinação dos critérios de inclusão ou exclusão, momento de estabelecer a transparência para que proporcione profundidade, qualidade e confiabilidade na seleção.

• Categorização dos estudos: definição quanto à extração das informações dos artigos revisados com o objetivo de sumarizá-las e organizá-las.

• Avaliação dos estudos: análise dos dados extraídos de forma crítica.

• Discussão e interpretação dos resultados: comparação dos principais resultados quanto ao conhecimento teórico e avaliação quanto à aplicabilidade.

• Apresentação da revisão integrativa e síntese do conhecimento: apresentação de cada artigo revisado de maneira sucinta e sistematizada, a fim de demonstrar as evidências encontradas.

Neste estudo, a hipótese da revisão integrativa foi a seguinte:

• Como é entendido o termo RP na literatura brasileira e qual a aplicação dele em relação à PCD?

Utilizaram-se apenas artigos restritos ao Brasil e a literatura latino-americana com cooperação de pesquisadores ou instituições brasileiras, uma vez que o objetivo deste estudo foi verificar a utilização do termo, definindo usuário e tipo de serviço.

Para tanto, realizou-se levantamento bibliográfico no portal de periódicos, na base de dados da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) com os seguintes critérios de inclusão: estudos que abordavam a temática da RP em PCD adultas (maiores de 18 anos), indexados, publicados no período de janeiro de 2008 a maio de 2016, com resumos disponíveis e com acesso na íntegra pelo meio on-line nos idiomas português, inglês e espanhol. Utilizaram-se os seguintes descritores: retorno ao trabalho e RP combinados com os descritores pessoas com deficiência e saúde do trabalhador.

Excluíram-se dessa revisão os artigos que não atendessem ao escopo da RP como prevê a definição do INSS no Brasil. Teses, dissertações e monografias foram excluídas pela dificuldade do acesso ao material no formato integral. Excluíram-se ainda trabalhos que não tivessem sido desenvolvidos no Brasil ou com a participação de instituições brasileiras, estudos voltados à produção nacional e artigos duplicados.

Os resultados encontrados foram tabulados, e dois revisores, de forma independente, realizaram a leitura criteriosa dos títulos e dos resumos/abstracts dos estudos selecionados na busca. Os artigos foram assim divididos: aqueles que atenderam aos critérios de inclusão e os que não atenderam.

Após essa etapa, os revisores se reuniram para entrar em consenso sobre a inclusão ou exclusão dos artigos. Em caso de desacordo entre os revisores, um terceiro revisor foi consultado com o intuito de resolver as diferenças.

Os estudos selecionados foram lidos na íntegra e, em seguida, sumarizados e organizados em tabelas, por: 1. título da publicação; 2. nome do periódico, volume, número e ano de publicação; 3. país e idioma; 4. critérios de avaliação de estudos de RP - características metodológicas (tipo de estudo, local, participantes); 5. descritores utilizados; 6. conceito de RP.

Os dados categorizados foram discutidos segundo os objetivos traçados neste estudo.

 

RESULTADOS

A busca inicial para o descritor RP versus PCD resultou em 139 artigos. No caso do descritor retorno ao trabalho versus PCD, foram encontrados 412 artigos. No total, obtiveram-se 551 artigos em português, inglês e espanhol.

Os títulos e os resumos/abstracts dos 551 estudos selecionados foram lidos por dois revisores independentes e separados de acordo com os critérios de inclusão. A primeira seleção resultou em 17 artigos, dos quais dez artigos com o descritor RP versus PCD e sete com o descritor retorno ao trabalho versus PCD. Os estudos foram excluídos por não apresentarem conteúdo disponível para acesso (55) e por não apresentarem relação com as pessoas com deficiência congênita (479).

Após essa etapa, 17 artigos foram selecionados e lidos na integra, e apenas 12 atenderam aos critérios de inclusão. Cinco artigos foram excluídos por não apresentarem conceito de RP, porque continham conteúdo em idioma estrangeiro sem parceria com o Brasil e indisponibilidade de acesso integral (teses e dissertações). Os quadros 1 e 2 apresentam os artigos selecionados.

 

 

 

 

DISCUSSÃO

Inicialmente, para que a revisão fosse realizada adequadamente e apresentasse os resultados pretendidos, selecionaram-se, de acordo com os Descritores em Saúde (DeCS - Bireme), os termos de busca a serem usados para pesquisa.

O termo RP é apresentado como sinônimo em português do termo reabilitação vocacional e definido como: "Treinamento de deficientes físicos ou mentais em trabalhos especializados para que estas pessoas possam empregar-se regularmente com o ofício aprendido". O descritor PCD refere-se a: "Pessoas com deficiência física ou mental que afeta ou limita suas atividades de vida diárias e que podem requerer acomodações especiais".

Embora em ambos os descritores o termo deficiência mental tenha sido mencionado, notou-se, nas buscas iniciais, que os estudos que utilizavam o termo reabilitação vocacional estavam frequentemente relacionados a alterações psiquiátricas.

De acordo com Bonadio e Silveira (2013) e Ribeiro e Bezerra (2015), as reabilitações vocacional e psicossocial são meios para devolver a cidadania aos sujeitos, uma vez que proporcionam a reinserção nos ambientes de trabalho e o auxílio no retorno às relações sociais de pessoas com distúrbios mentais e ex-usuários de substâncias químicas e de álcool.

Para Ziliotto e Berti (2013), após levantamento da produção científica no Brasil acerca do tema, discutem a inclusão de distúrbios como esquizofrenia, epilepsia e outras doenças mentais nas atividades de RP. Os autores afirmam que tais acometimentos nem sempre implicam o afastamento do trabalho e ressaltam que a recuperação dos indivíduos deve concentrar-se na estrutura de novos projetos de vida, não só no quesito retorno ao trabalho e empregabilidade, mas em questões abordadas pela orientação profissional, por aspectos psicossociais. Isso epistemologicamente se enquadraria mais no termo reabilitação vocacional, e não em RP.

Como a legislação brasileira atribui ao serviço o termo RP, optou-se por nortear a busca nesse estudo utilizando os termos RP, retorno ao trabalho e reinserção ao trabalho, combinados ao termo PCD.

Ainda assim, outro aspecto relevante observado na busca inicial (534) que resultou na exclusão de alguns estudos foi a diversidade de áreas que utilizam os termos RP e retorno ao trabalho. Entre estas, destacam-se retorno ao trabalho após reclusão de pessoas com baixa visão e extensa quantidade de artigos relacionados a reabilitação psicossocial e pós-transtornos mentais (DÍAZ et al., 2015; BITTENCOURT; FONSECA, 2011; LUSSI; SHIRAMIZO, 2013).

Após a leitura na íntegra dos estudos selecionados e primeira análise realizada, notou-se que conceitualmente a RP é citada de forma correta, ou seja, como prevê a definição do INSS no Brasil. Porém, nota-se que, dos artigos selecionados, três tratam de revisão de literatura ou estudo documental, e outros sete, de estudos de campo realizados em serviços públicos ligados a Previdência Social, o que certamente motivou a utilização adequada do termo (Quadro 1).

No estudo de campo, transversal e qualitativo realizado por Cestari e Carlotto (2012), a definição do termo segue os conceitos e engloba a participação das PCD, assim como dos trabalhadores afastados por doença ocupacional (nesse caso, insere-se o programa de RP, "serviço prestado para os beneficiários afastados de sua atividade profissional em decorrência de doença, acidente de qualquer natureza, assim como portadores de deficiência física ou mental").

Takahashi e Iguti (2008), em pesquisa documental, definem RP como

[...] um programa de intervenção estruturado para desenvolver atividades terapêuticas e de profissionalização que abrangem a totalidade dos indivíduos e os fortalece para lidar e superar as dificuldades impostas por suas incapacidades. Seus objetivos visam à estabilização física e psicossocial e possibilitam a reintegração nas relações sociais, cotidianas e de trabalho.

Definição também adequada à legislação, porém sem especificação quanto aos usuários dos programas, o que reforça a tese de que os estudos práticos relacionam de forma mais assertiva o conceito e a aplicação prática de RP.

Contudo, quando se contrasta a quantidade de artigos que não atenderam aos critérios de inclusão, é possível observar a desorganização conceitual do termo RP. Um exemplo da falta de consenso na utilização do termo no Brasil pode ser notado no estudo de Soares e Wagner (2012), em cujo título consta o termo RP, porém os descritores apresentados são reabilitação vocacional (descritor em inglês), PCD e reinserção no mercado de trabalho. A falta de consenso sobre o conceito de RP é reforçada na análise do público beneficiado pelo serviço, conforme exposto no Quadro 2.

Como já mencionado, as coletas de dados foram realizadas nas unidades da Previdência Social. Embora com definição conceitual adequada, nota-se que prevalece a utilização por trabalhadores após acidente ou lesão, e a maioria relacionada a traumas musculoesqueléticos e distúrbios mentais.

Em estudo descritivo e qualitativo realizado em uma empresa no Sul do Brasil, Schveitzer (2014) acompanhou o processo de doença, afastamento e benefício oferecido ao trabalhador pelo INSS, encaminhamento ao serviço de RP e retorno ao trabalho. Após realização do estudo, foi evidenciado que as doenças osteomusculares e os distúrbios mentais e comportamentais representam os grupos de doenças mais frequentemente encontradas na assistência de RP com o objetivo de retorno ao trabalho.

De tal modo que a população de pessoas com deficiência congênitas ou adquiridas, cuja limitação funcional seja de ordem neurológica, não são contempladas. Em um estudo de revisão, Ziliotto e Berti (2013) salientam que as PCD devem ser contempladas com a RP, porém a legislação não lhes confere prioridade no atendimento. Para que as PCD possam receber atendimento em RP, é necessário convênio de cooperação técnico-financeira entre o INSS e as instituições e associações de assistência às PCD.

Tal fato pode estar relacionado também ao tipo de serviço prestado em RP. Notou-se neste estudo que os artigos que realizaram estudos de campo demonstraram melhor relação teórico-prática dos programas de RP. Embora sem mencionar atendimento às PCD, esses estudos podem sugerir possível associação entre o que se espera de um programa que atenda à lei e o que é executado na prática pelos profissionais de saúde e trabalhadores envolvidos nos atendimentos.

Em estudo realizado com segurados de um programa de RP do INSS em Porto Alegre (RS), durante o período de um ano, Vacaro e Pedroso (2013, p. 62) ressaltam pontos como "a amplitude que as possibilidades administrativas, técnicas e financeiras e as condições locais permitirem", deixando claro que os atendimentos serão realizados como previsto em lei, desde que a unidade em questão disponha de recursos para isso.

Em estudo realizado com participantes de um programa de segurados afastados do trabalho em São Luís (MA), Abreu e Ribeiro (2010) referem que em um programa de RP as características individuais dos beneficiários devem ser levadas em consideração, uma vez que elas podem facilitar ou dificultar de forma determinante o processo de recuperação e reinserção em determinada atividade laborativa.

Outro aspecto que pode dificultar o tipo de atendimento prestado em RP refere-se à falta de consenso sobre quem são as PCD (GARCIA, 2014). Por essa razão, atualmente, busca-se entender e classificar as deficiências com base no modelo biopsicossocial. Nesse modelo, o que determina a deficiência não é a condição física do sujeito, mas sim o entorno social, ou seja, o que o ambiente oferece em acessibilidade e autonomia para o indivíduo com deficiência.

Três estudos brasileiros trabalham com a perspectiva de inclusão do modelo biopsicossocial em RP, na tentativa de melhorar a qualidade do serviço oferecido e a inclusão das PCD (SIMONELLI et al., 2013; SIMONELLI; CAMAROTTO, 2011; TOLDRÁ et al., 2010). Os três estudos mencionam a necessidade de inclusão das PCD e apontam a ineficiência do sistema de RP da Previdência Social, que está focada na reabilitação e no modelo biomédico, o que dificulta a inserção eficiente da PCD. Os autores desses estudos concordam que o modelo biopsicossocial favorece o modelo de RP e, portanto, pode ser uma alternativa para a PCD.

Nota-se que, na prática, o termo RP no Brasil é um serviço da Previdência Social, prestado pelo INSS, no qual o beneficiário empregado é encaminhado à RP pela perícia médica com o objetivo da recuperação de indivíduos para o trabalho após um acidente, lesão ou início de um estado de saúde desfavorável, ou seja, focado na reabilitação, com predomínio para as pessoas com lesões musculoesqueléticas, mentais e/ou psiquiátricas, não incluindo a atenção necessária à preparação e ao treinamento para o trabalho de pessoas com deficiências congênitas. Os dois estudos encontrados que abordavam as PCD estavam relacionados a serviços ofertados por universidades brasileiras.

A limitação deste estudo está relacionada à falta de coerência na utilização dos termos RP e PCD, dificultando a busca inicial que atendesse ao escopo do estudo. Além disso, os estudos que tratavam da RP das PCD tinham como unitermo a expressão "inclusão laboral".

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Considerando os achados deste estudo, observa-se que, embora a legislação incorpore de forma abrangente o direito à RP para pessoas com deficiência física e mental, prevalece a confusão na utilização do conceito, a dificuldade no estabelecimento do usuário e as características do serviço prestado.

Observa-se ainda que a maior parte dos estudos se concentra na reabilitação, e aqueles que incorporam o treinamento para atividade profissional estiveram relacionados a iniciativas de universidades e da sociedade civil.

Sugere-se que novos estudos sejam realizados utilizando os unitermos RP e PCD associados à expressão inclusão laboral. Devem-se ainda realizar estudos de campo nacionais em centro de reabilitação e serviços de RP da Previdência Social para determinar de modo mais claro o tipo de serviço ofertado e os beneficiários de cada tipo de serviço.

 

REFERÊNCIAS

ABREU, A. T. J. B.; RIBEIRO, C. A. B. Prevalência de lombalgia em trabalhadores submetidos ao programa de reabilitação profissional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), São Luís, MA. Acta Fisiátrica, São Paulo, v. 17, n. 4, p. 148-152, 2010.         [ Links ]

AMARAL, I. Z. Reabilitação profissional. São Paulo: Gerência executiva do INSS, 2012.         [ Links ]

ARAUJO, J. P.; SCHMIDT, A. A inclusão de pessoas com necessidades especiais no trabalho: a visão de empresas e instituições educacionais especiais na cidade de Curitiba. Revista Brasileira de Educação Especial, Marília, v. 12, n. 2, p. 241-254, maio/ago. 2006. doi: http://dx.doi.org/10.1590/S1413-65382006000200007        [ Links ]

BITTENCOURT, Z. Z. L. C.; FONSECA, A. M. R. Percepções de pessoas com baixa visão sobre seu retorno ao mercado de trabalho. Paidéia, Ribeirão Preto, v. 21, n. 49, p. 187-195, maio/ago. 2011. doi: http://dx.doi.org/10.1590/S0103-863X2011000200006        [ Links ]

BONADIO, A. N.; SILVEIRA, C. Economia solidária e reabilitação vocacional no campo da drogadição: possibilidades e limites das práticas atuais. Saúde e Sociedade, São Paulo, v. 22, n. 1, p. 99-108, 2013. doi: http://dx.doi.org/10.1590/S010412902013000100010        [ Links ]

BOTELHO, L. L. R.; CUNHA, C. C. A.; MACEDO, M. O método da revisão integrativa nos estudos organizacionais. Gestão e Sociedade, v. 5, n. 11, p. 121-136, 2011. doi: https://doi.org/10.21171/ges.v5i11.1220        [ Links ]

BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Legislação relativa ao trabalho de pessoas portadoras de deficiência: coletânea. Brasília: MTE, SIT, DSST, 1999.         [ Links ]

BRASIL. A inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. 2. ed. Brasília: MTE, SIT, 2007.         [ Links ]

BRASIL. Ministério da Saúde. Política Nacional de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência. Brasília: Ministério da Saúde, 2008. 72 p. (Série E. Legislação em Saúde).         [ Links ]

BRASIL. Lei que regula a contratação de pessoas com deficiência completa 21 anos. 23 jul. 2012. Disponível em: <http://www.brasil.gov.br/economia-e-emprego/2012/07/lei-que-regula-a-contratacao-de-pessoas-com-deficiencia-completa-21-anos>. Acesso em: 16 jul. 2018.         [ Links ]

CANAL, P.; CRUZ, R. M. Aspectos psicológicos e reabilitação profissional: revisão de literatura. Estudos de Psicologia, Campinas, v. 30, n. 4, p. 593-601, out./dez. 2013. doi: http://dx.doi.org/10.1590/S0103-166X2013000400012        [ Links ]

CESTARI, E.; CARLOTTO, M. S. Reabilitação profissional: o que pensa o trabalhador sobre sua reinserção. Estudos e Pesquisa em Psicologia, Rio de Janeiro, v. 12, n. 1, p. 93-115, 2012. doi: https://doi.org/10.12957/epp.2012.8307        [ Links ]

DÍAZ, O. H. et al. Percepción, expectativas y temores frente al regreso a la libertad en una muestra de reclusos colombianos en el año 2011. Revista Criminalidad, Bogotá, v. 57, n. 2, p. 221-233, mayo/ago. 2015.         [ Links ]

ESCORPIZO, R. et al. A conceptual definition of vocational rehabilitation based on the ICF: building a shared global model. Journal of Occupational Rehabilitation, v. 21, n. 2, p. 126-133, jun. 2011a. doi: https://doi.org/10.1007/s10926-011-9292-6        [ Links ]

ESCORPIZO, R. et al. A systematic review of functioning in vocational rehabilitation using the International Classificationof Functioning, Disability and Health. Journal of Occupational Rehabilitation, v. 21, n. 2, p. 134-146, jun. 2011b. doi: https://doi.org/10.1007/s10926-011-9290-8        [ Links ]

FERREIRA, A. M. O trabalho, a habilitação e a reabilitação profissional no âmbito da previdência social. Instituo de Estudos Previdenciários, maio 2009. Disponível em: <http://www.ieprev.com.br/conteudo/id/12899/t/parceiros.aspx>. Acesso em: maio de 2017.         [ Links ]

GARCIA, G. V. Panorama das pessoas com deficiência no mercado de trabalho no Brasil. Trabalho, Educação e Saúde, Rio de Janeiro, v. 12, n. 1, p. 165-187, jan./abr. 2014. doi: http://dx.doi.org/10.1590/S1981-77462014000100010        [ Links ]

LUSSI, I. A. O.; SHIRAMIZO, C. S. Oficina integrada de geração de trabalho e renda: estratégia para formação de empreendimento econômico solidário. Revista de Terapia Ocupacional da Universidade de São Paulo, São Paulo, v. 24, n. 1, p. 28-37, jan./abr. 2013. doi: http://dx.doi.org/10.11606/issn.2238-6149.v24i1p28-37        [ Links ]

MAENO, M.; VILELA, R. A. G. Reabilitação profissional no Brasil: elementos para a construção de uma política pública. Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, São Paulo, v. 35, n. 121, p. 87-99, jan./jun. 2010. doi: http://dx.doi.org/10.1590/S0303-7657201 0000100010        [ Links ]

NEVES-SILVA, P.; PRAIS, F. G.; SILVEIRA, A. M. Inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho em Belo Horizonte, Brasil: cenário e perspectiva. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 20, n. 8, p. 2549-2558, ago. 2015. doi: http://dx.doi.org/10.1590/1413-81232015208.17802014        [ Links ]

QUINTANA, J. M. et al. A utilização da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde no cuidado aos idosos. Revista de Enfermagem Referência, v. 6, n. 1, p. 145-152, fev. / mar. 2014. Disponível em: <http://www.scielo.mec.pt/pdf/ref/vserIVn1/serIVn1a16.pdf>. Acesso em: 16 jul. 2018.         [ Links ]

RIBEIRO, M. A.; CARNEIRO, R. A inclusão indesejada: as empresas brasileiras face à lei de cotas para pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Organizações & Sociedade, Salvador, v. 16, n. 50, p. 545-564, jul./set. 2009. doi: http://dx.doi.org/10.1590/S1984-92302009000300008        [ Links ]

RIBEIRO, M. C.; BEZERRA, W. C. A reabilitação psicossocial como estratégia de cuidado: percepções e práticas desenvolvidas por trabalhadores de um serviço de saúde mental. Revista de Terapia Ocupacional da Universidade de São Paulo, São Paulo, v. 26, n. 3, p. 301-308, set./dez. 2015. doi: http://dx.doi.org/10.11606/issn.2238-6149.v26i3p301-308        [ Links ]

RUARO, J. A. et al. Panorama e perfil da utilização da CIF no Brasil - uma década de história. Revista Brasileira de Fisioterapia, São Carlos, v. 16, n. 6, p. 454-462, nov. /dez. 2012. doi: http://dx.doi.org/10.1590/S1413-35552012005000063        [ Links ]

SCHVEITZER, F. C. Trabalhadores com restrições laborais: comitê de acompanhamento em empresa pública. Revista Brasileira de Medicina do Trabalho, Paraná, v. 12, n. 1, p. 43-49, 2014.         [ Links ]

SIMONELLI, A. P.; CAMAROTTO, J. A. Análise de atividades para a inclusão de pessoas com deficiência no trabalho: uma proposta de modelo. Gestão & Produção, São Carlos, v. 18, n. 1, p. 13-26, 2011. doi: http://dx.doi.org/10.1590/S0104-530X2011000100002        [ Links ]

SIMONELLI, A. P. et al. Projeto ATO - Ação, Trabalho e Oportunidade: inclusão de pessoas com deficiência no trabalho - relato de experiência. Cadernos Brasileiros de Terapia Ocupacional, São Carlos, v. 21, n. 1, p. 119-130, 2013. doi: http://dx.doi.org/10.4322/cto.2013.016        [ Links ]

SOARES, L. V.; WAGNER, L. C. Reabilitação profissional: vivências de funcionários com limitações físicas e psicossociais em um hospital universitário. Revista Brasileira de Medicina do Trabalho, Porto Alegre, v. 10, n. 2, p. 49-55, 2012.         [ Links ]

TAKAHASHI, M. A. B. C.; IGUTI, A. M. As mudanças nas práticas de reabilitação profissional da Previdência Social no Brasil: modernização ou enfraquecimento da proteção social? Caderno de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 24, n. 11, p. 2661-2670, nov. 2008. doi: http://dx.doi.org/10.1590/S0102-311X2008001100021        [ Links ]

TOLDRÁ, R. C. et al. Facilitadores e barreiras para o retorno ao trabalho: a experiência de trabalhadores atendidos em um Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - SP, Brasil. Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, v. 35, n. 121, p. 10-22, 2010. doi: http://dx.doi.org/10.1590/S0303-76572010000100003.         [ Links ]

WUELLRICH, J. P. The effects of increasing financial incentives for firms to promote employment of disabled workers. Economics Letters, Connecticut, v. 107, n. 2, p. 173-176, May 2010. Disponível em: <http://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S01651765(10)00017-0>. Acesso em: 10 abr. 2017.         [ Links ]

VACARO, J. E.; PEDROSO, F. S. Reabilitação profissional e a aposentadoria especial nas doenças ocupacionais. Revista Brasileira de Medicina do Trabalho, Porto Alegre, v. 11, n. 2, p. 60-65, 2013.         [ Links ]

WHITTEMORE, R.; KNAFL, K. The integrative review: update methodology. Journal of Advanced Nursing, v. 52, n. 5, p. 546-553, Dec. 2005. doi: http://doi.org/10.1111/j.1365-2648.2005.03621.x        [ Links ]

ZANDONAI, A. P. et al. Qualidade de vida nos pacientes oncológicos: revisão integrativa da literatura latino-americana. Revista Eletrônica de Enfermagem, v. 12, n. 3, p. 554-561, 2010. doi: http://dx.doi.org/10.5216/ree.v12i3.6957        [ Links ]

ZANITELLI, L. M. A lei de cotas para pessoas portadoras de deficiência nas empresas brasileiras: impacto e possíveis alternativas. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 18, n. 7, p. 2085-2094, jul. 2013. doi: http://dx.doi.org/10.1590/S1413-8123 2013000700024        [ Links ]

ZILIOTTO, D. M.; BERTI, A. R. Reabilitação profissional para trabalhadores com deficiência: reflexões a partir do estado da arte. Saúde e Sociedade, São Paulo, v. 22, n. 3, p. 736-750, jul./set. 2013. doi: http://dx.doi.org/10.1590/S0104-12902013000300008        [ Links ]

 

 

Recebido em: 01.10.2017
Aprovado em: 05.04.2018