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Revista Psicologia Política

versión On-line ISSN 2175-1390

Rev. psicol. polít. vol.16 no.36 São Paulo mayo/ago. 2016

 

ARTIGOS

 

O Empreendedor na Era do Trabalho Precário: relações entre empreendedorismo e precarização laboral

 

The Entrepreneur in the Age of Precarious Work: relations between entrepreneurship and precariousness on work

 

El Emprendedor en la Era del Trabajo Precario: relaciones entre emprendedurismo y precarización laboral

 

L'Entrepreneur à l'ère du Travail Précaire: les relations entre l'entrepreneuriat et le travail précaire

 

 

Eveline Nogueira Pinheiro de OliveiraI; Dimitre Sampaio MoitaII; Cassio Adriano Braz de AquinoIII

IPsicóloga e mestra do Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, CE, Brasil. nogueiraeveline@hotmail.com
IIPsicólogo e mestre em Psicologia pela Universidade Federal do Ceará. Doutorando do Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, CE, Brasil. dimitremoita@gmail.com
IIIDoutor em Psicologia pela Universidad Complutense de Madrid, Espanha. Professor do Departamento de Psicologia da Universidade Federal do Ceará., Fortaleza, CE, Brasil. brazdeaquino@gmail.com

 

 


RESUMO

O presente artigo é fruto de pesquisas de corte teórico sobre as relações existentes entre dois fenômenos do mundo laboral: o empreendedorismo e a precarização do trabalho. Presencia-se de forma concomitante a era do trabalho precarizado e o boom do empreendedorismo, sob os discursos do "crie seu próprio negócio" ou "seja seu próprio patrão". Assim, boa parcela dos brasileiros tem se deslocado para trabalhos por conta própria, normalmente mais voláteis e imprevisíveis. Compreendendo o empreendedorismo como modalidade de trabalho amplamente disseminada no contexto brasileiro como perspectiva de sucesso e desenvolvimento, pretende-se lançar as bases para o entendimento de como esse processo se dá na atual conformação do mundo laboral, ou seja, de que forma o empreendedorismo se conforma na era da precarização do trabalho. Levando em consideração a construção histórica dos conceitos de empreendedorismo e de precarização, bem como seus desenvolvimentos no contexto laboral global e brasileiro, procura-se entender em que sentido a prática empreendedora se constitui uma fuga do modelo opressor em busca de autonomia e como ela pode ser tomada como reprodutora de novas (ou velhas) modalidades de precarização do trabalho.

Palavras-chave: Empreendedorismo, Empreendedor, Precarização, Trabalho Precário.


ABSTRACT

He present paper results of theoretical researches on the relations between two phenomena of labor world: entrepreneurship and precariousness on work. We observe, at the same time, a precarious work era and an entrepreneurship boom, under speeches of "start your own business" and "be your own boss". Thus, a great amount of Brazilians is searching self-employed activities, which tend to be more volatile and unpredictable. Understanding entrepreneurship as a work category broadly disseminated in Brazilian context as a path for success and development, we seek to expose the basis to perceive how such process takes place in the present labor world conformation, that is, in which way entrepreneurship takes shape in the precarious work era. Taking into account the historical building of the concepts of entrepreneurship and precariousness, as well as its developments in both Brazilian and global context, we seek to understand in which sense the entrepreneur practice constitutes a scape from an oppressive model in search of autonomy and how it can be seen as a practice that reproduces new (and old) genres of precariousness on work.

Keywords: Entrepreneurship, Entrepreneur, Precariousness, Precarious Work.


RESUMEN

El presente artículo adviene de investigaciones teóricas sobre las relaciones existentes entre dos fenómenos presentes en el mundo del trabajo contemporáneo: el emprendedurismo y la precarización laboral. Es cada vez más común la coexistencia del trabajo precarizado y la difusión del espíritu emprendedor, bajo discursos que abogan "crie su propio negocio" o "sea su propio jefe". De ahí, un número considerable de brasileños tiene buscado trabajo por cuentas propias, casi siempre débiles e imprevisibles. Admitiendo que el emprendedurismo es una modalidad de trabajo diseminada en el contexto brasileño como forma de alcanzar éxito y desarrollo personal el texto intenta construir bases de una reflexión de como ocurre el emprendedurismo en el contexto actual del mundo laboral, es decir, la forma como el fenómeno interactúa en un escenario de crecimiento de la precarización laboral. Partiendo de una construcción histórica de los dos conceptos - emprendedurismo y precarización -tanto en Brasil como en una dimensión más global, al elegir su vinculación al mundo laboral, buscase comprender la diseminación del espíritu emprendedor como una fuga del modelo del trabajo salariado, pero a la vez, reproductor de nuevas (o no tan nuevas) modalidades de precarización del trabajo.

Palabras clave: Emprendedurismo, Emprendedor, Precarización, Trabajo precario.


RÉSUMÉ

Cet article est le fruit d'une recherche théorique sur la relation entre deux phénomènes dans le monde du travail: l'entrepreneuriat et la précarité du travail. L'ère du travail précaire et de l'essor de l'entrepreneuriat s'unissent, sous les slogans de «créer sa propre entreprise» ou «être son propre patron». Ainsi, une bonne partie des Brésiliens ont opté pour le travail indépendant, généralement plus instable et imprévisible. Comprendre l'entrepreneuriat comme forme généralisée du travail dans le contexte brésilien en perspective le succès et le développement, nous avons l'intention de jeter les bases pour comprendre comment ce processus se produit dans la conformation actuelle de la vie professionnelle, savoir comment l'entrepreneuriat est vécu à l'ère de la précarité. Compte tenu de la construction historique des concepts d'entreprise et l'insécurité, ainsi que leur développement dans le contexte global du travail et le Brésil, cet article cherche à comprendre dans quel sens la pratique entrepreneuriale constitue une évasion du modèle d'oppression à la recherche d'autonomie et comment elle peut être pris comme reproduisant de nouvelles (ou de vieilles) façons de précarité du travail.

Mots clés: L'entrepreneuriat, Entrepreneur, Précarité, Travail précaire.


 

 

Introdução

Desde o início dos anos 1970, vivenciamos um processo de profundas transformações na economia global que atinge o mundo laboral de forma direta. A desregulamentação do trabalho, o desaparecimento de postos de trabalho e o apelo à informalidade são reflexos do imperativo da flexibilização e da consequente precarização fomentada por políticas neoliberais e pela reestruturação produtiva. Esses processos têm caracterizado os fenômenos de fragmentação, heterogeneidade e diversidade da classe trabalhadora do século XXI, em plena era da globalização, tal como apontam Antunes e Alves (2004). Neste sentido, o acirramento da concorrência, o aumento das exigências do mercado, os modelos de trabalho, técnicas de produções mais eficientes e a racionalização dos custos produtivos ocasionaram fortes impactos na mão de obra assalariada.

A crise econômica vivida no último quartil do século passado pressionou a implantação de um novo modo de organização do trabalho, garantindo novos padrões de acumulação capitalista, com um amplo uso de subcontratações e terceirizações. A reestruturação produtiva e os fenômenos a ela atrelados - flexibilização do trabalho, fomento tecnológico, aumento nos níveis de desemprego e subemprego, maior competitividade, obsolescência de profissões - trazem novas cobranças no que diz respeito ao conhecimento e ao comportamento do trabalhador. Esse processo gera uma grande instabilidade social e econômica, que exige uma gama de estratégias de adaptação no mercado de trabalho.

Neste momento de crise social instaurada, de uma sociedade de riscos (Beck, 1999), contraditoriamente, o capital lança para os trabalhadores uma série de discursos de oportunidade de negócio, de independência financeira, de sucesso individual, e, com isso, passa a redesenhar mecanismos de exploração do trabalho, tornando-o cada vez mais precarizado (Antunes, 2009). Tudo isso aponta para a ideia de que o mercado de trabalho se torne mais produtivo, respaldando novas formas de exploração com base no discurso da flexibilidade.

Em meio a esse processo, a demanda por um novo perfil de trabalhador e o discurso capitalista deram origem à propagação do espírito empreendedor, apregoado pela economia como alavancador de uma nação (Schumpeter, 1985). A nova ética empresarial do trabalho constrói a imagem do empreendedor como o herói provedor de desenvolvimento, e delega ao sujeito um poder autônomo e a responsabilidade de assumir individualmente a percepção de novos negócios.

A perspectiva empreendedora tem se difundido no Brasil, nas últimas décadas, como o caminho para quem busca desenvolvimento e sucesso profissional. O conceito de empreendedorismo é exaltado por governos, entidades de classe e organizações como a principal base para o crescimento econômico e para a geração de emprego e renda na atualidade (Barros & Pereira, 2008). Segundo estimativas do Global Entrepreneurship Monitor (GEM), 52 milhões de brasileiros entre 18 e 64 anos estavam, no ano de 2015, envolvidos com a atividade empreendedora.

Tal fenômeno é de especial relevância para as Ciências do Trabalho sobretudo no que tange a relação entre trabalho e subjetividade no presente momento histórico. Tem sido nosso esforço colaborar para o desenvolvimento deste campo através da análise dos significados atribuídos à atividade laboral pelos coletivos de trabalhadores, sempre buscando compreender a subjetividade como um processo psicossocial, constrangido e possível graças ao meio social de que participam os indivíduos.

Neste artigo, produto de pesquisas de natureza teórica, debatemos acerca das possíveis relações entre o empreendedorismo e a precarização do trabalho. Para isso, destacamos o estudo do fenômeno do empreendedorismo em suas apreensões: teórica, prática e histórica. Em seguida, nos apropriamos do conceito da precarização do trabalho, enquanto processo do mundo laboral contemporâneo. Por fim, analisamos argumentos que nos forneceram bases para entender essas relações e, ainda, compreender de que maneira a atividade empreendedora apresenta características que a aproxime da precarização laboral.

 

O Fenômeno do Empreendedorismo

"Empreendedorismo" é uma expressão que foi bastante utilizada no léxico acadêmico e profissional da Economia, e ultimamente no vocabulário popular, todavia, não tem sido suficientemente tratado como objeto de estudos e pesquisas na área da Ciências do Trabalho. Hoje este termo não é mais um conceito apenas econômico, é comumente empregado em estudos de Administração de Empresas, Sociologia, Educação, Psicologia e Filosofia.

Vemos, com considerável frequência, em anúncios, revistas, programas de televisão e nas universidades, uma forte onda de divulgação e incentivo à prática empreendedora. Na Língua Portuguesa, "empreendedorismo" é um neologismo criado para identificar o novo universo da figura do empreendedor. Esse conceito aparece como substantivo derivado do verbo empreender, e é utilizado para identificar os fenômenos relativos ao empreendedor e o mundo dos negócios, no contexto atual. Ferreira (2004) entende por empreender, do latim imprendere, deliberar-se a praticar, propor-se, tentar um negócio laborioso e difícil, pôr em execução.

Acredita-se que o termo empreendedor foi pela primeira vez cunhado por volta de 1800 pelo economista francês Jean Baptiste Say. Para Say (1986), entrepreneur, na língua francesa, é aquele que transfere recursos econômicos de um setor para outro, garantindo mais produtividade e maior rendimento. Contudo, essa ainda é uma conceituação pouco precisa. A palavra "empreendedor" parece ter origem francófona e define o indivíduo que se propõe a começar algo novo e assumir riscos (Dornelas, 2014).

Segundo Dornelas (2014), empreendedorismo é o envolvimento de pessoas e processos que, em conjunto, levam à transformação de ideias em oportunidades, que levam à criação de negócios de sucesso. Dolabela (2008) o defende como a transformação da realidade e a obtenção de realização pessoal e valores positivos para a sociedade, uma ciência onde são estudados os aspectos referentes ao empreendedor, seu perfil, suas origens, seu sistema de atividades e seu universo de atuação.

Schumpeter (1985) define o empreendedor como aquele que destrói a ordem econômica existente com a produção de novos produtos e serviços, criação de novas forças de organização ou com a exploração de novos recursos e materiais. Dornelas (2014:37) o define como "aquele que detecta uma oportunidade e cria um negócio para capitalizar sobre ele, assumindo riscos calculados". Dolabela (2003:38) propõe que "é empreendedor, em qualquer área, alguém que sonha e busca transformar seu sonho em realidade".

Segundo Dornelas (2014), ao analisar algumas definições para o termo "empreendedorismo", certos aspectos sempre estarão presentes, principalmente no que diz respeito ao comportamento empreendedor, tais como: iniciativa para criar um novo negócio, paixão pelo que faz, utilização de recursos disponíveis de forma criativa transformando o ambiente social e econômico e conhecimento dos riscos calculados e a possibilidade de fracasso.

Chiavenato (2012:3) caracteriza o empreendedor como "a energia da economia, a alavanca de recursos, o impulso de talentos, a dinâmica de ideias" e direciona o foco dos estudos para a importância deste no sucesso do funcionamento econômico, pois para ele, o empreendedor não é apenas um fundador de novas empresas ou o construtor de novos negócios. Seguindo essa lógica, Britto (2003), a respeito do empreendedorismo, cita a expressão "máquina propulsora do desenvolvimento da economia", assim, a inovação permite a renovação e progressão constante do sistema econômico. Ensina Schumpeter (1985) que o capitalismo não se propulsiona sem a atividade empreendedora, e o empreendedorismo não funciona se não houver inovação. No mesmo sentido vai o pensamento de Dolabela (2008) quando diz que o empreendedor é o "motor da economia", um agente de mudanças. Segundo Drucker (2000:39) "a inovação sistemática, portanto, consiste na busca deliberada e organizada de mudanças, e na análise sistemática de oportunidades que tais mudanças podem oferecer para a inovação econômica ou social". Para Britto (2003), empreendedorismo seria a criação de valores por pessoas e organizações para implementar uma ideia com criatividade, capacidade de transformação e coragem de assumir riscos.

Por outro lado, o rótulo de empreendedor pode constituir um significante vazio, por não relacionar-se com objetos ao quais é normalmente associado (Walker, 1989). Segundo Costa, Barros e Carvalho (2011), essa condição é bastante conveniente para naturalizar processos e fenômenos, já que o conceito pode assumir diferentes significados dependendo de seu contexto e uso. No entanto, apesar da diversidade, é possível identificar três abordagens mais recorrentes sobre o tema: a primeira de base comportamental, a segunda de perspectiva gerencial e uma terceira de base econômica.

Dentro da primeira abordagem estão estudos behavioristas, ocupados em traçar e compreender os perfis de comportamento do empreendedor. Com os avanços das pesquisas na área das ciências comportamentais, o behaviorismo dominou a área empresarial entre os anos de 1970 e 1980 (Filion, 1999). A segunda tem foco gerencial e se concentra nas habilidades e competências do empreendedor e sua relação coletiva com a organização. A última converge para o mercado empresarial abrangendo temáticas estratégicas, tais como investimentos, negócios, desenvolvimento econômico, financeiro e comercial.

Para compreender a atividade empreendedora em meio à atual conformação do trabalho, é necessário considerar as grandes transformações e os principais fenômenos que cercam as mutações no mundo do trabalho nas últimas décadas. Tal perspectiva se constitui a partir da crítica do posicionamento dominante dos estudos sobre o empreendedorismo, buscando analisar o sujeito empreendedor em suas relações com um contexto social e econômico que, a um só tempo, possibilita e constrange sua atividade.

 

A Era da Precarização Laboral

Para tornar evidente a dimensão processual do conceito de precarização, devemos regressar às primeiras décadas do século XX, período marcado pela difusão de uma nova ética do trabalho (Nardi, 2006), caracterizado pelo avanço tecnológico e pela produção em larga escala advindos da Revolução Industrial. Foi nesse período que se deu o desenvolvimento e auge do modelo fordista de produção, marcado por uma elevada mecanização do processo produtivo, organizado em linha de produção, e pela elevada especialização dos trabalhadores. O modelo fordista possibilitou maior acumulação de riqueza e maior produtividade, uma atividade estável de consumo e a perda do domínio do produto por parte do trabalhador (Antunes, 2008).

Nesse período a noção de emprego é instalada e solidificada como a norma de trabalho. E aqui faz-se uma distinção entre a noção de trabalho e emprego, em função de equivocada associação entre esses dois conceitos. Enquanto o trabalho é entendido como atividade humana de forma mais ampla, o emprego compreende "todo o conjunto de garantias e direitos que são mediados por ele" (Aquino, 2005:3). Foi essa hegemonia da noção de emprego que propagou a ideia do pleno emprego. Segundo Aquino (2005), esse ideal se expandiu nos países desenvolvidos durante o século XX e foi almejado pelos países em desenvolvimento, sendo um forte princípio no estabelecimento do trabalho como categoria central na estruturação social desta chamada sociedade do trabalho.

Essa centralização do emprego se fazia necessária também para um melhor acompanhamento e controle da produção, pois o fato de todos os trabalhadores estarem em um mesmo local, aos olhos da gerência, era imprescindível ao modo capitalista da época, otimizando a produção em detrimento da condição do sujeito. Essa separação entre concepção e execução e a intensificação do ritmo do trabalho operam em favor da demanda do capital naquele contexto histórico, que está em destituir o trabalhador de autonomia, do domínio do ofício, das capacidades de pensar, de criar, de imaginar, habilidades que hoje são demandadas, sobretudo, na atividade empreendedora (Munhoz, Borges & Kemmelmeier, 2008).

Tal como aponta Castel (1997), em um movimento de esgotamento do modelo salarial, o começo da década de 1970 trouxe consigo mutações econômicas, sociais, políticas e ideológicas que resultam num processo de grande fragmentação, heterogeneidade e diversidade da classe trabalhadora, coadunando-se com as ideias apresentadas por Antunes e Alves (2004). Isso implicou, não somente na inserção da classe trabalhadora, mas também, no surgimento de uma nova relação contratual, impactando a realidade dos trabalhadores. Essa é a década em que o capital avança com um intenso processo de restruturação produtiva em escala global, almejando recuperar seu padrão de acumulação frente à crise vigente, com baixos salários e alta na inflação, desencadeando um grande ciclo de greves e lutas sociais (Antunes, 2009).

Dentre as mutações ocorridas, o sistema de produção fordista começava a dar indícios de insuficiência. Nardi (2006) aponta que o mundo do trabalho passou a sofrer grandes transformações a partir da crise desse sistema, inicialmente nos países industrializados, e entre os anos 1980 e início dos 1990, nos países de terceiro mundo, ou de economia periférica como o Brasil. Por se tratar de um processo de grande amplitude e complexidade, e por ter um caráter universal devido à própria internacionalização do capital, destacamos seus principais elementos, com o intuito de compreender o contexto laboral contemporâneo.

No cenário brasileiro, a reestruturação produtiva teve como consequência, dentre outros fatores, um intenso processo de terceirização e subcontratação em alguns setores, aumentando o contingente de trabalhadores descobertos pela legislação trabalhista, sob discursos de melhores perspectivas de carreira e de incentivo à multifuncionalidade e à polivalência.

No transcorrer das últimas décadas do século XX, a evolução tecnológica e a mundialização impulsionaram um processo de grande competitividade entre os mercados e acirraram a concorrência entre as empresas. Proliferou-se, a partir de então, novas formas desregulamentadas de trabalho como a terceirização, a subcontratação, os part-time, dentre outras precarizadas, frente à redução drástica dos níveis de emprego (Antunes, 2006).

É em meio a essa profunda desestabilização do mercado e do mundo laboral que, como resposta à sua crise, o capital lança pressupostos políticos e ideológicos neoliberais. A tônica agora é a flexibilização do processo produtivo, fundado no modelo toyotista de produção, que tem por base uma racionalidade flexível, um salto qualitativo na captura da subjetividade do trabalho pelo capital. O toyotismo se forma sob um conjunto de regras, valores e dispositivos organizacionais, tais como o "trabalho em equipe" (team), programa de gerenciamento pela qualidade total, just-in-time, a terceirização e novas formas de pagamentos capazes de promover a motivação no trabalho (Alves & Moraes, 2006).

O neoliberalismo é uma nova fase do capitalismo, que se impôs a partir dessa reestruturação, encontrando na globalização terreno fértil para se proliferar e expandir. A ideologia neoliberal contemporânea é, fundamentalmente, um liberalismo econômico, que exalta o mercado, a concorrência e a liberdade de iniciativa privada, rejeitando veemente a intervenção estatal na economia. Defende-se um "Estado mínimo" e uma transferência da tomada de decisões, de forma crescente, para o plano privado, junto a um repasse de serviços básicos estatais para as mãos de empresas particulares, deixando assim a sociedade sob os auspícios da "eficiência" e da "livre concorrência". A redução da intervenção do Estado vai ocorrer concomitante a uma reorganização da própria estrutura administrativa/funcional de seus órgãos. Nesse sentido, o próprio Estado, na gestão de seus quadros internos, passa a fazer uso das estratégias e políticas de flexibilização do trabalho, mantendo aspectos organizacionais do Taylorismo e incorporando aspectos do Toyotismo, numa junção de divisão do trabalho, multifuncionalidade e desregulamentação, fortalecendo o princípio neoliberal já absorvido na iniciativa privada (Dias, 1996).

Assim, este novo ideário representa a retomada do modelo liberal clássico aplicado ao capitalismo contemporâneo. Dentre os principais postulados neoliberais, estão: mínima participação estatal nos rumos da economia do país; política de privatização de empresas estatais; livre circulação de capitais internacionais e ênfase na globalização; abertura da economia para a entrada de multinacionais; desburocratização do estado: leis e regras econômicas mais simplificadas para facilitar o funcionamento das atividades econômicas; e o aumento da produção, visando atingir o desenvolvimento econômico.

Diante das transformações econômicas e sociais expostas anteriormente, o mundo do trabalho adquire outra morfologia. Em países emergentes, a exemplo do Brasil, uma das consequências é o alto índice de desemprego tanto estrutural - resultado do processo de modernização e automação dos setores produtivos, que se realiza com a finalidade de ampliar os níveis de produtividade e competitividade das empresas nos mercados interno e externo - como conjuntural - resultado da crise econômica que gera um grande contingente de trabalhadores que perderam seus postos de trabalho.

Tudo isso ainda é mais agravado pelo fato de que o Brasil não havia chegado, naquele momento histórico, a alcançar o ideal do Pleno Emprego, como aconteceu em países ditos de primeiro mundo, apresentando sempre como realidade laboral um quadro de informalidade e vínculos frágeis (Antunes, 2009; Aquino, 2008).

Dentro da ampliação da informalidade1 do trabalho, estão enquadradas novas modalidades de trabalho que surgiram como resposta ou tentativa de sobrevivência do trabalhador, dos quais citamos os subcontratos, trabalho em tempo parcial, trabalhos temporários, dentre outros. Constituindo um quadro de trabalhos precarizados e/ou informal, caracterizados pela instabilidade e baixos salários, fatores que obrigam os trabalhadores à submissão de duplas, ou mesmo triplas jornadas, em prol do aumento da capacidade de renda para suprirem as necessidades de sobrevivência.

De acordo com Aquino (2005:2) "a denominada crise estrutural que se instalou nos países centrais a partir da década de 1970, atribuiu à precariedade um lugar de destaque no delineamento das discussões sobre o trabalho". Por precariedade, compreende-se o fenômeno, e a precarização como o processo, já que, de acordo com Aquino (2008:171) "a opção por denominar precarização e não precariedade não é ingênua. Ela se insere na mesma perspectiva processual que se aplica nos mesmos moldes da exclusão social". Nesse cenário, muitos trabalhadores vivem o drama da não adequação às exigências organizacionais, condicionados a participar de um mercado à margem da formalidade, cada dia mais flexibilizado e informal: trabalho informal, subcontratação, intensificação de longas jornadas, etc. (Antunes, 2006).

O processo que aqui chamamos de precarização laboral surge exatamente do processo de desregulamentação e flexibilização do processo produtivo e da vivência do trabalhador. Segundo Aquino (2005) o processo de precarização, sob o nome de flexibilização, se instala através de vínculos laborais que vulneram garantias e direitos básicos dos trabalhadores, onde o trabalho informal parece apresentar-se como válvula de escape.

A substituição progressiva do modelo fordista de produção e do consumo em massa vai dar passo ao processo de flexibilização, em princípio técnica, que promove uma automatização da produção e a geração de consumos diferenciados. Essa paulatina substituição da mão de obra industrial, originada na flexibilização técnica, mas que rapidamente se transforma em flexibilização social, está na base da compreensão da precarização que hoje discutimos. (Aquino, 2005:4)

A flexibilidade técnica pode ser entendida como a imposição do neoliberalismo, junto ao processo de globalização e internacionalização do capital. Um exemplo é a tendência à descentralização geográfica das empresas, com a dessocialização de uma mesma empresa em diversos lugares. Esse processo origina uma flexibilização social/laboral quando falamos de jornadas parciais, horários flexíveis, homeoffice, etc.

Essas novas modalidades de trabalho também corroboram para um processo de individualismo no trabalho, já que fica mais difícil criar vínculos laborais. Segundo Antunes (1999), o capitalismo, em sua nova forma neoliberal, ataca o trabalhador no plano das ideias, da subjetividade, buscando introjetar valores individualistas, que têm por objetivo fragmentar, dividir os trabalhadores, para que eles diluam cada dia mais seus movimentos contra a opressão capitalista, perdendo sua capacidade de organização e de luta.

A justificativa fundamental para a flexibilização do direito do trabalho é a estratégia de sobrevivência e adaptação da economia do país aos padrões de concorrência e competitividade internacionais. Nesse sentido, como meio de estabelecer formas mais flexíveis de ajuste das empresas, é levada adiante a desregulamentação dos direitos trabalhistas, visando um aumento da lucratividade, já que os custos para a regulação das formas de trabalho, no Brasil, são considerados altos pelo empresariado.

Por precarização, remetendo à definição apresentada anteriormente, entende-se um processo em que os direitos e vínculos laborais são fragilizados, flexibilizados, constituindo um quadro de realidade do mercado de trabalho que envolve alta rotatividade, baixos salários, jornadas excessivas, mínimas condições de segurança e saúde e total falta de estabilidade presente e face ao futuro. No mundo globalizado, onde a concorrência e a competitividade são objetivos centrais da ótica capitalista, essa intensa exploração do trabalhador é estratégia empresarial na corrida pelo lucro (Antunes, 1999).

Os impactos disso na construção subjetiva dos trabalhadores são diversos, como a falta de autonomia frente ao trabalho, embutida num discurso de maior controle sobre sua atividade; autoculpabilização, reforçada pelo forte individualismo; o isolamento social e perda de vínculos, inclusive deflagrando novos quadros de doenças relacionadas com o trabalho, como o workaholismo eo burnout. É fato, portanto que os efeitos da flexibilização, da precarização e do desemprego ultrapassam a esfera do trabalho e invadem a dinâmica subjetiva do trabalhador. São condições que possibilitam a consolidação de um forte autoritarismo empresarial, que viabiliza o surgimento de novas formas de dominação e exploração. Esse conjunto de transformações sociais tem um custo elevadíssimo para aqueles que vendem a sua força de trabalho, que têm que arcar com o processo de ampliação, diversificação e precarização das relações de trabalho.

 

Relações entre Empreendedorismo e Precarização do Trabalho

O empreendedorismo, compreendido como forma de constituir um empreendimento individual, é uma dentre as mais distintas formas alternativas de trabalho diante da crise do mundo do trabalho. Diante dessa realidade, uma característica parece surgir como fundamental para a sobrevivência do trabalhador contemporâneo: ser empreendedor, tendo em vista que "a doutrina neoliberal exige que todos se apresentem socialmente como empreendedores" (Costa, Barros & Carvalho, 2011:189).

Assim, a partir de uma mudança no mundo do trabalho, foram criadas as condições para a ampliação da referência ao empreendedorismo como política de enfrentamento do Estado, cada vez mais frágil na condução da relação capital x trabalho, como mecanismo de difusão do individualismo crescente que o ideário neoliberal promoveu para a esfera laboral. Compreendese, diante de todo o quadro de mutações laborais, que o contexto sócio-político e econômico produz essa pressão para tornar os trabalhadores empreendedores. Há, de certa forma, um resgate da figura do empreendedor e de sua função social, e, nesse sentido, essa prática reforça o fim da centralidade do emprego.

Essa exaltação de um "espírito empreendedor", na atualidade, se faz em consonância com a reformulação neoliberal da economia política contemporânea, tendo na figura do executivo capitalista um padrão e exemplo de conduta a ser disseminado pela sociedade inteira, fundada no investimento constante na produção da riqueza. Isso porque, para que uma sociedade baseada no funcionamento de mercado livre sobreviva e seja reproduzida, é fundamental ter indivíduos competentes e pró-ativos na criação e produção de negócios. Essa lógica flexível e informal alimenta a ideia neoliberal diante da globalização e da internacionalização do mercado.

A ideia do empreendedorismo assim amplamente divulgada, faz-se necessária, ao funcionamento do sistema. A partir de então, a prática empreendedora é demasiadamente recomendada àqueles que buscam trabalho em meio ao cenário de desemprego, sob o discurso da garantia de crescimento e desenvolvimento socioeconômico. É dessa forma que o empreendedor é incorporado à lógica do capital.

Diante de tudo isso, talvez seja mais compreensível assistir à crescente onda de pessoas que pensam em montar um negócio próprio, principalmente de médio e pequeno porte. Segundo Costa, Barros e Carvalho (2011) a prática é aceita, incorporada e disseminada no imaginárionacional, sem releituras, a partir do contexto social, econômico, político e cultural brasileiro. É um discurso sedutor que envolve e mobiliza os sujeitos em práticas que seguem e reproduzem a mesma lógica de mercado, de competitividade, convivência com o risco, insegurança e incerteza.

O papel do empreendedor como impulsionador do crescimento econômico acaba sendo relacionado com o desenvolvimento social e garantia de melhores condições de vida. Mas até que ponto ele consegue dar conta de tudo isso, se a prática empresarial está a serviço da ideologia neoliberal, impulsionando novas modalidades de precarização do trabalho? Entendendo que o capital necessita de processos que o recomponham, no intuito de reorganizarse e reestruturar-se, objetivando reconstituir suas taxas de lucro, utiliza-se da ampliação de seu poder sobre o processo produtivo e sobre a classe trabalhadora. E, assim, na tentativa de salvaguardar sua continuidade, o sistema reforça, amplia e intensifica o processo de precarização do trabalho, mediante as formas mais diversas.

Dentre essas formas necessárias ao capital, em meio à crise estrutural, é possível destacar o processo de incentivo ao empreendedorismo e, como consequência, o vasto surgimento de pequenas empresas e negócios subcontratados, geridos por indivíduos que deixaram o emprego formal, ou mesmo desempregados, que abriram microempreendimentos. Pequenos empresários, cujo status social difere significativamente do empresário industrial, e que juntamente com trabalhadores assalariados e não assalariados irão compor a nova face da classe trabalhadora, mais complexificada, fragmentada e heterogênea em relação àquela encontrada em passado recente (Antunes, 2006). Da mesma forma apontam Damião, Santos e Oliveira (2013:198), ao afirmarem que,

A Lei Complementar nº 128/2008 do "Empreendedor Individual" foi criada com o propósito de simplificar o processo de legalização de empreendimentos e estimular a formalização daqueles que atuam na informalidade. Não obstante, a criação desses empreendimentos está associada a ausência do emprego formal, onde o "empreendedor", na verdade um trabalhador comum, se vê obrigado a empregar o seu labor numa atividade que lhe garanta o próprio sustento.

O empreendedorismo, na realidade, pode configurar-se como uma nova forma de precarização do trabalho, pois a finalidade de recuperar o padrão de acumulação, reforça a fragilização dos vínculos constituídos na sociedade salarial, o que leva a um fortalecimento do processo de precarização laboral. Esse fenômeno se manifesta de várias formas, sendo fundamental não formarmos uma imagem generalizada dessa atividade. O empreendedorismo a que nos referimos é aquele onde o sujeito, em geral cercado de possibilidades não favoráveis, vê o empreendimento como único ou melhor investimento, enxergando nessa alternativa a possibilidade de uma vida financeira mais confortável ou como uma possibilidade de subsistência. Essa modalidade se configura como uma fuga ao processo de exclusão do mercado de trabalho, advindo da crise, em que,

[...] as chances de sucesso são mínimas ou atomizadas, sobretudo para os empreendedores de baixa renda, que somam mais e mais indivíduos, sobretudo em contexto de transformações na dinâmica do trabalho em decorrência da flexibilização produtiva. E talvez este seja o principal trunfo neoliberal para o convencimento das camadas pobres da sociedade que, excluídas dos ganhos advindos das dinâmicas concentradoras de mercado, percebem nas mínimas possibilidades de ganho do negócio próprio uma forma de alavancar sua renda em meio ao desemprego estrutural, ao subemprego e aos baixos salários pagos pelas empresas, constituindo esses pequenos negócios mais meios de sobrevivência do que empreendimentos capitalistas, sobretudo no âmbito comercial. (Maciel, 2014:10)

Esse empreendedorismo que se constitui como meio de sobrevivência é o que difere uma das classificações dessa inserção no mundo do trabalho. Como salientado pelo GEM (2011), pessoas podem ser levadas ao empreendedorismo por dois motivos alternativos: necessidade ou oportunidade. Tais motivações permitiriam enquadrar o empreendedor em duas categorias que tornam-se mutuamente excludentes: empreendedores por necessidade e empreendedores por oportunidade. O primeiro grupo representa uma "parcela da população envolvida com o empreendedorismo por não ter outra opção de trabalho" (GEM, 2011:89). Já o segundo, forma a parcela da população "envolvida com o empreendedorismo não por não ter outra opção de trabalho, e, sim, por ter identificado uma oportunidade de negócio que pretende perseguir" (GEM, 2011:89).

Não queremos aqui generalizar, ao afirmar que a prática empreendedora não possa levar ao desenvolvimento econômico, como no caso de um grande empresário que investe seu dinheiro em um negócio próprio. Contudo, o empreendedorismo continua a ser propagado, quase que exclusivamente, como a oportunidade de sucesso, como o melhor caminho a ser seguido, como garantia de lucro e autonomia, visto que, nessa perspectiva, depende apenas do trabalhador, como se este não estivesse dentro de todo um sistema de organização do trabalho. E tendo como agravante a perspectiva de que, ao não obter êxito, o problema está no empreendedor e não emmuitas outras variáveis que podem propiciar o êxito e/ou fracasso. É necessário enxergar quem é esse empreendedor e em que condições e contexto ele está inserido.

Desse modo, o precário naturaliza-se na esfera do trabalho à medida que esse discurso é assimilado pelos trabalhadores como a resposta mais adequada para o desemprego estrutural que se apresenta como condição inerente ao atual estágio de configuração da economia capitalista. Em decorrência disso, o trabalhador, dentro e fora do ambiente fabril, cada vez mais se percebe como o único responsável por si mesmo, mesmo que o desemprego ameacelhe não apenas no sentido de tomar-lhe o trabalho como meio de sustento de vida, mas acima de tudo, como meio de conferir sentido a ela. (Barbosa, 2011:135)

Se, no auge na Revolução Industrial, houve um grande movimento de conversão das demais formas de trabalho em trabalho assalariado, a lógica agora é inversa, tendo em vista que:

A separação entre concepção e execução, o controle heterônomo dos tempos, movimentos e ritmo do trabalho significam o enquadramento de condições objetivas imprescindíveis ao desenvolvimento das capacidades intelectivas. Entre essas capacidades encontram-se a imaginação e a criatividade que, na fase atual do capitalismo, estão sendo requeridas, do mesmo sujeito, pelo movimento empreendedor. (Munhoz, Borges & Kemmelmeir, 2008:159)

Está havendo um resgate da figura do empreendedor e do empreendedorismo como garantia de ordem econômica e social. Novamente movido por interesses do capital, o mercado passa a propagar a ideia de autonomia e sucesso do empreendimento próprio. Mas em prol de que? A esse respeito, comenta Munhoz, Borges e Kemmelmeir (2008:156):

Nas últimas décadas, novamente, movido por interesses estratégicos, o capital passa a disseminar a ideia de que os trabalhadores podem, autonomamente, encontrar novos meios de aquisição de renda, seja pelas atividades free-lancers ou por um empreendimento próprio. Isto desde que atendam a duas condições primordiais para o capital, quais sejam, a de desonerar os tributos que os vínculos empregatícios lhes imputavam e a de subjugar a futura produção às condições de compra e venda determinadas pelo poder econômico.

Na perspectiva do capital internacional, isso significa diminuição dos custos trabalhistas por meio da contratação de serviço temporário, flexível, customizado; traduz-se na atração de investimento internacional, a partir da oferta de prestação de serviços por meio da capacitação de empreendedores. O uso crescente da subcontratação de pequenas e médias empresas possibilita essa vantagem às grandes empresas, em termos de produtividade, eficiência e flexibilidade.

Na ótica trabalhadora, isso significa menos direitos e garantias, mais riscos, menos tempo livre, mais trabalho, o que constitui um quadro cada vez mais sujeito à precarização laboral. Isso na medida em que as regras que o circundam intensifiquem o processo de trabalho, sob a justificativa de que os "discursos empresariais atuais enfatizam que a parceria entre o capital e o trabalho é capaz de gerar mais benefícios do que malefícios para os trabalhadores" (Barbosa, 2011:132).

Segundo Antunes (2008) o trabalhador fica desprotegido e desamparado, seja de garantias e direitos, seja de uma expectativa de futuro, haja vista a competição acirrada existente no mercado de trabalho. Exalta-se uma expectativa de autonomia e sucesso para o sujeito, cujo destino fica ao capricho do mercado e da precarização. Esse discurso entra na lógica da:

[...] supressão de tudo que possa vir a ser um impeditivo para a expansão dos mercados, e aqui estão incluídos os direitos sociais ligados ao emprego e à previdência social, vistos nessa linha de raciocínio, que resgata a lógica do laissez faire, como onerosos e disfuncionais. Aliado a essas distorções, ainda se têm o discurso, nitidamente inspirado no velho discurso americano calvinista do self-help ('virar-se' por conta própria). Ante a situação configurada por essa lógica discursiva, não é de se estranhar que nesse momento, no mundo inteiro só se fala em responsabilidade. Evidentemente o axioma principal é que o pobre é responsável por sua pobreza. (Barbosa, 2011:135)

Há esse abismo que divide os sujeitos empreendedores, em que no lado favorecido estão apenas aqueles que detêm o grande capital. Contudo, na teoria, todos possuem a mesma liberdade e as mesmas possibilidades, mesmo que nem todos usufruam da riqueza proporcionada pelo sistema. Esse "virar-se por conta própria" naturaliza-se no fazer-se empreendedor como "patrão de si mesmo", descoberto de garantias, direitos e proteção. Assim, "o olhar empreendedor vai agir como estratégia que retira o foco da sociedade das desigualdades sociais provenientes do sistema, transferindo aos trabalhadores toda a responsabilidade pelos prejuízos do não sucesso do negócio" (Maciel, 2014, p.10). Portanto, o foco é retirado das inúmeras desigualdades sociais presentes no sistema, em que alguns indivíduos têm mais ou menos possibilidades em seu círculo de expectativas, alocadas simplesmente no sujeito. Para o trabalhador, que se converte em "dono do próprio negócio", o seu sucesso depende apenas de sua "capacidade empreendedora".

O empreendedorismo é divulgado com a atividade laborativa, realizada por sujeitos criativos e corajosos que não se contentam com funções pouco desafiadoras, no qual o sucesso depende de seu esforço e de sua "força de vontade", muito embora o espectro que é abrangido por essa denominação vá de um coletor de materiais recicláveis a um profissional autônomo de alta tecnologia. É um discurso ideológico pautado na perspectiva da individuação, que se apresenta, sobretudo, na ideia do "empoderamento" individual, ou seja, na ideia de que o sujeito é dotado de poder capaz de levá-lo a realizar tudo o que pretende. Ele tudo pode, basta vontade e persistência, é responsável por tudo, inclusive pelo seu possível fracasso.

Castel (2005) aponta que esse discurso da responsabilização se associa à crescente individualização das relações de trabalho advinda da reestruturação produtiva. Esse processo de desproteção, de individualização, se configura em um cenário em que:

A insegurança social faz da vida um combate pela sobrevivência dia após dia, cuja saída é cada vez mais incerta. Poderíamos falar de desassociação social (o contrário de coesão social) para dar um nome a este tipo de situação, como a dos proletários do século XIX, condenados a uma precariedade permanente, que é também uma insegurança permanente por falta de ter o mínimo controle sobre o que lhes acontece. (Castel, 2005:31)

Contudo o discurso é o de total controle sobre si e sobre seu negócio. Essa crença adquire consistência e legitimidade a partir de um aparato discursivo-ideológico no qual o trabalhador deve perceber-se como valorizado em sua autonomia para tomar decisões sobre seu próprio processo de trabalho.

Sejam histórias fictícias ou de personalidades já reconhecidas, as narrativas de sucesso têm a capacidade de alterar a percepção dos indivíduos sobre o mundo social. Elas tomam como personagens papéis sociais bastante diferentes e, em alguns casos, desvalorizados socialmente, como, por exemplo, a dona de casa e o desempregado. A dona de casa tem a iniciativa de fazer salgados para vender e termina por abrir uma empresa. Já o desempregado reutiliza pneus velhos para produzir cercas de jardim. Ambos estavam excluídos do sistema de mercado e passaram a exercer uma atividade econômica por necessidade. Foram levados a se pensarem como empreendedores e não como trabalhadores precarizados. (Leite & Melo, 2008:43)

Retomando a ideia de precarização já discutida como a mudança ocasionada pela perda progressiva dos direitos e garantias adquiridos dentro do modelo de sociedade salarial, esse processo de levar a pensar-se como empreendedor oculta o sentido precarizado da atividade. Questionamos: até que ponto podemos considerar um capitalista um trabalhador que assume o empreendedorismo como meio de sobrevivência? Seria ele um detentor dos meios de produção, no sentido marxiano? Seja a dona de casa que vende cosméticos ou os donos de carrinhos de comida gourmet, é difícil supor que esses empreendedores sejam outra coisa que não a classeque-vive-do-trabalho de que trata Antunes (2006).

Numa perspectiva marxiana poderíamos afirmar que, ao tornar-se empreendedor, esse trabalhador troca de lugar, na medida em que deixa de vender sua força de trabalho e assume lugar de detentor dos meios de produção. Talvez o próprio fato de tornar-se um empreendedor já o inclui na perspectiva do trabalho precário, uma vez que na perspectiva do auto emprego, o dono do negócio não usufrui de nenhum dos diretos assegurados para o trabalhador assalariado. Isso se constitui como processo de precarização do trabalho e do sujeito, na medida em que atinge, em maior ou menor grau, outras esferas de sua vida, ou seja, o trabalho toma lugar tão fundamental em sua vida que ele investe toda sua subjetividade e seu tempo. Tal como aponta Aquino (2008:170), "a 'invasão' permanente do trabalho na vida dos indivíduos, para além do espaço laboral tradicional, termina por delinear um território que faz da precarização um fenômeno decisivo na produção subjetiva do trabalhador contemporâneo".

Como ilustra Maciel (2014), em geral, esses pequenos negócios começam dentro das casas desses empreendedores, seja construindo um espaço novo adjunto à casa ou reformando algum cômodo do domicílio e transformando-o em lugar de negócios. A partir de então, a vida familiar parece estar mais fortificada, já que o empreendedor, agora "dono do próprio negócio", trabalha mais perto da família. Os laços, nesse primeiro momento, não apresentam danos. Com o passar do tempo e o desenvolvimento do negócio, a necessidade de maiores lucros passa a percorrer a mente dos donos, sejam motivados pela ambição de expandir o negócio ou pelo desejo de proporcionar um maior conforto para a família. Para que essa expansão aconteça, o empreendedor necessita de maior intensificação: da atividade, atendimentos, volume de vendas e maiores jornadas de trabalho. O tempo que compartilha com a família começa a ser gradativamente e/ou drasticamente reduzido, e nesse aspecto, o empresário se vê na mesma situação ou até mesmo em uma condição ainda mais desconfortável do que quando era funcionário de alguma empresa. Mas a essa altura não há como retroceder, pois "as amarras físicas e ideológicas não lhes permitem um retorno: lucros maiores, empréstimos bancários, clientes, fornecedores, funcionários, padrão de vida familiar, ou seja, diversos são os novos elementos que o permeiam e o engessam no falso empoderamento da geração de renda" (Maciel, 2014:11).

As necessidades do negócio passam a dominar, adiando ainda mais as relações familiares e as possibilidades do sujeito se afastar de suas atividades. Isso porque, se o empreendedorismo pode promover a melhoria de renda a longo prazo, "se este fenômeno proporciona sucesso profissional ao sujeito, por outro ele garante ganhos mínimos e é calcado numa lógica de exploração do trabalho, de auto exploração que beneficia o sistema". (Maciel, 2014:11).

Holzman (2006) aponta que a precarização invade a prática empreendedora justamente na figura do empreendedor por necessidade, pois é aquele que passa a empreender por conta da ausência total de possibilidade de absorção no mercado de trabalho, fazendo com que, mesmo como empreendedor, se aproxime do trabalho precário. Assim, em um primeiro momento, a mudança de condição de trabalho que apontava para uma situação de autonomia e melhor qualidade de vida provoca a repetição de alguns padrões de precariedade na rotina dos empreendedores, particularmente no início de suas atividades.

Diante do exposto, podemos entender a figura do empreendedor atual dentro de um conjunto de limitações e possibilidades. Esse sujeito é quase sempre um trabalhador descoberto de garantias e direitos trabalhistas, que vive no risco, na incerteza, e na pressão que isso causa. Também é um indivíduo altamente caricaturado, preso ao vir a ser tudo o que se espera dele. Os estudos que buscam montar uma estrutura caricatural, na tentativa de criar um "perfil empreendedor", podem mascarar as relações mais complexas em torno desse sujeito. É importante sair do foco no indivíduo e ver como o contexto sócio-político e econômico produz essa pressão para tornar os trabalhadores empreendedores.

Em outras palavras, estamos diante de um indivíduo jogado em um mundo em que uma forma de sociabilidade baseada na condição de precariedade tende a naturalizar-se. Para tal, os discursos de inspiração neoliberal tentam realçar tão somente a dimensão positiva da figura do empreendedor de si mesmo e gradativamente esvaziar o caráter nocivo que as noções de incerteza e insegurança possuem no imaginário dos que nunca vivenciaram, e que, até segunda ordem, não mais terão a possibilidade de vivenciar alguns importantes direitos sociais ligados ao mundo do trabalho. (Barbosa, 2011:138)

A individualização constante tem efeito no fato de que não há uma classe trabalhadora que o apoie e o acolha nesse sentido. Além disso, o empreendedor não está associado exclusivamente a uma ou outra ocupação, ele pode estar presente em distintas formas de atividade e, por isso mesmo, a ideia de uma classe ou categoria profissional tende a ser esvaziada de sentido, ressaltando a lógica do profundo individualismo. Nesse sentido, é a condição empreendedora que se sobressai, e não o tipo de empreendimento. Há, portanto, uma desproteção de uma teia social, pois

[...] o enfraquecimento do suporte que instituições sociais como família, igreja e classe social forneciam ao indivíduo no sentido de lhe permitir certa compreensão do presente e relativa certeza do futuro, o obriga a apegar-se a si mesmo e a tudo que lhe dê uma referência de estabilidade e diminua a sensação de fragilidade ante às incertezas e instabilidades da vida contemporânea. (Barbosa, 2009:13)

Isso impossibilita o trabalhador de planejar o futuro na esfera privada e de pensar em interesses comuns, fazendo com que a construção de vínculos coletivos duradouros seja cada vez mais debilitada. Talvez, por isso, esse empreendedor reproduza em larga escala os mesmos ideais precários de trabalho, "o empreendedor assume como suas as metas de reprodução do sistema" (Antunes, 2009:49), sendo norteados, assim como no grande sistema, quase única e exclusivamente pelo lucro (Bendassoli, 2007). Portanto, a ideia de que o empreendedorismo é a salvação social, no sentido de criação de empregos e renda, parece ir "por água abaixo" quando compreendemos que na verdade incrementa a criação de trabalhos precários mediante uma renda que talvez não esteja à altura.

O que tem sido observado como decorrência desse fato é que esse novo trabalhador tem-se transformado em um novo tipo de capitalista, uma vez que arregimenta pessoas para a consecução do contrato comercial, bem como reproduz as relações aprendidas e apreendidas nas empresas onde atuou, reforçando, assim, os ditames do mercado atual. (Munhoz, Borges & Kemmelmeir, 2008:156)

Esses novos trabalhadores, em sua maioria, desempenham atividades relativamente ampliadas e multifacetadas, contudo em condições precárias, no tocante às formas de remuneração e à intensificação de trabalho. Tal precarização é incrementada pela disponibilidade de tempo a que o trabalhador é levado a se sujeitar, em razão do discurso de redução de custos resultante da competitividade, bem como para assegurar sua permanência no trabalho, ou sua subsistência advinda dele.

No nível dos discursos e das narrativas, o que estamos testemunhando é uma tentativa de construção da imagem do empreendedor de si mesmo como o indivíduo capaz de vencer as incertezas e inseguranças da vida social dentro do contexto do capitalismo flexível. Por outro lado, no nível das vivências práticas, o que de fato estamos testemunhando é muito mais o alargamento das fileiras das vítimas dos efeitos deletérios da flexibilização produtiva. (Barbosa, 2011:138)

Essas novas formas de trabalho, onde a ideia de empreendedorismo assume relevo, se configuram como maneiras ocultas de trabalho precarizado e "autônomo de última geração, que mascara a dura realidade da eliminação do ciclo produtivo. Na verdade, trata-se de uma nova marginalização social, e não de um novo empresariado!" (Vasapollo, 2005:384). Diante disso, questiona-se de que maneira o empreendedorismo, altamente disseminado, está relacionado à precarização laboral, em três direções: como o empreendedorismo se constitui como fuga da realidade de exclusão; como o trabalho empreendedor é caracterizado como precário; e como a disseminação do empreendedorismo acaba por reproduzir novas e antigas modalidades de trabalho precário. Tal como afirmam Damião, Santos e Oliveira (2013:198).

A consequência é a precarização do trabalho e por vezes o insucesso daqueles que conseguem se formalizar. Portanto, o estímulo ao "empreendedor individual" é ideológico economicamente, pois o indivíduo não tem formação técnica para desenvolver uma organização racional, não possui crédito em condições competitivas e o empreendimento não está associado às novas combinações schumpeterianas, em consequência, tais empreendedores se tornam elos frágeis na cadeia de valor, seja pela exploração da oferta como pelo oportunismo da demanda.

O modelo do sujeito de ideias brilhantes, apaixonado pelo desafio da competitividade e pelo desejo de vencer, polivalente, competente, dotado de visão estratégica, trabalhador incansável, alguém que vislumbra o futuro, idealizador, executor, cidadão do mundo, alavancador da economia, está atrelada à ideia de precarização laboral. A noção do empreendedorismo, que surge de fato da necessidade de produção de emprego e renda, acaba tendo como função a criação de subsídios para a construção do ambiente cultural e ideológico apropriado a uma nova Era do Capital, adaptando-se à manutenção de situações informais e precárias de trabalho.

 

Considerações Finais

A reprodução de determinados discursos sob a lógica de mercado acaba por naturalizar fenômenos históricos tais como "o jeito de ser empreendedor". A atividade empreendedora muitas vezes é a promessa de sucesso, desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida, mas ao mesmo tempo reforça a fragilização dos vínculos constituídos na sociedade salarial, levando, com isso, a um fortalecimento do processo de precarização laboral. Dessa forma algumas modalidades de empreendedorismo, na realidade, configurar-se-iam em novas formas de precarização do trabalho e na atualização de antigas formas de exploração emergentes no contexto ampliado da globalização.

Ao buscarmos compreender as relações existentes entre o fenômeno da precarização laboral e o empreendedorismo, procurou-se entender em que sentido a prática empreendedora se constitui uma fuga do modelo opressor em busca de autonomia e como ela acaba sendo reprodutora de novas e/ou antigas modalidades de precarização do trabalho. Nesse sentido, se por um lado, temos o discurso do capital do "faça seu próprio negócio" ou "seja seu próprio patrão", haveria, por outro lado, uma fuga da consequente exclusão do mercado de trabalho e uma imersão nos processos de trabalho precarizado, não vinculados apenas às organizações empresariais, mas gerados pelo próprio indivíduo, que deve assumir seus bônus e ônus.

Tais processos de precarização podem se disseminar tanto nos casos de empreendedorismo por necessidade como por oportunidade. De um modo mais intenso, os sujeitos que empreendem, principalmente por necessidade, podem acabar inclusos dentro de um mesmo processo de degradação do trabalho. Isso porque eles se enquadram em um cenário de trabalho sem garantias e direitos estabelecidos.

Neste contexto, o ingresso no setor informal e a atividade empreendedora, sem excluir a vinculação de ambos, surgem como alternativas possíveis, mas não únicas, ao concorrido e, principalmente, reduzido, mercado de trabalho formal. Acerca disso, não nos faltam biografias de empreendedores de sucesso para inspiração, entretanto, nos são raras as informações das realidades diversas e precarizadas que o trabalhador encontra tomando esse caminho e seguindo um discurso pautado no individualismo e na competição, subordinando o conhecimento "crítico" ao ethos empresarial. Quando se privilegia o discurso do êxito em detrimento ao de fracasso, nitidamente busca-se a reverberação ideológica de uma forma única de viabilizá-lo.

O empreendedorismo e a vivência dos empreendedores são temas atuais e trazem contribuições relevantes para o campo da psicologia social do trabalho, visto que abrangem discussões acerca da centralidade do trabalho, das formas de precarização nas suas relações, do desemprego, do novo modelo de trabalhador sugerido nos discursos das novas competências. Diante do exposto, alerta-se a respeito da necessidade de estudos que procurem entender a vivência dos empreendedores, sob a perspectiva dos próprios sujeitos que se laçam no mundo do trabalho cada vez mais precarizado e imprevisível.

 

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Recebido em 13/10/2016.
Aceito em 17/05/20174.

 

1 Compreende-se aqui a informalidade como um processo que caracteriza a desregulamentação, o assalariamento sem carteira, o trabalho autônomo, o trabalho temporário, ou seja, as modalidades de trabalho que não se enquadram na formalidade, que fogem às regulamentações e direitos trabalhistas formais. O uso da expressão "trabalho informal" tem suas origens nos estudos realizados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) no âmbito do Programa Mundial de Emprego de 1972. Ela aparece, de forma particular, nos relatórios a respeito das condições de trabalho em Gana e Quênia, naÁfrica (OIT, 1972).

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