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Revista Psicologia Política

versión On-line ISSN 2175-1390

Rev. psicol. polít. vol.17 no.39 São Paulo mayo/ago. 2017

 

ARTIGOS

 

Sobre o "moralismo" dos comitês de ética

 

On "moralism" in ethics committees

 

Sobre el "moralismo" de los comités de ética

 

Sur le moralisme des comités de d'éthique

 

 

André GuerraI; Lucia Marques StenzelII; Pedrinho Arcides GuareschiIII

IInstituto de Psicologia Social e Institucional da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). guerra.andreguerra@gmail.com
IIDepartamento de Psicologia da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA). lstenzel@ufcspa.edu.br
IIIInstituto de Psicologia Social e Institucional da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). pedrinho.guareschi@ufrgs.br

 

 


RESUMO

Este artigo problematiza a difícil função atribuída aos comitês de ética: a de institucionalizarem a ética, dimensão que é crítica por excelência, isto é, contraditória e movediça; arredia, portanto, a qualquer forma instituída e estanque de se manifestar. Afirma-se que a institucionalização empreendida nos comitês de ética sustenta-se em pressupostos que se chocam frontalmente com o próprio exercício ético, terminando por consolidar nesses espaços a cristalização daquilo que será nomeado aqui de "moral cientificista moderna", a qual se ergue como um critério supremo para atribuir ou negar o caráter "científico" às diversas propostas de pesquisa. Como consequência dessa moralização da ciência, vislumbra-se o empobrecimento da capacidade crítica e transformadora das propostas oriundas das universidades. A título de ilustração dessa problemática, será analisado o texto de um parecer consubstanciado acerca de uma proposta de pesquisa submetida pelos autores e que fora negada por um comitê de ética de uma universidade federal brasileira.

Palavras-chave: Comitês de ética; epistemologia, ética


ABSTRACT

This article problematizes the difficult task attributed to ethics committees: the institutionalization of ethics, a critical dimension by excellence, with is itself contradictory and unstable; Therefore, too uncontainable to any established and manifest form of manifestation. It is stated that the institutionalization undertaken in the ethics committees is based on assumptions that clash headon with the ethical exercise itself, eventually consolidating in these spaces the crystallization of what will be called here "modern scientific morality", which stands as a supreme criterion for attributing or denying the "scientific" character to the various research proposals. As a consequence of this moralization of science, one can envisage the impoverishment of the critical and transforming capacity of proposals from universities. As an illustration of this problem, the text of a consolidated opinion about a research proposal submitted by the authors and denied by an ethics committee of a Brazilian federal university will be analyzed.

Keywords: Ethics committees; epistemology; ethics.


RESUMEN

En este artículo se analiza la difícil tarea asignada a los comités de ética: la institucionalización de la ética, dimensión que es crítica por excelencia, es decir, contradictoria e movediza; distante, por tanto, de cualquier modo estabelecido y apretado de manifestación. La institucionalización llevada a cabo en los comités de ética mantiene supuestos que chocan frontalmente con el ejercicio ético, hacendo que en estos espacios haga una cristalización de lo que aquí se nombreará de "cientificismo moral moderno", la qual se erige como un criterio supremo para asignar o negar el carácter "científico" a las distintas propuestas de investigación. Como resultado de esta moralización de la ciencia, se vislumbra el empobrecimiento de la capacidad crítica y transformadora de las propuestas de las universidades. Como ejemplo de este problema, se analizó un dictamen sobre una propuesta de investigación presentada por los autores que fue negado por un comité de ética de una universidad federal de Brasil.

Palabras-clave: Comités de ética; epistemologia; ética.


RÉSUMÉ

Cet article problématise la difficile tâche assignée aux comités d'éthique: celle d'institutionnaliser l'éthique, une dimension critique par excellence, c'est-à-dire contradictoire et incontrôlable à toute forme de manifestation établie et manifeste. On dit que l'institutionnalisation entrepris dans les comités d'éthique repose sur des hypothèses qui se heurtent de front à l'exercice éthique luimême et finissent par consolider dans ces espaces la cristallisation de ce que l'on appellera ici "la moralité scientifique moderne", critère suprême pour attribuer ou nier le caractère "scientifique" aux différentes propositions de recherche. Conséquence de cette moralisation de la science, on peut envisager l'appauvrissement de la capacité critique et transformatrice des propositions venant des universités. À titre d'illustration de ce problème, le texte d'un avis consolidé sur une proposition de recherche soumise par les auteurs et refusé par un comité de déontologie d'une université fédérale brésilienne sera analysé.

Motsclés: comités d'éthique; épistémologie, éthique


 

 

Introdução

A ocupação ética é uma ação fundamental e constitutiva de todas as dimensões e produtos da existência humana. A ciência, por ser um produto humano, evidentemente também não fica à margem da ética. Entretanto, quando ética e moral se confundem, a ocupação ética se torna impossível e, com isso, a dimensão crítica é esvaziada. O papel mais significativo que a ciência - e por consequência a Universidade - pode desempenhar na sociedade é o de fomentar a reflexão crítica, superando limitações tradicionais, sobretudo quando pensamos nas Ciências Humanas e Sociais. O que discutiremos neste artigo é justamente os limites e contradições impostos pelos comitês de ética não só à reflexão crítica, como também ao próprio projeto de uma universidade brasileira crítica e autônoma. É importante tornarmos cada vez mais claro que todos projetos de precarização estrutural das universidades que ciclicamente rondam o nosso país mantêm uma estreita relação com a precarização anterior, a do próprio papel a ser desempenhado por essas instituições. Analisar criticamente aquilo que se considera adequado e pertinente em termos de ciência nos comitês de ética nos permitirá compreender a moral de importantes segmentos que hoje estão se fortalecendo cada vez mais e que atuam dentro da própria Universidade, tomando-a, consciente ou inconscientemente, um mero e eficaz aparelho legitimado para reprodução de hegemonias. Acima de qualquer disputa teórica ou metodológica ou mesmo pseudoética, o que está em jogo na atuação dos comitês de ética, assim como em todos os setores da Universidade e da sociedade, é uma disputa essencialmente política.

Começaremos este artigo com algumas questões que consideramos cruciais: qual é a relação entre ética e moral? Qual a relação dessas duas com a ciência? Como essa última está implicada com valores? Seria possível uma prática humana destituída de valoração, isto é, neutra? Consideramos essas questões relevantíssimas, pois elas vão balizar a questão central proposta neste artigo: diante de uma avaliação científica, o fato de o problema de uma proposta de pesquisa ser inegavelmente controverso - isto é, suscitar opiniões divergentes sobre sua pertinência - deve ser preconcebido como um critério para sua recusa ou, ao contrário, justamente para o acolhimento dessa pesquisa?

Toda essa intrincada discussão visa explicitar que a atual configuração dos comitês de ética, além de ser insuficiente, também é incapaz de instituir uma dimensão propriamente ética para tratar da produção de trabalhos científicos, sobretudo daqueles do campo das Ciências Humanas e Sociais. Para podermos explicitar a constituição limitada e reducionista que verificamos na estrutura dos comitês de ética atuais, vamos dividir este artigo em três partes: na primeira - a mais longa - serão feitos apontamentos sobre a constituição da ciência moderna e a conversão do cientificismo numa moralidade típica da era moderna, isto é, em um padrão a ser seguido por pesquisadoras e pesquisadores caso queiram que seus trabalhos sejam valorados como "científicos". Nessa parte iremos explorar alguns dos pressupostos dessa moralidade típica, bem como suas repercussões para a dimensão ética e política, sobretudo em relação aos trabalhos com pretensões críticas. Além disso, nessa parte também vamos fazer uma breve recapitulação da emergência das discussões em torno da bioética e seus desdobramentos até a formação dos comitês de ética.

Na segunda parte, a título de ilustração, vamos expor o conteúdo e os pressupostos de um parecer que recebemos de um comitê de ética indeferindo uma de nossas propostas de pesquisa no campo da Psicologia Social. Naquela proposta tínhamos a pretensão de trabalhar com um problema de pesquisa bastante controverso. Todavia, mostraremos que a proposta de pesquisa fora negada pelo comitê de ética amparando sua decisão em argumentos, no mínimo, questionáveis, tanto do ponto de vista científico como - principalmente - filosófico.

Na terceira e última parte, problematizaremos - valendonos do caso concreto anteriormente apresentado - como o modelo no qual os comitês de ética estão fundamentados - mesmo após as grandes conquistas alcançadas pelas comissões de ética em pesquisas em Ciências Humanas e Sociais no Brasil - não só torna incerta a possibilidade de efetivação de uma instância verdadeiramente ética, como também o quanto esse modelo favorece à supremacia e o abuso de determinados "estilos morais", no caso aqui em questão, o estilo biomédico.

 

Pressupostos da conversão do cientificismo na moralidade típica da modernidade

Iniciamos essa primeira parte com um esclarecimento que consideramos relevante para darmos clareza a propósito do uso que faremos aqui dos conceitos ética e moral. Em função da própria etimologia de ambos os termos, sua distinção se torna uma questão problemática, porém necessária, já que tanto "ethos" - do grego - quanto "mos" - do latim - têm o mesmo significado: hábito, ou costume. Neste artigo, "moral" será entendida como os costumes, as práticas que rotineiramente vão se tornando comuns em qualquer grupo de pessoas - ou sociedades - em que passam a conviver. Nesse processo, o prestígio e os poderes de determinadas pessoas vão tendo mais força na instituição das práticas "morais"; a isso se costuma chamar de "moralidade". Entretanto, ao perder seu caráter histórico e contingencial, pode ocorrer que algumas moralidades sejam alçadas a uma posição de evidência maior do que as outras e com isso se legitimem para regular, regrar, legislar sobre outros modos de viver - ou estilos morais. A esse processo chamaremos "moralismo".

Já o termo ética, o reservaremos para nos referirmos à filosofia moral, isto é, à dimensão crítica de reflexão sobre os diferentes modos de agir - ou, em resumo, à reflexão crítica sobre hábitos e costumes, ou ainda, à reflexão crítica sobre a moral (Guareschi, 2009, p. 111-119). Entendemos, assim, que a ética - mais do que se referir a conteúdos - é uma dimensão, uma "ambiência", um locus imaterial que sedia os assuntos humanos. Ela se constitui, portanto, como um espaço eminentemente político no qual se travam as batalhas reflexivas diante da constatação da contingencialidade existencial dos mais diferentes modos do viver em comum - ou estilos morais. Sendo assim, a política - a exemplo da ética, já que são indissociáveis - é a disputa que emerge contra as práticas e valores instituídos em determinado contexto. Pode-se dizer que a política é o constante jogo de forças que luta contra a naturalização daquilo que está instituído, enfim, ela pode ser entendida como o dissenso (Rancière, 1996).

Um outro ponto preliminar de fundamental importância para aprofundarmos essa discussão é problematizarmos as relações estabelecidas entre o conhecimento e a valoração, isto é, posicionarmonos diante deste questionamento: seria possível um conhecimento isento de valoração? Ao nos debruçarmos sobre os resultados conquistados pela modernidade, nos deparamos com uma postura pautada na sobreposição da racionalidade estrita, instrumental, matemática, sobre outras formas de saber, isso decorrente da convicção da possibilidade de um conhecimento pretensamente puro e verdadeiro - obtido através de métodos que garantiriam a separação entre sujeito e objeto (pensamento e corpo; aquilo que pensa e aquilo que é pensado).

Com a modernidade, então, emerge não só uma visão de mundo e de ser humano, mais do que isso, lá se inicia a fundamentação de toda uma pré-compreensão ética e epistemológica. De lá herda-mos a noção de sermos acima de tudo uma coisa pensante (res cogitans) a qual se vê impelida a se debater e se contrapor ao próprio corpo (res extensa), isto é, o corpo tornado quase como um obstáculo enganoso prenhe de afetos e equívocos que devem ser superados a qualquer custo. Todavia, essa busca por uma pureza e indubitabilidade de um conhecimento pretensamente imaculado não termina por separar apenas o pensador de seu corpo, também produz um corte radical em que o sujeito acaba - em anseio ao menos - totalmente cindido do seu próprio mundo e contexto. O projeto da modernidade busca ascender a um modo de conhecimento isento de valoração, assim o corpo e tudo aquilo atrelado a ele (valores e paixões) são tidos como obstáculos (Japiassu, 2011, p. 25). A questão que permanece, porém, é a de saber se essa busca por uma ciência sem valores não constitui, paradoxalmente, a própria valoração da ciência moderna sobre o seu próprio fazer. Essa questão é a que vamos problematizar agora.

Discutindo sobre o papel desempenhado pela modernidade na contraposição às dominações empreendidas pela religião e pela tradição, Bauman (1989/1998) enfatiza, por exemplo, que no âmbito político o anseio cientificista - representado excelentemente pela doutrina do positivismo lógico - não se deu como uma forma de oposição ao espaço ocupado por Deus ou mesmo pela teologia. Ao invés disso, a empreitada da modernidade se opôs tão somente aos ocupantes desse espaço, o qual se manteve sendo sagrado, isto é, detentor do valor de Verdade. Ou seja, na perspectiva do autor, a ciência moderna apenas deslocou e substituiu Deus como uma forma de remover esse obstáculo aos seus anseios de, enfim, afirmar-se como a única soberana na função de "supremo legislador-e-administrador, do projetista e diretor da ordem mundial" (Bauman, /1989/1998, p. 248). A substituição do Deus divino pela deusa ciência teve como resultado que "o sonho de uma ordem e harmonia que tudo abarcassem" passou a estar "mais perto de realizar-se do que nunca, mais do que nunca ao alcance do homem" (Bauman, 1989/1998, p. 248). O ponto em questão aqui é que, ao invés da neutralidade, isenção ou mesmo objetividade, o que os procedimentos da ciência moderna terminaram por fundar foi uma nova subjetividade, isto é, um novo modo de o ser humano entender o mundo e a si mesmo neste mundo que se tornara, finalmente, passível de ser dominado pela "luz natural da razão". Em resumo, a "não valoração" tornou-se o "valor" hegemônico.

No mesmo sentido, Jovchelovitch (2008), destaca o paradoxo que subjaz ao ideal cientificista, ou seja: a intenção política de construir - a partir dos ideais de neutralidade e objetividade - uma instituição que seja pretensamente apolítica e alheia à ética. Com suas pretensões de libertar a ciência de suas características eminentemente humanas, o discurso cientificista desconsidera que é um produto inextrincável da ação humana e do contexto social, histórico - e, portanto, ético e político - no qual é desenvolvido. A partir dessa perspectiva, o conhecimento - para ser reconhecido como válido - deve, necessariamente, "ascender para mais além do contexto de sua produção, deve libertar-se das 'impurezas' de quem o produziu, dos interesses, das paixões e das motivações que estão ligadas à pessoa humana, à polis humana, à cultura humana" (Jovchelovitch, 2008, p.19). Essa pretensão de pureza, no entanto, ao buscar negar a dimensão política - isto é, a guerra insolúvel das vontades conflitantes - nega também a dimensão ética - ou seja, o reconhecimento de que os conflitos das vontades possuem múltiplas formas de mediação, cada qual com seus méritos e deméritos. O paradoxo que permanece, contudo, é que a própria vontade de negação das vontades se constitui - ela também - numa vontade não menos política - ainda que autoritária, uma vez que nega o reconhecimento da dimensão ética que a colocaria em equivalência com as demais vontades, ou seja, como um valor entre outros valores, sem nenhum valor superior de referência ou ordenação capaz de as hierarquizar por direito ou a priori. O problemático desse anseio é que "apesar de ser um produto humano, o ideal que construímos sobre o que é o conhecimento verdadeiro o desumaniza." (Jovchelovitch, 2008, p.19). Sendo assim, a justaposição entre um conhecimento concebido ao mesmo tempo como verdadeiro (isto é, valorado), porém desvinculado da totalidade daquilo que é humano (isto é, afetos, paixões), tornou possível que a criatura - a técnica, o conhecimento, o sistema, a burocracia - tenha se voltado contra o criador - esse sujeito cindido, ao mesmo tempo vítima e carrasco, culpado e inocente. É nesse sentido que arriscaríamos dizer que, ao invés de derivar de uma ética propriamente dita, a ciência moderna - ao menos em suas versões mais vulgares - passa a derivar de uma moral que poderíamos chamar aqui de "cientificista", por pretender que o tecnicismo supostamente neutro de seu pensamento se passe por apolítico. Assim se funda uma moral cientificista moderna. O resultado disso é que essa pretensão moral - tentar impor como padrão um estilo tecnicista e supostamente neutro de pensamento - contraria a própria dimensão ética. É esse progressivo esvaziamento ético da ação científica que mais tarde vai dar azo à instituição do campo da bioética como legitimador das práticas cientificistas "morais", tendo em vista a proteção das incontáveis barbáries cometidas em nome dessa própria ciência imoral que a modernidade fundou ao ter tomado exclusivamente a técnica como meio e fim da prática científica.

 

A redução da bioética e a emergência do moralismo cientificista nos comitês de ética

Expusemos até aqui que o que despontou com a modernidade foi uma moral baseada em um pressuposto metafísico: o de que a razão é capaz de dar conta do mundo da vida em sua totalidade. O positivismo lógico e o ideal cartesiano, juntos, inauguraram não somente uma nova forma de perceber e conhecer a realidade, mas, acima de tudo, engendraram uma nova forma ética e política de relação entre os seres humanos e destes com o mundo - além de uma visão particular de ser humano: o indivíduo soberano destacado de seu contexto. A partir dos pressupostos filosóficos (éticos, políticos, ontológicos e epistemológicos) da modernidade, a concepção moderna de ser humano passou a desempenhar um papel central e decisivo na atribuição de existência ou não da realidade, da natureza e de outros modos de ser e saber. Assim, se, por um lado, a modernidade combateu o saber metafísico pré-moderno, por outro lado, esse combate não se deu sem, contraditoriamente, embasar-se em um resgate de termos também metafísicos: objetividade, verdade e neutralidade. O fato de o fazer científico ter se tornado revestido desses ideais resultou na construção e legitimação de uma ação desmaterializada, mantenedora da realidade e - até se poderia arriscar dizer - ingênua, uma vez que não reconhece as limitações de sua própria perspectiva, de seu próprio contexto imediato.

Essa progressiva ascendência do cientificismo sobre todas as dimensões da vida tornou a reflexão sobre os limites e potencialidades da ciência uma questão cada vez mais crucial para sociedade, não só em termos epistemológicos, mas, sobretudo, éticos e políticos. Isso porque a supremacia da técnica colocou em risco não só valores modernos como o da dignidade da pessoa humana, também a própria sobrevivência e sustentabilidade de um mundo comum. Dessa constatação é que derivou a preocupação com os rumos tomados pela ciência moderna. A bioética foi o campo que encabeçou inicialmente essa discussão. Muitos autores creditam a criação desse termo às publicações do norte-americano Van Rensselaer Potter (1970). Entretanto, o termo fora usado pela primeira vez em 1927, quando o alemão Fritz Jahr (1927) publicara um artigo se referindo a esse conceito como uma perspectiva ampliada, visando não só os seres humanos, mas, além desses, a sobrevivência de todo o planeta. Sob influência do pensamento de Fritz Jahr, é que Van Rensselaer Potter publicou, em 1970, seu primeiro artigo, no qual definiria a bioética como a "ciência da sobrevivência", pretendendo propor uma espécie de ponte que permitiria um diálogo entre os mais variados campos das ciências e humanidades. Contudo, um importante acontecimento que afetaria frontalmente os rumos desse novo campo foi que - quase paralelamente com a primeira publicação de Potter sobre bioética - o obstetra norte-americano, André Hellegers, em 1971 - ao liderar a criação do Instituto Kennedy de Ética - também empregava o mesmo termo vinculado ao campo da reprodução humana. A consequência dessa disputa conceitual é que, a partir dos estudos desenvolvidos pelo Instituto, a bioética sofreria "uma redução da sua concepção 'potteriana' original", passando a restringir-se tão somente ao âmbito biomédico" (Garrafa, 2005). Essa disputa conceitual fortaleceu as características da bioética que tratava tão somente dos aspectos biomédicos restritos ao âmbito humano, tornando hegemônica a perspectiva do chamado "principialismo", este teorizado a partir da publicação de "Princípios da Ética Biomédica", de autoria do filósofo Tom Beauchamp e do teólogo James Childress, em 1979, consolidando, assim, a força teórica do termo - sobretudo nas universidades estadunidenses.

Essa transposição reducionista do conceito de ética para o de bioética principialista resultou em uma situação peculiar de empoderamento dos saberes de caráter pragmático das ciências médicas para legislar sobre questões essencialmente de dimensão filosófica e política das Ciências Humanas e Sociais. Mais do que isso, essa apropriação da ética - mais tarde institucionalizada nos comitês de ética - acabaria se apresentando como um importante entrave ao desenvolvimento das pesquisas não circunscritas ao rol principialista. Isso porque os comitês de ética terminaram se valendo de referenciais e conceitos muitas vezes estranhos às Ciências Humanas e Sociais, resultando que "conceitos como riscos e benefícios, devolução dos resultados de pesquisa, benefícios compartilhados, termo de consentimento livre e esclarecido ou reparação por danos compõem o vocabulário compartilhado dos comitês de ética para avaliar projetos de pesquisa" (Diniz, 2008). O fato das avaliações de projetos dessas áreas serem predominantemente baseados em critérios referentes à bioética principialista - mesmo quando prevalentes questões qualitativamente diferenciadas - faz com que a própria estrutura desses comitês forcem uma adaptação a um modelo claramente limitado e insuficiente para muitas propostas. Decorre disso que, se por um lado, a exigência de comitês de ética abriria a possibilidade para um espaço em que pesquisadoras, pesquisadores e avaliadores adequassem-se mutuamente às circunstâncias e implicações especificas envolvendo cada uma das pesquisas; por outro lado, essa iniciativa - concretizada no atual modelo - não só distorceu a concepção de ética - conformando-a muitas vezes tão somente aos interesses biomédicos -, como também corrompeu o próprio núcleo possivelmente válido existente dentro da proposta de aproximação entre ética e ciência. Em grande medida, como aponta Tomanik (2008), os comitês de ética acabaram se tornando apenas mais um dos tantos outros estágios meramente burocráticos que passaram a envolver a pesquisa acadêmica contemporânea. Como consequência negativa desse processo, Silveira & Hüning (2010) pontuam que a institucionalização da ética em um espaço no qual ela é prescrita por códigos e legislações esvazia seu aspecto mais relevante, qual seja: a reflexão; tornando este estágio tão somente um momento de obediência e adequação a regras preestabelecidas. Isso porque, se em uma ética não institucionalizada tem-se "um convite à reflexão e à invenção de novas possibilidades diante da singularidade das situações que experimentamos", com a sua institucionalização dentro de espaços específicos, ao contrário, a reflexão ética é substituída pelo "constrangimento da obediência à regra geral e à fixação de padrões de comportamento." (Silveira & Hüning, 2010).

Em resumo, amparados em justificativas baseadas no medo derivado das experiências de abusos científicos cometidos, sobretudo, durante a primeira metade do século XX (Schramm, 2004; Kottow, 2008), cada vez mais a preocupação com garantias, limites e segurança terminaram por suplantar a dimensão propriamente crítica e reflexiva da ética, instituindo, assim, uma função policialesca. Desse modo é que - com a hegemonia de uma determinada perspectiva bioética - a dimensão propriamente ética dessa reflexão tende a se perder em meio a um moralismo cientificista institucionalizado.

No Brasil, a primeira tentativa de estabelecer normas com relação aos aspectos éticos em pesquisas com seres humanos foi em 1988, com a aprovação da Resolução 01/88 pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS). Nessa resolução, foram apresentadas as "Normas de Pesquisa em Saúde", direcionadas, essencialmente, às pesquisas médicas, já prevendo a criação de Comitês de Ética em Pesquisa para todas as áreas. Entretanto, a resolução recebeu críticas por ter sido elaborada sem uma ampla consulta à comunidade científica e à sociedade, levando o CNS a promover debates que resultaram na elaboração e aprovação da Resolução 196/96. Contudo, o fato de a resolução que regulamentaria todos os tipos de pesquisa envolvendo seres humanos ter adotado, desde o princípio de sua elaboração, uma perspectiva estritamente biomédica, mais tarde se mostrou como um importante entrave às pesquisas de cunho qualitativo das Ciências Humanas e Sociais, além, é claro, de ter se tornado um ponto nevrálgico no conflito entre pesquisadores de campos distintos. O modelo biomédico presente na Resolução 196/96 pode ser verificado na própria concepção que deu origem e estruturou a comissão que elaboraria a resolução. Ao todo, a comissão foi composta por 13 pessoas distribuídas entre "médicos, enfermeiros, teólogos, engenheiros, industrial da área farmacêutica, odontólogo, representante de usuários do Sistema de Saúde" (Hossne, 2003). Ainda que a Resolução 196/96 tenha sido revogada pela Resolução 466/12, em 13 de junho de 2012, tendo passado a vigorar em 13 de junho de 2013, não foram feitas alterações estruturais significativas, mesmo a nova resolução reconhecendo a necessidade da criação de organismos específicos para análise ética em pesquisas no campo das Ciências Humanas e Sociais.

O fato de sucessivas resoluções não terem solucionado de uma vez por todas "o problema dos comitês de ética" reforça a pertinência da discussão deste artigo, pois para se poder avançar nesse tema se precisa constatar que o problema ético não é uma questão que possa ter uma "solução", sobretudo amparada estritamente em recursos legalistas. Faz-se necessário, desse modo, um passo atrás que torne claro o próprio fenômeno ético em si mesmo, a sua finalidade e seus desdobramentos, além de reconhecermos nesse fenômeno uma dimensão essencialmente humana: a política.

Nesse sentido, uma crítica fundamental feita aos comitês de ética é que, em sua maioria, eles são pouco plurais, sendo formados, preponderantemente, por pesquisadoras e pesquisadores sem uma formação pertinente aos debates éticos, sendo a maioria desses membros oriundos da área biomédica - além disso, há relações próximas até mesmo com a indústria farmacêutica (Freitas & Novaes, 2010). Todas essas questões levantam uma série de problemas de ordem filosófica e política, já que se coloca em evidência que aqueles que nos moldes atuais detêm o poder moral sobre a ciência - isto é, detêm a capacidade de dizer a verdade sobre o Bem ou o Mal das pesquisas acadêmicas - tornam-se, nesse mesmo movimento, os detentores do poder de direcionar os rumos e a produção da acade-mia brasileira - isto é, colocando ou retirando de evidência temas que considerem ou não pertinentes; decidindo sobre aquilo que deve ou não ser relevante para sociedade; definindo aquilo que é ou não digno de ser refletido pelos demais.

 

"...desde que o mundo é mundo...": a hegemonia moral dos comitês de ética

Ignorar a dimensão valorativa presente na ciência não torna esta mais "científica", apenas resgata uma pretensão humana de se ver livre do antípoda necessário da liberdade: a responsabilidade. É um grande equívoco supor que um comitê de ética tem como papel não apenas trazer para o debate crítico o maior número de consequências possíveis das ações dos pesquisadores (isto é, problematizar a dimensão da responsabilidade); mas, ao invés disso, que essa instituição teria como papel dar a última palavra sobre quais responsabilidades podem ser assumidas ou não nas pesquisas. Esse equívoco paternalista que credita aos comitês de ética a função de uma tutela moral restringe, direciona e acaba determinando, de antemão, não só a configuração das pesquisas acadêmicas, como também os próprios resultados passíveis de serem alcançados por elas. A consequência disso é que a academia brasileira não só se torna decadente como politizadora da sociedade, como também converte a ciência em um instrumento com a finalidade estritamente legitimadora das relações já cristalizadas. É importante não se vulgarizar apressadamente a interpretação do termo "politizar". Como o exato oposto de doutrinação e dogmatismos, a politização não se dá sobre alguém (ninguém "politiza" ninguém), a politização se dá sobre o espaço, sobre as relações. Politizar é criar as condições de possibilidade para uma discussão franca e plural, portanto crítica. Alias - é importante que se diga -, a falência que constatamos nos comitês de ética não é por eles não serem "políticos" ou por uma ausência da dimensão política, mas, ao contrário, pela totalização de uma única perspectiva moral-política: a moral cientificista moderna na sua versão biomédica.

A título de exemplo, apresentaremos a seguir como esta totalização de uma perspectiva moral pode inviabilizar determinadas linhas de pesquisa. Não advogamos aqui por um laissez faire acadêmico, já que, de fato, há muitos interesses escusos em uma total desregulamentação da prática científica; contudo, não devemos ser ingênuos acreditando que uma pesquisa "imoral" não possa se adaptar convenientemente à moralidade exigida por muitos dos trâmites estritamente burocráticos exigidos pelos comitês de ética. Ao invés disso, o que sustentamos aqui é que não se pode admitir que em certos temas - justamente por serem controversos - a opinião, os valores e a moral de uma única perspectiva possa servir de justificativa suficiente para definir a totalidade do mérito dessa proposta. Ética pressupõe conflito, dissenso, discussão, enfim, política; por isso, para efetivar tal dimensão, o diálogo e a crítica são essenciais, caso contrário podemos ser levados a um moralismo totalitário.

Esta segunda parte do artigo tem como objetivo ilustrar o exposto até aqui com um caso concreto; para tanto analisaremos um parecer que recebemos após submetermos a um comitê de ética de uma universidade federal brasileira, no ano de 2012, um projeto de pesquisa intitulado "Compreensão de crianças sobre a carne". Apesar de transcorridos alguns anos desde o evento, decidimos o resgatar hoje por duas razões: a primeira é porque reiteradamente nós e nossos pares ainda nos defrontamos com situações análogas muito bem representadas nesse caso emblemático; a segunda razão é porque até agora não tivemos conhecimento de nenhum outro parecer mais recente que tenha materializado tão bem e de forma tão explícita a condição a que a pesquisa brasileira em Ciências Humanas e Sociais está submetida. É nesse sentido que pensamos ser de extrema relevância deixar esse acontecimento devidamente registrado, para que possa vir a integrar a composição de uma linha histórica dessa crescente tensão entre a pesquisa e os comitês de ética brasileiros.

A intenção daquele projeto era analisar os mecanismos que podem operar na subjetivação de crianças com relação à opção destas por uma alimentação baseada em carne. Mais especificamente: o objetivo era mapear a gênese do modo como as formas simbólicas presentes na sociedade - em contextos e relações específicas -, bem como a dinâmica das relações cristalizadas podem sedimentar a perpetuação de práticas alimentares irrefletidamente. Todavia, o comitê de ética não compreendeu que não tínhamos a pretensão de impor uma perspectiva moral, a dieta vegetariana - como fomos acusados - já que tal iniciativa ignoraria o próprio fundamento ético do trabalho: o de que nenhuma moral pode arrogar para si uma legitimidade absoluta sobre as demais. Ao invés disso, o que pretendíamos era - a partir de uma moral evidentemente situada, a vegana - investigar como outras morais vão se constituindo e se legitimando na sociedade. Evidentemente, de antemão, as pesquisadoras e pesquisadores tinham dimensão da complexidade e sensibilidade abrangida pela proposta. Reconhecia-se que, por um lado, o embaraço da pesquisa se dava por se tratar de um estudo sobre a moral; por outro lado, ao mesmo tempo, a pesquisa também se tornava embaraçosa ao optar pelo estudo do desenvolvimento da subjetividade de um delicado segmento social, as crianças. Somando esses dois pontos, a pesquisa não podia se furtar de reconhecer seu intrincado e nevrálgico envolvimento central com a dimensão ética. Contudo, ao recebermos o parecer de retorno indeferindo o projeto, não nos deparamos com apontamentos críticos que nos levassem a refletir sobre quaisquer aspectos problemáticos dos critérios adotados em nossa proposta em questão; ao invés disso, o que identificamos no parecer não foi mais do que a afirmação de uma moral detentora do poder de aprovar ou não a proposta de pesquisa, o que não só exterminava com qualquer possibilidade de diálogo aprofundado e crítico, como também anulava qualquer pretensão de uma relação verdadeiramente ética. A surpresa com que recebemos o parecer, todavia, não se deu apenas em função da negação peremptória da realização da pesquisa, mas com a própria materialidade de sua fundamentação, com a forma como foi redigido e com a argumentação do conteúdo adotado, explicitamente moralista. Constatamos que ali, diante de nós, havia um objeto de inestimável valor e que merecia ser aprofundado e detidamente estudado. Em certo sentido, a própria argumentação presente no parecer era conveniente às pretensões do próprio projeto que estava sendo avaliado, pois a argumentação confirmava o que até então era apenas uma hipótese de pesquisa: que diferentes relações e instituições se coadunam formando uma verdadeira rede de poder que mantêm dissociado o saber sobre o real processo industrial que liga, de um lado, os idealizados animais de fazenda a, de outro lado, os carnavalizados "nuggets", embutidos, frios e outros tantos "produtos" de origem animal, todos absolutamente apartados de sua origem, constituindo animais e carne como realidades absolutamente distintas e independentes.

Havia até então na nossa hipótese de pesquisa a intuição de uma semelhança candente entre o microsistema de produção alimentícia e toda a organização do macrosistema político e econômico global. Assim como o regime econômico, ao invés da ocultação, a prática dessas instituições que comercializam carne revelam seu caráter mistificador - como no caso da indústria alimentícia que faz questão de expor como mascotes personagens animados da mesma espécie dos animais cuja carne eles pretendem vender. Tomando tais questões como pressuposto, nosso problema de pesquisa era mapear como outras instituições (mídia, família, escola) colaboravam com o mercado para resguardar - ou "proteger" - a dimensão simbólica mistificada das crianças sobre esse tema. Até o parecer não tínhamos em vista quais outras instituições poderiam surgir como desempenhando um papel significativo na construção dos discursos das crianças. Entretanto - com um misto de espanto e contentamento - verificamos que a própria instituição produtora de saberes científicos - a universidade - pôde ser, ela também, uma outra importante linha de força mantenedora e potencializadora dessa mistificação. São as discussões iniciais suscitadas por esse interessante e inesperado evento que vamos expor aqui.

Nesse caso emblemático, o parecer consubstanciado fundamentou a reprovação do nosso projeto se valendo de dois pontos argumentativos principais: I) a acusação de a proposta não ser "científica", uma vez que se valia daquilo que fora denominado no parecer de "proselitismo da dieta vegetariana"; e II) que tal "proselitismo" não se sustentaria como uma proposta científica porque, entre outras razões, dietas baseadas em carne deveriam ser reconhecidas como "naturais", em função de sua reconhecida longa tradição presente na espécie humana.

A apresentação na íntegra do conteúdo de cada um dos campos do parecer ilustra melhor a discussão:

I. "Apresentação do Projeto":

Considero a apresentação tendenciosa no sentido de apresentar unicamente trabalhos que procuram mostrar aspectos nocivos do alimento carne, desconhecendo o seu alto valor nutritivo, que vem alimentando a humanidade ao longo dos séculos. O ser humano pode ser classificado de onívoro e, como tal, assim se alimentaram todos os centenários desde que o mundo é mundo.

II. "Objetivo da Pesquisa":

Objetivo do título é um mas desde a apresentação do projeto até o questionário utilizado,[sic] fica claro que pretende fazer o proselitismo da dieta vegetariana. Nada contra este proselitismo, mas não dentro de um trabalho científico.

III. "Avaliação dos Riscos e Benefícios:

A parte do questionário intitulada "Ética em relação aos animais" poderia criar problemas psicológicos nas crianças, inclusive gerando um conflito entre pais e filhos. Nada é dito sobre esse potencial risco.

IV. "Comentários e Considerações sobre a Pesquisa":

A pesquisa é tendenciosa na redação dos termos do questionário a ser aplicado.

V. "Considerações sobre os Termos de apresentação obrigatória":

No termo de consentimento esclarecido não é esclarecido que existe a possibilidade de a criança se impressionar especialmente com a parte da conversa intitulada "Ética em relação aos animais" e ser gerado um conflito no lar.

VI. "Recomendações":

Refazer o projeto, limitando-se a pesquisa ao título. Como em qualquer trabalho científico devem-se considerar os prós e os contra envolvidos. Caso contrário, torna-se um texto proselitista.

VII. "Conclusões ou Pendências e Lista de Inadequações":

O ponto mais grave do projeto está na parte já referida do questionário sob o título "Ética em relação aos animais", onde é buscada uma confusão entre o abate de animais comestíveis para alimentação humana e maldade, os maltratos (sic), o desrespeito com os animais.

VIII. "Situação do Parecer":

Não Aprovado

IX. "Necessita Apreciação da CONEP":

Não

X. "Considerações Finais a critério do CEP":

Ao redigir o projeto o Pesquisador deveria ter considerado:1. As recomendações do Ministério da Saúde e a Política Nacional de Alimentação e Nutrição; 2. A redação do questionário pode induzir questionamentos sobre práticas culturais, o Pesquisador não apresenta forma de controle destes possíveis conflitos; 3. O questionário proposto foi criado pelo Pesquisador. É necessário aplicação de instrumento validado, ou estudos prévios com o instrumento para avaliar a validade e confiabilidade do mesmo.

Feita a apresentação do parecer, a seguir vamos expor pontos que consideramos mais expressivos de toda a problemática que abordamos indiretamente até aqui, ou seja, de que todo saber é situado, contextual, histórico e, portanto, valorado, isto é, potencialmente político quando manifestado.

 

O discurso dos comitês de ética: limites e contradições

Nesta terceira parte apresentaremos a nossa análise crítica do parecer recebido, tentando mostrar o quanto a configuração atual dos comitês de ética em muitos casos impossibilita o exercício crítico na academia brasileira. Até hoje não há um consenso quanto a que papel cabe à universidade e à ciência dentro da sociedade, isto é, de manutenção ou transformação das relações. A falta desse consenso e a invisibilidade desta discussão, no entanto, ao contrário de sugerir que vivemos em uma fase ainda primitiva do desenvolvimento científico, pode, na verdade, explicitar qualidades indispensáveis à busca perene pelo conhecimento: o reconhecimento da limitação, da insuficiência e da contradição. Em outras palavras, talvez a própria condição de estarmos limitados em relação ao acesso último, pleno e absoluto à Verdade seja o que sustente a necessidade ininterrupta de avançarmos para além desses limites sempre renovados que nos condicionam e subjetivam. A questão, porém, é que instituir a incerteza e o conflito como critérios éticos elementares de reflexão - ao invés dos critérios de segurança e consenso - implica uma disputa política, ou dissenso. Todavia, a hegemonia moral da acadêmica brasileira - representada na estruturação e configuração dos comitês de ética atuais - teve tamanho sucesso em universalizar sua moralidade que posturas que divirjam, ontologicamente, de seus pressupostos hegemônicos podem ver negado o seu estatuto de igualdade, isto é, de serem consideradas igualmente como propostas "científicas". Em outras palavras, o que hoje ainda está em jogo na questão dos comitês de ética é a disputa pelo discurso que tem o poder de atribuir o estatuto de "científico" aos demais discursos. Dito de outro modo, disputa-se o "sobrediscurso" capaz de legitimar e autorizar "subdiscursos" a ingressarem ou não na "comunidade acadêmica" como discursos iguais, ou seja, como "científicos". A questão é que muitos dos discursos não hegemônicos emergem contrariando mais do que a simples ordem instituída. Mais do que isso, eles questionam, antes disso, até mesmo aquilo que deve ou não ser entendido como ordem, eles questionam a própria pretensa superioridade dos discursos que se pretendem detentores do direito de conferir legitimação a outros discursos.

No parecer apresentado, por exemplo, o projeto submetido foi considerado "tendencioso" por não ter se posicionado a favor - ou ao menos de forma "neutra" - em relação à carne. Diante da postura do parecer se pode depreender que uma perspectiva sobre a carne que não se restringisse a tão somente reiterar o que sempre se teve por "natural" seria considerada tendenciosa, já que, como fundamentado no parecer, "O ser humano pode ser classificado de onívoro e, como tal, assim se alimentaram todos os centenários desde que o mundo é mundo.". A confusão presente aqui entre moral e ciência dificulta o reconhecimento de que na própria "cientificidade" ocidental e moderna já existe, intrinsecamente, valorações constitutivas que a impede de ser "neutra" e, portanto, imparcial, já que ela própria se constituiu sobre valores legitimados por uma subjetividade apreciadora da carne - subjetividade, aliás, também branca, masculina, heterossexual, eurocêntrica, burguesa e etc. Ou seja, o que no parecer se pretende como sendo estritamente um argumento científico, neutro, sem valoração, na verdade não ultrapassa o nível da pré-puberdade do que se poderia chamar de um discurso ideológico (Thompson, 2011). A análise ideológica permite explicitar como formas simbólicas fazem com que determinadas funcionalidades hegemônicas sejam naturalizadas de tal modo a não se destacarem mais na paisagem, parecendo fazerem parte do próprio ambiente "natural", portanto sendo consideradas neutras, independentes das vontades e do contexto humano. No caso do parecer em questão, foi usado largamente o artifício da eternalização, isto é, quando "fenômenos sócio-hístóricos são esvaziados de seu caráter histórico ao serem apresentados como permanentes, imutáveis e recorrentes" (Thompson, 2011, p.88). Esse artifício fica mais evidente ainda no trecho: "desconhecendo o seu alto valor nutritivo [da carne], que vem alimentando a humanidade ao longo dos séculos".

Com este parecer nos colocamos diante da materialização de uma ruptura ética e política entre dois entendimentos divergentes sobre a ciência. O primeiro pretende que a ciência acumule dados "neutros" que possam enriquecer as estatísticas que confirmem de forma apenas "sistemática" o que sempre se soube, por exemplo: que a carne é um alimento ideal - desde que não consumida em excesso e sob determinados parâmetros técnicos ensinados pelos especialistas. O segundo modelo - ao qual nos vinculamos - pretende questionar o inquestionável, ou seja, entender até que ponto o que é entendido como "natural" e se perpetua ao longo dos séculos é constituído também por elementos do efeito de uma naturalização acrítica de práticas culturais muitas vezes já deslocadas de seu contexto funcional originário. É evidente que em tal perspectiva não se admite afirmações do tipo "Como em qualquer trabalho científico devem-se considerar os prós e os contra envolvidos". Uma vez que não se aceite a existência de discursos naturalmente privilegiados ou verdadeiros em si mesmos, deixa-se de fazer sentido discutir certos temas pretendendo atribuir igual peso às distintas consequências desdobradas deles, como se elas fossem "neutras". Ao contrário, uma perspectiva crítica busca justamente explicitar a desigualdade constitutiva que determinados temas podem apresentar pelo simples modo de serem colocados de uma maneira ou de outra. Em outras palavras, do mesmo modo que hoje seria no mínimo esdrúxulo ponderar prós e contras envolvidos no abuso sexual, pretender revestir com uma suposta neutralidade determinados temas seria os discutir dentro da conveniência imposta pelos próprios paradigmas que, ou se beneficiam, ou ao menos não se importunam com a estruturação dessas práticas da forma como se apresentam. Esse modo de pesquisar funcionalista não admite a possibilidade do contraditório e do conflito, ele parte do pressuposto de que a realidade está pronta, posta e pacificada - por isso tal perspectiva nos parece autoritária e estéril. Isso porque quem detém a legitimidade para impor os critérios e parâmetros morais com os quais serão avaliadas as diferentes morais se torna o guarda da dimensão política, impondo, assim, a despolitização - aos demais. Exemplo disso é a afirmação aparentemente ingênua: "animais comestíveis para alimentação humana". Nesta colocação aparentemente simplória se toma como "natural" a adjetivação "comestíveis". Se a imposição moral do comitê de ética tivesse tido êxito em convencer a equipe de pesquisa em reformular seu trabalho nesses termos, o pressuposto básico da pesquisa teria sido deturpado e, com isso, perdido qualquer relevância. Aqui, no entanto, coloca-se mais uma vez a exigência de valoração: relevância para o que e para quem? De certo, o trabalho perderia a relevância para uma pesquisa que se pretenda crítica, pois, aceitando que animais são "comestíveis", ela apenas poderia confirmar o confirmável sobre a carne; por outro lado, com uma reformulação nos termos sugeridos talvez o trabalho se tornasse relevantíssimo para quem pretende acumular legitimidade que assegure o perfeito funcionamento "natural" da ordem tradicional.

Ressaltamos nossa convicção de que se uma ciência é acrítica, ela torna-se tão somente dogma. Ou seja, a pretensão de fazer uma ciência "neutra" e "apolítica" não deriva do desejo humano pela expansão do conhecimento, mas de uma ambição religiosa pela Verdade - transcendente e imaculada. Do mesmo modo que, evidentemente, há valores morais e políticos atuando nas nossas pesquisas que pretendem problematizar a possível naturalização de determinados estilos morais cristalizados, igualmente também se deve reconhecer a presença de tantos outros valores na crença oposta de quem se contrapõe a essas mesmas pesquisas, alegando, por exemplo, que haja - diante da desestabilização de discursos convenientes - a "possibilidade de a criança se impressionar". O conflito destacado pela citação anterior pode ser colocado da seguinte forma: a ciência deve temer ou não que sua prática possa "induzir questionamentos sobre práticas culturais"? Isto é, a ciência deve ensejar a pluralização de discursos sobre a realidade ou temer se distanciar da tradição, justificando para isso o receio de que as diferenças possam "criar problemas psicológicos nas crianças, inclusive gerando um conflito entre pais e filhos"? Reconhecemos que a essa questão não temos uma resposta fácil. Todavia, o que queremos dizer com isso é que não nos parece ser possível ao ser humano viver na inumanidade e apoliticidade. Nem a racionalidade, nem a lógica - por mais estritas e metodicamente aplicadas - podem isentar a ação humana de sua valoração, uma vez que, agindo, o agente expressa, necessariamente, sua humanidade originária. Em outras palavras, ao agir, necessariamente expressamos nossos valores, afetos, história, moral, em suma, a nossa subjetividade (Arendt, 2011). Podemos considerar que qualquer pretensão de apoliticidade não é mais do que uma pretensão igualmente política que pretende, de forma velada, instaurar uma totalidade moral - por isso fascista - no sentido da imposição de uma vontade unitária e totalizante. Este fascismo parece ser a mais clara expressão política do sentimento antipolítico propriamente dito. Por isso entendemos que o atual modelo dos comitês de ética - em alguns casos ingênuos de sua moral, bem como de sua dimensão política - é policialesco, isto é, que zela pela manutenção inquestionável de uma ordem pré-determinada e pré-estabelecida. A humanidade presente nessa ordem - isto é, a presença das vontades que sustentam essa ordem - é ocultada mediante procedimentos de tecnicização e burocratização do processo, tornando-o artificialmente asséptico. A racionalização e a lógica - bem como os ditames estritamente "científicos" e "acadêmicos" - são usados como técnicas supostamente neutras e imparciais, perdendo de vista, desse modo, que a própria pretensão de neutralidade e objetividade são valores igualmente humanos e, portanto, igualmente derivados da subjetividade.

 

Considerações finais

Para cada problema desdobrado da condição humana, há uma miríade de caminhos possíveis, senão para solucioná-lo, ao menos para abordá-lo. Esta é uma constatação ética. Para cada decisão sobre como solucionar ou abordar cada um dos problemas colocados pela reflexão ética, há uma fundamentação considerada mais apropriada. Esta é uma constatação moral. Cada moral disponível para dar conta de cada um dos problemas colocados exige de si própria a capacidade de se afirmar sobre as demais. Essa é a uma constatação política. Poderíamos ainda incluir uma quarta constatação: a de que diante de toda e qualquer constatação - moral, ética ou política - sempre é possível empreendermos uma análise crítica, isto é, expormos a precariedade e insuficiência constitutiva de qualquer afirmação ou interpretação última dos fenômenos. Assim sendo, sustentamos aqui que ética, moral e política são dimensões interdependentes e inescapáveis do existir propriamente humano. Ainda que a cientificidade moderna tenha logrado muitos êxitos no âmbito moral e da manipulação técnica da realidade, cada vez mais se revele esgotada nas suas relações com as dimensões ética e política. Entendemos que na origem das discussões em torno da bioética havia o reconhecimento dessa defasagem e a pretensão de superar as consequências desse empobrecimento. A questão, porém, é que - muito em função do horrendo contexto do século XX - a moral tecnopositivista - com sua pretensão política de combate à politização - buscou solucionar - de uma vez por todas e por uma só via - um problema possivelmente insolúvel - ao menos em um mundo humano: o problema dos limites. Ressurgiu assim - no âmbito da insuficiência crítica e do esgotamento dialógico -, o caminho mais fácil entre dois pontos: a imposição da lei, da hierarquia, da ordem e da moralização. Respondendo desse modo a esse estado de coisas é que se estruturaram os "comitês morais", autoexilados da dimensão política, pretensamente neutros e, portanto, esvaziados de qualquer traço de reflexão ética. No entanto, essas entidades, que consideramos sustentarem muitas práticas antipolíticas, tornaram-se cúpulas excelsas onde o moralismo cientificista e biomédico encontrou guarida para exercer livremente sua moralidade de condução das pesquisas acadêmicas brasileiras, bem como a consequente produção teórica. Em função disso sugerimos que a ciência brasileira precisa se politizar, isto é, reconhecer a dimensão ética conflitiva como intrínseca ao existir humano. Dado esse primeiro passo rumo a sua maioridade, o óbvio poderá se explicitar: constitui uma antinomia inevitável a ciência ser moralista - ou fascista. Sem esse primeiro passo de reconhecimento talvez a ciência brasileira jamais possa contribuir substancialmente para expansão da compreensão e intervenção na existência propriamente humana. Pretender fazer ciência competentemente, porém, ao mesmo tempo, ignorar a própria incompetência filosófica é uma contradição insolúvel. Neste momento, porém, parece que a superação dessa contradição aguarda soluções que só podem ser derivadas das pesquisadoras e pesquisadores que reconhecem a impossibilidade de se curvarem ao atual modelo acadêmico hegemônico. Uma tal superação implica a rejeição veemente de abandonar aquilo de mais singular que há nas propostas contra-hegemônicas: a afirmação e expansão das fronteiras do pensar e do existir. Como aconselha uma postura ética que pretenda subverter esse estado de coisas, não se deveria propor um combate antagonista que dispute a vitória da melhor verdade única, mas, ao invés disso, atuar em pelo menos duas frentes: uma negativa - expondo as características que podem ser consideradas frágeis ou inoportunas desse modelo hegemônico no atual contexto material imediato; e uma positiva - propondo não "a" verdade acerca dos melhores critérios éticos para solucionar esse problema, mas, ao invés disso, expor que, sim, é possível instituir não uma ou duas, mas uma multiplicidade de relações e perspectivas sobre essa mesma questão, cada uma delas com seus limites e potencialidades, adequadas mais ou menos para cada caso específico de conflitos. Se, por um lado, concluímos que a neutralidade é impossível, por outro lado, podemos manter uma consciência crítica dos valores que nos movem já que são eles que, ao mesmo tempo, potencializam nossa relação com realidade fenomênica da existência e também limitam nossa capacidade de esgotarmos, em absoluto, o "real" (Guareschi, 2013). Amparados por esta perspectiva quem sabe um dia possa ser possível considerarmos os comitês como sendo um espaço radicalmente ético - ao invés de moral. Enquanto esse dia não chegar - sendo possível que não chegue -, se aceitarmos esse estado de coisas, veremos gradativamente nossas pesquisas em Ciências Humanas e Sociais perderem cada vez mais sua relevância para o mundo concreto; ou se não aceitarmos, precisaremos resistir e avançar ainda mais no tensionamento dessas instituições.

 

Referências

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Recebido em: 14/06/2017
Aprovado em: 21/10/2017

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