ARTIGOS

 

A dimensão intersetorial da Política Pública de Assistência Social com a Escolarização: uma revisão integrativa de literatura à luz da Psicologia Política

 

The intersectoral dimension of the Public Policy of Social Assistance with Schooling: an integrative review of literature in the light of Political Psychology

 

La dimensión intersectorial de la Política Pública de Asistencia Social con la Escolarización: uma revisión integrativa de literatura a la luz de la Psicología Política

 

La dimension intersectorielle de la Politique Publique d'assistance sociale à la scolarité: une revue intégrative de la littérature à la lumière de la Psychologie Politique

 

 

Vanessa Silva

Doutoranda em Psicologia Escolar e do Desenvolvimento Humano pela USP. Atua na área da educação, com enfoque em Psicologia Escolar e Educacional. vanacris@yahoo.com.br

 

 

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RESUMO

Este artigo tem por objetivo realizar uma revisão integrativa de literatura, à luz da Psicologia Política voltada aos estudos das Políticas Públicas, a respeito da produção acadêmica existente sobre a dimensão intersetorial da Política Pública de Assistência Social com a escolarização. Como fontes de dados, citam-se: resumos de teses e dissertações da Universidade de São Paulo e da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, publicações do Scielo, BVS, BVS-PSI, Google Acadêmico e Portal Capes. A Psicologia Política traz, em sua práxis, o resgate da dignidade humana. A revisão identificou, como principais contribuições da temática à área das Políticas Públicas, a problematização das redes institucionais e a proposta de diálogo entre duas áreas pouco articuladas nas ações. Destacam-se, como possibilidades pouco exploradas, tanto estudos que versem sobre essa articulação para o enfretamento da desigualdade educacional de forma qualitativa, e não apenas quantitativa, quanto estudos que discutam as redes geradas pelo Estado Capitalista em sua íntima relação entre público e privado.

Palavras-chaves: Psicologia Política das Políticas Públicas - assistência social - escolarização - intersetorialidade - desigualdade social

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ABSTRACT

This article aims to carry out an integrative literature review, in the light of the Political Psychology of Public Policies, regarding the existing academic production on the intersectorial dimension of Public Policies of Social Assistance with schooling. As sources of data, there are summaries of theses and dissertations from the University of São Paulo and the Pontifical Catolic University of São Paulo, Scielo and Google Academic publications. Political Psychology brings in its praxis the rescue of human dignity. The review identified the main contributions of the theme to the Public Policy area, the problematization of institutional networks and the proposal of a dialogue between two areas that are not very articulated in the actions. It is worth noting that, as unexplored possibilities, there are studies that deal with this articulation to address educational inequality in a qualitative and not only quantitative way, as well as studies that discuss the networks generated by the Capitalist State in its intimate relationship between public and private.

Key words: Political psychology of public policies - social assistance - scholling-intersectoriality - social inequality.

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RESUMEN

Este artículo tiene por objetivo realizar una revisión integrativa de literatura, a la luz de la Psicología Política volcada a los estudios de las Políticas Públicas, acerca de la producción académica existente sobre la dimensión intersectorial de la Política Pública de Asistencia Social con la escolarización. Como fuentes de datos, se citan: resúmenes de tesis y disertaciones de la Universidad de São Paulo y de la Pontificia Universidad Católica de São Paulo, publicaciones del Scielo, BVS, BVS-PSI, Google Académico y Portal Capes. La Psicología Política trae, en su praxis, el rescate de la dignidad humana. La revisión identificó, como principales contribuciones de la temática al área de las Políticas Públicas, la problematización de las redes institucionales y la propuesta de diálogo entre dos áreas poco articuladas en las acciones. Se destacan, como posibilidades poco exploradas, tanto estudios que versen sobre esa articulación para el enfrentamiento de la desigualdad educativa de forma cualitativa, y no sólo cuantitativa, como estudios que discutan las redes generadas por el Estado Capitalista en su íntima relación entre público y privado.

Palabras claves: Psicología política de las políticas públicas - asistencia social - escolarización - intersectorialidad - desigualdad social.

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RÉSUMÉ

Cet article vise à réaliser une revue intégrative de la littérature, à la lumière de la psychologie politique axée sur les études de politiques publiques, concernant la production académique de la dimension intersectorielle de la politique publique d'assistance sociale à la scolarisation. En tant que sources de données, il existe des résumés de thèses et mémoires de l'Université de São Paulo et de l'Université pontificale catholique de São Paulo, ainsi que des publications de Scielo, BVS, BVS-PSI, Google Academic et Portal Capes. La psychologie politique apporte, dans sa praxis, le sauvetage de la dignité humaine. L'examen a identifié, comme principales contributions de la thématique au domaine des politiques publiques, la problématisation des réseaux institutionnels et la proposition d'un dialogue entre deux domaines peu articulés dans les actions. Il convient de noter qu'en tant que possibilités inexplorées, certaines études traitent de cette articulation afin de traiter qualitativement les inégalités dans l'enseignement, mais également d'analyser les réseaux générés par l'État capitaliste dans sa relation intime entre public et privé.

Mots-clés: Psychologie politique axée sur les études de politiques publiques - assistance sociale - scolarisation - intersectorialité - inégalité sociale.

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Introdução

O presente artigo tem por objetivo realizar uma revisão integrativa de literature à luz da Psicologia Política voltada aos estudos das Políticas Públicas, a respeito da produção acadêmica existente sobre a dimensão intersetorial da PolíticaPública de Assistência Social com a Escolarização. A relação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) com a Educação Básica é vista, geralmente, na articulação da Escola Formal com o Conselho Tutelar, da Escola Formal com o Programa Bolsa Família (BF) e do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) ofertado pelo Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) ou Centros Conveniados e o Programa Novo Mais Educação. Não obstante, existem outras formas possíveis para concretizar a intersetorialidade da Política Pública de Assistência Social com a Educação Formal ou não formal. Quais são elas? Quais os principais achados da produção acadêmica produzida? Quais as relações temáticas ainda pouco exploradas?

Como objetivos específicos, citam-se: a) apresentar e discutir os principais achados da literatura referente à intersetorialidade das Políticas Públicas de Assistência Social e Escolarização; b) identificar as formas de articulação entre Assistência Social e escolarização predominantes na literatura; c) apontar as principais contribuições e lacunas da produção de conhecimento.

A Psicologia Política voltada aos estudos das Políticas Públicas constitui o arcabouço teórico deste estudo, pois contribui no processo reflexivo interpretativo dos achados literários. A Psicologia Política voltada aos estudos das Políticas Públicas se posiciona ativamente na e pela atuação no campo analítico, interventivo e na afirmação ou negação das Políticas Públicas (Souza, 2015).

Há de se destacar, ainda, tanto a discussão sobre os processos políticos e sua influência para a subjetividade, quanto a influência da Psicologia para a transformação social pelo viés das Políticas Públicas (Gonzalez, 2012). A Psicologia Política traz em sua práxis o resgate da dignidade humana e, nesse sentido, o enfrentamento das múltiplas desigualdades impostas pelo modo de produção capitalista. Assim, esta pesquisa aborda as desigualdades visíveis na interface existente entre Assistência Social e Escolarização, enfatizando suas possíveis formas de enfrentamento, especialmente as propostas nas Políticas Públicas. Para discorrer a respeito, em sua realidade material, é preciso eleger uma política específica e, especialmente, analisar o contexto da estrutura capitalista e os movimentos históricos das transformações dessa estrutura.

As Políticas Sociais, em especial, a discussão acerca da intersetorialidade, são partes centrais deste artigo. Para entender a relação entre Psicologia e Políticas Sociais, é preciso conhecer o contexto histórico que permeou o enlace desses dois campos e as características das Políticas Sociais em si. Apenas dois anos após a regulamentação da profissão de psicólogo, o Brasil adotou o modelo ditatorial, cujo impacto foi inegável no âmbito acadêmico, por meio do Decretolei nº 477, de fevereiro de 1969, que legitimou a repressão e o controle ideológico no interior da academia (Germano, 1993; Netto, 1990). Foi nesse momento histórico de cerceamento de direitos fundamentais e pouco interesse pelas demandas sociais, que a Psicologia foi se constituindo enquanto área de saber e atividade profissional. O fim do período de "milagre econômico" ofereceu as condições materiais necessárias para a reorganização de grupos da sociedade civil, como os intelectuais, na busca de novas bases sociais e políticas. O campo intelectual se politizou ao oferecer resistência ao regime autocrático-burguês, fomentando a discussão sobre o papel dos profissionais nesse contexto (Yamamoto & Oliveira, 2010). Para Abranches (1985), Política é conflito; assim, Política Social pressupõe a tensão de dois campos antagônicos e contraditórios pela redistribuição de poder e valores.

Dentre as possibilidades de estudos e discussões sobre Políticas Sociais, têm-se estas como "estratégias estatais para a resolução de problemas sociais particularizados" vinculadas à concepção de Política Pública construída por um Estado de modo de produção capitalista (Yamamoto & Oliveira, 2010). Dito isso, a expressão questão social se faz fundamental para a compreensão de Política Pública nesse cenário específico e pode ser definida como um conjunto de problemas sociais, econômicos, políticos, elencados e vivenciados pela classe trabalhadora, indicando a tensão capital e trabalho (Iamamoto & Carvalho, 1983; Netto, 2007).

A questão social evidenciada pela classe trabalhadora é então posta como objeto de intervenção pelo Estado, contudo, de forma fragmentada. A Política Social transforma-se em Políticas Sociais, que são a resposta do Estado à questão social nos últimos 30 anos, em diferentes intensidades e formatos, contexto da inserção do psicólogo no campo social. A Constituição Federal de 1988 esboça a tentativa, inócua frente ao fortalecimento neoliberal, mais próxima de construção do Welfare State (Yamamoto & Oliveira, 2010).

Nos dias atuais, o debate sobre a função social do psicólogo traz como questão principal o compromisso social, que se eleva de tema para elemento fundamental da atuação, relacionado à ocupação de psicólogos em sindicatos e entidades profissionais da categoria - constituindo o eixo político da ação em movimentos sociais e o contraponto a concepções tradicionais da Psicologia pautadas no individualismo em confabulações a-históricas - iniciando, então, a proposta de um eixo teórico (Bock, 1999).

A revisão da literatura permite conhecer qual o Estado da Arte desse conhecimento e se faz indispensável à tentativa de formular uma diagnose do conhecimento produzido à luz da Psicologia Política voltada aos estudos das Políticas Públicas.

Este artigo está estruturado em quatro seções, além da introdução, sendo: a primeira -o método; a segunda - sobre os sentidos da Psicologia Política voltada aos estudos das Políticas Públicas; a terceira - a diagnose da revisão da literatura; e a quarta - considerações finais.

 

Método

Este estudo pretende realizar uma sistematização da produção de conhecimento, por meio da revisão integrativa de literatura, à luz da Psicologia Política voltada aos estudos das Políticas Públicas, sobre as interfaces da Assistência Social, especialmente com a escolarização, a fim de identificar, categorizar, analisar e revelar os múltiplos enfoques, lacunas, perspectivas, métodos e contribuições. A revisão integrativa caracteriza-se, segundo Botelho, Cunha e Macedo (2011), como um método para a investigação da literatura produzida, a fim de reunir conhecimentos sobre o tópico, integrar conceitos e opiniões.

Como principais fontes de dados, citam-se: resumos de teses e dissertações da Universidade de São Paulo (USP), da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), publicações do Scielo, Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), BVS - PSI, Google Acadêmico e Portal CAPES. Certos critérios e motivações estiveram presentes na escolha da base de dados, a fim de se obter coerência e sustentação ao método; no caso das Instituições PUC-SP e USP, observou-se a grande produção acadêmica e contribuição de ambas na área da Psicologia Política; a BVS e a BVS-PSI foram escolhidas por representarem indicadores de como a Psicologia e a Saúde têm tratado o assunto; o Scielo, por sua abrangência, ao abarcar pesquisas nacionais e internacionais; o Portal Capes e o Google Acadêmico, por ampliar o universo da pesquisa ao indicar outras instituições acadêmicas, cursos e revistas que têm apresentado números expressivos de trabalhos voltados ao tema estudado. Os artigos e teses ou dissertações foram selecionados a partir dos seguintes critérios: apresentar nos tópicos assunto, resumo, título e/ou palavras chaves, as expressões: intersetorialidade, assistência social ou serviço social, educação ou atividade educativa. Foi imperativo o uso da expressão educação ao invés de escolarização, uma vez que, esta última, restringia excessivamente os resultados de pesquisa e não são, muitas vezes, devidamente distinguidos nos trabalhos; entretanto, é salutar afirmar a distinção dos termos. Educação é ato ou efeito de guiar, instruir, preparar o sujeito para vida em sociedade; e escolarização refere-se ao processo de ensino aprendizagem de conhecimentos organizados e sistematizados no universo escolar. Este estudo preocupa-se especialmente com este ultimo aspecto, todavia, foi preciso ampliar o escopo da palavra-chave a fim de alcançar o objetivo proposto. Igualmente, optou-se por trabalhos que mostrassem aderência à temática das Políticas Sociais em sua relação com os processos de escolarização, a fim de conferir coerência com a especificidade da temática aqui estudada, produzindo um material de forma mais abrangente e precisa possível. Existem trabalhos do campo do Serviço Social sobre os fundamentos da área e as Políticas Sociais importantes para o estudo da intersetorialidade das Políticas Públicas que, embora não sejam objeto de análise deste estudo, serão apontados no início da seção diagnose da revisão da literatura, para entender como o tema da intersetorialidade é discutido e quais caminhos possíveis são eleitos. Esta revisão da literatura se propõe a sistematizar e integrar trabalhos que tratem especificamente da dimensão intersetorial da Política de Assistência Social com a Escolarização. Entende-se que essa delimitação temática dentro da revisão da literatura possibilita uma melhor compreensão de como os serviços de assistência social e escolarização se complementam em suas concepções teóricas, políticas e profissionais e, igualmente, a sua recorrência na literatura acadêmica.

Destaca-se que a BVS apresentou, em seu resultado de busca, 28 trabalhos, e desses, dois foram considerados nesta revisão por se enquadrarem na temática estudada e aparecerem também como resultado de pesquisa no Scielo. A BVS-PSI apresentou apenas quatro resultados, sendo um artigo já incluso pelo Scielo na revisão aqui proposta e o restante não adequado àtemática de estudo proposta.

Para organização e análise do material colhido,utilizou-se uma ficha de leitura contendo: a) título do artigo; b) nome do autor; c) nome da revista; d) data da publicação; e) número da publicação; f) gênero da pesquisa (se empírica, teórica ou ensaio); g) palavras-chave; h) objetivo do estudo; i) perspectiva teórica; j) resumo do artigo com os pontos principais. A pesquisa utilizou os seguintes procedimentos para produção de informações: a) levantamento e seleção dos artigos e teses ou dissertações relacionados à intersetorialidade da Política Pública de Assistência Social com a Escolarização; b) catalogação, de maneira geral, do material; c) leituras do material coletado e já delimitado dentro do temade pesquisa; d) preenchimento da ficha de leitura para o material selecionado; e) análise e interpretação do material coletado à luz da Psicologia Política voltada aos estudos das Políticas Públicas; f) integração dos dados e de suas implicações para as Políticas Públicas e pesquisa científica. Realizou-se, inicialmente, uma pesquisa ampla para compreender a forma como é estudada a questão da intersetorialidade das Políticas Públicas de Assistência Social e, em seguida, realizou-se a delimitação pertinente ao nosso objeto de estudo. Assim, no total, foram catalogados aproximadamente 210 trabalhos e, desses, foram examinados 14 teses ou dissertações, 13 artigos e 2 livros.

 

Os Sentidos da Psicologia Política voltada aos estudos das Políticas Públicas

Em 16 de novembro de 1989, em El Salvador, um esquadrão de elite invadiu as dependências da Universidade Centro Americana (UCA) e assassinou seis jesuítas e duas trabalhadoras. Dentre os jesuítas mortos, estava Martín-Baró, espanhol, nacionalizado salvadorenho, psicólogo social e vice-diretor acadêmico da UCA. É impossível não reconhecer o caráter político dessas mortes diante da análise conjuntural e política daquele período histórico. Dos anos 60 aos 80, os estudos e ações de Martín-Baró trataram da consciência popular contra a exploração e a miséria na organização da sociedade em prol de direitos e, principalmente, na construção de um projeto político para os países oprimidos por décadas de colonização romperem com o sistema de exploração.

Na década de 80, o cenário político, econômico e social era de guerra em El Salvador. Havia perseguições, genocídio e violação dos direitos humanos, fortemente relacionados ao conflito ideológico imbricado na luta de classes por melhores condições de vida e organizado pela Igreja dos Pobres contra o governo oligárquico de Alfredo Cristiani, as forças armadas salvadorenhas e o imperialismo norte-americano (Montgomery, 1992). As ideias de Martin-Baró culminaram na criação da Psicologia da Libertação que, devido àsua curta história de existência, ainda pode ser mais desenvolvida. O assassinato de Martin-Baró não calou suas ideias. Há diversos temas pouco explorados em seu projeto ético político para a Psicologia, dentre eles, a Psicologia Política.

Martín-Baró (2017), no manuscrito O Psicólogo no processo revolucionário, traz um chamamento para os psicólogos repensarem criticamente sua relação com as instâncias de poder e o papel da Psicologia no processo revolucionário da construção de uma nova sociedade. Pode-se, então, destacar pelo menos três contribuições da obra para a Psicologia. Primeiro, a ideia de mudança social protagonizada pelas maiorias populares. Os setores populares organizados surgem como artífices principais da transformação. Segundo, o questionamento do lugar da Psicologia hegemônica, problematizando seu papel e política. O autor desvela os meandros ideológicos de uma Psicologia reprodutora e mantenedora das ideias das classes dominantes. E terceiro, a proposta de construção de uma nova Psicologia pela indicação de bases, rumos e tarefas.

O psicólogo deve estar ciente da estrutura social imposta no modelo de produção atual, o capitalista. Não se trata apenas de enfrentar uma ordem social, mas, sobretudo, mudá-la radicalmente. Nesse processo, o psicólogo deve ser: a) um bom psicólogo, portanto, ter compromisso com a qualidade científica formulada a partir do reconhecimento de suas lacunas e de um novo projeto de homem e sociedade; b) um psicólogo para o povo, redimensionando os esquemas de compreensão do trabalho a partir do lugar do povo. A tarefa da Psicologia para saúde mental é processual e está intimamente vinculada com a distribuição da riqueza produzida no país (Martín-Baró, 2017).

O pensamento de Martin-Baró mostra-se deveras coerente nos dias atuais, tendo em vista os impactos da forma de se produzir e redistribuir renda no país na vida da população. O sistema econômico adotado é capaz de gerar diferenças, para determinados grupos, ao lhes possibilitar acesso, com qualidade, à educação, saúde, lazer, cultura, trabalho, entre outros. Qualidade é um indicador que tem seu alcance condicionado ao caráter público ou privado do serviço. No Brasil, as múltiplas desigualdades se acentuam. O país possui cerca de 11,8 milhões de analfabetos, o equivalente a 7,2% da população de 15 anos ou mais, conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) referentes a 2016. Segundo pesquisa realizada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com dados de 2015, o país está no 79º lugar entre 188 nações no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que utiliza indicadores de educação, renda e saúde, mas despenca 19 posições na classificação correspondente à diferença entre ricos e pobres. Ao que tange à concentração de renda, o país surge como o 10º mais desigual do mundo e o quarto da América Latina, à frente apenas de Haiti, Colômbia e Paraguai. Segundo o levantamento da ONU, o percentual de desigualdade de renda no Brasil (37%) é superior à média da América Latina, incluindo os países do Caribe (34,9%).

Os países da América Latina têm questões conjunturais e, sobretudo, estruturais, que alimentam a desigualdade social como resultado da acumulação do capital pela elite. Desse modo, a "incorporação de formas de propriedade social e de nova organização do trabalho exigirá novas formas de convivência social que todos temos que aprender (que não são baseadas no domínio, na superioridade etc., mas baseadas no respeito, companheirismo etc.)" (Martin-Baró, 2017, p. 29).

A Psicologia Política, em sua construção, é impregnada de ambiguidades, que podem gerar mal-entendidos quanto à sua essência. Essa pode ser compreendida em pelo menos dois sentidos. Por um lado, corresponde à "análise e compreensão psicológica dos comportamentos e dos processos políticos", e por outro, "representa certos interesses sociais e, portanto, serve como instrumento de poder" (Martin-Baró, 2014, p.592). É a partir do primeiro sentido apresentado que este texto encontra apoio argumentativo.

A Psicologia Política não escapa completamente do axioma presente na política: conflito e poder. Não se pode ignorar que a Psicologia adotada e difundida na América Latina tem forte ligação com os ideais das classes dominantes. Por vezes, o psicólogo, em seu fazer profissional, está condicionado à reprodução de práticas que visam o status quoe a reprodução de uma estrutura social fortemente ligada à divisão de classes. Afinal, a quem serve o rumo adotado por algumas perspectivas de rendimento escolar, testes psicológicos, análises de comportamento, entre outros. A Psicologia Política, em suas diversas possibilidades, também investiga o veio ideológico do comportamento político.

Então, a Psicologia entra na seara política para construir uma Psicologia Política da vida política, consciente de seus limites, lacunas, condicionalidades e disposta a analisar os meandros psíquicos do fazer político. Ao estudar a vida política, presta-se ao "estudo dos processos psíquicos pelos quais as pessoas e os grupos conformam, lutam e exercem o poder necessário para satisfazer determinados interesses sociais em uma formação social" (Martin-Baró, 2014, p.598).

Buscando-se as raízes teóricas dessa área de conhecimento, encontrar-se-á Gustave Le Bon, com sua obra de 1910, intitulada Psychologie Politique et Defense Sociale. Cita-se Le Bon, por ser o autor mais conhecido dentre as obras de Psicologia Política, entretanto, existem outros. Para o próprio, o fundador da Psicologia Política foi Maquiavel. Atualmente, a Psicologia Política construiu um aporte diferente daquele vislumbrado por Le Bon mediante contribuições de autores como, apenas para citar alguns, Sabucedo (1996, 2000), Sandoval (1989, 1994, 2001) e Silva (2012, 2015).

Essa escola traz à contemporaneidade uma discussão que rompe com antigos paradigmas ao abordar a ciência do governo a partir das possibilidades de participação social, sejam elas em movimentos sociais instituídos ou não. A arte de governar não é mais lida e desenvolvida somente pelos altos escalões já detentores do poder, para se manterem no poder. Silva (2015), nessa perspectiva de relacionar Psicologia Política e movimentos sociais, argumenta que estes "têm por objetivo construir uma força e, por meio do confronto político, consolidar um contrapoder, capaz de modificar as relações sociais em jogo entre dominantes subordinados" (Corrêa & Almeida, 2015, p. 94-95).

O tema das Políticas Públicas é deveras caro à Psicologia Política, pois esta traz em seu cerne os diálogos possíveis para a leitura da complexidade humana e social. Talvez alguns acreditem que o brilhantismo da Psicologia Política está na possibilidade de uma leitura psíquica da realidade política ou no chamamento à transformação social. Claro que esses são aspectos fundamentais dessa área, mas destaco que a ousadia desse campo está justamente na forma com que se pretende alcançar esses preceitos.

Tem-se, portanto, em primeiro lugar, a qualidade dinâmica, objetiva e aberta à mudança, um movimento constante sendo produzido no diálogo interdisciplinar do conhecimento. Constitui-se "no interstício da disciplinaridade e se afirma mediante o diálogo entre as distintas possibilidades de produção de saberes sobre os fenômenos coletivos que vivem homens e mulheres na sociedade, complexa pra uns, pós-moderna para outros, mas que, indubitavelmente, está marcada pelo signo da transformação". (Silva, 2015, p.19).

Em segundo lugar está a ampliação da democratização como forma de alcance da transformação social. A mudança deve vir promulgada pelas bases populares, em uma participação social que influencie na agenda das Políticas Públicas que surgem nesse cenário para enfrentar desigualdades, garantir e ampliar direitos. Então, ao relacionar o exercício do poder com a subjetividade construída no contexto histórico-jurídico-social vigente, a fim de compreender tanto a dinâmica de poder quanto a relação entre dirigente e população, a Psicologia Política defende que em "uma concepção ética considera dois objetivos centrais da psicologia política: a expansão da democratização e dos direitos humanos"¹ (González, 2012, p.6, tradução nossa).

É em consonância com uma Psicologia Política gerada no âmbito do encontro multidisciplinar e interdisciplinar, calcada na formação da consciência política da classe trabalhadora para a transformação social, que este escrito sobre a dimensão intersetorial da Política Pública de Assistência Social com a Escolarização se compõe.

 

A diagnose da revisão da literatura

Nesta pesquisa, o processo inicial de revisão integrativa da literatura é realizado para conhecer de que maneira a intersetorialidade na Política de Assistência Social tem sido tratada, para, então, a partir desse todo, analisar especificamente a sua interface com a Escolarização. Assim, no quadro geral, a discussão sobre a dimensão intersetorial é predominante nos cursos de saúde, por exemplo, enfermagem. Esses trabalhos apontam a intersetorialidade como uma estratégia fundamental na gestão do Sistema Único de Saúde. São textos que revelam a necessidade do diálogo entre as ações políticas da assistência social, educação e saúde para o cuidado do ser humano. É mister destacar que enfatizam, principalmente, a saúde, e a questão da intersetorialidade é citada de forma generalista.

Outra área também muito abordada quando o assunto é intersetorialidade é a Educação. Esta, em seus mais diversos temas - educação social, educação formal e não formal, formação de professores, educação a distância, brincar na educação infantil, Políticas de Educação Inclusiva, violência, entre outrostraz, como a Saúde, um caráter abrangente da dimensão intersetorial, sem privilegiar uma articulação específica.

Ao que tange à produção de conhecimento no âmbito da Assistência Social sobre intersetorialidade, destaca-se a contribuição de Sposati (2004) e Sposati e cols (2003), com trabalhos que resgatam a construção histórica da política de assistência social desde uma concepção assistencialista até seu status de direito. Ponto marcante dessa temática na produção acadêmica são esses trabalhos que se dispõem a analisar o contexto das políticas sociais brasileiras dos anos recentes, sob a influência do ideário neoliberal. Nesse quadro,tem-se como referência os trabalhos de Yasbek (2004), em sua análise do programa fome zero; Silva e cols (2004), reconhecem as limitações enfrentadas pelos programas de transferência de renda,enfatizando que necessitam, para uma efetivação como política pública capaz de garantir direitos e cidadania, ter um aumento no repasse financeiro, material einstitucional, além de articulá-los a outras políticas, como Educação, Saúde, Renda. Yasbek (2014) trata especificamente da atuação do assistente social na sociedade capitalista, apontando suas possibilidades, limitações e dilemas. A questão da intersetorialidade na política de Assistência Social já aparecia na literatura com Sposati (2004), com a intenção de romper com concepções dogmáticas sobre esse conceito. Assim, enfatiza as relações institucionais e os impactos de sua realização dentro de um determinado contexto social, político e econômico no qual o modelo intersetorial é aplicado. Nesse artigo a autora apresenta a intersetorialidade em suas relações com a descentralização, democratização e territorialização, por meio de uma experiência realizada no Estado de São Paulo.

Monnerat e Souza (2011) revelam os entraves políticos e econômicos da promessa integradora iminente na Seguridade Social. Utilizam a trajetória das Políticas de Saúde e Assistência Social para abordar o tema e enfatizar a necessidade de sinergia intersetorial para enfrentar a complexidade dos problemas sociais. Pereira e Teixeira (2013), ao abordarem a intervenção em rede e a intersetorialidade como eixos estruturantes da Política Social, constroem uma tipologia de redes e apontam a origem empresarial, capitalista, globalizada do conceito de rede. Na atualidade, no âmbito das Políticas Públicas, as redes surgem como uma resposta às demandas sociais de um sujeito em seu caráter integral, preconizando, portanto, a troca de saberes e de práticas entre os atores públicos ou entes governamentais envolvidos. Esse trabalho considera como entrave a consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no ambiente historicamente setorial das Políticas Sociais, fruto das influências do modelo cartesiano na intervenção estatal. A intersetorialidade é estudada como uma nova forma de gestão pública a enfrentar a fragmentação das Políticas Sociais. E, por fim, nota-se que a relação entre fracasso escolar e exclusão social está presente na literatura no trabalho de Sposati (2000) que, ao abordar esse tema, recorre à discussão da desigualdade humana e justiça social, pondo em pauta a violação dos direitos básicos das camadas populares. A autora adverte que essa relação entre fracasso escolar e o mapa da exclusão social não pode ser vista de forma simplista ou mecânica, enfatizando o quanto se naturaliza a relação em questão e mais, o quanto se compactua para a segmentação da sociedade. Desse modo, a autora busca os enraizamentos das desigualdades entre os homens, contribuindo com o debate sobre os modos de reprodução da sociedade de classes.

A análise crítica desse conjunto de obras revela que o tema da intersetorialidade nas Políticas Sociais tem fomentado a discussão sobre as contradições inerentes ao processo de abertura democrática. Os trabalhos desvelam a função das Políticas Sociais a partir de um papel equitativo, ao colocar em foco as possibilidades e entraves impostos pela difusão de um modelo neoliberal de gestão do Estado.

Diferente dos textos anteriormente mencionados, que tratam a questão da intersetorialidade de maneiragenérica, têm-se outros trabalhos que tratam de possibilidades de articulação de forma mais específica, quais sejam: a) Educação e Saúde; b) Assistência Social e Saúde. Nota-se também um número significativo de trabalhos sobre redes sociais, principalmenteenquanto redes de proteção à criança e aos adolescentes.

Quando os buscadores utilizados para a realização da pesquisa exigiam a presença das três expressões (intersetorialidade, assistência social ou serviço social, educação ou atividade educativa), os resultados de busca diminuíam, revelando a incipiência de pesquisas nessa temática. Ainda igualmente escassas são pesquisas que contenham, além dessas três expressões, o trabalho do psicólogo ou da Psicologia nesse contexto.

Debrucemonos, então, nos 20 trabalhos escolhidos. Na perspectiva de retratar a história de uma nova política social, que se configurou pela assimilação da noção de proteção social integral para a superação da desigualdade social, Mendonça (2002) discute uma política de atendimento à criança e ao adolescente que se redefine, enfatizando a intersetorialidade e o reordenamento das ações sociais e de saúde na década de 90. Toda essa nova organização teve impacto nos indicadores de saúde, trabalho e educação da época; não obstante, essa reorientação intensificou a tensão entre a seletividade das ações assistenciais e a universalização como cerne da proteção social. O artigo em questão foi o único resultado do Scielo para a presença das três expressões. A discussão da autora permite a reflexão sobre as contradições inerentes ao carácter ideológico das Políticas Públicas.

As Políticas Sociais realizadas pelo Estado Capitalista são permeadas por poder e conflito. Essa arena acolhe uma complexa tensão entre forças produtivas e forças sociais. As Políticas Sociais refletem a luta de classes e, ao mesmo tempo, mantêm a estrutura de reprodução das classes sociais (Faleiros, 2009).

Existe uma tensão inerente às Políticas Sociais, protagonizada pela classe trabalhadora, pelos funcionários dos altos escalões Estatais (por exemplo - executivo, legislativo e judiciário) e pela burguesia empresarial monopolizadora do setor financeiro, mercantil e industrial. A contradição que habita as Políticas Sociais é mascarada pela ideologia liberal, progressista ou humanista, que inculca na população ideais de igualdade, justiça, eliminação das discriminações, proteção aos fracos, equidade de oportunidades, como objetivos dessas medidas sociais. Contudo, há de se considerar o contexto global das medidas que visam proteger o capital através do equilíbrio entre produção e consumo.

Magalhães e cols (2011) erguem suas considerações com base na carência de estudos sobre a avaliação dos benefícios do programa de transferência condicionadade renda - o Bolsa Família, em Manguinhos (RJ), entre 2007 e 2008 - na melhoria do acesso a serviços públicos ou no desempenho escolar de grupos considerados com extrema dificuldade de acesso aos mesmos. Foram realizadas entrevistas com os gestores das secretarias municipais de educação, saúde e assistência social e concluiu-se que o enfrentamento da pobreza e a promoção de saúde requerem o diálogo dos níveis de governo entre si e de associações civis, bem como a implementação de uma agenda intersetorial. Para a Psicologia Política voltada aos estudos das Políticas Públicas, o tema da construção de instrumentos de participação social que realmente interfiram na agenda política é basilar. Os processos participativos estão imbricados nas Políticas Públicas, uma vez que, em seu processo constitutivo, deve-se ouvir a voz dos diversos grupos, respeitando sua autonomia, a fim de elaborar coletivamente a transformação social (González, 2012). A autora defende a ideia de que todas as pessoas podem influenciar as Políticas Públicas e apresenta o terceiro setor no contexto dos processos participativos. Esse posicionamento traz inquietações. Será que ouvir a voz dos diversos grupos sociais já basta? O que mais é preciso? Todos realmente podem influir na agenda política? Será que essas ferramentas de participação social (conselhos, fóruns, orçamento participativo, câmaras deliberativas, entre outros) são suficientes para transformar a vontade da população em Políticas Públicas e capazes de abarcar as novas demandas dos movimentos sociais? A própria autora revela que, na realidade, existem outros canais de influência que um grupo seleto de poderosos utiliza para manipular agenda. Assim, defende-se aqui a ideia do esgotamento dos meios de participação social que influenciam a agenda. É preciso pensar outras formas de participação, tem-se que a institucionalidade é importante, que a participação institucionalizada é fundamental, entretanto, talvez seja o momento de pensar outras formas, reoxigenar. O nosso sistema político atual é impermeável à participação social. O trabalho de formação de uma consciência política dos cidadãos mostra-se central para pensar novas formas de movimentos e participação social.

Silva (2016), em um artigo intitulado Educação Escolar, Pobreza e desigualdade social: Plano Municipal Intersetorial do Município de Altônia, investiga a intersetorialidade das Políticas Sociais do Programa Bolsa Família por meio de ações intersetoriais das Políticas de Assistência Social, Educação e Saúde. Para o autor, a intersetorialidade objetiva o desenvolvimento da integralidade das ações e a interação dos serviços previstos nas condicionalidades do Programa. Conclui que as ações estão prescritas, de forma documental, mas precisam ser fortalecidas. A quem servem as Políticas Públicas que se efetivam apenas nos documentos oficiais? Nesse sentido, cita-se também o trabalho analisado de Graciani (2015), caracterizado como um estudo exploratório sobre a função social da escola pública. O estudo realizou uma pesquisa documental sobre o tema e os dados estatísticos do Programa Bolsa Família. O autor revela que a Escola assumiu atribuições para além das tradicionais, didático pedagógicas, para as quais não há sistema de avaliação. Infere que a função social da escola está vinculada à promoção de direitos sociais, civis, políticos, devido à adesão do Brasil em Tratados Internacionais em prol de direitos humanos, que possibilitaram que as Políticas Públicas compensatórias se tornassem Políticas Sociais.

Os estudos anteriormente vistos à luz da Psicologia Política reforçam que estudar um referencial em si não tem sentido; torna-se preponderante analisar as inter-relações entre um referencial global e um referencial setorial. Não se pode compreender o surgimento das Políticas Sociais de forma afastada de uma concepção Capitalista de Estado e da subalternalização do Brasil ao capital estrangeiro. As Políticas Sociais surgem, em sua contradição, como conquista da pressão social e, principalmente, para proteger o Estado Capitalista de uma possível crise, pelo desiquilíbrio entre produção e consumo. É preciso elevar de forma mínima o poder aquisitivo da população para que possam gastar basicamente com alimentação e vestuário. Capacita-se minimamente o trabalhador para vender sua força de trabalho em troca de um salário mínimo. Caso essa opção não seja possível, há de se ofertar benefícios sociais de transferência de renda. Nesse sentido, a PNAS oferece todo um "pacote" socioassistencial.

Uma questão recorrente quando o assunto é a intersetorialidade das Políticas de Assistência Social e Escolarização é a condicionalidade educacional do Programa Bolsa Família (PBF). Central nesses trabalhos é a relação do PBF e a frequência, permanência e rendimento escolar. Percebe-se que existem diferenças entre a efetividade e operacionalização do sistema nas diferentes regiões do Brasil, possivelmente pelas características sociais, econômicas e culturais que caracterizam a população brasileira e também a redistribuição dos recursos orçamentários por região. Silva e Passos (2018) constataram que, no município de Teresina, os beneficiários do PBF têm frequência escolar exigida pelo Programa e permanência escolar superior aos não beneficiários. Desde 2007, o número de advertências e cancelamentos devido à baixa frequência escolar tem aumentado, exigindo uma maior articulação entre Assistência Social e Escolarização. Os autores advertem que esses resultados não podem ser restringidos apenas ao PBF, mas devem ser considerados seus efeitos ao assegurar o direito à escolarização. Santiago (2017), ao se propor a compreender criticamente os motivos da baixa frequência escolar das famílias beneficiárias do PBF em Salvador, identifica as possíveis situações coletivas que dificultam o acesso e a permanência da criança na escola, os possíveis enfrentamentos da família, poder público e escola a esses problemas e, por fim, denuncia o baixo número de práticas que envolvam o acompanhamento familiar, realizadas pelos CRAS. Silva (2017) discute a articulação Educação, Assistência Social e Saúde na busca de soluções coletivas devido à fragilidade dos serviços sociais básicos. Desse modo, aponta a necessidade de investimentos para a qualificação continuada da equipe técnica. Teixeira e Krieger (2014) investigam se as condicionalidades do PBF potencializam a intersetorialidade entre as políticas públicas de Assistência Social, Educação e Saúde a partir das experiências trazidas por famílias beneficiárias e por trabalhadores e gestores implicados nasações do programa no município de Esteio/RS. A dissertação aponta para o impacto do PBF na frequência escolar e para necessidade de responsabilização das equipes de Saúde da Família para o acompanhamento familiar e a intensificação de ações.

Barbosa e Gomes (2018), no artigo Transferência de renda e educação: uma análise da contra-partida educacional do Programa Bolsa Família e sua relação com o desemprego dos alunos beneficiários na cidade de Recife - discutem a contrapartida educacional do PBF. Identificam que essa contra-partida interfere positivamente nos índices de evasão e abandono escolar, aodiminuí-los; entretanto, o mesmo não ocorre em relação à aprendizagem dos alunos beneficiários. Os autores argumentam que rendimento escolar não se restringe unicamente a frequência escolar; abre, contudo, possibilidades para melhores índices de aprendizagem. Pontuam que muitos professores não percebem qualquer impacto do PBF na vida escolar dos alunos. Thomazinho e Sampaio (2017), na dissertação Direito à educação para populações vulneráveis: desigualdades educacionais e o Programa Bolsa Família, analisa em que medida o PBF reduz múltiplas dimensões das desigualdades educacionais vivenciadas pelos beneficiários da cidade de Osasco. Os autores adotam a concepção de desigualdade educacional de Crahaya (2000) a partir de três dimensões necessárias à igualdade educacional: acesso, tratamento e conhecimento. Conclui-se que o impacto do PBF é predominantemente sobre a dimensão do acesso, ainda que tenha efeitos potenciais e pouco expressivos no tratamento e acesso. Luckmann (2015) indica, com base no trabalho realizado nos municípios da 7ª Gerência Regional de Educação, Santa Catarina, serem perceptíveis as conquistas proporcionadas pela adoção de políticas intersetoriais no campo da educação, sobretudo as que possuem interfaces com a Saúde e Assistência Social.

E por fim, citam-se os trabalhos sobre a prática do Serviço Social na escolarização. Daros (2013) e Aud (2017) tratam do trabalho de assistentes sociais nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFESP). Martins (2007), trata das práticas profissionais de assistentes sociais na Educação Básica na cidade de São Paulo e Jesus (2015) desenvolve, em sua tese, um estudo objetivando compreender como a dimensão educativa é apreendida e executada pelos assistentes sociais no SUAS de Santos. Defende a ideia de que a ação educativa é inerente às ações sociais, sendo intrínseca ao trabalho do assistente social.

As discussões sobre a gestão do PBF e suas possibilidades de intersetorialidade se fazem presentes na literatura. Sandre (2016) revela a necessidade da construção de mecanismos de gestão intersetorial para romper a dicotomia e o envolvimento de gestores, profissionais e usuários na construção de uma gestão democrática, ao passo que discute o rompimento da subalternização dos sujeitos. Os achados de Sandre (2016) levam-nos a repensar os nós existentes em nosso sistema, chamado de democrático. Para O'Donnell (1991), vive-se, atualmente, uma democracia delegativa, definida como a delegação absoluta da condução do país ao presidente eleito, na mediada em que as relações de poder existem e o permitem. Nesse modelo, as promessas de campanha eleitoral não precisam ser necessariamente praticadas em seu governo, uma vez que foi autorizado a governar como fosse conveniente. As democracias delegativas praticadas com diversas variações e subtítulos nos países capitalistastêm suas raízes na "profunda crise social e econômica que a maioria desses países herdaram de seus antecessores autoritários" (O'Donell, 1991, p.26). As tipologias delegativa e representativa não se excluem, uma vez que, para a representativa, é necessário algum processo que autorize alguém a defender os interesses da coletividade. Porém, nesse modelo é forte a existência de uma rede de instituições e poderes relativamente autônomos, com capacidade de questionar e punir o presidente, no caso do Brasil, para o cumprimento de suas responsabilidades. Enfatiza-se, portanto, a distinção dos interesses públicos e privados dos ocupantes do poder.

A literatura pesquisada apresentou dois textos sobre a articulação de ações socioassistenciais e educação não formal, a saber: Souza (2011), na dissertação intitulada Centro Social Marista Irmã Lorenço - Serviço de Apoio Socioeducativo: uma experiência de Educação não formal na área sócio assistencial e Pereira (2011), com a dissertação Inclusão de crianças e adolescentes com deficiência em espaços não formais: um estudo dos Centros para Crianças e Adolescentes. Ambos os trabalhos sinalizam a contribuição da educação não formal para as ações socioassistenciais; o último trabalho citado fomenta a discussão, em sua análise final, sobre a fragilidade discursiva e prática de termos como inclusão e deficiência, apreendidos pelos profissionais que atuam nos Centros para Crianças e Adolescentes (CCAs), evidenciando a necessidade formativa e de suporte técnico dos profissionais.

Somente três dos trabalhos analisados adotaram claramente uma perspectiva teórica, a saber: Santiago (2017), baseia-se nas concepções teóricas da Psicologia Escolar e Educacional em uma perspectiva crítica e a Teoria Social Crítica; Graciani (2015) faz menção à Pedagogia Social, Pedagogia Escolar e Educação Escolar; e Martins (2007) tem influência da escola marxista ao recorrer aos pressupostos de Gramsci. As pesquisas são, em sua maioria, empíricas e utilizam procedimentos como entrevistas semiestruturadas e análises documentais.

A Psicologia Política das Políticas Públicas, ao iluminar a diagnose proposta, contribui para a discussão sobre as reais possibilidades de articulação das redes institucionais e das formas de participação social na formulação das Políticas Públicas. Os trabalhos apontam a dimensão intersetorial como pedra angular para a construção de Políticas Públicas e suscitam a discussão sobre a necessidade de construção de Espaços Públicos, no propósito de monitorar e formular as Políticas Públicas; entretanto, essa experiência tem se mostrado, na atualidade, tanto inovadora quanto perversa, na medida em que não representa uma real distribuição de poder entre Estado e sociedade.

A participação de pequenos grupos da sociedade civil na defesa de seus interesses no processo político não garante a concretização desses interesses e de uma Política Pública equitativa. Tem-se como impeditivo a lógica administrativa do Estado, centrada no Poder Executivo; assim, a lógica político-administrativa do Estado se constitui como aspecto central para análise das Políticas Sociais Públicas (Souza, 2015).

 

Considerações Finais

Os estudos produzidos sobre a dimensão intersetorial das Políticas Públicas de Assistência Social com a escolarizaçãotêm como principais achados: a) a intersetorialidade como forma de gestão necessária ao desenvolvimento integral do ser; b) a necessidade de construção de estratégias para concretizar essa intersetorialidade já vigente nos documentos oficiais, mas ainda fragilizada na prática institucional; c) programas de transferência de renda, como o PBF, têm impacto positivo sobre a permanência e frequência de crianças na escola, mas têm incipiente repercussão nos níveis de aprendizado escolar.

Nesse sentido, apontam-se como possibilidades ainda pouco exploradas estudos que, ao ver-sarem sobre a dimensão intersetorial da Política de Assistência Social com a Escoolarização, possibilitem uma transformação social, visto que apenas as condicionalidades referentes aos programas socioassistenciais não têm enfrentado a desigualdade educacional de maneira qualitativa, apenas quantitativa. Destacamos que a permanência é o primeiro passo para a melhoria nos processos de ensino e aprendizagem, mas nãoé suficiente. Outro aspecto a ser mencionado é a carência de estudos que discutam os tipos de redes geradas no Estado Capitalista, em sua íntima relação entre público e privado. Nesse contexto, há de se pontuar, primeiro, a concepção atual de Estado, o gerencial, estudando-o em seu caráter administrativo; e segundo, o desmonte das redes públicas em detrimento de coligações ou delegações ao terceiro setor. Nesse universo de problematizações, a relação entre Assistência Social e escolarização, vista somente pelo prisma das condicionalidades (aspecto estudado frequentemente) já revela uma relação inócua que não oferece as condições materiais necessárias para mudança da história.

Escolarização e Assistência Social são mercadorias a serem vendidas e consumidas a quem o Estado dita ser um cliente em potencial de seus aspectos, ora públicos, ora privados. Aquele que consome a porção mais valiosa, a pública, que assim continue, a fim de possibilitar e perpetuar a acumulação privada do capital por aqueles que se refestelam dos bens privados da saúde, educação, cultura, lazer.

Como principais contribuições dos estudos à temática das Políticas Públicasestão, justamente, a problematização das redes institucionais e a proposta de diálogo entre duas áreas de conhecimento ainda pouco articuladas nas ações, como a escolarização e a Assistência Social.

 

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Submetido em: 31 de julho de 2018
Aceito em: 9 de outubro de 2018