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Revista Psicologia Política

versão On-line ISSN 2175-1390

Rev. psicol. polít. vol.20 no.47 São Paulo jan./abr. 2020

 

ARTIGOS

 

Promoção da saúde com transexuais e travestis: uma revisão sistemática de literatura

 

Health promotion with transsexuals and transvestites: a systematic literature review

 

Promoción de salud con transexuales y travestis: una revisión sistemática de la literatura

 

La promotion de la sante avec des transsexuels et travesties: une revision systematique de la litterature

 

 

Stephanie Moreira GutierresI; Sílvia Renata LordelloII

IMestranda em Psicologia Clínica e Cultura pela Universidade de Brasília
IIDoutora em Psicologia Clínica e Cultura,professora do programa de Pós-graduação em Psicologia Clínica e Cultura da Universidade de Brasília

 

 


RESUMO

O trabalho tem como objetivo analisar a produção científica sobre promoção da saúde de pessoas transexuais e travestis na América Latina nos últimos dez anos. A revisão buscou identificar como as terminologias identitárias foram conceituadas e as características metodológicas presentes. Sete estudos, publicados entre 2013 e 2017, foram acessados através de bases de dados eletrônicas, codificados e analisados de acordo com os objetivos da revisão. Os resultados indicam que a maior parte dos trabalhos não conceitua a categoria identitária a qual faz referência. O estigma e preconceito aparecem como uma limitação recorrente no acesso à saúde integral dessa população. De modo geral, a maioria dos trabalhos são qualitativos, com obtenção dos dados por meio de entrevista semiestruturada e/ou grupo focal. São discutidas as implicações de tais achados para formulação de estratégias interventivas e políticas públicas que favoreçam a promoção da saúde de transexuais e travestis.

Palavras-chave: Promoção da Saúde; Transexual; Travesti; Transgênero.


ABSTRACT

The present work aims to analyze the scientific production about health promotion to transexuals and transvestites in Latin America in the last ten years. The revision sought to identify how the identity terminologies were conceptualized as well as the presented methodological characteristics. Seven studies, published between 2013 and 2017, were accessed through electronic databases, then coded and analyzed in accordance with the revision's aims. The results indicate that most of the studies do not conceptualize the identity category they refer to. The stigma and prejudice appear as a recurrent limitation in the access to the integral health of this population. Altogether, most of the works are qualitative and present data obtained through semi structured interview and/or focus group. The implications of such findings for the formulation of interventive strategies and public policies that promote the health of transsexuals and transvestites are discussed.

Keywords: Health promotion; Transsexual; Transvestite; Transgender


RESUMEN

El presente trabajo tiene como objetivo analizar la producción científica sobre promoción de la salud de transexuales y travestis en América Latina en los últimos diez años. La revisión buscó identificar como las categorías identitarias fueron conceptuadas y las características metodológicas presentes. Siete estudios, publicados entre 2013 y 2017, fueron visitados a través de bases de datos electrónicos, codificados y analizados de acuerdo con los objetivos de la revisión. Los resultados indican que la mayor parte de los trabajos no conceptúan la categoría identitaria a la que hace referencia. El estigma y el prejuicio aparecen como una limitación recurrente en el acceso a la salud integral de esa población. De forma general, la mayoría de los trabajos son cualitativos, con la obtención de los datos por medio de entrevista semiestructurada y/o grupo focal. Se discuten las implicaciones de tales hallazgos para la formulación de estrategias interventoras y políticas públicas que favorezcan la salud de transexuales y travestis.

Palabras-clave: Promoción de salud; Transexual; Travesti; Transgénero.


RÉSUMÉ

L'objectif de cet article est analyser la production scientifique sur la promotion de la santé des personnes transsexuels et des travesties en Amérique Latine aux cours des dix dernières années. La révision a essayé d'identifier comment les terminologies identitaires ont été conceptualisées et quelles sont les caractéristiques méthodologiques présentes. Sept études, publiés entre 2013 et 2017, ont été accédés à travers les bases de données électroniques, codifiés et analysés selon les objectives de la révision. Les résultats indiquent que la plupart des travails ne conceptualisent pas la catégorie identitaire à laquelle il fait référence. Le stigma et le préjugé apparaissent comme une limitation curant dans l'accès à la santé intégrale de cette population. En général, la majorité des travails sont qualitatives, avec d'obtention des donnés par des entretiens semi structurés et/ou par groupe focal. Sont discutées les implications de ces constatations pour la formulation de stratégies d'intervention et de politiques publiques qui favorisent la promotion de la santé des transsexuels et travesties.

Mots-clés: Promotion de la santé; Transsexuel; Travesti; Transgenre


 

 

Introdução

A interpretação hegemônica vigente de que existem dois corpos radicalmente opostos, baseando-se na genitália e assim determinando os comportamentos e sentimentos adequados para cada um é algo que data aproximadamente do século XIX (Bento, 2008). Laqueur (2001), ao realizar um levantamento bibliográfico da literatura médica, percebe que foi a partir do século XVIII que os trabalhos começaram a utilizar intensamente o império da biologia como base da definição moral e social dos corpos. Até essa data, o isomorfismo era a ideia corrente, pela qual os sexos eram compreendidos em termos de diferenças de grau e não de tipo (Nicholson, 2000).

No século XIX, a medicina e os saberes psi (psicologia, psiquiatria e psicanálise) são convocados como os discursos apropriados para lidar com a compreensão dos trânsitos entre os gêneros. Apesar de estudos apontarem a existência de tais trânsitos em outros momentos históricos e culturas, eles não se encontravam na ordem da patologização, como acontece principalmente nas sociedades ocidentais atuais (Bento, 2008; Lanz, 2017).

A transexualidade se caracteriza como uma experiência identitária conflitiva com as normas de gênero fundadas no biológico (Bento, 2008). A pessoa transexual reivindica seu reconhecimento como mulher ou homem (Jesus, 2012). A travestilidade também pode ser compreendida como conflitiva com as normas de gênero, embora algumas diferenciações sejam consideradas. A travesti é sempre uma identidade de gênero feminina e não aparece como adjetivo da categoria mulher, como no caso da mulher transexual, mas sim como um substantivo que não vem para especificar outro termo (Jesus, 2012). Representa, ainda, um termo latino-americano de luta e identidade (Carvalho, 2018).

Modificações corporais ou cirúrgicas não são requisitos, portanto, para a pessoa se considerar como transexual ou travesti. Carvalho (2018) aponta uma distinção de classe ao se perceber como travesti ou transexual, uma vez que esta última se relaciona mais fortemente como categoria médico-psiquiátrica e a busca por serviços de saúde ocorre com mais frequência entre pessoas com maior poder aquisitivo. Apesar da diferenciação, existe uma confluência entre os termos. Neste estudo, entretanto, optou-se por utilizar ambas as terminologias, com objetivo de obter maior abrangência e de considerar a zona fronteiriça de identificações, uma vez que a discussão das terminologias é algo recente.

O termo transgênero se apresenta como um termo guarda-chuva que engloba diversas identidades e funcionalidades, como a travestilidade, transexualidade, crossplayer, dragqueen ou king, dentre outros (Jesus, 2012; Lanz, 2017). Apesar de o termo ter uma amplitude maior do que a que se pretende englobar no presente trabalho, a terminologia "transgênero" também foi utilizada na pesquisa, por ser uma categoria que compreende transexuais e travestis.

O discurso científico, apoiando-se em um determinismo binário sem precedentes, utiliza a biologia para defender uma suposta natureza ontológica dos corpos, isto é, preconiza homem/mulher como verdade e forma universal do ser humano, que vem antes de tudo. Entretanto, como defende Preciado (2014), é impossível compreendermos algo como totalmente natural, uma vez que nossos corpos são operacionalizados por tecnologias sociais específicas de poder; um exemplo disso são as pílulas anticoncepcionais. Para o autor, todos os corpos poderiam ser considerados como pós-op (pós-operados) e seria mais adequado que falássemos em "história das tecnologias", em detrimento de "história da humanidade".

O desejo normatizador do Estado incide fortemente nos processos identitários, fazendo com que a identificação pareça natural, enquanto tecnologias sociais são constantemente repetidas e citacionadas (Derrida, 1991). Essa repetição é o que garante a eficácia produtiva dos discursos, que são mais performativos (Butler, 1999) que descritivos. As identidades são produzidas por uma coerção silenciosa do discurso dominante. Assim como discurso e linguagem, a identidade escapa. E é nesse território do escape, da hibridização (Silva, 2000) que encontramos os abjetos, os excluídos de lugar social, os "fora-da-lei", as transidentidades; todos aqueles que colocam em xeque a hegemonia imposta. É nesse local de interface de fronteira que as estratégias de controle se concentrarão (Haraway, 2009).

Diante da recusa de lidar com identidades que fujam da lógica binária, a sociedade e o Estado acabam atuando, aliados à hegemonia da ciência como reguladora, com violência física e simbólica na construção subjetiva e corporal das pessoas trans e travestis. As tecnologias sociais não devem ser negadas, mas utilizadas de forma não subjacente ao discurso dominante, como forma de fortalecer pluralidades e respeito às identidades.

De acordo com a ONG Internacional Transgender Europe [TGEU] (2016), o Brasil é o país onde mais ocorrem assassinatos de travestis e transexuais. Em termos absolutos, a quantidade de homicídios é quase quatro vezes maior que a do México, que fica em segundo lugar no ranking. Em termos relativos, o Brasil ainda se encontra entre os primeiros, ficando na quarta posição. Esse dado é alarmante, e levando em consideração a falta de visibilidade e de ações em vistas a intervir nessa realidade, a situação se torna ainda mais urgente.

Com a organização e mobilização de movimentos sociais e a reabertura democrática brasileira, as pautas relativas à orientação sexual e identidade de gênero ganharam mais espaço. Desde 2003, os temas sobre direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis, Transexuais e Transgênero (LGBT) já vinham sendo tratados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Porém, foi apenas no final de 2006, com uma conferência realizada em Yogyakarta, Indonésia, que os documentos oficiais de direitos humanos passaram a contemplar a identidade de gênero, já que antes havia referência apenas à orientação sexual. Nessa direção, em 2007, na 13ª Conferência Nacional de Saúde, a orientação sexual e a identidade de gênero foram incluídas nas análises do impacto do social na saúde (Tagliamento, 2015).

Existem atualmente diversas definições de determinantes sociais em saúde (DSS), porém, todas expressam de alguma forma a relação entre os fatores sociais (como condições de vida, trabalho, raça/etnia, dentre outros) de indivíduos e grupos e a situação de saúde (Buss & Pellegrini, 2007). A Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT, aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) em 2009, compreende que "a discriminação por orientação sexual e por identidade de gênero incide na determinação social da saúde, no processo de sofrimento e adoecimento decorrente do preconceito e do estigma social reservado às lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais" (Ministério da Saúde, 2010, pp. 14-15).

A partir do exposto, pode-se compreender que a concepção de saúde passou por um processo de reconceituação do termo. A Organização Mundial da Saúde (OMS) define saúde como "um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não somente ausência de afecções e enfermidades" (OMS, 2018). Alguns autores (Segre & Ferraz, 1997) problematizam tal conceituação, por entendê-la como utópica e segmentária. Como bem colocado por Czeresnia (2003, p. 46), "se, de um lado, o vital é mais complexo do que os conceitos que tentam explicá-lo; de outro, é através de conceitos que são viabilizadas as intervenções operativas".

Partindo de concepções mais amplas de saúde e doença, a conceituação e movimentação do campo da promoção da saúde começou a surgir nas últimas três décadas, tendo o Canadá como país precursor. Pensar e trabalhar na lógica da promoção, amplia o campo de atuação e de compreensão, uma vez que promover saúde não depende da existência de alguma doença prévia (Czeresnia, 2003). Dessa forma, trabalhar na perspectiva da promoção da saúde vai ao encontro das pautas do movimento de transexuais e travestis, pela despatologização das identidades trans (Butler, 2009), uma vez que o diagnóstico de Incongruência de Gênero (CID-11) ou de Disforia de Gênero (DSM-V) são hoje necessários para que a pessoa trans e travesti possa ter acesso ao Processo Transexualizador do SUS.

A escolha pelo tema da promoção de saúde nesta revisão, se deu em virtude desse processo priorizar estratégias que colaboram para políticas públicas saudáveis, criação de ambientes saudáveis, reorientação dos serviços de saúde, desenvolvimento do protagonismo e autonomia dos sujeitos e o fortalecimento de ações comunitárias (Carvalho & Gastaldo, 2008). A adoção desse fio condutor teórico permite uma forma de análise que privilegie o empoderamento das pessoas no que tange o autocuidado em nível micro e as políticas em nível macro.

As formas de vulnerabilidade as quais um grupo ou indivíduo se tornam suscetíveis ao adoecer devem ser levadas em consideração no trabalho em promoção da saúde. A vulnerabilidade se apresenta em três níveis, que são eles o individual (valores, atitudes, relacionamentos), o social (referências culturais, transgeracionalidade, emprego, suporte social, lazer) e o programático (políticas públicas, governabilidade, acesso aos serviços) (Ayres, França, Calazans, & Saletti, 2009). A inserção nesses segmentos pode predizer o quanto um indivíduo está sujeito ao adoecimento e quais as estratégias e possibilidades interventivas devem ser trabalhadas para diminuir tal suscetibilidade. No caso de pessoas transexuais e travestis, a dificuldade em acessar serviços comunitários e institucionais perpassa os três segmentos (Tagliamento, 2015), que se apresentam como limitantes na oferta de promoção da saúde para tais populações.

A presente revisão tem como objetivo acessar a produção científica latino-americana sobre promoção da saúde de pessoas transexuais e travestis. O recorte latino se justifica pelas especificidades históricas e estruturais, que interferem na própria escolha dos termos comentada anteriormente, e reflete também na política e sistema atual de saúde na forma como são compreendidos, ofertados e acessados (Levcovitz & Couto, 2018). Pretende-se, com isso, ser um embasamento para pensar a promoção de saúde entre essa população no contexto latino-americano. Compreendendo, portanto, a saúde como um campo complexo e intersetorial, é necessário trabalhar a ótica da saúde levando em consideração especificidades populacionais e aspectos biopsicossociais que se interseccionam.

Produzir insumo para a realização de grupos de intervenção psicossocial com transexuais e travestis se faz necessário, uma vez que, apesar de a psicologia caminhar com vistas a atendimentos e interpretações cada vez mais humanizados, no que se refere ao acompanhamento de pacientes transexuais e travestis, o histórico de violações ainda é muito presente. A produção resultante pretende servir como embasamento para implementação de ações de saúde públicas, visando a acessibilidade de transexuais e travestis a grupos e espaços de promoção de saúde que não se limitem a adequações biomédicas e a necessidade diagnóstica (Arán, Murta, & Lionço, 2009).

 

Método

A revisão de literatura tem se apresentado como uma ferramenta importante na construção de pesquisas, uma vez que permite avaliar o "estado da arte", ou seja, o que foi produzido até hoje sobre determinado tema. A importância de revisões nesse sentido são de aprofundar o conhecimento e atualização em consonância ao que está sendo produzido, não incorrer em estudos repetidos ou ultrapassados e colaborar para o desenvolvimento científico e social. De acordo com o sugerido por Creswell (2007) para revisões sistemáticas, foram selecionadas as palavras-chave que permitem acessar o tema e estudos na área. Os termos travesti, transexual e transgênero foram utilizados combinados com o operador boleano "AND" e a expressão "promoção de saúde", em quatro bases de dados, selecionadas por sua prevalência em pesquisas com recorte latino-americano, conforme aponta a tabela 1.

Os procedimentos metodológicos para a realização da revisão foram (a) seleção dos critérios de pesquisa; (b) seleção das bases de dados a serem utilizadas; (c) escolha dos descritores; (d) investigação e organização dos artigos encontrados; (e) sistematização dos artigos que se encontravam nos critérios de inclusão; (f) leitura e análise dos artigos; (g) discussão acerca dos resultados encontrados.

Os critérios de seleção para a pesquisa foram textos em modalidade de artigo empírico publicados na América Latina nos últimos 10 anos (entre 2008 e 2018). As bases de dados utilizadas foram OásisBR, Periódicos CAPES, Biblat e BVS (Biblioteca Virtual em Saúde). A primeira base de dados citada engloba apenas produções científicas brasileiras. A base Periódicos CAPES engloba trabalhos internacionais, cobrindo todo o território nacional, e se apresenta como um modelo inovador de consórcio de bibliotecas inteiramente financiado pelo governo brasileiro. O Biblat (Bibliografía Latinoamericana) é um portal especializado em revistas científicas e acadêmicas publicadas na América Latina e Caribe, que compreende as bases de dados CLASE (Citas Latinoamericanas en Ciencias Sociales y Humanidades) e Periódica (Índice de Revistas Latinoamericanas em Ciencias). O portal BVS, com foco em publicações no campo da saúde na América Latina e Caribe, engloba publicações de uma diversidade de países do mapa global; além de ser uma base de dados que já contempla outras bases de dados, como a LILACS (Literatura Latino-americana e do Caribe em Ciências da Saúde), Medline, Scielo, dentre outras.

Foram encontrados, ao todo, 136 artigos. Após nova filtragem dos artigos, denominada triagem 1 na tabela 1, foram retirados os artigos publicados fora da América Latina, com população menor de 18 anos, não-empíricos e artigos que não se enquadravam na temática e/ou população-chave, o que resultou em 14 artigos. Artigos fora da temática proposta são artigos que, apesar de aparecem como resultado das buscas, não tinham como temática central a população transexual e/ou travesti.

Os 14 artigos restantes foram agrupados em uma planilha para categorização sobre ano de publicação, país/estado de afiliação, termo utilizado, se conceitua ou não o termo utilizado, método, participantes, revista, subtema. Dentre estes, a triagem 2 retirou os artigos não-empíricos que ainda apareceram ou que fugiam do tema ou público-chave; finalizando a quantidade da amostra em 07 artigos, conforme mostra a tabela 1. A triagem foi realizada em duas etapas, pois a primeira se deu pela leitura de título e resumo e a segunda pela leitura completa dos trabalhos e incorporação na tabela.

 

Resultados e Discussão

A plataforma BVS apresenta uma quantidade de artigos substancialmente maior que as outras plataformas. Após triagem, a quantidade de artigos restantes se aproxima das outras bases de dados. Esta teve a maioria dos trabalhos excluídos da amostra final, pelo fato de a maioria dos resultados não serem publicações em revistas latino-americanas. Esse dado reforça a importância de estratégias como a BVS, de cooperação técnica em informação científica em saúde na América Latina e Caribe, uma vez que a produção científica ocorre de forma desigual entre países do globo, denunciando desigualdades sociais e históricas, assim como a colonização epistemológica ainda vigente (Hall, 2003; Mignolo, 2005; Quijano, 2000).

Em relação a Biblat, também com importante enfoque latino-americano, questiona-se a ausência de resultados. O descritor "promoção da saúde" ou "promocion de salud" retorna uma série de resultados, assim como "transexual" ou outro descritor identitário; porém quando buscados em conjunto (AND) não retornam artigos.

Na plataforma Oásis, são encontrados mais artigos com o descritor "travesti"; enquanto no Periódicos Capes há maior frequência do termo "transexual", seguido por "travesti", quase em igual número. Na base de dados BVS, há prevalência do termo "transgênero", seguido de "transexual" e, por último, "travesti".

Entre as três bases restantes, é possível analisar uma preferência pelos termos "travesti" e "transexual", nas bases OásisBR e Periódicos Capes; em detrimento de uma prevalência do termo "transgênero" na plataforma BVS que, como mencionado, tem mais resultados de publicações fora da América Latina. Esses resultados corroboram trabalhos como o de Carvalho (2018), que aborda a construção da identidade política de travestis, mulheres transexuais e homens transexuais no Brasil, ao longo da última década. O autor sinaliza que o intercâmbio com ativistas estrangeiras foi uma das forças responsáveis pela entrada da categoria "transexual" no vocabulário militante, já que sugeriam fortemente o uso de tal categoria internacional. Apesar da incorporação do termo transexual, travesti ainda se mostra mais constante nas publicações nacionais e latinas. O termo transgênero, que seria também importado assim como transexual, ainda não sugere incorporação relevante na produção e cenários brasileiros.

Os resultados acima discutidos são apresentados na Tabela 1 e 2; enquanto os resultados apresentados e discutidos a partir daqui são apresentados na Tabela 3.

Os artigos finais, utilizados na revisão, somam sete artigos. Três artigos conceituam a categoria identitária utilizada no trabalho (Rocon, Rodrigues, Zamboni, & Pedrini, 2016; Souza, Ferreira, & Sá, 2013; Ferreira, Francisco, & Nogueira, 2016). O termo "pessoas trans" foi utilizado em três artigos (Rocon, Zamboni, Sodré, Rodrigues, & Roseiro, 2017; Rocon et al., 2016; Rocon, Sodré, Zamboni, Rodrigues, & Roseiro, 2018) e todos três, na metodologia, descreveram que participaram do estudo pessoas transexuais e travestis. Um artigo utilizou o termo "transexuais e travestis" (Ferreira, Pedrosa, & Nascimento, 2018); um artigo utilizou "travestis e transgêneros" (Ferreira, Francisco, & Nogueira, 2016); e dois artigos utilizaram apenas o termo "travesti" (Souza, Ferreira, & Sá, 2013; Ferreira, Nascimento, Pedrosa, & Monte, 2017). Dois estudos apontam diferenças nos resultados obtidos entre pessoas transexuais e travestis (Ferreira, Pedrosa, & Nascimento, 2018; Ferreira et al., 2016), sugerindo a necessidade de abordagens distintas.

Reitera-se a importância de conceituar as possibilidades de identidade de gênero abordadas. A ausência desta pode apresentar um entrave na atuação e produção acadêmica acerca da temática, uma vez que confusão entre os termos são comuns e, sobretudo, pela importância de se fazer um recorte histórico e político-identitário das terminologias e das situações que constituem e constituíram distanciamentos e proximidades entre os termos. O surgimento de tais categorias identitárias aparece com demandas e formas de organização distintas (Carvalho, 2018); e refletem em diferenças que podem necessitar de abordagens distintas, como sugerem dois artigos da revisão (Ferreira et al., 2016, 2018).

Todos os sete artigos são brasileiros; sendo três do Espírito Santo, dois do Piauí, um de Pernambuco e um de São Paulo. Esse dado vai ao encontro dos resultados obtidos na revisão de literatura realizada por Salles, Gonçalves e Araújo (2017) sobre transexualidade. A revisão, realizada na plataforma LILACS, resultou em 16 artigos e 01 dissertação publicados; enquanto Argentina, Colômbia, Chile, Perú e Venezuela possuem 01 artigo cada, o Brasil se destaca entre países da América Latina em publicações sobre o tema.

Apesar do recorte de publicações ter sido para os últimos dez anos, a amostra final compreende majoritariamente artigos dos últimos dois anos (2016 a 2018), com apenas um artigo de 2013, sendo este o mais antigo (Souza et al., 2013).

Em relação a metodologia, observa-se uma prevalência de estudos qualitativos. Dois artigos utilizaram a metodologia quantitativa com estudo transversal (Ferreira et al., 2016; Souza et al., 2013); que são também os dois trabalhos com temática sobre HIV/Aids. Dentre os trabalhos com abordagem qualitativa, o processo de construção dos dados foi por meio de entrevista semiestruturada ou grupo focal.

Como estudos mais recentes, a preferência pela abordagem metodológica qualitativa nos trabalhos analisados reflete uma maior adesão por esse tipo de abordagem recentemente, nos últimos 20 anos (Minayo, Assis, & Souza, 2005). A abordagem deve estar de acordo com os objetivos do trabalho; e, portanto, a forma como se olha para o fenômeno estudado parece ter passado por alterações nos últimos anos. Ao se considerar uma abordagem qualitativa, "acredita-se que exista uma relação dinâmica e inseparável entre o mundo real e a subjetividade dos participantes" (Minayo et al., 2005 p. 82).

A prevalência dos instrumentos utilizados nos estudos analisados se justifica na abordagem metodológica, ao optarem por entrevistas semiestruturadas ou grupos focais. A escolha de instrumentos para abordagem qualitativa percorreu um processo de questionamento das bases quantitativas de abordagens qualitativas outrora usados; e pesquisadores vem desenvolvendo outras estratégias com instrumentos específicos como entrevistas, grupos focais, observação participante e outros (Minayo et al., 2005). De acordo com a mesma autora, a entrevista pode ser entendida como uma conversa com finalidade, direcionada e com ambiguidades; e o grupo focal é uma forma de entrevista em grupo, também com foco e direcionalidade, que permite maior visibilidade das interações sociais, não buscando uma fala única e consensual, pelo contrário, procurando a cartografia das opiniões e troca intersubjetiva.

Por meio da técnica de análise de conteúdo de Bardin (2002), foi possível delimitar três categorias temáticas nos artigos analisados: (a) acesso ao SUS; (b) HIV/Aids; (c) concepções de saúde e doença. A primeira categoria engloba quatro artigos (Ferreira et al., 2017, 2018; Rocon et al., 2016, 2018). A categoria sobre HIV/Aids contém dois artigos, sendo os citados no parágrafo anterior; e a terceira e última categoria apresenta um artigo (Rocon et al., 2017).

As categorias temáticas resultantes da revisão tem o SUS como tema mais recorrente. Os quatro artigos representantes desta categoria abordam como resultado a questão do estigma e do preconceito vivenciados por transexuais e travestis no acesso ao SUS. Estes mostram-se como limitantes do acesso à essa população a serviços de saúde e tem consequências na saúde física e mental. Dessa forma, os trabalhos sugerem programas de capacitação continuada e de respeito à diversidade como estratégias importantes para melhorar o acesso e o engajamento desse segmento populacional aos serviços de saúde. Fica evidente a recorrência de dados nesse sentido, sugerindo maior preparo dos profissionais de saúde. Porém, contribuições e citações sobre saúde mental de transexuais e travestis limitam-se a esta estratégia, que compreende o nível programático de determinação social em saúde (Ayres et al., 2009).

A categoria HIV/Aids compreende estudos de perfil epidemiológico. A necessidade de conhecer a população com a qual se trabalha e no contexto do programa e objetivos é sempre importante. Devido ao histórico de estigma relacionado ao HIV/Aids e a suposta relação de causalidade desta com certos segmentos populacionais, especialmente o LGBT, é necessário ter cautela ao trabalhar nessa temática, para não incorrer ao risco de re-estigmatização e/ou análise inadequada e insuficiente em relação aos dados obtidos. A criação de espaços específicos para atendimento de transexuais e travestis, ao mesmo tempo que se faz necessário e é inclusive demanda de parte dessa população, pode cair em mais restrição de espaços de circulação e exclusão social; como alerta em artigo que "esses novos espaços de diálogo, como os serviços especializados, têm apontado para um efeito perverso, isto é, o confinamento de travestis a unidades especializadas em IST e AIDS" (Ferreira et al., 2017, p. 1033).

A terceira e última categoria compreende apenas 01 artigo (Rocon et al., 2017). Este chama atenção por discutir interpretações sobre saúde e adoecimento a partir de pessoas trans e suas vivências. O artigo evidencia divergências entre as compreensões de saúde e doença dos saberes biomédicos e as que as pessoas trans produzem sobre si mesmas. Na ótica da promoção da saúde, esse artigo traz grande contribuição ao compreender a noção de saúde e doença como produções coletivas datadas historicamente; pensando as singularidades dos processos de saúde e adoecimento da experiência trans.

Um aspecto que permeia o resultado de todas as categorias desta revisão é que apenas um estudo apresenta um trabalho propositivo de promoção de saúde. Os demais utilizam esse termo, mas ele é empregado de forma genérica. Isso sugere que trabalhos não intitulados como promoção de saúde, possam também realizá-la. Por ser um tema inovador, em contexto no qual o modelo hegemônico ainda é o biomédico, o uso da expressão promoção de saúde ainda se mostra impreciso e pouco fidedigno às ações nesse campo.

Entre os profissionais envolvidos na elaboração dos artigos analisados (25 profissionais), há mais frequência de profissionais de psicologia (10 profissionais), seguidos por profissionais de saúde coletiva (07 profissionais). Todos os trabalhos foram produzidos por profissionais de mais de uma área da saúde; o que sugere a produção dos trabalhos de forma intersetorial, como sugerido pela ótica da promoção da saúde e da abordagem de fenômenos complexos (Ministério da Saúde, 2006).

A importância de construções voltadas a questões de identidade de gênero e/ou orientação sexual são de extrema relevância, uma vez que instituições ajudam a criar e a reproduzir condições vistas como problemas sociais (Pereira, 2017). Assim como a linguagem, os sistemas institucionais e sociais podem ser usados a favor ou contra a ordem hegemônica, fazendo-se necessárias constantes considerações críticas sobre as ações praticadas pelos órgãos competentes e sistemas sociais.

A participação de diferentes áreas da saúde na construção dos trabalhos aumenta as possibilidades de políticas públicas direcionais e eficazes que possam, de fato, atender a necessidades específicas que perpassam a vida de cada um dos segmentos LGBT. Há muito a se trilhar, mas graças à luta de ativistas lésbicas, travestis e transexuais por maior visibilidade somadas à ideia de que problemas sociais afetam grupos distintos de diferentes formas, reitera-se a importância de compreender as faces da transfobia dentro do sistema de saúde (Pereira, 2017) para operacionalizar formas de alterar essa realidade em níveis micro e macrossistêmicos.

 

Considerações finais

Considera-se necessária maior produção na área da promoção da saúde de pessoas transexuais e travestis, especialmente considerando a saúde como fatores biopsicossociais a partir da concepção de pessoas trans. As produções são importantes no sentido de subsidiar ações de saúde pública por meio de políticas e programas sociais por meio do Estado.

A Psicologia se mostra como um campo presente na temática em questão; porém as produções carecem de um enfoque no psi, do biopsicossocial. A promoção da saúde de transexuais e travestis tem se restringido a um acompanhamento terapêutico que visa a obtenção diagnóstica para atenção à saúde e a intervenções corporais; sendo inegável a importância desta, se faz necessário, ainda, discutir e efetivar a promoção de saúde mental a partir também de outras práticas interventivas e terapêuticas.

Os modelos de análise e de desenvolvimento de programas em promoção e prevenção da saúde (Murta & Santos, 2015) contribuem no embasamento de ações de prevenção e promoção da saúde, identificando níveis de análise dos fenômenos. Dessa forma, compreender as limitações e potencialidades de uma ação interventiva é crucial, uma vez que não é possível trabalhar com todas as facetas que fazem parte de fenômenos complexos.

Sem representar uma limitação, mas um recorte, a análise qualitativa dos 7 artigos apresenta um panorama, ainda incompleto, da realidade latino-americana. Uma vez que não há pretensão de generalização, a análise traz dados desse contexto, mas estudos futuros são recomendados com base em uma possibilidade de ampliação do escopo para além da América Latina. Entretanto, é preciso reconhecer que a presença de artigos apenas brasileiros visibiliza a produção científica nacional.

 

Referências

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Recebido em: 31/01/2019
Aprovado em: 10/09/2019

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