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Psicologia em Revista

versão impressa ISSN 1677-1168

Psicol. rev. (Belo Horizonte) vol.15 no.3 Belo Horizonte dez. 2009

 

ARTIGOS

 

A exploração sexual infanto-juvenil sob a ótica de membros da população

 

Sexual exploitation of children and adolescents from the perspective of population's members

 

La explotación sexual de niños, niñas y adolescentes desde la perspectiva de personas de la población

 

 

Maria de Fátima Pereira AlbertoI*; Ana Cristina Serafim da SilvaII**; Vanessa Cavalcante GomesIII***; Antonia Marize Guerra AraújoIII****; Denise de Oliveira*****

IUniversidade Federal de Pernambuco
IIUniversidade Federal da Paraíba
IIICentro de Referncia em Assistncia Social de João Pessoa

 

 


RESUMO

Este artigo versa sobre pesquisa desenvolvida em pontos de exploração sexual comercial de crianças e adolescentes (ESCCA) com pessoas adultas, membros da população, acerca do conhecimento que estes tinham a respeito da ESCCA. Foi usado um roteiro com questões abertas e fechadas que versavam sobre a percepção e o conhecimento da ESCCA, características dos envolvidos e formas de enfrentamento. Os dados revelaram que os 15 participantes da pesquisa têm conhecimento do problema e de suas nuanças, causas, características, perfil das crianças e adolescentes e exploradores, modalidades, locais, relação da ESCCA com outras atividades de trabalho e com as redes de exploração. Pode-se constatar que, embora alguns participantes acreditem que a forma de enfrentar a ESCCA resida em políticas públicas e constatem, na cidade objeto da pesquisa, a existência de políticas sociais, não acreditam na eficácia dessas políticas nem acreditam nas leis.

Palavras-chave: crianças e adolescentes; público; exploração sexual comercial; direitos humanos.


ABSTRACT

This article talks about a research developed in points of commercial sexual exploitation of children and adolescents with adults people members of the population about the knowledge they had about this kind of exploitation. It was used a guide with open and closed questions that contemplated the perception and the knowledge about the commercial sexual exploitation of children and adolescents, characteristics of involved and forms of facing. Data reveal that the 15 participants of the research have knowledge of the problematic and its nuances, causes, characteristics, profile of the children and adolescents and exploiters, modalities, locals, relation of commercial sexual exploitation of children and adolescents with others activities of work and with the webs of exploitation. It's possible to verify that, though some participants believe that the form to face commercial sexual exploitation of children and adolescents resides in public politics and verify in the city object of the research the existence of social politics, they don't believe in the efficacy of those politics, neither in Laws.

Keywords: children and adolescents; public; commercial sexual exploitation; human rights.


RESUMEN

Este artículo presenta una investigación desarrollada junto a personas de la población, que realizan actividades profesionales en locales conocidos como puntos de explotación sexual comercial de niños, niñas y adolescentes (ESCCA), acerca de su conocimiento sobre esta modalidad de violencia. Se utilizó un guión con preguntas abiertas y cerradas que se centró en la percepción y en el conocimiento de la ESCCA, las características de los participantes y las formas de hacer frente. Los datos presentan que todos los participantes (15) son conscientes del problema, sus matices, causas, características, perfil de los niños, niñas y adolescentes y explotadores, además de las modalidades, locales, relación de la ESCCA con otras actividades de trabajo y las redes de explotación. Se constató que, aunque crean que la manera de abordar la ESCCA resida en las políticas públicas y perciban que, en la ciudad objeto de la investigación, hayan políticas sociales, no creen en la eficacia de esas políticas tan poco en las leyes.

Palabras-clave: niños, niñas y adolescentes; población; explotación sexual comercial; derechos humanos.


 

 

1 Introdução

Este artigo apresenta dados de pesquisa realizada na cidade de João Pessoa com pessoas adultas, membros da população, acerca da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes (ESCCA). O objetivo da pesquisa era caracterizar a ESCCA a partir do conhecimento de quem se encontrava nas proximidades dos espaços identificados como pontos de exploração.

A violncia sexual contra crianças e adolescentes é um fenômeno antigo na história da humanidade, mas que assume, na contemporaneidade, dimensões maiores ou mais reveladas. Entre as formas de violência sexual contra crianças e adolescentes, a exploração sexual comercial (ESCCA) é menos evidenciada do que o abuso. Sobre ela, constrói-se um discurso de naturalização.

Na Antiguidade, era o matriarcado que prevalecia. As mulheres estavam no centro de toda a atividade social. O sexo tinha um caráter sagrado, era o elo do divino com o humano. Quando o patriarcado assumiu o domínio sobre os territórios matriarcais, começou a história da prostituição, em que as mulheres sacerdotisas do templo eram, ao mesmo tempo, sagradas e profanas, as primeiras prostitutas da história (Roberts, 1998).

A prostituição foi encarada de várias formas ao longo da história, em decorrência do momento político em que se encontrava. No período greco-romano, a prostituta assumiu um papel estético e político. Eram as prostitutas que detinham o conhecimento intelectual. Com o advento do cristianismo, qualquer manifestação de sexualidade das mulheres era considerada promiscuidade e devassidão. As prostitutas carregavam consigo o estigma do pecado. Mas eram consideradas um mal necessário. Uma espécie de dreno do efluente sexual masculino que o impedia de elevar-se ao nível de Deus. No feudalismo, com o crescimento dos centros comerciais urbanos, aumentou o número de mulheres a se prostituir para o sustento das famílias (Roberts, 1998).

No caso de crianças e adolescentes do sexo feminino, a violência sexual também contempla uma dimensão histórica. Sobre isso, Roberts (1998) menciona a existência, nos séculos XVI, XVII e XIX, de bordéis que forneciam aos ricos crianças entre 7 e 14 anos para diversas práticas sexuais.

Apesar de a exploração sexual de crianças e adolescentes existir desde a Antiguidade, só a partir da década de 1990 é que se intensificou o interesse por uma maior mobilização para o seu enfrentamento. Em âmbito mundial, a realização dos congressos mundiais contra exploração sexual comercial de crianças, em Estocolmo, em 1996, e o de Yokohama, em 2001, foram marcos significativos, internacionalmente, na luta em defesa de crianças e de adolescentes vitimadas pela violência sexual.

O primeiro Congresso foi um grande marco, contou com a participação de um grande número de países, ocasião em que se discutiram as questões teórico-conceituais, passando-se a adotar o termo "exploração sexual comercial de crianças e adolescentes" (ESCCA) em vez de prostituição infantil. O segundo congresso ampliou o compromisso político dos países para a implantação da Agenda para a Ação.

Esses congressos também contribuíram para demarcar a configuração da ESCCA. O que se fez, definindo-a a partir de quatro modalidades (Leal, 1999; Faleiros, 2000; Libório, 2003; End Child Prostitution, Pornography and trafficking for Sexual Purpose, 2006): prostituição infantil, que é a negociação de atos sexuais em troca de pagamento; tráfico sexual, isto é, o recrutamento e, ou, transporte de pessoas entre fronteiras com o propósito de colocar as pessoas em situação de exploração sexual forçada, práticas similares à escravização; pornografia infantil, ou seja, a representação ou exibição de atividades sexuais explícitas, envolvendo a produção, distribuição e, ou, uso de tal material; turismo sexual, quer dizer, a exploração por pessoas que se deslocam de suas regiões ou países para ter atos sexuais em outras regiões ou países. Nas quatro modalidades, a exploração, uso e mercantilização envolvem crianças e adolescentes. No Brasil, as designações crianças e adolescentes, conforme a Lei (Estatuto da Criança e do Adolescente), referem-se a sujeitos de 0 a 18 anos de idade.

A expressão exploração sexual comercial contempla dimensões mais representativas e elucidativas, porque revela que crianças e adolescentes são vitimadas por uma série de fatores de ordem econômica, social, estrutural e simbólica nas quais perdem a sua condição de sujeitos e são transformados na condição de objeto da violência.

Embora não se disponha, no Brasil, de estatísticas oficiais sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes, há várias pesquisas a respeito desse problema. Vários autores versaram sobre a ESCCA, quer abordando-a como violência sexual, quer como trabalho infantil (Saffioti, 1989; Azevedo & Guerra, 1993; Gomes, 1994; Gomes, Minayo & Fontoura, 1999; Araújo, 1997; Roberts, 1998; Leal, 1999; Méis, 1999; Faleiros, 2000; Alberto, 2002; Libório, 2003).

A Pesquisa sobre o Tráfico de Pessoas para Fins de Exploração Sexual (Pestraf) apontou, por meio de inquéritos e processos judiciais, reportagens da mídia e dos casos de tráfico levantados nas regiões brasileiras, 110 rotas de tráfico interno (78 rotas interestaduais e 32 intermunicipais) e 131 rotas de tráfico internacional, perfazendo um total de 241 rotas. No Brasil, destacam-se, por ordem de ocorrência, as regiões Norte e Nordeste, seguidas pelas regiões Sudeste, Centro-Oeste e Sul (Leal & Leal, 2002).

Ainda segundo a Pestraf (Leal & Leal, 2002), no Brasil, o tráfico, para fins de ESCCA, é predominantemente de mulheres e adolescentes afrodescendentes (negras e morenas), nas faixas etárias de 15 a 25 anos. São, na maioria, oriundas de classes sociais baixas, apresentam baixa escolaridade, habitam espaços urbanos periféricos com carência de saneamento, transporte, moram com algum familiar, têm filhos e exercem atividades laborais de baixa exigência. O tráfico internacional envolve mais mulheres jovens, enquanto o tráfico interno envolve mais meninas adolescentes.

Outro estudo importante para se traçar as rotas de tráfico de crianças e adolescentes para fins sexuais foi realizado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). A contribuição mais importante desse trabalho foi o amplo mapeamento das rotas de exploração sexual de crianças e adolescentes do Extremo Sul ao Extremo Norte do País. Mapearam-se 38 rotas de exploração sexual na malha rodoviária brasileira, sendo 5 na Região Sul, 6 na Região Sudeste, 9 na Região Centro-Oeste, 10 na Região Nordeste e 8 na Região Norte. O estudo revelou que, nas localidades de concentração de grandes bolsões de pobreza, os fomentadores da exploração são os próprios usuários das rodovias, sobretudo caminhoneiros, utilizando-se dos pontos de apoio e serviços rodoviários de vilas e cidades às margens das rodovias. Identificaram-se também ramificações criminosas, tais como o tráfico de drogas e de armas, cujas quadrilhas têm braços interestaduais e internacionais nas fronteiras secas (Brasil, 2004).

A partir de um estudo feito pelo Grupo de Pesquisa sobre Violência e Exploração Sexual (Violes), da Universidade de Brasília, entre 1996 e 2004, usando um conjunto de documentos, construiu-se a Matriz Intersetorial, uma ferramenta constituída de informações sistemáticas com o objetivo de analisar a situação da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes, as políticas públicas destinadas a enfrentar o fenômeno e fazer um levantamento da legislação vigente sobre o tema. Os dados revelaram a existência de 930 municípios no Brasil com históricos de exploração sexual comercial de crianças e adolescentes. Mas os dados revelaram também a existência de ações de combate à exploração sexual nos referidos municípios. Desse total de municípios, 104 situam-se na região de fronteira do Brasil com dez países da América Latina. Os programas de enfrentamento têm como base a transferência de renda, ações complementares e educacionais. Mas faltam ações integradas e de prevenção que beneficiem os jovens em risco de serem explorados ou abusados sexualmente (Matriz, 2006).

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), instalada em 2003 pelo Congresso Nacional Brasileiro, apresentou, em 2004, o relatório com os dados levantados sobre as situações de violência e redes de exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil. Para cadastro das denúncias, analisaram-se 958 documentos de diferente natureza, registraram-se 832 denúncias, das quais 151 eram da Região Nordeste.

No relatório da CPMI, em 2004, consta que João Pessoa se encontra circundada por áreas identificadas com os seguintes casos de ESCCA: turismo sexual, tráfico de adolescentes, pornografia e pedofilia por meio da internet; ESCCA à margem das rodovias (BR 101, BR 428, BR 230).

No Estado da Paraíba, foram realizadas duas CPIs: uma pela Câmara dos Vereadores de João Pessoa (1993) e outra pela Assembleia Legislativa do Estado (1997). Ambas foram constituídas a partir de objetivos semelhantes, ou seja, investigar o abuso e a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes e, a partir disso, planejar medidas para minimizar ou debelar o fenômeno.

As referidas CPIs identificaram: as rotas de tráfico de crianças e adolescentes, a existência de leilões de crianças e adolescentes virgens; o principal ponto de ESCCA, na capital do Estado, que era na orla marítima; tinha como causas a pobreza e a falta de políticas sociais; era estimulada por uma rede de agenciadores. Localizaram 56 pontos de exploração sexual comercial de crianças e adolescentes em 35 municípios paraibanos. Essas CPIs não foram além das denúncias (Brasil, 2004).

Embora se verifiquem, no País como um todo, situações de violência sexual contra crianças e adolescentes, há, desde 1980, movimentos sociais em favor dos direitos e defesa da infância e da adolescência. Esse movimento surge, a partir dos anos de 1980, quando as organizações da sociedade civil, inspiradas em outros movimentos, como os de mulheres, das desigualdades raciais, de defesa do meio ambiente, iniciam uma luta para mudança no marco legal que trata dos direitos de crianças e adolescentes.

Esse movimento social cresce e se fortalece juntamente com o processo de redemocratização do Estado brasileiro a partir de 1985. A sociedade civil organizada movimenta-se no sentido da defesa dos direitos de crianças e de adolescentes. Conquistas significantes no novo marco jurídico legal brasileiro foram asseguradas. A doutrina da proteção integral para pessoas até 18 anos de idade foi inserida na Constituição de 1988 (Brasil, 2004).

No que diz respeito ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, há uma série de ações, das quais se destacam: a aprovação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil, no ano 2000; a inclusão, no Plano Plurianual (PPA/2000-2003), de recursos específicos para esse enfrentamento (criação do Programa Sentinela); a constituição, em 2002, do Comitê Nacional de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual; a criação, em 2002, da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

A produção científica e os documentos que tratam do enfrentamento da violência têm em comum, entre outros aspectos, a identificação das causas e das consequências da ESCCA.

 

2 Causas

A exploração sexual de crianças e adolescentes é um fenômeno que tem suas raízes na estrutura social, nos aspectos culturais, psicossociais e jurídicos (Libório, 2003; Faleiros, 2000; Leal, 1999).

No que tange aos aspectos socioeconômicos, ressalta-se o impacto do modelo econômico dependente, associado ao capital internacional, e o do processo de globalização como fatores determinantes da produção da pobreza da população brasileira. Faleiros (2000) comenta que as pesquisas realizadas sobre essa realidade e a compreensão do caráter econômico do trabalho e da exploração no mercado do sexo apontam a pobreza e a exclusão socioeconômica como importantes determinantes da inserção neste mercado de trabalho.

A pobreza é considerada por diversos autores (Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes, 1997; Libório, 2003) um dos grandes viabilizadores da inserção de crianças e adolescentes no espaço da exploração sexual, uma vez que tal contexto social implica dificuldades da família, na garantia das necessidades básicas dos seus membros, o que acaba transferindo às crianças e adolescentes, de forma precoce, as exigências de trabalho e subsistência.

Cabe aqui salientar que a pobreza, isoladamente, não pode ser considerada a única causa da exploração sexual. Mas ela é um importante fator de vulnerabilidade. Acrescente-se, ainda, a dimensão cultural que envolve as questões de gênero, etnia e raça; ambas têm sido amplamente debatidas. Discriminação de gênero é uma causa arraigada da exploração sexual. São relações de gênero favoráveis aos homens, em que o poder na família e na sociedade é basicamente mantido pelo homem; representações estereotipadas da mulher como objeto sexual cujo corpo é tido como mercadoria à disposição do homem. As divisões desiguais das responsabilidades familiares.

Encontram-se ainda os fatores adicionais que conduzem direta ou indiretamente à ESCCA, como corrupção, ausência de leis ou a existência de leis inadequadas, o descumprimento da lei e a limitada sensibilidade da pessoa encarregada da aplicação dessas leis sobre os efeitos nocivos nas crianças. Isso favorece a exploração sexual comercial pelas redes criminais, por indivíduos e famílias (Brasil, 2004).

Há ainda que se destacar o adultocentrismo, ou seja, o poder dos adultos que se exerce sobre as crianças e adolescentes; o androcentrismo, o poder do homem nas sociedades; as demandas atuais à juventude (liberalização, consumo); a erotização da sociedade brasileira, em especial; a globalização, compreendida aqui como a ruptura de limites e de padrões culturais (Saffioti, 1989; Faleiros, 2000; Teixeira, 2003).

Por estarem as crianças e adolescentes em processo de desenvolvimento, os pesquisadores (Azevedo & Guerra, 1993; Leal, 1995; Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes, 1997; Faleiros, 2000; Alberto, 2002; Libório, 2003) observaram resultados, mostrando que as crianças e adolescentes vitimadas pela ESCCA sofrem implicações físicas e psicológicas negativas.

A ESCCA deturpa as relações socioafetivas e culturais entre adultos e crianças/adolescentes ao transformá-los em relações genitalizadas, erotizadas, comerciais, violentas e criminosas. Inverte a natureza das relações adulto/criança e adolescente definidas socialmente, tornando-as desumanas, desprotetoras, dominadoras, perversas, desestruturadoras.

Compreender os aspectos pertinentes à ESCCA é de suma importância, pois há, na sociedade brasileira, uma cultura de naturalização da ESCCA que permeia o imaginário brasileiro. Isso é reflexo do processo de formação da sociedade brasileira e que se acha expresso na Literatura e em obras sociológicas como "Casa Grande e Senzala", de Gilberto Freyre (1987). Além do imaginário da naturalização, há outro que culpa a vítima ou que concebe e representa a ESCCA como pobreza ou doença. Gomes, Minayo & Fontoura (1999), em relato de uma pesquisa que analisa as representações sociais e as relações estruturais em torno da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes presentes nos discursos dos depoentes prestados à Comissão Parlamentar de Inquérito (1993-1994), identifica que:

[...] os discursos são polissêmicos, muitas vezes contraditórios, revelando o lugar, o papel, a profissão, o envolvimento dos diferentes depoentes chamados a opinar sobre a questão [...] aparece também associada a doenças, repetindo-se o discurso do século XIX, a moralidade e a pobreza (Gomes, Minayo & Fontoura, 1999, p. 4).

Mas se, por um lado, há uma significativa produção sobre o tema, por outro, ainda é limitada a produção na área da Psicologia, assim como também é escassa a produção científica acerca de como a sociedade brasileira concebe e representa a temática. Por exemplo, em que medida as campanhas de enfrentamento chegam até o público? Como a sociedade brasileira vê essa temática? Partindo dessas reflexões, procedeu-se a uma pesquisa que, entre outros aspectos, objetivava investigar o que membros da população de João Pessoa sabem sobre a ESCCA.

 

3 Metodologia

Para a realização desta pesquisa, adotou-se como modelo um instrumento elaborado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), a fim de se realizar diagnóstico rápido, usado em vários municípios do Brasil no contexto do Time Bound Programme (TBP). No Brasil, a OIT realizou o TBP para dar suporte ao Plano Nacional de Eliminação ao Trabalho Infantil, lançado em dezembro de 2003 pelo governo federal.

A metodologia do diagnóstico rápido é um método que usa várias estratégias de coleta de dados com a finalidade de se conhecer e se compreender uma determinada realidade ou situação social específica em um contexto sociocultural particular. Usa-se com o objetivo de se formular uma pesquisa, investigando-se populações mediante a observação e entrevista de pequenos grupos de indivíduos. Usam-se, para isso, amostragens acidentais e entrevistas com informantes chaves. As estratégias para o desenvolvimento da pesquisa incluem a articulação com as entidades que compõem o Sistema de Garantias ou a Rede de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no município ou na região.

3.1 Participantes

Os participantes desta pesquisa compreendem pessoas adultas, membros da sociedade, de um modo geral, que desempenham atividades profissionais junto aos locais identificados como pontos de ESCCA.

3.2 Local

A referida pesquisa foi desenvolvida na cidade de João Pessoa, nos pontos identificados como de exploração sexual comercial de crianças e adolescentes.

3.3 Instrumentos

Como instrumento, foi usado um roteiro de entrevista composto por questões abertas e fechadas, versando sobre a percepção e o conhecimento do problema da exploração sexual comercial, dos locais de exploração, das modalidades de ESCCA, do perfil das crianças e adolescentes, das causas, dos abusadores, das formas de enfrentamento, do papel do Estado.

3.4 Procedimentos

Inicialmente, procedeu-se às leituras e orientações visando à construção do marco teórico sobre os direitos de crianças e de adolescentes, às ações e estratégias do Estado brasileiro e órgãos internacionais que possibilitaram a construção de um arcabouço teórico legal, com vistas a intervenções pautadas numa política social de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.

Buscou-se a orientação e capacitação da instituição responsável pelo atendimento dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, Programa Sentinela, procurando-se construir informações sobre o modo de operacionalização do enfrentamento em João Pessoa e sobre as instituições que participavam do enfrentamento da violência sexual de crianças e adolescentes nesse município.

Em seguida, fez-se o mapeamento dos pontos de exploração sexual comercial de crianças e adolescentes, por meio de informações concedidas pelas instituições participantes do enfrentamento. De posse desses dados, foram realizadas as territorializações e feitos os contatos e convites aos membros da sociedade que se encontravam desempenhando atividades profissionais nesses espaços e que, portanto, permaneciam neles uma parte do dia ou da noite. Tinha-se como objetivo realizar entrevistas em 31 pontos detectados como sendo da ESCCA. Não foi possível realizar as entrevistas em todos esses pontos por falta de medidas de segurança para os pesquisadores, já que algumas dessas áreas eram espaços privados. Foram feitas territorializações em 8 pontos e aplicados 15 questionários. Os pesquisadores procediam às perguntas, os participantes respondiam, e os primeiros anotavam as respostas.

Para a análise dos dados, utilizou-se de análise de conteúdo temático nos moldes propostos por Bardin (1995) para as questões abertas e contagem e descrição para as questões fechadas. Para a análise das questões abertas, contou-se com a colaboração de dois pares de juízes que trabalharam separadamente e depois confrontaram as categorias preestabelecidas.

 

4 Resultados

4.1 Perfil dos participantes

Responderam ao questionário 15 pessoas, sendo 8 do sexo feminino e 7 do masculino, com idade variando de 20 a 43 anos. O nível de escolaridade variava da 1ª série do ensino fundamental ao ensino superior. Predominou o ensino fundamental, contando com 7 pessoas, seguido do ensino médio, com 6 pessoas, e apenas pessoa com curso superior.

Desempenham as atividades profissionais de motoristas de transportes alternativos (2), comerciantes (2), profissionais do sexo (5), estudantes (2), manicure (1), servidor público federal (1), promotor de vendas (1) e artesão (1).

4.2 Crianças e adolescentes exploradas sexualmente em João Pessoa

Indagadas se já viram ou conhecem crianças e adolescentes que foram exploradas sexualmente em João Pessoa, 13 pessoas responderam que sim, e 2 pessoas responderam que não.

4.3 Locais e modalidades de ESCCA em João Pessoa

Os locais citados como sendo áreas de maior índice da ESCCA foram as praias e o centro da cidade. No centro, citaram-se, mais especificamente, a Lagoa e a Rodoviária.

Por meio de uma questão de múltipla escolha, os participantes revelaram que tinham conhecimento de que crianças e adolescentes faziam programas (12); que conheciam ou viam crianças e adolescentes dançando em boates ou bares (8); conheciam ou já viram crianças e adolescentes sendo fotografadas ou filmadas nuas em poses eróticas (3); já viram ou conheciam crianças e adolescentes que foram levadas para turismo em outras cidades ou países (2).

4.4 Origem das crianças e adolescentes vitimadas pela ESCCA

No que concerne à origem das crianças e adolescentes vitimadas pela ESCCA, os participantes indicaram que elas são de João Pessoa (6), de outras regiões do Estado da Paraíba (6), de outros Estados (1), não souberam responder (2). Indicaram ainda que a idade média das crianças e adolescentes exploradas varia dentro de um intervalo que vai de 9 a 16 anos, com maior incidência entre os 14 e 16 anos, podendo ser crianças e adolescentes do sexo feminino ou do masculino.

4.5 Causas da ESCCA

Apontaram como causas para a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes a perda de valores morais por pessoas adultas, maus exemplos na família, pobreza, violência no lar, precariedade das políticas públicas, incentivos (de pessoas ou da mídia), falta de informações, descaso da sociedade e uso de drogas.

Compreende-se, com base nas respostas dos sujeitos, que eles percebem a ESCCA como originária de várias causas: a) reconhecem, no Estado, na família e na sociedade, a responsabilidade; b) atribuem as causas ao tipo de informações a que têm acesso (pela mídia ou por pessoas) ou à falta de informações; c) relacionam-nas às necessidades decorrentes das condições de vida e do uso de drogas.

4.6 Reação se soubesse ou visse uma pessoa adulta pagando para ter relações sexuais com crianças e adolescentes

Os participantes da pesquisa responderam que a reação pessoal, caso deparassem uma situação de ESCCA, seria: não fariam nada (6), tentariam falar com o adulto (5), recorreriam às autoridades (3), tentaria conversar com a criança depois (1).

4.7 Opinião sobre os adultos que pagam crianças e adolescentes para terem relações sexuais

A opinião que tinham sobre adultos que pagavam a crianças e adolescentes para terem relações sexuais possibilita a compreensão de que, para os membros da sociedade sujeitos desta pesquisa, o abuso sexual, por meio da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes, passa por quatro fatores: a) aqueles cujas respostas se referem à condição de pessoa conhecida dessas crianças e adolescentes; b) aqueles que se referem às regras morais estabelecidas pela sociedade; c) aqueles que se referem a algo de caráter patológico; e d) aqueles que culpam a criança e o adolescente vitimados.

Nos primeiro e segundo conjuntos (a e b), refere-se a uma forma de compreender a criança e o adolescente como sujeitos que devem ser respeitados, assim como também à responsabilização do abusador. No terceiro conjunto (c), isenta-se o abusador e se lhe atribui uma patologia. E, no quarto bloco (d), responsabilizam-se a criança e o adolescente vitimados, numa representação da cultura brasileira cuja prática histórica consiste em explorar sexualmente crianças e adolescentes.

4.8 O funcionamento dos locais de ESCCA

As pessoas adultas, membros da sociedade, participantes desta pesquisa compreendem que os locais de exploração sexual comercial de crianças e adolescentes funcionam de dois modos: a) como empresas organizadas (bares e pontos de encontro, com agenciadores, com bebidas e drogas); b) mas também houve quem fizesse referência a que meninos e meninas fazem "pontos nas ruas", onde os "clientes" fazem contatos diretos ou intermediados por outras meninas ou meninos que também estão no ponto.

Compreende-se que há nas ruas um processo de territorialização que consiste no esquadrinhamento do espaço urbano com a sua consequente divisão entre os grupos que o ocupam para trabalhar, transformando-se cada território em um ponto de trabalho. O ponto compreende uma subdivisão do território que pode ser ocupado por um subgrupo ou por uma pessoa cotidianamente; funciona como um local de trabalho (Alberto, 2002).

A análise das respostas permite compreender que, para os participantes desta pesquisa, há a percepção de que a ESCCA funciona mediante redes de agenciadores e uma rede de comunicação entre as crianças e adolescentes que possibilita o contato dos exploradores (clientes) diretamente com eles.

4.9 Os exploradores

Os entrevistados compreendem que os exploradores são tanto aqueles que compõem a clientela, que se relaciona sexualmente com a criança ou com o adolescente, como aquele que intermedeia a exploração. No primeiro caso, identificam como usuários pessoas de todas as classes sociais e enfatizam as categorias "autoridades" e "políticos". No segundo caso, dos que lucram, apontaram os "agenciadores", "os pais" e os "traficantes".

Na percepção dos participantes, esses exploradores se organizam de modo planejado por intermédio de contatos, por meio do tráfico de drogas, por terceiros, nos bares, festas e, também, diretamente, no contato com as crianças e adolescentes. Ainda, segundo os participantes, eles se protegem sob a "influência política e do poder aquisitivo" de que dispõem, da "impunidade ou da inoperância das leis" e "da complacência da polícia".

4.10 A ação das autoridades

Por uma questão aberta, foram indagados sobre o que as autoridades poderiam fazer para proteger essas crianças e adolescentes. A análise dos dados possibilita a compreensão de que, para os participantes, a saída reside em quatro fatores: a) aspectos relacionados a uma atuação mais eficaz e baseada nas leis; b) aspectos relacionados à oferta de equipamentos institucionais; c) conhecimento da realidade; d) capacitação pessoal para atuar. Alguns, todavia, demonstraram certo descrédito na ação e eficiência das autoridades.

4.11 Outras atividades em João Pessoa ligadas à ESCCA

Indagados se tinham conhecimento de outras atividades envolvendo a ESCCA, os participantes nomearam as seguintes atividades: vendedor informal, trabalho doméstico, trabalho em bares e lanchonetes, trabalho em casas noturnas, atividades relacionadas a drogas, o turismo e o trabalho em comércio. A atividade que mais apareceu foi o trabalho em bares e lanchonetes.

Apareceu também que nenhuma atividade estaria ligada à ESCCA, pois, se essas crianças trabalhassem, não estariam na vida fácil, ou seja, o público participante desta pesquisa vê o trabalho como elemento formador e um antídoto contra a ESCCA.

4.12 Estratégias para dificultar, reduzir e eliminar a ESCCA

O público participante da pesquisa compreende que as estratégias usadas para dificultar, reduzir e eliminar a ESCCA passam por três conjuntos de ações: a) de ordem familiar: uma boa estrutura familiar; b) oferta de políticas sociais básicas e de políticas especiais e até assistenciais por parte do Estado: investimento na educação e no social, campanhas educativas, doações de dinheiro e cestas básicas além da efetivação, também por parte do Estado, de leis eficientes e fiscalização; c) responsabilização e participação da sociedade.

Embora tenham apontado o Estado como o maior viabilizador de estratégias, vários participantes da pesquisa fizeram questão de acrescer que não acreditam nas ações políticas das autoridades e do Estado.

 

5 Discussão dos dados

Em termos de acordos internacionais, o País se posiciona de forma progressista e atualizada. O Brasil tem legislação específica para o tratamento da questão da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes, conforme se demonstrou na introdução deste artigo. Desenvolve programas sociais específicos na abordagem da questão. O alcance, todavia, das leis e das políticas sociais voltadas para esse tema ainda carece de análise, pois os dados da pesquisa mostram como o problema ainda se faz presente na sociedade brasileira e como ele é visível.

Os dados constituem-se em material de extrema relevância, que possibilitou a revelação de que os membros da população que foram sujeitos da pesquisa têm conhecimento do problema e de suas nuanças na cidade de João Pessoa. O conhecimento que demonstraram sobre causas, características da ESCCA, perfil das crianças e adolescentes vitimados, perfil dos exploradores, modalidades, locais, relação da ESCCA com outras atividades de trabalho e com as redes de exploração ou outras redes ilícitas está em consonância com as produções referentes à sociedade brasileira (Saffioti, 1989; Leal, 1999; Faleiros, 2000; Libório, 2003). Quer as produções científicas, quer as produções advindas dos órgãos públicos ou de organizações não governamentais (Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes, 1997; Brasil, 2004; Matriz, 2006), quer, também, as produções sobre essa cidade (Araújo, 1997; Alberto, 2002).

A percepção sobre as causas corrobora os dados de uma pesquisa nacional realizada pela OIT em 2004 e 2005, em 14 estados brasileiros, nas cinco regiões, compreendendo um total de 542 questionários (OIT, 2006). Nessa pesquisa, as necessidades financeiras, o aliciamento, a influência de outros, a coação e o uso de drogas são apontados como principais motivos da ESCCA.

A análise dos dados apresentados neste artigo corrobora os de Leal & Leal (2002), segundo os quais, entre as causas, destacam-se a relação entre a pobreza e as desigualdades regionais (Gomes, Minayo & Fontoura, 1999; Gomes, 1994); a existência de rede de relações que oportuniza; o contexto social de vulnerabilização (como exposição às drogas) em que vivem essas crianças e adolescentes. E confirma (Faleiros, 2000) que se trata de uma realidade cuja explicação deve considerar múltiplos fatores de caráter econômico e simbólico.

Os dados revelam que têm amplo conhecimento das modalidades de ESCCA delineadas na literatura (Leal, 1999; Faleiros, 2000; Libório, 2003; Teixeira, 2003; End Child Prostitution, Pornography and trafficking for Sexual Purpose, 2006): prostituição, pornografia infantil, tráfico sexual expressos nos tipos que revelaram já ter visto crianças e adolescentes fazendo programas, dançando em boates ou bares e fotografadas ou filmadas nuas em poses eróticas e levadas para turismo em outras cidades ou países.

No que diz respeito ao conhecimento que têm do funcionamento dos locais de ESCCA, os dados corroboram os achados de Leal (1999) que, entre as atividades econômicas que facilitam a inserção de meninas e meninos na exploração sexual comercial, estão: prostíbulos, casas de massagem, turismo, comércio, boates, hotéis, rodoviária, locais de tráfico de drogas, bares.

Há, entre os participantes da pesquisa, elementos que possibilitam inferências de certa cultura de naturalização. É nesse contexto que se construíram, de acordo com o imaginário social, as figuras das "ninfetas" e "lolitas", de práticas sexistas que são significantes dessa concepção que violenta e explora sexualmente crianças e adolescentes. Isso é de tal monta que a denúncia não aparece, para essa amostra, como uma prática diante da constatação da situação de ESCCA; pelo contrário, uma parcela dos participantes desta pesquisa revela suas reações ao se defrontarem ou virem uma pessoa adulta pagando para ter relações sexuais com crianças e adolescentes: não fariam nada.

Infere-se, a partir das respostas dos participantes, que o conhecimento ou a percepção que têm dos exploradores revelam a existência, na cidade de João Pessoa, de uma prática cultural sedimentada no processo de dominação de determinada classe social sobre outra, no caso, das classes burguesas sobre as classes populares, no patriarcalismo sedimentado no poder do homem e no adultocentrismo no abuso da criança e do adolescente.

Esses dados corroboram Gomes (1994), Saffioti (1989), Azevedo & Guerra (1993) quando afirmam que a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes é uma das violações ao direito da criança, fruto de cruzamento de vários outros tipos de violência na qual está implícita a ideia de dominação perpassada pelas categorias de sexo e de idade, práticas de uma sociedade "androcêntrica" e "adultocêntrica", ou seja, dominada por homens e adultos, os quais partem do pressuposto de que podem e devem violentar as meninas mulheres.

Pode-se constatar, também, que, embora alguns participantes acreditem que a forma de enfrentar a ESCCA resida em políticas públicas e constatem, na cidade de João Pessoa, a existência de políticas sociais básicas e políticas de proteção especial, não acreditam na eficácia dessas políticas nem acreditam nas leis. Esse dado, de certa forma, articula-se com outras avaliações (Amorim, Contini & Meza, 2008; Brasil, 2006) feitas acerca dos programas de enfrentamento da violência sexual, nas quais políticas isoladas, ao contrário dos programas integrados de ações, não surtem impactos eficientes e eficazes no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. Os programas integrados consistem essencialmente em ações em redes, ou seja, na perspectiva do Sistema de Garantias. Também se verifica que falta compromisso de gestores (Alberto et al., 2008).

 

6 Conclusões

Os dados revelam aspectos importantes para se conhecer a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes no Município. Os participantes da pesquisa conhecem a existência da ESCCA, sabem onde ocorre, como ocorre, quem são os envolvidos, quem são os explorados e exploradores. Compreendem que a existência da ESCCA reside em fatores ligados às condições de vida que vitimam crianças e adolescentes. Mas também há quem os culpa.

Acreditam que enfrentar a exploração compete tanto à família quanto à sociedade e ao Estado. Embora a maior responsabilidade seja creditada ao Estado. Ao mesmo tempo em que creditam ao Estado maior responsabilidade, não acreditam que este faça seu papel. Como a maior parte das ações indicadas para inibir a exploração e garantir direitos a crianças e adolescentes cumpre ao Estado e às autoridades, os participantes não acreditam na eficácia nem na eficiência deles. Então, acham que nada mudará. De certo modo, aceitam tal situação e não se veem como partes dessa responsabilidade no enfrentamento da ESCCA.

 

Referências

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Texto recebido em setembro de 2008.
Aprovado para publicação em outubro de 2008.

Apoio PIBIC/CNPq/UFPB. Apoio do Programa Sentinela de João Pessoa. Apoio logístico da Prefeitura Municipal de João Pessoa.

 

 

* Doutora em Sociologia pela Universidade Federal de Pernambuco, professora do Departamento de Psicologia e do Programa de Pós-graduação em Psicologia Social da UFPB. E-mail: jfalberto@uol.com.br.
** Mestra em Psicologia Social pela Universidade Federal da Paraíba, professora da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras - UFPB. E-mail: aninhacris000@hotmail.com.
*** Psicóloga do Centro de Referência em Assistência Social de João Pessoa. E-mail: vanessinhacg@bol.com.br.
**** Assistente Social do Centro de Referência Especializado da Assistência Social de João Pessoa. E-mail: antoniamarizeg@hotmail.com.
***** Mestra em Serviço Social pela Universidade Federal da Paraíba - UFPB. E-mail: deniseoliveirai@yahoo.com.br.

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