ARTIGOS

 

Conjugalidade e parentalidade em casais homossexuais e heterossexuais: revisão integrativa da literatura

 

Conjugality and parenting in homosexual and heterosexual couples: integrative literature review

 

 

Joziana Jesus da Mata^{1, I} ; Manoel Antônio dos Santos^{2, II} ; Fabio Scorsolini-Comin^{3, II}

^I Universidade Federal do Triângulo Mineiro
^II Universidade de São Paulo

Endereço para correspondência

 

 

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RESUMO

A instituição família tem passado por mudanças significativas na transição do modelo tradicional-patriarcal ao contemporâneo. Este estudo teve por objetivo apresentar uma revisão integrativa acerca da experiência da conjugalidade e parentalidade por casais do mesmo sexo em comparação a casais heterossexuais. A partir de uma busca empreendida nas bases/bibliotecas LILACS, PubMed, PePSIC, PsycINFO e SciELO (2007-2018), foram recuperados 23 estudos. A revisão permitiu responder à pergunta norteadora, por meio das publicações indexadas em bases nacionais e internacionais. Fica evidente que as maiores diferenças aparecem no modo como a sociedade percebe os casais do mesmo sexo, persistindo ainda muitos preconceitos e estigmas que desqualificam outros padrões familiares dissidentes dos tradicionais. Este estudo evidenciou lacunas importantes em termos de estudos empíricos que permitam compreender melhor como são as vivências desses casais e como organizam suas rotinas com filhos.

Palavras-chave: Conjugalidade, Parentalidade, Homossexualidade, Relações familiares, Revisão de literatura.

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ABSTRACT

The family institution has undergone significant changes in the transition from the traditional-patriarchal model to the contemporary. This study aimed at presenting an integrative review of the experience of marriage and parenthood by same-sex couples compared to heterosexual couples. From a search undertaken in LILACS, PubMed, PePSIC, PsycINFO and SciELO databases (2007-2018), 23 studies were retrieved. The review allowed to answer the guiding question, through the publications indexed in national and international bases. It is clear that the greatest differences appear in the way society perceives same-sex couples, and there are still many prejudices and stigmas that disqualify other family patterns diverging from traditional ones. This study has highlighted important gaps in terms of empirical studies that allow a better understanding of the experiences of these couples and how they organize their routines with children.

Keywords: Conjugality, Parenting, Homosexuality, Family relations, Literature review.

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Introdução

Apesar das marcantes transformações provocadas pelas mudanças históricas, políticas e socioeconômicas acontecidas nas últimas décadas, a família tem mantido sua vitalidade e permanece como uma instituição necessária e desejada pela maioria dos indivíduos. Sua organização assumiu formas e configurações diversas no decorrer da história, alcançando na contemporaneidade uma diversidade de formatos, o que culminou numa reordenação das relações afetivas, cujas repercussões psíquicas e sociais necessitam ser melhor compreendidas (Rodrigues & Abeche, 2010). A sociedade contemporânea é cenário de diversas mudanças que incidem nos processos de subjetivação, impactando a dinâmica familiar e os modos como se experimentam a conjugalidade e a parentalidade, assim como os conceitos de maternidade, paternidade e relações de gênero, concepções historicamente determinadas e em constante mutação.

A chamada família contemporânea tem sido compreendida a partir de diferentes vértices que fazem referência aos diversos modos de organização observados e experienciados na atualidade, o que pode se dar a partir de marcadores como o casamento e recasamento, além das diferentes formas de exercer a parentalidade, como a monoparentalidade, a homoparentalidade, as famílias monoparentais, as famílias trans e os casais sem filhos, entre outras possibilidades que ampliam e ressignificam constantemente o modelo da família nuclear tradicional, constituída por pai, mãe e filhos (Alexandre & Santos, 2019). Além disso, essas configurações diversas enfatizam cada vez menos os laços consanguíneos como referência determinante da legitimidade da família (Gorin et al., 2015). De igual monta, as diferentes possibilidades de ser família e os sentidos decorrentes desses modelos acabam promovendo uma reflexão que ultrapassa a consideração das chamadas “novas configurações”, impondo a necessidade de reposicionar constantemente os papéis, as funções e os modelos em uma sociedade cada vez mais plural e recortada pela diversidade, subvertendo as consagradas noções de velho e de novo, de passado e de presente (Otuka, Scorsolini-Comin, & Santos, 2012). Uma forma de apreender melhor esse movimento é resgatar o modo como os costumes relacionados à vida em família foram se modificando ao longo do tempo, o que envolve a consideração do contexto de referência brasileiro.

A partir da segunda metade do século XX, o Brasil foi palco de transformações aceleradas, que reordenaram os cenários familiar, social, moral, econômico e político, o que contribuiu para o desenvolvimento de novas perspectivas nas relações de gênero e o aprofundamento do processo de emancipação feminina, incrementado a nova posição ocupada pela mulher no mundo do trabalho (Pereira & Silva, 2013). Entre as modificações mais expressivas é possível sublinhar a queda na taxa de natalidade, ampliação da participação da mulher no mercado de trabalho e, mais recentemente, a união civil de casais do mesmo sexo e a parentalidade exercida por esses casais (Cecílio et al., 2013; Gorin et al., 2015; Rosaet al., 2016; Tombolato et al., 2019; Tombolato et al., 2018).

A desvinculação entre conjugalidade e parentalidade foi possivelmente o fenômeno que mais rendeu desdobramentos na vida familiar, tornando possível conceber o exercício do cuidado parental compartilhado em situações nas quais os pais não estavam engajados em um relacionamento amoroso (Otuk et al., 2013). Assim, a possibilidade de exercer a parentalidade independentemente da conjugalidade contribuiu para que tais noções passassem a ser investigadas e refletidas de modo mais fluido e a partir de suas especificidades no cenário contemporâneo. Essa experiência contrasta com o que se observava na maioria dos relacionamentos de longa duração, nos quais os dois conceitos (conjugalidade e parentalidade) ainda caminham juntos e muitas vezes a questão parental é apregoada pelos casais como justificativa para a manutenção do casamento (Sanches et al., 2017; Scorsolini-Comin & Santos, 2016).

Nesse contexto de inúmeros avanços e retrocessos, que caracterizam uma sociedade em transição, em 5 de maio de 2011 o Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão unânime, reconheceu a legitimidade das uniões estáveis entre pessoas homossexuais. Na prática, esse marco histórico significa que houve um entendimento da mais alta corte do país de que casais do mesmo sexo devem desfrutar de direitos semelhantes aos de pares heterossexuais, como pagamento de pensão ou aposentadoria em caso de separação ou falecimento de um dos cônjuges, inclusão em planos de saúde e transmissão de bens. Em outras palavras, as decisões judiciais passaram a autorizar não apenas as uniões civis homossexuais, mas também pleitos de pensão e herança (Cecílio et al., 2013; Santos et al., 2013).

Como um desdobramento desse processo de ampliação de direitos, a adoção pelos casais do mesmo sexo ganhou visibilidade e passou a ser legitimada, mesmo na ausência de uma legislação específica que deveria regular essa matéria (Tombolato et al., 2019). De fato, a Nova Lei da Adoção (Lei nº 12.010, 2009) não considera explicitamente que os arranjos familiares homoafetivos podem pleitear essa modalidade de parentalidade, perpetuando assim o vácuo jurídico, em prejuízo da segurança dessas configurações familiares que divergem do padrão heteronormativo (Hueb & Cecílio, 2015). Dessa forma, a abordagem do projeto homoparental tem se tornado um tema premente que precisa ser debatido (Nascimento et al., 2015), requerendo investigações específicas a fim de contemplar suas peculiaridades. Diante desse contexto, das conceituações da temática da instituição família e do processo de transformação na dinâmica familiar, este estudo teve por objetivo apresentar uma revisão integrativa da literatura científica acerca da conjugalidade e da parentalidade de casais do mesmo sexo em comparação aos casais heterossexuais.

 

Método

Tipo de Estudo e Pergunta Norteadora

Trata-se de um estudo de revisão integrativa da literatura científica. A revisão integrativa é uma estratégia da prática baseada em evidências. A questão norteadora do presente estudo foi formulada a partir da estratégia PICO (Santos et al., 2007), empregada em estudos de revisão integrativa, e ficou assim enunciada: A literatura científica tem apontado diferenças na experiência da conjugalidade e da parentalidade (O) por casais do mesmo sexo (P) em comparação (C) aos casais heterossexuais (P)?

Bases de Dados e Descritores Consultados

Os artigos foram pesquisados nas bases indexadoras e/ou bibliotecas: LILACS, SciELO, PePSIC, PsycINFO e PubMed. Foram utilizados os seguintes descritores: casais “and” conjugalidade; casais “and” casamento; casais “and” parentalidade; casais “and” relações parentais; casais “and” relações familiares, casais “and” adoção, casais “and” homoparentalidade. A pesquisa também foi realizada com as combinações dos equivalentes em inglês.

Critérios de Inclusão e de Exclusão

Os artigos selecionados atenderam aos seguintes critérios: (a) publicados em periódicos científicos, por se tratar de estudos arbitrados, isto é, que passaram por processo de avaliação e revisão de pares; (b) publicados nos idiomas português, inglês e espanhol; (c) publicados entre janeiro de 2007 e março de 2018; (d) disponíveis na íntegra; (e) que abarcavam a temática da conjugalidade e parentalidade, respondendo à pergunta norteadora. Foram excluídos: (a) teses, dissertações, monografias, livros, capítulos, resumos, resenhas, cartas, comentários, trabalhos completos em anais de congressos, editoriais; (b) publicações que abordavam o tema de forma indireta ou tangencial; (c) artigos publicados em periódicos não indexados.

Procedimento

A revisão adotou os procedimentos metodológicos propostos por Mendes et al., (2008) para a realização de revisões integrativas, seguindo as seguintes etapas: (1) levantamento bibliográfico nas bases de dados eletrônicas, realizado em três dias da primeira semana de abril de 2018, com a participação de duas avaliadoras, que selecionaram os artigos de forma independente, sendo ambas pesquisadoras da área de conjugalidade e com treinamento prévio acerca dos procedimentos de revisão integrativa; (2) leitura e análise dos materiais encontrados pelos títulos e resumos; (3) aplicação dos critérios de inclusão e exclusão definidos previamente; (4) seleção dos artigos a partir dos textos completos; (5) exclusão dos artigos repetidos; (6) composição do corpus de pesquisa com a reunião dos artigos recuperados e pertinentes aos critérios de inclusão e exclusão, após avaliação de concordância entre as avaliações realizadas pelas juízas; (7) composição do banco de dados, caracterizando as principais informações de cada estudo: título, ano de publicação, objetivo, tipo de estudo, amostra, instrumentos, principais resultados, principais conclusões, limites, potencialidades/contribuições e lacunas que demanda investimento de novos estudos. Os artigos que compuseram o corpus final foram examinados a fim de responder à questão norteadora. O corpus foi lido e analisado na íntegra e, a partir dos conteúdos abordados em cada produção, foram elaboradas as seguintes categorias: (a) Transformações na dinâmica familiar; (b) Os casais homossexuais frente à (i)legitimidade; (c) Parentalidade consanguínea ou adotiva.

 

Resultados e Discussão

As buscas realizadas nas bases de dados, empregando os descritores previamente selecionados, resultaram em 7.707 registros. O processo de busca, seleção e recuperação dos artigos encontram-se ilustrado no fluxograma apresentado na Figura 1. A partir dos critérios de inclusão e exclusão, e descartando os estudos duplicados, foram recuperados e analisados 23 artigos na íntegra, que compuseram o corpus desta revisão.

 

 

Figura 1. Fluxograma com a trajetória da busca, seleção e composição do corpus

Quanto ao tipo de estudo, as publicações apresentaram, predominantemente, enfoque empírico (n = 18), com destaque para a abordagem metodológica qualitativa (n = 11). Entre os delineamentos descritos nos estudos qualitativos foram encontrados estudos: de caso coletivo, clínico-qualitativo e documental. Três artigos são amparados na abordagem quantitativa, sendo dois estudos transversais e um longitudinal. Em relação aos participantes dos estudos empíricos foram identificadas famílias compostas por casais heterossexuais (Campos et al., 2017; Costa et al., 2015), casais do mesmo sexo (Tombolato et al., 2018, 2019), casais do mesmo sexo com filhos por adoção (Pontes et al., 2017; Rosa et al., 2016) e casais heterossexuais com filhos adotivos e consanguíneos (Cecílio & Scorsolini-Comin, 2016). Também filhos de casais heterossexuais e de casais do mesmo sexo foram convidados a responder questões sobre legitimidade, conjugalidade e parentalidade no contexto de casais do mesmo sexo (Tombolato et al., 2018, 2019).

Os instrumentos utilizados nos estudos foram diversificados: técnica da história de vida, entrevista semiestruturada complementada ou não por registros de diário de campo, Procedimento de Desenhos de Família com Estórias, questionários, questionário de pontos fortes e dificuldades, fontes documentais. A análise dos estudos recuperados permitiu identificar eixos temáticos de maior relevância a partir do objetivo da revisão e da pergunta norteadora.

Os eixos temáticos construídos a partir dos estudos do corpus foram: (a) Transformações na dinâmica familiar; (b) Casais homossexuais frente à questão da (i)legitimidade; (c) Parentalidade consanguínea ou adotiva. Com o propósito de fortalecer a análise sistemática do corpus, optou-se por incorporar o diálogo com a literatura mais ampla e que extrapola os limites da revisão em tela. Assim, a discussão dos eixos temáticos contempla a integração dos resultados da revisão com a literatura pregressa, possibilitando novas inteligibilidades acerca da temática em estudo.

Transformações na Dinâmica Familiar

Os estudos destacaram a questão das transformações ocorridas na instituição família, desde o tradicional casamento de longa duração, focado em um modelo heteronormativo, até a crescente visibilidade conquistada por outros padrões de ser-fazer família, como os inventados por casais do mesmo sexo. Os artigos também discutiram sobre o percurso de compreensão da temática família, fundamentada historicamente em papéis definidos pela sociedade, e de como essa construção social dominante vem sendo questionada em muitas esferas, repercutindo a transição para modelos de configuração familiar pautados em aspectos culturais, econômicos, políticos e afetivo-sexuais diversificados e por uma demanda intensa por relações mais igualitárias entre os gêneros, cônjuges e pais-filhos.

Um dos pontos que vêm sendo transformados no modo contemporâneo de se viver em família é a disjunção entre os termos parentalidade e conjugalidade. Muitos casamentos fundados no ideal de reprodução do modelo de família nuclear tinham sua permanência apoiada na função parental; assim, tendiam a ter sua durabilidade justificativa pela crença de que o rompimento do vínculo conjugal desencadearia danos psicológicos para o desenvolvimento dos filhos (Grizólio et al., 2015). Sabe-se que o processo de separação dos pais é sempre delicado e requer muitos cuidados quando o contexto inclui crianças e adolescentes, pois os filhos necessitam se reassegurar de que essa decisão dos pais não afetará negativamente a relação entre pais e filhos. Por conseguinte, é preciso que os pais possam assumir e sustentar o compromisso de não envolver os filhos nos conflitos conjugais. Dessa forma, as crianças podem ter melhores condições de atravessar esse processo de forma saudável. Nas últimas décadas esses conceitos vêm sendo transformados, no sentido de que são dois termos com funções diferentes, sendo possível exercer a parentalidade com qualidade sem que esta esteja necessariamente atrelada à conjugalidade (Cecílio & Scorsolini-Comin, 2016). Na legislação brasileira que regulamenta a adoção há um reconhecimento implícito da separação entre parentalidade e conjugalidade, na medida em que se permite que indivíduos solteiros adotem.

Uma das transformações marcantes nas configurações familiares observadas na contemporaneidade refere-se à redução no número de filhos, aspecto que tem sido discutido especialmente a partir de núcleos heterossexuais. As famílias são cada vez menores e os pais investem mais nos filhos, deixando de lado, muitas vezes, interesses pessoais e conjugais imediatos; consequentemente, os filhos apresentam dificuldades de sair da segurança financeira e emocional do lar para iniciarem um novo ciclo de vida com autonomia e, por isso, acabam ficando por mais tempo na dependência dos pais. Mesmo quando se deslocam para outra cidade em busca de sua formação profissional universitária, nota-se que, em decorrência da alta exigência do mercado de trabalho, em muitos casos o investimento na formação dos filhos se prolonga para além da graduação, estendendo-se para cursos de pós-graduação (Costa et al., 2015). Na presente revisão não foram encontradas investigações que tenham focalizado essa dimensão em famílias homoparentais, configurando lacuna da literatura de famílias formadas por casais do mesmo sexo.

Outra vertente abordada na dinâmica familiar é o casamento de longa duração. Estudos apontam valores que parecem ser essenciais para uma construção segura das relações afetivas, destacando-se componentes tais como empatia, capacidade de doação, compreensão, renovação de compromisso “até que a morte nos separe”, manejo de recursos pessoais próprios de cada cônjuge, que se entrelaçam na rotina doméstica, são elementos determinantes que alicerçam e selam a parceria desses casais (Costa et al., 2015; Grizólio et al., 2015; Scorsolini-Comin et al., 2018). A cumplicidade, então, só contribui de fato para a união de longa duração quando o reconhecimento do modo de funcionamento de um parceiro possibilita a transformação das reações emocionais e comportamentais do outro, colaborando para que a relação se mantenha em fina sintonia. Para que esse encontro empático aconteça entre os casais é preciso que o vínculo amoroso cimente a união entre as duas pessoas. Isso é considerado essencial para manutenção do equilíbrio conjugal tanto nos arranjos heterossexuais como homoafetivos, uma vez que o amor é um sentimento nobre que envolve tolerância, paciência, compreensão, empatia e renúncia (Silva et al., 2017).

Assim, a conjugalidade pode ser considerada um aspecto de promoção do desenvolvimento justamente por apresentar a possibilidade de ressignificação e reparação de experiências anteriores consideradas negativas ou desadaptativas. Sendo assim, o casamento pode representar um espaço benéfico no qual os cônjuges são capazes de refletirem e dialogarem sobre seus conflitos cotidianos, na medida em que esse abrigo simbólico permita produzir uma dinâmica própria, que busque romper com algumas referências transmitidas pelas famílias de origem, de modo que se possa criar um espaço inteiramente novo de conexão própria do casal (Campos et al., 2017).  Nos casais de mesmo sexo esse padrão também é seguido; a conjugalidade passa ser um espaço de troca de experiências que os casais vivenciam com suas famílias de origem, possibilitando atribuir novos significados ao modelo familiar de origem e elaborar alguns conteúdos transmitidos na cadeia intergeracional, o que colabora para a construção de novas estratégias relacionais na vida conjugal (Tombolato et al., 2018).

Casais Homossexuais Frente à Questão da (I)legitimidade

Ainda que os casais homossexuais tenham conseguido ampliar seus espaços na sociedade, isso não tem assegurado o reconhecimento pleno de seus direitos, permanecendo a situação de exposição crônica a preconceitos, discriminação e intolerância social, o que se estende também aos filhos (Catrine, 2017; Tombolato et al., 2019). Mesmo com essa ressalva, os autores sustentam a importância de tais estudos, que podem disparar cada vez mais discussões sobre as questões de direitos civis e construção da cidadania, pautados na luta pela criação de leis específicas que busquem proteger e garantir a sua legitimidade.

Com a ampla discussão acerca dos direitos da população LGBT no Brasil e em diversas partes do mundo, pessoas com orientação homossexual vêm ganhando mais espaço e visibilidade. Isso tem feito recrudescer as manifestações de intolerância, preconceito, discriminação e atos de violência homofóbica (Cecílio et al., 2013; Crouch et al., 2016; Meletti & Scorsolini-Comin, 2015). Tanto no Brasil como no exterior pode-se observar o crescente progresso referente a maior participação e reconhecimento das pessoas que mantêm relacionamentos amorosos com pessoas do mesmo sexo, convivendo ainda com a forte presença da desigualdade na percepção valorativa entre relacionamentos homossexuais e heterossexuais (Tombolato et al., 2018).

As famílias formadas por casais do mesmo sexo e seus filhos são importantes fontes de pesquisa para a Psicologia, uma vez que abordam um fenômeno relativamente recente, que tem sido pouco investigado no Brasil. Entre os muitos argumentos que foram apresentados para defender ou condenar a legitimidade dessas famílias, o preconceito social contra a homossexualidade é apontado pelos estudos como o mais prevalente em nossa sociedade. Alguns casais homossexuais atribuíram significados particulares para as suas experiências de ser pais, assumiram seu papel social, conseguiram desenvolver sua própria conjugalidade a despeito de não encontrarem qualquer modelo para se referenciarem e levaram adiante seus projetos parentais, numa luta solitária dentro de um contexto social adverso à diversidade, isto é, focado na hegemonia dos valores heteronormativos que orientam as práticas familiares e os relacionamentos a dois (Tombolato et al., 2018).

Episódios de homofobia, explícita ou dissimulada, e experiências de franca intolerância foram identificados na vida cotidiana dessa população. No entanto, também foi encontrado que o espírito de luta e a atitude de perseverança exigindo respeito aos direitos de cidadania demostraram ser fatores protetores contra o preconceito e a intolerância disseminada no ambiente social. Nota-se que tanto a invisibilidade como a visibilidade adquirida (ou seja, a aberta e completa exposição às mídias sociais) podem contribuir para a proteção, embora de diferentes formas. Famílias constituídas por casais do mesmo sexo são parte da crescente diversidade de famílias que colorem o espectro de nossa sociedade. Ademais, o crescente interesse pela discussão sobre parentalidade entre pessoas do mesmo sexo contribui para a expansão do conceito de família e para a diversificação dos estudos sobre homossexualidade (Tombolato et al., 2018).

Parentalidade Consanguínea ou Adotiva

Os estudos recuperados nesta revisão evidenciaram o processo de transformação em curso no desempenho da função parental. Fica claro que o exercício da parentalidade, na maioria das famílias heterossexuais, está focado em um modelo heteronormativo, que impregna a vida conjugal por meio de crenças, valores, gestos, atos e atitudes nem sempre conscientes (Cecílio et al., 2016; Tombolato et al., 2018). Todavia, outras possibilidades de exercer a parentalidade são descobertas e praticadas pelos casais, tanto heterossexuais quanto homossexuais, que se autorizam a experimentar formas inovadoras de assumir essa função, seja pelo caminho da adoção, constituindo as relações parentais com crianças egressas de instituição de acolhimento, seja por métodos de reprodução assistida (Cecílio et al., 2013, 2016; Costa et al., 2018; Pontes et al., 2017; Rodriguez & Paiva, 2009; Santos et al., 2013; Tombolato et al., 2018, 2019).

Outro achado de extrema relevância é que não foram identificados quaisquer prejuízos no desenvolvimento psicológico dos filhos de casais homossexuais quando comparados aos filhos de casais heterossexuais (Crouch et al., 2016; Rosa et al., 2016; Ruffini, 2017; Santos, Scorsolini-Comin, & Santos, 2013). Esse questionamento é recorrente nos argumentos apresentados por pessoas que têm posicionamento contrário à adoção por casais de mesmo sexo e, por essa razão, tem orientado pesquisas na área, com análises comparativas entre os desfechos observados nas diferentes configurações familiares. A literatura recuperada nesta revisão corrobora os estudos contemporâneos, que não sustentam mais a necessidade de estabelecer parâmetros comparativos.

A parentalidade adotiva é uma construção complexa que inscreverá a criança no processo de filiação, no qual ela poderá encontrar um lugar de reconhecimento e pertencimento a um contexto familiar (Cecílio et al., 2016; Huber & Siqueira, 2010; Rosa et al., 2016). Por outro lado, a adoção não consiste em um processo restrito apenas ao nível psicológico, pois se dá, principalmente, no plano jurídico/social. Essa prática, gradualmente, vem ganhando destaque e reconhecimento por parte da sociedade, embora a adoção por casais homossexuais ainda gere desconforto, espanto e descrença nos setores mais conservadores da sociedade (Tombolato et al., 2018). Como toda experiência relativamente nova, ainda existe forte resistência e desconfiança em relação à competência de homens e mulheres homossexuais para se tornarem pais e mães (Rosa et al., 2016).

A literatura científica tem evidenciado que o processo de decisão no Judiciário busca resguardar o melhor interesse do adotando, o que pode ser observado a partir da avaliação psicossocial conduzida por profissionais (psicólogos e assistentes sociais) que subsidia a decisão dos magistrados (Cecílio & Scorsolini-Comin, 2018). As escolhas dos filhos no futuro independem da orientação afetivo-sexual dos pais. Assim, é preciso levar em consideração os aspectos favoráveis que beneficiam o processo de desenvolvimento da criança dentro de um vínculo saudável com seus pais, sejam eles consanguíneos ou não (Rosa et al., 2016; Otuka et al., 2012; Ruffini, 2017). Em relação aos papéis parentais, sua construção é resultado de um processo que se inicia na decisão/desejo de adotar, sendo apropriados pelo sujeito adotante a partir dos vínculos estabelecidos com o adotado. Assim como ocorre na parentalidade biológica, um pai começa a nascer quando nasce (ou se adota) a criança. É uma construção gradual em uma via de mão dupla (Otuka et al., 2013). O desenvolvimento do papel parental é influenciado diretamente pelo ambiente externo, que pode ou não reconhecer aquela pessoa como pai ou mãe. Cabe ressaltar, ainda, que as tarefas atribuídas pela cultura a cada gênero estão sofrendo modificações substanciais nas últimas décadas, já que hoje os papéis sociais adjudicados ao homem e à mulher são flexíveis e estabelecidos pelo sujeito em suas relações, a despeito de persistir uma cobrança social em torno das designações mais generificadas (Rosa et al., 2016; Vaissman, 1994).

A chegada de um filho adotivo, tanto em um contexto homo como hétero, é permeada por diversos ajustes e alguns percalços no processo adaptativo ao novo lar, sendo um deles a longa espera na fila de adoção. Previamente a isso, a avaliação psicossocial pela equipe de psicólogos e assistentes sociais do fórum já é bastante desgastante e pode se transformar em sofrimento para os casais, dependendo da extensão do tempo de espera pela chegada da criança, suscitando fantasias e questionamentos referentes à adoção. Esse período de espera é uma fase de transição para a parentalidade na qual as pessoas ainda não são tecnicamente legitimadas como pais, mas também não são reconhecidas como pais em espera como ocorre na gravidez. Por esse motivo se faz necessário um espaço de acolhimento dos sentimentos despertados pelo processo de adoção, para que os adotantes possam manifestar livremente suas opiniões, dúvidas, hesitações, trocar experiências e ouvirem-se uns aos outros, apoiando-se mutuamente durante o processo de se descobrirem pais e mães (Huber et al., 2010).

O exercício da parentalidade é afetado pela ausência de redes sociais de apoio às famílias de gays e lésbicas, o que mostra que o preconceito disseminado na sociedade dificulta também a constituição de espaços de sociabilidade e criação de políticas públicas encorajadoras da homoparentalidade. Além disso, há um desafio inerente à homoparentalidade, que é o fato de ser construída sem o apoio das famílias de origem, da comunidade local e da sociedade de modo geral (Rosa et al., 2016). Ausência de suporte social para os casais que estão tentando formar uma família apareceu como o fator limitante mais importante em pelo menos um estudo (Rodriguez & Paiva, 2009).

 

Considerações Finais

Este estudo teve por objetivo apresentar uma revisão integrativa acerca da experiência da conjugalidade e parentalidade em casais do mesmo sexo em comparação aos casais heterossexuais. A partir da literatura recuperada destacou-se que as maiores diferenças são produzidas pelo modo como a sociedade percebe os casais do mesmo sexo. Persistem ainda muitos preconceitos e estigmas que desqualificam outros padrões familiares dissidentes dos tradicionais.

Os artigos nacionais focalizam os percalços encontrados por casais gays e lésbicos na luta por terem seus direitos respeitados, já que no Brasil não há legislação específica que dê garantias e segurança jurídica à população LGBT e a homofobia não é tipificada como crime. O reconhecimento da legitimidade da união civil aparece como um marco histórico importante para compreender o exercício parental por casais do mesmo sexo no contexto nacional. Ainda são poucos os artigos que buscam investigar uma vertente particular da dinâmica familiar, que é o desejo de exercitar a parentalidade por meio da adoção de criança ou adolescente abrigado em instituições de acolhimento ou por reprodução assistida. Esse é um tema que demanda mais investimentos em pesquisas.

Por outro lado, nota-se que os casais gays e lésbicos no Brasil têm de lidar com diversas barreiras em seu dia a dia, desde a rejeição e violência perpetradas pelas famílias de origem, motivadas pelo preconceito disseminado em decorrência da supremacia do modelo heteronormativo e da influência do discurso religioso. Tais preconceitos são produzidos e reafirmados, por exemplo, a partir de crenças religiosas que asseveram a exclusividade do modelo heteronormativo de constituição familiar, que também influenciam a proposição de leis que visam a definir conceitos bastante restritos do que seria uma unidade familiar, entre outros movimentos igualmente potentes para a perpetuação de assimetrias, discriminações e violências. Esses marcadores sociais devem ser cada vez mais compreendidos para que, de fato, possam ser combatidos por meio de políticas públicas, de práticas de empoderamento, ativismo e representatividade, em busca de maior visibilidade das famílias que se distanciam dos modelos considerados tradicionais.

Como limitação desta revisão destaca-se a necessidade de empreender uma comparação mais sistematizada entre os estudos conduzidos com casais heterossexuais e homossexuais, possivelmente elencando parâmetros comparativos mais detalhados que permitam um retrato mais preciso das semelhanças e das diferenças que orientam não apenas os resultados desses estudos, mas também as inteligibilidades que norteiam as pesquisas, suas epistemologias, posicionamentos teóricos e contribuições para discussões mais amplas. Deve-se ter no horizonte a necessidade de produzir conhecimento que promova o espírito crítico e emancipatório, visando à diminuição das assimetrias e o combate ao preconceito, à intolerância e à violência sistêmica contra as dissidências sexuais.

Em resposta à pergunta norteadora, fica patente que as maiores diferenças aparecem no modo como a sociedade percebe os casais do mesmo sexo, na medida em que persistem os preconceitos e estigmas que desqualificam outros padrões familiares divergentes dos tradicionais. Este estudo evidenciou lacunas importantes em termos de estudos empíricos que permitam compreender melhor como são as vivências desses casais, como organizam suas rotinas, como cuidam dos filhos, qual o papel desempenhado pelo(a) companheiro(a) nesse cuidado e se contam com redes de apoio e proteção social suficientes para ter suas necessidades supridas. Ampliar a escuta para incluir o reconhecimento dessas configurações familiares é um movimento importante não apenas para que se possa compreendê-las, mas, sobretudo, para que elas continuem a existir e a resistir, corporificando noções mais dinâmicas acerca do que se entende ser a família e que permitam apreender suas transformações e permanências ao longo do tempo.

 

Referências

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Endereço para correspondência
Fabio Scorsolini-Comin
E-mail: fabioscorsolini@gmail.com

Enviado em: 06/05/2020
1ª revisão em: 27/07/2020
2ª revisão em: 19/09/2020
Aceito em: 22/10/2020

 

 

¹ Universidade Federal do Triângulo Mineiro.
² Universidade de São Paulo.
³ Universidade de São Paulo.