EDITORIAL
DOI: 10.11606/issn.1806-6976.v10i3p110

Determinantes Sociais de Saúde e o uso de drogas psicoativas

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), os Determinantes Sociais de Saúde (DSS) são as condições locais em que as pessoas vivem e trabalham⁽¹⁾ e, dessa forma, constituem os fatores sociais, econômicos, culturais, étnicos, psicológicos e comportamentais, que influenciam a ocorrência de problemas de saúde e seus fatores de risco na população⁽²⁾. O consenso sobre a influência dos determinantes sociais nas condições de saúde foi construído historicamente, reafirmando-se nas discussões para o estabelecimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, no final do século XX, que enfatizaram as relações entre o processo de desenvolvimento e a saúde, com foco nas iniquidades em saúde, por meio do aumento de estudos sobre pobreza e saúde e mecanismos de produção de iniquidades individual, comunitário e macroambiental. As iniquidades em saúde representam as desigualdades entre grupos populacionais, que além de sistemáticas e relevantes, podem ser consideradas evitáveis, injustas e desnecessárias⁽³⁾.

Nesse contexto, o uso e abuso de drogas psicoativas possui interface com vários determinantes sociais e deve ser enfrentado por meio de ações e políticas que considerem sua complexidade e as graves consequências que atingem usuários, famílias e sociedade. Dessa forma, estudos apontam a vulnerabilidade de grupos mais jovens, com baixa escolaridade, sem referência familiar, com antecedentes criminais e sem vínculo empregatício, relacionados ao uso de drogas psicoativas⁽⁴⁾. Ainda, em virtude de sua ilicitude, observa-se uma tênue linha demarcatória na construção de ações de enfrentamento ao problema, ora com foco na segurança, ora na saúde pública.

Outrossim, como questão de saúde pública, não há como negar os determinantes sociais deste fenômeno: miséria, violência, falta de recursos e investimentos do Estado, ausência de políticas educacionais e culturais que mantenham as crianças na escola e fortaleçam laços familiares e sociais, subsistem na estrutura do problema⁽⁵⁾.

É crescente, portanto, a constatação de que o uso de drogas consiste em desafio, especialmente, devido ao seu caráter multifacetado. Neste quadro, impõe-se a necessidade de olhares e ações diferenciadas, fundamentadas na compreensão dos usuários como sujeitos, construídos histórico-socialmente.

Em suma, as intervenções focadas no uso de drogas, nos níveis macro, intermediários e individuais devem considerar os determinantes sociais e envolver uma atuação intersetorial coordenada.  Nesse sentido, este número da Revista SMAD apresenta estudos desenvolvidos no Brasil e no exterior, que propõem diferentes perspectivas para a compreensão do uso de drogas e transtornos mentais, aproximando esta discussão, direta ou indiretamente, dos determinantes sociais de saúde.

Carla Aparecida Arena Ventura
Editora Associada da SMAD, Revista Eletrônica Saúde Mental Álcool e Drogas, e Professora Associada da Escola de Enfermagem da Universidade de São Paulo, São Paulo, SP, Brasil, e-mail: caaventu@gmail.com