ARTIGO ORIGINAL
DOI: 10.11606/issn.1806-6976.v12i2p68-74

 

Impactos legais e no trabalho na vida do dependente químico

 

Impactos legales y en el trabajo en la vida del dependiente químico

 

 

Miriam Aparecida Nimtz^I; Anna Maria Fornalski Tavares^II; Mariluci Alves Maftum^III; Aline Cristina Zerwes Ferreira^IV; Fernanda Carolina Capistrano^V

^IPhD, Professor, Departamento de Enfermagem, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, PR, Brasil
^IIEnfermeira
^IIIPhD, Professor, Departamento de Enfermagem, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, PR, Brasil
^IVEnfermeira, MSc
^VEnfermeira, MSc, Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba, Curitiba, PR, Brasil

 

 

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RESUMO

O objetivo desse estudo é identificar o impacto do uso de drogas na vida do dependente químico em situações de criminalidade e de trabalho. Trata-se de uma pesquisa qualitativa exploratória, cujos dados foram coletados entre agosto e setembro de 2012 , em uma unidade de reabilitação para dependentes químicos do Paraná. Foram entrevistados 20 dependentes químicos. Os dados foram tratados com a análise categorial temática. Dos resultados encontrados, ressalta-se a vulnerabilidade laboral e social dos entrevistados. Conclui-se que o uso de substâncias químicas ilícitas leva o usuário a prejuízos da vida funcional de trabalho, além de sujeitá-lo à penalidades na esfera criminal.

Descritores: Drogas Ilícitas; Transtornos Relacionados ao Uso de Substâncias; Crime; Enfermagem.

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RESUMEN

El objetivo de ese estudio es identificar el impacto del uso de drogas en la vida del dependiente químico en situaciones de criminalidad y de trabajo. Se trata de una investigación cualitativa exploratoria, cuyos dados fueron colectados entre agosto y septiembre de 2012, en una unidad de rehabilitación para dependientes químicos de Paraná. Fueron entrevistados 20 dependientes químicos. Los datos fueron tratados con el análisis categorial temático. De los resultados encontrados, se resalta la vulnerabilidad laboral y social de los entrevistados. Se concluye que el uso de substancias químicas ilícitas lleva el usuario a perjuicios de la vida funcional de trabajo, además de someterlo a las penalizaciones en la esfera criminal.

Descriptores: Drogas Ilícitas; Trastornos Relacionados con Substancias; Crimen; Enfermería.

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Introdução

Sabe-se que o uso deliberado de substâncias psicoativas é um problema de saúde pública, principalemnte diante do aumento epidemiológico de usuários de drogas que se constata a partir da década de 1980. Situação essa que causa preocupação não só dos profissionais dos serviços de saúde, como de toda a sociedade.. Acredita-se que, diante do crescente consumo de drogas, a dependência química poderá contribuir nas relações de criminalidade na sociedade. Trata-se, portanto, de um fenômeno complexo, dinâmico, além de ser considerado um problema de ordem legal, social e sanitário^(1-2).

No período pós-guerra, houve um declínio nos índices da criminalidade, principalmente nos países europeus e nos Estados Unidos. Entretanto, a partir da década de 80, observou-se aumento da criminalidade, do número de delitos relacionados às drogas (Tráfico – relacionado ao trabalho - e uso) e de delitos contra o patrimônio e crimes violentos, tais como roubo, sequestro e homicídio. No final da década de 80, o tráfico e o uso de drogas foram responsáveis por triplicar o número de condenações, comparado há duas décadas anteriores. Isso ocorreu em quase todos os estados e grandes cidades brasileiras, sobretudo nas regiões metropolitanas. Nos anos 90, tal fenômeno chegou perto das regiões interioranas, especialmente as situadas nas rotas de tráfico⁽³⁾.

Com essa situação alarmante, em 2009, o Governo Federal investiu cerca de R$ 200 milhões na prevenção e tratamento de usuários de álcool e outras drogas, assim como no tratamento de indivíduos com transtornos psíquicos, habilitando 73 novos Centros de Atenção Psicossociais. Houve incentivos para internações curtas de até 20 dias para paciente em crise, com elevação de 31,85% no valor das diárias por paciente em hospitais psiquiátricos gerais⁽⁴⁾.

Estimativas internacionais são consonantes com o contexto explicitado acima, tanto que aproximadamente 10% da população dos centros urbanos de todo o mundo fazem uso abusivo de alguma substância psicoativa independente de sexo, idade, nível social e de instrução. Verifica-se que há cerca de 76,3 milhões de pessoas dependente do álcool, somando-se à porcentagem destes, 65% dos indivíduos que têm uma perspectiva de vida inferior a 60 anos, e, ainda, que 15,3 milhões de pessoas sejam portadoras de transtornos mentais e comportamentais advindos do uso de outras drogas⁽¹⁾.

Desta forma, identificou-se também que os transtornos por uso de substâncias psicoativas são de relevante impacto nos indivíduos, no ambiente laboral, em suas famílias e na comunidade, resultando em prejuízo à saúde física e mental, no comprometimento das relações, perdas econômicas e, como visto anteriormente, acarretando problemas legais⁽³⁾.

O forte desejo de ingerir a droga, a dificuldade de controlar o consumo, a sua utilização frequente (Mesmo que resulte em consequências graves), a prioridade dada à droga (Mesmo tendo outras atividades a serem cumpridas), o aumento da tolerância pela droga e o estado de abstinência física, podem resultar em distúrbios psiquiátricos que são relacionados a relevantes taxas de agressividade, detenção por atos ilegais, suicídio, recaídas, gastos com tratamento, falta de moradia, reinternações, períodos seguidos de hospitalização^(3,5-7).

No que concerne ao tratamento voltado aos usuários de substâncias químicas ilícitas e, consequentemente, a adesão do mesmo, verifica-se que em países desenvolvidos e em desenvolvimento há diversos problemas concernentes ao tratamento adequado e à reabilitação para esses indivíduos usuários abusivos , considerando-se a própria falta de tratamento e a existência de prioridades distintas na alocação do orçamento público e/ou privado disponível^(8-10).

Diante do exposto , esse estudo tem como objetivo identificar o impacto do uso de drogas na vida do dependente químico em situações de criminalidade e de trabalho.

 

Método

Pesquisa qualitativa exploratória, realizada no período de agosto a setembro de 2012, em uma unidade de reabilitação para dependentes químicos maiores de 18 anos, do sexo masculino , no estado do Paraná.

Os critérios de inclusão dos participantes na pesquisa foram: ter idade igual ou superior a 18 anos, estar em tratamento na Unidade de Reabilitação e não estar em período de desintoxicação.

A população total de pacientes em tratamento, durante a coleta de dados, constituía-se de 30 dependentes químicos e 20 fizeram parte desta pesquisa, definido pela saturação teórica dos dados.

Os dados foram coletados mediante entrevista semiestruturada e gravada, com a questão aberta: "Relate se você já teve consequências relacionadas ao trabalho e com a Lei devido ao consumo de drogas". A pesquisa foi conduzida conforme os padrões éticos exigidos, tendo sido solicitado aos participantes, após a aceitação explícita em participarem da pesquisa e da explicação detalhada dos objetivos do estudo, que assinassem o termo de consentimento esclarecido. .

Para a análise das informações obtidas nas entevistas, foi utilizada técnica de análise categorial temática, que se organiza, operacionalmente, em três fases: pré-análise, exploração do material e tratamento dos resultados obtidos e interpretação⁽¹¹⁾. Dessa forma, as entrevistas foram transcritas na íntegra; posteriormente os dados foram sistematizados de modo a manter o conteúdo básico do pensamento e o significado da mensagem apresentada pelo dependente químico.

Os temas surgidos dos relatos transcritos foram agrupados em unidades de contexto, formando categorias temáticas que confrontados com a literatura, são apresentados em uma categoria temática e duas subcategorias.

Os participantes da pesquisa foram descritos pela letra "P", acrescido de um numeral sem correlação com a ordem das entrevistas. Este estudo faz parte do projeto "Reinternamento de dependentes químicos em uma Unidade de Reabilitação: causas e motivações da recaída", aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa do Setor de Ciências da Saúde (UFPR), sob o registro CEP/SD: 904.029.10.03; CAAE 0825.0000091.10, de acordo com as regras da Resolução nº 196/96.

 

Resultados

Os participantes da pesquisa possuem idades entre 21 e 66 anos, , sendo 12 entre 20 a 40 anos. Destes, 17 participantes começaram a usar drogas entre 10 e 19 anos. A droga lícita com maior incidência de uso foi o álcool (20), seguida do tabaco (18); do crack (11) e da cocaína (8), sendo que os participantes faziam uso de mais de uma substância.

Assim, o tema tratado neste artigo é o "impacto do uso de drogas na vida de dependentes químicos em situações de trabalho e criminalidade". Desse tema, os subtemas discutidos serão: "impactos causados por problemas de criminalidade" e "impactos causados por problemas trabalhistas e financeiros".

Impactos causados por problemas de criminalidade

A droga pode trazer consequências biopsicossociais no convívio em sociedade, relacionadas ao crime, bem como prejuízos financeiros. Tais consequências são: desrespeito às regras e valores, desenvolvimento de uma personalidade e conduta antissociais, como por exemplo, o roubo como uma forma de obter a droga. Nota-se que a maioria dos relatos é de furtos ou desvios de objetos e valores dentro do ambiente familiar:

Nunca roubei para usar drogas. Só tirei de casa um aparelho de televisão a cabo, um decodificador. [...] Ele estava jogado num canto e ninguém usava. Só isso. (P.11)

Já cheguei a roubar dinheiro do meu pai para usar drogas. [...] Ele deixava o dinheiro guardado num lugar específico, então, eu ia lá e pegava. (P.15)

Eu roubei coisas da minha casa para consumir drogas. Roubava coisas como: relógio e tênis meu e do meu irmão. Coisas minhas também. (P.17)

Eu tirava de casa coisas minhas, como televisão e aparelho DVD, mas também já roubei coisas do meu pai e da minha mãe. (P.18)

 Fui preso duas vezes por assalto. Uma vez eu estava alcoolizado no centro e resolvemos fazer sequestro relâmpago. Roubamos dois casais primeiro e quando íamos assaltar o terceiro casal fomos presos. Até as vítimas foram presas, porque estavam portando dez ou quinze gramas de cocaína. A outra prisão, também foi por assalto, mas numa panificadora. (P.13)

O dependente químico se apropria de coisas alheias para o sustento das drogas, mas por outro lado em situações vulneráveis ele também é expropriado de valores e pertences por outrem:

Quando passei a dormir na rua, começaram a ter consequências mais pesadas na minha vida: batidas policiais, brigas e também ratos – pessoas que te roubam quando você está dormindo. (P.14)

A família ante a situação de ter em seu seio um membro dependente químico procura ajudá-lo a não se envolver em delitos, fazendo o custeio para manutenção do vício, e o próprio usuário tenta conseguir a sua droga mediante serviços a outros usuários:

Eu nunca precisei roubar para ter as drogas. Eu sempre pedia dinheiro ao meu pai, caso ele não desse eu sempre ia buscar a droga para alguém e ganhava um pouco. (P.19)

 Impactos causados por problemas trabalhistas e financeiros

O uso habitual, abusivo e constante das drogas prejudica as relações sociais, familiares e de trabalho do indivíduo, afetando sua qualidade de vida, inclusive financeiramente.. Tal situação causa uma condição de desorganização da vida, levando a pessoa a faltar no trabalho, a não conseguir cumprir as tarefas, a perda do emprego, ao descompromisso financeiro, a subvalorizar sua autoimagem e a cultuar sentimentos negativos pelas perdas econômicas:

Eu já trabalhei em várias profissões, a última profissão que eu trabalhei foi de motorista. [...] Já estou desempregado há alguns anos. [...] O álcool afetou no meu emprego, porque a pessoa que é dependente não tem vontade de ir trabalhar. Como que as pessoas vão trabalhar sendo dependentes de álcool? Não tem como. (P.2)

No meu emprego, as drogas afetaram o meu rendimento. Eu trabalhava muito bem, mas com a recaída já não trabalhava direito. Na segunda-feira eu não ia trabalhar, porque usava drogas no final de semana inteiro e ficava muito cansado. (P.3)

Todos os dias, ao meio dia eu gostava de beber álcool. Às vezes meu patrão percebia por causa do cheiro e perguntava se eu havia bebido, mas sempre negava. Acabei sendo demitido. Consegui outro emprego e fui demitido; foi assim sucessivamente. Isso é uma das consequências do álcool, o desemprego. (P.14)

Minha condição financeira ficou zerada, isso porque eu recebia muito bem. [...] Também já vendi as minhas coisas, como: televisão, vídeo game, computador, aparelho de DVD e roupa. (P.13)

Perdi várias coisas: roupa, dinheiro e conta em banco. A droga leva tudo. (P.1)

Minha condição financeira ficou a zero. Até hoje eu tento me levantar financeiramente e não consigo. (P. 20)

Quando trabalhava, já estava com a ideia de chegar o mais rápido possível no bar pra começar a beber. Às vezes, de manhã, eu ia ao trabalho tinha ânsia de vômito na estrada; chegava ao terminal de ônibus e saia correndo para o banheiro para vomitar. No trabalho, até mais ou menos dez horas eu trabalhava com o corpo bem ruim, depois disso melhorava. [...] Apesar disso tudo, nunca deixei de ir trabalhar e nunca perdi emprego por causa do álcool. (P.7)

 

Discussão

Nota-se que os participantes são pessoas em idade adulta e, por consequência do uso/abuso de drogas acabam sendo afastados das atividades laborais, destituindo-se de suas funções sociais e familiares, envolvendo-se, por vezes em situações de criminalidade.

O tema que alude às drogas e o debate gerado têm sido elaborados em torno de discursos científicos que tendem a configurar a questão, algumas vezes, como problema de segurança pública (Relacionado ao tráfico e à repressão), e outras vezes como problema de saúde pública (Relacionado à repressão da demanda por um lado e à redução de danos por outro)⁽¹²⁾.

Verifica-se que hoje o consumo de drogas é estimulado como produto, com mercado e marketing estabelecidos, e com lucros que chegam à casa de 500 bilhões de dólares/ano. A literatura tem demonstrado como a posição de ilegalidade (Atribuída a um conjunto de drogas) incrementou outras atividades criminosas, tais como o tráfico de armas, o contrabando, o terrorismo, as guerras e guerrilhas, os golpes de Estado e também as atividades ilícitas⁽¹²⁾.

Salienta-se, que apesar de não haver estudos suficientes na área da saúde concernentes à predisposição dos indivíduos para a ingestão de drogas, há múltiplos fatores que podem ser considerados para o aumento da vulnerabilidade do indivíduo a dependência química, como: fatores biológico, psicológico e de personalidade (Personalidade antissocial, por exemplo)^(5,9,13).

A literatura ressalta que há associação entre problemas comportamentais e o perfil dos usuários de substâncias químicas, dentre elas as ilícitas. Contudo, o comportamento delinquente parece ser o fator mais relevante para a exposição à maconha do que para o uso de álcool ou de tabaco^(10,13). 

Nesse contexto, dentre os grupos populacionais existentes, há alguns que são considerados mais vulneráveis que outros na iniciação ao mundo das drogas, como: baixa escolaridade, pobreza e desemprego. Vale ressaltar que o tipo de droga consumida também difere entre as camadas  estratos sociais e as regiões do país. Em recente levantamento domiciliar, a literatura mostrou que o álcool segue como a droga mais consumida e mais frequentemente considerada "de risco" pelos entrevistados⁽¹⁴⁾.

O termo delinquência é tratado no Brasil, vulgarmente, com determinada repulsa em sociedade, visto que na mídia o mesmo é associado a qualquer grupo de jovens que pratique diferentes infrações. Já a definição jurídica considera delinquente o indivíduo que delinquiu, isto é, aquele que é culpado por uma infração à lei penal, por um delito ou crime, que pode assumir a forma de roubo, homicídio ou de outro ato violento⁽¹⁰⁾.

Verifica-se que um em cada cinco indivíduos usa  substância psicoativa para vivências diferentes do habitual, porém, o uso constante e abusivo da mesma droga provoca alterações e desloca as relações que este indivíduo tem, denegrindo e depauperando a sua qualidade de vida em todas as dimensões: orgânica, familiar, laboral e social⁽¹⁴⁾.

A literatura ressalta, então, quatro fatores relevantes que reforçam a exclusão social do usuário de drogas quando o mesmo começa a fazer o uso/abuso⁽¹⁴⁾, que são: a associação do uso de álcool e outras drogas à delinquência; os estigmas atribuídos aos usuários, promovendo a sua segregação social; a inclusão do tráfico como alternativa de trabalho e geração de renda para as populações mais empobrecidas; e a ilicitude do uso que impede a participação social de forma organizada.

Tais fenômenos associados geram um quadro de desorganização, com diferentes níveis de comprometimento, percebidos sintomaticamente como: aumento do absenteísmo no trabalho, incapacidade de cumprir as tarefas/metas estipuladas, perda do emprego, negligência dos papéis sociais, interrupção dos estudos, adoecimento das relações familiares, descompromisso financeiro, subordinação a subempregos, desvalorização da autoimagem, traços depressivos e sentimentos de caráter negativo com maior frequência. Além disso, o tempo despendido para a obtenção e consumo da droga e o próprio tempo sob o seu efeito fazem uma reordenação dos hábitos de vida diária, em que a prioridade torna-se a própria droga e o círculo social marginalizado que a envolve⁽¹⁴⁾.

De acordo com dados epidemiológicos, o perfil dos usuários do crack permanece sendo o jovem, de baixa renda e sexo masculino, o que evidencia a relevante velocidade desta situação, que culmina em deterioração da vida mental, orgânica e social do indivíduo^(15-16).

Assim, dentre os objetivos do Plano Integrado de Enfrentamento ao crack e outras Drogas, os órgãos competentes creem que seja plausível capacitar, de forma continuada, os atores governamentais e não governamentais envolvidos nas ações voltadas à prevenção do uso, ao tratamento e à reinserção social de usuários de crack e outras drogas e ao enfrentamento do tráfico de drogas ilícitas⁽¹⁷⁾.

Pode-se dizer, todavia, que a utilização de forma moderada de determinadas substâncias psicoativas é até estimulada em sociedade, tais como: cafeína, tabaco e álcool. No entanto, sabe-se que mesmo sendo um início de caráter lícito e sem caracterizar dependência química, pode-se transformar em ilícito quando o sujeito passa a utilizar outras substâncias químicas que são ilícitas, objetivando satisfazer suas necessidades^(5,13).

Dados epidemiológicos nacionais comprovam que 12% dos indivíduos acima de 12 anos que consomem álcool e outras drogas - exceto tabaco -, apresentam, concomitantemente, transtornos mentais graves. Nessa população o impacto do álcool é dez vezes maior que o do conjunto das drogas ilícitas⁽¹⁸⁾.

Existe uma ampla gama de diretrizes em uso na América Latina, em que a maioria segue princípios de tratamento precursosres de países desenvolvidos, com a finalizade de conhecer e erradicar as necessidades do dependente. Essas diretrizes estaõ presentes, primordialmente, na questão do abuso de drogas, em que o problema não é a droga em si, mas o usuário. Esse é, portanto, o principal agente em sua reabilitação⁽⁴⁾.

Diante desse cenário fica evidente que o uso de drogas lícitas e/ou ilícitas leva a prejuízos e malefícios para a vida familiar, laboral e social dos usuários, causando, muitas vezes, repercussões da criminalidade, fato cada vez mais frequente no cotidiano dessas pessoas.

 

Conclusão

De acordo com os dados expostos e discutidos, pode-se considerar que as drogas afetam a vida social e de trabalho das pessoas, uma vez que as perdas envolvem o cotidiano do indivíduo dependente de substâncias psicoativas.

Assim, as drogas e a violência - como consequência do consumo - , merecem ser objetos de mais estudos, objetivando maiores conhecimentos e práticas que possam contribuir para a saúde da população e prevenção da violência.

Deste modo, verifica-se que o uso/abuso de drogas constitui um problema de saúde pública, considerando-se que seus efeitos afetam de forma radical a saúde e a qualidade de vida dos usuários, nas dimensões sociais, laborais, familiares e de toda a sociedade. Salienta-se que o estímulo propagado em recursos midiáticos congruentes ao uso de drogas lícitas pode  promover o início ao comportamento delinquente, quando é associado ao caminho do sucesso, sendo também sinônimo, muitas vezes, de juventude e felicidade.

 

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Recebido: 27.04.2014
Aprovado: 21.10.2015

Correspondência:
Miriam Aparecida Nimtz
Universidade Federal do Paraná. Departamento de Enfermagem
Av. Lothário Meissner, 632, Bloco Didático II
Jardim Botânico
CEP: 80210-170, Curitiba, PR, Brasil
E-mail: miriamnimtz@uol.com.br