Estudos e Pesquisas em Psicologia
2021, Vol. 01. doi:10.12957/epp.2021.59369
ISSN 1808-4281 (online version)

 

PSICOLOGIA SOCIAL

 

Atuação do Psicólogo com Adolescentes que Cumprem Medida Socioeducativa: Uma Revisão Sistemática da Literatura

 

Sara Peres Dornelles Almeida^*; Juliana da Rosa Marinho^**; Jana Gonçalves Zappe^***
Universidade Federal de Santa Maria - UFSM, Santa Maria, RS, Brasil
Endereço para correspondência

 

RESUMO

Esta revisão sistemática de literatura teve por objetivo identificar publicações científicas acerca da atuação do psicólogo no contexto da socioeducação, compreendendo o período de 2007 até 2018. Foram realizadas buscas nas bases de dados LILACS, PEPSIC e SCIELO, utilizando-se os descritores "psicologia" ou "intervenção" combinados com "adolescente em conflito com a lei", "ato infracional" ou "medida socioeducativa". 242 trabalhos foram acessados, cujos resumos foram lidos para identificar aqueles que abordavam o assunto, restando 22 artigos para análise. Através da análise de conteúdo temática desses materiais, foram criadas quatro categorias: 1) Técnicas da psicologia aplicadas às demandas da socioeducação; 2) A escuta como principal ferramenta de atuação; 3) Intervenção em grupo e 4) Arte e Esporte como dimensões de interesse para a psicologia. Diante dos dados analisados, compreende-se que a atuação do psicólogo deve, essencialmente, contribuir para a construção de novas possibilidades de vida aos adolescentes, respeitando suas singularidades e compreendendo as peculiaridades de suas histórias de vida. Observou-se que a existência de barreiras para o desenvolvimento de práticas socioeducativas eficazes convoca o psicólogo a ampliar o repertório de práticas tradicionalmente consolidadas, sendo necessário criar dispositivos de intervenção que façam sentido para esses jovens, considerando seus contextos e histórias de vida.

Palavras-chave: adolescentes, psicologia, medida socioeducativa.

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Psychologist Acting with Adolescents who comply Disciplinary Measure: A Systematic Review

 

ABSTRACT

This systematic review aimed to identify scientific publications about psychologist's performance in the socio-educational context, from 2007 to 2018. Searches were  carried out in the LILACS, PEPSIC and SCIELO databases, by using the descriptors "psychology" or "intervention" combined with "adolescent in conflict with the law", "infractional act" or "socio-educative measure". 242 papers were accessed and their abstracts were read to identify those that approached the subject, remaining 22 articles for the final review. Through the thematic content analysis of the materials, we created four categories: 1) Psychology techniques applied to the demands of socio-education; 2) Listening as the main tool; 3) Working with groups and 4) Art and Sports as dimensions of interest for psychology. Considering the data that were analyzed, it is understood that the psychologist's performance must essentially contribute to build new possibilities in adolescent's lives, respecting their singularities and understanding the peculiarities of their stories. It was also possible to observe that the existence of barriers to the development of effective socio-educational practices calls on the psychologist to expand the repertoire of practices that were traditionally consolidated, which demands to create devices that make sense for these adolescents, considering their contexts and the history of their lives.

Keywords: adolescents, psychology, socio-educational measure.

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La Actuación del Psicólogo con Adolescentes que Cumplen con las Medidas Socioeducativas: Una Revisión Sistemática de la Literatura

 

RESUMEN

Esta revisión sistemática de la literatura tuvo como objetivo identificar las publicaciones científicas sobre la actuación del psicólogo en el contexto de la educación socioeconómica, en el período de 2007 a 2018. Las búsquedas se realizaron en las bases de datos LILACS, PEPSIC y SCIELO, utilizando los descriptores "psicología" o "intervención" combinados con "adolescente en conflicto con la ley", "acto de infracción" o "medida socioeducativa". Se accedió a 242 artículos, cuyos resúmenes se leyeron para identificar a los que  trataban del tema, entre los cuales 22 artículos quedaron para el análisis. A través del análisis del contenido temático de estos materiales, se crearon cuatro categorías: 1) Las técnicas de psicología aplicadas a las demandas de la socioeducación; 2) La escucha como principal herramienta de acción; 3) La intervención en grupo y 4) El arte y el deporte como dimensiones de interés para la psicología. Considerando los datos analizados, se entiende que la actuación del psicólogo debe contribuir esencialmente a la construcción de nuevas posibilidades de vida para los adolescentes, respetando sus singularidades y comprendiendo las particularidades de sus historias de vida. Se observó que la existencia de barreras para el desarrollo de prácticas socioeducativas efectivas requiere que el psicólogo amplíe el repertorio de prácticas tradicionalmente consolidadas, creando dispositivos de intervención que tengan sentido para estos jóvenes, teniendo en cuenta sus contextos e historias de vida.

Palabras clave: adolescentes, psicología, medida socioeducativa.

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Desde o período colonial da história do Brasil, até muito recentemente, o atendimento às crianças e adolescentes foi guiado por práticas higienistas que promoviam repressão, assistencialismo e isolamento aos considerados desajustados. Esta doutrina, chamada de Situação Irregular, passou a ser questionada a partir de uma intensa mobilização social, sendo extinta e substituída pela Proteção Integral, com base na Constituição Federal e Estatuto de Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069, 1990). Assim, todas as crianças e adolescentes passaram a ser vistos como sujeitos em desenvolvimento que demandam prioridade absoluta (Medeiros et al., 2014).

Para dar força a essa nova perspectiva, no artigo 87 do ECA foram traçadas linhas de ação para o atendimento na infância e adolescência, compreendendo a importância de políticas que promovam a proteção social e previnam a violação de direitos, bem como o seu agravo. Com isso, serviços especializados ao atendimento psicossocial, convívio familiar e proteção jurídico-social tornaram-se garantias que situam crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e protagonistas de suas histórias, os quais devem contar com intervenções de diferentes profissionais, incluindo psicólogos (Lei n. 8.069, 1990).

O atendimento psicológico, de acordo com o ECA, faz parte das medidas protetivas e deve ser acionado sempre que houver violação ou ameaça aos direitos da criança ou do adolescente (Lei n. 8.069, 1990). Além disso, psicólogos fazem parte de equipes técnicas que atuam na socioeducação, voltada para adolescentes que cometeram ato infracional e que se veem diante da necessidade de cumprir medida socioeducativa, a qual está prevista no ECA e tem sua execução regulamentada pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE (Lei n. 12.594, 2012). As medidas socioeducativas objetivam a responsabilização do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional, incentivando a sua reparação; a integração social do adolescente; a garantia de direitos individuais e sociais; e a desaprovação da conduta infracional (Lei n. 8.069, 1990).

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), utilizando a metodologia do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP), elaborou em 2010 um documento de referências técnicas para atuação de psicólogos no âmbito das medidas socioeducativas em unidades de internação e em 2012 referências para atuação em meio aberto, afirmando o compromisso ético e político da Psicologia pela garantia de direitos da criança e do adolescente. Esse e outros documentos regulamentadores servem como guia para o exercício profissional na socioeducação (Conselho Federal de Psicologia [CFP], 2010, 2012).

Os principais recursos para a atuação do psicólogo nesse contexto envolvem a escuta, o encaminhamento e a orientação. Estas práticas devem levar em consideração as peculiaridades da instituição e dos casos dos adolescentes, promovendo condições que contribuam para o desenvolvimento integral dos jovens institucionalizados (CFP, 2010). Com relação aos aspectos institucionais, destaca-se o fato de que, em muitas unidades socioeducativas, ainda existem condições de superlotação, insalubridade, abusos e maus tratos (Coscioni, Costa, Rosa, & Koller, 2017). Quanto à peculiaridade dos casos, é fundamental considerar a sobrerepresentação de pessoas negras, pobres e jovens nas estatísticas de privação de liberdade no Brasil, resultado de fatores presentes na construção do Estado brasileiro, como o passado escravocrata, a negação de direitos básicos, a desigualdade econômica, a discriminação racial, entre outros (Miranda, 2019).

Outra particularidade envolve a participação do psicólogo na elaboração e execução do Plano Individual de Atendimento (PIA), o qual deve valorizar a singularidade do adolescente em todos os contextos sociais, sendo construído e executado junto ao adolescente, família e profissionais socioeducativos (Lei n. 12.594, 2012). Neste sentido, enfatiza-se a importância de observar as fragilidades presentes nas histórias de vida desses jovens e de suas famílias, pois os estudos indicam que condições familiares desfavoráveis e uma rede social precária estão associadas à prática de atos infracionais (Arêas Neto, Constantino, & Assis, 2017). Assim, o PIA deve prever ações que busquem superar essas condições desfavoráveis, levando em conta os recursos e as limitações de cada caso. É necessário, então, intervir de forma crítica visando à transformação da situação do adolescente, o que atende ao compromisso ético-político do psicólogo.

Diante disso, é necessária a parceria com outros programas e serviços, governamentais e não-governamentais, pois um dos fundamentos na execução da medida socioeducativa é a incompletude institucional. Assim, considera-se que também é função do psicólogo, na elaboração do PIA, promover a articulação da rede de atendimento para inclusão do adolescente e, de acordo com as demandas e especificidades dos casos, atender com qualidade o adolescente em suas necessidades, no presente e no futuro (CFP, 2010).

Na prática, alguns desafios e impasses tem sido apontados pelas equipes socioeducativas com relação à elaboração e implementação do PIA, destacando-se a dificuldade de conciliar o tempo do adolescente com o tempo dos prazos legais, as distâncias entre os objetivos dos profissionais e do próprio adolescente para sua vida e, principalmente, a necessidade de criar espaços de participação efetiva, e não apenas burocrática, de adolescentes e famílias (Moreira, Albuquerque, Rocha, Rocha, & Vasconcelos, 2015).

Essa participação na elaboração do PIA tem sido aspecto bastante problematizado, pois, embora garantida legalmente, há que se considerar as desigualdades de poder entre os profissionais e, principalmente, entres esses e os próprios adolescentes. Assim, embora a proposta do PIA esteja em consonância com os mecanismos de participação democrática, um dos riscos da sua utilização é que ele se constitua como tecnologia normalizante e instaure um regime biopolítico, em que os adolescentes são submetidos a uma racionalidade normativa que prevê procedimentos corretivos e terapêuticos (Jimenez, Jesus, Malvasi, & Salla, 2012). Em estudo de Oliveira, Moreira, Silva, Marinho e Souza (2019), por meio da análise dos PIAS de 17 adolescentes que cumpriram medida em meio fechado, foi identificada, nos discursos das equipes técnicas, uma visão normativa acerca de um funcionamento mental adequado, em um sentido mais descritivo e avaliativo que interventivo.

Ampliando a questão, considera-se ainda a possibilidade de que a individualização da medida socioeducativa através do PIA gere o risco de alimentar o regime da necropolítica, que diz respeito a uma forma de gestão da vida baseada no extermínio de uma parte da população, ou seja, na subjugação da vida ao poder da morte. A sociedade, validada pela soberania do Estado, cria mecanismos que constituem seres humanos passíveis de serem descartados, pois são considerados desnecessários ou supérfluos (Mbembe, 2003). Estes seres dispensáveis constituem justamente o grupo que é capturado pelo sistema no processo de encarceramento e punição: a juventude pobre e negra.

Tudo isso coloca em destaque os aspectos ético-políticos da intervenção do psicólogo, especialmente entendendo que a história da Psicologia no Brasil foi permeada pela construção de conhecimentos e práticas carregados de racismo, desconsiderando a diversidade da população e silenciando diante das desigualdades. Assim, é necessário que os profissionais passem a abordar essas temáticas em suas produções acadêmicas e que participem do enfrentamento político das diferentes modalidades de violência, abarcando em suas práticas as demandas de grande parte da população brasileira (CFP, 2017).

Nesse sentido, considera-se pertinente investigar com que dispositivos o psicólogo atua no contexto socioeducativo, tanto nas atividades desenvolvidas com a equipe interdisciplinar, quanto nas práticas específicas de sua profissão. Ainda que existam orientações gerais para a atuação do psicólogo no sistema socioeducativo, existem lacunas a respeito de como efetivamente ocorre este trabalho no cotidiano das instituições, bem como qual o alcance, as limitações, os referenciais teóricos e as implicações ético-políticas da prática neste contexto. Diante do exposto, a questão norteadora da pesquisa realizada foi: o que tem sido divulgado em publicações científicas brasileiras com relação à atuação do psicólogo no sistema socioeducativo? Assim, tem-se como objetivo identificar a produção científica sobre a atuação do psicólogo no âmbito da socioeducação, acreditando-se que este conhecimento possa ser útil para identificar a materialização das referências técnicas no cotidiano de trabalho e oferecer orientações mais específicas sobre as possibilidades de intervenção.

 

Método

Realizou-se uma revisão sistemática da literatura, conduzida a partir do método Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-Analyses (PRISMA). Foram feitas buscas nas bases de dados Literatura Latino Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS), Periódicos Eletrônicos de Psicologia (PEPSIC) e Scientific Electronic Library Online (SCIELO), escolhidas em função de sua representatividade como fonte de divulgação de conhecimento em Psicologia. As buscas foram realizadas utilizando-se as palavras-chave "psicologia" ou "intervenção" combinadas com "adolescente em conflito com a lei", "ato infracional" ou "medida socioeducativa". O primeiro levantamento das publicações ocorreu em julho de 2018, sendo estabelecida uma delimitação temporal de 2007 a 2018 para considerar os trabalhos publicados nos últimos onze anos. Em julho de 2019 a busca foi atualizada, a fim de recuperar os trabalhos de 2018 que ainda não haviam sido publicados na pesquisa inicial.

Foram encontrados 242 trabalhos, sendo 142 no LILACS, 85 no SCIELO e 15 no PEPSIC. Excluídos os resultados repetidos, restaram 127, cujos resumos foram lidos considerando critérios de inclusão, quais sejam: artigos em português, que apresentassem resultado de pesquisa empírica ou relato de experiência profissional na área da Psicologia, com foco no contexto da socioeducação, e que estivessem disponíveis na íntegra. Foram excluídos os trabalhos que eram teses ou dissertações (5), revisões sistemáticas de literatura (12), estudos teóricos (33), em inglês (1) ou que não disponibilizavam o texto completo (16).

A partir da leitura dos títulos e resumos dos 60 artigos incluídos, foram selecionados aqueles que ofereciam elementos para responder à questão norteadora, restando 22 artigos. Destes, 13 apresentaram resultados de pesquisas e 09 eram relatos de experiência profissional. A síntese do processo de seleção e exclusão dos trabalhos está representada na Figura 1.

 

Figura 1. Fluxograma de seleção de artigos para revisão sistemática

 

Os 22 artigos selecionados para a revisão final foram lidos na íntegra e seus conteúdos foram submetidos a uma análise temática para ordenação, classificação e categorização dos resultados (Minayo, 2014). Alinhando os resultados ao objetivo de identificar a atuação do psicólogo no sistema socioeducativo, foram criadas as seguintes categorias, com base no conteúdo central dos estudos: 1) Técnicas da psicologia aplicadas às demandas da socioeducação; 2) A escuta como principal ferramenta de atuação; 3) Intervenção em grupo e 4) Arte e Esporte como dimensões de interesse para a Psicologia.

 

Resultados e Discussão

Técnicas da Psicologia Aplicadas às Demandas da Socioeducação

Essa categoria agrupou os resultados dos artigos que abordaram o uso de instrumentos ou técnicas da Psicologia no contexto socioeducativo (Andretta & Oliveira, 2008, 2011; Costa, Carvalho, & Wentzel, 2009; Costa, Penso, Sudbrack, & Jacobina, 2011; Gallo, 2008). Entre os resultados dos estudos incluídos nesta categoria, destacam-se a realização de avaliação psicossocial, o uso de técnicas de trabalho breve e focal, entrevista motivacional com adolescentes usuários de drogas e a psicoeducação.

Costa et al. (2009) apresentaram a implementação de um serviço de plantão psicológico para adolescentes em uma delegacia e centro de socioeducação, buscando humanizar o atendimento através da oferta de uma intervenção breve e focal. Os autores enfatizam a importância de que a intervenção seja oferecida logo que o adolescente ingressa no sistema socioeducativo, oportunizando o acolhimento e incentivando a reflexão sobre o ato infracional e história de vida, o que poderá favorecer a responsabilização e a construção de projetos futuros desvinculados da prática de atos infracionais. Também destacam a importância de considerar o adolescente em sua integralidade, atentando aos dados sociodemográficos e avaliando se há sofrimento psíquico, para que se ofereça um atendimento individualizado. Por meio desse tipo de intervenção, torna-se possível a atualização do saber sobre a prática de atos infracionais por adolescentes, bem como a colaboração com o andamento do processo jurídico, subsidiando juízes e promotores em decisões mais adequadas.

No mesmo sentido de promover uma aproximação entre as características dos adolescentes e as decisões judiciais e execução das medidas socioeducativas, Costa, Santos, Franco e Brito (2011) discutiram a complexidade da elaboração de relatório psicossocial dos adolescentes, no contexto do PIA, enfatizando que ele pode ser considerado como um instrumento para a efetivação da proteção integral se reconhecer o adolescente em sua totalidade, identificando dificuldades e potencialidades para o planejamento das intervenções e para o andamento dos processos judiciais. Para isso, o documento não deve ser restrito a uma função avaliativa, mas deve conter uma perspectiva de intervenção psicossocial que considere as características da adolescência, a realidade socioeconômica das famílias e as relações entre o adolescente e o ambiente no qual ele se desenvolve.

Em conjunto, os estudos citados acima evidenciam a materialização de alguns pressupostos previstos pelas referências técnicas, no sentido da construção de intervenções e avaliações a partir do compromisso com a garantia dos direitos do adolescente. Além disso, também demonstram o estabelecimento de uma relação com o Poder Judiciário e os demais profissionais do sistema de Justiça pautada pela fundamentação técnica qualificada e pelo respeito à especificidade do trabalho do psicólogo (CFP, 2010).

Gallo (2008), por sua vez, apresentou um relato de experiência sobre a atuação do psicólogo com adolescentes em conflito com a lei no Canadá, enfatizando a importância da avaliação interdisciplinar para análise do perfil biopsicossocial do adolescente e definição de estratégias de intervenção. A avaliação consiste em uma triagem realizada pelo assistente social com o adolescente e a família, a busca de informações em outros serviços e fontes (como escola, polícia, conselho tutelar) e a realização de entrevista clínica e aplicação de testes pelo psicólogo. Então, as informações de cada caso são analisadas em conjunto por uma equipe formada por psicólogos clínicos e jurídicos, assistentes sociais, educadores e psiquiatras, a fim de traçar um perfil psicossocial e os pontos importantes de ação. Este estudo demonstra como a Psicologia pode se inserir em um contexto interdisciplinar, de forma que a relação do psicólogo com os demais membros da equipe seja de parceria, socialização e construção de conhecimento, tal como pressuposto nas referências técnicas (CFP, 2010). Apesar de apresentar um relato pontual acerca da atuação do psicólogo, o estudo também destaca que aspectos de ordem sociopolítica, educacional e cultural são fundamentais para reduzir a violência, para além das medidas judiciais mais específicas.

Outras ações foram abordadas em estudos de Andretta e Oliveira (2008, 2011). O primeiro, de 2008, avaliou os efeitos da Entrevista Motivacional (EM), uma modalidade de intervenção breve e focal baseada no modelo transteórico, adotada com 50 adolescentes usuários de drogas que cometeram atos infracionais. O segundo estudo, de 2011, objetivou verificar a efetividade da EM através da avaliação de um grupo com 27 adolescentes que passaram pelo protocolo da EM, e de outro grupo com 21 participantes que passaram por psicoeducação. Os resultados desses estudos apontam que a aplicação de entrevistas motivacionais pode auxiliar os adolescentes que fazem uso de drogas a refletirem sobre sua relação com estas substâncias, reduzindo o uso após passarem pelo protocolo. A psicoeducação também se mostrou uma estratégia eficaz, podendo ser utilizada para a promoção de saúde.

Em conjunto, os estudos reunidos nessa categoria permitem visualizar que alguns pressupostos das referências técnicas (CFP, 2010) estão sendo amplamente considerados, especialmente a atenção às peculiaridades da adolescência, situando o ato infracional no contexto da história e circunstâncias de vida de cada adolescente. Embora os autores, em sua maioria, não deixem explícitos os referenciais teóricos que embasam a adoção dos procedimentos e intervenções, identificamos referências teóricas da psicanálise, da psicologia social, da terapia cognitivo-comportamental, da terapia centrada no cliente e da terapia sistêmica nos artigos analisados. Se, por um lado, parece haver lacunas acerca da declaração e discussão sobre os aspectos teóricos e epistemológicos que sustentam a atuação profissional, por outro lado a diversidade teórica observada permite considerar que essa atuação tem sido orientada pelas várias formas de intervenção próprias da Psicologia, não se restringindo à realização de pareceres e relatórios, outro pressuposto previsto pelas referências técnicas (CFP, 2010). Mesmo nos casos envolvendo elaboração de pareceres e relatórios, a perspectiva ético-política de garantia da proteção integral foi salientada como principal diretriz das avaliações.

A Escuta como Principal Ferramenta de Atuação

Nesta categoria, foram agrupados os resultados dos artigos que apontam a escuta como a principal ferramenta de atuação do psicólogo, caracterizando uma contribuição específica da psicologia ao trabalho interdisciplinar. A escuta pode oferecer ao adolescente um lugar de protagonismo e reconhecimento, pois ele poderá construir uma narrativa pessoal sobre seus atos, seu passado, sua inserção no contexto socioeducativo e seus projetos para o futuro (Aragão, Margotto, & Batista, 2012; Capanema & Vorcaro, 2012; Coscioni, Farias, Rosa, & Koller, 2018; Ferrão, Santos & Dias, 2016; Guerra, Cunha, Costa, & Silva, 2014; Gurski & Strzykalski, 2018; Rosa & Cerutti, 2014; Siqueira & Tavares, 2013; Souza & Moreira, 2014).

Alguns estudos defendem a importância de uma escuta qualificada e comprometida pelo psicólogo em sua atuação no contexto socioeducativo (Capanema & Vorcaro, 2012; Gurski & Strzykalski, 2018; Souza & Moreira, 2014). Souza e Moreira (2014) apontam que a escuta singularizada é uma contribuição da psicanálise para a intervenção junto a jovens que cometeram ato infracional, convocando esses adolescentes a falarem, construírem novos laços e retomarem suas vidas, retificando suas trajetórias prévias marcadas por violências e violações. A ideia de retificação subjetiva também é apresentada no trabalho de Capanema e Vorcaro (2012), demonstrando a pertinência da escuta a partir da compreensão de que o ato adolescente é uma tentativa de inscrição do sujeito quando se encontra sem referências simbólicas. Gursky e Strzykalski (2018) também abordam a contribuição da psicanálise pela oferta de uma escuta atenta em um dispositivo de Rodas de R.A.P (Ritmos, Adolescência e Poesia). A partir da análise dos Diários de Experiência, problematizam a dimensão ética da intervenção quanto à oferta de espaços propícios à polissemia discursiva passível de constituir novos sentidos acerca dos acontecimentos da vida dos jovens. Nesse sentido, atenta-se não apenas às histórias de vida, mas também às vivências institucionais, oferecendo condições para o surgimento de efeitos de sujeito na fala dos adolescentes, para que eles possam produzir reflexões e (re)significações.

Destaca-se, ainda, que a escuta não é apenas importante no atendimento clínico. Rosa e Cerruti (2014) discutem, por exemplo, a pertinência das práticas restaurativas na socioeducação, pois favorecem o diálogo e a possibilidade construção de outras narrativas sobre os atos infracionais, permitindo que, a partir da circulação da palavra, todos os envolvidos se posicionem criticamente e desenvolvam uma responsabilização coletiva. As práticas restaurativas também podem acontecer na preparação para a saída dos adolescentes do contexto socioeducativo, conforme demonstram Ferrão, Santos e Dias (2016), em seu relato de experiência em uma unidade de internação. As autoras descrevem a realização de círculos de compromisso com a participação de adolescentes, familiares, comunidade e rede de atendimento como uma forma de construir o projeto futuro do adolescente e promover a co-responsabilização de todos os envolvidos.

Em conjunto, esses relatos baseados nas práticas restaurativas apresentam dispositivos muito pertinentes para a mobilização das pessoas em um trabalho em rede, priorizando a responsabilização coletiva pela prática do ato infracional e pela inclusão do adolescente. A esse respeito, as referências técnicas enfatizam que a inserção do adolescente em uma rede de serviços e programas será o grande facilitador para o momento de saída da internação, pois, diante do encerramento da medida, o jovem precisará contar com uma rede de proteção, também no sentido de evitar a manutenção das práticas que o levaram à internação (CFP, 2010).

Com relação aos efeitos da escuta clínica, o estudo de Coscioni et al. (2018) identificou que as intervenções de apoio psicológico contribuem para tranquilizar, acalmar, dar ânimo e suporte, além de ajudar os adolescentes a aliviar a pressão psicológica que sentiam durante a internação. Mais especificamente sobre a escuta das histórias dos adolescentes, identificou-se que os atendimentos permitiam reelaborar experiências passadas e projetar perspectivas futuras. No entanto, o estudo evidenciou que ainda predominam ações de caráter institucional, como redação de relatórios e participação em audiências, e de caráter pragmático, como articulação entre serviços e atenção às famílias, em detrimento das ações de caráter pedagógico e/ou terapêutico, o que sugere um desinvestimento do Estado na estrutura física e humana das Unidades de Internação.

Além das fragilidades presentes no contexto socioeducativo, outras vulnerabilidades das comunidades em que vivem os adolescentes também se colocam como obstáculos para a atuação profissional, demandando ações sócio-políticas mais ampliadas. A esse respeito, Guerra, Cunha, Costa e Silva (2014) questionam o alcance da psicanálise no contexto socioeducativo em função da necessidade de ações sócio-políticas que encaminhem os efeitos das intervenções. O estudo de Aragão, Margotto e Batista (2012), por sua vez, discute algumas dificuldades relacionadas ao trabalho, destacando as relações de poder e o fato de que muitos adolescentes não identificam, na prática socioeducativa, um movimento ressocializador. Com relação a isso, o estudo de Siqueira e Tavares (2013) salienta a importância de uma atuação ético-política que aposte nos acontecimentos e nas intensidades da vida, a partir de uma perspectiva de produção de subjetividade e análise institucional. Destaca-se a importância da oferta de práticas que reconheçam as manifestações da adolescência no contemporâneo e construam formas de expressão fora do âmbito da violência destrutiva. Para isso, é preciso propor uma prática refletida que coloque suas implicações em análise permanentemente, que seja afetiva e responsável no sentido de afirmação do valor da vida, aliando clínica e política.

Os estudos agrupados nessa categoria evidenciam a indissociabilidade entre as estratégias de aproximação, consideração pelas peculiaridades dos casos e a intervenção, pois a escuta, enquanto ferramenta privilegiada de atuação do psicólogo, permite tanto conhecer o adolescente quanto promover processos de reflexão e reconstrução de projetos de vida, aspectos esses destacados nas referências técnicas (CFP, 2010). As investigações também evidenciam o caráter técnico, clínico e político da escuta, apontando a subjetividade e a produção de intervenções a partir do compromisso com a garantia dos direitos do adolescente (CFP, 2010). Embora a maioria dos estudos tenham a psicanálise como embasamento teórico, outros se apropriaram da Teoria Bioecológica do Desenvolvimento Humano, da Produção de Subjetividade e da Análise Institucional. Também há uma diversidade técnica, pois a escuta aparece como ferramenta na prática clínica, restaurativa, nas Rodas e ações sócio-políticas.

Intervenção em grupo

Nesta categoria, os artigos apresentam o trabalho em grupo como estratégia para viabilizar a circulação da palavra, promover reflexão, ressignificação do ato infracional e construção de novos projetos de vida. Desta forma, o grupo foi considerado como um importante dispositivo para a atuação do psicólogo no sistema socioeducativo, com potencial de problematizar questões sociais e institucionais (Rodrigues & Oliveira, 2018; Rosário, 2010; Rossato & Souza, 2014; Santos, Beiras, & Enderle, 2018).

Rodrigues e Oliveira (2018) demonstram que a atuação com grupos pode qualificar o acompanhamento de adolescentes em medidas socioeducativas, pois as interações permitem a partilha de experiências e a construção conjunta de saberes. A partir das referências da Psicologia Histórico-Cultural, da perspectiva do dialogismo e do conceito de grupo-dispositivo, o estudo defende que o processo grupal se constitui como uma realidade molecular micropolítica complexa, como plano de forças, sempre longe do equilíbrio, da progressividade e do controle disciplinador, a partir do que pode vir a produzir tensionamentos e deslocamentos fundamentais. Com relação a questões mais específicas que envolvem os significados da prestação de serviço à comunidade, o estudo aponta para a necessidade de problematizar o valor da medida como oportunidade de vivência do mundo do trabalho, reconhecendo as contradições presentes nesse contexto, para além da função retributiva, o que se traduz em uma abordagem ético-política da atuação profissional.

Rossato e Souza (2014) ponderam sobre ações em grupo a partir do relato de uma experiência de estágio realizada em um Centro de Referência Especializado em Assistência Social, sob a perspectiva da Psicologia Social. A realização de grupos com os adolescentes oportunizou a troca de experiências e criou um espaço de reconhecimento e desenvolvimento de valores como cidadania e respeito. O potencial do grupo foi enfatizado no sentido da construção coletiva de saberes e promoção de diálogos em que o adolescente foi sujeito ativo e pôde responsabilizar-se por suas ações, a partir da reflexão sobre suas vivências.

Rosário (2010) também aborda a potência do grupo como um espaço de circulação da palavra, em que é possível refletir sobre o ato infracional sem a imposição da disciplina ou do controle da instituição, evidenciando que é essencial haver um lugar que o sujeito possa falar a partir de sua singularidade. Com base na perspectiva da Análise Institucional, considerou-se que o sujeito tenta formar seu laço com o social e nesse processo não precisa de imposição, e sim alguém que lhe aponte o caminho, sendo que o grupo favorece esse processo. Ao flexibilizar a rigidez institucional, o grupo possibilita que os adolescentes reflitam sobre o que os levou ao cometimento do ato infracional e assim construam possibilidades de superação.

Santos et al. (2018) abordam a questão da violência de Estado a partir de propostas de intervenção grupal com adolescentes em conflito com a lei, baseadas na Terapia Comunitária Integrativa. A atuação profissional em uma Delegacia Especializada é problematizada no sentido de que a Psicologia deve considerar sua implicação tanto como representante do Estado quanto como sujeito e cidadão, ressaltando-se a implicação política da intervenção, para produzir uma polícia que também ofereça possibilidades de acolhimento e escuta, e não apenas de repressão.

Em conjunto, os estudos agrupados nessa categoria demonstram a importância de ações em grupo no sentido de problematizar aspectos sociais e institucionais, para além dos aspectos individuais que ficam mais evidentes em outras formas de intervenção. As práticas grupais salientam o quanto a atuação do psicólogo, independentemente de sua filiação teórica e do uso de técnicas específicas, deve também se situar no contexto institucional, garantindo o direito à dignidade, considerando as peculiaridades da adolescência e da privação de liberdade, introduzindo uma perspectiva desnaturalizante e crítica sobre as práticas instituídas, aspectos enfatizados como pressupostos para a atuação no contexto socioeducativo (CFP, 2010).

Esporte e cultura como dimensões de interesse para a psicologia

Os artigos considerados nessa categoria apresentam as possibilidades de atuação do psicólogo na interface com as dimensões da cultura e do esporte (Costa, Santos, Franco, & Brito, 2011; Oliveira, Costa, & Camargo, 2018; Silva, Oliveira, Piccione, & Lemos, 2008; Soares, 2011). Estas intervenções permitem ao adolescente refletir sobre suas ações cotidianas, aspectos subjetivos e projetos de vida, sendo o psicólogo um facilitador de processos coletivos que colaboram com a construção de redes em defesa dos direitos humanos.

Costa et al. (2011) apresentaram o relato de um projeto de canto coral desenvolvido junto a adolescentes que cumpriam medida de internação. A ação faz parte de uma política voltada para a garantia dos direitos humanos e para a inclusão em um contexto de convívio social saudável, produtivo e solidário. Baseado na concepção sócio-histórica de adolescência e na Psicologia Social Crítica, o projeto utiliza a música para favorecer a transformação do sujeito ao valorizar sua expressão criativa e espontânea, além de promover o desenvolvimento de habilidades artísticas, cognitivas e sociais. Como resultado, observaram-se interações mais saudáveis entre os adolescentes e os funcionários do centro, crescente abertura dos jovens na expressão de suas subjetividades, aumento da autopercepção, interesse por delinear um projeto de vida e descoberta de aptidões musicais.

Soares (2011) discute a atuação do psicólogo num projeto cultural direcionado às instituições socioeducativas, como facilitador dos processos coletivos e do plano político, proporcionando a construção de uma rede de gestão de atividades em prol da defesa dos direitos fundamentais. Baseado prioritariamente na Análise Institucional, o projeto buscou, por meio da cultura e da arte, promover a cidadania e inclusão social, formando e multiplicando redes de relações com outros jovens que podem se tornar protagonistas em suas realidades.

Oliveira et al. (2018), através de uma pesquisa-intervenção, realizaram oficinas de reflexão com meninas que cumpriam medida em privação de liberdade. A partir do uso de imagens, músicas e trechos literários que traziam problematizações sobre posições de gênero que são predominantes na sociedade, foi possível propor discussões sobre questões pessoais, institucionais e sociais do cotidiano do atendimento socioeducativo. Com base nas perspectivas da Psicologia Sociocultural e dos Estudos de Gênero, indicou-se a importância de refletir sobre a interface entre vivências adolescentes e aspectos de gênero, colocando em questão pontos importantes sobre as diferenças entre ser menino e menina na socioeducação.

Silva et al. (2008) relataram a experiência do futebol como estratégia de intervenção no acompanhamento de adolescentes cumprindo medida em meio aberto. O futebol promovia a reflexão sobre a realidade e as práticas cotidianas de cada jovem, reconhecendo as possibilidades de se desenvolver como sujeito de direito e de se tornar protagonista no que diz respeito às ações que busquem sua promoção social e a construção e o exercício da cidadania ativa. Nessa intervenção, a atuação profissional buscou contribuir para a mediação das relações que o adolescente estabelece com o outro e com o mundo, desnaturalizando não apenas as práticas desenvolvidas, mas, sobretudo, os papéis dos profissionais.

Em conjunto, observa-se nos estudos as potencialidades da atuação do psicólogo no contexto socioeducativo quando utiliza a arte, a cultura e o esporte como recursos interventivos, educativos e transformadores, pois incentivam o desenvolvimento da criatividade e do protagonismo, favorecendo processos de interação e inclusão social. São experiências inovadoras que visualizam o potencial das dimensões artísticas e culturais para mediar a comunicação, a expressão emocional e a relação social.

Nesse sentido, considera-se que a aproximação com a arte, a cultura e o esporte viabilizam a consideração pela subjetividade dos adolescentes e a afirmação do compromisso ético-político com a garantia dos direitos, pois favorecem o protagonismo e o desenvolvimento cidadão. Além disso, também contribuem para uma análise das práticas instituídas, a partir de perspectiva desnaturalizante e crítica acerca do próprio papel do psicólogo no contexto socioeducativo. Por fim, ressalta-se também o potencial dessas atividades no sentido da articulação da rede de atendimento, pois as mesmas oportunizam o estabelecimento de parcerias com serviços e organização da comunidade (CFP, 2010).

 

Considerações Finais

Este estudo de revisão de literatura buscou identificar a produção científica sobre a atuação do psicólogo no âmbito da socioeducação, acreditando-se que este conhecimento pode ser útil tanto para identificar a materialização das referências técnicas no cotidiano de trabalho, quanto para oferecer orientações mais específicas sobre as possibilidades de intervenção aos profissionais inseridos no contexto socioeducativo. Partindo disso, foi possível identificar instrumentos, técnicas, ferramentas e dispositivos de trabalho utilizadas, com destaque para o relatório psicossocial, a escuta clínica, as práticas em grupo e as oficinas de esporte e cultura. Buscou-se situar esses elementos técnicos em suas respectivas orientações teóricas e perspectivas ético-políticas, sempre que disponibilizadas essas informações nos trabalhos analisados.

Os trabalhos analisados nessa revisão demonstraram que existem algumas barreiras para o desenvolvimento de ações que venham ao encontro da efetivação educativa e pedagógica a qual se propõe o trabalho dos profissionais - psicólogos, assistentes sociais, professores - que atuam nas práticas socioeducativas. O psicólogo, mais especificamente, precisa buscar transformar e ser agente de mudança diante das adversidades que se apresentam, escutando o adolescente de forma singular, mas também procurando trabalhar em grupos, para desenvolver senso de coletividade, respeito e confiança. Assim, permitirá que o adolescente construa outras possibilidades de ações futuras, mais saudáveis, e principalmente que ele se torne também agente de mudança em seu espaço familiar e comunitário.

A arte, a educação, a cultura e o esporte, aspectos importantes quando se trata das prerrogativas estabelecidas para se trabalhar com os adolescentes, servem de base em algumas referências citadas, e consistem em oferecer possibilidades de acesso, antes negadas, dando sentido às vivências pelas quais passou esse adolescente. Permitem, ainda, que ele passe a responder de outra forma que não pela violência às experiências que terá após o cumprimento da medida socioeducativa.

Nesse sentido, é imprescindível que o profissional da psicologia não se restrinja à mera avaliação, sendo necessário principalmente um trabalho interventivo, tanto com os adolescentes quanto com familiares e comunidades, por meio de projetos político-pedagógicos que também envolvam oficinas culturais e estratégias inclusivas. Atuando como mediador e agente de mudança, o psicólogo poderá construir uma rede entre os jovens e diferentes contextos e personagens sociais, o que demonstra que a inserção desse profissional pode ocorrer de maneira criativa e implicada, baseada em diferentes teorias, mas principalmente, pautada pelo compromisso ético-político com a proteção integral e a garantia de direitos.

Assim, considera-se que as intervenções e práticas profissionais precisam, sobretudo, mobilizar o adolescente, sejam elas mais tradicionais e individuais como a escuta clínica, ou mais inovadoras e coletivas, como aquelas que se apoiam no esporte e na cultura. Além disso, destaca-se a necessidade de mobilizar famílias e comunidades, promovendo a responsabilização coletiva. Considerando que o atendimento aos adolescentes autores de ato infracional é responsabilidade do Estado e da sociedade, o que envolve todas as políticas públicas, é fundamental que a atuação do psicólogo também se dê no sentido de estabelecer parcerias e articulações com outros programas e serviços, compreendendo que um dos fundamentos na execução da medida socioeducativa é a incompletude institucional e que um dos principais fundamentos de nossa existência está no estabelecimento e manutenção de laços sociais.

Por fim, considera-se pertinente que o profissional da psicologia esteja disponível a utilizar de todos os materiais e dispositivos possíveis para o desenvolvimento de suas práticas, para que os adolescentes acessem recursos que lhes auxiliem em suas ações futuras e especialmente na inserção social. Para além disso, deve refletir criticamente sobre suas práticas no que se refere ao investimento ético-político na garantia de direitos, na promoção da autonomia, da cidadania e da reinserção social dos adolescentes, de forma que o cumprimento da medida tenha de fato o cunho pedagógico e a função socioeducativa que são enfatizados na legislação (Lei n. 8.069, 1990; Lei n. 12.594, 2012). A esse respeito, destaca-se a importância de estar atento a aspectos estruturais da organização social, atuando de forma crítica no enfrentamento do racismo, do encarceramento em massa da juventude pobre e negra e do regime necropolítico.

Para finalizar, cabe destacar algumas limitações deste estudo. O foco na atuação do psicólogo consiste em um recorte bem específico da ação socioeducativa, a qual não foi abordada em sua integralidade, que envolve a participação dos adolescentes, outros profissionais, famílias e comunidades. Além disso, baseou-se em estudos acadêmicos, o que representa uma limitação muito significativa se considerarmos que inúmeras práticas profissionais que ocorrem no cotidiano socioeducativo não são divulgadas academicamente. Assim, como desdobramentos dessa pesquisa, sugere-se o desenvolvimento de estudos com uma perspectiva de ação socioeducativa em um sentido mais amplo, e a realização de mais investigações sobre as práticas cotidianas que são desenvolvidas em instituições socioeducativas.

 

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Endereço para correspondência
Sara Peres Dornelles Almeida
Universidade Federal de Santa Maria – UFSM
Departamento de Psicologia
Rua Roraima, 1000, prédio 74B sala 3213, Cidade Universitária, Santa Maria - RS, Brasil. CEP 97105-900
Endereço eletrônico: sara@trapps.com.br
Juliana da Rosa Marinho
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Departamento de Psicologia
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Jana Gonçalves Zappe
Universidade Federal de Santa Maria – UFSM
Departamento de Psicologia
Rua Roraima, 1000, prédio 74B sala 3213, Cidade Universitária, Santa Maria - RS, Brasil. CEP 97105-900
Endereço eletrônico: janazappe@hotmail.com

Recebido em: 20/07/2019
Reformulado em: 13/05/2020
Aceito em: 12/07/2020

 

 

Notas

^* Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Psicologia (UFSM), Bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES).
^** Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Psicologia (UFSM), Bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES).
^*** Doutora em Psicologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Professora do Programa de Pós-Graduação em Psicologia da UFSM.

 

Financiamento: O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES) - Código de Financiamento 001 e do Programa de Auxílio à pesquisa de recém-doutores ("FIPE – Enxoval/UFSM").

 

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