ARTIGOS

 

Variáveis e metodologias no estudo do homicídio conjugal

 

Variables and methodologies within spousal homicide's studies

 

Variables y metodologías en el estudio del homicidio conyugal

 

 

Ana Laura Tridapalli^I; Natália Lorenzetti da Rocha^II; Laura Cardoni Ruffier^III; Lucienne Martins-Borges^IV

^IDoutoranda em Psicologia pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Florianópolis. Estado de Santa Catarina. Brasil. Mestre em Educação pela UFSC. Psicóloga pela UFSC. Possui graduação em História pela Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc). Florianópolis. Estado de Santa Catarina. Brasil
^IIPsicóloga e Mestranda em Psicologia pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Florianópolis. Estado de Santa Catarina. Brasil
^IIIGraduanda do curso de Psicologia na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Florianópolis. Estado de Santa Catarina. Brasil
^IVProfessora da Graduação e Pós-Graduação em Psicologia da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Florianópolis. Estado de Santa Catarina. Brasil. Doutora em Psicologia pela Université du Québec à Trois-Rivières. Trois-Rivières. Canadá. Mestre em Estudos Literários pela Université du Quebec. Quebec. Canadá. Mestre em Psicologia pela Université Laval. Quebec. Canadá. Professeur Associé na Université du Québec à Montréal (UQAM). Montréal. Canadá

Endereço para correspondência

 

 

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RESUMO

O homicídio conjugal é um tipo de homicídio que ocorre em uma relação de intimidade - casamento, união estável ou namoro - podendo ser atuado durante a relação ou em contexto de separação do casal. Este trabalho tem o objetivo de identificar as principais variáveis e metodologias utilizadas nas pesquisas sobre homicídio conjugal publicadas em periódicos científicos. Recorreu-se a uma revisão sistemática da literatura em sete bases de dados nacionais e internacionais. Foram investigados os artigos publicados entre os anos 2011 a 2015 que apresentavam resultados de estudos empíricos e identificou-se 43 artigos. Os resultados apontam que as variáveis mais abordadas foram as factuais e as sociodemográficas. Quanto ao delineamento metodológico, predominou a abordagem quantitativa. Os estudos contam com amostras pequenas decorrentes da escassez de informações oficiais, o que leva à dificuldade em se pensar em prevenção de novos casos de homicídio conjugal.

Palavras-chave: Homicídio conjugal; Homicídio entre parceiro íntimo; Revisão sistemática.

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ABSTRACT

Spousal homicide is a kind of homicide that occurs within an intimate relationship - marriage, stable union or dating - that may happen during the relationship or in the context of the couple's separation. This paper aims to identify the main variables and methodologies used in the research on spousal homicide published in scientific journals. A systematic review of the literature was performed in seven national and international databases. Articles published between 2011 and 2015 that presented results of empirical studies were investigated, and 43 articles were identified. The results indicate that factual and sociodemographic variables were the ones most approached. As for the methodological design, the quantitative approach was predominant. The studies rely on small samples resulting from the lack of official information, which leads to the difficulty of thinking about prevention of new cases of spousal homicide.

Keywords: Spousal homicide; Intimate partner homicide; Systematic review.

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RESUMEN

El homicidio conyugal es un tipo de homicidio que ocurre en una relación de intimidad - matrimonio, unión estable o noviazgo - pudiendo ser actuado durante la relación o en contexto de separación de la pareja. Este trabajo tiene el objetivo de identificar las principales variables y metodologías utilizadas en las investigaciones sobre homicidio conyugal publicadas en revistas científicas. Se recurrió a una revisión sistemática de la literatura en siete bases de datos nacionales e internacionales. Se investigaron los artículos publicados entre los años 2011 a 2015 que presentaban resultados de estudios empíricos y se identificaron 43 artículos. Los resultados apuntan que las variables más abordadas fueron las factuales y las sociodemográficas. En cuanto al delineamiento metodológico, predominó el abordaje cuantitativo. Los estudios cuentan con muestras pequeñas resultantes de la escasez de informaciones oficiales, lo que lleva a la dificultad en pensar en la prevención de nuevos casos de homicidio conyugal.

Palabras clave:Homicídio conyugal; Homicidio entre pareja íntima; Revisión sistemática.

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Introdução

Estimativas mundiais apontam que 70% dos homicídios contra mulheres e 9% dos homicídios contra homens tiveram como motivação aspectos conjugais (Krug, 2002). Estudos realizados na Austrália, Canadá, Estados Unidos e Israel reiteram que 40% a 70% das mulheres assassinadas foram vítimas de seus maridos ou namorados, em um contexto de relacionamento abusivo (Bailey et al., 1997; Mouzos, 1999). Já no Brasil, no ano de 2013, 33,2% dos assassinatos de mulheres foram perpetrados por parceiros ou ex-parceiros, o que corresponde a uma média de quatro homicídios por dia (Waiselfisz, 2015). Esses dados apontam não somente para a problemática relacionada à morte de mulheres, mas evidencia, igualmente, os óbitos que acontecem em um contexto de uma relação de intimidade.

O homicídio conjugal é compreendido pela literatura científica como um gesto violento e fatal que acontece dentro de uma relação de intimidade - oficial ou não - podendo ser durante a relação ou após a separação (Bénézech, 1996; Campbell, Sharps, & Glass, 2001; Dutton, 2001; Frigon, 1996; 2003; Martins-Borges, 2011; Websdale, 1999; Wilson, & Daly, 1992). Denominações diversas são utilizadas com o propósito de delimitar o fenômeno do homicídio em uma relação amorosa, sendo elas: crime/homicídio passional, uxoricídio, mariticídio, homicídio entre parceiros íntimos, homicídio conjugal e, nos últimos anos, feminicídio. A opção de uso de determinada terminologia sofre influências do idioma, variações culturais, disciplinas que se debruçam à compreensão, perspectivas epistemológicas e mudanças legislativas e políticas (Martins-Borges, Boeira-Lodetti, Tridapalli, & Machado, 2016). A designação homicídio conjugal é a mais utilizada por pesquisadores franceses e canadenses e demonstra ser o termo mais coerente para tratar da violência letal em um contexto de relação de intimidade (Martins-Borges, 2011).

Devido à magnitude, à repercussão social e psicológica e às consequências negativas que o homicídio conjugal traz aos familiares e ao meio social, o estudo do fenômeno em questão é de suma relevância científica e social (Marques, 2014; Martins-Borges, Boeira-Lodetti, & Girardi, 2014). O homicídio conjugal é investigado pela ciência sob diversas perspectivas: alguns dedicam-se à averiguação da vítima do homicídio (Pasinato,; Vittes, & Sorenson, 2008), outros focam nos filhos desses casais (Alisic, Groot, Snetselaar, Stroeken, & Putte, 2015). Pesquisas tentam mensurar a relação entre violência conjugal e homicídio conjugal (Lefebvre, 2006; Vatnar, & Bjørkly, 2013), ao passo que algumas investigações possuem como objetivo principal o autor do homicídio conjugal (Bourget, & Gagné, 2012; Dutton, 2002).

É possível verificar uma transversalidade no estudo do fenômeno do homicídio conjugal em diversas disciplinas como direito, sociologia, psiquiatria, medicina, ciências sociais. As investigações do homicídio conjugal, no campo da psicologia compreendem que cada caso possui uma dinâmica diretamente relacionada com a experiência do autor do homicídio, sua organização intrapsíquica, necessidades afetivas, maneiras de estabelecer e viver as relações interpessoais, as quais são determinadas igualmente pela sua estrutura de personalidade e pela dinâmica das relações que estabeleceu ao longo da vida (Martins-Borges, 2006). Sendo assim, a investigação psicológica do homicídio conjugal refere-se à apreensão de variáveis que estão associadas a esse tipo de ato como: variáveis factuais do homicídio conjugal, sociodemográficas, psicossociais, motivos que levaram ao homicídio conjugal e hipótese diagnóstica (Allen, & Fox, 2013; Bourget, & Gagné, 2012; Thomas, Dichter, & Matejkowski, 2011; Kivisto, 2015; Liem, & Roberts, 2009; Mize, Schackelford, & Schackelford, 2009; Roberts, 2015; Thomas et al., 2011; Martins-Borges, Boeira-Lodetti, & Girardi, 2014).

As variáveis factuais são os elementos, situações e ações que compõem a cena do crime; as sociodemográficas, como o próprio nome já anuncia, referem-se aos dados sociodemográficos dos autores de homicídio conjugal (Mize, Schackelford, & Weekes-Schackelford, 2011; Santiago, & Coelho, 2010). Consideram-se variáveis psicossociais as situações e eventos que estiveram presentes na vida dos autores de homicídio conjugal desde a infância e, principalmente, no ano precedente ao ato (Lefebvre, 2006). Já da motivação fazem parte elementos que, naquele dado momento, foram determinantes para que o homicídio acontecesse (Campbell, Webster, & Glass, 2009; Dutton, & Kerry, 1999; Soares, 2002). A hipótese diagnóstica refere-se aos dados clínicos decorrentes da avaliação de um profissional de saúde mental (Martins-Borges, 2006).

Revisões de literatura demonstram como foco de maior exploração em pesquisas sobre o homicídio conjugal variáveis relacionadas ao sexo dos agressores, à arma utilizada para a perpetração do ato, ao local do crime, à violência conjugal no histórico da relação, ao uso abusivo de álcool e drogas, à motivação, à ocorrência de homicídio-suicídio (Liem, & Roberts, 2009; Martins-Borges, 2011; Mize et al., 2009). De modo geral, a maior parte dos estudos contemplam os homens como principais perpetradores. Em relação à motivação para o homicídio conjugal, destacam-se o ciúme e a separação como desencadeadores principais do ato homicida perpetrado por um homem nos Estados Unidos; enquanto a motivação para que as mulheres cessem a vida de seus companheiros se dá em razão de autodefesa (Beyer, Layde, Hamberger, & Laud, 2015; Bock, 2013; Gagné, Robitalle, & St. Laurent, 2010; James, & Daly, 2012; Mize et al., 2009; Thompson, 2014).

A fim de apresentar um panorama atual da produção científica especializada na temática do homicídio conjugal, recorreu-se a esta revisão que possui como propósito identificar as principais variáveis e metodologias utilizadas nas pesquisas nacionais e internacionais, além de mapear possíveis lacunas no conhecimento científico.

 

Método

Pelo caráter de revisão sistemática, tal investigação possui procedimentos replicáveis de coleta e análise de dados (Cordeiro, Oliveira, Rentería, & Guimarães, 2007). Realizou-se um levantamento de artigos, acerca do homicídio conjugal, publicados no decorrer de 5 anos (2011 a 2015). A busca se deu nas bases de dados Scopus, Portal Capes, EBSCO, Web of Science, PsycINFO, BVS Psi e SciELO, durante o mês de dezembro de 2016. Estas bases foram escolhidas por garantir o acesso às pesquisas de diversos países.

Previamente à delimitação dos descritores, seguiu-se à consulta na Terminologia em Psicologia da BVS-PSI na qual foi verificada a ausência do descritor "homicídio conjugal". Desta maneira, os autores procederam à leitura de resumos que estavam ligados diretamente ao tema, a fim de selecionarem outros termos utilizados na denominação do fenômeno. Posteriormente à seleção de alguns resumos, averiguou-se o emprego de termos que passaram a ser incluídos na presente busca, sendo eles: "spousal homicide", "intimate partner homicide", "passional homicide", "passional killing", "spousal killing", "uxoricide" e "intimate partner killing". Nas bases de dados nacionais foram rastreados os descritores "homicídio conjugal", "crime passional", "homicídio entre parceiros íntimos", "homicídio passional" e "uxoricídio".

Após a busca, sucedeu-se aos seguintes procedimentos: exclusão de artigos duplicados por meio do software EndNote X4, exclusão de artigos que não correspondiam ao período definido, leitura dos resumos e exclusão do material que não possuía texto completo. Foram incluídos artigos cujo conteúdo foi redigido em português, inglês, espanhol ou francês. Em seguida, a leitura integral dos estudos selecionados foi realizada e os mesmos foram apreciados em relação às categorias de análise para que, por fim, fosse possível fazer a seleção definitiva do material. Em todo processo houve a análise de juízes.

Os trabalhos lidos integralmente foram organizados do seguinte modo: 1) variáveis investigadas e 2) delineamento metodológico identificando a abordagem, tipo de acesso à fonte e análise de dados. Com vistas à organização e apresentação dos objetivos de investigação contemplados nos trabalhos, delimitaram-se categorias temáticas a partir da leitura dos resumos, sendo elas: variáveis factuais do homicídio conjugal; variáveis sociodemográficas; variáveis psicossociais; motivos que levaram ao homicídio conjugal e hipótese diagnóstica.

 

Resultados e discussão

Foram encontrados 1.570 artigos científicos. Obedecendo aos critérios de inclusão e exclusão, restaram 54 artigos. Na Figura, verifica-se o número de estudos em cada base de dados e as etapas realizadas por esta revisão sistemática.

Dos 54 artigos científicos selecionados, 11 eram artigos teóricos e 43 estudos empíricos. A fim de atingir o objetivo almejado, a respeito da análise metodológica das variáveis, selecionaram-se apenas os artigos empíricos.

 

Variáveis de investigação

Com o propósito de identificar as principais variáveis pesquisadas pela literatura especializada em homicídio conjugal, os estudos foram organizados em categorias temáticas tendo em vista a classificação das variáveis utilizadas no estudo de Martins-Borges (2006). Tais categorias, posteriormente, foram estruturadas em concordância com os objetivos de estudo dos artigos analisados. A Tabela 1 ilustra as principais variáveis tratadas em cada categoria, além de refletir o total de artigos concernentes a cada uma delas. Cabe destacar que alguns estudos foram contabilizados em mais de uma categoria, visto que possuíam objetivos amplos os quais investigavam diversas variáveis do homicídio conjugal.

 

Aspectos factuais

Alguns artigos dessa categoria abordaram o vínculo existente entre o casal durante o homicídio conjugal. Um deles (James, & Daly, 2012) dedica-se exclusivamente à ligação entre o casal e verifica que, atualmente, o casamento não garante menor risco para o homicídio conjugal, quando comparado às vinculações de namoro ou união estável. Este dado reflete uma tendência distinta do que se identificava até então, visto que os especialistas destacavam que um casal em união estável possuía até oito vezes mais risco de homicídio conjugal, quando comparado aos casais que se vinculavam pelo casamento (Wilson, Daly, & Daniele, 1995). Na amostra de Portugal, quando o casal estava separado, o evento homicida ocorria, em média, 19,5 meses após a ruptura. Em 57,9% dos casos de separação, as mulheres foram mortas no primeiro ano após o rompimento (Pereira, Vieira & Magalhães, 2013).

Nenhum artigo dedicou-se exclusivamente ao local em que ocorreu o homicídio conjugal, apesar de haver essa informação em quatro estudos. Em uma pesquisa, os autores comparam os homicídios extrafamiliares, intrafamiliares e uxoricídios, destacando que nos dois últimos o ato tende a acontecer na residência das vítimas (Cechova-Vayleux et al., 2013). Tais dados convergem com os resultados encontrados por Pereira et al. (2013) nos quais 61,7% dos homicídios conjugais ocorrem em casas compartilhadas pelo autor e vítima. Essa investigação aponta ainda que quase metade dos eventos homicidas se deram em um final de semana e dois terços dos incidentes aconteceram durante a primavera (32,3%) e verão (31,7%). No contexto brasileiro, a noite foi o turno no qual os homicídios aconteceram em maior número (44,1%) não havendo diferenças significativas em relação aos dias da semana (Martins-Borges et al., 2014).

No que tange ao método utilizado para ocasionar a morte, a arma de fogo foi o cerne de algumas investigações, sendo esta a responsável pelo maior número de óbitos por homicídio conjugal em Gana, entre 1990 a 2009 (Adinkrah, 2014). Na amostra de homicídio conjugal perpetrados por mulheres nos Estados Unidos, a arma de fogo também foi o meio mais utilizado, entre 1976 a 2007 (Chan, Frei, & Myers, 2013). No Canadá, a arma de fogo esteve presente somente em 6% dos casos investigados. O seu emprego está significativamente associado aos homens mais velhos (41,1 anos), com menor escolaridade e que possuem diferenças importantes de idade em relação à vítima (Folkes, Hilton, & Harris, 2013).

Em relação aos métodos que necessitavam de um maior esforço com as mãos, como estrangulamento e esfaqueamento, Mize et al. (2011) constataram que mulheres em idade reprodutiva apresentam maior risco de morte. Divergindo em parte do que foi colocado até então, ao se comparar homicídios íntimos com homicídios não íntimos, De Jong, Pizarro e McGarrell (2011) destacaram o objeto perfurocortante como o método prevalente de homicídio por parceiro íntimo em Newark e Indianópolis (Estados Unidos). No Brasil, o uso de ambos se aproxima, no entanto, existe uma prevalência do emprego da arma de fogo (41,4%), seguido do objeto perfurocortante (34,5%) (Martins-Borges et al., 2014).

A maior parte dos estudos dessa categoria possui como propósito de investigação o comportamento do autor do homicídio após o ato. Cechova-Vayleux et al. (2013) identificaram que na região de Angers, na França, os uxoricidas - homens que mataram suas esposas - permaneceram no local do homicídio em 46,9% dos casos. Alguns, inclusive, comunicaram a polícia acerca do crime (43,7%), o que reflete, segundo os pesquisadores, uma diferença considerável entre uxoricidas e homicidas extrafamiliares. Uma outra averiguação científica tratou dos comportamentos de encenação, isto é, tentativas de enganar a polícia, em um primeiro momento, no que concerne à autoria do crime. O estudo evidencia que a maior parte dos comportamentos de encenação acontecem em homicídios familiares, sendo o vínculo conjugal estabelecido em 41,6% desses casos. Isso acontece, principalmente, por meio de queixas falsas registradas acerca do desaparecimento da vítima e alterações no local do crime (Schlesinger, Gardenier, Jarvis, & Sheehan-Cook, 2014).

Outros estudos abordam o homicídio seguido de suicídio como principal foco de investigação. A pesquisa de Pereira et al. (2013) considerou como marco, para definir o homicídio-suicídio, os suicídios que aconteceram em até uma semana após o homicídio. Nessa amostra, 24,2% dos autores de homicídio conjugal se suicidaram e 22,6% tentaram suicídio. Os estudiosos afirmam que os homens, quando autores de homicídio conjugal, possuem uma probabilidade maior de cometerem homicídio-suicídio (Adinkrah, 2014; Liem, Barber, Markwalder, Killias, & Nieuwbeerta, 2011; Roberts, 2015).

 

Aspectos sociodemográficos

A renda e o perfil socioeconômico foram elementos investigados em determinados estudos. Alguns destes reiteraram que autores de homicídio conjugal enfrentaram situações difíceis no que tange aos âmbitos financeiro e social (Hellen, Lange-Asschenfeldt, Ritz-Timme, Verhulsdonk, & Hartung, 2015; Kivivuori, & Lehti, 2012; Thompson, 2014). O estudo de Torrubiano-Domínguez et al. (2015) vai de encontro com a constatação referida, uma vez que verificou a diminuição das taxas de feminicídio por parceiro íntimo, em um período no qual a Espanha passava por um aumento nos índices de desemprego. Esses resultados denotam que não há uma convergência na literatura no que tange a tal aspecto.

Em algumas pesquisas analisou-se a relação entre áreas e bairros que possuem baixos níveis de desenvolvimento social e financeiro com o cometimento de homicídio conjugal (Beyer, Layde, Hamberger, & Laud, 2015; De Jong, Pizarro, & McGarrell, 2011; Gillespie, & Reckdenwald, 2015; Thompson, 2014). Dentre essas, algumas constataram que mulheres que vivem em ambientes rurais correm maior risco de homicídio conjugal pois, além dos recursos de justiça, saúde e assistência serem mais escassos nesses locais, a diferença de gênero é mais marcada e validada culturalmente. Nos Estados Unidos, as mulheres possuem maior probabilidade de serem vítimas de homicídio conjugal em relações na qual seu nível de instrução é maior do que o do parceiro ou quando possuem filhos decorrentes de uniões anteriores (Miner, Shackelford, Block, Starratt, & Weekes- Shackelford, 2012; Roberts, 2015).

Em relação à idade, os autores de homicídio conjugal são significativamente mais velhos do que autores de outros tipos de homicídio (Juodis, Starzomski, Porter, & Woodworth, 2014). Apesar de os homens serem apontados pelos estudos como a maioria no que se refere à autoria de homicídios em geral; distintamente de outros tipos de homicídios, nos familiares e, especificamente nos conjugais, as mulheres possuem índices maiores de envolvimento tanto como vítimas quanto como autoras (De Jong et al., 2011). Desse modo, quando se averigua o homicídio intrafamiliar e o conjugal, observa-se que os índices de autoria femininos aumentam, quando comparados a outros tipos de homicídios. Esse fato corrobora com o que Weizmann-Henelius, Viernero e Eronen (2003) analisaram, anteriormente, sobre o homicídio perpetrado por mulheres como resultado de um conflito interpessoal que é, principalmente, direcionado às pessoas com as quais as mesmas possuem uma relação de intimidade.

A variável raça também foi investigada e, em dois estudos, constatou-se uma convergência nas informações visto que apontam as mulheres negras com maiores chances de serem vítimas de homicídio conjugal; um deles, inclusive aponta para uma diferença estatisticamente significativa (Beyer et al., 2015; Jordan, Clark, Pritcchard, & Charnigo, 2012). Quanto à autoria do ato, uma pesquisa traz que os negros são menos propensos a cometer esse tipo de crime, apesar de serem a categoria racial mais atingida por homicídios, em geral (De Jong et al., 2011).

 

Aspectos psicossociais

No que concerne à infância dos autores de homicídio conjugal, a averiguação científica de Mathews, Jewkes e Abrahams (2011), na África do Sul, concluiu que experiências traumáticas durante a infância influenciam na situação de vulnerabilidade emocional, o que implica em padrões de sentimentos não-amorosos e inseguros. Os pesquisadores destacam que esses padrões propiciam comportamentos violentos a fim de obter poder e respeito, podendo levar até mesmo à consolidação de um homicídio entre parceiros íntimos. Em uma outra investigação, pesquisadores constataram que todos os autores da amostra possuíam relações problemáticas com a família de origem (Oliveira, & Bressan, 2014). Tais dados corroboram com parte da literatura especializada que aponta para autores de homicídios conjugais com uma infância permeada por eventos violentos e, algumas vezes, traumáticos (Blackbur, & Côté, 2001; Elisha, Idis, Timor, & Addad, 2010; Martins-Borges, 2006).

Averigua-se que a maioria dos estudos, aqui classificados, tiveram como objetivo mapear os antecedentes criminais dos autores de homicídio conjugal. Contudo, muitos ressaltaram a carência desses dados em diversos tipos de registros oficiais. Pereira et al. (2013) verificaram que de 62 relatórios e registros policiais somente em 37 deles estava disponível tal informação. Ainda nesse estudo, os pesquisadores detectaram que 11 autores de homicídio conjugal possuíam condenações ou antecedentes criminais, sendo eles motivados, principalmente, por violações relacionadas às drogas, sexo, violência contra filhos e/ou parceiros íntimos. Esses dados entram em consonância com um estudo francês, o qual aponta para uma diferença - entre tantas - no que remete à uxoricidas e homicidas extrafamiliares: os primeiros possuem significativamente menos antecedentes criminais (Cechova-Vayleux et al., 2013).

Abordou-se ainda, o risco para uma mulher imigrante sofrer violência ou ser vítima de homicídio conjugal, nos Estados Unidos, quando isolada do grupo de origem, em maior contato com o grupo local, mas com dificuldade de integração ao mesmo (Messing, Amanor-Boadu, Cavanaugh, Glass, & Campbell, 2013). Já a violência conjugal, apesar de ser apontada, anteriormente, como uma das variáveis mais pesquisadas pelos estudos científicos (Wilson, & Daly, 1992), na presente revisão não teve um destaque tão considerável. Quando se pesquisa somente a violência conjugal, percebe-se que existem inúmeros estudos dedicados a ela, no entanto, isso diminui quando se busca a associação entre violência conjugal e homicídio conjugal. Ademais, nesse levantamento ela raramente foi objetivo de investigação sendo, na maior parte das vezes, citada ao longo do texto juntamente com outras variáveis, sem um foco de exploração muito específico.

Outros estudos focam em situações e comportamentos que ocorreram no ano anterior ao ato. Tendo como participantes principais familiares do casal envolvido no homicídio conjugal, Sheehan, Murphy, Moynihan, Dudley-Fennessey e Stapleton (2015) evidenciaram mudanças consideráveis no comportamento dos autores de homicídio no ano precedente. Tais alterações foram motivadas, segundo os estudiosos, pela percepção de perda de controle dos perpetradores sobre a vítima. Uma outra pesquisa investigou a frequência, natureza e proximidade dos profissionais e rede de serviços com vítimas e perpetradores de homicídio, na Austrália. Em 75,8% dos casos uma ou ambas as partes tiveram contato com algum tipo de profissional ou serviço. O sistema de justiça foi o dispositivo mais procurado pelo casal, enquanto que o sistema de saúde foi o mais acessado quando ambos buscavam uma assistência individual. Quando se averigua o tempo de um mês precedente ao ato, percebe-se que o perpetrador foi quem mais frequentou esses dispositivos (Murphy, Liddell, & Bugeja, 2015). Tais dados reforçam o que a literatura especializada já apontava anteriormente: a necessidade de atendimento aos autores de violência conjugal e não somente às vítimas (Martins-Borges, 2006; Medrado, Lyra, Azevedo, Granja, & Vieira, 2009).

 

Motivação

Nessa categoria, pode-se observar que existem artigos que se propõem a um mapeamento das motivações inerentes ao ato, enquanto outros são mais específicos e apresentam uma única motivação. Cinco estudos seguem a primeira linha e todos eles são unânimes em apontar a separação ou ameaça da mesma como desencadeador de homicídio conjugal, na maior parte dos casos. Ciúme, traição ou suspeita da mesma, conflitos, disputas conjugais, familiares e/ou financeiras e medidas de represália também aparecem, porém com menos significância, nos levantamentos citados (Juodis et al., 2014; Oliveira, & Bressan, 2014; Martins-Borges et al., 2014; Pereira et al., 2013; Tiesman, Gurka, Konda, Coben, & Amandus, 2012).

Em outros estudos, aborda-se homicídio conjugal e violência conjugal como dois fenômenos distintos. Conforme Goussinsky e Yassour-Borochowitz (2012), tanto no homicídio quanto na violência contra o parceiro existe a tentativa de manter o controle sobre o outro, no entanto, no primeiro, isso se dá em um contexto de profundo desespero, o que leva ao desejo de aniquilação do outro. Os resultados de pesquisa de Mathews et al. (2011) convergem com a proposição de que o homicídio seria uma tentativa final de manter o controle sobre a parceira.

O foco de investigação foi o sexo do infrator e a motivação para o ato, em determinadas pesquisas. Duas delas ressaltam que as mulheres, quando autoras de homicídio conjugal, agem motivadas por autodefesa em um contexto de relacionamento abusivo e violento (Belknap, Larson, Abrams, Garcia, & Anderson-Block, 2012; Weizmann-Henelius et al., 2012). Contudo, um estudo efetuado no Canadá problematiza tal relação, uma vez que em uma amostra de casos de homicídio de 20 anos, somente em 28% as mulheres haviam vivenciado relacionamentos abusivos e violentos. Tal pesquisa aponta ainda que, distintamente dos homens, as mulheres autoras de homicídio conjugal raramente evidenciaram algum aspecto que pudesse sugerir o cometimento do crime (Bourget, & Gagné, 2012).

Nota-se que a motivação para o cometimento do homicídio conjugal possui como cerne, em sua maioria, a dificuldade de lidar com rupturas - sejam elas reais ou imaginadas. O medo da separação, o uso de recursos como raiva e controle com o propósito de evitar o rompimento, a dificuldade em elaborar lutos vivenciados em processos de separação são elementos destacados por essa revisão que entram em consonância com os resultados anteriormente obtidos (Bénézech, & LaCoste, 1993; Blackburn, & Côté, 2001; Dutton, 2002; Lefebvre, 2006; Martins-Borges, 2006).

 

Hipótese diagnóstica

Os artigos dessa categoria são, em geral, comparativos e tentam explorar as diferenças entre perpetradores de homicídios extrafamiliares, intrafamiliares e conjugais. Desse modo, quando se comparam os autores de homicídio conjugal com os de homicídio extrafamiliar, a literatura especializada ressalta que existe um grau maior de transtornos mentais nos primeiros (Thomas, Dichter, & Matejkowski, 2011). Em relação à mulher que cometeu homicídio conjugal, alguns estudos apontam para a ausência de transtornos mentais e para a intoxicação severa por drogas durante o ato homicida (Bourget, & Gagné, 2012; Hellen et al., 2015). Outros focam nos homens como autores de homicídio, tanto intrafamiliar quanto conjugal. Evidencia-se que, em ambos os casos, os autores possuem ideações suicidas, no entanto, os quadros depressivos estão menos presentes em uxoricidas (Cechova-Vayleux et al., 2013).

 

Delineamento metodológico

Quanto ao delineamento metodológico utilizado nos 43 artigos empíricos, percebe-se uma predominância pela abordagem quantitativa (33 estudos); a abordagem qualitativa foi a segunda mais utilizada (seis estudos) seguida da abordagem mista (quatro artigos). As pesquisas qualitativas buscaram identificar novas variáveis presentes nos casos de homicídio conjugal e aprofundar o conhecimento acerca das motivações. As quantitativas tinham como principais objetivos o levantamento de dados sobre os homicídios entre parceiros íntimos, a busca pela generalização dos resultados e a verificação de hipóteses sobre a realidade estudada.

A maioria dos artigos investigados (n = 37) acessou os dados a partir de pesquisa documental como: documentos governamentais dos registros nacionais e estaduais de homicídios, dados do Censo demográfico, registros policiais, laudos periciais, laudos psiquiátricos e jornais. A entrevista foi utilizada em seis estudos e o teste psicológico em apenas um. Quando a técnica de entrevista foi utilizada, o delineamento da pesquisa era qualitativo e buscava um aprofundamento acerca das motivações e fatores de risco do homicídio conjugal. Uma dessas pesquisas utilizou dois tipos de coleta de dados, a entrevista e o teste psicológico. Essa escolha foi coerente com o objetivo do estudo, o qual buscava compreender a percepção dos sujeitos que cometeram o homicídio conjugal (Oliveira, & Bressan, 2014).

 

Tabela 2

 

A predominância de estudos documentais pode ser compreendida tendo em vista a dificuldade de acesso ao fenômeno homicídio conjugal, uma vez que a vítima foi morta e o autor do crime pode ter cometido suicídio ou estar preso. Justifica-se assim, o uso deste tipo de método investigativo, no qual o pesquisador só acessa o fenômeno após a sua ocorrência (Ghiglione, & Matalon, 1993). Thompson (2014) utilizou dados de jornais a fim de complementar informações obtidas na pesquisa de relatórios governamentais. Esse resultado demonstra a escassez de dados oficiais sobre homicídio conjugal, principalmente em países em desenvolvimento.

Quanto à análise de dados, a revisão encontrou 22 estudos que utilizaram análise estatística inferencial, 16 de análise estatística descritiva e cinco estudos de análise de conteúdo. O predomínio de análises estatísticas inferenciais evidencia que as pesquisas internacionais têm como objetivo o levantamento epidemiológico sobre o fenômeno, através de testes de associação e correlação entre variáveis. Tais análises são possíveis em países nos quais existe uma sistematização das mortes por parceiros íntimos, como nos Estados Unidos e Canadá (Thomas et al., 2011; Thompson, 2014). Nos Estados Unidos as pesquisas sobre homicídio conjugal iniciaram nos anos 1970 (Dutton, 2001). Os bancos de dados nacionais e estaduais americanos fornecem informações sociodemográficas sobre a vítima e o autor do homicídio e, também, dados relacionados à cena do crime, como: a arma utilizada, o local, a presença de homicídio-suicídio, entre outros (Websdale, 1999).

As notificações de casos de homicídio conjugal, permitem aos pesquisadores norte-americanos análises estatísticas mais robustas. Os dados governamentais apresentam o número de ocorrência de homicídios conjugais nacionais e estaduais, assim, não se verifica a necessidade de os pesquisadores realizarem o levantamento descritivo dos dados, podendo efetuar análises mais complexas, como estatísticas paramétricas e não paramétricas. O teste qui quadrado possibilita analisar se há uma diferença significativa entre grupos e foi utilizado nos artigos de Cechova-Vayleux et al. (2013), Folkes et al. (2013) e Manning (2015). As análises de regressão bivariada e multivariada também foram empregadas, demonstrando que muitas pesquisas internacionais tinham como objetivo encontrar a predição de variáveis relacionadas aos casos de homicídio conjugal (Gillespie, & Reckdenwald, 2015; Torrubiano-Domínguez et al., 2015). As análises descritivas foram utilizadas principalmente em pesquisas exploratórias, na busca por novas variáveis associadas a esse tipo de homicídio ou em países em que não há registros oficiais de casos de homicídio conjugal, como Gana e Índia (Adinkrah, 2014; Sabri et al., 2015). Pequenas amostras e número reduzido de informações dificultam a realização de testes estatísticos de significância, o que reflete a prevalência de estatística descritiva nesses estudos.

Todas as pesquisas que utilizaram a técnica de entrevistas realizaram análises de conteúdo, pois tinham como objetivo aprofundar as razões que levaram ao cometimento do crime ou a busca de novas variáveis para a compreensão dos casos de homicídio conjugal. Em um desses estudos utilizou-se também estatística descritiva evidenciando que um estudo qualitativo pode lançar mão de técnicas estatísticas, e ainda assim, manter um caráter mais singular e profundo para o fenômeno (Sheehan et al., 2015).

 

Considerações

Essa revisão verificou que os principais objetivos de investigação dos estudos computados abordam as variáveis factuais do homicídio conjugal, seguido das sociodemográficas, motivações, aspectos psicossociais e hipóteses diagnósticas. Na primeira categoria, nota-se a prevalência de artigos que possuem como foco o comportamento do autor após o cometimento do homicídio conjugal, o método utilizado e o vínculo entre o casal. No que tange às variáveis sociodemográficas, a renda, a atividade profissional e o sexo dos perpetradores foram temas bastante explorados pelos estudos. Identificou-se um número importante de pesquisas atuais debruçando-se sobre a questão do bairro e da ruralidade.

Os fatores psicossociais possuem como principal variável representante os antecedentes criminais. Reitera-se a necessidade de maiores informações a respeito das mudanças de comportamento no ano precedente, histórico de drogas e álcool, contato com profissionais de saúde, entre outras. No tocante às motivações, elas parecem ter sido bem exploradas pelos estudos e, de algum modo, convergem para a necessidade de se observar os afetos desencadeados por rupturas. A categoria das impressões diagnósticas demonstra ter sido a menos explorada pelos artigos como foco de investigação.

Com relação ao delineamento metodológico, o presente estudo constatou que a maior parte das pesquisas sobre homicídio conjugal utilizou uma abordagem quantitativa. Por meio de estatística descritiva as pesquisas demonstraram ter como propósito mapear os fatores de risco de novos casos de homicídio conjugal visando a criação de medidas preventivas. As pesquisas foram predominantemente documentais, pela impossibilidade de acesso às vítimas e autores do assassinato. Quanto ao acesso às fontes de dados, verificou-se que a falta de informações oficiais sobre o homicídio conjugal ainda é uma realidade na maioria dos países investigados nesse estudo. Essa realidade impacta nas pesquisas, principalmente, na escolha das amostras que são predominantemente pequenas, o que dificulta achados estatisticamente significativos.

Por fim, verificou-se uma carência de estudos brasileiros acerca do homicídio conjugal. Em geral, as pesquisas no país debruçam-se sobre o feminicídio, não contemplando de forma sistemática a dinâmica da conjugalidade. Esse fato valida a necessidade de serem realizados mais estudos com o objetivo de mapear o homicídio conjugal no Brasil de forma global, levando em consideração suas particularidades regionais e culturais, tornando possível visualizar protocolos efetivos de intervenção e prevenção.

 

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Endereço para correspondência:
Ana Laura Tridapalli
analauratrida@yahoo.com.br

Natália Lorenzetti da Rocha
natalialorenzettirocha@gmail.com

Laura Cardoni Ruffier
lauruffier@gmail.com

Lucienne Martins Borges
lucienne.borges@ufsc.br

Submetido em: 30/10/2017
Revisto em: 16/12/2017
Aceito em: 10/01/2018