ARTIGOS

 

Psicologia, Políticas Públicas e processos de subjetivação: enfrentamentos em tempos urgentes^*

 

Psychology, Public Policies and processes of subjectivation: confrontations in urgent times

 

Psicología, Políticas Públicas y procesos de subjetivación: enfrentamientos en tiempos urgentes

 

 

Giovana Barbieri Galeano^I; Neuza Maria de Fátima Guareschi^II; Carolina dos Reis^III; Luis Henrique da Silva Souza^IV

^IDoutoranda em Psicologia Social e Institucional pelo Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, com período Sanduíche no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. Mestra em Psicologia, área de concentração Psicologia da Saúde, pela Universidade Católica Dom Bosco. Tem Graduação em Psicologia pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB). https://orcid.org/0000-0002-5293-6439
^IIProfessora adjunta do Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social e Institucional do Instituto de Psicologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. É também doutora em Educação pela University of Wisconsin, nos Estados Unidos. Além disso, é mestre e psicóloga pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. https://orcid.org/0000-00015892-188X
^IIIPsicologia Social e Institucional e professora do Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social e Institucional da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. https://orcid.org/0000-0001-64822677
^IVDoutorando no Programa de PósGraduação em Psicologia Social e Institucional da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e possui mestrado pelo Programa de Pós Graduação em Psicologia, com área de concentração em Psicologia da Saúde da Universidade Católica Dom Bosco, no Mato Grosso do Sul. http://orcid.org/0000-0002-5295-5226

Endereço para correspondência

 

 

---

RESUMO

Este artigo objetiva problematizar a relação entre psicologia, Políticas Públicas e processos de subjetivação no contexto brasileiro. Tomamos como princípios epistemológicos e metodológicos os estudos de Michel Foucault, particularmente aqueles em que o filósofo francês discute os conceitos de governo, verdade e subjetividade. Atualmente, as Políticas Públicas enfrentam processos de desinvestimento em termos econômicos, combinadas com o aumento de práticas violentas e estratégias estatais repressivas voltadas para a população. Esse contexto econômico, político e social afeta diretamente a produção de demandas feitas a profissionais que trabalham com populações em situação de vulnerabilidade. Argumentamos que não apenas o conhecimento técnico deve ser operacionalizado no campo das Políticas Públicas: os confrontos em tempos urgentes impulsionam que práticas de resistência sejam criadas para afirmar o direito de existir.

Palavras-chave: Psicologia; Políticas Públicas; Subjetivação.

---

ABSTRACT

This article aims to problematize the relationship between psychology, Public Policies and processes of subjectivation in the Brazilian context. We take as epistemological and methodological principles Michel Foucault's studies, particularly those in which the French philosopher discusses the concepts of government, truth, and subjectivity. Currently, Public Policies face divestment processes in economic terms, combined with violent practices increase and repressive state strategies directed to the population. This economic, political and social context directly affects the production of demands made to professionals who work with populations in vulnerability situation. We argue that not only the technical knowledge has to be operationalized in the Public Policies field: the confrontations in urgent times impulse resistance practices to be created to affirm the right to exist.

Keywords: Psychology; Public Policies; Subjectivation.

---

RESUMEN

Este artículo tiene por objetivo problematizar la relación entre psicología, Políticas Públicas y procesos subjetivación en el contexto brasileño. Nos basamos en los principios epistemológicos y metodológicos de los estudios de Michel Foucault, en particular aquellos en los que el filósofo francés discute los conceptos de gobierno, verdad y subjetividad. Actualmente, las Políticas Públicas enfrentan procesos de desinversión en términos económicos, combinados con el aumento de prácticas violentas y estrategias estatales represivas dirigidas a la población. Este contexto económico, político y social afecta directamente la producción de demandas hechas a los profesionales que trabajan con poblaciones vulnerables. Argumentamos que no sólo el conocimiento técnico debe operacionalizarse en el campo de las Políticas Públicas: las confrontaciones en tiempos urgentes impulsan la creación de prácticas de resistencia para afirmar el derecho a existir.

Palabras clave: Psicología; Políticas Públicas; Subjetivación.

---

 

 

Introdução

Uma escrita, ao abordar um tema, qualquer que seja ele, estará situada na ordem da pontualidade. Essa pontualidade não se atrela somente a uma temporalidade, mas ao exercício de inscrever o pensamento em um exercício político não universalizante, não homogêneo e não individual. Por sua vez, uma política de pensamento e pesquisa diz respeito à forma como estabelecemos articulações entre a perspectiva epistemológica da qual partimos, as metodologias exigidas pelo campo no qual nos inserimos e, também, a preocupação com os efeitos daquilo que produzidos enquanto conhecimento.

É a partir dessa pontualidade, como a definimos, que elaboramos problematizações sobre a Psicologia, as Políticas Públicas e os processos de subjetivação, com vistas a discutir a forma como a inserção da Psicologia no campo das Políticas Públicas não apenas produz formas de governo da vida dos usuários das mesmas políticas, mas, também, implica a constituição de práticas de governo de si das psicólogas e dos psicólogos que operam tais políticas. É preciso dizer que nosso primeiro cuidado foi referente às diversas possibilidades de aproximação que poderiam ser realizadas em relação a cada um dos eixos apontados anteriormente.

A estratégia metodológica - que nada mais é do que o modo como organizamos, durante o fazer, o nosso pensamento para colocar e recolocar uma questão/problema - foi tomar a Psicologia enquanto ciência e profissão, as Políticas Públicas como campo de inserção e os processos de subjetivação enquanto o conjunto de ações/modos através dos quais se produz algo como aquilo que denominamos de sujeito. Seguindo uma perspectiva pós-estruturalista foucaultiana, esse elemento - o sujeito - é formado não apenas enquanto efeito dos processos de normalização, mas a partir do estabelecimento de uma relação consigo. Isto é, não apenas as práticas historicamente datadas, mas, sobretudo, a forma como nos relacionamos com tais práticas (Foucault, 2014, 2016, 2018). Recorremos, assim, aos documentos referentes às Políticas Públicas brasileiras, notícias veiculadas pelas mídias impressas e digitais e eventos públicos relacionados à temática e realizamos deslocamentos com relação à forma como a Psicologia se produz no campo das Políticas Públicas.

Para empreender essas discussões é preciso, em um primeiro momento, fazer um recurso à história. Esse recurso não marca uma tentativa de reconstrução cronológica dos fatos, mas a perspectiva que, fundamentando-se nos trabalhos de Michel Foucault, propõe pensarmos sobre nosso presente e sobre nós mesmos (Foucault, 1994). Se, por um lado, pensar o presente implica compreendermos o que está acontecendo, por outro, pensar sobre nós mesmos, demanda realizar uma leitura das operações que os processos sociais, políticos, econômicos (dentre outros) produzem enquanto processos de subjetivação.

Esse exercício implica não tomar o que somos, e o presente, enquanto elementos dados, naturais, sempre existentes, mas como produzidos pela relação que estabelecemos com os diversos campos/relações: sejam eles políticos, econômicos, sociais e culturais, bastante datados em suas conexões. É nesse jogo que esta escrita se insere criando articulações, pontos de ruptura, retomadas e interrupções.

Percorreremos, assim, o seguinte caminho: o estabelecimento da Psicologia como ciência e profissão no Brasil e a constituição do campo das Políticas Públicas; no que diz respeito aos processos de subjetivação realizaremos uma análise da intersecção entre o conjunto de códigos/normas e a forma como nos relacionamos com os mesmos.

 

Composição do campo problemático da escrita

As estratégias metodológicas utilizadas para a composição desta escrita se constituíram pela consulta a artigos que situassem historicamente a relação entre Psicologia e Políticas Públicas, compreendendo estudos que datam suas publicações de 2002 a 2019, bem como de notas de entidades/instituições da Psicologia, tais como os Conselhos Regionais e Federal de Psicologia que tratassem da inserção e prática profissional, datando de 2007 a 2019. Cabe destacar que realizamos um recorte temporal flexível das publicações dos materiais utilizados para a composição da presente discussão, compreendendo que se trata de um estudo teórico que problematiza a relação entre psicologia, políticas públicas e subjetivação, fazendo uso de documentos para a composição do campo problemático da escrita. Dado que a Psicologia é regulamentada enquanto profissão no Brasil no ano de 1962 e sobre as Políticas Públicas incide um processo de fortalecimento e desenvolvimento massivo em decorrência das garantias impostas pela Constituição Cidadã de 1988, que universaliza a noção de cidadania para todas as brasileiras e brasileiros e coloca os direitos sociais como obrigação do Estado, nossos materiais - sobre Psicologia e Políticas Públicas - não datam anteriormente à década de 1960.

Todos os materiais trabalhados no texto foram utilizados na constituição do campo problemático da discussão (Silva, 2004). Isto é, objetivando compreender como as tensões entre as condições históricas, sociais e econômicas produziram demandas à Psicologia junto às Políticas Públicas. O recurso feito à história, para o empreendimento de tais discussões, não marcou uma tentativa de reconstrução cronológica dos fatos, mas o entendimento de que, fundamentando-nos especialmente nos trabalhos de Michel Foucault, o passado tensiona o nosso presente e, desse modo, a forma como nos constituímos enquanto sujeitos (Foucault, 1994).

Pensar sobre o presente e, portanto, sobre o que somos é um exercício que implica, ainda, não tomar tais elementos enquanto dados, naturais, sempre existentes, mas como produzidos pela relação entre diversos campos/relações que são, assim, historicamente datados (Foucault, 2005). Seguimos, nessa esteira de pensamento, atreladas aos estudos foucaultianos, uma vez que entendemos o sujeito como elemento produzido por relações de poder e resistências, isto é, diante das relações que se estabelecem durante a vida dos sujeitos com outros sujeitos/instituições e a forma como esse adere, recusa, aceita parcialmente, resiste às formas de governo que incidem sobre sua existência (Foucault 1977/2003, 2014).

Por governo compreendemos o conjunto de práticas que constituem nossas relações com os outros e conosco. Isto é dizer que a forma como conduzimos nossos comportamentos, compreendemos e criamos o mundo no qual vivemos, não advém de uma interioridade/consciência descolada das relações políticas, mas, ao contrário, é produzida nas relações que estabelecemos e, ainda, a partir dos espaços pelos quais circulamos e que nos vinculam a determinados saberes (Foucault, 2014).

Discutir, portanto, os processos de subjetivação, diz respeito muito mais à problematização dos elementos históricos, políticos e sociais do que propriamente ao estudo de uma interioridade em particular. Ademais, falar sobre processo de subjetivação é pensar sobre a produção do mundo no qual vivemos e apontar as lutas que, enquanto Psicologia, propomo-nos a travar em termos de direitos, acesso e possibilidades de vida.

Ainda no que concerne ao presente e às Políticas Públicas, temos enfrentado urgências devido aos desinvestimentos financeiros, fragilização do acesso e garantias de direitos, além de processos de neoliberalização da cidadania (Guareschi, & Galeano, 2019; Marques, Roberto, Gonçalves, & Bernardes, 2019; Reis, & Barbosa, 2019). Tais desinvestimentos tomaram, inclusive, a forma de dispositivo jurídico por meio da Emenda Constitucional nº 95 (Emenda Constitucional, 2016), que estabeleceu um novo regime fiscal que institui um teto de gastos para as Políticas Públicas.

Nossa tarefa é, a partir dessa leitura do presente, criar estratégias que nos permitam constituir o mundo no qual vivemos. Trata-se não de recorrermos às cansativas - mas ainda necessárias - investidas nos argumentos de garantia do acesso a direitos e, sim, que no cotidiano (Spink, 2008) junto às Políticas Públicas com as quais pesquisamos e trabalhamos, possamos estabelecer rupturas nas lógicas que interceptam a vida e impedem negociações.

Acreditamos que é visibilizando a tensão das relações que nos atravessam durante nossas atuações que as resistências se tornam possíveis de serem exercidas. Entendendo que essas resistências são pontos irregulares dentro dessas redes de relações, podendo então eclodir, dentro de um "tempo e espaço", que são "móveis e transitórios" e que colocam essas lógicas a um "reagrupamento", é então nessas tensões que há uma produção de um espaço onde existe um possível de rompimento com o que está instaurado e/ou naturalizado (Foucault, 1988, p. 92).

 

Psicologia e as Políticas Públicas

A pergunta que orienta o primeiro momento desta escrita não é "o que a Psicologia faz no campo das Políticas Públicas", mas "como a Psicologia e as Políticas Públicas se encontram?". O objetivo com tal questão é o de tensionar o jogo que tornou possível esse encontro e que nos abre espaço para elaborarmos deslocamentos na relação entre Psicologia e Políticas Públicas.

No contexto mundial, é na segunda metade do século XX, após a II Guerra Mundial, portanto, em razão da necessidade de intervenção do Estado a fim de garantir o "bem-estar social", que as Políticas Públicas ganham espaço. Tais políticas estavam atreladas a modificação das relações políticas e econômicas.

É nesse mesmo cenário que os direitos de cidadania expressam sua maior força, no sentido de sua emergência, além da modificação das formas como a democracia passou a se constituir (Conselho Regional de Psicologia, 2010).

As Políticas Públicas se fortalecem, no Brasil, após a proclamação da Constituição Federal de 1988. Referem-se a um conjunto de estabelecimentos e ações governamentais que visam, por meio do trabalho com a população, operacionalizar o acesso à saúde, educação, segurança e assistência social, cada qual está vinculado a uma determinada coordenação/secretaria que é responsável pela gestão das ações realizadas.

As lutas, que constituíram as condições históricas e políticas de garantia de direitos e produziram como efeito as Políticas Públicas, entretanto, são anteriores à Constituição. Foi em uma conjuntura de enfrentamento dos movimentos sociais ao regime autoritário na década de 1970 que questões relacionadas às demandas por direitos foram visibilizadas.

Ademais, cabe ressaltar que, nesse período, se proliferaram denúncias sobre violações de Direitos Humanos no Brasil. Além disso, vivia-se em uma situação política e social marcada pelos anos de repressão e negação de direitos, associada às péssimas condições de vida nas quais se encontrava a população, especialmente aquela já marginalizada e empobrecida.

Dentre as lutas e enfrentamentos, destacam-se aquelas produzidas pela articulação do Movimento da Reforma Sanitária, bem como a realização, em 1986, da VIII Conferência Nacional de Saúde, na qual se estabeleceram novas diretrizes para a reorganização do sistema de saúde no Brasil. O objetivo principal era a garantia constitucional do direito à saúde,

o reconhecimento dos determinantes históricos e sociais no processo saúde-doença, a constituição de um campo de saber interdisciplinar que respeite a pluralidade da existência humana e a efetivação dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) (Ferrazza, 2016, pp. 17-18).

Cabe indicar, também, os deslocamentos realizados pelo Movimento da Reforma Psiquiátrica Brasileira no que diz respeito à estrutura de aprisionamento manicomial, muito embora ainda no presente tenhamos uma série de problemas relacionados a não implementação integral da Reforma, bem como a persistência de modelos manicomiais mesmo em meio aos serviços substitutivos, fatos visibilizados, por exemplo, na Nota Técnica (NT) nº 11/2019-CGMAD/DAPES/SAS/MS (Brasil, 2019), que presta esclarecimentos sobre as mudanças na Política Nacional de Saúde Mental e nas Diretrizes da Política Nacional sobre Drogas.

A Nota Técnica indicada anteriormente foi objeto de discussão e manifestações de repúdio por diversos órgãos vinculados à Psicologia, bem como por outras áreas profissionais vinculadas ao campo da saúde, tais como o Conselho de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO (2019), Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais - COSEMS/MG (2019), dentre outros. As notas de repúdio indicadas anteriormente se direcionavam, especialmente, à inserção dos hospitais psiquiátricos como espaços de internação na Rede de Atenção Psicossocial e à retomada da prática de eletroconvulsoterapia pelo Sistema Único de Saúde (SUS) mencionadas na Nota Técnica, uma vez que se colam a estratégias opostas à proposta de humanização, à produção social da saúde, à convivência social e comunitária e à priorização da redução de danos como política de cuidado para pessoas que fazem uso de álcool e outras drogas.

As Políticas Públicas não são, assim, um conceito abstrato ou domínio teórico da lei, pelo contrário, elas operam uma série de estratégias em todas as dimensões do que chamamos de espaço público, bem como em nossa constituição enquanto sujeitos. Além disso, as Políticas Públicas não são um campo imutável e esse é um fato de suma importância, visto que o processo de avaliação das políticas e a prática dos profissionais que atuam junto às mesmas é o que possibilitará que as ações sejam "aperfeiçoadas", modificadas de acordo com as demandas locais, alteradas, repensadas e não apenas seguidas como a um manual tecnicista.

No que concerne ao encontro entre as Políticas Públicas e a Psicologia, precisamos dar um passo atrás e relembrarmos que, historicamente, as práticas operadas pela Psicologia se atrelaram a quatro áreas, quais sejam: clínica, escolar, magistério e indústria. Essas áreas de interesse não se dirigiam propriamente ao coletivo, mas, sim, a uma atuação individual - para não dizer individualista e centrada em certos grupos sociais. Em se tratando de práticas centradas no indivíduo, as mesmas incorriam, grosso modo, no problema de ignorar outros determinantes e a própria conjuntura na qual o mesmo se inseria, partindo de uma concepção de essência interior ao indivíduo.

Com a emergência das Políticas Públicas, constitui-se tanto um campo de pesquisa, quanto de inserção profissional para a Psicologia. É nesse âmbito que se intensificaram as produções de conhecimento/verdades sobre as populações, quais sejam, aquelas que se encontravam em situação de vulnerabilidade, marginalização social e que se tornaram alvo de determinadas políticas.

Diante disso é preciso ressaltar duas questões importantes. A primeira diz respeito ao fato de que, muito embora as Políticas Públicas abarquem campos que se distinguem por suas particularidades, isto é, constroem domínios de atuação como a saúde, assistência, educação, segurança, tais campos não estão desarticulados. Do mesmo modo, no que se refere à produção de conhecimento sobre tais domínios, diversos são os objetos que a Psicologia faz emergir enquanto elemento com o qual trabalhará/desenvolverá práticas. Dentre os quais estão as questões sobre violência, vulnerabilidade (Hillesheim, & Cruz, 2008), socioeducação (Scisleski, et al., 2017), infância (Hüning & Guareschi, 2002), produção de cuidado (Bernardes, 2012; Bernardes, & Quinhones, 2009), dentre outros.

Vejam-se, ainda, as referências produzidas pelo Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP). O CREPOP foi criado pelo Sistema Conselhos com o objetivo de sistematizar, em documentos, as práticas relevantes desenvolvidas no âmbito das Políticas Públicas. Dentre as referências temos aquelas direcionadas às políticas de Assistência Social (Conselho Federal de Psicologia, 2007), as localizadas na Atenção Básica em Saúde (Conselho Federal de Psicologia, 2010) ou, ainda, no Sistema Prisional (Conselho Federal de Psicologia, 2012).

Dizer isso implica dizer que as Políticas Públicas são criadas cotidianamente por meio das práticas que são desenvolvidas nelas, com elas, no interior delas, ou seja, nas próprias políticas. Ao mesmo tempo cabe lembrar que a operacionalização da política só é possível em razão de que existe uma rede composta de sujeitos. São os profissionais e usuários que produzem não apenas conhecimento/verdades sobre o contexto no qual as políticas são desenvolvidas, mas, também, sobre si mesmos enquanto elementos que compõem a política pública. Lembramos, ainda, que o conjunto formado por esses sujeitos, bem como os territórios em que vivem não são tomados como homogêneos, mas heterogêneo.

A política pública se organiza, portanto, em uma composição que possibilita duas principais funções: 1. Segmentarizar o conjunto da população com vistas a conhecê-la mais e melhor e, assim, produzir ações mais efetivas; 2. Determinar quais ações serão empreendidas a depender do contexto, assim, as ações de segurança, por exemplo, serão diferentes a depender das características dos espaços sociais e territoriais (neste caso falando mais geograficamente) nos quais serão empreendidas.

Mas não se reduz a isso. Argumentamos, fundamentadas em uma leitura foucaultiana, que tal forma de organização (segmentarizar a população e os espaços) faz parte de estratégias de incidência do poder cuja finalidade é produzir uma melhor gestão em termos de governo (Foucault, 2008a, 2008b). Nessa lógica, a Psicologia continua atualizando seu encontro com as Políticas Públicas ao passo em que produz os objetos sobre os quais realizará análises/práticas. Tanto os espaços quanto os sujeitos demandarão, a cada relação estabelecida entre si, novas demandas, de modo que tais demandas constituem as dimensões sobre as quais os profissionais se debruçarão com vistas a criar resoluções/problematizações. As ações produzidas com tais estratégias têm como efeito não apenas uma modificação no contexto, na paisagem da cidade, nas organizações ambientais e sociais. Elas terão como efeito o modo como os processos de subjetivação se darão.

Aqui chegamos em nosso segundo ponto de discussão: Por que falamos em processos de subjetivação? Quais as diferentes perspectivas de subjetivação?

 

Processos de subjetivação: a heterogeneidade de perspectivas

Diante da heterogeneidade teórica da Psicologia, não poderíamos partir de apenas uma perspectiva acerca da subjetividade. E para desenvolver as perguntas sobre "por que falamos em processos de subjetivação", precisaríamos, anteriormente, situar algumas das perspectivas da Psicologia que abordam essa questão.

Seria interessante, nesse sentido, acompanhar Silva e Carvalhaes (2016) que discutem essa questão a partir de duas linhas. A primeira situaria a subjetividade enquanto estrutura interna, "geralmente articulados às relações primárias familiares e ao início da infância" (p. 248), cuja máxima seria a de uma subjetividade enquanto individualidade e em cuja lógica o campo sociocultural teria apenas função secundária. Temos, aqui, então, a ideia de subjetividade como o que estaria dentro do indivíduo, sendo este apenas o invólucro que conteria a subjetividade em suas fronteiras.

A segunda linha toma a subjetividade enquanto processo diretamente ligado a "operadores ambientais, contextuais, políticos, tecnológicos e socioculturais, que interpelam os corpos cotidianamente. A partir disso, conceitos como comportamento, identidade e processos de subjetivação estão, ainda que de modos distintos, fundamentados" (p. 248).

Nessa última linha é possível compreender que não seria possível falar em "processo de subjetivação", no singular, mas "processos". E que esses processos não estão separados do indivíduo, isto é, eles não acontecem fora e como causa, produzem o sujeito, mas, sim, pelo embate, pelo jogo que o indivíduo estabelece com o mundo e a forma como, a partir disso, passa a se pensar como alguém que pertence ou não, liga-se ou não, concorda ou não, questiona ou não esse mundo, isso produz subjetividade.

A ideia de processo significa, também, que não existe um momento na existência humana em que a subjetividade estaria pronta, finalizada, completa. Não compreendemos que o humano tenha uma meta última a alcançar para que, somente após isso, possua o estatuto de sujeito. O processo é o jogo entre o humano e o que lhe acontece e o sujeito é o efeito constituído por esse jogo, especialmente no que concerne ao momento em que o sujeito passa a se pensar como algo como um "eu". A subjetividade, entretanto, não se resume a ser, como uma unidade ou estado, mas ao fazer, enquanto exercício de si mesmo. De modo que, quanto o sujeito se pensa como um elemento do discurso, isto é, enquanto um "eu", o que está em jogo, primordialmente, é o trabalho que esse sujeito faz sobre si mesmo (Foucault, 2016).

A Psicologia tem sido prioritariamente inserida no conjunto de saberes cuja capacidade produtiva de conhecimento e criação de práticas se dirige a não apenas se interrogar sobre a interioridade humana, mas, na perspectiva em que adotamos para construir nossos argumentos, também a compreender as condições históricas que possibilitaram a existência de estratégias que produzem subjetividades.

Sobre essa temática da subjetividade, Michel Foucault, no livro "Subjetividade e Verdade" (2016), afirma que ao menos três problemas tensionaram a relação entre os elementos que dão nome ao livro em questão. O primeiro corresponderia a uma tradição filosófica que se situaria de Platão a Kant e que consistiria em se interrogar sobre a faculdade de conhecer, a partir da experiência do próprio sujeito, isto é: foco na relação entre sujeito - conhecimento - verdade em cuja experiência do sujeito que conhece estaria situada a verdade.

O segundo problema estaria relacionado a uma formulação positivista. Essa formulação teceria questionamentos sobre a possibilidade de constituição de um conhecimento verdadeiro do sujeito, ou, ainda, se o sujeito pudesse ser tomado como qualquer outro objeto sobre o qual se empreenderia formas de produção de conhecimentos objetivos (Foucault, 2016).

Por fim, uma questão eminentemente histórica-filosófica seria a da possibilidade de constituição de uma relação do sujeito consigo, a partir do momento em que essa relação passasse pela descoberta da verdade. Nessa esteira da formulação histórica-filosófica cabe indagar acerca dos efeitos que operam sobre a subjetividade pela incidência de discursos que pretendem dizer a verdade a seu respeito (Foucault, 2016).

O modo histórico-filosófico de compreensão da subjetividade implica três formas de leitura: a primeira refere-se ao fato de que a subjetividade não é tomada a partir de uma teoria prévia e universal, do mesmo modo que não se trata de um elemento fundador ou originário. Parte-se do princípio que ela se constitui e se transforma na relação que esta estabelece com a sua própria verdade (Foucault, 2016).

A verdade, por sua vez, não é definida enquanto um conteúdo de conhecimento universalmente válido, mas como um elemento situado em uma rede discursiva que demanda a vinculação do sujeito a esse elemento constituído como verdadeiro. Isto é, existem campos de saber (científicos ou não científicos) em cujo tecido social são inscritos e prescrevem formas de relação dos sujeitos com as formas institucionais constituídas (cultura e Estado, por exemplo, mas, também, a lei, os saberes, dentre outros). Os elementos que emergem dessa configuração e aos quais os sujeitos se vinculam ou não, podem ser denominados de verdade (Foucault, 2016).

Portanto, não se trata de perguntar como a subjetividade fundamenta o conhecimento da verdade, mas, antes, quais são os efeitos dos discursos de verdade na relação que fazemos conosco e com os outros. Ou, ainda, como o governo da vida produz subjetividade (Foucault, 2016).

Dizer isso remete a algumas questões importantes, principalmente se seguimos na perspectiva foucaultiana: primeiramente porque nesse processo nós, enquanto sujeitos, temos a possibilidade de acreditar ou não, ceder ou não, concordar ou não. Com isso queremos dizer que podemos escolher a forma como seremos governados, pensando o governo não enquanto partidos políticos ou função estatal, mas enquanto o modo como conduzimos, definimos, decidimos quais condutas/comportamentos exercer.

Em segundo lugar, implica que essa negociação entre nós e o conjunto de "coisas" que nos acontecem - sejam elas de ordem cultural, econômica, moral, social, política, educacional - podem ser modificadas do mesmo modo como nós nos modificamos ao entrar em contato com esses códigos, instituições, jogos e relações de poder e saber.

Processo de subjetivação, portanto, que se constitui pelo jogo entre relações de poder e saber com os quais nós negociamos e a partir de tal negociação passamos a nos pensar enquanto sujeitos de determinadas verdades. Destacando, novamente, que a verdade é um elemento complexo que não tomamos enquanto aquele elemento universal, intransponível, final, hermético, produto da ciência. A verdade é um elemento cuja patente não é de um campo específico, mas, sim, efêmera, acidental, mutável, com função estratégica, e rarefeita que somente ganha consistência em razão dos jogos nos quais está inserida.

Retomemos o campo das Políticas Públicas. Se tomarmos enquanto elemento de verdade que todos os cidadãos devem ter direitos, teremos, por sua vez, o estabelecimento de uma série de procedimentos: para ser cidadão é preciso ter um número de RG e CPF, é preciso cumprir exigências político-sociais, pagar tributos dentre outros determinantes. Esse conjunto de elementos que define o que é ser cidadão constitui-se como uma verdade, bem como a ideia de direito e de constituição política. Tais elementos, entretanto, não objeto da presente discussão. Pensar-se enquanto cidadão e exercitar essa condição se constrói no espaço político/social, mas implica a vinculação do sujeito a esse discurso de verdade. Do mesmo modo, a manutenção desse discurso depende do exercício/uso que se faz dele. Pois é dentro do próprio discurso (Foucault, 1988), que este jogo está configurado. Nele os efeitos do poder são instrumentalizados, mas é ali também, que barreiras são colocadas, e tensionamentos e resistências se fazem presentes, pois é dentro desses próprios discursos que a resistência se veicula, e para os dois lados, dando passagem e afrouxando ou interditando. Não existe um único discurso dentro das estratégias.

Agora seria possível deslocar tais problemas para a formação em Psicologia. Quando iniciamos o curso de Psicologia, ainda não somos psicólogas e psicólogos. Vamos nos tornar psicólogas e psicólogos. Esse "tornar-se" algo, essa mudança de uma condição A para B é o processo de subjetivação que, contudo, não se esgota quando se chega à condição B, uma vez que continuamos sendo capturados por práticas discursivas (Foucault, 2009, 2013, 2014). No início somos alunos recém-saídos da escola e entramos em contato com uma série de perspectivas teóricas, estabelecemos outras relações com o campo da Psicologia, com os demais profissionais. A seguir, vamos "aprendendo" a ser o que reconhecemos como psicólogas e psicólogos. Ao fim, quando nos formamos e podemos dizer "eu sou psicóloga/psicólogo", isso só foi possível por todo aquele corpo a corpo que tivemos com as Psicologias. Ou ainda, foi na intersecção entre os pressupostos que constituem as Psicologias e a relação que estabelecemos com elas que nos produzimos enquanto psicólogas e psicólogos.

Cabe, agora, nos direcionarmos ao final desta escrita. Neste momento realizaremos alguns deslocamentos articulando a Psicologia, as Políticas Públicas e os processos de subjetivação, mas fazendo uma torção provocativa. Essa torção teria como objetivo responder a pergunta: De que modo nós, ao nos inserirmos no campo das Políticas Públicas, realizamos um exercício não só de reflexão sobre a prática que devemos realizar, mas passamos por um processo de inflexão, isto é, de nossa constituição como sujeitos?

 

Desafios atuais e deslocamentos possíveis

Se partirmos do princípio de que as Políticas Públicas constituem um jogo de relações econômicas, políticas, sociais, culturais, e que também produzem um conjunto de ações a serem realizadas junto à população, cidade, elementos da vida. Temos, então, a existência de um código com o qual negociaremos. Tais códigos têm sido, perigosamente, destituídos de suas possibilidades de tensionamento, especialmente por práticas persistentes de desinvestimento e sucateamento.

No ano de 2016 foi aprovada a Emenda Constitucional (EC) nº 95 (2016) cujo conteúdo visa instituir um novo regime fiscal, incidindo sobre o estabelecimento de um teto de gastos para os próximos 20 anos, a contar do ano de 2018. Tal estabelecimento visa à limitação do crescimento das despesas do governo com a finalidade de restabelecer um equilíbrio das contas públicas.

Amaral (2017) explica que a definição de Políticas Públicas se dá em um jogo ideológico-econômico e que a aprovação da EC nº 95 deve, portanto, ser analisada a partir da organização capitalista liberal que prevalece na sociedade brasileira. O autor contextualiza um conjunto de reformas político-econômicas empreendidas a partir de 1990 em direção a comércio, abertura ao capital externo, privatizações, reformas administrativas e de programas sociais. Tais reformas, afirma o autor, não se deram a fim de priorizar "as áreas sociais como educação, saúde, distribuição de renda, eliminação da pobreza", mas, sim, "se desenvolveram em torno das seguintes áreas: (1) disciplina fiscal; (2) priorização dos gastos públicos; (3) reforma tributária; (4) liberalização financeira" dentre outras medidas fortemente influenciadas pelo Consenso de Washington (Amaral, 2017, p. 3).

As medidas descritas por Amaral (2017) foram implementadas no período de 1995 a 2002, havendo um período de estagnação no que concerne ao crescimento econômico no Brasil. De 2003 a 2015, no entanto, o referido autor identifica uma mudança nos indicadores que passam a apontar para um crescimento mais elevado conjuntamente a uma reorientação parcial das medidas realizadas no período anterior, especialmente no que concerne às "privatizações e o estabelecimento de políticas públicas que dirigissem valores financeiros substanciais para a área social, como o Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Farmácia Popular, Programa de Expansão das Universidades", dentre outros (Amaral, 2017, p. 5).

Com o impeachment de Dilma Rousseff, em agosto de 2016, novas reformas são empreendidas, dentre as quais a que culminou na EC nº 95 fortemente concernente às estratégias econômico-financeiras do período de 1995 a 2002. Com a EC nº 95 são limitadas "as possibilidades da implementação de novas políticas públicas que objetivem diminuir a enorme desigualdade brasileira" (Amaral, 2017, p. 6).

Essa configuração das justificativas e estratégias de corte de gastos públicos extrapola, no entanto, o âmbito financeiro contido na dimensão econômica. Dentre os setores mais afetados pelas medidas indicadas anteriormente estão a saúde, a educação e a assistência social. Tais setores têm sido alvos de persistentes ações de desinvestimento que recaem, como podemos constatar, na operacionalização dos serviços prestados e nos sujeitos que deles fazem uso (Granemann, 2016; Piana, 2009).

Sobre os processos de desinvestimento e precarização, Chaves e Gehlen (2019) apresentam reflexões acerca do descompasso entre direitos sociais, políticas públicas e ação estatal. As autoras vinculam esses processos à lógica neoliberal que tem, desde o fim do século XX, dominado as práticas governamentais e se inscrito nos processos político-culturais. Pereira, Bizarria e Tassigny (2019) corroboram com as autoras anteriores no que se referre à precarização e desafios para o trabalho em Políticas Públicas, tomando as ações de terceirização operadas nesse campo como analisador dos efeitos que incidem sobre os trabalhadores e usuários dos serviços públicos. Nesse sentido, a terceirização produz não apenas a precarização das condições de trabalho, mas recai, também, da fragilização do caráter de direito que fundamenta as práticas das políticas, uma vez que a terceirização se dá via instituições que fazem paralelos entre Estado e mercado, atuando "como verdadeiras empresas" (Pereira et al., 2019, p. 2855).

Nessa esteira de pensamento, dois principais problemas se apresentam com maior força: o asseverar de processos de destruição dos serviços públicos e as práticas que incidem junto aqueles sujeitos que compõem o campo das Políticas Públicas. Cada um desses problemas levanta novos questionamentos, tais como: (a) De que modo o corte de gastos produz efeitos no cotidiano junto às Políticas Públicas? e (b) Como produzir práticas que façam enfrentamentos a tais processos?

Cabe ressaltar que, por problema, não entendemos apenas a constituição de situações que produzem transtornos, mas, certamente, de um conjunto de questões que nos exige esforço para que seja pensado. Do mesmo modo, os desafios que indicamos não pressupõem a criação de uma resposta universal e final, mas da produção de tensionamentos que nos façam elaborar estratégias de lutas localizadas e não violentas com relação à vida.

Sobre o primeiro questionamento: De que modo o corte de gastos produz efeitos no cotidiano junto às Políticas Públicas? Certamente é possível dizer que um dos efeitos mais contundentes é o processo não somente de desinvestimento na política, mas, justamente, de reflexão sobre o que nessa política diz respeito à vida (Agamben, 2009, 2014; Foucault, 2008a, 2008b). Ao retirar os investimentos, o que se coloca em questão são os meios e fins da política: enquanto os meios são afetados pela precarização das condições de possibilidade dos serviços prestados, os fins, isto é, a garantia e acesso aos direitos, são insistentemente impossibilitados e dificultados.

As Políticas Públicas enquanto campo que possibilita o acesso a direitos implica, também, a colocação da vida nos mecanismos de gestão do Estado. Por gestão entendemos a criação de técnicas e estratégias que tem como princípio a administração dos elementos que fazem parte e constituem a vida da população/sujeitos. Isto é, se, por um lado, por exemplo, as políticas de saúde criam formas singulares de incidir sobre os sujeitos, a partir de tecnologias médicas, psicológicas, sociais; as mesmas estratégias são direcionadas aos espaços coletivos e à população como um todo (Foucault, 2008a). O mesmo vale para as políticas de educação, assistência e segurança que dizem respeito aos sujeitos e ao coletivo.

O problema, no entanto, é que, com os desinvestimentos nas Políticas Públicas, os processos de gestão dos sujeitos/coletivos, espaços públicos urbanos e rurais não são atribuídos como tarefas dos setores que compõem o Estado, mas sim privatizados e individualizados, isto é, progressivamente tomados e operados a partir de uma lógica neoliberal (Foucault, 2008b; Ibarra, 2011).

Modifica-se, assim, o conjunto de domínios que organizam o campo das Políticas Públicas, quais sejam: o econômico, em que o Estado reduz os investimentos e isso produz como efeito a colocação da vida e seus elementos sob a insígnia do âmbito privado; o jurídico, no qual a figura do cidadão passa a ser visibilizada enquanto um sujeito que deve ser seu próprio provedor; e o dos saberes (científicos e não científicos), que se refere à instrumentalidade dos conhecimentos produzidos a fim de solucionar lucrativamente, ou vantajosamente, problemáticas inseridas em um âmbito mais amplo.

Opera-se, assim, um deslocamento da ideia de bem-estar social, cujo agente provedor seria o Estado, para uma racionalidade de propriedade/provisão individual de serviços de saúde, educação e segurança. Por sua vez, esse Estado, nos moldes como tem se constituído o neoliberalismo no Brasil, não será mínimo em sua função repressiva, basta constatarmos as intervenções públicas das forças policiais e militares, gestão dos espaços de uso coletivo como praças e vias públicas, que têm sofrido processos de expropriação do livre uso por parte dos cidadãos, demandando, cada vez mais, solicitações de autorização para sua ocupação. Isto é, burocratização das possibilidades de vida (Agamben, 2007, 2014).

Por fim, é preciso indicar o efeito devastador produzido pelo gradual e constante desinvestimento econômico e cerceamento do agir político que tem incidido nos espaços públicos. Se tomarmos o público a partir de sua instância de uso (aqui entendido enquanto a possibilidade de circular, habitar e viver ao mesmo tempo em que esse público é constituído e não apenas enquanto aquilo que não pertence a ninguém) e o político como espaço que somente é possível de existir a partir da relação entre os sujeitos (Arendt, 2018; Foucault, 2016), o desinvestimento financeiro e, por sua vez, as terceirizações e processos de privatização da relação com o espaço e entre sujeitos criam, assim, uma impossibilidade não apenas do uso, mas do estabelecimento de uma vida coletiva.

O uso, nesses termos, não corresponde a uma ação utilitarista dos espaços, mas da possibilidade de constituir e produzir o espaço público o que implica a participação ativa nas decisões sobre sua gestão, direcionamento de dinheiro público e demais exercícios de cidadania referentes ao controle social. A vida coletiva aqui não é aquela que pressupõe a homogeneidade de relações ou a coexistência sem conflitos. Ao contrário, toda vida coletiva tensiona forças no estabelecimento das relações entre os sujeitos (Foucault, 2016).

No que concerne ao segundo questionamento: Como produzir práticas que façam enfrentamentos a tais processos? É preciso situar que a Psicologia, especialmente aquela constituída por ações atreladas às Políticas Públicas, produz um conjunto de ações estratégicas, tecnologias, instituições e saberes com vistas a responder demandas.

Nós, profissionais da Psicologia, somos formados a partir de uma série de articulações teóricas e abordagens clínicas. Nesse processo de formação, o que é que pensamos inicialmente ao nos inserirmos em espaços de trabalho como as Políticas Públicas?

Uma das primeiras demandas com as quais nos preocupamos é com "a prática do(a) psicólogo(a)". O próprio CREPOP nos anos de 2007 a 2017 realizou publicações de referências técnicas cujo objetivo era o de orientar a atuação dos(das) profissionais da Psicologia nas diversas áreas das Políticas Públicas.

Nesse sentido, qual seria a questão colocada em análise para a Psicologia ao pensarmos na prática do psicólogo? Pois, seria aquela que se refere ao fato de que nesse campo é preciso fazer certos deslocamentos no que diz respeito à própria Psicologia, visto que as referências técnicas para atuação nas Políticas Públicas exigem uma não aplicação literal dos conhecimentos adquiridos no processo de formação.

E quais deslocamentos seriam esses? O primeiro deles se trata da necessidade que pode ser visibilizada especialmente no trabalho desenvolvido na Assistência Social diferenciar a Psicologia das demais disciplinas. Por que temos medo de sermos confundidos? Qual o espaço que nós tememos perder? Será o domínio sobre o interior do sujeito? Ou se trata da suposta verdade que temos sobre esses elementos: o sujeito e seu interior?

Esses deslocamentos constituem grades de inteligibilidade (Foucault, 2008b), isto é, a maneira como, a partir de certos pressupostos, compreendemos uma determinada problemática. A questão do risco e da vulnerabilidade, por exemplo, pode ser pensada tanto como aquilo que os sujeitos possuiriam, quanto certas predisposições ou determinantes internas e/ou comportamentais.

Pois bem, quando pensamos nas Políticas Públicas, não são os sujeitos, mas os contextos que são vulneráveis. E o que esse deslocamento produz como efeito? 1. Retira-se do sujeito a responsabilidade exclusiva por aquilo que lhe acontece. Lembremos que os modos de ser sujeito só são possíveis a partir da relação que estabelecem com o jogo que se dá entre os elementos existentes no mundo. 2. Passa-se a operar com a ideia de que não se trata de uma relação hierárquica sobre o espaço, mas, sim, de que é a relação com esse espaço que produz o sujeito.

Por diversas vezes, no trabalho em Políticas Públicas, nos preocupamos com os desafios da atuação junto aos usuários. Isso significa que nos preocupamos com o modo como produziremos governo sobre a vida - governo nos termos já discutidos anteriormente. Ocorre que, além de realizar esse trabalho, quando nos inserimos nas Políticas Públicas, também somos modificados. Nós também passamos por processos de subjetivação ao nos inserirmos nesse campo.

No presente, uma série de alterações nos currículos acadêmicos introduziu disciplinas que discutem as Políticas Públicas. Nós temos a possibilidade, hoje, de ensinar sobre o SUS, Sistema Único de Assistência Social (SUAS), políticas de educação e segurança. Entretanto, ainda somos tensionados por lógicas individualistas.

Além disso, nas disciplinas que tratam especificamente das Políticas Públicas, nos preocupamos muito mais em aprender - e, por vezes, em ensinar - como agir, quais práticas realizar, o que são as políticas. Ou seja, continuamos a pensar no que fazer com o outro: o(a) paciente, o(a) usuário(a), o indivíduo. Continuamos, em certa medida, produzindo saberes que, por mais avançados que estejamos nessas discussões, são verticais. Buscam-se padrões, manuais, porque é o que se exige de um profissional: que saibamos o que fazer, saibamos ser resolutivos com relação às demandas.

 

Considerações finais

As Políticas Públicas não são como vimos, um conceito abstrato ou domínio teórico descolado no cotidiano, ao contrário, operam uma série de estratégias no coletivo e em todas as dimensões do que chamamos de espaço público, bem como se constituem enquanto elemento que participa dos processos de subjetivação. Tampouco se constituem como um campo imutável: para que as possibilidades de mudanças sejam constituídas, é necessário que, além dos esforços/trabalho dos profissionais junto aos usuários, um conjunto de investimentos financeiros seja realizado.

Como argumentamos durante o desenvolver desta escrita, os cortes de investimento não têm gerado unicamente o desmonte das Políticas Públicas, mas a sua destruição e, por conseguinte, a criação de condições de impossibilidade de sua montagem. O processo contínuo de destruição das Políticas Públicas tem se produzido como o desafio atual que nos demanda exercícios de resistência. Tais resistências podem ser visibilizadas nas manifestações públicas de categorias profissionais, entidades estudantis, coletivos e movimentos sociais que têm se organizado em termos de resposta às ações violentas de retirada/corte de investimentos.

Esta escrita tem, sobretudo, uma aposta ética: não se trata de nós, enquanto profissionais, estabelecermos relações de obediência com relação à política ou à Psicologia - por mais que seus pressupostos sejam objetivos e "verdadeiros". Cabe a nós tirarmos as Políticas Públicas e a Psicologia, com suas teorias e práticas, da zona de obviedade. Não simplesmente seguir prescrições, mas colocarmos essas prescrições em suspenso, pensarmos sobre elas, sobre suas aplicações, sobre a sua suposta verdade estratégica.

Cabe, assim, no encontro entre Psicologia, Políticas Públicas e processos de subjetivação, não buscarmos a verdade como elemento fundamental, mas decifrar, analisar, deslocar, desconstruir, provocar, incitar, torcer o jogo estratégico no qual ela se insere e opera.

 

Referências

Agamben, G. (2014). Homo Sacer I: O poder soberano e a vida nua. Belo Horizonte: Editora UFMG.         [ Links ]

Agamben, G. (2009). O que é o dispositivo? In G. Agamben, O que é o contemporâneo? E outros ensaios (pp. 9-16). Chapecó: Argos.         [ Links ]

Agamben, G. (2007). Profanações (Marxismo e literatura). São Paulo: Boitempo.         [ Links ]

Amaral, N. C. (2017). Com a PEC 241/55 (EC 95) haverá prioridade para cumprir as metas do PNE (2014-2024)? Revista Brasileira de Educação, 22(71), e227145. https://doi.org/10.1590/s1413-24782017227145        [ Links ]

Arendt, H. (2018). Sobre a violência. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira.         [ Links ]

Bernardes, A. G. (2012). Potências no campo da saúde: O cuidado como experiência ética, política e estética. BarBarói, (36), 175-190. https://dx.doi.org/10.17058/barbaroi.v0i0.2029        [ Links ]

Bernardes, A. G., & Quinhones, D. G. (2009). Práticas de cuidado e promoção de saúde: Formas de governamentalidade e alteridade. Psico, 40(2), 153-161. Disponível em http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/revistapsico/article/view/5743/4527. Acesso em 7 dez 2018.         [ Links ]

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde (2019). Nota técnica nº 11/2019-CGMAD/DAPES/SAS/MS. Esclarecimento sobre as mudanças na Política Nacional de Saúde Mental e nas Diretrizes da Política Nacional sobre Drogas. Disponível em http://pbpd.org.br/wp-content/uploads/2019/02/0656ad6e.pdf. Acesso em 7 dez 2018.         [ Links ]

Chaves, H. L. A., & Gehlen, V. R. F. (2019). Estado, políticas sociais e direitos sociais: descompasso do tempo atual. Serviço Social & Sociedade, (135), 290-307. https://doi.org/10.1590/0101-6628.179        [ Links ]

Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais - Cosemsmg. (2019, 21 de fevereiro). Nota de repúdio. Disponível em http://www.cosemsmg.org.br/site/Arquivos/PDF/repudio.pdf. Acesso em 17 jan. 2019.         [ Links ]

Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - Coffito. (2019, 11 de fevereiro). Pronunciamento em relação à Nota Técnica do MS sobre Saúde Mental. Disponível em https://www.coffito.gov.br/nsite/?p=10573. Acesso em 30 nov. 2018.         [ Links ]

Conselho Federal de Psicologia - CFP. (2010). Práticas profissionais de psicólogos e psicólogas na atenção básica à saúde. Brasília, DF: o autor. Disponível em http://crepop.pol.org.br/wp-content/uploads/2011/02/Praticas_ABS.pdf. Acesso em 30 out. 2018.         [ Links ]

Conselho Federal de Psicologia - CFP. (2012). Referências técnicas para atuação das (os) psicólogas (os) no sistema prisional. Brasília, DF: o autor. Disponível em http://www.crpsp.org.br/portal/comunicacao/artes-graficas/arquivos/2012-CREPOP-Sistema-Prisional.pdf. Acesso em 17 jan. 2019.         [ Links ]

Conselho Regional de Psicologia - RJ - CRP-RJ. (2010). Psicologia e políticas públicas. Jornal do Conselho Regional de Psicologia, 7(27), 3-13.. Disponível em http://www.crprj.org.br/site/wp-content/uploads/2016/05/jornal27-politicas-publicas.pdf. Acesso em 15 jan. 2019.         [ Links ]

Emenda Constitucional n. 95, de 15 de dezembro de 2016. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. Diário Oficial da União.         [ Links ]

Ferrazza, D. A. (2016). Psicologia e políticas públicas: Desafios para superação de práticas normativas. Revista Polis e Psique, 6(3), 36-58. Disponível em http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2238-152X2016000300004. Acesso em 7 dez. 2018.         [ Links ]

Foucault, M. (2018). A hermenêutica do sujeito: Curso dado no Collège de France (1981 - 1982) (Coleção obras de Michel Foucault). São Paulo: WMF Martins Fontes.         [ Links ]

Foucault, M. (2014). Do governo dos vivos. São Paulo: WMF Martins Fontes        [ Links ]

Foucault, M. (1988). História da sexualidade I: A vontade de saber. Rio de Janeiro: Graal.         [ Links ]

Foucault, M. (2008b). O nascimento da biopolítica: Curso dado no Collège de France (1978- 1979) (Coleção tópicos). São Paulo: Martins Fontes.         [ Links ]

Foucault, M. (1994). O que é o iluminismo? Disponível em http://www.revistaartereal.com.br/wp-content/uploads/2014/02/O-QUE-%C3%89-ILUMINISMO-Foucault.pdf. Acesso em 5 dez. 2018.         [ Links ]

Foucault, M. (2005). O que são as Luzes. In M. B. Motta (Org.), Arqueologia das ciências e história dos sistemas de pensamento (pp. 335-351). Rio de Janeiro: Forense Universitária.         [ Links ]

Foucault, M. (2003). Poderes e estratégias. In M. Foucault, Estratégia, poder-saber (241-252, Ditos & Escritos, Vol. 4). Rio de Janeiro: Forense Universitária.         [ Links ]

Foucault, M. (2008a). Segurança, território, população: Curso dado no Collège de France (1977-1978) (Coleção tópicos). São Paulo: Martins Fontes.         [ Links ]

Foucault, M. (2016). Subjetividade e verdade: curso dado no Collège de France (1980 - 1981). São Paulo: Editora WMF Martins Fontes. (Coleção obras de Michel Foucault).         [ Links ]

Foucault, M. (2003). Poderes e estratégias. In M. Foucault, Estratégia, poder-saber (241-252, Ditos & Escritos, Vol. 4). Rio de Janeiro: Forense Universitária. (Original publicado em 1977).         [ Links ]

Foucault, M. (2009). A Arqueologia do saber. (7. Ed.). Rio de Janeiro: Forense Universitária.         [ Links ]

Foucault, M. (2013). A verdade e as formas jurídicas. Rio de Janeiro: Nau.         [ Links ]

Granemann, S. (2016). O desmonte das políticas de seguridade social e os impactos sobre a classe trabalhadora: as estratégias e a resistência. Serviço Social em Revista, 19(1), 171-184. http://dx.doi.org/10.5433/1679-4842.2016v19n1p171        [ Links ]

Guareschi, N. M. F., & Galeano, G. B. (2019). Desafios atuais em políticas públicas: gestão neoliberal da vida e os enfrentamentos possíveis. Trayectorias Humanas Trascontinetale, (NE 4), 2-6. Disponível em https://www.unilim.fr/trahs/1505&file=1. Acesso em 9 jan 2019.         [ Links ]

Hillesheim, B., & Cruz, L. (2008). Risco, vulnerabilidade e infância: algumas aproximações. Psicologia & Sociedade, 20(2), 192-199. https://doi.org/10.1590/S0102-71822008000200006        [ Links ]

Hüning, S. M., & Guareschi, N. M. F. (2002). Tecnologias de governo: constituindo a situação de risco social de crianças e adolescentes. Currículo sem Fronteiras, 2(2), 41-56. Disponível em http://www.curriculosemfronteiras.org/vol2iss2articles/simoneuza.pdf. Acesso em 9 jan 2019.         [ Links ]

Ibarra, D. (2011). O neoliberalismo na América Latina. Revista de Economia Política, 31(2), 238-248. https://doi.org/10.1590/S0101-31572011000200004        [ Links ]

Marques, C. F., Roberto, N. L. B., Gonçalves, H. S., & Bernardes, A. G. (2019). O que significa o desmonte? Desmonte do que e para quem? Psicologia: Ciência e Profissão, 39(nspe. 2.), e225552. https://doi.org/10.1590/1982-3703003225552        [ Links ]

Pereira, M. E. R., Bizarria, F. P. A., & Tassigny, M. M. (2019). Desafios e perspectivas da gestão do trabalho na política pública de assistência social brasileira. Revista Eletrônica Gestão & Sociedade, 13(35), 2839-2869. https://doi.org/10.21171/ges.v13i35.2380        [ Links ]

Piana, M. C. (2009). As políticas sociais no contexto brasileiro: Natureza e desenvolvimento. In M. C. Piana, A construção do perfil do assistente social no cenário educacional (pp. 21-56). São Paulo: Editora UNESP/Cultura Acadêmica.         [ Links ]

Reis, C., & Barbosa, R. B. (2019). Contribuições da psicologia às lutas transversais travadas em meio às metrópoles de privilégios. Psicologia: Ciência e Profissão, 39 (nspe 2), e225568. http://dx.doi.org/10.1590/1982-3703003225568        [ Links ]

Scisleski, A. C. C., Checa, M. E. P., Bruno, B. S., Galeano, G. B., Santos, S. N., & Vitta, A. L. (2017). A lei em conflito com os jovens: Problematizando políticas públicas. Rev. Polis e Psique, 7(2), 4-27.         [ Links ]

Silva, R. B., & Carvalhaes, F. F. (2016). Psicologia e políticas públicas: Impasses e reinvenções. Psicologia & Sociedade, 28(2), 247-256. https://doi.org/10.1590/1807-03102016v28n2p247        [ Links ]

Silva, R. N. (2004). Notas para uma genealogia da Psicologia Social. Psicologia & Sociedade, 16(2), 12-19. Disponível em http://www.scielo.br/pdf/psoc/v16n2/a03v16n2.pdf. Acesso em 15 jan. 2019.         [ Links ]

Spink, P. K. (2008). O pesquisador conversador no cotidiano. Psicologia & Sociedade, 20(esp.), 70-77. https://doi.org/10.1590/S0102-71822008000400010        [ Links ]

 

 

Endereço para correspondência
Giovana Barbieri Galeano
giovanagaleano@hotmail.com

Neuza Maria de Fátima Guareschi
nmguares@gmail.com

Carolina dos Reis
carolinadosreis@gmail.com

Luis Henrique da Silva Souza
luis.henri.que@hotmail.com

Submetido em: 18/06/2019
Revisto em: 29/12/2019
Aceito em: 27/02/2020

 

 

* Financiamento: CAPES e CNPq