Experiência da implementação do Pair Mercosul no Rio Grande do Sul. Experiências e práticas psicológicas

 

 

Simone dos Santos Paludo^{I, 23}; Juliana Sonego Goulart^I; Luiza Santos Ferreira^I

^IUniversidade Federal do Rio Grande. Rio Grande, Rio Grande do Sul, Brasil

 

 

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RESUMO

O presente artigo visa relatar a implementação do Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro (PAIR) no interior do Sul do Brasil. O PAIR é uma metodologia que articula políticas e promove o fortalecimento da integração das redes para garantir a proteção de crianças e adolescentes vulneráveis ou vítimas de violência sexual e tráfico para fins sexuais. Seis cidades que fazem fronteiras com países vizinhos do Uruguai e da Argentina participaram. Na primeira etapa do Programa, foram realizadas 294 entrevistas com atores das redes de atendimento desses municípios. Essas informações geraram um diagnóstico que subsidiou a construção de planos operativos. Os atores passaram por capacitação e, ao final, criaram estratégias para melhor tratar o tema, sendo assinado um pacto entre os países, a fim de, em conjunto, enfrentarem o problema relacionado à violência sexual e tráfico a fins de exploração.

Palavras-chave: Exploração sexual; rede de atendimento; infância e adolescência.

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ABSTRACT

This article aims to describe the implementation of the Program of Integrated Actions and Referentials for Fighting against Youth Sexual Violence in Brazilian Territory (in Portuguese, Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro, or PAIR) on the southern countryside of Brazil. PAIR is a methodology that articulates policies and promotes fortification of network integration to provide protection for vulnerable children and youth or victims of sexual violence and traffic. Six cities that border neighboring countries of Uruguay and Argentina participated. During the first part of the program, 294 interviews were conducted with actors from the service network in those cities. The collected information was the input for a diagnosis that led to the construction of operational plans. The actors went through training course and, at the end, created strategies to better handle the subject. Also, the countries signed a pact to, together, fight against the aforementioned problems.

Keywords: sexual exploitation; service network; child and youth.

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RESUMEN

Este artículo tiene como objetivo informar sobre la aplicación del Programa de Acciones Integradas y Puntos de referencia para Enfrentar la Violencia Sexual en la Infancia y la Juventud en territorio brasileño (PAIR) en el Sur del país. El PAIR es una metodología que articula las políticas y promueve el fortalecimiento de la integración de las redes para asegurar la protección de los niños y adolescentes vulnerables o víctimas de la violencia sexual y la trata con fines sexuales. Participaron seis ciudades que limitan con los países vecinos Uruguay y Argentina. Se realizaron 294 entrevistas con los actores de las redes de estos municipios en la primera fase del programa. Se utilizo esta información para hacer un diagnóstico que llevó a la construcción de los planes operativos. Los actores recibieron capacitación y en última instancia, crear estrategias para abordar mejor el tema, y firmaron un pacto entre los países con el fin de enfrentar juntos el problema relacionado con la violencia sexual y la trata con fines de explotación.

Palabras clave: explotación sexual; red de servicio; la infancia y la adolescencia.

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Introdução

O presente artigo tem como objetivo descrever a implementação do Programa de Ações Integradas e Referenciais ao Enfrentamento da Violência Sexual de crianças e adolescentes na região do Mercosul, denominado PAIR Mercosul, e discutir a experiência nas regiões fronteiriças do sul do Brasil. Embora a articulação da proteção contra as violações humanas nas fronteiras seja um tema mais recente, a proteção de crianças e adolescentes contra as diversas situações de violência sexual tem sido abordada desde o início do século XX. De acordo com Leal (1999). uma série de documentos internacionais promoveu as discussões relacionadas ao combate e enfrentamento ao abuso e à exploração sexual que existe hoje no Brasil, dentre eles, a Declaração sobre os Direitos da Criança ratificada em 26/9/1923 em Genebra, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela ONU em 1948, a Segunda Declaração Universal dos Direitos da Criança, aprovada em 1959, a Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989 e a Declaração de Viena de 1993. Faria, Oliveira e Mendes (2007) acrescentam a esses documentos as Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em especial a Convenção 182 de 1999, que refere que a exploração sexual é uma das piores formas de trabalho infantil. Paixão e Deslandes (2010) destacam ainda que os Congressos Mundiais contra a Exploração Sexual que aconteceram em Estocolmo (1996), Yokohama (2001) e Rio de Janeiro (2008) foram eventos fundamentais para consolidar as ações previstas nos documentos.

No Brasil, um marco histórico na garantia dos direitos do público infanto juvenil foi a promulgação da Lei Federal nº 8.069, que criou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) reiterando a Doutrina da Proteção Integral, citada no artigo 227 da Constituição Federal (1998). Tal instrumento ofereceu maior visibilidade ao cuidado e ao zelo dos direitos das crianças e dos adolescentes. Diante desse compromisso, Alberto, Silva, Gomes, Santana e Soares (2012) destacam que no ano de 1993 o problema da exploração sexual daqueles menores de 18 anos de idade passou a ganhar visibilidade com a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Prostituição Infantil da Câmara provocando um movimento voltado para a proteção que culminou com a construção do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil no ano 2000 e a criação do Programa Sentinela (um programa de atenção especializada para os casos de violência sexual contra crianças e adolescentes).

Logo em seguida, no ano de 2002, a divulgação dos resultados da Pesquisa sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para Fins de Exploração Sexual Comercial no Brasil (PESTRAF) apontou para uma realidade que o Brasil ainda não tinha total controle e conhecimento, a existência de tráfico de pessoas nas fronteiras e dentro do próprio país para fins de exploração sexual. Como resposta imediata a essa demanda, Motti, Contini e Amorim (2008) informam que o governo federal implementou uma agenda comum nos municípios de maior risco através do Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro (PAIR). Segundo os autores, o PAIR é uma metodologia de articulação das políticas e fortalecimento de redes para que ações integradas possam garantir a proteção de crianças e adolescentes vulneráveis ou vítimas de violência sexual e tráfico para fins sexuais. Dentre os principais objetivos da metodologia do PAIR estão a possibilidade de identificar as situações de violência sexual na localidade investigada, dimensionar a capacidade de atendimento e identificar os serviços destinados a essa problemática, avaliar as intervenções e as ações existentes, compartilhar as boas práticas, sensibilizar e qualificar os profissionais e os serviços que atuam direta e indiretamente com o público envolvido na violência sexual e desenvolver estratégias de enfrentamento pontuais e operacionais.

Motti, Contini e Amorim (2008) referem que as etapas da metodologia do PAIR estão baseadas nos seis eixos previstos no Plano Nacional voltados à análise da situação, mobilização e articulação, defesa e responsabilização, atendimento, prevenção e protagonismo juvenil. Dessa forma, é estimulada a participação de todos no processo de implementação do PAIR, desde os gestores, os profissionais da rede de defesa, prevenção e atendimento até os atores sociais, as crianças, os adolescentes e a sociedade civil nas discussões referentes ao combate da violência sexual.

Experiências do PAIR em diferentes estados têm sido relatadas em periódicos acadêmicos (Costa, Carvalho, Santana, Silva & Silva, 2010; Deslandes, Mendes & Luz, 2014; Faria, Oliveira & Mendes, 2007; Iwamoto, Oliveira, Camargo, Tavares & Oliveira, 2010) e em relatórios e cartilhas governamentais. Motti, Contini e Silva (2013) destacam que a metodologia do PAIR já está presente em mais de 580 municípios brasileiros e continua sendo expandida para outras regiões.

 

A implementação do PAIR na região do Mercosul

A região do Mercosul passou a ser foco das ações do PAIR no ano de 2006, quando o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) lançou um edital destinado a Iniciativa de Promoção de Bens Públicos Regionais dirigido a ações coletivas de países da América Latina e Caribe (ver Motti, Contini & Silva, 2013). Em consonância com o artigo 10 do Protocolo de Palermo, da Organização das Nações Unidas, que prevê a cooperação internacional para prevenir, identificar, investigar, julgar e punir o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual e com o documento aprovado na reunião de Altas Autoridades Competentes em Direitos Humanos e Chancelarias do MERCOSUL e Estados Associados que trata de propostas para a área de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, Motti, Contini e Silva (2013) destacam que o Brasil, o Uruguai, o Paraguai e a Argentina formalizaram a adesão ao PAIR Mercosul em 2008.

No ano seguinte, 15 cidades gêmeas da Região do Mercosul aderiram a metodologia do PAIR Mercosul, a saber: fronteira Brasil-Uruguai (Barra do Quaraí/RS- Bella Union/Artigas, Chui/RS – Chuy/Rocha, Jaguarão/RS - Rio Branco/Cerro Largo, Santana do Livramento/RS – Rivera/Rivera), fronteira Brasil-Argentina (São Borja/RS – Santo Tomé/Corrientes, Uruguaiana/RS – Paso de Los Libres/Corrientes), fronteira Brasil-Argentina-Paraguai (Foz do Iguaçu/PR – Puerto Iguazu/Misiones – Ciudad del Est/Alto Parana). Nesse momento, as cidades firmaram o compromisso de aplicar a metodologia do PAIR, amplamente disseminada no Brasil, nas regiões de fronteira.

A região de fronteira já havia sido apontada como uma localidade que precisava de maior atenção desde o relatório da PESTRAF, portanto, uma série de esforços foi direcionada a algumas dessas regiões. Segundo Motti, Contini e Amorim (2008) a própria experiência do PAIR teve início nas fronteiras do Brasil com a Venezuela (Pacaraima/RR, Manaus/AM), com a Bolívia (Corumbá/MS, Rio Branco/AC) e com regiões consideradas rotas de maior vulnerabilidade para o tráfico (Feira de Santana/BA e Campina Grande/PB). São também conhecidas as ações voltadas para a tríplice fronteira Brasil, Paraguai e Argentina. Spandrel (2006) cita uma série de programas da Organização Internacional do Trabalho que buscavam eliminar situações de violações de direitos e exploração sexual nessa região. Moraes (2009) e Pereira (2010) também destacaram em suas dissertações de mestrado as diferentes experiências testadas nessa divisa que envolve situações tão complexas.

O PAIR Mercosul teve como desafio revisitar essas experiências e considerar os aspectos positivos e negativos presentes em cada uma delas, afinal não era a primeira vez que havia uma tentativa de tratar da temática da exploração sexual de crianças e adolescentes nas localidades envolvidas. Enfrentar a falta de crédito e a desesperança dos profissionais nos programas novos foi um obstáculo muito presente na tríplice fronteira (Ruiz, 2013). Contudo, a metodologia trazia um diferencial a medida que envolvia ações comuns e simultâneas aos países envolvidos.

Dessa forma, o projeto foi implementado em todas as 15 cidades de forma simultânea com a colaboração de diferentes equipes regionais (ver Motti, Contini & Silva, 2013). Todas as equipes seguiram a proposta metodológica do PAIR Mercosul que buscou atender cinco componentes:

1) análise institucional e estado da situação da problemática.
2) elaboração de planos operativos locais, planos operativos binacionais e planos operativos transnacionais (tríplice fronteira).
3) geração de capacidades das redes locais de prevenção, atenção e defesa.
4) construção de uma estratégia regional de enfrentamento ao tráfico de crianças e adolescentes para fins de exploração sexual.
5) sistematização e publicação do manual de referência sexual e tráfico para os mesmos fins.

Todas as equipes seguiram a proposta metodológica do PAIR Mercosul:

1) Articulação Político-Institucional, que consiste na articulação dos atores estratégicos municipais e na constituição da comissão local provisória para implantação do PAIR no município.
2) Diagnóstico Rápido Participativo (DRP), que visa à realizar um levantamento quantitativo das ocorrências de violência sexual, identificar o número de casos ocorridos nas comunidades, apontar as localidades onde mais ocorre esse tipo de violência, quantificar programas/instituições/serviços disponíveis no município para atender a essa demanda e analisar capacidade da rede local de resposta às formas de manifestação da violência sexual no município.
3) Seminário para Construção do Plano Operativo Local (POL), que busca a partir da discussão e análise dos dados do DRP, construir o planejamento ações de enfrentamento da violência sexual que culminará na construção do Plano Operativo Local (POL) e na constituição da Comissão Local para monitoramento dos planos.
4) Capacitação, onde são sistematizados conteúdos sobre a temática, definidos os fluxos locais e validados os planos operativos previamente desenvolvidos, gerando um pacto com a sociedade assinado pelas autoridades presentes e capacitação conjunta que consiste na troca de conhecimento entre países e construção de um plano binacional ou trinacional.
5) Definição de uma estratégia regional de enfrentamento da exploração sexual e do tráfico com essa finalidade que inclua mecanismos de consulta, cooperação e desenvolvimento de intervenções comuns aos diferentes países.
6) Registro, sistematização e publicação de textos de referência com registro da experiência de construção do bem público e das metodologias de articulação, mobilização e estabelecimento de pactos.

 

A experiência do PAIR Mercosul nas fronteiras do Rio Grande do Sul

Em contraste as diversas experiências da tríplice fronteira, a abordagem da temática da exploração sexual no Rio Grande do Sul ainda é incipiente. Embora Leal e Leal (2002) tenham evidenciado a problemática na região Sul ao levantar informações sobre o tráfico para fins de exploração sexual no município de Uruguaiana (que faz fronteira com a Argentina) e essa informação tenha sido reiterada no ano de 2005 no informe de pesquisa realizada por Silva, Ismério e François, a região ainda não havia recebido tantas ações e programas se comparada a outras regiões brasileiras. Talvez essa situação se deva pela amplitude territorial brasileira e pela disseminação das informações sobre exploração sexual nas regiões nordeste e norte e na tríplice fronteira que acabavam sendo foco das ações governamentais e não governamentais.

O PAIR foi instalado na capital do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, apenas no ano de 2009 (Koller, Thomé e Diniz, 2010), no mesmo momento que o Estado aderiu ao PAIR Mercosul (Paludo, 2011). A implantação do projeto nas regiões fronteiriças do sul do país buscou conhecer as peculiaridades e os registros existentes em cada localidade. Para tanto, foram incluídos na discussão alguns dados mais recentes que revelavam a fragilidade das fronteiras da região sul. O Levantamento da Polícia Rodoviária Federal, publicado no ano de 2010, apontou a existência de 399 pontos de risco nas rodovias da região Sul. Essa informação destacou a vulnerabilidade da malha viária no país e sugeriu algumas rotas de acesso ao Uruguai e a Argentina que necessariamente passam pelas cidades gêmeas brasileiras.

Considerando este contexto, o PAIR Mercosul traz na sua primeira etapa reuniões de articulação que tiveram como pauta principal a apresentação do projeto, as orientações para a realização da primeira etapa do projeto e o planejamento do Diagnóstico Rápido Participativo (DRP). Outro importante objetivo destas reuniões foi a instalação da Comissão de Apoio Local de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, a qual tinha como tarefa subsidiar a equipe na identificação dos segmentos que poderiam participar do DRP e facilitar o agendamento das entrevistas. A composição da Comissão de Apoio formalizou o início do processo de execução do DRP em cada um dos seis cidades gêmeas participantes.

O DRP prevê o acesso a representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a representantes do segmento de defesa (Ministério Público, Juizado, Defensoria, Conselho Tutelar, Polícias, Segurança Pública), a representantes do segmento de atendimento (Centro de Referência Especializado em Assistência Social, Unidades Básicas de Saúde, Estratégia de Saúde da Família, Hospitais), a representantes do segmento de prevenção (Escolas, Centros de Referência em Assistência Social), a representantes dos movimentos sociais (Organizações não governamentais, Conselhos, Imprensa, Sindicatos, Movimentos Estudantis, Associações) e a lideranças comunitárias (Presidentes de Bairro e Agentes de Saúde). No total, foram realizadas 294 entrevistas com os mais diferentes atores da rede de proteção das cidades gêmeas gaúchas.

Em comum, todos os municípios enfrentavam a realidade da violência sexual. Registros relacionados a situações de abuso sexual (intra e extrafamiliar) de crianças e adolescentes foram identificados em todos os seis municípios, já as ocorrências de exploração sexual foram reconhecidas em apenas quatro localidades (Chuí e Barra do Quarai não tinham qualquer registro ou notificação de casos relacionados a exploração sexual no momento da coleta de dados). Contudo, é interessante destacar que a falta de registros não significava a inexistência de casos na localidade. Os entrevistados conheciam a existência de casos de exploração sexual (em sua maioria casos de exploração comercial), assim como sabiam onde e quando ocorriam, mesmo quando não havia denúncia ou registro relacionado ao caso informado. A possibilidade de buscar informações sobre a problemática em diferentes espaços (sejam esses formais ou não) e com diferentes pessoas foi, sem dúvida, o diferencial do diagnóstico participativo. Essa estratégia permitiu uma discussão para além dos registros, já que se a análise ficasse restrita aos números de casos de exploração sexual denunciados e registrados nos serviços pesquisados essa violação continuaria sendo mascarada ou, até mesmo, invisível.

A divulgação das informações levantadas no DRP gerou em cada uma das cidades gêmeas um Seminário Local. No primeiro momento, reuniram-se todos os entrevistados em cada localidade e seus parceiros de trabalho para debater e atualizar os achados. No segundo momento, como estratégia metodológica, os participantes foram distribuídos em grupos menores segundo a matriz lógica do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil (Análise da Situação, Mobilização e Articulação, Defesa e Responsabilização, Atendimento, Prevenção e Protagonismo Juvenil). Nessa atividade os grupos tiveram como tarefa:

1) eleger um coordenador e um relator.
2) identificar três problemas relacionados à violência sexual e identificados no DRP.
3) propor duas ações para a superação dos problemas elencados. Ao finalizar essa produção, o coordenador e o relator representante de cada grupo/eixo visitaram os outros cinco grupos para proceder a apresentação dos três problemas e das seis ações propostas a fim de colher contribuições. Encerrado o rodízio todos voltaram aos seus grupos de origem para discutir as sugestões que haviam sido oferecidas e analisar se tais propostas deveriam ou não ser incluídas na redação final.

Dessa forma, os participantes do seminário foram convidados a sair do lugar de "espectadores da sua própria realidade" para protagonistas a medida que deveriam construir um Plano Operativo para a sua localidade. O produto final - a construção do Plano Operativo Local – foi apresentado em plenária e nesse momento foi instalada a Comissão Municipal de Coordenação e Monitoramento do Plano Operativo de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do município. Ao final, seis Planos foram obtidos (um em cada cidade), contudo, mais do que a proposição de ações, o Seminário propiciou um momento de encontro e integração, já que muitos atores da rede sequer se conheciam, assim como não reconheciam todos os serviços existentes no território (seja na própria cidade ou na cidade gêmea).

A etapa seguinte envolveu uma capacitação organizada em três módulos. O primeiro módulo buscou oferecer subsídios teóricos e práticos através de palestras e oficinas que tiveram como objetivo problematizar e esclarecer o fenômeno da violência sexual, desmistificando crenças e orientando as políticas de atendimento, proteção e defesa da criança e do adolescente. Foram inseridas nessa etapa apresentações de boas práticas organizadas pelos serviços existentes em cada cidade. Tal tarefa evidenciou o trabalho que já vinha sendo realizado, valorizando as pessoas e as ações e fortalecendo o grupo como um todo.

O segundo módulo buscou a revisão dos Planos Operativos Locais de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes. A ideia principal era que todos pudessem rever os problemas, atualizar a realidade, identificar as ações já existentes, rever as ações isoladas e reorganizar as parcerias. Nesse encontro foi novamente proposta a metodologia de trabalho realizada durante o Seminário (oficinas temáticas divididas de acordo com os eixos do Plano Nacional, rodizio e plenária). Após a revisão e a definição dos três problemas e das duas ações de resolutividade para cada problema, a leitura em sessão pública foi consolidada e a Revisão do Plano Operativo Local e foi assinado o Pacto com a Sociedade pelas autoridades e gestores locais. A assinatura culminou com o comprometimento de todos para a execução das ações em âmbito local e fomentou a etapa seguinte – o encontro com o país vizinho.

O módulo III da Capacitação envolveu a chamada capacitação conjunta, a qual buscou integrar a rede de proteção das cidades gêmeas em prol do enfrentamento à violência sexual na fronteira. Para isso, foram organizados seis grandes eventos finais que aconteceram da seguinte forma.

O Brasil recepcionou a capacitação conjunta em três municípios - Jaguarão, Uruguaiana e Barra do Quaraí. Nessa ocasião, os atores da rede de proteção de Rio Branco (Uruguai), Passo de Los Libres (Argentina) e Bella Union (Uruguai) foram convidados a se reunir aos respectivos atores da rede da sua cidade gêmea. Já o Brasil foi convidado a ultrapassar a fronteira para conduzir os profissionais da rede de proteção de São Borja a Santo Tomé (Argentina), de Santana do Livramento a Rivera (Uruguai) e Chui ao Chuy (Uruguai). A organização do evento foi planejada pelos representantes dos órgãos responsáveis pela execução e pela gestão dos três países envolvidos.

Para essa atividade foram programadas atividades que envolvessem a discussão dos marcos normativos internacionais, a apresentação dos aspectos conceituais e do estudo Niñ@sur, a introdução à legislação nacional no campo da violência sexual contra criança e adolescente dos diferentes países (Brasil, Uruguai e Argentina), a apresentação dos fluxos de procedimentos (papéis e atribuições no Sistema de Proteção Integral do Brasil, da Argentina e do Uruguai) e a divulgação das práticas de atendimento internacional já articuladas pelas cidades gêmeas. Também foi previsto um momento para a apresentação dos Planos Operativos Locais construídos e revisados pelas cidades gêmeas nas etapas anteriores. Como objetivo final a capacitação conjunta buscou a construção de um Plano Binacional.

Para a elaboração do Plano Binacional estiveram reunidos os representantes das comissões locais responsáveis pelo monitoramento do Plano Operativo Local e as equipes executoras do projeto nos países. Assim, em cada evento binacional (Chuí-Chuy, Jaguarão-Rio Branco, Santana do Livramento-Rivera, São Borja-Santo Tome, Uruguaiana-Paso de Los Libres) as comissões construíram uma agenda de ações comuns direcionando atividades compartilhadas entre os países e as respectivas fronteiras. O ponto de partida para a organização dos Planos Binacionais foi a leitura dos Planos Operativos Locais. Após um comparativo de ambas as realidades locais foram traçadas algumas metas que contribuíram para a elaboração do Plano Binacional. Foi acordado que o Plano Binacional deveria contemplar os seguintes aspectos: envolver a realidade dos países e não focalizar em problemas locais e prever uma agenda de atividades comuns para que ações integradas possam ser organizadas nos diferentes eixos temáticos (análise da situação, articulação e mobilização, defesa e responsabilização, atendimento, prevenção e protagonismo juvenil).

Da mesma forma, como aconteceram os Planos Operativos Locais, houve um momento inicial de troca de informações, reconhecimento de pares e discussão de casos reais. Foi possível verificar que o espaço promovido pela capacitação conjunta promoveu o contato com uma realidade até então desconhecida. Após a discussão e a identificação dos problemas comuns entre os países para cada eixo foram construídas propostas de ação binacionais destinadas a resolutividade desses. Em alguns momentos, na tentativa de encontrar ações que buscassem solucionar os problemas apontados, os participantes tendiam a identificar a legislação dos países como principais dificuldades, sugerindo modificações. Quando situações desse tipo ocorriam, era necessário retomar os objetivos do Plano Operativo e desanimar ações permeadas de intenções impossíveis de serem solucionadas. Mesmo diante de algumas dificuldades como, por exemplo, o idioma, a dificuldade de compreensão do português e do espanhol e o tempo exíguo, a tarefa pode ser concluída com êxito em todas as localidades.

Após a elaboração do documento final, foi feita a leitura do Plano Binacional em plenária, perante todos aqueles que participaram da capacitação e dos gestores das cidades gêmeas. Para formalizar o Plano Binacional foi então assinado o Pacto Binacional entre os países de origem das cidades gêmeas. Nessa ocasião foi destacada a importância do Plano como um documento norteador e condutor das ações conjuntas entre os países, uma vez que foi construído com base nas demandas da realidade binacional e elaborado pelos atores da rede de proteção.

Ao final dessa etapa, foram elaborados seis Planos Binacionais, um em cada cidade gêmea - Barra do Quaraí-Bella Union, Chui-Chuy, Jaguarão-Rio Branco, Santana do Livramento-Rivera, São Borja-Santo Tomé e Uruguaiana-Paso de Los Libres. Em comum todos os Planos Binacionais tiveram como objetivo o fortalecimento e o reconhecimento da rede binacional, o desenvolvimento de atividades de mobilização e prevenção (campanhas) binacionais, a troca de conhecimento na área do atendimento e na defesa, o fortalecimento da proteção e da defesa nos casos binacionais e o envolvimento de crianças, adolescentes e jovens nas atividades previstas.

Certamente a possibilidade de reunir os profissionais da rede de proteção das cidades gêmeas foi o ponto alto da experiência do PAIR Mercosul. Embora a fronteira seja uma linha simbólica entre alguns países, em especial, naquelas cidades gêmeas onde existe uma fronteira seca (Chui-Chuy e Santana do Livramento-Rivera no Uruguai) a separação dos países parece assumir uma grande proporção quando foram avaliadas as ações conjuntas na área da violência sexual. Portanto, a oportunidade de se aproximar do país vizinho e de discutir propostas concretas para o enfrentamento da violência foi essencial.

Para concluir a implementação do PAIR Mercosul foi organizado um encontro final que reuniu em Montevideo, no Uruguai, todos os comitês locais e binacionais, os gestores de cada cidade gêmea brasileira, uruguaia, argentina e paraguaia envolvida e as equipes executoras das 15 cidades gêmeas. Na oportunidade, foram apresentadas e discutidas as experiências vivenciadas em cada localidade, os planos locais e os planos binacionais e trinacionais, no caso da tríplice fronteira, bem como foram apresentadas as ações decorrentes dos planos elaborados. Importante ressaltar que as apresentações evidenciaram a operacionalização de atividades que haviam sido planejadas durante as atividades do projeto. Por exemplo, representantes do comitê de uma cidade gaúcha descreveram uma ação, apresentando fotos de uma ação que havia sido desenvolvida juntamente ao país vizinho quando o grupo esteve reunido na ponte que une os dois países para disseminar informações relativas a campanha de combate a exploração sexual. Ações aparentemente simples, mas que puderam ser colocadas em prática a partir da integração propiciada pelo PAIR Mercosul.

O encontro final oportunizou maior aproximação entre as diferentes fronteiras e as diferentes realidades que envolvem os quatro países ao mesmo tempo que permitiu verificar desafios comuns. Tendo como ponto de partida os planos locais e os planos binacionais, o evento culminou com a construção de uma Estratégia Regional de enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes, possibilitando um Bem Público Regional.

 

Considerações finais

A implementação do PAIR Mercosul nas fronteiras do Rio Grande do Sul oportunizou maior visibilidade para um tema que até o momento não estava elencado como prioridade nas agendas governamentais. O projeto trouxe à tona uma série de discussões importantes sobre o enfrentamento à violência sexual. Primeiro, revelou que a violência sexual precisa ser retirada da invisibilidade. Os poucos registros ou notificações que existem nos serviços de defesa não revelam o tamanho real do problema nas regiões, pois nem sempre as pessoas notificam aos órgãos responsáveis pela proteção de crianças e adolescentes quando tomam conhecimento de qualquer evento que envolva a prática de exploração sexual. A experiência também evidenciou que o medo de represálias, a naturalização da violência e a culpabilização das vítimas ainda são fatores que impedem o registro formal dos casos. Portanto, é urgente esclarecer e despertar na sociedade civil e nos profissionais, das mais diversas áreas de atuação, a conscientização de que todos são responsáveis pela proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes vítimas de exploração sexual.

Segundo, revelou a necessidade de oferecer momentos de formação e integração entre os serviços existentes nas localidades. Tratar da violação de direitos é um desafio para todos aqueles que lidam direta ou indiretamente com a vítima. Segundo o Ministério da Saúde (2002), a maioria dos serviços de saúde não está preparada para diagnosticar, tratar e contribuir para a prevenção da ocorrência de violações, carecendo de profissionais treinados no reconhecimento dos sinais da violência. A rede de apoio necessita ser mais que do que um conjunto de serviços para que os problemas identificados sejam resolvidos (Ministério da Saúde, 2002). Para ser chamada de rede de apoio social é preciso que um conjunto de sistemas e um conjunto de pessoas significativas que compõem os relacionamentos existentes e percebidos pela criança e o adolescente vítima possam atuar no sentido de efetivamente protegê-la (Habigzang, Ramos & Koller, 2011). Portanto, a formação proposta durante a implementação do PAIR Mercosul permitiu que os profissionais percebessem que suas práticas ainda são muito solitárias e que ainda não há uma clareza sobre o trabalho em rede, já que muitas vezes o mesmo caso era trazido por diferentes serviços sem que nunca houvesse algum tipo de comunicação entre todos aqueles que de alguma forma tiveram contato com a mesma vítima.

O PAIR Mercosul propôs a construção de redes integradas à medida que envolveu grupos distintos e diferentes setores das políticas (saúde, segurança, assistência, moradia, lazer, habitação, educação) e da sociedade civil para debater o mesmo tema. Esse movimento atende à Norma Técnica Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual Contra Mulheres e Adolescentes (Ministério da Saúde, 2002) que sugere a rede integrada de atendimento só é efetiva quando articula tais segmentos à sociedade civil organizada. Sem dúvida, o projeto permitiu um primeiro passo, mas ainda existem desafios que envolvem a manutenção desses grupos mistos e das atividades intersetoriais.

Quando essa rede ultrapassou a fronteira, o PAIR Mercosul teve a sua meta alcançada. Ao estimular a potência das cidades gêmeas para o trabalho articulado em ações binacionais, o projeto desafiou a todos o compromisso da proteção integral e "sem" fronteiras. A implementação de todas as etapas do PAIR Mercosul foram importantes passos dados na longa caminhada rumo à garatia dos direitos de crianças e adolescentes brasileiros (e de países vizinhos). Os passos seguintes vêm sendo dados por representantes locais que mantêm seu compromisso para além das atividades metodológicas do Programa. A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), por sua vez, legitimiza este empenho possibilitando uma continuidade das atividades através do PAIR Fronteiras, PAIR Expansão e PAIR Copa no estado do Rio Grande do Sul que visam a manter presentes o debate e as atividades relacionadas à temática nos municípios com a metodologia PAIR já presente e ampliar sua implementação para mais 12 cidades gaúchas.

 

 

Referências

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