Artigo Original

10.24879/201800120010089

 

Aborto e bioética no jornal Folha de São Paulo

 

Abortion and bioethics in the newspaper Folha de São Paulo

 

Edclécia Reino Carneiro de Morais ^I; Renata Lira dos Santos Aléssio ^II; Larissa de Siqueira Coelho ^III; Joanna Luiza da Cunha Pontes ^IV

 

^I Psicóloga e Mestre em psicologia pela Universidade Federal de Pernambuco; Doutora do Programa de Pós-Graduação em Psicologia da UFPE.

^II Psicóloga pela Universidade Federal de Pernambuco; Mestre e Doutora pela Université D’Aix-Marseille; Professora do Programa de Pós-Graduação em Psicologia da UFPE

^III Psicóloga pela Universidade Federal de Pernambuco.

^IV Psicóloga pela Universidade Federal de Pernambuco.

 

 

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Resumo

Este trabalho objetivou analisar, à luz da teoria das representações sociais, a construção do aborto como notícia atrelada aos debates bioéticos na imprensa brasileira. Foram selecionadas 46 matérias sobre aborto do acervo do jornal Folha de São Paulo. Os dados foram analisados com ajuda do software ALCESTE, resultando em dois eixos: 1-ampliação das possibilidades legais para o aborto? - jornalistas e opinião pública aquecem a discussão sobre o acesso ao aborto; 2- definição de pessoa e valores - destaque para a discussão ontológica sobre o estatuto da pessoa e do embrião. A questão do aborto aparece aqui investida por preocupações normativas relativas à dimensão axiológica do direito à vida e à clivagem simbólica entre mulher e embrião.

Palavras-chave: Bioética; Aborto; Teoria das Representações Sociais; Imprensa.

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Abstract

This paper aimed to analyze, based on the theory of social representations, construction abortion as the debates linked news press brazilian bioethics.A total of 46 articles on abortion were canned collection newspaper Folha de São Paulo. Data were analyzed with help ALCESTE software, resulting in two axes: 1- extension of possibilities legal to abortion? - journalist and public opinion, warm a discussion on access to abortion; 2-definition of people and values. Notability to ontological argument on the status of the person and of the embryo. The abortion issue appears here by regulatory concerns another assault to the axiological dimension right to life and symbolic divide between woman and embryo.

Keywords: Bioethics; Abortion; Social Representations Theory; Press.

 

 

Inserido no quadro de uma pesquisa psicossocial que tem estudado a circulação da bioética no espaço público brasileiro, o presente trabalho tem como objetivo analisar a construção do aborto como notícia atrelada aos debates bioéticos na imprensa.

Atualmente, de acordo com o Código Penal (de 1940 com reformas em 1986), o aborto se enquadra entre os “crimes contra a vida” e são caracterizados entre: aborto provocado pela gestante ou com sua permissão (art. 124), aborto provocado por terceiro sem a permissão da gestante (art. 125), aborto provocado por terceiro com a permissão da gestante (art. 126), aborto qualificado (art. 127) e o aborto legal (art. 128). As condições que constituem o aborto legal são apenas quando a gestante corre risco de vida, ou quando é decorrente de um estupro (Rocha, 2006).

Além dos casos legais previstos pelo Código Penal, em 2012 por meio de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) foi autorizado o aborto com assistência médica em casos de gravidez com fetos anencéfalos. A proposta de autorização para tais casos foi apresentada ao STF em 2004 pela Confederação Nacional do Trabalhadores na Saúde e somente após 8 anos de tramitação passou a ser autorizada pelo órgão por meio de jurisprudência, sem que tenha havido alteração no código penal.

No campo legislativo, muitas já foram as tentativas de modificação do código penal no que diz respeito à caracterização do aborto enquanto crime. Recentemente o STF votou pela descriminalização do aborto no primeiro trimestre de gestação em uma decisão específica sobre a prisão de funcionários de uma clínica clandestina de aborto no Rio de Janeiro. Posicionamento que reacende o debate legislativo e jurídico sobre a criminalização da prática de interrupção voluntária da gestação (IVG) no Brasil.

Por outro lado, as lutas para descriminalização do aborto ou flexibilização dos casos previstos em lei encontram fortes resistências na agenda legislativa do país. Um exemplo foi o projeto de lei (PL 20/91), criado em 1991, que tinha como principal pauta assegurar a realização de abortos legais pelo Sistema Único de Saúde (SUS), porém somente em 1997 esse projeto foi à votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no entanto foi retirado da pauta de votação e permanece sem julgamento (Pazello & Corrêa, 2002). Segundo Gomes e Menezes (2008), no período seguinte, entre 2000 e 2007, 25 projetos de lei foram apresentados com o foco no tema do aborto. Entretanto, com acirrados conflitos de posicionamentos entre eles, pois existiam desde projetos que pleiteavam a despenalização a projetos que visavam a caracterização da prática em crime hediondo.

Movimentos feministas são um grupo de forte ativismo neste campo. Eles defendem uma reavaliação do código penal, em função da luta pela autonomia reprodutiva da mulher e buscam por leis mais flexíveis em relação a IVG – (Diniz, 2008; Diniz & Almeida, 1998). De modo geral, o grupo feminista não luta apenas para que a IVG seja uma prática despenalizada, mas sim que deixe de ser considerada um crime.

Diniz e Almeida (1998), circunscrevem os polos de embates bioéticos sobre a questão entre o grupo de proponentes do aborto e os oponentes. Entre os proponentes poderíamos localizar, por exemplo, os movimentos feministas e grupos de cientistas favoráveis à autonomia reprodutiva, enquanto que entre os oponentes estariam os defensores da “heteronomia da vida”. Os autores chamam atenção que essa polarização está longe de abarcar todas as possibilidades de posicionamentos sociais frente essa prática, entretanto se trata de uma ênfase nos polos de conflitos em que se situam o objeto de interesse da bioética. De modo que, diante das tensões morais e embates políticos que o aborto provoca na sociedade, ele se torna uma “das questões paradigmáticas da bioética” (Diniz & Almeida, 1998).

O aborto tem sido objeto de variadas pesquisas sobre os debates suscitados pela mídia brasileira (Fontes, 2012; Melo, 2001; Pazello & Côrrea, 2002).

Os anos noventa foram marcados por uma cobertura midiática sintonizada com as controvérsias acerca da legislação brasileira, o aborto foi notícia nessa época através do viés legal. Melo (2001) chama atenção para o modo descontínuo pelo qual essas discussões se apresentam. De forma que, as publicações oscilam entre fases de fervorosos debates e fases de menor incidência, assim como a ênfase em determinados posicionamentos ou cobertura das tensões legislativas sobre a prática que aparecem e desaparecem da cena pública.

Na primeira década do século XXI o aborto ganhou destaque na imprensa vinculado ao debate político eleitoral. Fontes (2012), ao analisar a cobertura do jornalismo impresso sobre o aborto durante a campanha eleitoral de 2010, identificou uma média de 4 publicações por dia sobre o tema. Este índice indica o espaço significativo que o debate sobre o aborto ganhou nas comunicações sociais e o seu destaque no jogo político eleitoral, considerando também que esta década é marcada pela ascensão da primeira mulher à presidência da república no Brasil.

Tendo em vista o caráter mobilizador de conflitos sociais e morais, próprio do fenômeno do aborto, surge o interesse em investigar como as informações e conhecimentos sobre o aborto estão sendo veiculados sob o pano de fundo da circulação de ideias e saberes sobre a bioética. Neste sentido, como pôde ser explicitado anteriormente, há vieses ideológicos que circunscrevem descontinuidades na construção do aborto como notícia no Brasil. O presente estudo procura investigar as possíveis especificidades que o debate sobre o aborto pode assumir no contexto da circulação da bioética no espaço público brasileiro.

A bioética vem se constituindo como uma disciplina emergente, que possibilita a entrada da reflexão sobre os embates morais e de valor nas práticas e relações sociais da/na saúde. Nesse sentido Schramm (2015) conceitua a bioética como: “uma caixa de ferramentas (...) para analisar, descrever, compreender e tentar resolver os conflitos de interesses e de valores que podem surgir na relação que se estabelece entre um profissional de saúde e os usuários do serviço” ( p. 11).

Assim, enquanto uma ética aplicada à saúde, a bioética encontra um terreno fértil de conteúdos a serem debatidos e concentra suas reflexões nas relações estabelecidas no cotidiano do “fazer bioético”. Apesar de sua crescente emergência e relevância na análise dos conflitos sociais relacionados à saúde, sua tematização (Marková, 2006) na arena pública brasileira é pouco estudada.

Do ponto de vista da nossa problemática de trabalho, algumas interrogações são especialmente importantes: Quem é investido na cena pública como competente para falar sobre aborto? Quais preocupações normativas aparecem atreladas ao aborto no debate da imprensa investigada? De que modo e em que momento essas “questões morais” são debatidas? Questões essas, investigadas à luz da teoria das representações sociais, marco teórico de análise deste estudo.

A teoria das representações sociais visa a investigação das formas de apropriação de teorias científicas pelo senso comum. Segundo Bauer (1994), “na origem mesma da ideia de representação social está a difusão do conhecimento e um projeto de comunicação da ciência” (p. 241). A abordagem iniciada por Moscovici no final dos anos 60, insere-se numa perspectiva de estudos em comunicação caracterizada pela concepção de que as relações entre os meios de comunicação e o público não são unidirecionais, mas mutuamente influentes. Em outras palavras, essas relações são marcadas pela circulação entre meios e público ao invés de uma simples transmissão unidirecional de uma fonte em direção ao receptor (Camargo & Bousfield, 2011; Clémence, Green, & Courvoisier, 2011).

Segundo Miguel (2002) “os efeitos da mídia são variados, de acordo com as situações específicas em que se inserem, e sofrem a ação de contratendências e resistências” ( p.180). Nesse sentido, entre o campo político e o campo midiático existe um permanente processo de embate que devem ser analisados em sua complexidade. Portanto, torna-se fundamental a análise desses processos considerando as relações circulares na produção e transformação dos conhecimentos no espaço público.

O estudo da circulação da informação implica levar em consideração os conteúdos e quadros particulares, como clima social (democracia, ditadura, outros) e relação entre grupos sociais (conflitivas ou não). No quadro da abordagem psicossocial proposta por Moscovici (1976), trata-se de investigar essas relações a partir de sistemas comunicacionais. O primeiro deles, a difusão, tem o objetivo de chamar a atenção de um vasto público. Através de um estilo concreto, chamativo, rápido e distanciado em relação ao objeto, a imprensa procura cativar um público e gerar opiniões diversificadas. O segundo, a propagação, se caracteriza pela produção de atitudes em relação a um determinado conteúdo. É um tipo de comunicação direcionado a um endogrupo, que procura integrar novas informações às já existentes, de forma a proteger identidades. O terceiro, a propaganda, por ter uma função reguladora e organizadora dos conteúdos, traduz um conflito explícito entre endo e exogrupo. Através da formação de estereótipos sobre o exogrupo, a propaganda marca a defesa da identidade do endogrupo.

Em recente revisão de literatura, Simoneau e Oliveira (2014) apontam que estudos sobre mídia, baseados na teoria das representações sociais, têm privilegiado objetos como violência, corpo e gênero. A questão atual dos conflitos morais na/da saúde (Bioética) parecem assim pouco investigados. Ressaltamos que se trata de um campo conflitivo de tomadas de posição, cuja constituição pode se revelar via comunicação social. Estudar a construção social via imprensa, desses conflitos morais através do exemplo do aborto - “questão paradigmática” da Bioética – é, pois, o objetivo geral deste trabalho.

 

MÉTODO

 

Procedimentos de coleta:

Foi realizado um levantamento inicial de reportagens no acervo do Jornal Folha de São Paulo, utilizando como descritor o termo: “bioética”. As matérias foram selecionadas desde 1983, ano em que ocorreu a primeira menção ao termo no jornal, até julho de 2013. A seleção de matérias por meio do uso do termo “bioética” nos permitiu trabalhar com um conjunto específico de publicações. O jornal em questão pode publicar conteúdos ligados ao campo da bioética sem utilizar o termo. Entretanto, consideramos que a utilização da palavra “bioética” circunscreve os conteúdos em um campo delimitado pelo próprio veículo, havendo assim uma intenção explícita de enunciação. Portanto a primeira seleção de matérias para esta pesquisa se deu exclusivamente por meio do termo “bioética”. A partir deste levantamento, foram encontradas 531 matérias jornalísticas que contêm a palavra bioética em seu conteúdo.

Após uma análise de conteúdo do tipo temática do corpus principal (531) identificamos 46 matérias que têm como foco de debate o aborto, tendo sido a primeira publicada em 1994. Esse material se constituiu o corpus de análise deste artigo.

 

Procedimentos de análise:

Os dados foram analisados com auxílio do software ALCESTE que extrai a partir da frequência (teste de khi2), as informações mais importantes de um texto, distribuindo-as hierarquicamente em classes de palavras (ou mundos lexicais). Segundo Nascimento e Menandro (2006) o software ALCESTE está embasado em um pressuposto segundo o qual a especificidade de um vocabulário irá informar sobre diferentes formas de pensar, e nesse sentido, os diferentes pontos de referência do produtor do discurso ou inserções sociais dos sujeitos, também poderão produzir diferentes mundos lexicais.

Vale ressaltar que o ALCESTE destaca ainda as palavras significativamente ausentes para cada classe. O software classifica o texto em unidades de contexto elementar (UCEs), que são compostas por palavras características de cada classe. Tal classificação permite a identificação dos contextos de enunciados em que as palavras significativas de cada classe foram retiradas. Ele realiza ainda uma análise fatorial de correspondência, que possibilita a distribuição das classes (ou mundos lexicais) em um plano fatorial.

Cada matéria foi inserida no arquivo de dados precedida pela identificação das matérias e das variáveis a serem analisadas. A linha de identificação, chamada de linha estrelada, foi inserida da seguinte forma: **** *Suj_XX *Esp_XX *Ano_XX. A variável *Suj_ diz respeito à numeração atribuída a cada matéria; *Esp_, diz respeito ao produtor do discurso veiculado. Havia a opção: *Esp_1 - para especialistas da área (médicos, juristas, filósofos e pesquisadores da bioética); *Esp_2 - para não especialistas (jornalistas e opinião pública); e *Esp_3 - para matérias escritas por padres. Entretanto não houve matérias escritas por padres no conjunto de dados sobre aborto, assim apenas as variáveis *Esp_1 e *Esp_2 fizeram parte desta análise. A última variável, *Ano_ se refere ao ano de publicação das matérias.

Do total de matérias analisadas, trinta e cinco foram escritas por jornalistas e opinião pública, onze por especialistas. A interpretação dos dados foi realizada a partir da reconstituição do sentido das classes, buscando-se identificar campos léxicos na distribuição dos debates sobre o aborto em meio a conflitos bioéticos.

 

RESULTADOS E DISCUSSÃO

Dois eixos norteadores organizam os conteúdos veiculados pelo jornal investigado (figura 1). O primeiro que nomeamos: ampliação das possibilidades legais para o aborto? - envolve o questionamento de práticas sociais, o respaldo legal e movimentos de mudança social relacionados ao fenômeno do aborto. O segundo nomeado: definição de pessoa e valores, concentra os tensionamentos normativos e axiológicos que circunscrevem o campo científico, social e político da noção de pessoa humana.

 

 

O eixo 1 - ampliar possibilidades legais para o aborto? - é composto pelo conjunto de matérias jornalísticas representativas das classes 1; 2; 5 e 6. A seguir apresentamos cada uma das classes, de forma a explicitar seus respectivos conteúdos e a construção de sentidos que justifica suas nomeações.

A Classe 1 - Anencefalia e o ícone antiaborto - apresenta 20% das unidades textuais classificadas, e se caracteriza por ter o vocabulário mais homogêneo. Dentre as palavras que obtiveram maior representatividade na classe 1 observamos: bebê, Marcela, orgão, Jesus. As palavras Marcela e Jesus se referem ao nome do bebê anencéfalo[1] que virou símbolo da luta antiaborto no Brasil:

Católica, a mãe recusou a sugestão. Cacilda relembra: os médicos nunca me davam esperança nenhuma. Todas as vezes que eu ia ao médico saia triste. Mas era só sentir o bebê se mexendo e chutando a minha barriga que eu ficava feliz de-novo. No dia 20, uma segunda-feira, dia do nascimento de Marcela o padre da paróquia de Patrocínio, Cássio Dias Borges, estava de folga (*Suj_025 *Esp_1 *Ano_2006).

O principal conteúdo desta classe é referente à possibilidade de bebês anencéfalos serem doadores de órgãos ainda na maternidade, logo ao nascer, visto que a perspectiva de vida desses bebês é ínfima. Essas matérias ainda apresentam exemplos de bebês anencéfalos que tiveram seus órgãos doados. Um dos exemplos é de um bebê na Itália, que teve seus órgãos transplantados para um recém-nascido, o que fez com que o assunto do aborto voltasse à tona naquele país, onde os limites éticos dos transplantados foi tema de muitos debates:

O órgão deve ser transplantado num recém nascido de Roma. O transplante estava previsto para ontem à noite. A história de Gabriele emocionou a Itália e reabriu o debate sobre o aborto terapêutico e os limites éticos dos transplantes (*Suj_008 *Esp_2 *Ano_1998).

As palavras mulher, aborto, direito e humano são ausências significativas. Isso evidencia que as reportagens dessa classe não apresentam casos de mulheres que quiseram interromper a gravidez e não levantam discussões sobre aborto no panorama da autonomia da mulher ou dos direitos reprodutivos. Em outras palavras, quando a imprensa trata da questão do anencéfalo, esta serve como exemplo contrário ao aborto, de modo que, as reportagens procuraram enaltecer as histórias das mães que recusaram essa prática, destacando relatos de teor religioso, como a ideia de milagre em relação à sobrevivência de Marcela e ao caso da Santa Gianna, na Itália, que foi canonizada por ter recusado fazer um aborto, apesar de correr risco de vida.

Alguns estudos têm demonstrado a hegemonia do discurso da igreja católica no panorama de discussão pública sobre o aborto no Brasil (Diniz, 2008; Luna, 2010). No caso do nosso trabalho, percebemos que a voz do catolicismo aparece de forma indireta, pois não há padres ou religiosos identificados como especialistas nessas matérias. Entretanto, a ênfase da imprensa na recusa de católicas ao aborto, no caso de anencefalia, sinaliza a saliência e importância que adquire o universo católico contrário à prática, em detrimento de outras crenças (religiosas ou não) no espaço público. Ou ainda, em detrimento às correntes dentro do catolicismo que são favoráveis ao aborto, como as Católicas pelo Direito de Decidir (Kissling, 1998). Ressaltamos ainda que a primeira década dos anos 2000 é marcada pela disputa jurídica acerca da despenalização do aborto em caso de anencefalia. Em 2008, a igreja católica lançou como tema da campanha da fraternidade “Escolhe, pois, a vida”, propagando no espaço público posições contrárias ao aborto, à eutanásia e à pesquisa com células-tronco embrionárias (Luna, 2010).

A classe 2 -Aborto legal e sistema de saúde- apresenta 16% do conjunto de dados analisados. As UCEs se caracterizam por matérias que debatem a dificuldade de acesso ao sistema de saúde (SUS) em casos de aborto com amparo legal, principalmente se tratando de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Dentre as palavras mais representativas desta classe destacam-se serviço, saúde e legal.

A surpresa não está no perfil, mas na informação de que só uma em cada dez mulheres procurou o serviço de saúde imediatamente após a violência. As razões desse silêncio são desconhecidas pela pesquisa, mas denunciam desafios importantes a saúde pública brasileira. (*Suj_037 *Esp_2 *Ano_2010)

Essas matérias também destacam casos de mulheres que procuraram abortar, mas não encontravam assistência nos estabelecimentos públicos de saúde, como ausência de atendimento de referência para situações de violência sexual, promovendo maior fragilidade às vítimas que já se encontram em situação de vulnerabilidade.

Por outro lado, algumas reportagens também chamam atenção para o crescimento no número de abortos com amparo legal em 2009, por meio da rede do sistema único de saúde (SUS). Índice comemorado por setores de gestão pública, a partir de reflexões sobre a disseminação das informações sobre os casos previstos em lei e sobre a melhoria na qualidade dos serviços prestados.

Abortos com amparo legal crescem 43%. Número inclui casos previstos em lei e também as interrupções de gravidez no caso de más formações letais do feto. Governo acredita que aumento se deve a melhor qualificação dos serviços de saúde e a maior publicidade sobre o aborto legal. (Suj_036 *Esp_2 *Ano_2009)

Nesta classe há predominância do discurso produzido por não especialistas (*Esp_2 – jornalistas e opinião pública). Esse conjunto de matérias apresenta um caráter inovador no que diz respeito aos conteúdos sobre aborto que são veiculados na imprensa. Surge através dessas matérias uma necessidade de visibilizar a mulher no enfrentamento de todas as dificuldades e resistências encontradas no percurso.

Fontes (2012), em uma análise sobre a temática do aborto no jornalismo impresso brasileiro em épocas de eleição, destacou a ausência de referências à mulher no universo analisado, de modo que sequer a perspectiva da saúde pública foi debatida nos jornais. Apesar dos casos discutidos nas matérias analisadas se restringirem às situações previstas em lei, é relevante que a perspectiva da saúde da mulher esteja presente na agenda de discussões e produção de notícias sobre o aborto.

A Classe 5 - Aborto e código penal- reúne conteúdos específicos sobre as situações nas quais o aborto é permitido pelo código penal. Os discursos desta classe também chamam a atenção para a necessidade de ajustamento da legislação aos casos de malformação fetal. Vale salientar, que apesar desses conteúdos indicarem posicionamentos favoráveis à flexibilização da legislação sobre o aborto, os casos descritos na pauta dessas reivindicações, centram-se em “graves e irreversíveis anomalias que o tornam inviável” (*Suj_10 *Esp_2 *Ano_1999).

São palavras significativas dessa classe: código penal e aborto. A palavra aborto, aparece associada às palavras: código penal; prática; estupro; risco; ampliação; permitido e salvar. A partir dessa proximidade de ligação das palavras, ratifica-se o sentido da classe em torno das pautas, ainda atuais na imprensa brasileira, sobre flexibilização do código penal em relação à prática abortiva. Observa-se ainda que os anos de 1999 e 2000 estão significativamente associados (Phi = 0,29 e 0,19 respectivamente) a essa classe, o que vai ao encontro das afirmações de Melo (2001) sobre a sintonia de agenda entre a mídia brasileira e os debates legislativos sobre o aborto neste período.

A Classe 6 - Evoluções tecnológicas a favor do diagnóstico precoce - agrupa tanto discursos informativos sobre descobertas e avanços tecnológicos que permitem o diagnóstico precoce de anomalias genéticas graves em fetos, quanto controvérsias relacionadas às práticas de IVG a partir da existência desses diagnósticos. São palavras significativas da classe: exame, teste, síndrome, anomalia, detectar. Ressalta-se ainda como palavras significativamente ausentes: direito, saúde e legal. Há a presença significativa nessa classe da variável *Esp_2, que significa investimento relevante de jornalistas e opinião pública na veiculação dessas informações.

As matérias que compõem essa classe apresentam dados sobre a incidência de casos de IVG de forma clandestina, em detrimento da busca por autorização judicial para a prática:

A Folha apurou junto a médicos ginecologistas e geneticistas de São Paulo que apenas cerca de 10% dos diagnósticos desfavoráveis vão à justiça. Entre 80% e 90% dos casais preferem interromper a gestação na clandestinidade. De acordo com Frigerio, ao contrário do que se pensa, a decisão em primeira instância tem sido rápida. (*Suj_04 *Esp_2 *Ano_1996 ).

Segundo Diniz (2005), o debate legislativo sobre a IVG em caso de graves anomalias data de 1972. O panorama foi mudando na medida em que as técnicas de ultrassonografia se popularizaram nos serviços públicos de saúde e foram, na sua maioria, mulheres pobres que acessaram a justiça para obter o direito ao aborto, pois não tinham poder aquisitivo para realizá-lo clandestinamente.

O discurso da classe levanta um posicionamento reticente ao caráter positivo dessas evoluções tecnológicas. Por outro lado, também se percebe nesse debate argumentos favoráveis ao diagnóstico precoce, que ressaltam a possibilidade de preparação dos familiares sobre o caso. Como no seguinte trecho:

Por um lado, o exame vai tranquilizar a grande maioria que não vai ter problemas, por outro, permite que os pais se preparem caso vão receber uma criança com alguma anomalia cromossômica, afirma Cambiaghi. (*Suj_46 *Esp_2 *Ano_2013 ).

No eixo 1, foi predominante o discurso de não especialistas (Esp_2), cujo destaque foi dado às matérias informativas ligadas ao aborto, como situação de serviços de saúde (estrutura, acolhimento e acesso), despenalização em casos de malformação grave e avanços tecnológicos para o diagnóstico precoce. Outro foco que surge nesse eixo, está vinculado a reverências e casos de santificação de mulheres que evitam a interrupção mesmo em casos de risco a suas vidas. Surge aqui como interlocutores indiretos (a partir de discursos secundários), representantes de religiões cristãs, que difundem posicionamentos contrários ao aborto, embasados em suas doutrinas.

Diante disso, pode-se observar a forte presença da ideologia religiosa no direcionamento da opinião pública e no reforço de valores sociais resistentes à prática do aborto. Posicionamento este que vai de encontro a movimentos feministas, que defendem a autonomia da mulher sobre o seu corpo e a descriminalização do aborto. Embates ideológicos que demonstram as tensões sociais que surgem a partir desse tema.

O eixo 2 -Definição de pessoa e valores- apresenta controvérsias acerca da noção de pessoa, investidas por princípios e valores sociais. As classes que compõem esse eixo são a Classe 3 - Autonomia da mulher versus autonomia do embrião - e a Classe 4 - Concepção de pessoa: status do embrião. O eixo 2 é fortemente investido pelas opiniões dos especialistas (*Esp_1), que direcionam seus discursos para um conteúdo representacional marcado por um componente axiológico. A dicotomia entre natureza e cultura se destaca como viés explicativo neste eixo para os posicionamentos diante do aborto.

A Classe 3 - Autonomia da mulher versus autonomia do embrião- traz discursos de especialistas (*Esp_1, matérias assinadas por médicos, filósofos e juristas) a respeito dos princípios do direito de escolha da mulher e o seu reconhecimento enquanto pessoa já nascida, em conflito com direitos do embrião, “o não nascido”. São palavras representativas da classe: liberdade, direito e posicionamento.

O conteúdo presente nessa classe representa 27% das unidades textuais classificadas, e é marcado por posicionamentos conflitantes acerca da dignidade da pessoa humana, da noção de sujeito de direito e da intervenção da moral religiosa nas decisões de um estado laico. As matérias apresentam discussões sobre quem possui o direito da decisão de abortar e questionam majoritariamente interpretações da constituição sobre o direito à vida que priorizam o embrião à mulher:

Ninguém tem mais direito à vida do que quem a possui em plenitude. Parece que a lei dá mais direitos ao não nascido, o embrião, que a pessoa nascida. Se a lei protegesse a pessoa, não teríamos crianças abandonadas e nem mortalidade materna decorrente do aborto. (*Suj_03 *Esp_1 *Ano_1995).

A classe 4 - Concepção de pessoa (o status do embrião) que representa 10% das unidades textuais classificadas, discorre sobre a concepção de pessoa a partir da problemática do estatuto do embrião. Dentre as palavras mais significativas da classe estão: embrião, desenvolvimento e ovo. Tal como na classe anterior, o conteúdo é marcado por discursos de especialistas (*Esp_1) e por embates entre ciência e religião, valores, direitos e bioética. Uma corrente questiona o status de pessoa humana dado ao embrião a partir da concepção, trazendo à tona aspectos como consciência e individualização do embrião.

Logo não estamos diante de um dogma de fé! Quem pode ter certeza científica que desde a fecundação existe uma pessoa? Em que se baseia a igreja quando ousa afirmar categoricamente que está comprovado pela ciência, por qual ciência? Que desde a concepção há uma pessoa? (*Suj_03 *Esp_1 *Ano_1995 )

A maioria das reportagens dessa classe, entretanto, reflete uma concepção do embrião humano como uma entidade autônoma. Surge assim a defesa do embrião como pessoa humana, e, portanto, como sujeito de direito, respaldada em argumentos que alegam o momento da fecundação como marco inicial da vida humana: “textos de embriologia humana consultados, nas suas últimas edições, afirmam que o desenvolvimento humano se inicia quando o ovócito é fertilizado pelo espermatozoide” (*Suj_22 *Esp_1 *Ano_2005 ). Observa-se ainda o uso de argumentos biológicos para justificar a aceitação pela Igreja da fecundação como marco inicial da vida: “o papa Pio 9 aceitou, em 1869, a concepção como a origem do ser humano. Não se trata, portanto, de um dogma religioso, mas da aceitação de um fato cientificamente comprovado” (*Suj_22 *Esp_1 *Ano_2005 ).

Luna (2002) afirma que a linguagem científica tem sido paulatinamente integrada pelo discurso religioso para fundamentar suas tomadas de posição. Sobre o estatuto do embrião, em especial, a autora diz:

A argumentação a respeito do caráter ilícito do aborto e a denominação do embrião de criança não-nascida também integram o debate do estatuto de pessoa. A representação de pessoa é a do indivíduo autônomo, já possuidor de individualidade e identidade no código genético, um programa que lhe permite o desenvolvimento autônomo desde que colocado no meio adequado. A mãe é obscurecida, surgindo como meio para o desenvolvimento do embrião (Luna, 2002 p.88).

Assim como na classe 1, as palavras aborto e mulher são ausências significativas. A ausência significativa dessas palavras nas classes 1 e 4 parecem estruturar uma separação entre o embrião e o corpo da mulher no debate ontológico sobre a pessoa humana. Podemos observar essa oposição simbólica ancorando o conhecimento difundido na mídia por meio da projeção das palavras gerada pela análise fatorial de correspondência (figura 2):

 

 

O primeiro fator (eixo horizontal) é constituído por dois polos ilustrando a oposição entre, de um lado a “questão” da mulher e de outro, a “questão” do embrião. No polo esquerdo, observamos a classe 2 (com as palavras saúde, centro, serviço) e a classe 5 (com as palavras código, penal, prática). São duas classes relacionadas ao acesso legal ao aborto, enfatizando a busca e as dificuldades que as mulheres encontram para concretizar o desejo/necessidade de interromper a gravidez. No polo direito, identificamos a classe 1 (com as palavras marcela, órgão, bebê) e a classe 4 (com as palavras embrião, célula, indivíduo) ressaltando a concepção do embrião como pessoa desde a sua fecundação, ideia subjacente tanto ao caso da recusa ao aborto face à anencefalia quanto à discussão sobre o estatuto do embrião como indivíduo autônomo fundamentada na biologia.

Do ponto de vista antropológico, o embrião aparece assim “cada vez mais isolável e isolado, como essencialmente autônomo, erigindo-se progressivamente em precoce sujeito de direito” (Porqueres I Gené, 2004, p. 40). O embrião é assim cada vez mais representado como uma entidade distinta da mulher, independente e abstrata (Franklin, 1999).

O segundo fator (eixo vertical) é organizado pela oposição entre a classe 3 no polo positivo (com as palavras direito, liberdade, autonomia) e a classe 6 no polo negativo (com as palavras exame, teste, síndrome). Ressalta-se que, enquanto no polo positivo a palavra presente de maior associação à classe é direito, no polo negativo esta é a palavra ausente de maior associação. Trata-se de uma clivagem que expõe as ambivalências axiológicas em torno da questão da autonomia: de um lado, os limites da autonomia da mulher no âmbito do direito à vida no Brasil, de outro, a autonomia limitada de decisão diante do diagnóstico precoce, possibilitado pelas tecnologias emergentes.

Gomes e Menezes (2008) também destacam as polarizações entre a possível autonomia do feto em relação ao corpo da mulher (possibilitado pela viabilidade da vida extra-uterina, segundo o saber e tecnologia médica) e a autonomia da mulher sobre o seu corpo e seus direitos reprodutivos. Tais antagonismos, segundo as autoras, caracterizam-se como as principais controvérsias no debate bioético sobre o aborto.

Segundo Marková (2006) a perspectiva teórica das representações sociais estuda as razões pelas quais uma determinada representação é estruturada e tematizada em uma determinada época. Em outras palavras, busca esclarecer que conteúdos e processos são agenciados em função das condições históricas, se mudam ou permanecem em maior ou menor velocidade. Interessa-se assim pela dinâmica e pela estabilidade presentes no fenômeno representacional. Por exemplo, a questão da relação entre a mulher e o embrião aparece nesse estudo problematizada em função dos avanços da medicina fetal, seja na detecção de anomalias precoces, seja na discussão sobre a morte encefálica no caso do bebê anencéfalo. São problemáticas recentes que alimentam as controvérsias que estão em jogo na circulação da questão do aborto atrelada à bioética.

É preciso ainda ressaltar que a esfera pública é marcada nos dias atuais pela negociaçao entre a existencia de elementos ditos tradicionais e outros que apontam para mudanças (Jovchelovitch, 2001).

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A questão do aborto, quando atrelada à bioética, aparece na cena pública dos últimos 20 anos investida por preocupações normativas relativas à clivagem simbólica entre a mulher e o embrião e à dimensão axiológica do direito à vida. Neste contexto, médicos, filósofos, juristas são investidos como competentes na discussão ontológica sobre o estatuto da pessoa e do embrião. Enquanto que aos jornalistas e à opinião pública, de forma geral, aparece atrelada a discussão sobre o acesso ao aborto. Jornalistas resgatam a voz da religião católica, tornando-a interlocutora indireta no debate bioético sobre aborto. Este panorama é multifacetado, rico em opiniões contrastadas e ambivalentes.

Moscovici (1976) indica que a descontinuidade, variação e divergências de posicionamentos presentes nas formas de divulgação de um determinado tema, caracterizam o modo de veiculação presente em “mídias de grande difusão”. Observamos de forma ampla uma diversidade de opiniões e posicionamentos, cujo o foco está em difundir de forma geral o tema. Nesse sentido, o modo pelo qual esses debates aparecem no veículo estudado parece se caracterizar como difusão.

Segundo Jovchelovitch (2008, p. 189) “em todas as formas de representação existe uma batalha entre a história do objeto e a intenção de apreende-lo renovadamente, de enredar o que já foi em uma rede totalmente nova de significação”. Acreditamos que a aparição das novas tecnologias de diagnóstico precoce suscita a negociação entre novas práticas e um antigo dilema: o que fazer face à má-notícia da anomalia fetal em um contexto jurídico de penalização do aborto? Este é possivelmente um aspecto novo na cobertura da imprensa sobre o aborto que esteve, como já dito inicialmente, bastante atrelado à evolução dos debates legislativos. Apesar de apresentar uma cobertura que enfatiza o ponto de vista conservador (a voz indireta da igreja católica), observamos a emergência da discussão sobre as dificuldades e luta pelo acesso ao aborto legal, o que visibiliza a mulher como protagonista. São observações que não foram encontradas por Fontes (2012), a novidade parece assim refletir o campo emergente do debate bioético brasileiro.

 

REFERÊNCIAS

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Endereço para correspondência:

Edclécia Reino Carneiro de Morais

Secretaria do Programa de Pós Graduação em Psicologia - Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) - Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH)

Av. da Arquitetura s/n - 7º Andar

CEP: 50740-550 – Cidade Universitária, Recife/PE

E-mail: edclecia@gmail.com

Recebido em 11/02/2017

Aceito em 06/04/2017

 

[1] No ano de 2006 o caso de um bebê anencéfalo chamado Marcela de Jesus ganhou grande visibilidade midiática. Ao ultrapassar os 3 mêses de vida o caso superou as expectativas de bebês em situações semelhantes e virou ícone da luta antiaborto. Marcela viveu por 1 ano e 8 meses.