10.4013/ctc.2020.131.13 ARTIGOS

 

Intervenções com Homens Acusados de Violência por Parceiro Íntimo: revisão Sistemática da Literatura

 

Interventions with Men accused of Intimate Partner Violence: Systematic Literature Review

 

 

Anderson Duarte Goulart; Juliana Motta Gomes; Mariana Gonçalves Boeckel

Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre

Correspondência para

 

 

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RESUMO

A literatura científica das últimas décadas evidencia investigações sobre os impactos biopsicossociais negativos da violência conjugal. Com intuito de erradicar este problema, iniciativas interventivas fazem-se primordiais. Intervenções com os homens agressores são mais recentes na literatura quando comparadas às iniciativas direcionadas às mulheres vítimas, especialmente estudos sobre protocolos. Partindo disso, este artigo objetivou revisar sistematicamente intervenções com homens acusados de violência por parceiro íntimo (VPI). Método: revisão sistemática baseada nos critérios de qualidade Preferred Reporting Items for Systematic Reviews (PRISMA). Dos 879 estudos encontrados inicialmente, foram analisados 12 artigos, publicados entre setembro de 2013 e setembro de 2018, em três bases de dados distintas (PubMed/NLM, SciELO e Scopus). Resultados: os artigos selecionados demonstraram resultados positivos referentes a efetividade das intervenções em grupo com a população descrita, sobretudo no que se refere à diminuição da reincidência de processos relacionados à VPI. Conclusão: os resultados das intervenções realizadas possibilitaram o levantamento dos principais eixos temáticos a serem trabalhados com essa população, incluindo motivação para mudança, distorções cognitivas, habilidades interpessoais, entre outros. Os estudos também ressaltam a efetividade de intervenções na população proposta, levantando a necessidade de que se continue aprimorando-as.

Palavras-chave: violência por parceiro íntimo; homens agressores; programa de intervenção.

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ABSTRACT

Last decade's literature stresses the investigations on the biopsychosocial impacts of intimate partner violence. Intervention initiatives are primordial to eradicate this serious problem. Interventions with male offenders are more recent in the literature when compared to initiatives directed to women victims, especially studies on interventional protocols. Thus, this article aimed to systematically review interventions with men accused of Intimate Partner Violence (IPV). Method: Systematic review based on the reporting items from Preferred Reporting Items for Systematic Reviews (PRISMA). Of the 879 studies initially found, we analyzed 12 articles, published from September 2013 up to September 2018, in three different databases (PubMed/NLM, SciELO and Scopus). Results: The selected articles showed positive results regarding the effectiveness of group intervention with the described population, mainly regarding the lowering rates of recurrence of IPV. Conclusion: the results of the interventions carried out made it possible to survey the main thematic axes to be worked with this population, including motivation for change, cognitive distortions, interpersonal skills, among others. The studies also highlight the effectiveness of interventions in the proposed population, raising the need to continue improving them.

Keywords: intimate partner violence; batterer men; intervention program.

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Introdução

A Violência por Parceiro Íntimo (VPI) consiste em qualquer comportamento que cause danos ao companheiro relacional e abrange os diversos tipos de violência, como: física, psicológica, sexual e comportamento controlador (WHO, 2005). De acordo com dados da OMS (2014), entre 20% e 60% das mulheres vítimas de violência praticada pelos parceiros íntimos não revelam a ninguém sobre a violência sofrida, tampouco buscam auxílio de alguma instituição ou serviços de saúde. Essa estatística evidencia a reação subjetiva da mulher que sofre VPI, a qual se manifesta através de sentimentos de inadequação, ansiedade, depressão e baixa autocompaixão, aspecto importante na compreensão deste tipo de violência (Zancan & Habigzang, 2018).

No fenômeno da violência entre parceiros íntimos, ressalta-se a influência dos papéis de gênero, que, aprendidos de maneira transgeracional, limitam tanto os homens quanto as mulheres a práticas de modelos estereotipados e rígidos na relação (Bustamante, López & Macías, 2019). Desta maneira, as manifestações de violências de gênero demonstram as incongruências entre os papéis socialmente atribuídos a homens e mulheres. Compreendendo esse fenômeno através de uma combinação entre os aspectos culturais de gênero e também relacionais do casal, com base em uma perspectiva sistêmica da VPI, é possível intervir de maneira mais ampla nessa temática de alta complexidade (Stith, McCollum, Amanor, ‐Boadu & Smith, 2012). Desta forma, é de fundamental importância contemplar intervenções direcionadas tanto às mulheres, quanto aos homens. Evidenciam-se diversos estudos sobre intervenções com as mulheres (Signorelli, Auad, & Pereira, 2013; Hegarty et. al, 2013; Cort et. al, 2014), no entanto, são recentes as iniciativas científicas direcionadas ao homem autor de violência (Nothaft & Beiras, 2019).

Grupos de Reflexão para os homens acusados de VPI, no Brasil, podem ser oferecidos pelo(a) juiz(a) como uma medida de encaminhamento dos homens acusados de violência contra a mulher. No país, essa alternativa judicial está embasada no art. 35 da Lei Maria da Penha (lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006), que, em suas disposições finais, inclui a criação e promoção de centros de educação e de reabilitação para agressores. A lei em questão busca "coibir e prevenir a violência doméstica e Familiar contra a mulher..." (artigo 1º) e busca reforçar o reconhecimento da violência contra as mulheres como uma violação dos direitos humanos (artigo 6º).

Os atendimentos destinados aos homens acusados de VPI têm como motivação a possibilidade de uma reeducação capaz de atingir as subjetividades e identidades desses, promovendo o reconhecimento de que são responsáveis pelos atos violentos realizados (Nothaft & Beiras, 2019). Dessa maneira, o grupo se propõe a uma ressignificação de suas relações de gênero e atitudes, bem como reflexões acerca de seus papéis dentro da família e na relação do casal (Moraes & Ribeiro, 2012). Todavia, Beiras (2014) aponta a falta de aprofundamento, bem como a de criações de diretrizes específicas para encontros com homens acusados de agressão no Brasil, tratando-se de um campo promissor, no qual ainda há pouca exploração.

Atualmente a literatura internacional apresenta diversas alternativas de intervenções em grupo voltadas para homens no contexto de VPI, com distintos embasamentos teóricos, como a teoria cognitivo comportamental, modelos bioecológicos sistêmicos, psicologia positiva, entre outras (Scott, Heslop, Kelly & Wiggins, 2013; Lila, Oliver, Galiana & Gracia, 2013; Rodríguez-Espartal, & Lopez-Zafra, 2013). Dentre esses, o Modelo Duluth (Pence & Paymar, 1993) é considerado o protocolo de intervenção mais comumente aplicado na população de homens que cometeram violência contra a mulher e que estão participando de um programa psicoeducativo sob determinação judicial (Pender, 2012). O programa busca embasamento nas teorias de gênero feministas e é organizado com o entendimento da violência enquanto uma das ferramentas do homem para controlar e exercer poder sobre as mulheres, tendo como objetivo a reflexão sobre essas práticas ao longo de suas 28 semanas de duração (Pence & Paymar, 1993). Sendo o modelo de maior popularidade, diversos estudos buscaram evidências científicas para apoiá-lo, porém, os resultados se mostraram inconsistentes, gerando duras críticas ao modelo (Pender, 2012). Apesar disso, Herman, Rotunda, Williamson e Vodanovich (2014) analisaram os dados de uma amostra de 180 homens que participaram de grupos seguindo o Modelo Duluth. Os resultados encontrados apontaram para evidências significativamente melhores nos instrumentos de medida pós-teste, os quais se referiam à resolução de conflitos, crenças acerca dos relacionamentos e comportamento violento.

Crockett et al. (2015), por outro lado, desenvolveram o Resolution Counseling Intervention Programs (RCIPs), que se constitui em grupos psicoeducacionais de tratamento para homens ou mulheres violentos (em grupos separados), fundamentado em princípios de aconselhamento. Dentre os participantes deste programa, evidenciou-se uma menor prevalência de comportamentos agressivos de ordem psicológica e física em seus relacionamentos amorosos, quando comparados pré e pós intervenção.

Já Rodríguez-Espartal e Lopez-Zafra (2013) utilizaram um modelo focado em aspectos emocionais relacionados à violência de gênero, dos quais participaram 36 homens divididos em três grupos: controle, cognitivo comportamental e emocional. Seus resultados apontaram melhores pontuações nos participantes de ambos os grupos de intervenção comparados ao grupo controle, sobretudo no grupo do modelo de enfoque emocional. Seus dados demonstraram bons resultados especialmente nas variáveis relacionadas a pensamentos distorcidos sobre as mulheres e agressividade total.

Como se pode observar, há evidências referentes aos benefícios de intervenções com esta população. A erradicação da violência por parceiro íntimo perpassa ações direcionadas a todos envolvidos, da vítima ao agressor. Barros et al. (2016) ressaltam a urgência de uma desconstrução da naturalização da violência e desigualdade de gênero, com a necessidade de maiores medidas e investimento financeiro para a capacitação dos profissionais. Frente a isto, este estudo tem como principal objetivo investigar, por intermédio de revisão sistemática de literatura, os tipos de intervenções psicológicas realizadas com homens acusados de violência por parceiro íntimo, assim como seus resultados.

 

Método

A estratégia desta revisão sistemática da literatura foi baseada nas etapas recomendadas no checklist proposto por intermédio do método PRISMA (Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-Analyses), com 27 itens e um fluxograma de quatro etapas (Moher, Liberati, Tetzlaff & Altman, 2009), sendo a pergunta principal, que originou a busca, elaborada por meio do método PICOS (Population, Intervention, Control, Outcomes, Study design): "O que pode ser encontrado, referente a intervenções, na área da psicologia, realizadas com homens acusados de cometerem atos violentos às parceiras íntimas?".

A busca foi efetuada por dois pesquisadores de forma independente, nas bases de dados SciELO, PubMed National Library of Medicine (NLM) e Scopus com a aplicação do filtro de estudos realizados nos últimos 5 anos. As palavras-chave utilizadas nas bases de dados foram: "Psychotherapy" OR" intervention" OR" therapy" OR" counseling" OR" intervention program") AND ("intimate partner violence" OR" aggression" OR" violence" OR" domestic violence" OR" marital violence") AND ("men" OR" offender" OR" abusive men" OR" perpetrator".

Após efetivado o processo de busca, foram analisados os títulos e resumos de acordo com os seguintes critérios de inclusão: (1) Artigos científicos escritos em português, inglês ou espanhol, e (2) relatos de estudos empíricos sobre tratamentos psicológicos com homens acusados de violência conjugal. Os critérios de exclusão serão aplicados seguidamente, sendo eles: (1) artigos repetidos, (2) estudos com menores de dezoito anos, (3) estudos teóricos e (4) artigos que estejam fora do tema proposto.

Foram identificados 879 estudos ao total, dos quais todos os resumos foram lidos. Quando tal leitura mostrou-se insuficiente para o estabelecimento da inclusão ou exclusão de um determinado artigo, este foi lido na íntegra para a determinação de sua elegibilidade. Após a classificação dos estudos de acordo com os critérios de inclusão e exclusão, 12 artigos foram selecionados.

Na base de dados PubMed, foram encontrados 665 artigos, desses, após a leitura dos resumos, 520 foram excluídos por não abordarem VPI, 127 excluídos por, embora abordarem a VPI, não terem seus enfoques em intervenções com homens acusados da agressão. Por fim, 18 estudos foram lidos na íntegra e 5 destes foram incluídos na revisão. Quando realizada a busca na base de dados Scielo, foram encontrados 57 estudos, sendo 50 excluídos a partir da leitura dos resumos, 32 por não abordarem VPI e 18 por não possuírem o foco nas intervenções. Dos 7 artigos lidos na íntegra, 2 foram selecionados para a revisão.

A terceira base de dados utilizada foi a Scopus, a busca resultou em 157 artigos, seguindo os critérios anteriores, após a leitura dos resumos, 2 foram identificados como repetidos da base de dados Scielo e mais 145 foram descartados, sendo 105 pela ausência da VPI e 40 por não abordarem as intervenções em questão. 10 artigos foram lidos na íntegra e 5 incluídos para análise.

A Figura 1 apresenta o fluxograma com a síntese do processo de seleção dos artigos e as respectivas etapas. Por fim, como resultado da metodologia utilizada na seleção, restaram 12 estudos, apresentados na Tabela 1.

 

Resultados e Discussão

Dentre o total dos 12 artigos, sete estudos foram realizados na Espanha (70%), dois no Canadá (20%) e um nos Estados Unidos (10%). Referente ao ano de maior número de publicações, seis delas foram publicadas em 2013 (58,3%), seguido de 2017 com duas publicações (16,6%). Esses achados desvelam a carência de estudos acerca da realidade brasileira e latino-americana. Sabemos que existem iniciativas interventivas nesses contextos, mas cabe notar que ainda não há um planejamento a nível de políticas nacionais contínuas que incentivem e deem suporte a essas práticas, sendo esse mais um dos fatores explicativos da baixa produtividade acadêmica na área (Beiras, 2014).

No que tange às intervenções, do total de 12 artigos, cinco deles utilizaram intervenções grupais e individuais (41,6%), outros cinco apenas a modalidade grupal (41,6%) e dois estudos apenas intervenções individuais (16,6%). Dentre as intervenções em grupo, foi identificada a duração média dos programas de 27 encontros semanais, sendo o mínimo de 20 e o máximo de 32 encontros. A duração das intervenções individuais não foi especificada em todos os estudos, sendo muitas vezes variável de acordo com as demandas do participante. Em relação às temáticas abordadas nos grupos, pode-se verificar que as mesmas, frequentemente, não foram descritas nos estudos; porém, foi possível identificar majoritariamente os seguintes eixos: motivação para mudança, distorções cognitivas, manejo de sentimentos, responsabilização e habilidades interpessoais. A fim de apresentar esses conteúdos à população-alvo utilizou-se, prioritariamente, as técnicas de psicoeducação expositiva e encenações.

Já concernente aos resultados, todos os artigos selecionados apresentaram bons indicadores pós intervenção, não apresentando agravamento ou declínios nas variáveis avaliadas. Pode-se perceber resultados particularmente positivos quando a população-alvo das intervenções foi comparada a população que não recebeu nenhum tipo de intervenção no que se refere a reincidências criminais de situações de VPI (Scott, Heslop, Kelly, & Wiggins, 2013; Tutty, & Babins-Wagner, 2016). Também são evidenciados resultados que apontam baixas taxas de reincidência de VPI nos períodos de follow up de até 2 anos após a intervenção (Fernández-Montalvo, Echauri, Martinez, Azcarate & Lopez-Goñi, 2015; Murphy, Eckhardt, Clifford, Lamotte, & Meis, 2017; Boira, del Hoyo, Tomás-Aragonés & Gaspar, 2013). A partir desses resultados, esta revisão permitiu constatar que os programas de intervenções com homens autores de VPI são efetivos na mudança de comportamento dos mesmos e, consequentemente, indicam uma menor reincidência comparado à população sem esse tipo de intervenção.

Exemplificando essa constatação, Fernández-Montalvo e colaboradores (2015) contaram com uma amostra de 235 homens e uma intervenção composta por 20 encontros individuais de uma hora seguindo o modelo cognitivo comportamental. Evidencia-se que em 87,2% dos casos o tratamento efetivamente eliminou os episódios de violência física e psicológica nos relacionamentos dos participantes mesmo no período de 12 meses de follow up. Através de análises estatísticas de regressão os pesquisadores identificaram também três principais variáveis preditoras de falha do tratamento: indivíduos mais velhos (OR 5.920, p < .01), que possuíam mais pensamentos distorcidos referente ao uso de violência no pré tratamento (OR 5.667, p < .001) e que não foram vítimas de violência infantil (OR 3.035, p < .05).

A diminuição da reincidência também foi observada por Scott, Heslop, Kelly e Wiggins (2013) que, em seu estudo, visaram explorar o método de intervenção denominado Risk, Needs, and Responsivity (RNR) e examinar sua eficácia. O modelo de intervenção baseia-se nas teorias cognitivo comportamentais, focado em ações práticas imediatas que poderiam ser tomadas para reduzir o risco dinâmico de reincidência, composto por sessões individuais, variando o número de sessões para cada caso (média de 5 a 8 sessões). Durante o follow up de 1 ano, 65,9% dos participantes do grupo controle reincidiram em casos de violência doméstica, em comparação a 29,3% dos que participaram da intervenção, e em dois anos, demonstrando uma diferença significativa, os índices de reincidência caíram para 41,5% e 12,2% respectivamente.

Semelhantemente, Tutty e Babins-Wagner (2016) realizaram a aplicação do programa de intervenção chamado Calgary Counselling Centre's Responsible Choices for Men's (RCM), que utiliza a terapia narrativa e a perspectiva feminista como abordagens. Os autores identificaram uma melhora significativa em relação às três medidas psicológicas avaliadas (depressão, ansiedade e autoestima) após a realização dos grupos. Também foram avaliadas as taxas de reincidência de processo criminal, sendo de 8,2% de homens, comparado com 41,2% anterior à implementação dos grupos em um juizado exclusivo para casos de VPI.

O estudo de Lila, Oliver, Galiana e Gracia (2013), utilizando o Contexto Programme, baseado no modelo bioecológico de Heise, auxilia-nos a identificar justamente os fatores que predizem essa diminuição de reincidência indicada pelos estudos anteriormente descritos. Os autores selecionaram uma série de escalas medindo constructos associados ao risco de reincidência de VPI pela literatura. Dessa forma, o fator "risco de reincidência" é abordado indiretamente, ao contrário dos outros estudos descritos nesta revisão. Os resultados identificaram as principais características encontradas na população pré-intervenção preditoras de menores índices de risco de reincidência legal: baixa percepção de suporte social, baixos índices de impulsividade e altos índices de ansiedade. A partir da análise dos resultados das escalas aplicadas, em um estudo complementar com a mesma amostra, Lila, Oliver, Catalá-Miñana e Conchella (2014) identificam que, dos três principais indicadores de sucesso (percepção de agressividade, diminuição do risco de reincidência e responsabilização), os menores índices de risco de reincidência legal em função de VPI foram medidos através dos resultados do instrumento SARA (Spousal Assault Risk Assessment Guide), responsável por medir o risco de VPI no relacionamento.

Também como parte do Contexto Programme, Carbajosa, Catalá-Miñana, Lila e Gracia (2017) analisaram os resultados de outra amostra, composta por 210 homens, e identificaram três subtipos de homens que agrediram suas parceiras: agressor apenas familiar (AAF), borderline/disfórico (BD) e violento antissocial (VA). A tipologia proposta demonstrou predizer a adesão dos participantes, sua probabilidade de completar o programa e seu risco de reincidência. Homens da categoria VA obtiveram os piores resultados nas três categorias, destacando-se em suas taxas de reincidência (17%), seguido pelo grupo BD (9%) e, por último o AAF (0%).

Já o estudo de Ramírez, Framís e Espinosa (2013) apresenta uma intervenção focada em fatores como: a motivação para mudança, identificação e expressão de emoções, distorções cognitivas, entre outros. Seus resultados não incluem uma análise dos índices de reincidência de processos criminais, mas indicam mudanças de pensamento e comportamento dos participantes após a intervenção. Os resultados demonstraram diferenças positivas importantes em muitas escalas aplicadas na avaliação dos participantes, corroboradas pela comparação com o grupo controle. Dentre os fatores com melhores resultados estão abuso emocional, com a média de pontuação pré intervenção de 24,5 e pós intervenção de 16,8 e expressão e controle da raiva, com médias de 20,3 e 17,9, respectivamente.

Galanes e Tabernero (2013) contribuem na discussão da eficácia dos modelos de intervenção grupal apresentando indicadores positivos de baixa reincidência criminal e também analisando o processo referente aos níveis de motivação para mudança dos homens ao longo dos encontros. Os dados demonstram que o grupo atingiu fases de contemplação e ação, sobretudo nas últimas etapas da intervenção. Também cabe ressaltar os resultados referentes à variável adaptabilidade social, que foi medida através de um questionário com questões relacionadas às dinâmicas do casal, e apontou melhores resultados no período pós intervenção e de follow up (2,50 e 3,50, respectivamente).

O estudo de Murphy e colaboradores (2017) possui outro enfoque, ao aplicar uma intervenção grupal com 21 participantes, e sessões individuais com outros 21 homens, visando confirmar a hipótese de que a terapia individual cognitiva comportamental, nos casos de VPI, é mais eficaz que a intervenção grupal, com a mesma abordagem e população. Os resultados, contudo, não corroboraram com a hipótese inicial, indicando que a intervenção grupal foi tão eficaz quanto a individual, mesmo com menor adesão dos participantes. Além disso, no que tange a reincidência de violência no período de um ano, a intervenção grupal se provou mais eficaz do que a contrapartida individual (5% dos participantes do grupo e 19% do tratamento individual).

Já Rodríguez-Espartal e Lopez-Zafra (2013) buscam comparar a eficácia de diferentes abordagens teóricas (cognitivo-comportamental e psicologia positiva) aplicadas no contexto de grupo interventivo, também com presença de grupo controle. Concluíram eles que há uma redução nos pensamentos distorcidos dos homens sobre as mulheres e redução do uso de violência em ambos grupos experimentais, sendo os melhores resultados encontrados no grupo de psicologia positiva.

Ainda que os trabalhos até então apresentados tenham demonstrado resultados satisfatórios, dois deles não chegaram a conclusões estatisticamente consistentes sobre a eficácia dos programas propostos. Haggård e colaboradores (2015) realizaram um estudo a fim de evidenciar a eficácia de seu protocolo de intervenção proposto para homens que cometeram VPI. Os pesquisadores utilizaram um programa protocolar intitulado IDAP (Integrated Domestic Abuse Program), desenvolvido com base no Modelo Duluth de 1993, que opera sob uma perspectiva psicoeducativa e pró-feminista de intervenção em grupo. A amostra do estudo foi composta por 340 homens que realizaram a intervenção e 452 que integraram o grupo controle. Os resultados demonstraram poucas diferenças significativas entre os dois grupos no que se refere à reincidência de VPI, permanecendo em 19% nos grupos controle e intervenção. A equipe de pesquisadores apontou o modelo de intervenção enquanto principal fator que poderia ser melhorado a fim de obter melhores resultados, pois o mesmo teria sido adaptado de um contexto cultural diferente da realidade dos participantes, reforçando a importância de modelos focados nas características singulares de cada grupo alvo.

Já Boira, del Hoyo, Tomás-Aragonés e Gaspar (2013) comparam intervenções individuais, grupais (um grupo estruturado e outro não estruturado) e grupo controle. Os três grupos experimentais apresentaram resultados semelhantes e positivos, mas estatisticamente pouco relevantes em relação ao grupo controle. Autores descrevem que os participantes do grupo estruturado obtiveram melhores escores em relação ao grupo não estruturado, e que os participantes do tratamento individual apresentaram escores brevemente mais altos em aspectos psicopatológicos como hostilidade e depressão pós intervenção. Os autores trazem como principal limitação do estudo a falta de controle no perfil dos agressores participantes.

Mesmo com importantes resultados observados nos artigos aqui apresentados, algumas limitações foram observadas, sendo principalmente a dificuldade em avaliar assertivamente a reincidência de violência por parte dos participantes das intervenções, conforme descrito pelos autores. A comprovação da reincidência foi dificultada por diferentes razões, como a pequena parcela dos registros oficiais das ocorrências prestadas pelas vítimas (Haggård et al., 2015; Tutty & Babins-Wagner, 2016; Carbajosa et. al., 2017), a existência de medidas protetivas que previnem a reincidência com ex parceiras (Lila, et. al., 2013) e a busca apenas local (não nacional) de recidivas dos participantes (Scott, et. al., 2013). Pode-se pensar acerca do quanto a recidiva ainda é um dado complexo e de difícil controle, ainda que seja o resultado desejado final de todo o processo. No entanto, existem outras importantes variáveis que podem ser consideradas como desfechos positivos das ações interventivas.

Neste sentido, a atual revisão identificou a promoção do processo de responsabilização dos próprios atos violentos como um dos principais eixos condutores. Esse fator é destacado na literatura acerca da temática visto que esse processo é capaz de erradicar discursos que justifiquem e naturalizem atos violentos, o que é alcançado através da psicoeducação a respeito das desigualdades presentes nas relações (Lattanzio & Barbosa, 2013).

Considerando a complexidade do fenômeno de VPI, entendido enquanto uma combinação de fatores históricos, sociais e relacionais, evidenciados pelas temáticas abordadas nos protocolos interventivos dos artigos encontrados nesta revisão, torna-se relevante sua compreensão de acordo com a teoria sistêmica (Barros et. al., 2016; Silva, 2016). Através dessa perspectiva procura-se a ampliação par além de um modelo científico mecanicista e linear, de forma que os fenômenos de diversas áreas de conhecimento sejam interpretados de maneira complexa e ecológica (Gomes, Bolze, Bueno, & Crepaldi, 2014). Utilizando a teorização bioecológica de Bronfenbrenner acerca desse processo é possível identificar os múltiplos fatores relacionadas à violência enquanto uma forma não efetiva de resolução de problemas (Bronfenbrenner & Morris, 2006). Em função do caráter sistêmico do fenômeno, é impossível excluirmos esses fatores, que possuem aspectos de nível pessoal, processual, contextual e temporal (Carvalho-Barreto, Bucher-Maluschke, Almeida & DeSouza, 2009). Os níveis processual e contextual referem-se diretamente às questões de gênero relacionadas à socialização de meninos e meninas, que, dentro do contexto histórico e social referentes ao nível temporal, formam homens pouco capazes de identificar e lidar com seus sentimentos negativos, incentivados a utilizarem a violência desde muito cedo como estratégia de resolução de conflitos (Carvalho-Barreto et al., 2009).

Para que tais trabalhos e intervenções com homens autores de VPI sejam propostas efetivas em relação à interrupção das violências, e não punitivas, devem estar estruturadas contemplando as especificidades e questões sociais relacionadas a este tipo de violência (Silva, 2016). Corroborando com essa afirmação, se destaca o artigo de Haggård e colaboradores (2015), que apresenta justamente as questões de adaptação ao contexto cultural dos participantes enquanto principal hipótese explicativa dos resultados abaixo do esperado.

Antezana (2012) salienta a necessidade, muitas vezes, de romper uma transmissão intergeracional da violência, que se repete através de padrões violentos em diferentes relacionamentos; contudo, o entendimento da violência doméstica como um fenômeno de caráter relacional transgeracional, ainda é um desafio diante da dificuldade de se considerar a intersubjetividade e particularidades que envolvem cada situação de violência nas relações (Leite & Lopes, 2013). Ainda assim, cabe ressaltar que o formato de intervenção grupal se mostrou muito efetivo nesse processo, evidenciado pelos resultados dos artigos revisados, mesmo quando comparado a alternativas individuais (Boira, del Hoyo, Tomás-Aragonés & Gaspar, 2013; Murphy et al., 2017).

O trabalho com os homens agressores precisa ser uma política de enfrentamento à violência contra a mulher, fazendo parte de uma combinação de diversos fatores, desde medidas de prevenção, de proteção, de assistência e de punibilidade, visto que a punição isolada não promove mudanças culturais e preventivas de forma duradoura (Leite & Lopes, 2013). Urge a necessidade de espaços de reflexão com esta população sobre questões de gênero e sociais relacionadas à VPI, assim como diferentes fatores propulsores da violência em nossa sociedade.

 

Considerações finais

Os resultados do presente estudo destacam a relevância de iniciativas direcionadas aos homens acusados de VPI. Importantes impactos foram verificados, tais como a baixa reincidência de atos violentos por parte dos participantes, e bons indicadores pós intervenção na maioria dos estudos realizados. Intervenções direcionadas a homens e mulheres, tanto vítimas quanto agressores, podem trazer benefícios diretos para os envolvidos e para além do casal, ou seja, para os filhos, os quais, frequentemente, sofrem de forma intensa enquanto testemunhas da violência conjugal dos pais. A intervenção em grupo, com homens acusados de agressão contra mulher, possibilita que, através da interação entre participantes e equipe coordenadora, se comprometam com a reflexão acerca das relações, reconhecimento de atitudes violentas e possíveis estratégias de enfrentamento diante de conflitos. Para além disso, intervenções sistêmicas viabilizam o olhar complexo acerca de um fenômeno que envolve desde o indivíduo até a sociedade, ambos produtos e produtores da realidade acerca da violência por parceiro íntimo.

Dentre as limitações do presente estudo, pode-se salientar a dificuldade na composição dos descritores, visto que foram encontrados artigos publicados neste mesmo período, abordando intervenções com homens acusados de VPI, mas que não possuíam as palavras-chave adequadas, assim não foram contemplados nas buscas. Como foi possível verificar nos resultados, há carência de estudos brasileiros acerca da temática, destacando a necessidade do fomento às iniciativas científicas referentes às intervenções psicoeducativas com homens acusados de violência por parceiro íntimo. Desta forma, com esta revisão sistemática, espera-se que a reflexão acerca da importância dessa temática seja estimulada, assim como a criação e aplicação de intervenções que visem reduzir e prevenir a perpetração de VPI.

 

Referências

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Correspondência para:
Anderson Duarte Goulart
Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre
Rua Sarmento Leite, 245 - Centro Histórico
Porto Alegre - RS, 90050-170
E-mail: anduarte.goulart@gmail.com

Submetido em: 08.04.20
Aceito em: 09.06.20