ARTIGOS

 

Perspectivas de professores sobre o suporte do psicólogo escolar ao processo de inclusão educacional

 

Teacher's perspectives on the support of the school psychologist in the process of educational inclusion

 

 

José Tadeu Acuna

Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP)

 

 

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RESUMO

A prática do psicólogo escolar pode otimizar os processos de ensino e aprendizagem, abrangendo fenômenos adjacentes a eles. Dentre as diversas possibilidades de atuação, optou-se por investigar sua contribuição à inclusão educacional. Nesse direcionamento, objetivou-se conhecer e analisar as perspectivas de professores sobre o suporte do psicólogo escolar ao seu trabalho com Estudantes Público-Alvo da Educação Especial (EPAEE). Para isso, foi elaborado, e posteriormente aplicado, um questionário semiestruturado em 58 professores de escolas públicas municipais. Após a análise de conteúdo, algumas categorias foram construídas, as quais permitiram discutir sobre a importância do suporte do psicólogo escolar para o trabalho dos professores. Por fim, reiterou-se a necessidade de lutar por políticas públicas educacionais que afirmem a presença deste profissional nas escolas, para que, assim, pautado em práticas inclusivas, possa desconstruir mitos e estereótipos em relação às suas intervenções e favorecer o processo pedagógico dos EPAEE.

Palavras-chave: psicologia escolar; inclusão escolar; educação inclusiva.

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ABSTRACT

The school psychologist's practice may optimize teaching and learning processes by covering phenomena adjacent to them. Among the various possibilities of action, it was chosen to investigate psychologist's practice contribution to the school inclusion. In this direction, the aim was to know and analyze teachers' perpective on the school psychologist's support in their work with Students Target of Special Education. For this reason, it elaborated and applied a semistructured questionnaire in 58 teachers from municipal public schools. After content analysis, we constructed categories which allowed us to discuss the importance of support from the school psychologist to the work of teachers. Finally, it reiterated the need to fighting for public education policies that affirm this professional's presence in schools, as a resource to, reinforcing the effectivity of inclusive practices, deconstruct myths and stereotypes regarding Psychologist's interventions, and promoting the pedagogical process of Students Target of Special Education.

Key words: School Psychology. School inclusion. Inclusive education.

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Introdução

A Educação Inclusiva envolve um conjunto de princípios relativos ao processo de ensino e aprendizagem. O ensinar e aprender deve acontecer de forma coletiva nas instituições escolares e deve adiantar o desenvolvimento das capacidades psicológicas de todos os estudantes, independentemente de suas particularidades biopsicossociais (Brasil, 2015b).

Incluir significa considerar as necessidades de aprendizagem dos estudantes e, a partir disso, programar e instituir uma gama de recursos humanos, físicos e pedagógicos para que elas sejam atendidas. Nesse caso, a inclusão educacional constitui um processo complexo "[...] que configura diferentes dimensões: ideológica, sociocultural, política e econômica. Os determinantes relacionais comportam as interações, os sentimentos, significados, as necessidades e ações práticas; já os determinantes materiais e econômicos viabilizam a reestruturação da escola" (Brasil, 2006, p. 14).

A partir do final do século XX, a inclusão abrangeu especificamente um grupo de pessoas matriculadas nas instituições de ensino, que são os Estudantes Público-Alvo da Educação Especial (EPAEE) (Brasil, 2015b). Eles são os considerados com alguma deficiência física (DF), deficiência intelectual (DI), deficiência auditiva (DA), deficiência visual (DV), deficiência múltipla (DM), transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades/superdotação (AH/SD).

A Educação Especial, na perspectiva inclusiva, foi um serviço criado para efetivar a inclusão do EPAEE, o qual atravessa todos os níveis de ensino e providencia recursos e orientações aos professores e gestores, para que eles consigam atender às necessidades educacionais daquele público, por meio de medidas individualizantes de ensino. Para os que não são EPAEE, por exemplo, os portadores de dislexia, disgrafia e discalculia, cabe ao professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE) auxiliar os demais educadores quanto ao ensino desses alunos (Brasil, 2015b).

O AEE é um dos serviços componentes da Educação Especial, realizado por um professor especializado na área, e acontece na sala de recursos multifuncionais (SRM), a qual pode estar instalada na própria escola ou em instituições especializadas, tais como centros de reabilitação ou APAEs. Para além dos apoios indicados, é previsto legalmente que os EPAEE e seus professores recebam apoio de profissionais de outras áreas, por exemplo, psicólogos (as) para auxiliá-los na construção de planos de atendimento educacional adaptados às necessidades educacionais dos alunos, em um momento de trabalho coletivo que respeita as especificidades da formação de cada profissional (Brasil, 2015b).

O contato entre professores e psicólogos é viabilizado por meio de convênios firmados entre as Secretarias Municipais de Educação e as instituições em que o (a) profissional de psicologia trabalha. É oportuno mencionar que nem todas as escolas públicas ou secretarias contam com psicólogos (as) contratados, haja vista que, até 2019, não existia uma lei que obrigava a sua presença nesses locais públicos (Brasil, 2015). Dessa forma, o psicólogo de instituições especializadas é convocado a visitar as escolas e prestar serviços que auxiliem o processo de ensino e aprendizagem.

De acordo com Antunes (2008), a prática do psicólogo na escola abrange estudantes e sua família, professores e gestores. Sua atuação deve ser comprometida com a humanização e estimulação do pensamento crítico em relação à sociedade, por isso, se vale de conhecimento de diversas áreas do saber psi, por exemplo, psicologia do desenvolvimento, aprendizagem e saúde. Por ser uma área que intersecciona diversos conhecimentos, possibilita ao profissional realizar: "pesquisas, diagnóstico e intervenção preventiva ou corretiva em grupo e individualmente. Envolve, em sua análise e intervenção, todos os segmentos do sistema educacional que participam do processo de ensino-aprendizagem" (CFP, 2007, p. 18).

A psicologia escolar pode ser efetivada por meio de várias abordagens teóricas, contudo, para este trabalho, buscou-se fundamentação em uma perspectiva desenvolvimental de base construcionista social (Bock, Furtado & Teixeira, 2004). Por esse tipo de orientação epistemológica, entende-se que o desenvolvimento humano é regido pelas condições de sociabilidade existentes em uma cultura. Esse tipo de posicionamento não nega a dimensão biológica do homem, contudo, existe a primazia do social sobre ela.

Nesse sentido, entende-se que o herdado geneticamente não é suficiente para a manutenção da sobrevivência dos indivíduos; nas palavras de Leontiev (1978, p.267), é "preciso ainda entrar em relação com os fenômenos do mundo circundante, através de outros homens, isto é, num processo de comunicação com ele" (p.267). Ainda de acordo com esse autor, as condições de sociabilidade nas quais as pessoas se inserem impactam globalmente seu desenvolvimento, porque é nas suas relações sociais que ele terá chances de aprender a viver em sociedade. Esse mesmo aprendizado, que se efetiva pela apropriação dos elementos culturais, reconfigura o modo como se pensa e sente, inclusive orienta a ação na realidade.

Esse tipo de perspectiva desenvolvimental altera substancialmente a concepção sobre o fenômeno deficiência e a pessoa que se enquadra nessa condição, porque o foco de análise passa do sujeito para o contexto no qual ele interage (Leite & Lacerda, 2018). Entende-se que pode haver uma estrutura cultural que dificulta o acesso dessas pessoas a participar das relações sociais e a utilizar serviços dispostos na sociedade. Com isso, os efeitos de uma deficiência, congênita ou adquirida, podem ser acentuados pela falta de suporte físico, humano e/ou pedagógico. A presença de valores e práticas em relação à pessoa com deficiência podem, inclusive, estigmatizá-la e excluí-la do convívio social.

É defendido neste trabalho que a psicologia escolar deve combater práticas de culpabilização e marginalização dos estudantes que não se enquadram em padrões normativos de desempenho social e acadêmico. Contudo, esse tipo de perspectiva foi aventada, com maior ênfase, a partir dos últimos vinte anos do século XX (Acuna, 2017), com destaque especial ao período em que a psicologia escolar se aproximou das discussões realizadas nos movimentos internacionais prol Educação Inclusiva e Especial, tais como a Conferência Mundial de Educação para Todos: Satisfação das Necessidades Básicas de Aprendizagem de 1990, a Conferência Mundial sobre a Educação Especial em 1994, e o Foro Consultivo Internacional para a Educação para Todos de Dakar, em 2000 (Brasil, 2015b).

No início do século XXI, o Conselho Federal de Psicologia (CFP, 2009), por meio de iniciativas em favor da inclusão educacional, fomentou debates na área além de pesquisas sobre as possibilidades de atuação do psicólogo escolar em contexto da Educação Especial. Outros estudos sobre a percepção de professores sobre sua atuação em escolas públicas (Sant'Ana, 2011) indicaram conclusões semelhantes sobre a importância do profissional de psicologia no acompanhamento e atendimento dos alunos, sua família e demais educadores, ofertando orientações sobre controle de comportamento e formas de otimizar a aprendizagem do alunado (Braz-Aquino, Lucena & Almeida, 2016).

Nesse direcionamento, a intenção deste trabalho foi discutir a participação do profissional de psicologia escolar em contextos da Educação Especial. Por ser uma vasta área de estudo, restringiu-se o objetivo a conhecer, descrever e analisar as perspectivas de professores a respeito do suporte do (a) psicólogo (a) ao seu trabalho pedagógico com EPAEE. Autores como Sant'Ana (2011) e Acuna (2017) sugerem que estudos cujas finalidades consistem em retratar opiniões, concepções e representações de professores sobre a interlocução entre Psicologia Escolar e Educação Especial, favorecem o conhecimento sobre a construção da identidade de uma área de ensino, pesquisa e intervenção, além de possibilitar a identificação de campos do saber psi a serem explorados e estudados por outras pesquisas.

 

Método

A investigação relatada neste artigo é parte de outra pesquisa (Acuna, 2017), a qual seguiu os princípios éticos e adquiriu parecer favorável emitido pelo comitê de ética em pesquisa, indicado pelo número nº 52233915.6.0000.5398.

A coleta dos dados ocorreu em uma cidade do interior do oeste paulista, especificamente em 16 escolas municipais, durante os horários de atividade técnica pedagógica no período vespertino. Participaram do estudo 30 professores de classe comum do ensino fundamental I e 28 de AEE que tinham em sala no mínimo um EPAEE. Eles responderam a um questionário semiestruturado com 25 perguntas ao total, porém, para as finalidades deste artigo, foram analisadas somente quatro, que satisfazem os objetivos anunciados na seção anterior, a saber: 1) Em que extensão o apoio do psicólogo escolar é necessário ao seu trabalho com EPAEE? 2) De qual forma, ou de que maneira, você julga que o profissional de psicologia pode contribuir no seu trabalho com EPAEE? 3) Como você qualifica estes trabalhos? 4) O que você pensa a respeito da parceria com o psicólogo escolar?

Recorreu-se à Análise de Conteúdo de Bardin (2009) para sistematizar e orientar o processo de discussão dos dados coletados. Por meio dessa técnica, é possível aglutinar conteúdos oriundos de comunicações por meio de aproximações semânticas, com o intuito de construir categorias temáticas que serão discutidas entre si, considerando os objetivos estabelecidos pelo pesquisador. Nesse sentido, foi analisado o conteúdo de cada questão respondida, possibilitando a construção de categorias temáticas. Após essa etapa, seguiu-se para uma segunda rodada de aplicação da técnica, resultando numa categoria temática intitulada " Suporte do psicólogo escolar ao trabalho professor com EPAEE", a qual permitiu a realização das discussões deste trabalho. Seguiu-se a orientação de Bardin (2009), no tocante à apresentação, análise e discussão dos dados, quando o pesquisador pode e deve voltar aos elementos constituintes das categorias (palavras), para que assim seja possível responder aos objetivos estabelecidos.

 

Considerações finais

Todos os professores responderam ao questionário e, de forma unânime, indicaram que é fundamental a presença do psicólogo na escola, não somente para casos que envolvam estudantes com deficiência, mas também para os demais. Relacionado ao contexto da Educação Especial, é fundamental o trabalho com os EPAEE e suas famílias, pois, de acordo com os participantes da pesquisa, o psicólogo escolar orienta a respeito da adaptação comportamental e emocional de pessoas com algum tipo de deficiência e facilita a adequação de atividades curriculares voltadas às necessidades de aprendizagem do alunado em geral.

É oportuno mencionar que, ao consultar as respostas, 48 foram semelhantes, no tocante à indicação de que as contribuições do profissional de psicologia escolar estão voltadas para os alunos e sua família. Os demais, 10 professores, apontaram que a intervenção do (a) psicólogo (a) pode auxiliar também em seu trabalho pedagógico.

Com a análise dos dados, foram elaboradas algumas considerações: grande parcela dos professores ainda não reconhece as possibilidades de suporte do psicólogo escolar ao seu fazer pedagógico; ademais, acreditam que o profissional de psicologia deve estar focado em um trabalho clínico de adaptação, e não educacional. Tais considerações fizeram parte da categoria "Suporte do psicólogo escolar ao trabalho professor com EPAEE", cujas discussões são apresentadas a seguir.

Os dados desta pesquisa corroboram com os de Braz-Aquino, Lucena, Almeida (2016) e Sant'Ana (2011), quando investigaram sobre a importância do profissional de psicologia no processo de inclusão escolar do EPAEE e no atendimento de outras demandas que surgem na escola. Os autores afirmaram que o psicólogo escolar tem um papel fundamental nas instituições de ensino, pois sua formação possibilita um olhar mais acurado sobre as relações sociais e formas de favorecer a consecução dos objetivos da Educação, considerando o que se apresenta como demanda no cotidiano escolar.

De acordo com outros autores, como Antunes (2008), a prática do psicólogo na escola pode e deve favorecer o processo de ensino e aprendizagem. Porém, considerando os componentes das categorias construídas nesta pesquisa, nota-se que o conhecimento dos professores entrevistados ainda é superficial em relação às reais possibilidades de atuação daquele profissional. Não foi possível identificar como o psicólogo escolar realiza a adaptação comportamental, tampouco como deve orientar as famílias. Ademais, mediante as respostas, questiona-se a ideia sobre de qual forma o profissional de psicologia pode auxiliar na adaptação de atividades voltadas ao EPAEE. Em outras palavras, há dúvidas se ele poderá orientar os professores ou se adaptará material pedagógico por si mesmo. Se a intenção for esta última, não é possível tal ação, pois foge da especificidade de formação e atuação do psicólogo (CFP, 2009).

Recorrendo às diretrizes sobre atuação do psicólogo na escola, o Conselho Federal de Psicologia (2007) afirma que são várias as possibilidades de intervenção. Entende-se que o trabalho com pessoas com deficiência ou AH/SD se diferencia pelas suas necessidades educacionais, por isso, envolve uma série de conhecimentos específicos sobre questões ligadas a Educação Especial. No entanto, ao considerar outros indivíduos que não estejam em situação de deficiência, também é demandado ao psicólogo escolar analisar as particularidades de cada estudante, para programar intervenções específicas que favoreçam seu processo de aprendizagem.

Em relação aos professores, o profissional de psicologia pode ofertar cursos de formação a partir de suas demandas, oriundas do processo pedagógico. Exemplo disso é a possibilidade de retratar, ao longo de cursos ministrados, temáticas correlatas ao desenvolvimento humano e maneiras de estimulá-lo. Para tanto, precisa desenvolver processos educacionais que considerem o ritmo de aprendizagem, os efeitos de um transtorno neurológico sobre o desempenho social e cognitivo dos estudantes e/ou formas de comunicação assertiva com estudantes e sua família.

Ainda na esteira das possibilidades de suporte aos professores que trabalham com EPAEE, o psicólogo escolar pode propor espaços de escuta ativa de suas demandas emocionais, referentes ao processo educacional daquele público. De outra forma, trabalhar com essas pessoas exige empenho, tempo, gasto de energia, inclusive suscita desafios e tensões que poderão comprometer a saúde psicológica do professor. Cabe apontar que a questão não é realizar terapia nas escolas, mas, sim, se debruçar sobre a afetividade que permeia todas as relações sociais na instituição e, a partir disso, refletir sobre como é possível favorecer a aprendizagem e o desenvolvimento dos estudantes, construindo condições para que o professor consiga desempenhar seu trabalho com qualidade.

Apesar de não ser objetivo deste trabalho, faz-se necessário investigar, mesmo que sinteticamente, o porquê de esses professores terem perspectivas ainda limitadas sobre as reais possibilidades de atuação do profissional de psicologia escolar em contextos da Educação Especial, principalmente quando a questão é relacionada ao suporte do fazer pedagógico desses professores.

Infere-se que, devido à própria trajetória da Psicologia no Brasil, muitas pessoas ainda a concebem como uma área clínica, de adaptação de comportamentos, emoções e desempenhos que estejam foram de um padrão normativo. Acuna (2017), retomando o processo de construção da identidade da Psicologia Escolar, identifica que, desde o início do século XX, esse campo do saber psi esteve sob o domínio e influência da medicina, sendo convocado a realizar avaliações e encaminhamentos às escolas especiais. Somente a partir do final da década de 1970 iniciou-se um processo de reformulação da Psicologia Escolar no que tange aos seus objetivos, finalidades e intervenções, as quais deveriam estar comprometidas com a integração e desenvolvimento social de pessoas historicamente marginalizadas.

 

Considerações finais

Ao retratar as perspectivas de professores sobre o suporte do psicólogo ao seu trabalho com EPAEE, notou-se posicionamento favorável à prática desse profissional, a qual favorece a inclusão escolar. Contudo, mediante o informado pelos participantes, as intervenções voltam-se aos EPAEE e suas famílias e, em menor proporção, a favor do processo pedagógico desses alunos. Mediante esse resultado, a atuação do profissional de psicologia escolar, em contexto da Educação Especial, foi concebida pelos respondentes como clínica, orientada à adaptação comportamental e emocional dos estudantes.

Entende-se que adaptar, corrigir e aproximar de um padrão ideal de comportamento e desempenho não é finalidade da psicologia e, muito menos, quando se defendem princípios da inclusão, os quais prezam pelo respeito aos EPAEE e à legitimação de suas diferenças, limites e possibilidades de aprendizagem. A prática em psicologia escolar, fundamentada por princípios inclusivos, está comprometida em organizar relações sociais e contextos de forma que possam estimular o desenvolvimento humano dos EPAEE, sem a preocupação em torná-los indivíduos formatados nos padrões de desempenho social e acadêmico previstos pela sociedade capitalista.

Nessa direção, defende-se que a psicologia escolar pode e deve contribuir com questões ligadas à inclusão do EPAEE. Para isso, é importante lutar pela implementação de políticas públicas que favoreçam a presença do (a) psicólogo (a) nas instituições escolares, desde que existam condições adequadas para garantir que seu trabalho seja efetivado com qualidade nesses espaços.

De modo a contribuir com o avanço da produção científica sobre a atuação do psicólogo escolar, finaliza-se este artigo deixando algumas questões a serem refletidas posteriormente: no final de 2019 foi aprovada a lei 13.935 (Brasil, 2019), que dispõe sobre o atendimento psicológico à comunidade escolar; dessa forma, indaga-se: quais tipos de ações serão exigidas dos (as) psicólogos (as) nesses contextos? Serão convocados para atuar de forma clínica ou educacional? Como se caracterizará o atendimento? Mediante a pesquisa relatada neste artigo, acredita-se que a tendência seja ainda a solicitação de intervenções de caráter corretivo e/ou de adaptação comportamental, as quais fogem da proposta da inclusão escolar

 

Referências

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Recebido em: 15/08/2019
Aprovado em: 18/05/2020