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Revista do NUFEN

versão On-line ISSN 2175-2591

Rev. NUFEN vol.3 no.1 São Paulo  2011

 

RELATO DE EXPERIÊNCIA

 

A criminalização do uso de drogas e a criminalização pelo uso de drogas - uma proposta de trabalho com dependentes químicos no contexto de um centro socioeducativo em Fortaleza, Ceará

 

The criminalization of drug use and the criminalization for drug use – one proposal of work with chemical addicted in the context of a socioeducational center in Fortaleza, Ceará

 

 

Amália Beatriz Dias Mascarenhas1, Isadora Dias2

Centro Socioeducativo Passaré, em Fortaleza – CE

 

 


RESUMO

Neste trabalho buscamos trazer uma proposta de intervenção prática, objetivando trabalhar com a questão da drogadicção no interior de uma casa de privação de liberdade para adolescentes em conflito com a lei, na cidade de Fortaleza, Ceará. Ainda que não seja o foco do trabalho do Centro Socioeducativo em questão, a presente proposta objetiva lidar com esta demanda específica que envolve a criminalidade em conjunto com o uso de substâncias psicoativas, considerando as particularidades do local de atuação, incluindo as prováveis limitações do trabalho. Trata-se de um projeto voltado para consumidores abusivos de crack, construído em conjunto pelas duas psicólogas atuantes no setor psicológico, sendo uma de referencial teórico-prático Humanista e outra voltada para a Análise do Comportamento. Tal proposta foi baseada nas noções de redução de danos, valorização da vida e busca da dignidade humana. Utilizaremos como métodos práticos a aplicação de questionários, entrevista individual, reuniões em grupo, orientações familiares e a criação de redes externas de apoio.

Palavras-chave: Drogadicção; Criminalidade; Redução de Danos; Privação de Liberdade; Adolescência.


ABSTRACT

In this research we propose a kind of practical intervention, where the focus is the issue of drug addiction inside the house of privation of freedom to teenagers in conflict with the law, in the city of Fortaleza, Ceará, Brazil. Although the socio-educational center doesn't work with this question, our proposal aims to consider this specific demand that related criminality and psychoactive drugs. By the way, we have considered the particularities of the workplace, including the probable limitations of the work. Thus, it is a project to abusive consumers of crack, created jointly by two psychologists that work in the psychological sector. One of them uses humanistic approach such as reference to her practice. The other one uses behavior analysis. This proposal was based on notions of harm reduction, enhancement of life and the pursuit of human dignity. We propose, as practical methods, questionnaires applied, individual interviews, group meetings, family guidance and creation of external networks of support.

Keywords: Drug addiction; Criminality; Harm Reduction; Privation of Freedom; Adolescence.


RESUMEN

En este trabajo tratamos de presentar una propuesta de intervención práctica, con el objetivo de trabajar con el tema de la adicción a las drogas dentro de una casa de detención de jóvenes en conflicto con la ley en la ciudad de Fortaleza, Ceará, Brasil. Aunque no es el foco de la labor del Centro Socio-Educativo en cuestión, esta propuesta tiene por objeto hacer frente a esta demanda específica que implica el crimen junto con el uso de sustancias psicoactivas, teniendo en cuenta las particularidades del lugar de trabajo, incluyendo las posibles limitaciones de la acción.Se trata de un proyecto para romper los abusadores, construido conjuntamente por dos psicólogos que trabajan en el campo de la psicología, uno de los teóricos y prácticos Humanista y otro centrado en el análisis del comportamiento. Esta propuesta se basa en los conceptos de reducción de daños, mejora de la vida y la búsqueda de la dignidad humana. Proponemos, como los métodos prácticos, el uso de cuestionarios, entrevistas individuales, reuniones de grupo, orientación familiar y la creación de redes de apoyo externo.

Palabras-clave: Adicción a las drogas; Crimen, Reducción de Daños; Privación de la Libertad; Adolescencia.


 

 

INTRODUÇÃO

Ao ingressar, recentemente, no SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Sócio-Educativo) em Fortaleza, Ceará, iniciamos um trabalho como técnicas do setor Psicológico, numa unidade de internação para adolescentes com idade entre 12 e 16 anos, com uma diferença de apenas um mês entre a data de contratação de ambas.

Como autoras, compartilhamos de abordagens teóricas bastante diferenciadas para a intervenção profissional prática, porém aceitamos o desafio de trabalhar em conjunto, não apenas dividindo as atribuições, mas realizando atendimentos em dupla, discutindo profundamente os casos encontrados e criando projetos e propostas intrassetoriais para a adequação do trabalho.

Este estudo é uma proposta de intervenção específica do Setor Psicológico na tentativa de lidar com a questão da criminalidade associada à dependência química. Trata-se de uma ação em que somam-se as variadas visões e experiências, em um objetivo comum.

Para que fique claro de onde parte a visão de cada uma das profissionais, e em que momento as mesmas são discrepantes ou próximas, iniciamos uma apresentação clara e pessoal, escrita sobre cada uma de nós, por nós mesmas.

 

SOBRE AS AUTORAS, SEUS PONTOS DE VISTA E MOTIVAÇÕES

Isadora Dias

Diante da minha experiência de cerca de 7 anos na área social, trabalhos em comunidades rurais e urbanas, do interior e da capital, quando iniciei o trabalho no Sistema, sabia do quanto estaria lidando com uma situação complexa, cheia de facetas e polêmicas. Tinha alguma noção do quanto a atmosfera e a paisagem da unidade de internação era um pequeno recorte de uma grande trama, narrada a partir de diversas perspectivas que, quase sempre, não se encaixam numa história única.

Sou graduada em Psicologia pela Universidade Federal de Pernambuco e tenho formação em Abordagem Centrada na Pessoa pelo HumanoSer, em Recife. Esta é uma teoria das relações humanas e, não obstante ter surgido da Psicologia, possui aplicação em diferentes contextos, por diversos profissionais (ROGERS, 1997). Tenho baseado minha atuação nessa perspectiva, no entendimento de que consiste um referencial adequado à busca da compreensão das vivências humanas, quais sejam, tão diferenciadas quando forem (e são!). Tal abordagem funciona como "um jeito de ser", o qual treina as pessoas para o estabelecimento de relações que permitam a si e ao outro um crescimento e evolução pessoais a partir de seu próprio prisma particular (ROGERS, 1983). Sendo assim, esta perspectiva nos ensina a nos aproximarmos de nós mesmos e do outro com o mínimo de julgamento e máximo de confiança possíveis e, a partir desta maneira peculiar de nos relacionar, nos aproximamos da maneira própria de cada um ser no mundo e permitimos que assim seja.

Aprendi a trabalhar tendo uma certa noção de Cura, idéia essa que confunde-se e baseia-se no conceito de Tendência Formativa criado por Carl Rogers. Compreendendo como Cura o caminho de compreensão e amadurecimento do processo (pessoal, grupal, organizacional, conjugal etc.) rumo a uma maior congruência interna e externa. O que significaria dizer que a Cura, tal como a compreendo, é um processo dinâmico, instável em sua forma e que acontece em vários níveis. Podemos falar de uma congruência intelectual sendo a busca por um intelecto saudável pautada na coerência de pensamento e congruência de idéias. Há também a congruência entre a experiência vivida pelo organismo e a autopercepção do indivíduo, bem como a congruência entre os interesses individuais e a ordem social, grupal ou comunitária vigente.

Enfim, há a Cura, num sentido mais amplo, ou talvez até transcendente, que se refere ao alinhamento individual a uma tendência universal, presente em todas as expressões de vida. Esse conceito é amplo e complexo, pois virá abrir o raciocínio, holisticamente, em diversas instâncias: Fala-se, então, de posições mais abertas ao desconhecido, ao mistério, à ambiguidade, às incertezas (WOOD, 2008),

fala-se de abertura ao fluxo vital, crescimento e intumenscência (SOUSA, 2008); contato sem comunicação verbal, flexibilidade para novas criações da vida (SALES, 2008a); consideram-se os aspectos orgânicos/humanos e inorgânicos/não humanos previstos no conceito de tendência formativa, ultrapassar a percepção da personalidade e das fronteiras do corpo programado (NEVILLE, 1999); múltiplos sistemas, complexidade (KRIZ, 2006); interdepedência (CORNELIUS-WHYTE); o humano como interações de processos constantes (ELLINGHAM, 2006) (SALES, 2010, p. 61).

Amália Beatriz

Sou recém graduada em psicologia pela Universidade de Fortaleza – Unifor, estando desde um pouco antes de atingir oficialmente o grau de Psicóloga, desenvolvendo um trabalho voltado para as medidas socioeducativas, especificamente com adolescentes privados de liberdade cumprindo medida de internação (previsto pela ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente).

Com o decorrer da graduação, muita coisa foi vista, estudada, discutida e, assim, fui me formando enquanto profissional, tomando direcionamentos para aquilo que acreditava mais coerente, se assim posso dizer. Tenho Formação em Terapia Analítico Comportamental, pelo CEMP (Centro de Estudos em Psicologia). Utilizei dessa teoria como base teórica para o desenvolvimento do meu trabalho por acreditar que ela melhor representa a forma pela qual compreendo a noção de comportamento e interação do organismo com o ambiente, ou seja, do ser humano.

Compreendemos que todo comportamento, para estar no repertório de um organismo, deve estar sendo mantido por alguma contingência e tem, obrigatoriamente, uma função, sendo esta a que mantém o comportamento, de forma que, para se modelá-lo deve-se buscar modificar sua função no ambiente. Segundo Delitti (2001), o comportamento que um indivíduo emite foi selecionado pelas conseqüências do mesmo, tendo uma função dentro daquele repertório comportamental, mesmo que para nós apareça como inadequado. Delitti (2001) tendo como base o modelo de seleção por conseqüências trata que todo comportamento tem uma função, tendo um porquê de ali estar instalado e mantido.

Essa breve explanação teórica traz consigo noções que considero de suma importância para a compreensão do meu pensamento e posicionamento diante do trabalho realizado com adolescentes autores de atos infracionais. Dessa forma, compreendo que estes não cometeram atos infracionais ou fizeram uso de substâncias psicoativas tendo apenas o seu próprio desejo como motivação. Para realizar um trabalho com tal público, é importante perceber todo o contexto em que o mesmo encontra-se inserido (o ambiente, os reforçadores envolvidos e as conseqüências alcançadas), compreendo as funções dos seus comportamentos, para que assim possamos realizar intervenções que consigam alcançar os resultados positivos esperados.

 

ECA E MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Com a criação do ECA, instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990, foi regulamento o direito de crianças e adolescentes, incluindo aqueles que possuem envolvimentos em atos infracionais. Ou seja, adolescentes de 12 a 18 anos que cometiam algum tipo de violação à sociedade passaram a cometer atos infracionais, sendo a medida de punição nomeada para eles de "medidas socioeducativas". Ressalta-se que, se alguma criança (menor de 12 anos), vier a cometer atos infracionais, são aplicadas medidas de proteção especial.

As medidas socioeducativas tem como natureza jurídica impositiva, sancionatória e retributiva, visando inibir a reincidência, tendo como finalidade o lado pedagógico e educativo.

Existem cinco medidas socioeducativas: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação.

A advertência consiste em uma advertência verbal, consiste em o adolescente assinar um termo, se mostrando ciente daquilo que foi por ele cometido. A obrigação de reparar o dano refere-se a atos infracionais com reflexos no patrimônio. Nesse caso, a autoridade pode determinar que o adolescente restitua esse dano ou, em outro caso, recompense o prejuízo à vítima. No caso da prestação de serviço à comunidade, esta consiste em realização de tarefas gratuitas de interesse geral por um período de no máximo seis meses. Salienta-se que as tarefas são cumpridas de acordo com as aptidões do adolescente, não devendo atrapalhar seu horário escolar.

No que se refere à liberdade assistida, esta será adotada sempre que o objetivo for acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente. Esta medida será fixada por um prazo mínimo de seis meses, podendo a qualquer momento ser prorrogada, revogada ou substituída.

A medida de semiliberdade poderá ser determinada no início ou como transição para o meio aberto. Nessa medida, é obrigatória a escolarização e profissionalização. Salientase que ela não tem prazo determinado.

Por fim, encontramos a medida de internação. Essa medida constitui em ser privativa de liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Igualmente à medida de liberdade assistida, estas últimas são fixadas por um prazo de seis meses, porém, após este período são avaliadas e novamente aplicadas ou substituídas por outra medida que se compreenda como mais adequada.

A aplicação das medidas socioeducativas variam de acordo com a gravidade do ato infracional cometido pelos adolescentes e por suas reincidências ao cometer tais delitos.

É ampla a literatura disponível sobre adolescentes em conflito com a lei, sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sobre a não adequação deste mesmo estatuto na implantação prática do SINASE, e não temos interesse, no âmbito deste ensaio, de revisar esta bibliografia, que tem versado sobre aspectos semelhantes: perfil do adolescente em conflito com a lei, estatísticas e correlações diversas relacionadas a este perfil, adequação das unidades às prerrogativas do ECA etc.

Não obstante, os estudos acima lembrados serem de muita utilidade para uma melhor compreensão dos fatos, os percebemos como carentes, especialmente na área da psicologia e, principalmente, a partir de uma perspectiva teórica específica, de propostas de intervenção prática diante de uma realidade que, imperfeita, paira diante dos nossos olhos, urgentes de ação.

O fato é que o sistema prisional, bem como o sistema socioeducativo, cuida, abriga, alimenta, ouve, castiga e, gasta muito dinheiro com uma parcela da sociedade com a qual não se quer conviver. De maneira geral, as pessoas não sentem vontade de cuidar e educar pessoas com comportamentos gravemente antissociais. Por razões que extrapolam a proposta deste trabalho, temos raiva e queremos fazer sofrer as pessoas que são os autores da violência à qual estamos expostos todos os dias nas ruas. Esse é um fator humano de grande dificuldade no trabalho.

 

UM RECORTE DA REALIDADE

Diante desta perspectiva, temos a satisfação de trabalhar com uma equipe técnica que gosta profundamente do que faz. Todos os profissionais de nível superior e técnico que têm contato com os adolescentes internos têm uma verdadeira relação de cuidado com eles. Os socioeducandos são pessoas tão queridas que diariamente são capazes de nos arrancar lágrimas de emoção, caso nos permitamos. Sendo assim, dentro das possibilidades pessoais, profissionais e institucionais, a equipe é profundamente parceira na defesa da qualidade de vida.

É certo que algumas situações, percebidas pela equipe como uma verdadeira falha do Sistema, nos impelem a adotar posturas políticas firmes, que possam – talvez – levar a uma situação de visualização e denúncia destas mesmas falhas. Não cabe a um reparar a falha do outro, indiscriminadamente. Porém, a depender das peculiaridades de cada caso, profissionais éticos e responsáveis são tomados por um posicionamento cuidador diante de certos fatos. Acredito estarmos – toda a equipe – pautando o nosso olhar e o foco de todo o trabalho numa perspectiva de busca de dignidade humana para todos: profissionais, socioeducandos e suas famílias.

No Centro Socioeducativo os adolescentes têm aprendido regras, limites, respeito, educação. Têm freqüentado a escola e participado de cursos profissionalizantes. Têm, ainda, refletido sobre as suas vidas, dentro e fora da unidade, e tentado encontrar alternativas mais viáveis. Este último processo é bastante complexo, uma vez que depende de vários fatores externos, afetivos e sociais.

Ao ouvir educadores, familiares e meninos, entendemos que mesmo aqueles jovens que procuram cumprir a medida, e pretendem mudar, terão dificuldades em enfrentar as situações que muitas vezes os esperam, como ameaças de morte feitas por policiais, grupos de extermínio e grupos rivais, desemprego, discriminação pela situação de egresso, comprometimento de saúde causado pela situação de confinamento, bem como outros problemas (ZAMORA, 2008, p. 14).

Diante da situação acima descrita, algumas particularidades chamam a nossa atenção por significarem um comprometimento grave da possibilidade de um retorno ao convívio social sem envolvimento com atos infracionais. Situações como a disputa entre grupos rivais e a drogadicção são entraves e desafios para as equipes, pois traz à tona problemas mais amplos que os que, supomos, podem ser tratados no atual modelo prático da adoção de Medidas Socioeducativas.

Dentre essas peculiaridades presentes na vida dos adolescentes com os quais convivemos, a que será abordada no âmbito desta proposta é a de como lidar com a questão do uso abusivo de drogas, especialmente com relação ao crack. A idéia é, após a devida contextualização, lançar uma proposta de intervenção prática para lidar com esta realidade que nos deixa estarrecidos, dia após dia.

 

A CRIMINALIZAÇÃO DO USO DE DROGAS E A CRIMINALIZAÇÃO PELO USO DE DROGAS

Técnica: "Francisco*, como você começou a se envolver?"

Adolescente: "Andando com má companhia"

T: "E qual foi a primeira coisa que você fez?"

A: "Eu comecei a andar com os caras, aí comecei a fumar maconha"

T: "E depois?"

A: "Comecei a roubar"

T: "Francisco, por que você começou a roubar?"

A: "Porque eu queria usar roupa de marca"

Esse diálogo fictício é bem típico nas entrevistas iniciais com os adolescentes internos. É sabido que a utilização de substâncias psicoativas, "consiste em uma prática milenar, realizada por diferentes povos e culturas em contextos históricos diversos é comum em toda a história da humanidade" (RIBEIRO, 2009) e que uma de suas grandes funções é a construção de uma identidade. No caso dos sujeitos em questão, o uso da maconha pode estar substituindo antigos ritos de passagem para a adolescência, nos grupos sociais com os quais trabalhamos (VIEIRA, 2004). Fumar maconha "é de lei", dizem eles. E esta prática surge, na maioria dos casos, como o primeiro ato infracional do adolescente, não sendo percebido como tal, porém quase sempre citado nesta ocasião. De maneira geral não é difícil lidar, no âmbito da criminalidade, com o usuário de maconha. O mesmo não apresenta crises de abstinência e dificilmente há relatos acerca do cometimento de roubos, por exemplo, com motivação específica voltada para o consumo desta substância. Porém, não é correto negar que o uso de substâncias ilícitas é, sim, fator identitário deste grupo. Sobre isso, afirma Vieira (2004) que:

na fase inicial do consumo, e em momentos posteriores, a relação de encantamento do sujeito com a droga deve-se ao fato de a substância auxiliá-lo na perseguição de sucesso, de destaque e de outros referenciais que lhe conferem valorização e status e competência na vida (VIEIRA, 2004).

De acordo com entrevista inicial, a proporção de adolescentes que não receberam instruções adequadas sobre o uso de tabaco, álcool e outras drogas é assustadora. Sem instrução, com o auxílio da negligência familiar, somados à propensão natural da idade para o risco e o perigo, a alternativa do uso de tóxicos diversos torna-se bastante viável.

A realidade desses usuários é um mistério que parece não querer ser desvendado. Inúmeras vezes a família não compreende o que o adolescente faz e por que motivo. Pais, mães e avós desinformados, desesperançosos e desesperados não sabem o que fazer a não ser pedir, com ou sem negligência, com ou sem agressividade: "saia dessa vida, meu filho, que isso não dá futuro".

Neste ponto, sem que haja uma compreensão do uso que o adolescente faz de determinada substância - seja por parte da família, do estado ou de outros atores sociais - o sujeito passa a ser um criminoso, quer seja um usuário experimental, um usuário ocasional, um dependente químico, um traficante. A questão das drogas vem sendo primordialmente tratada pela justiça e, conseqüentemente, "a aplicação do sistema penal vem notadamente sendo usada como mecanismo de controle, e principalmente de segregação social" (HASSON, 2010), pois o adolescente por vir de uma classe social baixa, foi sumariamente criminalizado, pela sua relação com alguma substância psicoativa ilícita.

Mas o fato é que, ainda segundo Hasson (2010), o usuário de drogas não é, necessariamente, uma pessoa má, violenta ou aterrorizante. E ainda, talvez não seja o bandido que procuramos, mas um sujeito que, antes de mais nada, criminalizou-se ou iniciou-se no "mundo do crime" a partir de certos ritos de passagem, os quais incluem, muitas vezes, a utilização de certas substâncias. Em muitos desses casos, a utilização de drogas lícitas ou ilícitas parece surgir como mais um elemento do cenário comum, outras vezes atuando como coadjuvante ou cúmplice dos atos infracionais cometidos.

Segundo Guimarães e col. (2008), o uso de substâncias psicoativas pode acontecer ou não em correlação com comportamentos antissociais, o que sugere a impossibilidade de associarmos uma conduta a outra com bastante sucesso. As pessoas usam drogas com variadas motivações. Há, sem dúvida, aqueles adolescentes que iniciaram suas práticas de atos infracionais, tais como roubos, a partir de uma situação de dependência química. Estes casos estão ligados, no âmbito da nossa realidade, principalmente, a usuários freqüentes de crack. Isto não quer dizer que situações como essa não aconteçam com usuários de outras substâncias, mas que a nossa realidade no Centro Educacional convive com o crack como principal substância psicoativa que tem seu uso como agente motivador de atos infracionais. E existem razões claras para tanto.

Segundo informações do site do Governo Federal, específico sobre enfrentamento ao Crack, encontramos o seguinte:

O crack é obtido a partir da mistura da pasta-base de coca ou cocaína refinada (feita com folhas da planta Erythroxylum coca), com bicarbonato de sódio e água. (...) Por ser produzido de maneira clandestina e sem qualquer tipo de controle, há diferença no nível de pureza do crack, que também pode conter outros tipos de substâncias tóxicas - cal, cimento, querosene, ácido sulfúrico, acetona, amônia e soda cáustica são comuns. (...)

O crack geralmente é fumado com cachimbos improvisados, feitos de latas de alumínio e tubos de PVC (policloreto de vinila), que permitem a aspiração de grande quantidade de fumaça. (...)

A ação do crack no cérebro dura entre cinco e dez minuto (BRASIL, 2011).

Um dos efeitos mais conhecidos, relacionados ao crack e cocaína, é a fissura (ou craving), que consiste em resposta imediata ao primeiro uso e possui intensidade sensivelmente superior, no comparativo com outras substâncias. A partir deste forte efeito, é comum o uso continuado, o que pode ocasionar a situação de dependência. A dependência, nas classes sociais pobres, fatalmente leva ao roubo, ao endividamento e, inúmeras vezes, à morte. Nessa escala, inclui-se uma questão pertinente no nosso cotidiano que é a criminalização pelo uso das drogas.

Apesar do forte comprometimento que o crack traz para o organismo, segundo o estudo de Guimarães de col (2008), mais da metade dos usuários desta substância morre vítima de homicídio, que é conseqüência do contexto social em que estão inseridos, e não do uso da substância em si. Outra grande parcela de usuários morre por complicações decorrentes das situações pelas quais acaba por passar, tais como as relações sexuais por interesse financeiro e para aquisição da droga e outros tipos de conseqüências da baixa qualidade de vida. Nessa categoria estão as mortes por conseqüência da AIDS ou por tuberculose – comum pelo compartilhamento de cachimbos associados à vulnerabilidade social, o que inclui baixas condições de alimentação, moradia, higiene etc.

Neste ponto, fica clara uma angústia relacionada ao nosso fazer profissional. Contatamos, assim como Pacheco (2004), que "negar a pluralidade dos usos, a multiplicidade de sentidos, a complexidade dos motivos, não cabe mais em nenhum comentário que aspire à contemporaneidade".

Diante desta situação, tão complexa quanto instigante, a questão mobilizadora é: uma vez que estes adolescentes estão internos em decorrência do cometimento de atos infracionais – e este fato não mudará – é aqui, no interior do Centro Socioeducativo que deve ser tratada a questão da drogadicção. Como fazer isso, tendo em vista que não é o foco de nossa atuação, mas que, igualmente, não é possível fechar aos olhos para esta realidade? Sendo assim, demos início à idealização de um projeto de intervenção institucional, no intuito de dar conta, mesmo diante das limitações locais, dessa demanda que se apresentava.

 

REDUÇÃO DE DANOS - O ESFORÇO É PELA PRESERVAÇÃO DA VIDA

Diante do pensamento geral sobre drogas, o qual incita uma verdadeira guerra armada contra certas substâncias e, conseqüentemente, contra seus usuários, é difícil falar em redução de danos. Conta-se, atualmente, que a famosa "guerra às drogas" tem trazido mais prejuízos do que lucros, assim como todas as guerras da história. Faz parte do nosso trabalho relativizar as noções de culpados, vítimas e agressores e compreender o papel que cada um está realizando em seu contexto específico.

Especificamente sobre o crack, que está sempre presente em conjunto com a pobreza, a exclusão e a perda da dignidade humana, Almeida ( 2011 ) aponta:

É muito mais realista pensar que um certo tipo de população já excluída pela sociedade, seja pela miséria, pelo abandono, pelo alcoolismo ou pela dependência de outras drogas, fez do crack "a sua droga", numa tentativa de remediar o próprio sofrimento, e para isso precisaram criar um lugar delimitado na pólis. As cracolândias, na verdade, são frutos de políticas preconceituosas, excludentes, moralistas e da tão anunciada "guerra contra as drogas". Enquanto continuarmos em "guerra contra as drogas", as cracolândias funcionarão como um território de refugiados, como um gueto para os excluídos (ALMEIDA, 2011).

Considerando tal complexidade foi pensado um conjunto de ações a partir das quais seriam trabalhados, direta e transversalmente, os eixos norteadores do enfrentamento ao crack, propostos pelo Governo Federal em sua página na internet. Esperamos trabalhar na minimização dos seguintes fatores de risco: Disponibilidade, Círculo de Amizades, Questões Psicológicas e Sociais, Uso de Outras Drogas (BRASIL, 2011), incluindo ainda a vulnerabilidade das relações familiares.

Tentamos, igualmente, dar conta das possibilidades de tratamento, tanto no decorrer da internação, como visando o seu término. Neste particular, podemos contar com a certeza de abstinência, por parte dos adolescentes, em relação às substâncias ilegais ou incompatíveis com a sua idade, no interior do Centro Socioeducativo.

 

OBJETIVOS

Como objetivo geral, esta proposta de intervenção visa encontrar maneiras de cuidar dos adolescentes em privação de liberdade e fazê-lo, na medida do possível. Para tanto, proporemos ações com base nos referenciais prático-teóricos das técnicas responsáveis, a partir dos eixos de ação previstos pelo Governo Federal para o enfrentamento ao crack (BRASIL, 2011), já citados.

A escolha desta base referencial teve como objetivo diminuir a possibilidade de utilizar o conhecimento do senso comum, o qual pode ser distorcido e baseado em preconceitos. Na referência acima encontramos inúmeras informações sérias sobre o crack, inclusive depoimentos de profissionais, usuários e familiares, além de um bom material de apoio a familiares e educadores, por exemplo.

Como objetivos específicos, portanto, temos os as seguintes expectativas, com relação aos adolescentes:

• Compartilhar vivências, aproximando as experiências humanas;

• Desenvolver o autoconhecimento e reflexão crítica;

• Prestar informações e esclarecimento sobre Substâncias Psicoativas;

• Oferecer um espaço de escuta e cuidado;

• Informar e orientar as famílias para um trabalho conjunto e parceiro;

• Desenvolver a noção do autocuidado;

• Compreender conjuntamente as diversas motivações, a fim de construir alternativas mais interessantes, se houver.

 

METODOLOGIA

Uma vez que no interior do Centro Educacional já existe a abstinência total, as seguintes atividades serão desenvolvidas:

Entrevista inicial - Aplicação do Cocaine Craving Questionnaire

No ato da admissão do adolescente na unidade, caso seja identificado pelo setor social o comprometimento com SPAs, a primeira providência será, na ocasião do Atendimento Inicial com o setor psicológico. A aplicação deste questionário, que é uma medida da fissura (craving), relacionada ao crack ou cocaína, visando estabelecer um comparativo real e algumas bases para atendimento posterior inclusão na reuniões em grupo. Também serão diagnosticados possíveis sintomas de abstinência e realizados os esclarecimentos e encaminhamentos médicos necessários. Este atendimento é realizado pela dupla de psicólogas e o modelo do questionário utilizado é a adaptação transcultural sugerida por Araújo e col (2010).

Atendimentos individuais com os adolescentes

Nos atendimentos que se seguirão, os quais fazem parte da rotina do Setor, será feita a escuta atenta aos fatores específicos, visando compreender a realidade particular do adolescente, o significado da droga e da criminalidade em sua vida e o lugar por elas ocupado, auxiliando-o na criação de alternativas. Este momento também é útil para a criação de um vínculo de confiança e para a colheita de informações úteis para posterior atendimento familiar. É importante que o adolescente sinta-se escutado e acolhido, e é essencial que a equipe evite julgamentos sobre os comportamentos do socioeducando, bem como a oferta de receitas para a sua vida, pois a vivência de cada um é considerada extremamente particular, neste projeto.

Reuniões em grupo

As duas profissionais se reunirão com o grupo de adolescentes, semanalmente, durante 1h. Os encontros não terão temáticas previamente definidas, mas espera-se abordar, com o passar das semanas, os temas que compõem o objetivo. Isso se fará com o uso de recursos audiovisuais, artísticos e através da fala, priorizando a livre expressão entre os adolescentes, o compartilhamento de informações experienciais e científicas. A posposta visa valorizar as vivências individuais e coletivas, incentivando o não-julgamento, buscando coletivamente alternativas de redução de danos ligadas à diminuição do uso, de práticas de salubridade, alternativa aos grupos de convivência, como lidar com os sintomas de abstinência e outros temas que surgirem no decorrer do trabalho. O eixo de trabalho deste grupo pode ser considerado o intercâmbio entre o saber profissional, científico ou acadêmico das técnicas e o saber prático, vivencial e intensivo dos adolescentes, em prol da qualidade de vida. Desta maneira, todas as visões podem ser respeitadas e consideradas, desde que esteja claro para todos os participantes o objetivo central do trabalho, o qual não é punitivo, nem coercitivo, nem visa a abstinência, nem o julgamento moral. O grupo visa a criação e manutenção do bem-estar.

Orientação aos familiares

Uma vez que não existe possibilidade institucional de realizar grupos de familiares, pela falta de condição de deslocamento de algumas famílias, especialmente as residentes no interior do estado, a orientação deve ser feita de maneira individualizada, na ocasião da visita da família ao adolescente na unidade. O objetivo deste trabalho é buscar o apoio da família, pois é sabido que, de maneira contrária, o adolescente teria ainda mais dificuldade de lidar com a sua dependência. O foco inicial é a prestação de informações. Oferecer informações precisas e claras sobre o que são drogas, de quais substâncias o socioeducando faz uso, o que o consumo, o excesso ou a falta dessas substâncias acarreta, compreendendo, ainda, a dificuldade natural da família de aceitar certos fatos. É importante atentar para a corresponsabilização, trazendo a família para atuar junto aos profissionais na melhoria de vida do interno. Também serão dadas orientações e construídas em conjunto maneiras diferentes de lidar com situações típicas do cotidiano. É preciso, também, apresentar aos cuidadores, os equipamentos sociais disponíveis para o apoio profissional, visando o retorno ao convívio familiar. Algumas vezes, interferências no ambiente também são válidas como coadjuvantes, pois a manutenção dos hábitos anteriores à apreensão tende a levar o adolescente a manter os mesmos significados de vida, valores e crenças. De maneira geral, este tipo de mudança – relacionada ao ambiente externo – apenas pode acontecer com a ajuda dos cuidadores domésticos.

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Sabe-se que esta proposta de intervenção é inicial e passará por modificações quando de sua aplicação prática, porém nos sentimos gratificadas pela possibilidade de realizar um trabalho específico, incluindo uma demanda que nos preocupa e mobiliza.

Até este momento, independente da linha de abordagem seguida por cada uma das colaboradoras, compreendemos que esta proposta é totalmente possível de ser realizada pela dupla. Nos sentimos, ainda, contempladas em nossos pensamentos, formas de atuações e intervenções, tendo em foco a melhor dinâmica de trabalho com os adolescentes. Vale salientar a construção coletiva da proposta, de maneira a focar o resultado da intervenção.

Está preservado o valor da vida, a valorização do sujeito, a singularidade da experiência, percepções e vivências, a livre expressão e o não julgamento, bem como o poder pessoal e a liberdade de escolha. Desta maneira, sentimo-nos contemplando o olhar centrado na pessoa, tornando possível o trabalho de um profissional que tenha por referência esta linha teórica.

Ao considerar este sujeito como pertencente a um contexto sociocultural e imerso num ambiente que também exerce fortíssima influência na sua vida, surge a necessidade de trabalhar com estes fatores externos. De maneira igualmente dialógica, espera-se trabalhar no ajuste do ambiente, a fim de que este mesmo se torne mais propício para a realização de escolhas que pautem na valorização da vida, da maneira possível para o sujeito. Compreendemos, portanto, a adequabilidade do trabalho a um profissional que tenha como base para sua prática, a análise do comportamento. Desta maneira, ambas as profissionais nos sentimos naturalmente contempladas neste trabalho conjunto, compreendendo as diferentes visões como complementares, respeitando e valorizando ambos os pontos de vista.

Esperamos realizar tantas modificações quantas forem necessárias, aprimorando um trabalho que possa ajudar famílias inteiras na convivência com isto que configura um terror social, mas que será ainda mais aterrorizante caso continuem sendo ignoradas as complexidades e especificidades contidas nesta problemática.

 

REFERÊNCIAS

ALMEIDA. R. de C. de A. O que fazer com as cracolândias?, 2011, disponível em http://ritadecassiadeaalmeida.blogspot.com/2011/07/o-que-fazer-com-as-cracolandias.html, acessado no dia 06 de agosto de 2011.         [ Links ]

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1 Psicóloga, graduada pela Universidade de Fortaleza – Unifor. Possui formação em Terapia Analítico Comportamental pelo Cemp (Centro de Estudos em Psicologia). Técnica em Psicologia no Centro Socioeducativo Passaré, em Fortaleza – CE
2 Psicóloga e psicoterapeuta, graduada em Psicologia pela UFPE e formada em psicoterapia com foco na Abordagem Centrada na Pessoa pelo espaço HumanoSer, em Recife. É membro-fundador do Instituto Carl Rogers e trabalha como técnica do Centro Socioeducativo Passaré, em Fortaleza
* Nome fictício

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