EDITORIAL

Sobre conservadorismo, revistas científicas e liberdade

Em um intervalo entre a revisão de um e outro artigo submetido à Revista de Psicologia da IMED, me deparei com uma reportagem da BBC Brasil intitulada "Contra perseguição de esquerda e de direita, acadêmicos criam revista científica 'anônima'". Reagi paradoxalmente à leitura da reportagem. Preocupação em perceber que um ambiente que deveria ser de tolerância e liberdade está sendo cerceado. Alívio em constatar que minhas preocupações enquanto professor de ensino superior e editor-chefe e associado de revistas científicas não parecem tão descabidas. De acordo com a reportagem, os líderes da iniciativa, dentre eles Jeff McMahan, professor de filosofia moral da Universidade de Oxford; o filósofo australiano Peter Singer; e a estudiosa de bioética Francesca Minerva, da Universidade de Ghent (Bélgica), "a livre discussão intelectual em assuntos sensíveis está sendo cerceada por uma cultura de medo e de autocensura". Jeff McMahan enfatizou que "a necessidade de discussões mais abertas é aguda. Há muita inibição nos campi universitários em assumir certas posições, por medo das consequências".

Estamos presenciando, no Brasil, discussões sobre o papel das escolas, das instituições de ensino superior e dos professores na formação dos estudantes. Recentemente, no período eleitoral, ações policiais foram realizadas em universidades, sendo essas desaprovadas por ministros do Superior Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal Eleitoral (STE). Antes disso, no começo dos anos 2000, o "Movimento Escola sem Partido" já havia sido criado, dando origem a alguns projetos de lei, em níveis municipal, estadual e federal. Tais projetos visam estabelecer "Deveres do Professor" que devem ser escritos em um cartaz fixado em todas as salas de aula. Esses deveres, de acordo com o "Movimento Escola sem Partido", garantiriam uma "educação sem doutrinação". Infelizmente, não se encontra, no website do movimento, uma definição explícita de doutrinação.

Dentre os projetos de lei derivados do "Movimento Escola sem Partido", o de número 7180/2014 aguarda deliberação da Comissão Especial. A versão mais recente desse projeto indica ser proibido o uso dos termos "gênero" e "orientação sexual" nas escolas. O projeto visa mudanças na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) ao incluir, entre os princípios do ensino, o respeito às convicções pessoais dos alunos e de seus pais ou responsáveis. Isso significa dizer que os valores de ordem familiar terão preferência diante da educação escolar "nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa", ou seja, caso os pais ou responsáveis por um/a aluno/a acreditem no criacionismo, o/a professor/a deste/a aluno/a estaria proibido/a de abordar explicações alternativas, tais como a teoria da evolução, com base científica.

Escolas e instituições de ensino superior devem ser contextos nos quais se possa debater todos os assuntos e pontos de vista. A pluralidade deve ser a tônica nesses espaços. Pluralidade que foi abordada em algumas questões da última edição do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Uma dessas questões, no entanto, fez com que as discussões alicerçadas no "Movimento Escola sem Partido" fossem acirradas. O dialeto Pajubá, linguagem típica da comunidade LGBT, foi o pano de fundo de uma questão sobre as especificidades de um dialeto na língua portuguesa. Embora a questão fosse puramente técnica, exigindo que o/a candidato/a soubesse o que é um dialeto, a referência à população LGBT gerou afirmações de que a prova era uma evidência da "doutrinação" que ocorre nas escolas. Diante disso, a presidenta do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), autarquia responsável pela realização do ENEM, veio a público lamentar "leituras equivocadas" da prova.

Temas como gênero e orientação sexual têm sido cada vez mais frequentes em revistas científicas, principalmente as de Psicologia, no Brasil e no mundo. No Brasil, as revistas científicas em Psicologia costumam ser mais generalistas, ou seja, não temos muitas revistas com foco em apenas um tema. No entanto, fora do país, principalmente na América do Norte e na Europa, são comuns revistas científicas em Psicologia que abordam temas específicos. Por exemplo, a American Psychological Association (APA), principal associação de psicologia mundial, mantem, desde 2014, a revista científica Psychology of Sexual Orientation and Gender Diversity, sob responsabilidade de uma divisão específica (i.e., um grupo de trabalho) sobre o tema.

Parece que a abordagem de temas como gênero e orientação sexual são tão polêmicos em nosso país ao ponto de haver um movimento civil e político que visa proibir a menção deles em salas de aula. A partir disso, cabe a reflexão de como ficarão as revistas científicas caso tal proibição seja legitimada pela lei. Pesquisas científicas sobre determinados temas deverão ser suspensas no Brasil? O processo de avaliação dos artigos submetidos às revistas científicas deverá levar em consideração o uso de determinadas palavras pelos autores? Será necessário que sejam criadas mais revistas anônimas nas quais os autores utilizarão pseudônimos para evitar "problemas com a direita, com a esquerda ou com as administrações de suas universidades"? Obviamente que não se encontram respostas definitivas a essas perguntas. É preferível supor, portanto, que toda essa onda conservadora sirva para que o papel da ciência seja ainda mais fortalecido. Que o estímulo à curiosidade, ao pensamento crítico e ao desenvolvimento de toda a sociedade, sem exclusões, sejam cada dia mais intensos, mesmo em meio às adversidades impostas. Conforme muito bem dito por McMahan "...todos nós ficaríamos muito felizes se, e quando, a necessidade de um periódico desses [anônimo] desaparecesse. O quanto antes, melhor. Mas, nas condições atuais, algo deste tipo é necessário". Sigamos!

Desejo a todos os leitores, autores e pareceristas um feliz natal e um 2019 repleto de liberdade!