ARTIGOS

 

Padrinhos afetivos: da motivação à vivência

 

Affective sponsors: the experience of motivation

 

Padrinos afectivos: motivación para experimentar

 

 

Aline Gabrielle Zerbinatti; Verônica Suzuki Kemmelmeier

Universidade Estadual do Centro-Oeste

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RESUMO

Os arranjos familiares vêm se modificando ao longo das décadas e, assim também a história do abandono e adoção de crianças, incluindo as leis que regem tal ato e defendem seus direitos. Neste sentido, novas propostas, como o Apadrinhamento Afetivo, estão sendo criadas a fim de tentar oferecer uma condição mais próxima do ideal para a garantia da convivência familiar dessa população. Dessa forma, este trabalho teve o intuito de compreender como padrinhos afetivos vivenciam o processo de Apadrinhamento, buscando entender as motivações e expectativas, a relação mantida e a aproximação entre padrinhos, afilhados e instituição. Para tanto foram realizadas entrevistas, pelas quais, através de análise de conteúdo, obtivemos seis categorias. Concluímos que diversas questões envolvem o processo de apadrinhamento, como a subjetividade de cada padrinho e sua relação com o afilhado, bem como o envolvimento com pais sociais e instituições responsáveis pelas crianças e adolescentes em situação de acolhimento.

Palavras-chave: Apadrinhamento Afetivo; Motivação; Vivência; Adoção; Abandono.

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ABSTRACT

Family structure has changed over decades and also reports on abandonment and adoption of children, including the laws that govern such acts and defend their rights. In this sense, new proposals like Affective Sponsorship are being created in order to try to offer conditions closer to the family life standard. This study aimed to understand how affective caring sponsors experience the process of sponsorship, we analyse also their motivations and expectations and the link among caring sponsors, the sponsored children and the institutions responsible for them. After the content analysis that we got from the interviews in this research, six categories were obtained. It was concluded that several issues involve the process of sponsorship, such as the subjectivity of each sponsor, as well as the engagement with the caring sponsors, the sponsored children and the organization responsible for the children and adolescents living in government, local or private institutions.

Key-words: Affective Sponsorship; Motivation; Experience; Adoption; Abandonment.

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RESUMEN

La estructura familiar ha cambiado a lo largo de las décadas y por lo tanto también la historia del abandono y la adopción de menores, incluidas las leyes que rigen dicho acto y defienden sus derechos. En este sentido, las nuevas propuestas como los padrinos afectivos, se están creando con el fin de tratar de ofrecer una condición cercana a la ideal para la seguridad de la vida familiar de esta población. Este estudio tuvo como objetivo comprender como padrinos afectivos experimentan el proceso de apadrinamiento, buscando entender las motivaciones y expectativas, la relación mantenida y el acercamiento entre padrinos y ahijados. Para tanto, se realizaron entrevistas y análisis de contenido, por medio de las cuales obtuvimos seis categorías. Llegamos a la conclusión de que son muchas las cuestiones relacionadas con el proceso de apadrinamiento, como la subjetividad de cada padrino y su relación con su ahijado, así como la participación de los padrinos y las instituciones sociales responsables de los niños y adolescentes.

Palabras-clave: Motivación; Apadrinamiento afectivo; Experiencia; Adopción; Abandono.

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INTRODUÇÃO

Os arranjos familiares sofreram transformações ao longo das décadas, passando por novas conceituações e estruturações. Historicamente, o abandono e a adoção de crianças e as leis que regem tal ato e defendem os direitos da criança e do adolescente foram influenciadas por essas transformações e, consequentemente, também modificaram-se. Atualmente, novas propostas estão sendo formuladas, sendo o Apadrinhamento Afetivo uma delas, em prol da defesa dos direitos da criança e adolescente no que rege a convivência familiar e comunitária, tendo como garantias um ambiente saudável e próspero para seu crescimento.

Para compreender o processo de apadrinhamento, consideramos necessário apresentar uma introdução histórica sobre estas mudanças, sendo a família nossa primeira consideração, em seguida o abandono e novas propostas de inserção de uma criança ou adolescente em uma nova família.

Tal percurso teórico se faz necessário uma vez que entende-se nesse trabalho que a criança, a família, e os modelos de acolhimento não são fatos dados e tomados como naturais, mas sim que envolvem e dependem de uma realidade material, social e econômica.

Breve histórico sobre a família

Ao longo da história vêm ocorrendo mudanças na configuração familiar e, consequentemente, na concepção do termo família. A família representa um grupo social primário que influencia e é influenciado por outras pessoas e instituições, além de estar incluída entre as instituições sociais básicas para o desenvolvimento. Do conceito de família do início do século passado que era caracterizado, exclusivamente, pela existência do casamento, chegou-se às estruturas de relações diversificadas que proporcionaram o surgimento de novas expressões como "entidade familiar", "união estável", "família monoparental", "desbiologização", "reprodução assistida", "concepção homóloga ou heteróloga", "homoafetividade", "filiação socioafetiva", entre outros. Isto se deve, principalmente, pelas mudanças nas relações entre sexos e gerações, dos avanços da engenharia genética, de mudanças ocorridas no mercado de trabalho e, essencialmente, à inserção da mulher neste meio, decorrente de mudanças na sociedade e na redefinição do conceito de moralidade (DIAS, s/d).

Pode-se dizer que três grandes períodos marcaram a evolução da família. O primeiro diz respeito à família tradicional que servia, acima de tudo, para assegurar a transmissão de um patrimônio. O casamento era arranjado, sem que a vida sexual e afetiva do casal fosse considerada, já que, geralmente, eram unidos em idade precoce. Nesse momento, a autoridade patriarcal e uma ordem de mundo imutável prevaleciam. O segundo período, da família moderna, é o receptáculo de uma lógica afetiva. Sanciona a reciprocidade dos sentimentos e desejos carnais por intermédio do casamento, sem desvalorizar a divisão do trabalho entre o casal. Já, na família contemporânea ou pós-moderna, dois indivíduos se unem em busca de relações íntimas e realização sexual. Os divórcios, separações e recomposições conjugais se tornam cada vez mais frequentes, ocorrendo mudanças nos papéis tradicionais (PETRINI et.al., s/d).

E é a partir deste último momento, compreendido a partir de 1960, que pode-se observar os novos modelos de família como: famílias arranjadas ou recompostas, que diz respeito à nova constituição de família depois de uma separação; família monoparental, que são famílias dirigidas só pelo homem ou só pela mulher após a separação; família solteira, um só membro assume o filho sem nunca ter buscado o apoio do outro; e a mais nova configuração familiar aceita legalmente, a família homoparental (PETRINI et.al., s/d).

A família deixou de ser um conjunto de sustentação material para se tornar um grupo afetivo. Embora esta instituição pareça estar em extinção, ela não se desconstrói, mas se recompõe gradativamente à medida que avança no tempo em que se insere (WEBER, 2008).

Junto às mudanças de arranjos familiares e, principalmente, ligado a eles está a história do abandono e adoção de crianças.

Abandono e adoção

O abandono de bebês é um fenômeno que acompanhou cada momento histórico e cultural da humanidade, variando apenas as motivações, circunstâncias, causas e intensidades para fazê-lo. A primeira regulamentação escrita sobre o abandono de crianças aparece no Código de Hammurabi, que reflete a sociedade mesopotâmica do II milênio a.C (Antes de Cristo). Neste código, uma mulher estéril era autorizada a cuidar dos filhos nascidos de seu marido com outra mulher que ela própria escolheria. Neste código são reveladas preocupações, muito parecidas com as atuais, com questões sobre os riscos ao adotar uma criança abandonada, tais como: não conseguir desenvolver um laço afetivo entre o adotante e o adotado; tratar os filhos biológicos de maneira diferente aos adotivos; o trauma causado para a criança com a separação de sua primeira figura de apego; a questão da procura pelos pais biológicos (nesse caso, o adotado era devolvido a seus pais biológicos, mas depois de tê-lo dado a adoção, estes não tinham o direito de pedir a volta de seu filho); e, se houvesse uma eventual agressão do adotado para com o adotando, aquele seria devolvido à família de origem (Weber, 2001). Essencialmente "se um homem adotar uma criança e der seu nome a ela como filho, criando-o, este filho crescido não poderá ser reclamado por outrem" diz o art. 185 do Código de Hammurabi (Weber, 1996).

Percebe-se que desde a Antiguidade a humanidade convive com o problema do abandono. Em alguns povos o direito à vida de uma criança era concebido geralmente ao pai ou ao Estado, que decidiam se deixavam o recém-nascido viver ou se o jogavam nas ruas ou o matavam. Em outras culturas predominava a crença religiosa, os recém-nascidos podiam ser oferecidos como sacrifício purificador às distintas divindades (Weber, 2001).

Na Grécia clássica o tema abandono era recorrente entre filósofos. Platão, em "A República", sugeria que os pais tivessem quantos filhos pudessem manter, assim pobres não deveriam criar nenhum filho e se o tivessem que fossem criados em outro lar em melhor situação. Aristóteles, em "Política", aprovava o abandono como forma de controle do tamanho da família e da população, defendendo a limitação da prole e do aborto. O poder dos pais sobre os filhos era absoluto nesta época, permitindo-lhes matar, vender ou expor os filhos recém-nascidos. O abandono era legítimo e o infanticídio admitido. Na Grécia o instituto da adoção foi estabelecido para casais que não podiam ter filhos, assim um homem poderia adotar um rapaz que encontrou para marido de sua filha, poderia adotar seus netos, até sobrinhos (as) para sucedê-lo, sendo a concepção da adoção muito ampla. (Marcílio, 2006). Já em Roma os recém-nascidos só eram recebidos na sociedade em virtude de uma decisão do chefe da família. Se a criança fosse rejeitada, poderia tornar-se escrava (apenas serva), ou estava destinada pelos que a criassem à prostituição ou à escola de gladiadores, os bebês defeituosos poderiam perfeitamente ser mortos, atirados ao mar ou queimados.

Mais tarde a adoção foi utilizada em Roma especialmente por famílias que não poderiam ter filhos e estavam em vias de desaparecimento (Marcílio, 2006). Instituída como um instrumento de poder familiar, a adoção tinha a função de suscetibilidade, onde a criança adotada daria continuidade ao nome da família adotante e seria responsável por preservar os bens desta promovendo descendentes a quem não os tinha (Weber, 1999).

Como afirma Weber (1999, p. 15), "antes da história da adoção existe uma história do abandono" e partir desta última passou-se a pensar numa proteção às crianças, levando à criação de instituições, que na verdade tinham a finalidade de separá-las do convívio-social, atendendo mais aos interesses da sociedade do que a uma real proteção da criança. No entanto, a institucionalização era considerada um mal menor se comparada ao infanticídio.

Sendo assim, na Idade Média, o Cristianismo leva a adoção a caracterizar-se com caráter de benevolência. A Igreja criou as chamadas Rodas de Enjeitados (as quais serviam para o abandono anônimo dos bebês) com o intuito de conter atos cruéis praticados contra crianças, pois a ideologia cristã condenava o aborto, o abandono e o infanticídio. A adoção era como um ato de caridade, reconhecido como boa vontade e espírito de compaixão dos adotantes, por se disporem a acolher alguém rejeitado e abandonado (Gandolfi, 2001).

Na Idade Moderna, a adoção é legalizada e passa a ser considerada como um importante instituto através do Código Napoleônico (1804), colocada como ato jurídico capaz de estabelecer o parentesco civil entre duas pessoas (Azambuja, 2003). A criança tem seus direitos assegurados perante a família adotiva, igualmente a um filho biológico. Nesta época o filho adotivo deixa de ser visto como um objeto de satisfação de desejos e frustrações da família adotante, para ser considerado como sujeito de sua história (Gandolfi, 2001).

No Brasil, o abandono de crianças não é recente. O costume de abandonar filhos chegou ao Brasil com o processo de colonização. A colônia adotou a prática, antes desconhecida, pois não há nada que comprove o abandono dos filhos por parte da sociedade indígena e nem dos escravos vindos da África (Valdez, 2004). Em consequência, o português introduziu leis, instituições e comportamentos de assistência e de proteção à infância abandonada. Já no período Colonial e Imperial, as crianças eram abandonadas pelos pais na tentativa destes livrarem-se do filho indesejado. Nesta época foram então criadas no Brasil as Rodas dos Enjeitados ou Roda dos Expostos (Weber, 2001).

A Adoção

O instituto da adoção introduziu-se no Brasil a partir das Ordenações Filipinas e o primeiro dispositivo legal a respeito da adoção foi a Lei de 22 de setembro de 1828. Mas somente o Código Civil de 1916 sistematizou o assunto, impondo que qualquer pessoa sem filhos biológicos, com idade superior a 50 anos podia adotar uma criança através de um contrato com os pais legítimos e o adotando deveria ser dezoito anos mais velho que o adotado, só em 1957 o Código Civil foi modificado com um olhar voltado para o bem-estar da criança. Em 1927, o Código de Menores veio a apresentar definições de abandono e suspensão do pátrio poder, diferença entre menor abandonado e delinquente e uma dupla definição de abandono - físico e moral. Previa também dois tipos de adoção: a plena e a simples. Em 1965, foi criada a Legitimação Adotiva, pela qual o adotado ficava quase com os mesmos direitos e deveres do filho legítimo. A criança abandonada ou que já estivesse há três anos sob a guarda dos legitimantes e com menos de sete anos de idade, teria equiparação em termos de direitos e deveres com os outros filhos do casal e o desligamento com a família de origem. Depois da Declaração Universal dos Direitos da Criança legada pela Assembleia Geral da ONU (1959) e da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Crianças (1990), houve uma mudança significativa em relação à proteção da infância. Foi neste contexto de movimento social e com a participação de diversos segmentos da sociedade civil que se elaborou e aprovou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei 8.069, de 13.07.90). A questão da adoção do Estatuto da Criança e do Adolescente derivou do art. 227 da Constituição Federal (1988), e passa a estabelecer como lei a igualdade de tratamento entre filhos naturais e adotivos (Weber, 2001).

É preciso ressaltar que, segundo o Conselho Nacional de Justiça (2012), o número de crianças e adolescentes em abrigos no Brasil chega a mais de 37 mil. Os motivos mais frequentes para o abrigamento no Brasil são situações classificadas como violações de direitos da criança, como violência intrafamiliar, abuso físico, negligência, abuso sexual, exploração pelo trabalho infantil, entre outros. Além disso, outros fatores dificultam a permanência da criança junto aos seus, como a inexistência e/ou ineficácia das políticas públicas, falta de suporte à família no cuidado junto aos filhos, dificuldades na geração de renda e inserção no mercado de trabalho e insuficiência de creches e escolas públicas de qualidade, em horário integral, para auxílio aos pais enquanto trabalham. Portanto, o problema é parte de um amplo quadro brasileiro de desigualdade socioeconômica, o que compromete a garantia de direitos básicos de todo cidadão e, em particular, de crianças e adolescentes (Rizzini, I. & Rizzini, I., Naiff, Batista, 2006).

Assim no Capítulo III do Estatuto da Criança e do Adolescente, Seção I, Art. 19. está exposto "Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes" (Brasil, 1990), a medida mais próxima de proteção à criança e a seu desenvolvimento. E com base no ECA novas propostas estão sendo criadas a fim de oferecer a situação ideal para a socialização das crianças e adolescentes de estar dentro uma família, para crescer de modo saudável, garantindo o seu desenvolvimento afetivo, educacional e social.

O Apadrinhamento Afetivo

Um novo programa é o Apadrinhamento Afetivo, que surge com o intuito de permitir que crianças em situação de acolhimento institucional tenham outras referências de vida e de comunidade além da dos profissionais que com elas convivem, proporcionar relações dentro de uma família nas quais terão novos exemplos de participação familiar e de cidadania dentro da sociedade. O programa prevê a tentativa de amenizar os efeitos trazidos pela institucionalização e demonstrar que esta é passível de mudanças, e que os laços afetivos, sejam eles de pais, mães ou de padrinhos/madrinhas têm poderes de modificar a realidade e o futuro de crianças e de adolescentes. O Apadrinhamento Afetivo se caracteriza pela participação e acompanhamento do padrinho na vida de uma criança ou adolescente em acolhimento institucional, proporcionando a este uma nova vivência familiar e de integração psicossocial, oferecendo apoio, carinho, atenção, amor e oportunizando novas experiências em família, pois tratam-se de crianças com possibilidades remotas de adoção ou retorno ao convívio familiar (ROSA, 2003).

O Apadrinhamento Afetivo, como qualquer outra medida de proteção à infância e à juventude, deve ser desenvolvido e cuidadosamente acompanhado, como um programa ou projeto cuja iniciativa pode ser de Conselhos Municipais dos Direitos da Criança, de instituições de acolhimento, de Secretarias de Estado ou Município, Varas da Infância e da Juventude, Tribunais de Justiça e outros, em parceria com igrejas, universidades, organizações não-governamentais, associações de moradores, empresas privadas, entidades ou associações nacionais e internacionais de apoio à infância (Ghirardi e Ferreira, 2011).

O programa referenciado neste trabalho é uma iniciativa da ONG Recriar - Família e Adoção, que se caracteriza por ser uma instituição sem fins lucrativos que procura promover, garantir e defender o direito das crianças e adolescentes, em situação de acolhimento institucional, à convivência familiar e comunitária. A instituição busca criar mecanismos eficientes que evitem a institucionalização muito prolongada, realizando estudos e pesquisas sobre os temas como Responsabilidade Social, Solidariedade, Institucionalização, Cidadania, Abandono, Violência, Preconceito, Exclusão e Inclusão Social, Adoção, entre outros (Salcedo, 2012).

Diversos são os estudos que procuram relatar a história de adoção, mas ao entrar em contato com estes materiais pouco se tem sobre as novas propostas de trabalho que tem como objetivo proporcionar às crianças e adolescentes novos convívios externos à instituição de acolhimento. Sendo assim torna-se um aspecto de relevância para o estudo acadêmico, para que se verifique a efetividade destes programas e que transformações estes trazem para as novas concepções acerca da adoção, considerando que proporcionam a mudança de uma visão de institucionalização considerada como processo negativo e interfere no desenvolvimento das relações interpessoais por promover a inserção social destes jovens em situação de acolhimento.

 

MÉTODOS

Este trabalho teve como objetivo compreender como os participantes de um programa de apadrinhamento afetivo vivenciam a relação com essas crianças/adolescentes, tendo como objetivos específicos entender quais foram as motivações e expectativas que os padrinhos tinham anteriormente ao convívio com a criança/adolescente; entender como os padrinhos estão vivenciando o apadrinhamento no atual convívio com a criança/adolescente; e, compreender como foi a aproximação do padrinho à instituição e do padrinho com a criança/adolescente.

O método utilizado para a pesquisa consistiu de uma investigação qualitativa, por esta proporcionar o levantamento do significado dos fenômenos e processos sociais e levar em consideração as motivações, crenças, valores e representações sociais que permeiam a rede de relações sociais (Pádua, 1997). Desse modo, o instrumento utilizado para a pesquisa fora a entrevista que, por excelência, é um instrumento da investigação social para a coleta de dados no auxílio ao diagnóstico ou ao tratamento de um problema social. É uma fonte de informação que produz dados que se referem diretamente ao indivíduo entrevistado, que tratam da reflexão do próprio sujeito sobre a realidade que vivencia (Minayo, 2008).

Primeiramente foi feito o contato inicial com a instituição responsável pelo programa de Apadrinhamento Afetivo, a ONG Recriar - Família e Adoção, solicitando a autorização para o desenvolvimento da pesquisa no local, bem como o levantamento dos dados dos participantes do programa, sendo que as coordenadoras do programa foram responsáveis pelo contato com os padrinhos verificando o interesse em participar desta pesquisa. As responsáveis pela ONG também solicitaram a divulgação do nome da instituição e nos permitiram realizar esta ação. A expectativa era de que seis pessoas fossem contatadas. No entanto, apenas três pessoas responderam aos contatos e concordaram em participar desta pesquisa.

As questões investigadas na entrevista abordaram o tema proposto neste projeto, ou seja, como os padrinhos vivenciam o apadrinhamento de crianças/adolescentes. Os sujeitos da pesquisa foram escolhidos por critérios de tempo de apadrinhamento (no mínimo um ano) e que tinha uma convivência periódica com o afilhado (a). Inicialmente, tinha-se a pretensão de que as entrevistas fossem realizadas separadamente, no entanto, dois participantes, um casal (padrinho, madrinha) preferiram que a entrevista fosse realizada em conjunto e uma segunda entrevista foi realizada individualmente com apenas uma madrinha. Os candidatos a participantes da pesquisa foram informados sobre a mesma e foram convidados a assinar ao Termo de Consentimento Livre e Esclarecido garantindo os cuidados éticos previstos na Resolução CNS 196/96, que dizem respeito à participação voluntária, não envolvendo nenhuma espécie de remuneração; garantia de sigilo quanto à sua identidade pessoal; e direito a desistência em qualquer momento da pesquisa, assegurando também a realização de uma devolutiva dos resultados obtidos para os sujeitos.

Para que a realização do projeto de pesquisa fosse possível este foi encaminhado anteriormente para o Comitê de Ética em Pesquisa (COMEP) e também para instituição responsável pelo programa. Este trabalho está aprovado a partir do ofício nº 039/2011, folha de rosto nº 412231, parecer 024/2011.

A análise dos dados foi realizada por meio da análise de conteúdo que, segundo Bardin (1977, p. 42) caracteriza-se por ser "um conjunto de técnicas de análise das comunicações visando obter, por procedimentos, sistemáticos e objetivos de descrição do conteúdo das mensagens, indicadores (quantitativos ou não) que permitam a inferência de conhecimentos relativos às condições de produção/recepção [...] destas mensagens". A análise de conteúdo costuma ser feita através do método de dedução frequencial ou análise por categorias temáticas, o interesse nestas categorias não reside na descrição dos conteúdos "mas sim no que estes poderão ensinar após serem tratados (por categorização) relativamente a outras coisas", neste caso ao Apadrinhamento Afetivo e aos padrinhos envolvidos.

 

ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS

Para atingir o objetivo proposto, de investigar como os padrinhos afetivos vivenciam o processo de Apadrinhamento Afetivo de crianças que se encontram acolhidas, transcrevemos as entrevistas na íntegra, respeitando a linguagem utilizada pelos sujeitos da pesquisa.

Garantindo o sigilo e anonimato dos participantes, foram usados nomes fictícios, sendo "Lina" e "Carlitos" para o casal de padrinhos, que vivenciaram juntos o processo de apadrinhamento, bem como a entrevista para esta pesquisa. E "Magali" para representar a madrinha que nos proporcionou uma entrevista individual. Assim como serão usados nomes fictícios como "Cascão (F)", "Cebolinha (G)", "Chico Bento (H)" e "Franjinha (J)" para nos referirmos aos afilhados.

Os padrinhos afetivos Lina e Carlitos, ambos com cinquenta anos, têm dois filhos, uma menina com dezesseis anos e um menino com treze, que moram com o casal. Eles apadrinham três meninos há aproximadamente cinco anos, sendo que um deles, Cascão, já está na maioridade, com 20 anos, com o qual, no momento da entrevista, os padrinhos mantêm pouco contato. Quanto aos outros dois afilhados, Cebolinha, no momento com dezesseis anos, e Chico Bento, treze anos, são mais próximos aos padrinhos, frequentando sua casa a cada quinze dias, sempre nos finais de semana. Salienta-se que os afilhados Cascão, Cebolinha e Chico Bento foram acolhidos quando tinham onze, sete e cinco anos respectivamente. Segundo os padrinhos, aparentemente, as causas do acolhimento se deram em função de denúncia de prostituição por parte da mãe, em casa, caracterizando uma situação de risco para as crianças, como podemos observar pelo discurso da madrinha Lina:

"(...) o menino mais velho não sabe bem dizer, eles imaginam que a mãe era prostituta, porque eles falaram que a mãe recebia muitos homens em casa.

(...) E essa situação de risco foi com que eles fossem tirados de lá".

A madrinha Magali, que nos proporcionou a segunda entrevista, tem 56 anos, casada, com três filhos, todos maiores de idade, sendo que dois filhos (filho e filha) moram com ela e a filha mais velha, casada, tem uma casa no mesmo terreno. Magali apadrinha um menino de quatorze anos, Franjinha, há aproximadamente dois anos e, no momento da entrevista, não sabia nos informar há quanto tempo e nem o motivo pelo qual o afilhado estava. O afilhado tem dois irmãos, uma menina de doze anos e um menino de oito anos, todos estão em lares diferentes, sendo que estes não são apadrinhados por Magali.

Em ambos os casos de apadrinhamento percebemos que as crianças já são maiores de dois anos, sendo que no Brasil, esta é a idade máxima que as crianças são mais facilmente adotadas (chamada de adoção tardia). A partir desta idade, a colocação em família adotante torna-se mais difícil, restando às crianças maiores uma eventual adoção por estrangeiros ou a permanência em instituições (Silva, 2009).

A análise dos dados revelou seis categorias: como tudo começou; procedimentos junto à ONG Recriar - Família e adoção; a criança em acolhimento institucional: a visão dos padrinhos através dos afilhados; madrinhas, padrinhos e afilhados - as questões que os envolvem; sentimento ambíguo: adotar ou não; o que é ser madrinha/padrinho. De acordo com os discursos dos entrevistados pode-se, dentro de duas categorias, elencar subcategorias no que diz respeito ao início do apadrinhamento (como tudo começou) e a relação entre a instituição e as crianças acolhidas (a criança em acolhimento institucional: a visão dos padrinhos através dos afilhados).

Como tudo começou

Inicialmente buscou-se conhecer como estes padrinhos afetivos entraram em contato com a instituição responsável pelo Apadrinhamento Afetivo bem como com seus respectivos afilhados.

Contato com crianças acolhidas

Nos três discursos obtidos constatamos que os participantes decidiram participar do programa de Apadrinhamento Afetivo por fazerem parte de projetos e trabalhos com crianças acolhidas e que, desse modo, conheceram os afilhados e sentiram-se motivados a apadrinhar. Como se pode observar nos discursos de cada padrinho/madrinha entrevistado(a).

"A gente conheceu o pessoal da Igreja X. E... Como eles iam lá [no abrigo] e levavam às crianças, a gente começou a ter contato com as crianças e com os pais sociais" (Carlitos).

"Na realidade a gente... foi diferente, né, a gente não se candidatou para... nós apadrinharmos, nós conhecemos pessoas que eram pais sociais, entramos ali... a gente entrou e começou a conviver (...) com as crianças..." (Lina).

"Eu trabalho de voluntária no coral do HSBC. (...) Então todo final de ano você é anjo de uma criança e foi em função de eu ser anjo do J, que é meu afilhado hoje, que a gente [madrinha C e o marido] resolveu ser padrinho dele, né" (Magali).

O coral referido pela madrinha Magali, é o Programa HSBC - Educação e Coral Infantil do HSBC, uma iniciativa que tem o objetivo de reduzir o tempo de permanência das crianças abrigadas nas instituições sociais. O programa possui atuação em três frentes: Crianças, Educadores e Gestores das Casas Lares, visando investir na capacitação dos gestores das organizações e dos técnicos (assistentes sociais, psicólogos, educadores e pais sociais), e investindo diretamente na criança, com apoio nas áreas de psicologia, pedagogia e saúde (HSBC, n.d.). É possível apreender que antes da participação do programa de apadrinhamento, estas pessoas já estavam disponíveis a trabalhar voluntariamente com crianças e/ou adolescentes em situação de abrigo.

Motivação para o apadrinhamento

No discurso de cada um dos sujeitos percebemos diferentes motivações que partem da subjetividade de cada entrevistado, enquanto realidade social e motivação pessoal.

Nesta categoria podemos perceber três motivos para apadrinhar, sendo: afinidade, fazer o bem, oportunidade.

"Acho que na verdade foi por causa desse contato. [...] A gente se envolvia com todos [...] só que a gente foi tendo afinidade com alguns ,né. No caso os três irmãos, né. Então essa afinidade foi que acabou levando a gente a mais pra frente a apadrinhá-los" (Carlitos).

"Eu tenho [...] um especial carinho por crianças, eu tenho um pouco de (...) o dom de misericórdia, eu tenho dó de crianças abandonadas [...]. Então é ensinado, né, assim, de você fazer o lado social, fazer o bem, né, e, me aproximar de quem precisa de ajuda." (Lina)

"A ideia era já ser padrinho de outras crianças também, mas a oportunidade só surgiu agora." (Magali).

Além de questões pessoais envolvidas notamos a participação das casas lares e da ONG Recriar no incentivo ao Apadrinhamento para com estes padrinhos.

"Aí disseram, agora você, depois de ter... Todo esse tempo... Agora você tem que entrar no projeto... Fazer o curso de padrinhos e serem oficiais. Porque nós entramos de uma maneira diferente dos demais [dava aula para alguns e buscava-os finais de semana - com autorização]" (Lina).

Deste modo, percebemos, junto aos padrinhos, que estes desconheciam o Apadrinhamento antes de se aproximarem de crianças e, pelo contato, conheceram e escolheram seus afilhados. E, por intermédio deles, souberam do programa Apadrinhamento Afetivo da ONG Recriar - Família e Adoção, no qual estavam inseridos.

Lina e Carlitos vivenciaram uma particularidade durante o processo de Apadrinhamento. Eles 'apadrinharam' informalmente os afilhados Cascão, Cebolinha e Chico Bento durante aproximadamente três anos e, por questões pessoais, mudaram de cidade e ficaram cinco anos afastados das crianças e, na volta, foram convidados a oficializar o apadrinhamento.

Esse procedimento foi feito com certo cuidado, pois, segundo Lina, havia receio em como os afilhados se sentiriam.

"Primeiro eu fiquei assim, receosa, será que faria bem pra eles voltar. Porque nós éramos padrinhos [...] demos um tempo, e eu fiquei pensando, será que vai fazer bem ou não pra eles voltar. Porque um dia eles foram rejeitados, né, e nós entramos como algo bom na vida deles e de repente nós tivemos... Nós fomos morar em São Paulo, então nós quebramos esse vínculo" (Lina).

É importante salientar que a ruptura de um laço afetivo pode trazer perdas profundas para o desenvolvimento da personalidade de uma criança e também de sua capacidade de ligar-se de maneira construtiva a outras pessoas no futuro. A perda de um vínculo forte tende a deixar a criança sempre apreensiva quanto à possibilidade de ocorrer outra perda (Weber & Kossobudzki, 1996).

Os procedimentos junto à ONG - Recriar: família e adoção

Para que pudessem participar do programa de Apadrinhamento Afetivo junto à Recriar, os padrinhos tiveram que submeter-se ao curso para preparação, além de procedimentos de caráter burocráticos.

"Curso de um dia (...) a psicóloga veio fazer uma visita aqui em casa, breve entrevista, né. Pra ver como que era o nosso relacionamento, a casa, o ambiente... pra depois ela dar o parecer final dela pra poder fazer o apadrinhamento" (Carlitos).

"(...) fiquei quase 6 meses com aquelas documentações que o juiz pede. (...) A psicóloga, foi até lá em casa pra avaliar o ambiente, dizer exatamente se a gente tinha condição ou não, né. Mas tudo normal. O normal é daquilo que tem que se fazer pra uma criança que já passou por traumas, né. Então eles fizeram o que tem que fazer" (Magali).

Observa-se, através da fala dos padrinhos, o reconhecimento de que um processo de preparação para o Apadrinhamento Afetivo se faz necessário. É preciso considerar a complexidade deste contexto, pois tratam-se de crianças com possibilidades remotas de adoção ou retorno ao convívio familiar e para tanto, merecem cuidado na garantia de seus direitos à convivência familiar e comunitária e é esse diagnóstico ou preparação de padrinhos, muitas vezes delicado e sutil, que determinará os passos seguintes.

Atentamo-nos também em questionar quanto ao acompanhamento da ONG durante o processo de apadrinhamento.

"Na realidade eles sabem que, de repente se precisar, onde eu to, onde eu moro, né. Mas acompanhamento não, não tenho" (Magali).

"Tinha uma assistente social que nós tínhamos contato ano passado, mas esse ano mudou a assistente social (...) que eu converso só por telefone" (Lina).

Percebe-se no discurso das madrinhas que não há uma equipe definida responsável pelo acompanhamento destes processos de apadrinhamento, mas que sempre que necessário buscam apoio e contato junto a ONG responsável.

A criança em acolhimento institucional: o olhar de quem apadrinha a partir da vivência com os afilhados

Observou-se em ambas as entrevistas particularidades quanto à visão que cada uma das madrinhas e padrinho tinham quanto aos seus afilhados e às crianças com as quais tiveram contato.

"[convivendo com as crianças] Vimos que muitas tinham problemas de alfabetização, problemas de dificuldade na escola, então como eu sou professora [...] eu comecei a perceber que eles não aprendiam e tinham dificuldades na escola. Então tinha questões emocionais envolvendo. [...] Nós escolhemos os três que eram... A gente achou assim que tinha mais... instabilidade emocional" (Lina).

"São situações mais diferenciadas quando você ser madrinha de uma criança normal, né. Não que ele seja anormal, mas é uma criança que já tem problema interno por uma situação familiar. Que se ele está ali, é por uma situação familiar" (Magali).

Diversos estudos comprovam danos psicológicos, físicos ou sociais, causados pela institucionalização. Ocorre um atraso no desenvolvimento motor, causado pelo atraso na falta de oportunidade para aprender, pela massificação ao atendimento a crianças abrigadas (Dennis e Najarinan, 1957, apud Weber et. al. 1996).

A criança institucionalizada muitas vezes é privada de estimulação sensorial, motora e afetiva. Assim, o desenvolvimento de uma identidade pessoal com autoconceito positivo e estabilidade emocional é substituído pelo desenvolvimento de um indivíduo apático e revoltado, que apresenta carências afetivas e autoestima rebaixada (Weber et. al., 1996).

No entanto, trazemos aqui a opinião de uma madrinha que nos traz uma face diferenciada em relação à como vê o afilhado (uma criança em situação de acolhimento).

O Franjinha é aquele menino que você sente que é aquela criança do bem. Que às vezes tem menino que é... Tudo assim... Ai, bagunceiro e tudo né. Não, o Franjinha. não. O Franjinha você falou ele obedece, ele... Ele é uma pessoa assim bem carinhosa. Então ele é uma criança especial [...]. Eu acho que eu escolhi bem o afilhado (Magali).

A relação entre os afilhados e a instituição

As instituições de acolhimento podem estar configuradas em diferentes modalidades, de acordo com sua estrutura física, forma de organização e de funcionamento. Uma modalidade comum atualmente é a casa lar, a qual procura oferecer atendimento individualizado em um ambiente próximo ao familiar, com o intuito de preservar a identidade e a individualidade das crianças e adolescentes. Em uma casa lar o cuidador reside e presta atendimento a um grupo de, no máximo, dez crianças e/ou adolescentes. Tal profissional é denominado mãe social ou pai social (Moré & Sperancetta, 2010).

O afeto proveniente da relação dos cuidadores com os acolhidos, assim como as práticas educativas por eles exercidas, influenciarão tal processo de desenvolvimento. É a partir das relações humanas e a forma como o funcionário se vincula à criança e/ou adolescente são componentes valiosos para avaliação da qualidade do funcionamento das instituições (Moré & Sperancetta, 2010).

Nesta subcategoria, percebemos nos discursos referências quanto à estrutura e relação dos pais sociais para com as crianças e adolescentes.

"Eu vejo que a estrutura é boa. Eles têm um espaço físico bom. [...] Então são vários adolescentes juntos, com muitos sonhos, não deve ser fácil pra eles. [...] Mas, eu vejo assim, aqueles que têm padrinhos, os pais sociais, eles não [...] eles sabem que tem alguém que defende eles, então eles 'eu tenho que pegar mais leve'" (Lina).

"Bom, cada casa tem 5, 6 crianças, além dos filhos que eles tem." (Carlitos).

Percebe-se que os padrinhos afetivos relatam sobre a quantidade de crianças numa mesma casa, a dificuldade enfrentada pelos pais sociais, mas menciona a distinção entre crianças que acontece dentro da instituição.

"É, os pais sociais né. Tratam melhor os filhos biológicos" (Lina).

A madrinha Magali nos traz duas situações, o afilhado estava numa casa lar e no momento da entrevista havia sido transferido para uma república há aproximadamente um mês.

É preciso ressaltar a Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, que dispõe sobre a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, apresenta quatro serviços compõem a Proteção Social Especial de Alta Complexidade: Serviço de Acolhimento Institucional (que poderá ser desenvolvido nas modalidades de abrigo institucional, casa-lar, casa de passagem ou residência inclusiva); Serviço de Acolhimento em República; Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora; e Serviço de Proteção em situações de Calamidade Pública e de Emergência (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, n.d.Assim é possível compreender o termo usado pela madrinha para referir-se ao local onde o afilhado reside no momento.

"Com a primeira mãe social. Que acho que foi a que mais me adaptei, mais eu vi a maneira de ela conduzir o Franjinha., né. [...] Ela era uma mãe social, assim, mãezona mesmo. "

"Agora... Pelo que eu entendi, nesse lugar que ele tá lá, os rapazes, assim, são mais bagunceiros, mais desleixados, né."

Alguns estudos como o de Nogueira e Costa (2005, apud More e Sperancetta, 2010) com relação a uma casa lar, mostram que os comportamentos de cuidados da mãe social tendiam a ser realizados de forma mecânica, sem tempo para trocas afetivas ou diálogos, em função do grande número de crianças para apenas uma cuidadora e da rotina marcada por horários a serem cumpridos, indicando um funcionamento que visava a atender necessidades da instituição, e não das crianças.

Através das experiências que temos na vida, adquirimos autoconfiança, capacidade de manter a integridade psicológica e até a confiança em pode se construir com o outro e, principalmente, que este outro estará ao alcance quando se precisar dele e que respeita a nossa individualidade, aspirações pessoais e aceita o nosso verdadeiro eu. No entanto, numa instituição estas situações são praticamente impossíveis (Weber et. al., 1996). Dentro das instituições, ocorre uma massificação de atitudes, ou seja, existe uma delimitação de tarefas, rotinas e espaços que as crianças seguem segundo o desejo do internato. Isto suprime o senso crítico, a criatividade a capacidade de iniciativa destas crianças (Weber et. al., 1996). É o que Goffman caracteriza como "mortificação do eu" (2001, apud Weber et. al., 1996, p. 44).

Podemos confirmar a literatura pelo que nos relata uma das madrinhas:

"Eu acho que eles 'tão' bem. 'Tão' bem, 'tão' bem emocionalmente. O que mais tinha instabilidade emocional, ele fez muito... Colocaram ele [...] Em sessões de psicologia. E isso foi muito bom pra ele. Ele ficou mais equilibrado, conseguiu se situar quem ele é no mundo entende? Né. Porque essas crianças ficam meio sem identidade né" (Lina).

Por meio dessa análise, conclui-se que são necessárias mais investigações sobre as atividades, papéis e relações que caracterizam o acolhimento institucional, assim como a qualidade do ambiente e dos cuidados. Bem como a formação continuada desses profissionais em prol do bem-estar da população atendida, considerando-se que o trabalho institucional traz repercussões diretamente relacionadas ao desenvolvimento das crianças e adolescentes abrigados e deve se constituir, de fato, em contexto de proteção.

Entrelaçamento entre vidas

Devemos considerar que estas crianças não estão nas instituições por escolha própria, e em caso de irmãos, a institucionalização pode acarretar no afastamento dos mesmos. Portanto, buscamos, pelas falas dos padrinhos, compreender como se configura a relação familiar de ambos os lados (padrinhos e afilhados).

"A irmã mora em um outro lar também, em um outro local. E daí ele tava com o irmão, porque o juiz mandou o irmão dele há pouco tempo. O irmão dele também tava em um outro lar." (Magali).

Quanto à família dos padrinhos, percebemos dificuldades que surgiram apenas depois de certo tempo de apadrinhamento.

"Na época [em que decidiu apadrinhar] sem problemas, hoje a gente enfrenta alguns problemas assim" (Lina).

"É que na verdade assim, é a luta pela preservação de espaço que eles estão né." (Carlitos).

"Eu to sentindo agora que um pouco meu filho anda meio enciumado, sabe? A princípio não, mas [...]É por causa que o J. tá pegando espaço que seria dele também um pouco, né." (Magali).

As famílias têm sofrido mudanças profundas, apresentando diversos arranjos e adotando novos valores e referenciais, particularmente no âmbito das relações entre seus membros (Rizzini, I. & Rizzini, I., Naiff, Batista, 2006). Quando questionamos estes padrinhos afetivos quanto ao apadrinhamento, não podemos nos abster em saber sobre a família envolvida neste processo, tanto dos padrinhos quanto dos afilhados.

Assim como se percebe limitações na inserção de um espaço para a criança e/ou adolescente numa casa lar, onde os pais sociais também têm seus filhos biológicos sob cuidados, também existem entraves junto à família que se dispõe a apadrinhar. Dolto (1989, apud Silva, 2009) ressalta a importância de se trabalhar a ideia da adoção, neste caso, do apadrinhamento, com todo o grupo familiar, "Uma criança é adotada por uma família e não por duas pessoas".

Desejos de filiação adotiva

Junto à história do abandono está a história da adoção e, portanto, não poderia nos faltar questionar aos padrinhos o que entendem por adoção e como se sentem em relação a ela.

"Eu não tenho como adotar. [porque] A vida da gente é corrida, né. Você veja, eu já 'to' numa certa idade que... risos. Então, a dificuldade do dia-a-dia. Não tenho condição, tanto física, de... De local. Minha casa não é tão grande, né. E a condição financeira mesmo porque é mais uma pessoa e você tem que dar um suporte maior, né." (Magali).

"Adoção a gente não teria como né, porque também temos filhos e tal. E... Mas a gente quer acompanhá-los, quando eles saírem de lá também, apoiar em tudo que for preciso [...]" (Lina).

Analogamente à categoria anterior os padrinhos afetivos referenciaram a família biológica como empecilho para a adoção, bem como dificuldades com a condição física e financeira.

Para Vargas (1998, apud Silva, 2009), na adoção de crianças maiores, as chances de sucesso ou fracasso das relações que se estabelecem no meio social dependem da capacidade de suporte, trocas afetivas, confiança e companheirismo entre os protagonistas.

A chegada de uma criança (adotada ou não) demanda investimentos afetivos e expectativas que envolvem todo o sistema familiar, em que todos ficam à espera de assumir novos papéis e pelo que percebe no discurso dos padrinhos afetivos, a família ou o contexto familiar não está preparado para, no momento, receber ou "adotar" efetivamente uma, ou duas, crianças.

Sentidos de ser madrinha/padrinho

Os entrevistados foram também questionados a como se sentem em relação ao papel de ser madrinha ou padrinho e o que isto significa para cada um.

"É uma responsabilidade quase de pais [...] Bem, acho que ser padrinho é uma... Uma forma de você prestar um serviço pra sociedade, de ajudar o próximo e de... De realização também, né. [...] Você pegar uma criança, né... Ajudar e chegar lá na frente você ver ela vencendo, ver ela superando as dificuldades, se dando bem dentro da sociedade. Isso aí pra gente é uma coisa prazerosa, ou seja, a gente fez uma diferença." (Carlitos).

"Eu acho bacana alguém poder ter uma nova história de vida e você poder ajudar, entende." (Lina).

"É bom. É ótimo. Se eu pudesse e tivesse condição eu queria ser madrinha de mais crianças, mas tá de bom tamanho o Franjinha." (Magali).

Nesta categoria podemos enumerar três diferentes motivos: assistência, realização e condição. Cada um dos padrinhos afetivos em sua particularidade vivencia o processo de apadrinhamento segundo o que traz de repertório e experiência de vida e do que pode proporcionar para tanto.

Não cabe às pesquisadoras, neste trabalho, julgar o que é certo ou errado nas motivações e vivências do entrevistado, o trabalho se justifica no intuito de conhecer e apreender as questões que envolvem o processo de apadrinhamento.

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O presente estudo buscou compreender como os participantes de um programa de apadrinhamento afetivo vivenciam a relação com crianças e adolescentes que se encontram em situação de acolhimento.

Dentre as diversas questões que cercam o tema adoção ou desinstitucionalização, encontra-se a busca pela garantia dos direitos da criança e do adolescente. No entanto, durante o intervalo de tempo entre o desligamento da própria família e colocação em família substituta (adotiva, guardiã, ou outra forma de acolhimento), a criança, na maioria das vezes, permanece em instituições. Por melhor que seja o acolhimento institucional, a criança que ali vive está com seu direito fundamental à convivência familiar violado.

A conceituação e constituição da família foi historicamente multideterminada e o que tinha caráter de ser um conjunto de sustentação material passou a se caracterizar como um grupo afetivo. Esta instituição se recompõe à medida que avança no tempo em que está inserida. Do mesmo modo, as mudanças que levaram à execução do abandono de crianças também levaram à elaboração leis, instituições e comportamentos de assistência e de proteção à infância abandonada. O Estatuto da Criança e do Adolescente é, em termos legais, a medida mais próxima de proteção à criança e a seu desenvolvimento, com o intuito de garantir uma situação ideal para a socialização das crianças e adolescentes de estar dentro uma família, para crescer de modo saudável, desenvolvendo-se os aspectos afetivo, educacional e social.

O Apadrinhamento Afetivo aparece como um programa que tem a tentativa de amenizar os efeitos trazidos pela institucionalização acompanhando os objetivos apresentados pelo ECA, ou seja, se caracteriza pela participação e acompanhamento do padrinho na vida de uma criança ou adolescente em acolhimento institucional, o que lhe proporcionará uma nova vivência familiar e de integração psicossocial, composta por apoio, carinho, atenção, amor e além de novas experiências em família.

Como a família e o abandono, o apadrinhamento afetivo está sendo elaborado e transformado segundo a época em que se insere, nos dias atuais. Isto nos traz reflexões a serem feitas, por se tratar de uma nova medida da qual pouco se tem estudos e até mesmo vivências. Mesmo que este programa busque oferecer à criança e ao adolescente, outras referências de vida e de comunidade além da dos profissionais com os quais convivem, acaba também por instigar a discussão sobre o vínculo que vai ser criado neste público. A vantagem de inserção numa família também traz a desvantagem de que, embora a convivência entre padrinho e afilhado seja constante, este deverá sempre estar ligado à instituição responsável. É preciso lembrar que a participação no programa de Apadrinhamento Afetivo não é uma medida mais rápida para a adoção, ela não acontecerá vinculada ao programa, portanto, ainda que constantemente, o cuidado do padrinho para com o afilhado não é tão próximo quanto à inserção efetiva deste numa família adotiva. No entanto, as crianças que participam do programa estão em uma idade, que em nosso país, é tratada com possibilidades remotas de adoção ou retorno ao convívio familiar, e para estas o programa de Apadrinhamento Afetivo parece ser a medida mais próxima a lhes proporcionar a convivência familiar e comunitária externa à situação de acolhimento institucional.

Dessa forma, tem-se a necessidade de um novo olhar e de uma nova postura em relação à criança institucionalizada é premente. Ainda há muito por fazer. O caminho de superação implica mudanças de paradigmas.

É neste sentido que buscamos, a partir deste trabalho, apresentar o Apadrinhamento Afetivo como alternativa às crianças em situação de acolhimento, proporcionando-lhes os direitos dos quais estão privados. Pelo discurso dos entrevistados pode-se ter uma visão das instituições em que estão seus afilhados, a preparação para o processo de apadrinhamento e, essencialmente, o que os motiva e como vivenciam esse processo.

Tem-se, como resultado da pesquisa, que o processo de Apadrinhamento Afetivo é permeado por ambiguidades e contradições. Desse modo, considera-se importante novos estudos que visem outras compreensões dessa realidade complexa, para que se verifique a efetividade destes programas bem como os benefícios que podem proporcionar para estas crianças e adolescentes que se encontram esperando pela adoção por um longo período. Espera-se, ainda, contribuir para a área que se dedica ao estudo das instituições de acolhimento de crianças e adolescentes, chamando a atenção para a premência da elaboração e execução de programas que visem a preservação dos direitos previstos em lei quanto à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes.

 

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Recebido: 02/08/2013
Última revisão: 20/07/2014
Aceite final: 13/08/2014

 

 

Sobre os autores:

Aline Gabrielle Zerbinatti - Psicóloga, CRP-08/20153. E-mail: aline.zerbinatti@hotmail.com.

Verônica Suzuki Kemmelmeier - Psicóloga, CRP-08/09180 Professora Mestre do Departamento de Psicologia pela Universidade Estadual do Centro-Oeste. E-mail: veronicask@uol.com.br