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Psicologia Ensino & Formação

versão impressa ISSN 2177-2061

Psicol. Ensino & Form. vol.1 no.2 Brasília  2010

 

EM DEBATE

 

Direitos humanos no ensino de Psicologia

 

Human rights in the teaching of Psychology

 

 

Ana Mercês Bahia BockI; Mônica Helena Tieppo Alves GianfaldoniII

I Pontifícia Universidade Católica da São Paulo. Doutora em psicologia social - PUCSP anabock@terra.com.br
II Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Doutora em psicologia da educação - PUCSP mhtag@uol.com

 

 


RESUMO

O objetivo deste trabalho foi caracterizar a presença dos direitos humanos nos cursos de graduação em Psicologia no Brasil. Foram realizados dois estudos: (a) um levantamento de publicações que relacionassem Psicologia e direitos humanos; (b) a caracterização da presença dos direitos humanos nos currículos dos cursos. Para o primeiro estudo, foram feitas buscas em sites de referência para publicações em Psicologia. Consolidaram-se 21 referências. Para o segundo estudo, foram enviados, de forma on-line, questionários a todos os cursos de Psicologia cadastrados em 2008, sendo recebidas 27 respostas. Os dados se referiam à presença dos DH, a partir de 2006, no curso de Psicologia. A formação em DH dos alunos de Psicologia se dá fundamentalmente em disciplinas (96,3%), seguidas de projetos de extensão (66,6%) e de palestras e debates (63%). As atividades menos realizadas são as organizadas pelos alunos, e é pequena a adesão a campanhas realizadas fora da faculdade (até 26%). As atividades on-line sobre DH propostas este ano pela ABEP/CFP e a indicação de outros espaços tiveram a adesão de 9 cursos (33%). Assim, pode-se dizer que o tema direitos humanos está presente, com maior vigor, nas atividades mais tradicionais do curso.

Palavras-chave: Direitos humanos. Formação. Ensino. Psicologia.


ABSTRACT

The aim of this study was to characterize the presence of Human Rights in psychology courses in Brazil. Two studies were conducted: (a) a survey of publications that related psychology and human rights, (b) characterized the presence of human rights in the curricula of the courses The first study searched for publications in psychology at referenced websites. 21 references have been consolidated. The second study sent online questionnaires to all registered courses in psychology in 2008 at the Education Ministry and received 27 responses. The data referred to the presence of HR, since 2006, at Psychology courses of.The formation on HR for psychology students occurs primarily in disciplines (96.3%), followed by extension projects (66.6%) and lectures and debates (63%). The activities less held are organized by the studentes and the accession of campaigns that goes beyond the College (up to 26%). The online activities on HR proposed this year by ABEP/CFP and the indication of other spaces obtained the accession of nine courses (33%). Therefore, it's possible to affirm that the HR theme is present, with greater force, at the more traditional activities of the course.

Keywords: Human Rights, Formation, Training, Teaching, Psychology.


 

 

Abordar o tema da educação em direitos humanos requer uma visão mais ampla do que significa educar. Não o tomaremos no sentido estrito do ensino formal, porque um conceito como o de direitos humanos é elaborado e difundido por distintos canais...

Emir Sader

 

DIREITOS HUMANOS: SITUANDO HISTORICAMENTE

Direitos humanos são aqueles comuns a todos, a partir da matriz de direito à vida, sem distinção alguma decorrente de origem geográfica, caracteres do fenótipo (cor da pele, traços do rosto e cabelo), da etnia, nacionalidade, sexo, faixa etária, presença de incapacidade física ou mental, nível socioeconômico ou classe social, nível de instrução, religião, opinião política, orientação sexual ou de qualquer tipo de julgamento moral. São aqueles que decorrem do reconhecimento da dignidade intrínseca de todo ser humano (BENEVIDES, 2007, p. 337).

Os direitos humanos compreendem direitos civis tais como o direito à vida, à segurança, à intimidade, à propriedade, à manifestação, à opção religiosa e a liberdades civis que implicam a obrigação do Estado no respeito à pessoa humana e a garantia de seus direitos (CASSESE, 1991), direitos políticos, socioeconômicos e culturais, como os de caráter trabalhista - salário justo, férias, previdência e seguridade social - e os de caráter social mais geral, como saúde, educação, habitação, acesso aos bens culturais, e os direitos coletivos da humanidade, tais como o direito à paz, ao desenvolvimento, à autodeterminação dos povos, aos patrimônios científico, tecnológico e cultural da humanidade e ao meio ambiente ecologicamente preservado.

O tema dos direitos humanos é preocupação recente no Brasil. Antes de 1964, as questões em debate eram o modelo de desenvolvimento econômico, suas consequências sociais e a inserção internacional do Brasil. A preocupação com direitos, ainda que configurasse uma conquista dessa época, se limitava aos direitos da pessoa: carteira de trabalho, assistência social, aposentadoria, organização sindical e apelo à Justiça, abarcando parte do que se tem chamado primeira e segunda geração/dimensão de direitos humanos. Estes serviam como porta de entrada para o universo dos direitos sociais, como afirma Sader (2007), e alguns direitos como cidadão, tais como o de voto.

A ditadura instalada em 1964 destrói o processo de mobilização social ascendente da era anterior. Rompe com trabalhadores, arrocha salários, eleva a taxa de exploração da força de trabalho e o lucro do capital e muda o sentido do desenvolvimento econômico ao concentrar renda. Sader evidencia que esse contexto histórico viola, como nunca antes, direitos econômicos, sociais e políticos de forma intensa.

O período de transição para uma democracia (a partir de 1985) incidiu no plano político-jurídico. Não houve possibilidade de aprofundamento do processo de democratização, já que não houve reforma econômica ou social que atingisse a maioria da população, e recrudesceu o processo de concentração de poder. A Constituição de 1988 afirmou direitos que a ditadura havia retirado, mas, ao criminalizar o Estado, contribuiu para as ideias neoliberais que viriam com Collor de Mello.

O período neoliberal se estende até hoje, e uma de suas faces permite a substituição da noção de direitos pela de oportunidade. Um cenário de prioridade ao mercado, de retração do Estado na prestação de políticas sociais e de precarização das relações de trabalho permitiu, então, que o tema dos direitos sociais e assim, o dos direitos humanos, ganhasse importância.

As escolas passaram a incorporar o tema, seja em disciplinas especializadas, mas principalmente nas abordagens mais gerais sobre democracia, liberdade, cidadania, diversidade, identidade. Cursos específicos passaram a fazer parte de currículos, palestras específicas, entidades voltadas diretamente para a questão dos direitos humanos, com publicações, espaços na imprensa, promoção de personalidades que se notabilizaram na sua defesa (SADER, 2007, p. 81-82).

 

EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS

A Organização das Nações Unidas (ONU) declarou que o período de 1º de janeiro de 1995 a 31 de dezembro de 2004 constituiria a Década das Nações Unidas para a Educação em Direitos Humanos. No documento apresentado, a educação em direitos humanos foi assim entendida:

(...) treinamento, disseminação e esforços de informação objetivando a construção de uma cultura universal de direitos humanos através da partilha de conhecimento, competência e habilidades e da moldagem de atitudes, que são direcionados ao fortalecimento do respeito aos direitos humanos e liberdades fundamentais; ao desenvolvimento completo da personalidade humana e de seu senso de dignidade; à promoção da compreensão, tolerância, igualdade entre os sexos e amizade entre todas as nações, pessoas e grupos raciais, nacionais, étnicos, religiosos e lingüísticos; à capacitação de todas as pessoas a participar efetivamente de uma sociedade livre; à ampliação de atividades das Nações Unidas para a manutenção da paz (v. 1, n. 1, jan/jun.2001 apud MAIA, 2007, p. 85).

Os profissionais da educação em escolas e universidades foram convidados a incorporar aos currículos os objetivos de uma educação em direitos humanos. Para Maués e Weyl (2007),

A educação em direitos humanos implica a constante pesquisa desse aberto e dinâmico "objeto". Para além das pautas normativas - sem distar delas -, estamos diante da necessidade de ampliar os processos compreensivos acerca do humano, de sua natureza, da sua cultura como uma dimensão de sua natureza, de suas normas como uma das dimensões de sua forma, de seu viver.

(...)

A educação em direitos humanos requer a reflexão em torno das condições de possibilidades, reprodução e justificação das formas simbólicas, sociais e políticas permissivas, que tornam banal a violação da natureza e vulgarizam violações diversas e naturalizam relações humanas de submissão, exclusão, exploração, discriminação, da violência, preconceito, perseguição, enfim (p. 108 e 109).

A questão da educação para os direitos humanos certamente é complexa, pois nós, psicólogos, sabemos que não basta promover essa educação. Orlandi (2007) já chamava atenção para esse aspecto, destacando a construção de sentidos sobre o tema:

(...) Não se ensinam os direitos, diríamos, mas podemos criar, pela educação, condições para evitar que os sujeitos sejam presos de evidências que os impediriam de colocar-se de modo crítico à realidade que desrespeita a vida, a liberdade, a segurança, o direito ao trabalho. Pois esse é o cotidiano de uma formação social burguesa. Como viver nela e, ao mesmo tempo, ter condições de não se identificar com a segregação que ela cria? Penso que a educação é capaz de produzir esse espaço em que os sujeitos possam se significar politicamente de modo que tanto os sujeitos como os sentidos sejam não mera reprodução, mas transformação, resistência, ruptura (p.307).

Assim, educação em direitos humanos implica acesso ao saber acumulado e também crítica, reflexão permanente e ação; significa mais do que conteúdos disciplinares, mas um currículo de formação de Psicologia, entendido de maneira ampla, como conjunto de experiências a que educadores e educandos se expõem. É preciso que a Psicologia, como ciência e profissão no Brasil, se desenvolva a partir de uma ética de direitos humanos; é preciso que o sujeito, objeto de trabalho e pesquisa dos psicólogos, seja sempre concebido como um sujeito de direitos.

Ensina-nos Carbonari (2007) que

(...) O sujeito de direitos não é uma abstração formal. É uma construção relacional, é intersubjetividade que se constrói na presença do outro e tendo a alteridade como presença. A alteridade tem na diferença, na pluralidade, na participação, no reconhecimento, seu conteúdo e sua forma. O compromisso com o mundo como contexto de relações é, portanto, marca fundamental da subjetividade que se faz, fazendo-se com os outros, no mundo, com o mundo. Diferente das coisas, com as quais se pode ser indiferente, a relação entre sujeitos têm a diferença como marca constitutiva e se traduz em diversidade e pluralidade, elementos que não adjetivam a relação, mas que se constituem em substantividade mobilizadora e formatadora do ser sujeito, do ser sujeito de direitos.

Os direitos, assim como o sujeito de direitos, não nascem de fora da relação; nascem do âmago do ser com os outros, nascem do chão duro das interações conflituosas que marcam a convivência. (...) (p. 177).

A ideia de sujeito de direitos pressupõe transformações institucionais que, se passam pelo Estado, invocam transformação da subjetividade, sob o ponto de vista do que Carbonari chamou de intersubjetividade solidária.

A educação em direitos humanos significaria envolvimento, estar dentro, onde

(...) os direitos humanos são vistos como mediações para a construção de um projeto alternativo de sociedade: inclusiva, sustentável e plural. Enfatizam uma cidadania coletiva, que favorece a organização da sociedade civil, privilegia os atores sociais comprometidos com a transformação social e promove o empoderamento dos grupos sociais e culturais marginalizados (CANDAU, 2007, p. 408).

Cabe ainda destacar que, em 10 de dezembro de 2003, o Governo Federal, através do Ministério de Educação e da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), lançou o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), que pretende ser um instrumento que orienta e norteia ações educativas de forma pluridimensional (pública e/ou privada; formal e não formal):

O PNEDH entende os direitos humanos no seu sentido amplo, decorrentes da dignidade do ser humano, abrangendo, entre outros: o direito à vida com qualidade, à saúde, à educação, à moradia, ao lazer, ao meio ambiente saudável, ao saneamento básico, à segurança, ao trabalho e à diversidade cultural.

Educar em direitos humanos é fomentar processos de educação formal e não formal, de modo a contribuir para a construção da cidadania, para o conhecimento dos direitos fundamentais, o respeito à pluralidade e à diversidade sexual, étnica, racial, cultural, de gênero e de crenças religiosas. (...).

Essa concepção incorpora a compreensão de uma cidadania democrática, ativa e planetária, embasada nos princípios de liberdade, igualdade e diversidade e na universalidade, indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos (SCAVINO, 2007, p. 464).

Postas essas referências importantes, hoje oficiais, resta-nos, como psicólogos, tomarmos nas mãos nosso projeto de uma formação em Psicologia guiada pelos direitos humanos, sabendo que isso exigirá uma revisão corajosa de nossas teorias e de procedimentos tradicionais de formação. O tecnicismo de nossos cursos, a superficialidade ou a falta de postura crítica terá que ser abandonado para dar lugar a uma formação crítica. É necessário compreender que essa é uma nova cultura que está em gestação, e os psicólogos, cientistas e profissionais do humano, não podem deixar de acompanhar o movimento da realidade que se impõe na direção dos direitos humanos.

Para isso, é fundamental a participação de psicólogos, estudantes e professores, é preciso contar com o avanço da organização dos psicólogos e de suas entidades, com a transformação da formação dos psicólogos. A presença dos direitos humanos deverá se tornar característica essencial, marca das práticas nas escolas.

 

ALGUNS DADOS SOBRE A PRESENÇA DOS DIREITOS HUMANOS NA PSICOLOGIA

Duas pequenas investigações, propostas a partir de parceria entre a Secretaria de Educação Continuada, Diversidade e Alfabetização (SECAD), o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP), foram realizadas para caracterizar a presença dos direitos humanos na Psicologia. A primeira foi um levantamento das publicações que relacionassem Psicologia e direitos humanos; a segunda foi o de cursos de Psicologia para caracterizar a presença dos direitos humanos nos currículos dos cursos de graduação de Psicologia no Brasil.

1. PSICOLOGIA E DIREITOS HUMANOS NAS PUBLICAÇÕES

Foram feitas buscas em sites de referência para publicações em Psicologia: Biblioteca Virtual (www.bvs-psi.org.br), portal de dissertações e teses da CAPES (www.periodicos.capes.gov.br), Psicologia on-line (www.pol.org.br do Conselho Federal de Psicologia) e Google Acadêmico (www.scholar.google.com.br).As buscas foram feitas a partir das palavras-chave: Psicologia Direitos Humanos, Educação Direitos Humanos, Direitos Sociais Psicologia Formação.

Os resultados dessas buscas, sistematizados sem repetições e desconsiderados os trabalhos que não tratavam diretamente da questão de direitos humanos, totalizaram 21 referências.

BIBLIOTECA VIRTUAL DE SAÚDE- PSI

1. BALBINO, V. C. R. Violações dos direitos humanos no Brasil e propostas de mudanças na formação e prática do psicólogo. Psicol. Am. Lat., n. 11, set. 2007.

2. PEREIRA, C.; RIBEIRO, A. R. C.; CARDOSO, S. J. Envolvimento nos direitos humanos e sistemas de valores. Psicol. Estud., v. 9, n. 1, p. 55-65, jan./abr. 2004.

3. PEROVANO, C.; SCHWEDE, G.; JABLONSKY, J.; LAUBE, L.; BARBOSA, N. H. Direitos humanos e psicologia: mediando re-significações no CDH Maria da Graça Braz. Trabalho de conclusão de curso apresentado à Associação Catarinense de Ensino. Joinville, 2006. 78 p.

4. AMADOR, F. S. Ética e direitos humanos na e pela pesquisa e extensão universitárias. Rev. Dep. Psicol.,UFF, v. 17, n. 2, p. 109-117, jul./dez. 2005.

5. CARVALHO, J. S.; SESTI, A. P.; ANDRADE, J. P. et al. Formação de professores e educação em direitos humanos e cidadania: dos conceitos às ações. Educ. Pesqu., v. 30, n. 3, p. 435-445, set./dez. 2004.

6. PEREIRA, C.; CAMINO, L. Representações sociais, envolvimento nos direitos humanos e ideologia política em estudantes universitários de João Pessoa. Psicol. Reflex. Crít, 16(3), p. 447-460, 2003.

CAPES

7. CARMONA, A. M. A prática interdisciplinar de psicólogos no campo dos direitos humanos: tentativa de formalização. Dissertação de mestrado em Psicologia. Universidade Federal de Minas Gerais. Defesa: 01/03/2006.

8. CASTRO, D. S. P. Construção de um saber e responsabilidade social na psicologia: o Conselho Tutelar em foro. Tese de doutorado em Psicologia Escolar e do Desenvolvimento Humano. Universidade de São Paulo. Defesa: 01/06/2002.

GOOGLE ACADÊMICO: ARTIGOS

9. CAMINO, C.; GALVÃO, L.; QUIRINO, G.; MORAES, R.; ROAZZI, A.; MARTIN, W. L. B. Direitos humanos, atitude institucional e simpatia ideológica em universitários brasileiros. Estudos de Psicologia, 12(3), p. 199-211, 2007. (Trabalho conjunto envolvendo universidades do Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí).

10. MORGADO, M. A. Violência institucional, identificação e direitos humanos. Revista Psicologia e Política (n.1,  V. 1,  JAN/JUN, 2001).

11. DOISE, W. Da psicologia social à psicologia societal. Psicologia: Teoria e Pesquisa, v. 18, n. 1, p. 27-35, jan.-abr. 2002.

GOOGLE ACADÊMICO: LIVROS

12. Psicologia e direitos humanos: desafios contemporâneos. Conselho Federal de Psicologia. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2005.

13. Psicologia e direitos humanos: educação inclusiva - direitos humanos na escola.

RANNA, W.; MACHADO, A. M.; NETO, A.; NEVES, M. M. B. J.; SILVA, M. V. O.; PRIETO, R.; ABENHAIM, E. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2005. Publicação coordenada pela Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia.

14. Psicologia e direitos humanos: práticas psicológicas. Conselho Federal de Psicologia. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2001.

15. Psicologia e direitos humanos: subjetividade e exclusão. MANCEBO, D.; KEHL, M. R.; TEIXEIRA, M. L. T.; CASTRO, A. L. S.; SAWAIA, B. B.; COIMBRA, C.; NASCIMENTO, E. L.; MUNIZ, H. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2004.

16. Psicologia, ética e direitos humanos. Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia. São Paulo: Casa do Psicólogo, 1998.

17. Ética, cidadania e participação: debate no campo da Psicologia. NOVO, H. A.; SOUZA, L.; ANDRADE, A. N. (Orgs.). II Encontro Regional de Psicologia Social - ABRAPSO, Vitória: EdUFES, 1999.

18. A lei contra a justiça: um mal-estar na cultura brasileira. MORGADO, M. A. Brasília: Plano, 2007.

19. Loucura, ética e política: escritos militantes. Conselho Federal de Psicologia. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2003.

20. Cidadania e participação social. SILVEIRA, A. F.; GEWEHR, C.; BONIN, L. F. R.; BULGACOV, Y. L. (Orgs.). Porto Alegre: Editora ABRAPSOSUL, 1999.

21. II Seminário de Psicologia e Direitos Humanos: compromissos e comprometimentos da Psicologia. Comissão de Direitos Humanos do CRP 2ª. Região, 2004.

Os recursos de busca on-line, que permitem avaliar a visibilidade da produção em uma área, demonstraram pouca produção em Psicologia e direitos humanos, uma vez que apenas 21 referências foram localizadas nos sites em que se fez a busca. Cabe destacar alguns aspectos importantes daquilo que foi localizado:

1. As produções do Conselho Federal de Psicologia constituem referências importantes para os cursos que têm trabalho relacionado aos DH. Todos eles, em algum momento, indicam, em suas bibliografias, textos desse conjunto.

2. Apesar de poucos títulos, as publicações formam um conjunto abrangente. Há estudo sobre violações dos direitos humanos relacionado à preocupação com a formação e com a prática em Psicologia (BALBINO); estudo sobre a violência institucional (MORGADO); estudos de representações sociais sobre DH entre estudantes universitários (PEREIRA et al.; CAMINO et al.); práticas profissionais em Psicologia relacionadas a DH (PEROVANO et al.); preocupações com a presença dos DH na pesquisa e na extensão universitárias (AMADOR); a formação de professores e a educação em DH nas escolas (CARVALHO et al.); estudos sobre o trabalho interdisciplinar de psicólogos no campo dos DH com a proposta de uma clínica de direitos humanos (CARMONA) e a questão dos DH e o ECA em um estudo sobre o Conselho Tutelar (CASTRO et al.). São estudos que datam de 2002 até 2007 e que abordam diferentes questões no campo dos DH, relacionando-os à Psicologia e aos desafios para uma prática profissional comprometida com esses direitos.

3. Crianças, saúde mental e violência aparecem como temas recorrentes; o conceito mais comum nesses estudos é o de representação social.

Concluímos que, apesar da presença tímida em alguns sites de produções científicas, há uma relação entre Psicologia e direitos humanos que revela a preocupação e a busca dos psicólogos para com suas práticas e conhecimentos.

2. DADOS DA FORMAÇÃO

Foram enviados pela ABEP, via on-line, questionários para todos os 354 cursos de Psicologia cadastrados em 2008. Foram recebidas 27 respostas fornecidas pelos coordenadores de curso, ou supervisionados por estes, de todas as Regiões do Brasil: três cursos do Norte, um do Nordeste, dois do Centro-Oeste. Nas Regiões Sul e Sudeste, com maior número de cursos de Psicologia, foram obtidas respostas, respectivamente, de nove e doze cursos. A maioria dos cursos, 17, se localiza no interior, e dez estão nas capitais. Todos os cursos são privados, e alguns são confessionais/comunitários.

Os dados coletados se referiam à presença dos DH, a partir de 2006, no curso de Psicologia em disciplinas, palestras ou debates, atividades organizadas pelos alunos, campanhas, pesquisa, projetos de extensão, acompanhamento de atividades da ABEP ou CFP e outros espaços. Foi solicitado também aos cursos que responderam sim a alguma dessas alternativas que descrevessem a atividade e como os DH estavam presentes.

As respostas dos 27 cursos foram sistematizadas, e os resultados são apresentados na Tabela 1.

Em relação às atividades relatadas, sem discutir o mérito de cada uma delas, percebe-se que a formação em DH dos alunos de Psicologia se dá, fundamentalmente em disciplinas, com a expressiva percentagem de 96,3%. Os projetos de extensão (66,6%) e palestras e debates (63%) também são realizados pela maioria dos cursos. As atividades de formação em DH menos realizadas são as organizadas pelos alunos, assim como a adesão a campanhas fora da faculdade (até 26%). As atividades on-line sobre DH propostas este ano pela ABEP/CFP e a indicação de outros espaços tiveram a adesão de nove cursos (33%). Assim, pode-se dizer que o tema direitos humanos está presente com maior vigor nas atividades mais tradicionais do curso.

Cada uma das indicações foi desdobrada, e, para efeito de análise, cada curso/resposta recebeu um número; dessa forma, além de compreendermos a diversidade da presença de formação em DH no geral, é possível realizarmos análises mais detalhadas de cada curso.

CARACTERIZAÇÃO DAS RESPOSTAS EM CADA UM DOS ITENS:

Para o quadro a seguir, indicam-se as disciplinas que foram citadas pelos respondentes e um breve comentário sobre sua situação em relação aos DH. As disciplinas em itálico foram avaliadas como tendo referência explícita em DH.

Exceto um dos cursos, todos os demais indicaram disciplinas que poderiam considerar como parte da formação em DH. Os 26 cursos, ao responderem sobre a presença dos DH em disciplinas do currículo, indicaram um conjunto de 83 disciplinas submetidas à análise das pesquisadoras.

Para realizar a análise, registraram-se todas as disciplinas citadas pelos respondentes e, posteriormente, avaliou-se se na ementa e/ou na bibliografia ficava evidente a presença de conteúdos de DH. Para a avaliação da bibliografia, como nem sempre era possível conhecer todo o material, consideramos que era necessário que houvesse as palavras direitos humanos. Dessa forma, com maior rigor, poder-se-ia ter a indicação de que tal conteúdo estivesse sendo discutido. Para a ementa, o que se considerou foi a indicação explícita dos DH e/ou a informação de que os temas eram tratados a partir da perspectiva dos direitos e da presença do debate da função do Estado na garantia desses direitos. Não bastava, por exemplo, ser uma análise de questões sociais ou jurídicas (ainda que estas efetivamente possam contribuir para a discussão). Com esses critérios em pauta, 19 cursos (70,7%) indicam pelo menos uma disciplina com conteúdo explícito de DH; cinco cursos não apresentaram a ementa e a bibliografia das disciplinas assinaladas, e três cursos não apresentam conteúdo explícito da área de DH quer na ementa, quer nas referências bibliográficas.

Os 19 cursos provêm de 27 disciplinas que foram indicadas com conteúdo e/ou bibliografia claramente em DH. Há, ainda, 25 disciplinas citadas que não puderam ser avaliadas pela falta da ementa e da bibliografia. É interessante notar também que há 31 disciplinas que concorrem para o debate em tela, citadas pelos respondentes, mas que não atenderam aos critérios colocados. Por exemplo, apesar de alguns cursos citarem a disciplina Psicologia Jurídica, nem todos apresentam conteúdo explícito em DH. Certamente, a definição de trabalho em/com DH não é consensual na área da Psicologia.

 

 

Cabe destacar que há uma presença importante dos DH nas disciplinas dos cursos de Psicologia que responderam ao questionário, pois deve-se considerar que não há tradição de DH na Psicologia, que os currículos foram alterados há três ou quatro anos (dada a aprovação das Diretrizes Curriculares) e que alguns cursos são novos, não tendo ainda formado sua primeira turma. Assim, pode-se pensar que a Psicologia começa a trilhar esse caminho na busca da relação com os DH e que, de alguma forma, os inclui em suas experiências curriculares. Por outro lado, se considerarmos o que nos diz Sader sobre o fato de a educação em DH não poder se limitar à parte estritamente formal do processo educacional, pode-se considerar importante, como política para a ABEP, alertar os cursos para a importância de se ampliar o conhecimento sobre educação em DH na formação do psicólogo. Os cursos devem ser estimulados a tornar a presença dos DH algo mais disseminado: nas atividades fora da sala de aula, nas formas de organização e na dinâmica dos cursos, nas relações entre os segmentos que participam do processo, no estímulo a maior autonomia dos estudantes e nas formas democráticas de funcionamento dos cursos. A pesquisa precisa compor, com o ensino e a extensão, os pilares da formação.

O Quadro 2 apresenta a possibilidade da formação de psicólogos para atuar em DH em eventos pontuais: palestras e debates.

O número de cursos que citam a realização de palestras ou debates com o tema de DH é menor do que o de disciplinas: 17 cursos (63% do total), com um total de 31 atividades. De modo geral, os temas em destaque foram: sistema prisional, reforma psiquiátrica, questões da/sobre a infância, saúde mental, violência, adolescentes institucionalizados, inclusão, políticas públicas, ética, questões do trabalho e subjetividade, Sistema Único de Saúde.

Essas foram as temáticas abordadas quando a organização era feita pelos docentes. O Quadro 3 apresenta as temáticas organizadas pelos alunos:

Apenas sete cursos relataram a realização de atividades de formação em DH propostas pelo corpo discente. Isso significa que 26% do total têm a participação dos alunos na coordenação dos debates, em contraposição a 66% dos cursos com proposições de professores. Os temas abordados e a forma de apresentação foram significativamente diferentes daqueles propostos pelos docentes: discutiram trabalho escravo, promoção de saúde e meio ambiente, asilos, adolescentes, adoção por casais homossexuais, HIV, depoimento sem danos, integralidade (talvez dos sistemas de saúde), tribos urbanas e violência contra a mulher e no mundo contemporâneo. A forma foi diversificada: produção de documentários, mostra fotográfica e de arte, júri simulado, dramatização.

Os Quadros 2 e 3 mostram que os cursos têm dado importância ao debate do tema, têm convidado pessoas de outras áreas e recebido psicólogos para falarem dos DH, relacionando-os, diretamente ou não, à Psicologia. As atividades organizadas pelos professores e a coordenação do curso seguem formas mais tradicionais de debate; os alunos inovam na forma e nas questões abordadas, mas realizam um número bem menor de atividades. Há indicação de parceria com outras instituições ou cursos, e algumas escolas acompanham e apoiam as atividades dos Conselhos de Psicologia da região.

A adesão a campanhas de DH, que poderia significar a abertura do curso para os debates que estão em pauta na sociedade, é ainda menor, conforme nos mostra o Quadro 4.

Apenas seis cursos (22%) informaram participar de campanhas de DH sobre violência em escolas, direitos da criança e do adolescente e luta antimanicomial. Dois temas não haviam aparecido nas disciplinas, palestras e debates ou proposições de alunos: discussão de cotas raciais e turismo sustentável.

 

 

Dez cursos informaram a realização de pesquisas com o tema dos DH (37%). De modo geral, elas se dão em projetos de Iniciação Científica (13 projetos em seis cursos), em disciplinas de Metodologia Científica ou pesquisa (três cursos com múltiplos projetos), em um trabalho de conclusão de curso, em um projeto institucional e em um estudo. Os temas abordados foram: violência, reforma psiquiátrica, adolescentes em conflito com a lei, direitos das crianças e adolescentes, drogas, trabalho e loucura, abuso sexual, inclusão social, saúde mental de professores, gravidez precoce e idosos. A pesquisa é tímida, mas é preciso destacar que ela ocorre em alguns cursos, com vários projetos e focos.

Os projetos de extensão, que, ao lado das disciplinas são as atividades mais frequentes, estão apresentados no Quadro 6.

Do total de 27 respostas, 18 cursos (66,6%) desenvolvem atividades de extensão envolvendo o tema dos DH. Os temas variam pouco em relação aos já apresentados anteriormente: trabalho com violência de diversos modos (sete projetos), trabalhos relacionados a questões jurídicas e a presos (seis projetos) e, ainda, em menor número, inclusão, instituições, segmentos de população.

A extensão é a atividade que, depois das disciplinas, aparece com maior frequência nas respostas. Fica evidente que se fala de estágios e de projetos de serviços. Parece haver uma relação bastante direta entre trabalho de atendimento e intervenção em comunidades carentes e a ideia de que se faz um trabalho em DH; assim, aparece em Psicologia social, comunitária, Psicologia jurídica e no trabalho com idosos, crianças vítimas de violência ou em situação de risco social e com mulheres vítimas de violência. A questão da cidadania aparece como meta das intervenções, mas há o risco de que esteja sendo considerada apenas como direitos individuais. É preciso atentar para a amplitude da noção de DH para que os cursos não incorram no erro de reduzi-los a noções individualizantes. Os DH são direitos universais, construídos pela sociedade para serem referência nas relações do Estado com o conjunto social. Sem dúvida, as comunidades carentes possuem sujeitos que não têm direitos respeitados, mas a questão deve ser analisada como uma questão do conjunto social, e jamais individualizada ou psicologizada. Carbonari (2007) já nos alertava que a garantia dos direitos é mais do que mera satisfação de carências, é um processo de realização integral, em que se exige a "(...) promoção dos direitos humanos como realização de todos os direitos de todos os seres humanos inseridos no ambiente natural e cultural, traduzindo-se, em termos imediatos, no processo de efetivação do direito ao desenvolvimento humano" (p.181).

Cabe ainda destacar que parece haver um distanciamento da Psicologia clínica nas atividades de extensão relacionadas a DH, como se não fosse possível e/ou desejável avançar nessa área com outras propostas que não a mais tradicional possível.

Os dados em relação às atividades on-line, propostas pela ABEP/CFP, evidenciam que poucos cursos (33%) relataram algum tipo de ação. A maior parte (sete dos nove cursos) ou reuniu a comunidade acadêmica na própria instituição ou os professores no CRP local. Os outros dois cursos fizeram divulgação para os alunos.

Sobre as atividades on-line, considera-se que sejam novas propostas de formação, em meios igualmente novos, e ainda há muito a avançar na divulgação e no uso dessa ferramenta. Informalmente, alguns coordenadores comentaram a dificuldade de acesso às mesas on-line por problemas de internet banda larga. Superados esses problemas, essa forma pode ser veículo importante de democratização do acesso do conhecimento da Psicologia, especialmente em uma formação imprescindível como os DH.

Por fim, os coordenadores foram questionados sobre a possibilidade de haver outros espaços para a formação em DH. Os nove cursos (33%) que responderam a essa questão expuseram diversidade instigante: relataram estágios em comunidades carentes, em penitenciárias com famílias de presos e intervenção com crianças e adolescentes em situação de risco social, apresentaram aprofundamentos curriculares com atividades interdisciplinares e propuseram revisão do projeto pedagógico para incluir, mais claramente, os DH. Os coordenadores afirmaram participar de atividades em outras instituições: CRP, faculdades, Ministério Público, Jornada Estadual. Por último, um dos cursos relata participar diretamente das políticas públicas, assessorando o Conselho Municipal dos Direitos da Criança.

Antes de finalizarmos este relato, algumas considerações se tornam importantes. Uma delas se refere ao pequeno número de respostas recebidas. Foram 354 questionários enviados e apenas 27 respostas recebidas. Pode-se pensar que há poucos cursos que incluem os direitos humanos em seu currículo, mas talvez seja precipitado fazer essa afirmação a partir da não resposta. O tipo de instrumento e a forma de consulta devem ser agregados para essa justificativa. Isso torna o estudo relativo, e devemos tomá-lo como um primeiro passo no sentido da caracterização da presença dos direitos humanos nos cursos de Psicologia, o que não o invalida, mas o relativiza.

Ao terminar esta pesquisa, pode-se concluir (mesmo com as relativizações feitas) que a presença dos direitos humanos na formação dos Psicólogos é ainda muito tímida, mas já é presente. E talvez aqui o já é presente é que deva receber destaque. Quanto à presença tímida, cabe ressaltar que os direitos humanos estão, historicamente, presentes de forma incipiente em muitos espaços e formações. A Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SEDH) e o SECAD, como órgão do MEC, começaram há pouco a expandir e a divulgar a importância dessa presença. As publicações começam a surgir, e os projetos para ampliar a clareza e as possibilidades dos direitos humanos se tornarem referência também são ainda iniciais. No entanto, consideramos que essa empreitada se dá também agregando investigações como esta, em que é possível expor a direção, o foco, de cursos de Psicologia, em diversas regiões do País, sobre a questão dos direitos humanos. Os resultados do trabalho devem ser debatidos e divulgados, para futuramente permitirem nova investigação, mais completa e ampla.

É preciso desenvolver o conceito de direitos humanos entre os psicólogos e professores, pois a falta de tradição da Psicologia nesse campo coloca os psicólogos distantes de uma concepção mais atualizada e abrangente desse conceito. É preciso oferecer visibilidade aos trabalhos e experiências de formação bem sucedidos que incluam a relação da Psicologia com os direitos humanos, trazendo referências para os cursos. É preciso propor alternativas de educação em direitos humanos que, se contemplarem práticas tradicionais, podem adquirir a perspectiva da educação permanente feita de diferentes modos e em diversos espaços. É preciso produzir material para que os cursos tenham acesso a uma produção de Psicologia e direitos humanos.

Essas são algumas sugestões para uma política de fortalecimento da relação Psicologia e direitos humanos e um incentivo para uma formação em Psicologia comprometida com essa área.

 

REFERÊNCIAS

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Recebido em: 23 de maio de 2009.
Aceito em: 19 de agosto de 2009

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