ARTIGOS ORIGINAIS

 

Produção de conhecimentos sobre o CAPSi entre 2002 e 2017: revisão integrativa da literatura

 

Integrative review of studies conducted in CAPSi published between 2002 and 2017

 

Revisión integrativa de estudios realizados en CAPSi publicados entre 2002 y 2017

 

 

Iagor Brum Leitão; Teresinha Cid Constantinidis; Luziane Zacché Avellar

Universidade Federal do Espírito Santo

 

 

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RESUMO

Este estudo objetivou discutir as principais questões que atravessam o Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (CAPSi) e a forma em que é produzido o conhecimento sobre esse serviço. Trata-se de uma revisão integrativa de artigos frutos de pesquisas realizadas em unidades CAPSi, publicados entre 2002 e 2017 e indexados nas bases dedados PePSIC e SciELO. Utilizou-se a palavra-chave "CAPSi" como termo de pesquisa. O levantamento final resultou em 29 artigos. Identificou-se a prevalência do método qualitativo; entrevistas como técnica de coleta de dados mais utilizada; prevalência de pesquisas realizadas na região Sudeste; número expressivo de pesquisas desenvolvidas por Universidades Federais e Estaduais e as principais questões se colocam diante à atenção psicossocial infanto-juvenil. A revisão também aponta alto índice de encaminhamento de casos ao CAPSi que se referem à questões de aprendizagem e conduta, assim como o desconhecimento da população sobre os serviços oferecidos pelos CAPSi.

Palavras-chave: serviços de saúde mental; CAPSi; criança; adolescente; revisão.

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ABSTRACT

This study aimed to discuss the main issues that cross the Child-Juvenil Psychosocial Care Center (CAPSi) and the way in which knowledge about this service is produced. It's an integrative review of articles from researches carried out in CAPSi units, published between 2002 and 2017 and indexed in the databases of PePSIC and SciELO. "CAPSi" was used as the search term. The final survey resulted in 29 articles. The prevalence of the qualitative method was identified; interviews as the most used data collection technique; prevalence of research carried out in the Southeast region, and expressive number of researches developed by Federal and State Universities and the main issues facing child-juvenil psychosocial attention. The review also indicates a high rate of referral of cases to CAPSi that refer to questions of learning and conduct, as well as the lack of knowledge of the population about the services offered by CAPSi.

Keywords: mental health services; CAPSi; child; adolescent; review.

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RESUMEN

El estudio del siguiente estudio es discutir las principales cuestiones que atraviesan el Centro de Atención Psicosocial Infanto-Juvenil (CAPSi) y la forma en que se produce el conocimiento sobre ese servicio. Se trata de una revisión integrativa de artículos que son fruto de investigaciones realizadas en unidades CAPSi, publicados entre 2002 y 2017, indexados en las bases huellas PePSIC y SciELO. Se utilizó "CAPSi" como término de investigación. El levantamiento final resultó en 29 artículos. Se identificó prevalencia del método cualitativo; entrevistas como técnica de recolección de datos más utilizada; prevalencia de investigaciones realizadas en la región Sudeste; número expresivo de investigaciones desarrolladas por Universidades Federales y Estatales y las principales cuestiones se plantean ante la atención psicosocial infanto-juvenil. La revisión también indica una alta tasa de derivación de casos a CAPSi que se refieren a cuestiones de aprendizaje y conducta, así como falta de conocimiento de la población sobre los servicios ofrecidos por CAPSi.

Palabras clave: servicios de salud mental; CAPSi; ninos; adolescente; revisión.

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INTRODUÇÃO

Em 1990, o Brasil tornou-se signatário da Declaração de Caracas, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com sofrimento psíquico e redireciona o modelo hospitalocêntrico para uma rede substitutiva que considere a liberdade e o acesso à cidadania a essas pessoas e com uma proposta pautada na atenção e cuidado psicossocial cotidianos (Ministério da Saúde, 2009). O Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) é uma instituição que oferece cuidado em liberdade às pessoas com sofrimento psíquico, segundo a lógica psicossocial, aliado ao Sistema Único de Saúde (SUS). Junto com os CAPS, iniciaram diversas pesquisas com o objetivo de discutir esse novo dispositivo e suas práticas, assim como o novo modelo de atenção em saúde mental (Pitta, 1992; Pontes, Souza, & Fraga, 1995; Silva & Fonseca, 1995).

Em revisão de literatura sobre os CAPS, Cordeiro, Oliveira e Souza (2012) analisaram 60 artigos científicos publicados entre 1989 e 2008, nas bases de dados LILACS, MEDLINE e SciELO. Entre os anos de 2003 e 2008, foi identificado um aumento de 463,64% da produção em relação ao período anterior (19962002). O aumento das publicações se deu a partir de 2001, o que é justificado pelos autores pelo fato de a aprovação da Lei da Reforma Psiquiátrica ter acontecido nesse mesmo ano, assim como os incentivos do Governo para a implantação dos serviços de substituição da Atenção em Saúde Mental.

Delgado (2015) também identificou aumento expressivo de artigos em periódicos científicos que se referem às inovações tecnológicas produzidas na saúde mental do SUS. No entanto, para este autor, apesar da tendência de aumento de produção científica na área, são poucos os estudos que podem ser caracterizados como de "atenção psicossocial", sendo que estudos sobre o CAPS, representam, uma "gota d'água no oceano de estudos farmacológicos ou epidemiológicos" (p. 16).

No que se refere às políticas de Saúde Mental Infanto-Juvenil (SMIJ), norteadas pela lógica psicossocial, estas se deram tardiamente no Brasil.

Somente em 2002 foi instituída a Portaria 336, que estabelece, dentre outras modalidades, o CAPSi, serviço direcionado à atenção específica da população infanto-juvenil com sofrimento psíquico, dezesseis anos depois da instituição do primeiro CAPS, que surgiu em São Paulo, no final do ano de 1986 (Ministério da Saúde, 2002).

Couto, Duarte e Delgado (2008) apontam alguns fatores que contribuíram para a inclusão tardia das crianças e adolescentes na agenda das políticas de saúde mental no Brasil. São eles: (a) a variedade de problemas que se relacionam a esse campo e a complexidade da avaliação diagnóstica; (b) a carência de estudos que considerem a especificidade de fatores regionais/culturais na proteção ou risco à saúde mental de crianças e adolescentes, fato que constitui um desafio a ser enfrentado em diversos países do mundo; c) ausência de evidências consistentes sobre a eficácia de tratamentos voltados para esse público, principalmente no sentido de serem aplicáveis em diferentes contextos; (d) a dificuldade de articulação efetiva entre os membros da rede que compõe a assistência (saúde, educação, assistência social e justiça).

Cervo e Silva (2014) argumentam que, para pensar o cuidado em saúde de crianças e adolescentes no Brasil, deve-se analisar criticamente os diversos processos sócio-históricos que atravessam os saberes, que, por sua vez, produzem discursos e verdades sobre o sofrimento infanto-juvenil. Para Tano e Matsukura (2015), as ações em saúde mental dirigidas às crianças e adolescentes no Brasil foram marcadas pelo plano político, ideológico e social do país, que culminaram em estratégias de segregação e institucionalização. Há que se destacar, no entanto, que estas ações não foram dirigidas às quaisquer crianças ou adolescentes. Bulcão (2012) argumenta que, devido ao plano da infância ser atravessado pelos discursos médicos e jurídicos, foram construídas no imaginário social duas infâncias distintas. A primeira estaria associada ao conceito de menor e ao termo "pivete", sendo constituída por crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, abandonadas e que perambulam pelas cidades, que estão frequentemente no limiar da delinquência e, portanto, considerados desviantes. Já a segunda estaria mais conectada às instituições da família e da escola, sendo constituída por crianças e adolescentes de nível socioeconômico mais favorecido, portanto não necessitariam de tutela, vigilância ou atenção "especial" do Estado (Cervo & Silva, 2014). Ao primeiro público eram destinados os orfanatos, manicômios e instituições asilares.

Vorcaro (2011) observa que a psiquiatria infantil ganhou força diante deste processo de tutela social, em que seus interesses profiláticos se alinharam às exigências dos aparelhos sociais. Observa-se, no entanto, que este movimento da psiquiatrização da infância não passou primeiramente pela "criança louca"ou pela loucura na infância, mas pela "criança imbecil", a "criança idiota"- posteriormente chamada de criança retardada. Foi através da criança não-louca que a psiquiatrização da infância se produziu, logo, a generalização do poder psiquiátrico (Cervo & Silva, 2014).

Ferreira (2004), que já acompanhava essa perspectiva, afirma que a loucura na infância foi inicialmente ignorada, e que quando houve o seu reconhecimento foi através do "manto da deficiência", o que destinou por muito tempo as crianças aos cuidados das instituições pedagógicas e filantrópicas. Dessa forma, os impasses do reconhecimento da loucura infantil assumiram roupagens distinta dos adultos, acentuadas ainda mais por uma leitura moral. Não à toa as constantes marcações significantes que se constituem muitas das vezes como nosográficas: "criança encapetada, impossível, sem limites, danada"(Ferreira, 2004, p. 14).

Atualmente, o cenário da SMIJ é outro. Agora, as crianças e os adolescentes têm alta visibilidade na saúde mental; a diferença, no entanto, é que eles são convocados constantemente a ocuparem lugares estigmatizados e de psicopatologização. Para Vorcaro (2011), a clínica psiquiátrica veio tamponar, através das suas marcações diagnósticas, o mal-estar que a infância produz no projeto social. Portanto, se antes as marcações "criança encapetada", "sem limites"e "danada"eram tidas como significantes nosográficos, hoje já existem nosografias específicas que diagnosticam esses fenômenos em busca de normalizar o sujeito desviante. Portanto, pouco se ocupam do sofrimento psíquico. São os casos, por exemplo, do Transtorno do Déficit de Atenção/Hiperatividade (TDAH) e do Transtorno Desafiador Opositivo (TOD), sinalizados pela literatura como os transtornos mais diagnosticados na população infantil com prevalência estimada em 3% a 6% e, dependendo do critério utilizado, podem chegar a 26% (Graeff & Vaz, 2006; Shimizu & Miranda, 2012).

Dessa forma, Cavalcante, Jorge e Santos (2012) entendem que apesar dos avanços históricos, o público infanto-juvenil ainda tem pouca visibilidade no cenário do cuidado em saúde, e isso se acentua na saúde mental. Vale esclarecer que o entendimento de cuidado em saúde a que estes autores se referem está ligado às práticas nas quais se leva em conta a experiência do adoecimento, seja ele físico ou mental. Dessa forma, o cuidado em saúde está intimamente ligado às práticas de acolhimento, vínculo e responsabilização (Ayres, 2004; Silva Júnior, Merhy, & Carvalho, 2003).

No contexto brasileiro, os CAPSi se tornaram dispositivos que representam diretamente a atenção da política em saúde mental voltada às crianças e aos adolescentes. Essa modalidade de CAPS, vale lembrar, tem apresentado maior taxa de crescimento se comparada a outras modalidades. Segundo dados do Ministério da Saúde (2015), até 2014 existiam: 1.069 CAPS I; 476 CAPS II; 85 CAPS III e 201 CAPSi. De 2006 a 2014 identifica-se um aumento de 62,68% de unidades CAPSi, enquanto o aumento de unidades CAPS I é de 55,29%; de CAPS II de 32,35%, e de CAPS III de 59,12%. Será, então, que as pesquisas em Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (APIJ) também têm crescido em números?

No campo da saúde mental, tem se destacado os estudos que utilizam os serviços da Rede de Atenção Psicossocial (Centros de Atenção Psicossocial [CAPS], Serviços Residenciais Terapêuticos [SRT], Hospitais Gerais etc.) como espaços privilegiados para campo de pesquisa. Tais estudos possibilitam tomar suas práticas, produções e até mesmo os seus agentes (profissionais, usuários, familiares e voluntários) como objetos de pesquisa com o intuito de se aproximarem das elaborações das políticas e ações de saúde mental, possibilitando maiores benefícios para a população (Barreto, 2004).

A fim de contribuir para o campo de pesquisa em APIJ, especialmente como fonte de informação preliminar para o desenvolvimento de pesquisas na área, o presente estudo de revisão objetivou caracterizar as pesquisas realizadas em unidades CAPSi e discutir a forma como é produzido o conhecimento sobre este serviço, assim como as principais questões atravessam o CAPSi e, portanto, a Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil. As diretrizes ministeriais sugerem que os cuidados em SMIJ se desenvolvam em diversos serviços de saúde, que vão desde a atenção básica (Unidades Básicas de Saúde [UBS], Estratégias Saúde da Família [ESF] e Núcleo de Apoio à Saúde da Família [NASF]) à atenção secundária (Centros de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil, Ambulatórios e Hospitais Gerais). Entretanto, este estudo privilegia especificamente o dispositivo CAPSi por ser entendido como um serviço ordenador e articulador da Rede de Atenção Psicossocial à criança e ao adolescente, além de ser relativamente novo no contexto brasileiro, e devido à literatura apontar que ainda é pouca a produção de conhecimento que os contemple em específico (Bezerra Júnior, 2004; Maia & Avellar, 2013).

 

MÉTODO

Trata-se de uma revisão integrativa de artigos científicos frutos de pesquisas realizadas em uma ou mais unidade CAPSi. A revisão integrativa de literatura é um método que tem como finalidade "sintetizar resultados obtidos em pesquisas sobre um tema ou questão, de maneira sistemática, ordenada e abrangente"(Ecrole, Melo, & Alcoforado, 2014, p. 09). Neste tipo de método, o pesquisador pode elaborar uma revisão integrativa com diferentes finalidades, que vão desde a definição de conceitos à análise metodológica dos estudos. Na operacionalização desta revisão, utilizou-se as seguintes etapas: estabelecimento dos critérios para a seleção da amostra, análise e interpretação dos resultados.

Estabeleceram-se os seguintes critérios de inclusão: a) ser um artigo científico fruto de pesquisa que utilizou um ou mais CAPSi como campo; b) estar disponibilizado por completo na internet, indexado nas bases de dados PePSIC (Periódicos Eletrônicos em Psicologia) e SciELO (Scientific Electronic Library Online), publicado nos últimos 15 anos (2002 a 2017) e revisado por pares. Determinou-se o recorte temporal a partir de 2002 por conta da instituição da Portaria 336/2002. A coleta do material foi realizada durante o mês de agosto de 2017. Utilizou-se o termo de pesquisa "CAPSi", selecionando o campo "em todos os índices" com o intuito de expandir os resultados da pesquisa. Vale esclarecer que este foi o termo que mais obteve artigos que se enquadram os objetivos deste estudo, se comparado a outros termos combinados, como "serviços de saúde mental AND criança OR adolescente".

A seleção inicial resultou em 47 artigos. Doze artigos não atenderam um ou mais critério de inclusão. Em seguida, os artigos restantes foram analisados em sua forma completa de acordo com o seguinte critério de exclusão: não apresentar a consideração de ter sido aprovado por um Comitê de Ética em Pesquisa. Seis artigos atenderam o critério de exclusão, restando 29 artigos para o banco final, conforme a Figura 1.

Visando responder ao objetivo de caracterização dessas pesquisas, destacou-se a autoria, o ano de publicação e as instituições de origem. Já para alcançar o objetivo de discutir a forma como é produzido o conhecimento sobre o CAPSi, destacou-se o método e as técnicas de coleta de dados utilizadas por cada estudo, assim como seus objetivos. Por fim, vale esclarecer que a visualização das principais questões que atravessam o CAPSi se deu por meio da análise e interpretação dos principais resultados encontrados por estes estudos.

 

RESULTADOS

Com o intuito do acompanhamento da linha cronológica das publicações de artigos frutos de pesquisas de campo em unidades CAPSi, a Figura 2 apresenta um gráfico com a quantidade de artigos publicados por ano.

A Tabela 1 apresenta a síntese dos estudos levantados, privilegiando a autoria, os objetivos, as técnicas de coleta de dados e suas principais questões.

A partir da análise desses estudos, também foi possível identificar principais pontos de entrave que se colocam diante ao cuidado infanto-juvenil, a saber: alto índice de demandas referentes à problemas de aprendizagem; crianças e adolescentes com necessidades decorrentes ao uso abusivo de álcool e outras drogas recebendo atendimentos em unidades destinadas aos adultos, como o CAPSad; falta de referências técnicas no que se refere ao atendimento de crianças muito pequenas, assim como com usuários com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e psicoses; sobrecarga emocional dos cuidadores, especialmente em mães; desconhecimento da população sobre os serviços oferecidos pelos CAPSi, principalmente no que se refere às oficinas terapêuticas; pouco investimento em Apoio Matricial.

Por outro lado, também foi possível identificar pontos positivos, principalmente no que se refere às práticas dos agentes dos serviços. A Tabela 2 aponta artigos que relatam pontos positivos nos serviços de atenção infanto-juvenis.

No que diz respeito às instituições de origem dessas pesquisas, identificou-se expressividade de Universidades Federais e Estaduais, especialmente a Faculdade de Saúde Pública da USP (n=5), Universidade Federal do Rio Grande do Sul (n=5), a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (n=3), a Universidade Federal do Espírito Santo (n=3), a Universidade Federal de Santa Maria (n = 2). Juntas, estas Universidades desenvolveram 62% das pesquisas aqui levantadas. Identificou-se que em 08 artigos foram pesquisados um ou mais CAPSi no estado de São Paulo; 06 no Rio Grande do Sul; 05 no Paraná; 04 em Minas Gerais; 04 no Rio de Janeiro; 03 no Espírito Santo; 02 em Santa Catarina; 01 no Mato Grosso e 01 no Ceará. Além disso, vale esclarecer que foi encontrado somente dois estudos que foram produzidos por agentes desse tipo de serviço e que podem serem classificados como "relatos de experiência"(Bontempo, 2009) e "estudo de caso"(Brandão Júnior, 2009).

 

DISCUSSÃO

O objetivo deste estudo de revisão foi caracterizar as pesquisas realizadas em unidades CAPSi com o intuito de discutir as principais questões que atravessam os CAPSi assim como a forma como é produzido o conhecimento sobre este serviço. Nesse sentido, a discussão foi dividia em dois eixos: "principais questões que atravessam o CAPSi"e "a forma como é produzido o conhecimento sobre este serviço: questões sobre o método".

Principais questões que atravessam o CAPSi

De acordo com a Tabela 1, identificou-se uma variedade de estudos sobre os CAPSi. No entanto, não foi possível identificar uma temática que configurasse uma tendência nos artigos. Tal variedade aponta para a diversidade de questões que circundam este dispositivo, que é relativamente novo considerando que sua instituição se deu em 2002, assim como a própria política de atenção à criança e ao adolescente.

O primeiro artigo fruto de uma pesquisa realizada em uma unidade CAPSi, e que se enquadra nos critérios desta revisão, foi publicado em 2008, seis anos após a instituição dessa modalidade de serviço. Apesar da tendência de incremento, ainda é possível encontrar nas publicações considerações sobre a escassez de estudos referentes aos CAPSi (Lima et al., 2017). Ao contrário da atual produção em Atenção Psicossocial (AP) voltada aos adultos, a produção em AP voltada às crianças e adolescentes ainda permanece em um segundo plano.

Identificou-se três estudos que objetivaram caracterizar e descrever o perfil da clientela assistida de uma ou mais unidade CAPSi (Delfini et al., 2009; Hoffman et al., 2008; Ronchi & Avellar, 2010). Em saúde mental, os estudos de caracterização mostram-se pertinentes e valiosos. Seus resultados possibilitam subsidiar a organização dos serviços; fornecer dados para compras de medicamentos em quantidades eficientes; direcionar atitudes e atividades específicas relacionadas às suas demandas locais, através da formulação de estratégias de prevenção e intervenção e no treinamento de profissionais para ações de cuidado desta população específica (Leitão et al., 2017; Wielewicki, 2011).

Observou-se que esses três estudos de caracterização identificaram que os meninos estão em maiores números nos CAPSi; que a média de idade dos usuários varia entre 9,3 e 11,1 anos e que os Transtornos emocionais e do comportamento (F90 a F99.9 [CID 10]) representaram a maior parcela do total de diagnósticos, variando entre 29,4% a 44,5% (Delfini et al., 2009; Hoffman et al., 2008; Ronchi & Avellar, 2010). Já no que se refere às principais fontes de encaminhamento, Hoffman et al. (2008) identificaram maiores registros de encaminhamentos feitos pelas escolas, enquanto Delfini et al. (2009) registraram maior número de encaminhamentos realizados pelo Conselho Tutelar. Por sua vez, Ronchi e Avellar (2010) observaram maior número de encaminhamentos provindos das Unidades Básicas de Saúde. Essa divergência de resultados pode ser justificada pelo território onde determinado CAPSi pesquisado está situado, assim como cada serviço se articula junto deste.

Considerando essa divergência de fonte de encaminhamentos, no entanto, os três estudos consideraram que estes são, em sua maioria, feitos de forma desarticulada, na medida em que endereçam diversos casos que não constituem demandas para CAPSi. Tal fato remete a um impasse que atravessa tanto a dimensão clínica quanto política dos CAPSi, isto é, a quem esse serviço é destinado. Hoffman et al. (2008), que identificaram que a maioria das crianças e adolescentes chegam ao CAPSi encaminhados pelas escolas, também questionam o porquê de observarem baixa frequência (19,4%) dos transtornos severos como o de humor, esquizofrenias e autismo no CAPSi estudado, pois entendem que a prioridade ao atendimento dessas demandas constitui o objetivo primeiro dos CAPSi.

Sobre esse aspecto, Couto (2004) já advertia o quanto as crianças e adolescentes diagnosticados com autismos ou psicoses ficavam à deriva em busca de atendimento especializado, sem que os encontre. Em contrapartida, crianças e adolescentes com dificuldades escolares parecem encontrar espaço dentros dos CAPSi. Beltrame e Boarini (2013), por exemplo, identificam em seu estudo que o não êxito escolar justifica a busca para o atendimento de crianças e adolescentes no CAPSi.

Além disso, alguns estudos apontam como resultados a falta de conhecimento da população e de outras instituições (escolas, unidades de saúde, conselho tutelar, casas de passagem etc.) acerca dos serviços prestados pelos CAPSi, isto é, quais as demandas que CAPSi toma para cuidado (Brandão Júnior, 2009; Lima et al., 2014; Monteiro et al., 2012). Tal fato também proporciona o encaminhamento de casos que não constituem demanda para CAPSi. Nesse sentido, vale esclarecer que embora a política aponte que os CAPSi devam acolher todos aqueles que o procuram, isso não significa que toda procura pode ser tida como demanda para atendimento (Elia, 2005). Casos de CAPSi incluem psicoses, transtornos do espectro autista, neuroses graves, demandas de álcool e drogas e "todos aqueles que, por sua condição psíquica, estão impossibilitados de manter ou estabelecer laços sociais"(Ministério da Saúde, 2004, p. 23).

Por fim, considerando a Tabela 2, identificou-se importantes avanços nas práticas de cuidado destes dispositivos. Entretanto, vale esclarecer que embora o CAPSi seja norteado por uma política, que é pautada na atenção e cuidado psicossocial cotidianos, quem a coloca em ação são os agentes do serviço. Nesse sentido, identificou-se que muitas práticas desses agentes mostram-se alinhadas às diretrizes e propostas da APIJ, o que possibilita refletir que se tem avançado em muitos aspectos, principalmente no que se refere (i) às práticas de cuidado que buscam oferecer a condição de sujeitos às crianças e adolescentes, isto é, uma condição de protagonismo; (ii) à valorização e o compartilhamento do cuidado em Rede, e (iii) às representações sociais da saúde e saúde mental ligadas às noções de bem-estar e qualidade de vida.

"A forma como é produzido o conhecimento sobre o CAPSi": questões sobre o método

Primeiramente, ressalta-se que foi observado concentração de estudos realizados na região Sudeste do Brasil (65,52%). Esses dados refletem à expressividade de Universidades Federais e Estaduais no desenvolvimento destas pesquisas, as quais estão em maior número na região sudeste e onde é destinado maior parte dos recursos para desenvolvimentos de pesquisas. Além disso, apontam para o crescimento e o interesse nas linhas de pesquisa voltadas à Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil, fortalecendo os vínculos e as parcerias entre as Universidades e o SUS.

De acordo com a Tabela 1, identificou-se os métodos qualitativos como os mais utilizados (63,33%). Os métodos quantitativos foram os segundos mais utilizados (23,33%), seguidos pelos métodos mistos (13,33%). A maior utilização dos métodos qualitativos para pesquisa em APIJ aponta para uma necessidade de construção de novas formas de apreensão, compreensão e explicação de seus fenômenos de forma que levem em conta as especificidades de cada território que determinado CAPSi está inserido.

Além disso, identificou-se que as entrevistas foram técnicas metodológicas mais utilizadas para as coletas de dados. Quinze estudos (51,72%) utilizaram-nas para suas coletas de dados (incluído os estudos de desenhos mistos). Destes estudos, 02 entrevistaram os coordenadores de diferentes unidades CAPSi (Delfini & Reis, 2012; Reis et al., 2009); em 05 foram entrevistados exclusivamente os familiares das crianças e adolescentes usuárias de uma determinada unidade (Farias et al., 2014; Machineski et al., 2013; Monteiro et al., 2012; Thiengo et al., 2015); 01 entrevistou exclusivamente os profissionais de nível superior (Scandolara et al., 2009); 05 entrevistaram diferentes profissionais de uma unidade CAPSi, independente do nível de escolaridade (Beltrame & Boarini, 2013; Maia & Avellar, 2013; Nunes et al., 2016; Ronchi & Avellar, 2010; Oliveira & Miranda, 2015); 02 estudos entrevistaram os próprios usuários de uma unidade CAPSi, ou seja, as crianças e os adolescentes (Cervo & Silva, 2014; Pereira & Wurfel, 2011).

Alguns estudos foram delineados por meio de métodos mistos (Beltrame & Boarini, 2013; Farias et al., 2014; Ronchi & Avellar, 2010; Oliveira & Miranda, 2015). Neste tipo de método, conforme proposto por Creswell (2010), a coleta de dados envolve tanto a obtenção de informações numéricas (prontuários, questionários, escalas etc.) como de informações de texto (entrevistas, grupos focais etc.) de forma a obterem dados que permitam análises quantitativas e qualitativas. Verificou-se que os quatro estudos de desenhos mistos utilizaram as entrevistas para privilegiarem os aspectos qualitativos. As entrevistas configuraram instrumentos relevantes nestes casos, pois possibilitaram que os agentes que produziram os registros falassem sobre as suas percepções do seu trabalho e dos processos de como fazê-lo.

No que diz respeito à participação das crianças e adolescentes nas pesquisas, se considerarmos que a própria lente psicossocial defende que elas devem ser tratadas como sujeitos possuidores de verdades, capazes de falarem de si, de suas angústias e de seus sofrimento, além das diretrizes e legislações brasileiras que os colocam como sujeito de direitos (Estatuto da Criança e do Adolescente, por exemplo), foram poucos os estudos que os consideraram como participantes diretos. Sobre este aspecto, Oliveira, Muylaert e Reis (2012) observaram que alguns artigos que têm como objeto de estudo a população infantil explicam que as crianças participam de maneira indireta como sujeitos da pesquisa, através dos discursos dos pais. Todavia, Delgado e Müller (2005) defendem a ideia de também direcionarmos as explicações da infância junto às suas próprias representações, possibilitando suas participações no campo das pesquisas, para assim efetivar um conhecimento desses sujeitos até então desconhecidos pelos adultos.

Dos estudos revisados, foram encontrados apenas dois que se encontram dentro da perspectiva defendida por Delgado e Müller (2005), isto é, crianças e adolescentes sendo participantes diretos nas pesquisas. O primero estudo é o de Pereira e Wurfel (2011). Estes autores objetivaram investigar e avaliar uma das estratégias de um Programa de Redução de Danos que consiste em substituir o uso do crack pelo uso da maconha. Eles conduziram entrevistas com roteiro semi-estruturado com usuários de um CAPSi que faziam parte do tratamento (usuários entre 15 e 21 anos), com o intuito de conhecer o pensamento e suas experiências sobre o uso de maconha durante o tratamento para abuso do crack. O estudo mostrou-se relevante para a temática não apenas por apresentar resultados positivos à possibilidade deste tipo de estratégia para o tratamento do abuso do crack, mas por também possibilitar que os próprios usuários discursarem eles mesmos sobre suas angústias, expectativas e experiências.

Por sua vez, Cervo e Silva (2014) objetivaram compreender a produção da infância a partir das práticas de cuidado em um CAPSi. Durante as observações participantes, as autoras interagiram com as crianças e adolescentes usuárias do CAPSi em questão, possibilitando à estas produzirem e relatarem suas concepções sobre o motivo de estarem ali. Como um dos resultados, identificou-se que para as próprias crianças e adolescentes daquele CAPSi a nomeação diagnóstica era tida como uma das maiores marcas nos seus processos de subjetivação, colocando-as em lugares rígidos, como sujeitos "severos e persistentes".

Em contrapartida à menor participação das crianças e adolescentes nas pesquisas, notou-se que os familiares foram mais contemplados. Foram seis os estudos que consideraram os familiares das crianças e adolescentes usuários de CAPSi como participantes. Farias et al. (2014) perceberam a sobrecarga emocional dos familiares cuidadores dos usuários; Machineski, Schneider e Camatta (2013) compreenderam o perfil dos familiares que buscaram os serviços de um CAPSi como aquele deseja a melhora do quadro clínico e vivencia o apoio do serviço aos familiares; Monteiro et al. (2012) descreveram a atitude da família na busca de tratamento da criança e do adolescente em sofrimento psíquico; Muylaert, Delfini e Reis (2015) investigaram as relações de gênero entre familiares cuidadores de crianças e adolescentes em diversas unidades CAPSi de São Paulo; Noronha et al. (2016) buscaram identificar as percepções dos familiares de adolescentes sobre oficinas terapêuticas em um CAPSi; Thiengo et al. (2015) se atentaram à satisfação entre os familiares de crianças e adolescentes atendidos em um CAPSi para com os serviços prestados.

Rosa (2011) argumenta que os pesquisadores em atenção psicossocial têm percebido a família de diversas formas: a) como um recurso, no sentido de serem parceiros de intervenção; b) como um lugar possível de convivência para o usuário; c) como sofredora e fragilizada, e que, portanto, também merecem cuidado e atenção; e d) como sujeitos de direitos e de ação, podendo se organizar e avaliar os serviços. Se tomarmos essas formas de percpeção das famílias descritas por Rosa (2011) como categorias, poder-se-ia relacionar que os estudos delineados junto às famílias usuárias dos CAPSi, aqui identificados, percebem a família como fragilizada (Farias et al., 2014; Muylaert, Delfini, & Reis, 2015), recurso (Machineski, Schneider, & Camatta, 2013; Noronha et al., 2016) e sujeitos de ação (Monteiro et al., 2012; Thiengo et al., 2015).

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Este estudo de revisão possibilitou estabelecer um panorama das princpais questões que atravessam os CAPSi e a forma como se tem e pesquisado sobre esse serviço. São estudos importantes para o campo, uma vez que seus resultados e discussões configuram produções de conhecimento que se tornam subsídios teóricos, críticos e reflexivos para os seus leitores. Estes, por sua vez, podem utilizá-las em seu cotidiano prático como uma ação investigativa, assim como fundamentar os seus modos de atuação.

Salienta-se que as limitações deste estudo de revisão estão relacionadas às bases de dados pesquisadas. É possível que o número de artigos sobre estudos desenvolvidos em unidades CAPSi seja maior se considerarmos mais bases de dados, como MEDLINE, LILCAS, PubMed, etc.

Dos 29 estudos aqui analisados, identificou-se diversidade de temas, objetivos e técnicas metodológicas, o que caracteriza o campo da APIJ como fértil para os mais diversos tipos de pesquisas. Conforme analisado, nenhum dos estudos foi delineado de modo a considerar somente os aspectos epidemiológicos ou puramente clínicos, quando o fazem (no caso dos estudos de caracterização da clientela assistida), também se apoiam nos dados socioculturais, levantando e discutindo diferentes modalidades de atendimentos existentes nas unidades, que extrapolam a clínica tradicional e a função diagnóstica.

Notou-se um número expressivo de estudos desenvolvidos por grupos de pesquisas ligados à Universidades Federais e Estaduais, sinalizando que vem se consolidando o interesse pelo tema e as linhas de pesquisas ligadas às áreas da SM e AP Infanto-Juvenil, ao passo que são poucos os artigos frutos de relatos de experiências profissional e estudos de casos, indicando pouca expressividade dos próprios trabalhadores das unidades de serviço nas publicações sobre o seu trabalho.

A revisão ainda aponta para a necessidade de uma discussão mais aprofundada sobre a dimensão clínica dos CAPSi, especialmente no que se refere às quais demandas esse serviço tem por objetivo atender e como se articular frente aos altos índices de crianças e adolescentes encaminhados devido às questões escolares e de conduta.

 

DECLARAÇÃO DE CONFLITO DE INTERESSES

Não há conflito de interesses.

 

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Recebido em: 18/12/2017
1ª revisão em: 24/04/2018
Aceito em: 21/06/2018
Os autores agradecem a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) pelo financiamento da pesquisa, que faz parte da Dissertação de Mestrado do primeiro autor sob a orientação da última autora.

 

 

Sobre os autores
Iagor Brum Leitão é psicólogo pela Faculdade Multivix, mestrando pelo Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Universidade Federal do Espírito Santo (PPGP/UFES), Vitória, ES. leitao.iagor@hotmail.com
Teresinha Cid Constantinidis professora adjunta III do Curso de Terapia Ocupacional da Universidade Federal do Espírito Santo e Professora Colaboradora do Programa de Pós-Graduação em Psicologia (PPGP/UFES), Vitória, ES. teracidc@gmail.com
Luziane Zacché Avellar é professora titular do Departamento de Psicologia Social e do Desenvolvimento e do Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Universidade Federal do Espírito Santo (PPGP/UFES), Vitória, ES. Brasil. luzianeavellar@yahoo.com.br
I.B.L e T.C.C. participaram da concepção, pesquisa, análise e interpretação dos resultados, redação e aprovação da versão final. L.Z.A. participou da concepção, redação, revisão crítica e aprovação da versão final.
As referências demarcadas com o símbolo * antes do nome do primeiro autor fizeram parte da revisão.