RELATO DE EXPERIÊNCIA/PRÁTICA PROFISSIONAL

 

Problematizações acerca das violências no namoro: relato de experiência

 

Issues about dating violence: an experience report

 

Problematizaciones acerca de las violencias en las citas: informe de experiencia

 

 

Camila Maffioleti Cavaler^I; Giovana Ilka Jacinto Salvaro^II; Mônica Ovinski Camargo Cortina^II

^IUniversidade Federal de Santa Catarina
^IIUniversidade do Extremo Sul Catarinense

 

 

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RESUMO

Trata-se de um relato de experiência do estágio em Psicologia Social realizado em uma ONG no sul do estado de Santa Catarina. São abordadas problematizações produzidas em dois encontros específicos. O objetivo foi problematizar violências que permeiam o namoro e apresentar a rede de proteção à violência contra às mulheres. Participaram dos encontros aproximadamente 80 jovens, divididos em quatro grupos. Os encontros foram quinzenais, com duração de 1h30mim. Abordou-se as tipificações da violência doméstica, o ciclo da violência, a Lei Maria da Penha e o ECA. As discussões demonstraram situações em que as violências são conhecidas, naturalizadas e, às vezes, consideradas legítimas. Além disso, foi observado o reconhecimento do ciclo da violência, nos âmbitos pessoal e familiar. Suscitaram também discussões sobre redução da maioridade penal, racismo, violência policial e violências associadas a transtornos mentais. Ressaltamos a importância da construção de espaços que possibilitem a problematização e desnaturalização das situações de violência.

Palavras-chave: adolescente; violência; violência contra a mulher.

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ABSTRACT

This is an experience report of an internship in Social Psychology carried out at an NGO in the south of the state of Santa Catarina. Issues raised in two specific meetings are addressed. The objective was to problematize violence that permeates dating and to present the protection network against violence against women. Approximately 80 young people participated in the meetings, divided into four groups. The meetings were fortnightly, lasting 1h30m. The typification's of domestic violence, the cycle of violence, Maria da Penha Act and the ECA were addressed. The discussions demonstrated situations in which the violence is known, naturalized and, at times, considered legitimate. In addition, recognition of the cycle of violence was observed, in the personal and family spheres. They also sparked discussions about reducing the age of criminal responsibility, police violence and violence associated with mental disorders. We emphasize the importance of building spaces that enable problematization and denaturalization of situations of violence.

Keywords: adolescent; violence; violence against women.

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RESUMEN

Este es un informe de experiencia de una pasantía en Psicología Social realizada en una ONG en el sur del estado de Santa Catarina. Se abordan las cuestiones planteadas en dos reuniones específicas. El objetivo era problematizar la violencia que impregna las citas y presentar la red de protección contra la violencia contra las mujeres. Aproximadamente 80 jóvenes participaron en las reuniones, divididos en cuatro grupos. Las reuniones fueron quincenales y duraron 1h30m. Se abordaron las tipificaciones de la violencia doméstica, el ciclo de violencia, la Ley Maria da Penha y la CEPA. Las discusiones demostraron situaciones en las que la violencia es conocida, naturalizada y, a veces, considerada legítima. Además, se observó el reconocimiento del ciclo de violencia, en las esferas personal y familiar. También provocaron debates sobre la reducción de la edad de responsabilidad penal, la violencia policial y la violencia asociada con los trastornos mentales. Destacamos la importancia de construir espacios que permitan la problematización y la desnaturalización de situaciones de violencia.

Palabras clave: adolescente; violencia; la violencia contra las mujeres.

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INTRODUÇÃO

A violência nas relações afetiva e amorosas tem-se mostrado uma realidade presente não somente em relacionamentos conjugais vivenciados da etapa da vida adulta, mas também nos relacionamentos entre jovens (Nascimento & Cordeiro, 2011; Oliveira, Assis, Njaine & Pires, 2016, Minayo, Assis & Njaine, 2011). Em pesquisa com adolescentes de 15 a 19 anos sobre violência no namoro, Minayo, Assis e Njaine (2011) apontam que entre os/as quatro mil participantes, 87% haviam sofrido algum tipo de violência no namoro. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2021) a juventude continua em risco. No ano de 2020, uma em cada quatro mulheres com dezesseis anos ou mais, foi vítima de violência.

Em alguns casos, a violência entre jovens tem se manifestado devido a ciúmes e/ou infidelidade do/a parceiro/a, contudo não se direciona a este e sim para um terceiro causador do conflito. Em pesquisa realizada por Oliveira et al. (2016), em que participaram 3205 adolescentes de dez capitais brasileiras, os resultados apontaram um número significativo de meninas e meninos que concordam com a agressão entre garotas, por ciúmes do namorado. O mesmo resultado é obtido em relação ao sexo oposto. Tais dados visibilizam o caráter patriarcal das relações sociais e mostram a urgência de discutir a perpetuação e naturalização da violência entre jovens. Para refletir sobre a categoria juventude, nos aproximamos do conceito de Luiz Antônio Groppo (2000), que conceitua juventude como uma categoria social produzida para dar sentido a uma série de comportamentos assumidos pelos/as jovens. Como categoria social, é ainda importante demarcar que as experiências juvenis se dão em um contexto marcado pela interseccionalidade de raça, gênero, classe, orientação sexual, entre outras (Davis, 2016).

Pensar o cruzamento destas categorias torna-se fundamental, já que os dados têm mostrado que a violência atinge os corpos de maneiras diferentes. Assim como as mulheres jovens de 16 a 24 anos são as mais afetadas (35,2%) pela violência de gênero, também o são as mulheres negras que representam 52,9% das vítimas de violência (Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2021). O mesmo ocorre com os homens jovens. O homicídio é a principal causa de morte para esse grupo, em especial, na faixa etária dos 15 a 29 anos (55,4%), sendo a população negra a principal vítima, 75,7% do total (Cerqueira et al., 2020). No Brasil, as políticas públicas de enfrentamento a violência conjugal têm como principal base a promulgação da Lei 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha. No artigo 8° da referida Lei, salienta-se a importância de estratégia de prevenção e as tipologias da violência, bem como a realização de campanhas educativas que problematizem a violência, considerando a perspectiva de gênero, raça e etnia, de forma a difundir a Lei Maria da Penha e os instrumentos de proteção garantidos por ela.

Com base nas diretrizes apontadas pela Lei 11.340/2006, nos estudos de gênero e da psicologia social, no ano de 2018, realizamos um conjunto de atividades envolvendo 80 jovens, que compuseram um estágio em psicologia social. Por meio de atividades reflexivas, foram problematizadas as desigualdades de gênero, a violência no namoro, a legislação e a rede de proteção que poderia dar suporte e acolhimento para situações de violências. O estágio foi desenvolvido em parceria com o projeto de extensão universitária Amora: Capacitando mulheres em direitos humanos¹.

No texto que segue, apresentamos um relato de experiência envolvendo o conjunto de atividades realizadas, que tiveram por objetivo problematizar violências que permeiam relações amorosas na juventude e apresentar aos/as participantes a rede de proteção à violência contra às mulheres.

 

PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

O presente estágio foi desenvolvido em uma Organização Não Governamental (ONG), localizada no Sul de Santa Catarina. Participaram do trabalho aproximadamente 80 jovens, divididos em quatro grupos. Como proposta de intervenção adotamos a metodologia de grupos psicoeducativos pró-feministas e tivemos como norteadores os estudos Freireanos. O enfoque grupal psicoeducativo pró-feminista, segundo Antenaza (2012), trabalha a partir de uma leitura de gênero sobre a violência, que entende a agressão como resultado de construções sociais que dão aos homens poderes sobre as mulheres. É um trabalho que se distancia dos grupos psicoterapêuticos ou patologizantes, baseando sua metodologia no entendimento de que a violência não é um ato de um sujeito isolado, mas um padrão resultante da estrutura patriarcal. Baseado nos estudos de Paulo Freire e nas metodologias psicoeducativas pró-femininistas, o estágio foi realizado de modo a promover a capacidade de questionamento crítico da realidade, sendo instrumentalizado com o auxílio de materiais reflexivos.

Os/as participantes que compuseram o trabalho psicoeducativo pró-feminista estavam vinculados à ONG por fazerem parte de um Projeto nomeado Jovem Aprendiz1 e desenvolviam atividades remuneradas na ocasião das atividades. O estágio ocorreu no período de um semestre, e teve como objetivo refletir sobre gênero e juventude, o que desencadeou encontros sobre desigualdade de gênero, gravidez não planejada, violência, trabalho e educação³. Os encontros aconteceram quinzenalmente, foram compostos por meninos e meninas, com idades entre 14 e 19 anos e totalizaram seis encontros de 1:30h com cada grupo. Os/as participantes eram jovens de baixa renda e, em sua maioria, brancos. Como recursos metodológicos reflexivos adotamos o uso de materiais audiovisuais e jogos específicos, de acordo com a proposta de cada temática e com o intuito de propiciar a participação de todos/as. As atividades foram realizadas na própria ONG, sendo dirigidas de maneira reflexiva, a fim de estimular a participação ativa dos/as jovens.

Os relatados aqui problematizados compuseram o terceiro e quarto encontros e foram nomeados "Prevenindo relações violentas", onde foram abordadas violências que permeiam o namoro, a naturalização destas e as relações históricas de gênero que as mantêm. E, "Rede de Proteção à violência", em que buscamos apresentar a rede de proteção a violência contra à mulher, bem como Lei Maria da Penha e o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), visto que muitos/as participantes não tinham completado a maioridade legal. A seguir são descritas as atividades realizadas e discussões produzidas pelo grupo.

 

"PREVENINDO RELAÇÕES VIOLENTAS”

O presente encontro teve como objetivo promover reflexões acerca do que é violência, quais os tipos de violência que atravessam nosso viver em sociedade, o que é a violência contra a mulher, suas tipificações e como prevenir relacionamentos violentos. O intuito do módulo foi desnaturalizar as violências diárias a partir da vivência dos/as próprios/as jovens, demonstrando que tais comportamentos podem ser modificados. Para tal fim, o módulo foi organizado a partir de uma apresentação em PowerPoint. Para tornar a referida apresentação mais didática, intercalamos slides com conteúdo elucidativo sobre violência e três narrativas fictícias de histórias que poderiam suscitar violências, que deveriam ser completadas pelos/as jovens.

Iniciou-se o encontro questionando os/as jovens sobre como definiam violência e, após ouvir os relatos, foi apresentada a primeira história, que versava sobre um garoto que viu uma mensagem no celular da namorada, enviada pelo ex-namorado da menina. Os/as jovens deveriam sugerir desfechos para a história que expressassem possíveis reações do atual namorado. Dando continuidade, como parte dos objetivos do encontro, foram apresentados os tipos de violência, com base na Lei 11.340/2006, sendo elas: psicológica, moral, patrimonial, física e sexual.

Na sequência, foi narrada mais uma história fictícia e solicitado aos/as jovens que apresentassem possíveis "soluções". O conteúdo da história fazia alusão a um casal, casados há 15 anos, em que o marido insistia em manter relações sexuais todos os dias e a esposa não queria, sendo que um dia, ao chegar em casa alcoolizado, ele (...). Nesse ponto, o objetivo foi problematizar e propiciar discussões sobre a violência sexual. O encontro, então, encaminhou-se para a última história, que abordava o tema da comunicação violenta e foi ilustrada com a imagem de dois colegas de aula que discutiam em sala e um falava para o outro que o esperaria no fim da aula. Seguiu-se falando sobre a violência entre jovens, no namoro e no casamento.

As discussões suscitadas permitiram refletir sobre o ciclo da violência (Batista, Medeiros & Macarini, 2017), ressaltando questões envolvendo a autoestima feminina, a violência psicológica e as manipulações que podem acontecer antes da agressão física propriamente dita. Foi problematizado o porquê de muitas mulheres permanecerem em relações violentas, desmistificando a ideia de que existem mulheres que "gostam de apanhar". Por fim, falou-se sobre a importância da presença dos homens nas discussões sobre a prevenção da violência contra as mulheres e do quanto os mandatos tradicionais de masculinidades eram também prejudiciais a eles. Discutiu-se então sobre os sentidos e significados tradicionalmente atribuídos ao que é "ser" homem e sobre as pressões sociais envolvidas nessa representação.

Nas narrativas de alguns dos/as jovens, de forma recorrente, foi perceptível o conhecimento acerca do que é violência, muitos deles afirmaram que violência não é só a agressão física, mas também fazer com que outra pessoa se sinta mal por algum motivo, remetendo à violência psicológica. No entanto, nos questionamentos levantados pelas histórias fictícias que reportavam a situações de possíveis violências, as respostas e os desfechos conduziam a comportamentos violentos. Na pesquisa de Silva, Coutinho, Bú, Cavalcanti e Pinto (2020), os/as participantes também reconhecem que a violência não é apenas a agressão física, mas a forma de comunicação e o tratamento despendido ao parceiro/a também podem ser entendidos como expressões da violência. No entanto, como demonstra a pesquisa de Oliveira et al. (2016), apesar de os/as jovens reproduzirem o discurso socialmente desejado de que a violência não é a melhor maneira de resolver os conflitos, consideram que a infidelidade do/a parceiro/a, por exemplo, é uma justificativa para as agressões.

A exigência de fidelidade tem como base uma norma social pautada na monogamia - modelo conjugal que possivelmente constitua-se como o mais naturalizado da história - que acaba, por vezes, contribuindo para que na relação um parceiro exerça controle sobre o outro (Venturi, 2014), culminando em diversos tipos de violência. Foi o que os/as participantes refletiram quando mencionam respostas violentas para a história fictícia em que o namorado visualizou uma mensagem por ele indesejada no celular da namorada. Venturi (2014) afirma que o ciúme, o desejo de separação por parte da parceira e a alegação de infidelidade podem ser usados como formas de legitimar diversas violências.

Quando mencionamos essa história fictícia, questionando sobre o que o atual namorado deveria fazer quando viu uma mensagem do ex-namorado no celular da namorada, para além de outras violências já citadas, foi unânime a resposta "quebrar o celular". O ato de violência patrimonial, que apesar de ser reconhecido pela maioria como um ato violento, continua sendo perpetrado e naturalizado, por homens e por mulheres e tem sido aceito como medida necessária para manter as relações de poder. Como menciona Saffioti (2015, p. 33), "o poder é macho, branco, e de preferência heterossexual", o que indica a hierarquização das relações entre homens e mulheres. Essa hierarquia não é pré-estabelecida, mas se dá através das construções sociais e das pedagogias da sexualidade que, estimulam homens a demonstrar sinais de virilidade e violência, e educa mulheres para a passividade e obediência (Saffioti, 2015).

A naturalização da violência pode ser explicada pelos sentidos atribuídos às relações de poder pautadas no gênero e no nó interseccional que produzirá diferentes experiências. Ademais, cabe mencionar a centralidade da monogamia nas práticas violentas, sentir ciúmes, como na reação mencionada para o desfecho da história, por vezes, pode ser entendido pelos/as jovens como uma prova de amor. Situações de confusão entre amor e ciúme, também, foram observadas na pesquisa de Silva et al. (2020), em que que os/as participantes os entendem como sinônimos. Além disso, um fato interessante sobre a naturalização do controle sobre o outro foi relatado no estudo de Nascimento e Cordeiro (2011),quando uma das jovens participantes mencionou existir um "código dentro da cabeça", aludindo a normas no namoro que, por vezes, não precisam nem mesmo ser verbalizadas. Os grupos psicoeducativos pró-feministas são uma importante ferramenta para explorar os custos sociais desse "código dentro da cabeça", pois a mediação crítica possibilita que os/as jovens sejam confrontados/as com outras visões de mundos, potencializando a construção de novos saberes.

Nas demais histórias, os desfechos sugeridos, também, remeteram a comportamentos violentos. Quando questionados sobre o suposto marido que, casado há 15 anos, insiste em ter relações sexuais quando chega em casa alcoolizado, algumas das respostas sugeriram o estupro ou o uso da violência física. Ao discutir sobre o patriarcado como um sistema social que está além das relações privadas, Saffioti (2015) aponta que uma das características deste sistema é o poder sexual dos homens sobre as mulheres, tornando o corpo feminino submisso ao casamento, o que faz do estupro marital um ato ininteligível na conjugalidade.

A naturalização e a banalização da violência, também, podem ser percebidas na relação entre homens. Na ocasião em que foi apresentada a narrativa sobre os dois jovens que haviam discutidos em sala de aula, quando questionados a respeito de qual seria a atitude tomada pelo jovem que recebeu a provocação, as resoluções indicaram a briga com atos de violência física. Dado o desfecho sugerido, foi solicitado que os/as jovens que já haviam presenciado uma cena de briga na escola levantassem a mão e, em todos os grupos, o gesto foi unânime. Muitos relataram detalhadamente brigas em que foram autores/as; outros se referiram a jovens que haviam fugido de momentos de briga como covardes. As sugestões, entre outras possibilidades, refletem o que Cordeiro, Barbosa Filho, Santos, Oliveira e Araújo (2010) denominaram de "meninas de moral" e que aqui vamos utilizar também para incluir "meninos de moral". Ser menina/o de moral significa ser respeitada/o e admirada/o pelos/as demais jovens, sendo que tal respeito é conquistado pelo próprio sujeito que se propõe a ter "moral". Colocar "moral", por vezes, significa persuadir o outro através do medo. Sendo assim, o emprego da força física e da ameaça verbal podem ser usados constantemente pelos/as jovens como forma de aceitação, respeito e pertença ao grupo.

Vigoya (2018) ressalta que a violência tem sido um marcador de hombridade entre aqueles sujeitos que nasceram com pênis. Ao analisar a construção das masculinidades na América Latina, a autora assinala que, desde a colonização, a violência é a marca da subjetivação masculina. Vigoya (2018) faz uma retomada histórica mencionando as masculinidades oligárquicas, as sangrentas ditaduras militares latinas, e a marginalização de jovens impostas pelo modelo econômico capitalista, como elementos que tornam a demonstração de violência uma virtude entre homens.

Ao se tratar da violência doméstica e do ciclo da violência, explanamos as fases que o compõe - tensão, explosão, lua de mel - para fins de desmistificar a ideia de que o autor da agressão é violento em todos os momentos. Como resultado, surgiram relatos de como os/as jovens já haviam presenciado ou vivenciado ações violentas e de como identificam o ciclo da violência nessas relações. Batista, Medeiros e Macarini (2017) demonstram que mulheres em situação de violência podem ter dificuldade de romper esse ciclo devido as expectativas e fantasias conjugais alimentadas pela sociedade patriarcal. Contudo, os ideais de casamento, por vezes, constroem-se a partir de modelos relacionais permeados por agressões, levando a transmissão intergeracional da violência. Refletir sobre a construção desses valores e a desnaturalização da violência que atravessa gerações é uma das importantes contribuições dos grupos psicoeducativos pró-feministas.

A experiência aqui relatada revelou que os/as jovens haviam presenciado diversos tipos de violência e, em muitos casos, eram eles/elas próprios/as os sujeitos violentos ou violentados. Apesar das reflexões mostrarem que eles/elas reconheciam as agressões sofridas como uma violência, a maioria desconhecia os mecanismos de proteção oferecidos legalmente. Por esse motivo, o encontro seguinte foi elaborado de modo a apresentar a legislação que versa sobre violência e a rede de proteção para sujeitos em situação de violência.

 

"REDE DE PROTEÇÃO À VIOLÊNCIA”

Como mencionado, o encontro teve o intuito de informar acerca das Leis de enfrentamento a situações de violência, mais especificamente sobre Lei Maria da Penha (11.340/2006) e Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), bem como orientar quanto à rede de proteção que pode ser acionada em tais casos, como as Delegacias Especializadas, que em Santa Catarina articulam a Proteção à Criança, do Adolescente, da Mulher e do Idoso em um único serviço, o Conselho Tutelar, hospitais, CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). Desse modo, buscamos desenvolver o trabalho a partir da perspectiva da segurança cidadã, que compreende a multicausalidade da violência e sua heterogeneidade, e para além da punição da violência, atua através da rede para preveni-la.

Para tal fim, o módulo foi organizado a partir de apresentação em PowerPoint e um vídeo, que teve como função servir de estratégia de mediação para as informações prestadas. Os encontros foram iniciados com a apresentação do vídeo produzido pela Polícia Militar de Santa Catarina, veiculado via mídias sociais no ano de 2017, como parte das ações do dia 8 de março, data em alusão ao Dia Internacional da Mulher. O vídeo apresentava imagens de flores murchando enquanto se reproduziam áudios reais de mulheres que telefonaram para o serviço de emergência 190, com a finalidade de denunciar atos de violência doméstica. O objetivo do recurso foi sensibilizar os/as jovens quanto a seriedade das situações de violência que envolvem o casal, bem como de problematizar o uso da denúncia policial como um recurso que, por vezes, pode garantir a vida da denunciante.

Seguindo a atividade, apresentou-se a imagem da Maria da Penha Maia Fernandes, a partir da qual questionou-se os/as jovens se tinham conhecimento prévio acerca da história da mulher que teve seu nome atribuído à Lei 11.340/2006, promulgada em 07 de agosto de 2006. Findada a discussão, foram explorados os tipos de violência trazidos pela Lei, resgatando o conteúdo explanado no módulo temático anterior sobre as violências que circulavam na conjugalidade. Foram então retomadas as definições de violência psicológica, moral, patrimonial, física e sexual. Informamos também acerca de locais que deveriam ser procurados no município, em casos de violência, tais como as delegacias, conselho tutelar e hospital.

Além disso, foram abordadas algumas das mudanças promovidas pela Lei Maria da Penha, que retirou as violências que acontecem na esfera doméstica da atribuição dos Juizados Especiais Criminais. Salientamos o papel da polícia no atendimento às mulheres e as medidas protetivas de urgência. Ainda, informamos sobre a impossibilidade da suspensão condicional do processo, que na Lei anterior extinguia a punição do autor de violência. Frisou-se sobre a importância do Boletim de Ocorrência (BO) e sobre os casos de violência em que a denúncia é incondicionada ao desejo da mulher, ou seja, em casos de violência física ou sexual a denúncia e posterior processo podem seguir sem que isso dependa da autorização da mulher que sofreu a violência.

Nesse ponto, foram retomadas questões do ciclo da violência, para problematizar a necessidade dessa configuração legislativa, discutindo a dependência emocional do parceiro e o medo do agressor, que poderia contribuir para que a mulher retirasse a queixa. No entanto, foi explanado sobre a ausência de consenso na literatura e entre os movimentos sociais, de que tornar a denúncia incondicionada ao desejo da mulher seja a melhor alternativa, visto que pode interferir na autonomia da mulher sobre a judicialização de sua própria vida.

Quanto à discussão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei n° 8.069, de 13 julho de 1990, foram informados os limites da faixa etária que diferencia a criança do adolescente, discutimos também os tipos de violência contra crianças e adolescentes, conforme descritos pelo ECA, que diferem dos trazidos nos casos de violência contra a mulher pela Lei Maria da Penha. O ECA define como violência: tortura, violência psicológica, discriminação, violência sexual, violência física, negligência e abandono, trabalho infantil, tráfico de crianças e adolescentes. Além das informações anteriormente citadas, foi possível trazer ao conhecimento dos/as jovens os locais onde denunciar situações de violência e as medidas socioeducativas aplicadas a pessoas entre 12 e 18 anos, que estejam em conflito com a lei.

Durante a apresentação do conteúdo, muitos/as jovens não conheciam a história de Maria da Penha e o fato de ela ser uma "mulher real". Quando tomaram conhecimento dos crimes cometidos contra ela e da impunidade do autor, uma parcela significativa dos/as participantes verbalizou que o ex-companheiro de Maria da Penha só podia ser "um louco". No entanto, logo surgiram relatos de casos presenciados por eles/as, com violência semelhante, em que o autor da violência não havia sido punido. A associação rápida entre pessoas que cometem violência e "loucura" pode evidenciar dois problemas: a) em primeiro lugar colabora com a manutenção de estigmas que atravessam o transtorno mental, o que contribui para legitimar a negligência, a violência e a opressão para com os sujeitos que dele padecem (Nunes & Torrenté, 2009); b) em segundo lugar, diminui a responsabilização do sujeito que cometeu a violência ao colocar a culpa em algum tipo de transtorno mental.

Saffioti (2015) destaca a necessidade de não patologização da violência contra mulheres, argumentando a importância da análise social do sistema patriarcal como preditor e legitimador de diversas violências. Nesse sentido, cabe pensar em intervenções tanto com os sujeitos em situações de violência, quanto ações preventivas, a partir do viés psicoeducativo pró-feminista, abandonando explicações simplistas e adotando uma perspectiva psicossocial e crítica.

Em relação à denúncia, surgiram relatos de mulheres que mesmo em uma vida de agressões contínuas, denunciavam, mas depois se arrependiam e tentavam parar o andamento do processo penal, o que demonstra a ocorrência do ciclo da violência que foi problematizado com os/as jovens. A heterogeneidade das manifestações violentas e sua continuidade faz com que, em alguns casos, as mulheres naturalizem as agressões. Batista, Medeiros e Macarini (2017) consideram que após algum tempo convivendo com a violência a mulher passa a repensar algumas atitudes do companheiro e avalia a dimensão que suas escolhas podem ter em seu domínio público e privado. A permanência no ciclo da violência está pautada na expectativa de mudança por parte do companheiro, no entanto, sem mudanças estruturais no modo de se relacionar o padrão violento tente a se repetir, podendo aumentar sua intensidade (Batista, Medeiros & Macarini, 2017).

Logo, é preciso que estejamos atentas/os, pois antes de chegar ao serviço policial para a efetiva denúncia, a mulher pode precisar de serviços que fortaleçam sua rede de apoio (família, amigos, vizinhos), bem como será preciso que conheça seus direitos e a rede formal de saúde, assistência e segurança que pode acolhê-la antes e depois da judicialização. Nesse ponto, apresentamos os serviços oferecidos pela Assistência Social do município, em especial o CRAS, que poderia servir como instituição mediadora para todas as questões acima nomeadas.

Quanto ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mais do que as violências que perpassam os corpos jovens, a atenção dos/as participantes se deu no sentido de punição dos que rompem com as normas estabelecidas legalmente. É nesse contexto que surgem comentários em defesa da redução da maioridade penal, com a adesão ao discurso corriqueiro de que quando alguém comete um crime, independentemente de sua idade, deve ser punido. Quando questionados/as a respeito da dificuldade de ingresso no mercado de trabalho para pessoas que já haviam sido encarceradas, os/as jovens reafirmaram que isto estava certo, pois pessoas que "não cometem crimes não vão querer empregar criminosos".

A adesão ao discurso de massas remete a docilização às normas sociais problematizadas nos escritos de Michel Foucault (2013). Nesse ponto, o autor discorre que não basta que o sujeito que transgrediu o código social seja retirado da sociedade, ele precisa ser punido de diversas formas. A representação social da pena passa a se dar então não só no sentido de punição do corpo, mas está vinculada também ao prejuízo social que supostamente é merecido pelo sujeito infrator (Foucault, 2013).

Em contrapartida, em um grupo surgiu como tema central a questão da repressão policial, tendo em vista que muitos/as jovens já haviam presenciado ou mesmo sofrido violência por parte da polícia. A violência policial foi apontada somente por jovens homens, e quando citadas pelas participantes mulheres, traziam como referência a violência sofrida por irmãos e/ou familiares homens. As questões de preconceito racial não passaram despercebidas pelos jovens. Em um dos relatos, o participante narra que entre seus amigos, sempre que havia uma abordagem policial o integrante negro era revistado enquanto os sujeitos brancos que compunham o grupo não.

O direcionamento da abordagem policial para homens é um reflexo dos principais sujeitos que compõe as unidades prisionais brasileiras, afinal das 748.009 pessoas privadas de liberdade 95,06% são homens, contra 4,94% de mulheres (Departamento Penitenciário Nacional, 2020). O alto índice de aprisionamento dos jovens negros é citado por Davis (2016), como resultado da seletividade penal, que é racista e de diversas maneiras transpõe o sistema escravista para as prisões. Além disso, não podemos deixar de explorar as relações que os estereótipos de gênero têm com a abordagem policial ser direcionada quase exclusivamente aos homens. A associação entre masculinidades e violência, especialmente as masculinidades negras, faz com que homens sejam o foco preferencial de atuação das esferas policiais.

Essa discussão demonstra que o gênero não pode ser pensado como um componente isolado na explicação das mazelas sociais, os estereótipos de gênero são prejudiciais tanto para homens quanto para mulheres, mas não agem isolados, interseccionam-se com marcadores sociais de raça, classe, orientação sexual, capacidade física, religião, e tantos outros que atuam diretamente na subjetivação e opressão desses sujeitos (Davis, 2016). Cabe lembrar que homens negros não participam do privilégio patriarcal do mesmo modo que os homens brancos, o que faz com que pouco ou nenhum poder estrutural seja exercido por eles sobre mulheres brancas (Davis, 2016). Por esse motivo, não há opressão que possa ser analisada de forma isolada, é preciso se ater ao que Saffioti (2015) chamou de nó interseccional para considerar os efeitos desses marcadores na vida dos sujeitos.

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

As narrativas produzidas ao longo das atividades realizadas evidenciaram o reconhecimento dos processos violentos por parte dos/as participantes, e que estes já haviam se deparado com situações de violência, na posição de perpetradores ou de vítimas. A aceitação e naturalização da violência se mostrou como o maior desafio de desconstrução, pois a partir do momento que o ato agressivo é considerado "normal" pode produzir submissão e também reprodução. Nesse sentido, em todos os encontros, buscamos produzir visibilidade à naturalização de atos violentos e como poderiam ser perpetuados.

As expectativas relacionadas ao namoro, a ideia de amor romântico e os valores cultivados que colocam a monogamia como instituição normativa se mostraram produtores de violências na conjugalidade, pois em alguns casos, como na suspeita de traição, foi considerado legítimo que o/a parceiro/a cometa um ato de violência patrimonial ou até mesmo física. Do mesmo modo, a violência sexual perpetuada no casamento e podemos aqui estendê-la para o namoro, foi entendida como legítima.

No tocante às violências sofridas por mulheres e jovens na conjugalidade, os/as participantes associaram as agressões a transtornos mentais, o que demonstra aproximação com o discurso social de que sujeitos violentos são "loucos" ou "monstros". Para além dos problemas já mencionados desta associação acrítica, essas narrativas podem fazer com que em uma relação violenta a jovem não reconheça o companheiro como "o monstro", pois na maioria das vezes ele é "bom", o que pode colaborar com a manutenção do relacionamento violento. Além dessas associações genéricas, permanecer em um relacionamento violento tem considerável relação com o ciclo da violência, o que foi explanado e reconhecido pelos/as participantes. Em relação às elucidações sobre direitos e deveres regulamentados pelo ECA, duas posições se contrapõem: de um lado reafirmam ideais punitivas de encarceramento e redução da maioridade penal ao refletir sobre crimes cometidos por jovens; e do outro, denunciam a violência policial sofrida por eles ou por seus conhecidos.

O silenciamento social sobre as violências que recaem sobre os corpos jovens tornam urgente a necessidade de dar visibilidade às opressões por eles/as sofridas. Assim como a discussão das categorias interseccionais que influenciam nas experiências violentas destes/as jovens. Diante disso, entende-se que grupos psicoeducativos pró-feministas que abordem essa temática de maneira reflexiva, longe dos tabus e falácias do senso comum, são importantes estratégias para a garantia de direitos sociais já validados legislativamente, como o ECA e a Lei Maria da Penha. Por fim, o campo de estágio/extensão se revelou um significativo espaço de trocas entre os grupos e destes com a acadêmica. A psicologia social crítica se mostrou como importante aporte teórico para compreender os processos de produção de sentidos do/das participantes. Esperamos que a partir desses encontros, para além das trocas de saberes produzidas no grupo, os/as participantes observem com criticidade certas violências até então consideras por eles/as normais.

 

REFERÊNCIAS

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Recebido em: 05/08/2020
1ª revisão em: 16/06/2021
Aceito em: 28/06/2021

 

 

CONFLITOS DE INTERESSES
Não há conflitos de interesses.
SOBRE OS AUTORES
Camila Maffioleti Cavaler, bacharel em Psicologia pela Universidade do Extremo Sul Catarinense. Mestre em Psicologia pela Universidade Federal de Santa Catarina e doutoranda em psicologia pela mesma universidade. Membro do núcleo de pesquisa Margens: modos de vida, família e relações de gênero (UFSC). Pesquisa sobre processos discursivos de masculinidades e sua relação com feminicídio no Estado de Santa Catarina, Brasil.
E-mail: camilamaffioleticavaler@gmail.com
https://orcid.org/0000-0003-2417-8017
Giovana Ilka Jacinto Salvaro, professora do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico (PPGDS), do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD), dos cursos de graduação em Psicologia e Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC). Doutora em Ciências Humanas (UFSC). Pós-doutorado pela Universidade do Porto (UP), Portugal.
E-mail: giovanasalvaro@unesc.net
https://orcid.org/0000-0003-0884-1923
Mônica Ovinski Camargo Cortina, doutora e mestra em Direito (UFSC). Graduada em Direito (UEPG). Professora da graduação em Direito (UNESC). Extensionista do projeto Amora: capacitando pessoas em direitos humanos das mulheres. Membro do NIEGgen - Núcleo interdisciplinar de estudos de gênero.
E-mail monicamargo@unesc.net
https://orcid.org/0000-0001-9417-1465
1 Projeto de extensão desenvolvido na Universidade do Extremo Sul Catarinense, com o objetivo de capacitar mulheres assistidas pelos CRAS de um município de médio porte de SC, sobre direitos humanos das mulheres.
2 O/a aprendiz é o/a jovem maior de 14 e menor de 24 anos, que celebra contrato de aprendizagem. Para tal, estabelece-se como regra que esteja frequentando ou tenha concluído o ensino fundamental e é assegurada a ele/a, uma capacitação profissional (aqui oferecida pela referida ONG). Os/as jovens que participam do programa trabalham quatro dias na empresa em que foram contratados e um dia estarão na instituição para aulas teóricas.
3 Devido a amplitude da temática discutida no estágio em psicologia social, e a necessidade de aprofundamento teórico-metodológico, no presente texto, optou-se por apresentar e analisar dois dos seis encontros realizados.