ARTIGOS

 

Uma crítica às estratégias de comunicação na campanha do UNICEF “Está em suas mãos proteger nossas crianças”

 

A critical communication strategies in the UNICEF campaign "It's in your hands to protect our children"

 

A las estrategias de comunicación críticos en la campaña de UNICEF "Está en sus manos para proteger a nuestros hijos"

 

 

Flávia Cristina Silveira Lemos^I, Nathália Dourado Frazão Costa^II, Ana Carolina Farias Franco^III, Michelle Ribeiro Côrrea^IV

^I Universidade Federal do Pará (UFPA), Belém, PA, Brasil.

^II Universidade Federal do Pará (UFPA), Belém, PA, Brasil.

^III Universidade Federal do Pará (UFPA), Belém, PA, Brasil.

^IV Universidade Federal do Pará (UFPA), Belém, PA, Brasil.

 

 

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RESUMO

No contexto dos megaeventos no Brasil, foi lançada uma campanha pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) – “Está em suas mãos proteger nossas crianças” –, com o objetivo de prevenir e denunciar casos de exploração e violência contra crianças e adolescentes. As estratégias de comunicação utilizadas nos dão pistas de como os efeitos de poder circularam nesse processo, sendo importante uma análise mais minuciosa de algumas considerações genealógicas ancoradas em algumas ferramentas de Michel Foucault. Interrogamos que as estratégias usadas articularam o marketing às práticas de judicialização da vida, caindo em um denuncismo que opera a defesa e punição e pouco a rede de garantia de direitos dessas crianças e desses adolescentes. Ao dar uma resposta mais imediata, esses serviços tornam-se uma política de emergência e uma ferramenta de luta midiatizada, baseada na denúncia, na lógica penal e no negócio do social.

Palavras-chave: UNICEF; estratégias de comunicação; sistema de garantia de direitos; neoliberalismo; corporações.

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ABSTRACT

In the context of mega-events in Brazil, a campaign was launched by the United Nations Fund for Children (UNICEF): It's in your hands to protect our children, aiming to prevent and report instances of exploitation and violence against children and adolescents. Communication strategies used give us clues as to how the effects of power circulated in this process, an important closer examination of some genealogical considerations anchored with some tools of Michel Foucault. Questioned that the strategies articulated the marketing practices of judicialization of life; falling into a denunciation which operates the defense and punishment and little by network ensuring the rights these children and adolescents. To give a more immediate response, these services become a political emergency and tool mediated struggle, based on the complaint, the criminal and the logic of social business.

Keywords: UNICEF; communication strategies; warranty rights system; neoliberalism; corporations.

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RESUMEN

En el contexto de los megaeventos en Brasil, se lanzó una campaña por el Fondo de las Naciones Unidas para la Infancia (UNICEF): Está en tus manos para proteger a nuestros niños, con el objetivo de prevenir y denunciar los casos de explotación y la violencia contra los niños, niñas y adolescentes. Las estrategias de comunicación utilizadas nos dan pistas sobre cómo los efectos del poder circular en este proceso, un importante examen más detallado de algunas consideraciones genealógicas anclados con algunas herramientas de Michel Foucault. Cuestionaron que las estrategias articulan las prácticas de comercialización de la judicialización de la vida, cayendo en una denuncia que opera la defensa y castigo y poco a la red para garantizar los derechos de estos niños y adolescentes. Para dar una respuesta más inmediata, estos servicios se convierten en una emergencia política y herramienta mediada lucha, basado en la denuncia, la penal y la lógica de negocio social.

Palabras-clave: UNICEF; estrategias de comunicación; sistema de derechos de garantía; El neoliberalismo; Corporaciones.

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Introdução

Foi na segunda metade do século XX que as crianças adquiriram um status de sujeitos com direitos. Todavia, até 1989, permanecia a ideia de serem pessoas que necessitavam de cuidados maiores dos adultos. A tutela era justificada pela objetivação de crianças e adolescentes como frágeis, menorizados e vulneráveis.

Com a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990, um novo cenário se abre de reconhecimento da proteção integral e de crítica ao conceito menor, bem como de busca pela garantia de políticas públicas que afirmassem uma condição de sujeito de direitos para crianças e adolescentes. O UNICEF participou de lutas com movimentos sociais, universidades, associações, entidades religiosas, educadores, juristas, conselhos profissionais, grupos variados que exerceram pressão permanente até que o ECA fosse elaborado e promulgado.

Contudo, apesar das rupturas do ECA com as leis anteriores, o processo de fabricação de menores e frágeis a serem tutelados é atualizado e entra em composição em novas tramas formadas por práticas de gestão de risco e empresariamento da vida na governamentalidade neoliberal. Este artigo visa a pensar especificamente uma campanha do UNICEF, lançada durante a Copa do Brasil de 2014, e as tecnologias nela acionadas para agenciar redes de mobilização social, em nome da proteção das crianças e dos adolescentes.

Essa agência multilateral se legitima pelo cuidado desse segmento populacional, porém, ela se organiza com práticas vizinhas de empresas, bancos, setores de voluntariado, que objetivam extrair vantagens dessa rede, na concorrência empresarial. Proteger, para essa rede, é ao mesmo tempo afirmar certo tipo de cuidado denuncista e uma lógica punitiva, uma maneira de capitalizar valores humanitários e de se promover como negócio do social. Assim, movimentos sociais os quais operavam resistências mais intensivas são esvaziados simultaneamente à retração das políticas sociais mais garantistas e, uma nova articulação entra em cena: a da mobilização social de campanhas que incentivam a denúncia, a sociedade penal e os direitos como negócios, em uma economia política.

Garcia (2004) assinala que há uma nova filantropia empresarial, que ele nomeou como negócio social, pautado em uma relação entre uma suposta virtude pública com interesses privados. Para ele, a responsabilidade social se torna objeto de preocupação de corporações a partir de 1980 e passa a mover um marketing do social, em que a marca deve ser valorizada mais que os produtos comercializados. Nesse sentido, o humanitarismo e os valores coletivos são agregados aos objetos vendidos associadamente à busca do lucro. Crianças e adolescentes são grupos que despertam grande interesse das empresas, pela mobilização social os quais engendram como alvo de práticas educativas baseadas em estratégias de marketing.

O UNICEF se apropria dessas táticas e redes corporativas para articular a proteção de crianças e adolescentes como um empreendimento rentável e virtuoso, na medida em que, além de gerar lucros para as corporações, produz valor para sua marca e ainda promove um nível de proteção de um segmento da população que considera vulnerável, conferindo mais legitimidade a todas as entidades e empresas que mobilizam essa rede.

Neste artigo, problematizamos uma campanha específica em que esse acontecimento se materializa, porém, há outras práticas similares realizadas pela mesma rede, as quais poderiam ser descritas e analisadas. Dessa maneira, destacamos que este texto se insere em um conjunto de pesquisas a respeito dessas práticas, por meio de estudos documentais, nos últimos anos, a partir da genealogia inspirada em Michel Foucault.

 

O UNICEF na constituição de redes de articulação e mobilização política

A atuação da ONU se desenvolve desde 1947 e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), desde a década de cinquenta do século XX, no Brasil. Essa agência é apoiada por organizações que arrecadam fundos no setor privado, no governo nacional e local, em doações individuais e empresariais, atuando, por exemplo, no assessoramento da construção de políticas públicas, em parceria com diversos ministérios brasileiros e bancos privados.

O UNICEF é reconhecido ainda por referências na garantia, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, tendo legitimidade para mobilizar governos, sociedade civil, mídia e setor privado, a fim de garanti-los, sendo oportuno lembrar que o sistema de garantia de direitos atua na defesa, promoção e controle dos mesmos. É um organismo multilateral, o qual inscreve na sociedade, práticas de cuidado de si e dos outros, disciplinando e orientando condutas. Ele foi criado com o objetivo de gerir, garantir e promover a proteção dos direitos da criança, sendo orientado pela Convenção sobre os Direitos da Criança, atuando em vários países, através de Programas de Cooperação, por exemplo.

Tal agência faz parte da Organização das Nações Unidas, formada no final da II Guerra Mundial, com a finalidade de resolver disputas internacionais, manter a paz, diminuir a pobreza, dentre outras, sendo considerada uma entidade representativa, mundialmente. As organizações multilaterais possuem informações pertinentes, poder de financiamento, meios para influenciar categorias e atores nacionais, além de dispor de canais importantes para “(...) construir o senso comum e o repertório de argumentos para apoiar decisões políticas” (Rosemberg, 2002, p. 30).

O UNICEF apoia cerca de quarenta instituições (como alguns Centros de Defesa de Crianças e Adolescentes, por exemplo) e cada instituição conta com inúmeros projetos por ele incentivados. Em 2012, foram investidos cerca de R$ 30 milhões de reais em programas de cooperação, no Brasil, advindos de contribuições voluntárias de pessoas físicas e jurídicas, de vendas de produtos, de convênios etc.

São oito escritórios distribuídos em algumas capitais brasileiras. O escritório de Brasília, representante nacional, procura desenvolver projetos nacionais com base nos resultados das experiências locais, identificadas, apoiadas e avaliadas pelos escritórios regionais. Além disso, atua junto ao poder público federal, para promover leis e políticas públicas em beneficio da infância brasileira. A instituição utiliza-se, igualmente, da venda de imagens de celebridades para serem embaixadores do UNICEF, os quais, atualmente, são Renato Aragão, Daniela Mercury, Mônica, Lázaro Ramos, Felipe Massa e Maurício de Sousa.

 

Redes de poder, saber e controle na defesa de direitos de crianças e adolescentes

O poder é exercido microfisicamente em relações políticas. “O poder é como a estratificação, a institucionalização, a definição de técnicas, de instrumentos e de armas que servem em todos esses conflitos” (Foucault, 2012c, p. 277).

O poder é sempre plural e relacional e se exercer em práticas heterogêneas e sujeitas a transformações; isto significa que o poder se dá em um conjunto de práticas sociais constituídas historicamente, que atuam por meio de dispositivos estratégicos que alcançam a todos e dos quais ninguém pode escapar, pois não se encontra uma região da vida social que esteja isenta de seus mecanismos. (Duarte, p. 47).

Entendemos quão importante é problematizar tais discursos, concebidos como práticas discursivas constituídas historicamente, de acordo com o método arqueológico (Foucault, 2009). Assim, é interessante operar um exercício de interrogá-las, questioná-las, desconstruir questões cristalizadas, as quais circulam como verdade estabelecida, operando como regimes de verdade. Tais práticas, as quais ora discutimos, são nada mais do que as pessoas fazem, a concretude delas em sua produção de modos de ser datados. Vale analisar as práticas em seus efeitos, ramificações e positividade.

Veyne (2011) enfatiza que a prática da qual postula Foucault não é uma instância, é o que fazem as pessoas, explica-se a partir do que é feito. Todo discurso pertence a uma dada ordem discursiva que deve ser analisada, isto é, todo discurso segue regras cultural e historicamente estabelecidas, obedece a modelos e; estando implicado em dadas relações sociais, de saber e de poder, às quais o incitam a dizer, a fazer e a pensar.

Todo discurso tem uma relação de coexistência com outros discursos com os quais partilha enunciados, conceitos, objetivos, estratégias, formando séries que devem ser analisadas. O discurso não fala de um objeto externo a ele, mas constitui o próprio objeto, dando a ele nome, conceituação, versões, inteligibilidade, verdades. (Albuquerque Júnior, 2009, p. 235).

O entendimento das condições que possibilitaram o surgimento e a permanência de determinadas práticas discursivas propicia a compreensão da formação discursiva como construção histórica e sua emergência como dispositivo de poder. Com base no pressuposto de que é no campo dos enunciados que toda realidade se manifesta e que o sujeito constitui o efeito de discursos que emergem em meio a um jogo de forças atualizadas constantemente, as contribuições do método histórico-genealógico e arqueológico de Michel Foucault (2009; 2012) se fazem pertinentes para uma análise institucional.

Foucault (2012) afirma que ele se ocupa de fazer uma interface do saber e do poder, partindo da premissa de que há efeitos de verdade, na sociedade ocidental. Para ele, os saberes são produzidos e associados intrinsecamente a mecanismos de poder, “(...) essas produções de verdade têm, elas próprias, efeitos de poder que nos unem, nos atam. São relações saber/poder que me preocupam” (p. 229). Essa verdade, de acordo com Foucault (1992), é produzida devido a múltiplas coerções e provoca efeitos regulamentados de poder.

Cada sociedade tem seu regime de verdade, sua política geral de verdade, isto é, os tipos de discursos que ela acolhe e faz funcionar como verdadeiros; os mecanismos e as instâncias que permitem distinguir os enunciados verdadeiros dos falsos; a maneira como se sancionam uns e outros; as técnicas e os procedimentos valorizados para a obtenção da verdade; o estatuto daqueles que têm o encargo de dizer o que funciona como verdadeiro. Por isso, é importante examinar a positividade do poder na ótica de Foucault, haja vista que este não é apenas repressor: o poder “(...) induz ao prazer, forma saber, produz discurso. Deve-se considerá-lo como uma rede produtiva que atravessa todo o corpo social muito mais do que uma instância negativa que tem por função reprimir” (Foucault, 1992).

De acordo com Lemos e Cardoso Júnior (2009), a proposta de adotar as contribuições de Foucault significa tentar escapar do pensamento de causa e efeito, problematizando o processo de naturalização de objetos, assim como das relações saber-poder, as quais se desenvolvem em relações microfísicas de poder, estrategicamente associadas ao saberes. São práticas de subjetivação e discursivas que constroem e produzem modos de ser, pensar, agir e sentir peculiares à época vivida.

A genealogia tornou-se uma possibilidade de ação política, atitude crítica, buscando destruir evidências e criar zonas de liberdade, para abrir campos de possíveis, não aceitando questões engendradas na nossa atualidade (Lemos et al., 2010). Ou, como problematiza Foucault (1992, p. 97):

São os efeitos de poder próprios a um discurso considerado como científico que a genealogia deve combater. A partir da discursividade local, a genealogia ativa os saberes libertos da sujeição que emergem de tal discursividade (...). As relações de poder nas sociedades atuais têm essencialmente por base uma relação de força estabelecida.

As ações do UNICEF inscrevem-se como estratégias de proteção da infância. No entanto, faz-se importante esta análise:

Na cultura e estratégias de poder predominantes, a questão da infância não se tem colocado na perspectiva de uma sociedade e de um estado de direitos, mas na perspectiva do autoritarismo/clientelismo, combinando benefícios com repressão, concessões limitadas, pessoais e arbitrárias, com disciplinamento, manutenção da ordem, ao sabor das correlações de forças sociais ao nível da sociedade do governo. (Faleiros, 2011, p. 35).

É importante entender a construção histórica do que se foi formando para, hoje, pensando na criança como cidadã de direitos, analisarmos o contexto macropolítico em que esse discurso foi enunciado e tomado como verdade, desnaturalizando-o. A análise dos saberes está vinculada a uma história da verdade e sua junção com a genealogia se dá pela inclusão da política, articuladamente à analítica de poder. Os discursos são práticas, acontecimentos descontínuos; funcionando, por meio de regras da formação discursiva, tais como: temas e seus correlatos, modalidades enunciativas, objetos, disciplinas, doutrinas, processos de rarefação, controles discursivos, lugares institucionais e posições de sujeito (Foucault, 2009; 2011).

Neste artigo, pensamos que cada estratégia utiliza elementos que seriam como documentos para nossa análise, como vídeos no Youtube, Facebook etc. Debruçar-se sobre esses elementos para analisá-los consiste numa tarefa primorosa e deveras importante, partindo-se do pressuposto de que eles são o resultado de uma montagem das sociedades nos quais foram produzidos e organizados por determinadas práticas.

Concebemos o documento como um arquivo, um conjunto de discursos de um determinado momento histórico, sancionado pelo regime de verdade no qual está estabelecido, na sociedade. O que importa, na visão de Veiga-Neto (2011) com a qual concordamos, é que sejam estabelecidas relações entre enunciados e o que eles descrevem, para compreendermos a quais poderes eles estão atendendo, ativando saberes e colocando em circulação.

Se um enunciado exclui – separando, por exemplo, o que está correto daquilo que não está ou quem é normal de quem não o é, segundo algum critério -, é porque o regime de verdade do qual faz parte esse enunciado se estabeleceu para atender a determinada vontade de verdade que, por sua vez, é a vontade final de um processo que tem, lá na origem, uma vontade de poder. (Veiga-Neto, 2011, p. 105).

Para Le Goff (2003), o documento é um testemunho perpétuo e seu significado deve ser questionado sempre – ele é um monumento. Conforme o autor, que nos traz importantes contribuições sobre essa concepção, o documento

(...) resulta do esforço das sociedades históricas para impor ao futuro – voluntária ou involuntariamente – determinada imagem de si próprias. No limite, não existe um documento verdade. Todo documento é mentira. (...) É preciso começar por desmontar, demolir esta montagem, desestruturar esta construção e analisar as condições de produção dos documentos-monumentos. (p. 548).

A característica do monumento é o poder de perpetuação das sociedades históricas. O documento é uma coisa que fica, que dura, e o testemunho, o ensinamento que ele traz devem ser em primeiro lugar analisados. O documento é produto da sociedade que o fabricou e está constituído por campos discursivos (Le Goff, 2003). Como Foucault (2011) frisa, uma das contribuições da genealogia é que sua análise se detém na formação de um discurso, em seu poder de afirmação – o qual não significa oposição à negação, pelo contrário, refere-se ao poder de afirmar ou negar proposições; e que a análise do discurso não desvenda a universalidade de um sentido, mas mostra a rarefação imposta ao discurso, com esse poder de afirmação.

O UNICEF articula uma rede ampla e fina de saberes e poderes, para efetuar mobilizações sociais em prol da defesa das crianças e adolescentes, no Brasil e em outros países. Conforme Gohn (2010), há uma tendência em esvaziar movimentos sociais com essas redes, desde a última década do século XX, para articular redes de mobilizações as quais realizam atos pontuais, como campanhas e práticas voluntariadas em praças com pouca incidência crítica, operando um marketing de responsabilidade social para empresas e grandes entidades, tal como um negócio a baixo custo que extrai capital da participação de comunidades, grupos e pessoas movidas pela noção de ajuda humanitária.

Deleuze (1992), ao tratar da sociedade de controle, declara que esta é constituída, a partir da segunda metade do século XX, com a emergência do capitalismo de especulação, com a compra e venda de serviços; reformas intermináveis de instituições em crise; marketing das relações sociais que captura estilos de vida em formato de mercadoria; dívidas infindas de formação e em empréstimos; trabalhos precários; modulações rápidas dos controles finos das existências pelas redes tecnológicas, políticas e econômicas. Um destaque feito por Deleuze, nessa sociedade, é de como o marketing é usado para difundir valores e apropriá-los, de sorte a tentar mercantilizar tudo, como se a vida fosse kits comercializados em redes de serviços.

Nas modulações rápidas dos controles, Deleuze (1992) ressalta que as relações são agenciadas em redes finas, articulando dispositivos de comunicação. No caso do UNICEF, é possível destacar que há mobilizações sociais frequentes organizadas por essa agência multilateral, juntamente com bancos, empresas, assessores, entidades, atores, atrizes, cantores, cantoras, ONGs, diplomatas, voluntários e representantes de Estados.

Nas campanhas realizadas pelo UNICEF e em suas publicações, por exemplo, essas empresas e bancos extraem prestígio, legitimidade e fazem da defesa das crianças e adolescentes um selo para valorizar suas ações, comercializar marcas e angariar uma imagem de responsabilidade social, com os chamados grupos classificados como em risco. Assegurar proteção, mesmo que precária, a esses grupos se torna um passaporte para agenciar capitais humanos, sociais e econômicos.

As práticas preventivas vão-se ampliando, incidindo sobre virtualidades, dirigidas a fluxos populacionais etiquetados pela categoria "em risco". Para Foucault (1988), a análise de riscos emerge por meio de uma problemática da gerência das populações pelos Estados Modernos, em nome da saúde e da proteção da vida, a qual nomeou como biopolítica, a partir da segunda metade do século XIX. Em nome da vida, de seu cultivo, um conjunto de mecanismos de prevenção ganha terreno e se expande. Para assegurar contra riscos, contra possíveis violências e violações de direitos, dispositivos de segurança são constituídos com leis e normas, equipamentos, tecnologias, saberes, documentos, mobilização de gestões e atores específicos.

Uma tecnologia que procura controlar (eventualmente modificar) a probabilidade desses eventos, em todo caso em compensar seus efeitos. É uma tecnologia que visa, portanto, não o treinamento individual, mas pelo equilíbrio global, algo como uma homeostase: a segurança do conjunto em relação aos seus perigos internos. (Foucault, 1999, p. 297).

As novas estratégias médico-psicológicas e sociais se pretendem, sobretudo, preventivas, e a prevenção moderna se quer, antes de tudo, rastreadora dos riscos.

Prevenir é primeiro vigiar, quer dizer, se colocar em posição de antecipar a emergência de acontecimentos indesejáveis (doenças, anomalias, comportamentos de desvio, atos de delinquência, etc) no seio das populações estatísticas, assinaladas como portadoras de riscos. (Castel, 1987, p. 125-126).

Assegurar a vida e sua proteção implica proteger segmentos determinados da população considerados, em cálculos de probabilidade, como grupos em risco, em uma gerência da virtualidade dos acontecimentos. Nessa perspectiva, entramos em um campo de controle dos corpos e da sociedade por novas tecnologias e mercados de serviços de segurança, os quais vão desde a oferta de seguros de vida até a denúncia por telefone e pelas redes sociais, na internet. O negócio da segurança se torna altamente rentável e mobiliza entidades, organizações, setores governamentais e não governamentais, agências multilaterais, militares, diplomatas, profissionais de várias áreas, pesquisas, tecnologias da informação, táticas de marketing e comunicação, aparelhos e instrumentos como armas e câmaras entre outros (Souza, 2006).

 

Sobre a campanha “Está em suas mãos proteger nossas crianças”

Foucault (2011) nos faz pensar sobre práticas de pressão e articulação política, na atuação em países os quais foram classificados por determinadas práticas divisórias como pobres, periféricos e/ou em desenvolvimento, e sobre condições de possibilidade e estratégias de discursos contemporâneos, como os do UNICEF sobre a garantia de direitos de crianças e adolescentes.

A constituição de um local como sendo de risco depende do uso do saber estatístico, que minuciosamente descreve como e onde esse risco se encontra. O modo de intervir depende da racionalidade, ou melhor, do modo de ser do pensamento, para resolver os problemas sociais em determinada época histórica. (Traversini & Lopez Bello, 2009, p. 150).

Dessa forma, no contexto de cerca de 1500 casos de denúncias de exploração e violência contra crianças e adolescentes por Estado, registrados pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e dos megaeventos realizados no Brasil (principalmente a Copa do Mundo da FIFA 2014), o UNICEF lançou uma campanha em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, no dia 18 de maio (Dia Internacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes): “Está em suas mãos proteger nossas crianças”.

Os megaeventos podem aumentar os riscos de crianças e adolescentes serem vítimas de várias formas de violência, conforme o UNICEF e sua rede de entidades parceiras. Por conseguinte, o objetivo da campanha, segundo seus formuladores, é prevenir casos de violência e discriminação contra meninos e meninas, durante os megaeventos. Os discursos da campanha versam sobre as diversas formas de violência e sugerem uma ferramenta de denúncia: o aplicativo para smartphones e tablets “Proteja Brasil”. No caso, são usados telefones com várias tecnologias e computadores portáteis, como dispositivos de denúncia.

Essa campanha também é uma contribuição à Agenda de Convergência, iniciativa nacional pela proteção de meninos e meninas da violência em megaeventos. Essa Agenda envolve mais de trinta organizações, em âmbito federal, estadual e municipal, sociedade civil, setor privado e organismos internacionais, como o UNICEF. Foi criada em parceria pela Agência Ogilvy e International Centre For Sport Security (ICSS). Tal campanha conta com o apoio de todas as organizações integrantes da Agenda de Convergência, da Fox Sports Brasil, do Conselho Nacional de Justiça, da Fundação Telefônica, do Google Brasil, dentre outras. Ela veicula um discurso de que sua existência se dá para fortalecer o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes.

A campanha utiliza como estratégias de comunicação, predominantemente, as mídias digitais. Com base nelas, constrói sua campanha com ferramentas como vídeos em várias redes sociais e com diversidade de ferramentas técnicas – no Youtube, hastags em Facebook, Twitter, Instagram – e conta com seu carro-chefe, o aplicativo “Proteja Brasil”, desenvolvido em parceria entre o UNICEF, a Secretaria de Direitos Humanos e o CEDECA-Bahia. A Ilha Soft, uma empresa criada por jovens empreendedores digitais, desenvolveu o software de forma voluntária.

As estratégias de comunicação adotadas pelo UNICEF nessa campanha (e em todas) devem ser analisadas, visando a observar as condições históricas de seu aparecimento, de sua emergência. Elas são submetidas a técnicas de saber e critérios de validação. É relevante pensar, com Chartier (2011), em uma reflexão sobre como um determinado discurso se sustenta. “O saber histórico pode contribuir para dissipar as ilusões ou os desconhecimentos que durante longo tempo desorientaram as memórias coletivas” (p. 24).

O vídeo no Youtube é protagonizado pelo jogador de futebol Tinga, do Cruzeiro (time de Minas Gerais), o qual foi vítima de racismo, durante um jogo do campeonato da Libertadores, no Peru. Em resposta, milhares de pessoas, consagradas como “famosas”, expressaram apoio ao jogador, por meio de redes sociais. No vídeo, ele convida as pessoas a ajudarem na garantia de que as crianças não sofram nem racismo, nem qualquer outro tipo de violência. Há um igualmente um vídeo curto, feito pelo ator Lázaro Ramos, de âmbito mais institucional, informando sobre o que constitui o aplicativo.

Essa verdade, da qual se beneficia o UNICEF, “produz efeitos regulamentados de poder”, em que cada sociedade funciona de acordo com seus regimes de verdade, em que alguns discursos são valorizados, outros silenciados, alguns punidos, alguns com status para definir o que seria verdadeiro ou falso em um discurso etc. Com base nesse cenário, é fundamental perceber em qual contexto econômico e histórico as políticas educacionais são elaboradas e colocadas em prática, problematizando os efeitos advindos desse processo. Como questiona Bujes (2002, p. 165): “Quem pode falar? Do que pode ele/ela falar? A partir de que lugar podem falar os que falam? Quais as relações daquele/daquela que fala com o objeto que é falado?”

É veiculado que, caso não haja cobertura para o aplicativo, a denúncia deverá ocorrer pelo Disque 100. O discurso é imperativo de que se deve baixar o aplicativo e divulgá-lo em redes sociais, com hastags #protejabrasil e #endviolence. Convida a divulgar ainda as peças da campanha, as quais se constituem em wallpapers e cartazes. A campanha também pede para que sejam usadas roupas neutras e tiradas fotos com o aplicativo aberto no celular, a fim de serem divulgadas nas redes sociais. A partir do local onde o usuário está, há uma indicação de telefones, endereços e os melhores caminhos para chegar até delegacias especializadas, conselhos tutelares e organizações destinadas a proteger crianças e adolescentes da violência, nas principais cidades brasileiras.

Além de indicar os locais mais próximos do usuário onde a denúncia pode ser feita pessoalmente ou por telefone, o aplicativo classifica oito tipos de violações de direitos: trabalho infantil; violência física; violência psicológica; violência sexual; discriminação; tortura; tráfico de pessoas; e negligência e abandono. As pessoas podem igualmente obter informações de como funciona o aplicativo pelo site: www.protejabrasil.com.br.

As mensagens para serem postadas na rede são previamente elaboradas e lançadas ao público: No Facebook – “Está nas minhas mãos proteger nossas crianças! Junte-se ao @Unicef no Brasil! Baixe o aplicativo #ProtejaBrasil, compartilhe sua foto e diga para seus amigos que você protege nossas crianças da violência! Saiba mais –www.protejabrasil.com.br”; no Twitter – “Está em minhas mãos proteger crianças da violência! Baixei o app #ProtejaBrasil! @unicefbrasil bit.ly/1iUvNy0”, no Instagram – “Eu me juntei ao @unicefbrasil e está em minhas mãos proteger nossas crianças da violência! Baixe você também o app #ProtejaBrasil”.

É interessante notar o que está regendo os enunciados e como eles se regem entre si; para constituir um conjunto de proposições aceitáveis cientificamente e, consequentemente, susceptíveis de serem verificadas por procedimentos científicos, necessitamos problematizar regimes discursivos dos efeitos de poder próprios dos jogos enunciativos. De acordo com Foucault (2011), há formas em que o saber é aplicado, valorizado, distribuído e atribuído, em uma sociedade.

Para isso, são utilizados procedimentos os quais permitem o controle dos discursos, determinando suas condições de funcionamento, impondo regras em seu pronunciamento e restringindo o acesso a eles. Nesse sentido, interessa-nos questionar: “Que modo de ação e que suporte implica o jogo das transmissões, das retomadas, dos esquecimentos e das repetições?” (Foucault, 2009, p. 06). Quando Foucault discute sobre saber, refere-se a um conjunto de enunciados propagados como naturais, como verdadeiros, discursos legitimados, com efeitos codificados e regulados (Foucault, 1992).

Em Segurança, território e população e em Nascimento da Biopolítica, Foucault (2008a; 2008b) aponta que a diplomacia é constituída simultaneamente à concorrência no mercado entre os países e para mediar tensões no comércio internacional. Nesse cenário, as práticas diplomáticas são operacionalizadas em conjunto com um dispositivo militar profissional e com uma polícia da ordem, legitimados pela lei e pelas normas sociais. Todos esses aparatos são entrecruzados com a garantia de direitos e o aparecimento dos Estados modernos, na configuração de uma organização do Direito Público e de uma regulação pautada no contrato social e na economia política liberal.

Esse liberalismo que postulava as regras de competição entre os Estados e as empresas será atualizado pelo neoliberalismo, como racionalidade de governo das condutas, no campo da segurança mundial, nas três últimas décadas do século XX. As agências multilaterais surgem após a II Guerra Mundial, em uma reorganização da Liga das Nações, que havia sido criada após a I Guerra Mundial. A partir do final da década de setenta, elas começam a se articular às empresas e ao mercado internacional, em nome da proteção e da defesa da paz mundial, em um contexto de Estados Democráticos de Direito.

Se o liberalismo considerava que o Estado devia financiar as políticas públicas e colocar regras que sustentassem seus monopólios econômicos e resguardassem seus territórios de uma circulação intensiva, no neoliberalismo, o Estado deve deixar as empresas entrarem em maior concorrência, e também deverá financiar menos as políticas sociais, apenas se restringindo aos chamados mínimos sociais. Diante dessa nova configuração de forças, a circulação passa a ser mais intensa, tanto de valores, quanto de conhecimentos, produtos, pessoas, armas, direitos, comércio, além de determinadas violações e violências, as quais passam a ser compartilhadas e agenciadas em redes.

A proteção começa a cada vez mais ser articulada em rede também, de sorte a enfrentar os agenciamentos internacionais, locais, regionais e nacionais, na esfera dos direitos e de suas violações. As práticas humanitárias vão tentando amenizar a lógica de mercado, mas, paradoxalmente, se associam a ela para se realizarem, como podemos acompanhar, neste artigo, nas análises das práticas do UNICEF vizinhas às de empresas, ONGs e Estados com táticas de marketing e mobilizações sociais por campanhas, baseadas na noção de responsabilidade social da nova filantropia empresarial.

 

Considerações finais

Relacionado ao efeito de regimes de verdade que o UNICEF assume, nas políticas e na produção de subjetividades, vale ressaltar o aspecto da produção de saberes e de modos de governar condutas em nome da proteção. Redes de mobilização social são formas de gerir, formuladas por saberes e maneiras de agenciar poderes difusos, em dispositivos de governo, tornando a vida alvo da lógica empresarial e empreendedora neoliberal.

É relevante atentarmos para não localizar, centralizar um poder, já que partimos da ideia de que ele não é localizável, mas é exercido. Não buscamos assumir posições em que o poder está no Estado ou no UNICEF, ou mesmo na população. Ele está na relação entre eles, “(...) os discursos não estão ancorados em nenhum lugar, mas se distribuem difusamente pelo tecido social, de modo a marcar o pensamento de cada época, em cada lugar, e, a partir daí, construir subjetividades” (Veiga-Neto, 2011, p.100).

É interessante esse questionamento e a análise de como as práticas sociais geram certos efeitos e funcionam relacionadas a regimes de verdades com uma constante incitação econômica e política, o que nos leva a problematizar os saberes que o UNICEF articula com um conjunto de entidades, organizações e equipamentos, em práticas vizinhas a ele, como parcerias público-privadas e elaboração de políticas educacionais, a partir de determinado acordo internacional.

A temporalidade e a historicidade de um discurso são questões que permitem ou não sua inscrição na sociedade; afinal, os discursos obedecem a determinadas regras historicamente datáveis. Trata-se de mapear regularidades entre os discursos que circularam numa dada época, que coexistiram, que formaram séries, pertencendo a um dado saber, referindo-se a um dado tema, nomeando um dado objeto, empregando um dado conceito, uma dada noção etc.

Interrogamos, assim, que os efeitos de poder exercidos nessa campanha acionam a produção do denuncismo que forja verdades determinadas. Com base nessas práticas, efeitos são fabricados, como a afirmação de que proteger se restringe a denunciar e aprisionar os denunciados. A rede de garantia de direitos é enfraquecida e a proteção opera pela denúncia e encarceramento.

A campanha do UNICEF produz o efeito de institucionalizar os autores de violência, os quais são, geralmente, parcelas pobres, negras e com baixa escolaridade; fazendo valer a seletividade penal, porque praticamente são grupos que não têm acesso à ampla defesa, por lacunas em uma democracia, em uma sociedade de controle neoliberal. A segurança e o controle se tornam dispositivos no governo das condutas do negócio social da proteção daqueles que são considerados em risco.

As crianças e adolescentes vítimas de violência se transformam em objetos de uma lógica penal, em uma política criminal que encerra em cárceres os autores da violência contra elas, a partir das denúncias realizadas. Após o aprisionamento e, mesmo antes dele, praticamente não são implementadas políticas garantistas de direitos que efetivem cuidados de forma crítica à infância e Juventude e que não façam da defesa mercadoria e da violação de direitos dispositivo de denúncia e marketing.

As prisões se tornam guetos da miséria, como enfatiza Wacqüant (2001), e as vítimas da violência passam a figurar como sobreviventes testemunhas do utilitarismo global da sociedade de segurança, a qual opera mais pela penalidade dos desviantes e menos pela proteção com políticas sociais capazes de cuidar sem tornar os cuidados objetos de tutela coisificados pela sociedade e Estado racista penal.

 

 

Referências

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Data de submissão: 21/09/2014
Data de aceite: 28/04/2015

 

 

¹ Texto disponível em <http://www.unicef.org.br/>.

 

 

^I Flávia Cristina Silveira Lemos: Psicóloga, Mestre em Psicologia e Doutora em História pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Professora adjunta IV em Psicologia Social na Universidade Federal do Pará (UFPA). Bolsista de produtividade em pesquisa CNPq PQ2. E-mail: flaviacristinasilveiralemos@yahoo.com.br

^II Nathália Dourado Frazão Costa: Jornalista, Psicóloga e Mestre em Psicologia pela Universidade Federal do Pará (UFPA). E-mail: nathaliadourado@hotmail.com

^III Ana Carolina Farias Franco: Psicóloga, Mestre em Psicologia e Doutoranda em Psicologia pela Universidade Federal do Pará (UFPA). E-mail: anacarol_franco@yahoo.com.br

^IV Michelle Ribeiro Côrrea: Psicóloga pela Universidade Federal do Pará (UFPA) e Advogada pela Universidade da Amazônia (UNAMA). Atua como Psicóloga no Tribunal de Justiça do Pará/TJ-PA. E-mail: correamichelle@hotmail.com