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Revista Polis e Psique

On-line version ISSN 2238-152X

Rev. Polis Psique vol.11 no.2 Porto Alegre May/Aug. 2021

 

EDITORIAL

 

Saúde mental, narrativas e encarceramento: a alteridade como condicionante da pesquisa

 

Mental Health, Narratives and Incarceration: otherness as Research Requirement

 

Salud mental, narrativas y encarcelamiento: la alteridad como condicionante de la investigación

 

 

Henrique Caetano NardiI; Neuza Maria de Fátima GuareschiII; Adolfo Jesiel Siebra DiasIII; Francisco Valberdan Pinheiro MontenegroIII; Giovana Barbieri GaleanoIII

IEditor Chefe
IIEditora Gerente
IIIEditor Assistente

 

 

Os artigos publicados neste número da Revista Polis e Psique dão visibilidade a três principais linhas de discussão: saúde mental, narrativas e práticas de encarceramento. Tais núcleos discursivos se situam em campos epistemológicos diversos, de modo que a principal característica das produções apresentadas neste número é a transversalidade. Esta, por sua vez, demanda-nos o movimento fronteiriço, uma vez que tais trabalhos visibilizam pistas interessantes acerca do nosso presente ou, ainda, de uma pequena faceta dele, sobretudo para os habitantes do Sul Global.

No cerne dos textos que compõem este número parece se colocar em evidência aquilo que Lyotard (2009) e vários(as) outros(as) pensadores(as) contemporâneos(as) apontaram como a corrosão das meta-narrativas e o estabelecimento da condição de sincronismo entre diferentes jogos de linguagem. Ou seja, afirmou-se o ideário neoliberal no qual os próprios sujeitos, a partir de suas próprias regras, passariam a assumir esse lugar de instância legitimadora. Nesse sentido, no que diz respeito aos artigos aqui apresentados, seja com relação ao campo da saúde mental, seja recorrendo à narrativa como aparato investigativo, seja, enfim, se voltando para o encarceramento, a atenção parece centrar-se, em última instância, nesse processo extremamente plástico e fluido, realizado em suas mais diversas modalidades, designado tradicionalmente de subjetivação. Sob o esforço de convertê-lo, por meio de um movimento de singularização, em um locus de resistência e de anteparo, face a um regime de forças repressivo, produtor de práticas de assujeitamento.

Entretanto, na esteira das considerações de Castro-Gomez (2005), embora tais análises sejam tributárias, em grande medida, da potência crítica que os estudos culturais instigaram no âmbito universitário ao longo das últimas décadas, torna-se importante também ficar atento aos usos que estão sendo feitos dessas abordagens e as respostas que elas oferecem. Segundo o autor, a ênfase - própria do nosso tempo - no caráter libertário da "diferença", ao invés de atuar enquanto uma estratégia para escapar das normativas societárias em voga, promovendo assim algo como um efeito emancipatório, estaria corroborando tacitamente para que os processos imanentes à matriz colonialista que nos forjou permaneçam invisibilizados, Isto se dá, pois o fato de desconsiderar a inexistência de um sistema mundializado que também estabelece suas regras, não é suficiente para impedi-lo de seguir funcionando enquanto uma "máquina geradora de alteridades" (p. 87). Assim, se hoje é possível observar um interesse distinto por determinadas "experiências outras" no interior dos eixos anteriormente anunciados, talvez seja oportuno aproveitar o ensejo para indagar, de forma semelhante ao que fez Donna Haraway (1995), "com o sangue de quem foram feitos meus olhos?". Sendo que, no caso específico dos artigos que integram esse número, poderíamos redimensionar um pouco a pergunta, colocando-a nos seguintes termos: "quais mecanismos produziram esses outros que são condicionantes para as minhas pesquisas?". Esse é, portanto, o nosso convite. Que por meio dos textos que integram esse número, possamos nos ocupar dessa dimensão molecular, perscrutando suas nuances e especificidades, mas sem perder de vista o regime global que tem perpetuado a invenção desses outros que se fazem presente em nossos estudos.

Assim, no que concerne à primeira linha de discussão - saúde mental - diversos trabalhos têm sido elaborados para problematizar essa questão. Dentre tais trabalhos podemos indicar a obra de Nikolas Rose (2019) intitulada "Our Psychiatric Future". Nesse livro, o autor discute a psiquiatria sob um outro ângulo, elegendo como crivo de inteligibilidade para tal empreendimento uma abordagem que a conceba enquanto uma medicina social. Seu propósito com essa mudança, seria a possibilidade de ultrapassar uma leitura essencialmente atrelada aos determinantes sociais da saúde mental e desenvolver o que denominou como "uma nova biopolítica psiquiátrica" (Carvalho, Andrade, Marçon, Costa, & Yasui, 2020, p. 3).

Além disso, sublinha-se também a série de escritos que compõem o livro "Governamentalidade e práticas psicológicas: a gestão pela liberdade" (2020) organizado pelos pesquisadores Arthur Arruda Leal Ferreira, Fernando Mello Machado e Bruno Foureaux Figueredo. Afora os capítulos extremamente potentes do ponto de vista analítico sobre saúde mental, reforma psiquiátrica e tantos outros constructos que compõem esse universo, frisa-se a proximidade de alguns textos inscritos nessa primeira linha com o capítulo "A questão da cidadania e da liberdade nos processos de reforma psiquiátrica: novas possíveis práticas de governamentalidade", em que os autores promovem uma discussão sobre o estatuto que a categoria liberdade e cidadania assumiram nesse outro modelo de gestão da saúde mental.

O primeiro artigo deste número é intitulado A Gestão Autônoma da Medicação e o Exercício do Cuidado, de autoria de Joyce Paula de Souza Pereira Ferreira, Luciana Vieira Caliman Vieira Caliman e Janaína Mariano César. As autoras realizam análises sobre a Pesquisa Intervenção produzida em interface com o projeto brasileiro da Estratégia da Gestão Autônoma da Medicação (GAM). As autoras concluem que a GAM produz efeitos nos processos de gestão, reconfigurando as relações entre usuários, familiares, profissionais e também pesquisadores. São efeitos mapeáveis pela reciprocidade, interdependência, confiança e reposicionamento no cuidado de si e do outro.

Bruna Molina Leal e Rosemarie Gartner Tschiedel são autoras do artigo Problematizando experiências coletivas dos jovens no Colaí, Movimento de Cultura. Nesse texto, as autoras adotam uma postura etnográfica e cartográfica na pesquisa com o objetivo de discutir as experiências do Colaí enquanto coletivo a fim de problematizar os seus desdobramentos. Ainda, explora-se a concepção de jovens e juventudes, assim como as políticas públicas de cultura e de juventude(s). Concluem que discursos individualistas têm predominado e, ao mesmo tempo, vêm se constituindo alternativas coletivas e que, no Colaí, é possível visualizar lógicas conflitantes, tanto individualizadas como coletivas, criando um grupo composto por singularidades que engendram experiências em um plano comum que pode constituir um coletivo.

Medicalização do viver entre usuários de psicotrópicos na Atenção Básica é a produção de Élen Lúcio Pereira, Lumena Cristina de Assunção Cortez, Flávio Fernandes Fontes e Mercês de Fátima dos Santos Silva. Nesse texto, visou-se compreender as concepções e vivências dos sujeitos que fazem uso diário de psicotrópicos e os impactos e sofrimentos imbricados na utilização inadequada da medicação. Para tanto, foram realizadas entrevistas semi estruturadas, nos moldes da história de vida, com usuários atendidos por uma equipe da Estratégia de Saúde da Família numa área remota do Nordeste brasileiro. Conclui-se que as narrativas assinalaram a proliferação do diagnóstico "psiquiátrico" para comportamento e sofrimento do cotidiano, evidenciando o processo de farmacologização para condutas consideradas indesejáveis na contemporaneidade.

Em Da loucura aos devires: pequenos paradoxos, Vatsi Meneghel Danilevicz e Marcelo de Almeida Ferreri navegam em uma trajetória ontológica conduzindo saberes biomédicos para outra esfera existencial: em fluxos de devires. Deslocam, assim, a loucura de sua concepção macropolítica para encontrá-la em devires fugidios, imperceptíveis, devires loucos, vetores coloridos, virtualidades dobradas que levam a reservas de futuro. Por fim, propõem uma discussão, na qual lançamos alguns questionamentos contemporâneos ancorados nos conceitos e nas reflexões apresentados.

No artigo Um estado da arte sobre o Realismo Agencial na Psicologia, Pedro de Castro Tedesco, Kátia Maheirie e João Manuel de Oliveira abordam a produção acadêmica sobre o Realismo Agencial na área da Psicologia, a partir das bases de dados do Portal de Periódicos e do Catálogo de Teses e Dissertações da CAPES. Concluem que os resultados apontam que o conceito de intra-ação é amplamente utilizado nos trabalhos como forma de sinalizar a mútua constituição entre matéria e discurso. Transversal a esses trabalhos é a utilização do Realismo Agencial para propor alternativas analíticas que primem por um entendimento da matéria como generativa e agenciativa, a partir dos processos de materialização envolvidos na constituição de seus objetos de estudo.

La psicologia académica em la construcción de la homosexualidad y el lesbianismo é a produção de Jinfang Yang e Lupicinio Íñiguez-Rueda. Nesse Trabalho, o objetivo é identificar as características da homossexualidade masculina e o lesbianismo a partir do modo como são construídos pela ciência psicológica da América Latina, Espanha e Portugal. Os autores problematizam o fato de esses dois elementos serem constituídos através das práticas científicas, entendendo que estas são capazes de criar realidades. Assim, concluem que os discursos científicos podem passar de discursos reivindicadores das normativas sexuais para discursos de resistência.

No que diz respeito à segunda linha de discussão - narrativas - ela é encarada como um exercício metodológico e político. Trata-se, portanto, de um fazer que é compreendido enquanto uma modalidade de organização das relações entre experiência e linguagem (Benjamin, 1987). Ou seja, um tipo de linguagem que se faz possível e cuja capacidade consiste em narrar o vivido sem necessariamente remeter a um sujeito. De modo que a narrativa se constitui como capaz de comunicar as experiências coletivas em que nos engajamos como um comum, mas que é, ao mesmo tempo, impessoal (Szuchman, Lazzarotto, & Palombini, 2019).

Veronica Torres Gurgel e Virginia Kastrup são autoras do artigo Escrita literária em grupo: uma experiência coletiva. Neste trabalho, toma-se como referência o conceito de coletivo de Félix Guattari e os estudos da produção da subjetividade. O objetivo é discutir experimentações de escrita literária com um grupo de escritores amadores e analisar seus efeitos. A pesquisa foi realizada no Clube de Leitura e Escrita Prosa na Roda e se baseou no método da cartografia. Discute o uso de textos literários para ativação da escrita, a reverberação dos encontros e a importância da regularidade do trabalho. Três analisadores emergiram dos relatos dos participantes: confiança, gentileza e força do encontro presencial - que evidenciaram efeitos da escrita em cada um.

Lucas Oliveira Alves e Ana Lúcia Mandelli Marsillac são os autores do artigo Bicicletas e liberdade: dialética, limiar e as dimensões subjetivas e políticas de duas obras de Ai Weiwei. Neste texto, são analisadas duas obras do artista contemporâneo Ai Weiwei: "Bicicletas Forever" e "Flores pela Liberdade". Partindo dos conceitos de imagem dialética e de limiar de Walter Benjamin, bem como seus desdobramentos na teoria de Didi-Huberman em interlocução com a psicanálise freudo-lacaniana, discute-se as imagens e significantes das obras, falas e contingências do artista, assim como aspectos políticos da arte contemporânea presente em suas criações.

Por fim, a terceira linha de discussão - práticas de encarceramento - pode ser compreendida como um dos principais legados do projeto sistema/mundo-moderno-colonial, ao operar no sentido de gerir as pessoas a partir de valorações e hierarquizações de suas vidas, de modo a promover não somente um genocídio de determinadas populações, mas um epistemicídio de seu espectro de saberes e, sobretudo, um extermínio das formas de existência a que tais sujeitos são vinculadas (Galvão, 2019). Nesse sentido, obras como "O que é encarceramento em massa" (2018), de Juliana Borges, permitem pensar acerca dos mecanismos sociais, econômicos, políticos e institucionais que foram sendo produzidos na sociedade brasileira e que legitimaram a criminalização desse outro (com ênfase especial nas mulheres negras), tendo em vista que tais sujeitos não se ajustavam ao perfil demandado pelo projeto moderno colonial.

No que se refere ao jovem institucionalizado, os trabalhos de Hadler (2010, 2017) se assemelham às discussões formuladas por alguns dos artigos presentes neste número ao problematizar a relação que se estabeleceu historicamente entre juventude, segurança e psicologia. No mais, acrescenta-se, ainda, as problematizações levantadas por Prestes (2017) ao apontar algumas armadilhas existentes em um certo conjunto de práticas que se apresentam como alternativa ao modelo proibicionista.

Em Um estudo sobre o paradigma proibicionista e a (des)criminalização da maconha no Brasil, Mateus Alexandre Pratas Rezende, Daniele Andrade Ferrazza e Guilherme Augusto Souza Prado buscaram identificar, por meio de entrevistas semiestruturadas, as diferentes maneiras pelas quais a proibição da maconha exerce seus efeitos nas subjetividades de indivíduos militantes, usuários ou não da planta. Pretendeu-se, portanto, demonstrar a possibilidade de se pensar novas formas de se relacionar com a maconha, tanto em âmbito individual quanto em âmbito social, e ampliar o conhecimento da população acerca dos efeitos da proibição.

No artigo A criação de Instituto Disciplinares: uma análise histórica, Douglas Alexandre Fernandes e Maria Lúcia Boarini objetivaram compreender as origens dos Institutos Disciplinares, estabelecimentos criados no início do período republicano, que atendiam adolescentes ditos "delinquentes". Os autores concluem que a Escola Positiva de Direito Penal, exerceu grande influência na criação de Institutos Disciplinares no Brasil e que a predileção histórica do Estado brasileiro, em geral, pelo isolamento social ou aprisionamento como solução para o problema da delinquência juvenil demonstra que o ideário da higiene social ainda permanece na execução das políticas públicas voltadas aos jovens que atualmente denominamos em conflito com a lei.

Paulo Ricardo de Araújo Miranda, Andréia Isabel Giacomozzi e Juliana Gomes Fiorott são os autores do Relato de Experiência intitulado Processos grupais com adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Neste trabalho, problematiza-se a prática com grupos de adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Os resultados e discussão apontam rizomaticamente para as seguintes direções: a alta disponibilidade dos adolescentes em participar; a importância do delineamento e sensibilização ao setting grupal; o modo como vetores macropolíticos e institucionais incidem nos processos grupais; a dificuldade em encontrar palavras como efeito da sub-apropriação da linguagem formal; a importância de dar lugar ao que não tem lugar; e, o mapeamento de expressões com camadas de sentido.

A Resenha intitulada Coleur de Peau et Reconnaissance Sociale: L'expérience Vécue des Afro-brésilieus Émigrés à París é de autoria de Janaina de Figueiredo. A resenha é do livro escrito por Lenita Perrier, publicado em 2016 pela L'Harmattan, o qual percorre as "experiências vividas" de migrantes brasileiros em Paris. O foco recai nas dinâmicas raciais dentro de um contexto transnacional. Nesse trajeto analítico, a obra apresenta um conjunto de aspectos que organizam os processos de construção das identidades negras na França. Um dos pontos centrais do livro consiste em compreender continuidades, rupturas e contradições entre as representações raciais produzidas no Brasil e aquelas recriadas no contexto migratório.

 

Referências

Benjamin, W. (1987). Magia e técnica, arte e política: ensaios sobre literatura e história da cultura. São Paulo: Editora Brasiliense.         [ Links ]

Carvalho, S. R., Andrade, H. S., Marçon, L., Costa, F. D., & Yasui, S. (2020). Nosso "futuro psiquiátrico" e a (bio)política da Saúde Mental: diálogos com Nikolas Rose. Interface - Comunicação, Saúde, Educação [online], 24 (e190732),1-14. Doi: https://doi.org/10.1590/Interface.190732>         [ Links ]

Castro-Gomez, S. (2005). Ciências sociais, violência epistêmica e o problema da 'invenção do outro'". In L. Edgardo (Org.), A colonialidade do saber: eurocentrismo e ciências sociais, perspectivas latino-americanas. (pp. 87-95). Buenos Aires: Clacso.         [ Links ]

Ferreira, A. A. L., Machado, F. M., & Figueredo, B. F. (Orgs.). (2020). Governamentalidade e práticas psicológicas: a gestão pela liberdade. Rio de Janeiro: NAU Editora.         [ Links ]

Galvão, C. A. (2019). "Entre o Corte da Espada e o Perfume da Rosa": Proibicionismo, Culturalismo Racial e Seletividade Jurídicomidiática da Guerra às Drogas na Zona Latinoamericana. Dissertação (Dissertação de Mestrado, Universidade Federal da Integração Latino-Americana, Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Estudos Latinoamericanos). Recuperado a partir de: encurtador.com.br/oINTZ

Hadler, O. H. (2010). Nas trilhas de João e Maria: a produção do sujeito jovem entre práticas de institucionalização, políticas públicas e formas de governo. Dissertação (Dissertação de Mestrado, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Programa de Pós-Graduação em Psicologia). Recuperado a partir de: https://repositorio.pucrs.br/dspace/bitstream/10923/4864/1/000422365-Texto%2bCompleto-0.pdf

Hadler, O. H. (2017). Biografias malditas: experiências narrativo-ontológicas entre psicologia e segurança. (Tese de Doutorado, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social e Institucional). Recuperado a partir de: https://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/166253/001046155.pdf?sequence=1&isAllowed=y

Haraway, D. (1995). Saberes localizados: a questão da ciência para o feminismo e o privilégio da perspectiva parcial. Cadernos Pagu, (5),7-41. Recuperado de https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/cadpagu/article/view/1773        [ Links ]

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Rose, N. S. (2019). Our psychiatric future: the politics of mental health. Cambridge: Polity.         [ Links ]

Szuchman, K. S., Lazzarotto, G. D. R., & Palombini, A. L. (2019). Construção de testemunhos de violência de estado: exercício político da formação em psicologia. Revista Psicologia Política, 19(46),422-434. Recuperado de http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1519-549X2019000300004&lng=pt&tlng=pt.         [ Links ]

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