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Desidades

On-line version ISSN 2318-9282

Desidades  no.20 Rio de Janeiro July/Sept. 2018

 

TEMAS EM DESTAQUE

 

A pauta das jovens mulheres brasileiras junto ao governo federal

 

La agenda de las mujeres jóvenes brasileñas junto al gobierno federal

 

 

Cynthia Mara MirandaI, Ana Laura LobatoII

I Universidade Federal do Tocantins, Brasil.

II Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), Brasil.

 

 


RESUMO

O presente artigo busca contextualizar a construção da pauta das jovens mulheres no Brasil a partir das experiências do Grupo de Trabalho Jovens Mulheres (GTJM), criado em 2011 pela Secretaria Nacional da Juventude, para subsidiar a transversalização de gênero nas políticas públicas de juventude no governo federal. O estudo aponta como o recorte de gênero, associado ao contexto histórico-social da juventude, caminha na atualidade para o reconhecimento das demandas das jovens mulheres e de suas múltiplas identidades na construção de uma política pública para esse segmento.

Palavras-chave: jovens mulheres, políticas públicas de juventude, Secretaria Nacional de Juventude.


RESUMEN

El artículo describe el proceso de construcción de la agenda política de mujeres jóvenes brasileras a partir de las experiencias del Grupo de Trabajo Jóvenes Mujeres (GTJM) organizado en 2011 por la Secretaria Nacional de Juventud (SNJ) con el propósito de apoyar la inclusión de la perspectiva de género en las políticas públicas para la juventud conducidas por el gobierno federal. Con base en un estudio realizado, indicamos cómo la perspectiva de género, asociada al contexto histórico-social de la juventud, ha permitido que la construcción de políticas públicas para ese segmento poblacional reconozca las demandas de las mujeres jóvenes y de sus múltiples identidades.

Palabras-clave: mujeres jóvenes, políticas públicas para jóvenes, perspectiva de género, Secretaria Nacional de Juventud.


 

 

Introdução

A juventude é mais do que uma idade: é, sobretudo, um processo próprio de um determinado período do ciclo da vida em que os indivíduos estruturam o seu percurso para a entrada na vida adulta. Essa transição ocorre em meio a uma convergência de eventos complexos (como a formação educacional, a qualificação profissional, a constituição de família e também a participação social e política) imbricados uns nos outros de tal modo que o grau de inclusão social passa ser afetado pelo resultado dessa relação.

Para Margulis e Urresti (1996), a juventude, como toda categoria socialmente constituída que alude a fenômenos existentes, apresenta uma dimensão simbólica, mas também precisa ser analisada em outras dimensões que considerem os aspectos materiais, históricos e políticos, nos quais toda produção social se desenvolve na vida de um indivíduo.

Apesar da complexidade que o termo “juventude” acarreta na busca de uma definição conceitual, de modo geral, as políticas públicas e as legislações tendem a associar juventude à faixa etária. Para o Estado brasileiro, a juventude compreende os indivíduos de 15 a 29 anos de idade; já para os organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU), ela compreende o período dos 15 aos 24 anos.

A juventude se constitui por um período razoavelmente extenso em que o indivíduo percorre um caminho de inúmeras descobertas e experiências que poderão influenciar sua vida. Durante esse período, poderá experimentar as várias formas de ser juvenil determinadas pelas vivências culturais, territoriais, religiosas, financeiras e de gênero.

A vivência da juventude para as mulheres é construída de forma distinta da juventude para os homens. Desde a infância, através dos processos de socialização que se dão em diferentes espaços, como na família, na escola, na vizinhança, nos grupos de amigos e pela exposição aos meios de comunicação, a desigualdade entre os gêneros vai sendo delineada. O ponto de partida é a família, o espaço privado das relações de intimidade, onde são estabelecidas as regras para lidar com a diferença e a diversidade.

As mulheres têm sido educadas, ao longo dos tempos, para exercer atividades de cuidados relacionados à esfera privada, e os homens, para exercer atividades laborais e políticas na esfera pública. Por mais que existam iniciativas para romper essa situação em diferentes frentes, como as políticas públicas e as legislações, a desigualdade ainda permanece. As jovens mulheres experimentam situações dessa desigualdade uma vez que tendem a ficar adultas mais cedo em decorrência da divisão desigual das responsabilidades. As jovens mulheres das classes menos favorecidas, principalmente, costumam ter mais responsabilidades do que os homens jovens. Desde cedo, a elas tem sido atribuído o cuidado com a casa e com os irmãos mais novos, reduzindo cada vez mais o seu tempo para o lazer. Além disso, a gravidez na adolescência também provoca uma transição mais rápida para a vida adulta.

Essa construção dos papéis de gênero, iniciada na infância, perdura na juventude e segue sendo reforçada na vida adulta com poucas alterações. Para Prá, Epping e Cheron (2011), abordagens feministas identificam que o processo de atribuição de padrões de comportamento social ocorrido entre infância e adolescência influencia na formação da identidade das pessoas. As diferenças aí constituídas passam, então, a orientar projetos e estilos de vida: daí, o trabalho produtivo representar para os jovens a possibilidade de ingresso na vida adulta; em sentido inverso, esse ingresso não se dá para as jovens.

As relações de gênero, como é possível observar, afetam as trajetórias e experiências das jovens mulheres. Assim como existem linhas de conflito nas relações de gênero que incidem na divisão entre o que é público e o que é privado, o mesmo acontece entre o adulto e o jovem. Para Diz e Schwartz (2012), tratar das juventudes e gênero requer a compreensão de que essas se referem a categorias de sujeitos e de hierarquias em estruturas de poder nas quais estão submersos.

O termo “juventudes” é utilizado neste artigo para destacar a necessidade de um olhar mais atento sobre esse amplo universo de diferentes segmentos juvenis que não podem ser tratados de forma padronizada. Esteves e Abramovay (2007, p.21) destacam que

Não existe somente um tipo de juventude, mas grupos juvenis que constituem um conjunto heterogêneo, com diferentes parcelas de oportunidades, dificuldades, facilidades e poder nas sociedades. Nesse sentido, a juventude, por definição, é uma construção social, ou seja, a produção de uma determinada sociedade originada a partir das múltiplas formas como ela vê os jovens, produção na qual se conjugam, entre outros fatores, estereótipos, momentos históricos, múltiplas referências, além de diferentes e diversificadas situações de classe, gênero, etnia, grupo etc.

No presente artigo, interessa-nos destacar a intersecção entre as relações de gênero e as experiências juvenis no reconhecimento político de jovens mulheres. Muito embora o conceito de gênero tenha variações importantes na sua formulação, a depender do campo teórico, social e político sob o qual estava sendo mobilizado. Na teoria social, e mais especificamente no campo das ciências sociais, os entendimentos sobre o conceito de gênero foram desde noções como papéis sexuais (Mead, 1935), a outras como forma primeira de distribuir poder (Scott, 1995), de representação (Lauretis, 1990) e/ou performances (Butler, 1990). Para a análise empreendida aqui, assumimos a formulação de Joan Scott, na qual o gênero se constitui a partir das diferenças entre os sexos, sendo também uma primeira forma de distinção de poder. Para essa autora, o termo surge como forma de rejeição ao determinismo biológico implícito no uso de termos como “sexo” ou “diferença sexual”, buscando compreender o papel social de cada sexo.

Em uma de suas discussões e revisões atuais sobre gênero, Scott (2012) pontuou a dificuldade de aceitação na qual o termo gênero possa confortavelmente ou finalmente repousar por ser um debate político. Para a autora, trata-se de uma  lente de percepção através da qual nós ensinamos os significados de macho/fêmea, masculino/feminino nas sociedades.

A noção performática que Butler (1990) traz ao conceito de gênero nos ajuda a compreender melhor o modo variado como as expressões de feminino e masculino podem se dar. Na medida em que a autora admite que a relação entre sexo e gênero se dá em uma estrutura (uma matriz sexual) que dualiza as diferenças – homem/mulher, masculino/feminino –, o efeito performativo do gênero as multiplica, levando-nos a observar as feminilidades e as masculinidades sob diversos contextos de expressão política e social dos sujeitos.

Ao reconhecer a complexidade e as divergências existentes por trás do uso do conceito de gênero, apropriamo-nos dele para destacar que padrões e comportamentos que definem a identidade do ser masculino, do ser feminino, afetam fortemente o período compreendido como juvenil,  tornando fundamental  que as políticas públicas de juventude estejam atentas para  o avanço da igualdade de gênero

Nesse sentido, atentas a essas necessidades, as jovens brasileiras passam a se organizar para apresentar demandas para o Estado, especialmente atuando nos movimentos feministas. Por essa perspectiva, o presente artigo está organizado a partir da contextualização da atuação dos movimentos das jovens feministas brasileiras com vistas à institucionalização das suas pautas, utilizando como base metodológica a pesquisa participante1. Para Demo (2008, p.8),

A pesquisa participante produz conhecimento politicamente engajado. Não despreza a metodologia científica em nenhum momento no sentido dos rigores metódicos, controle intersubjetivo, discutibilidade aberta e irrestrita, mas acrescenta o compromisso com mudanças concretas, em particular voltadas para os marginalizados.

Dessa maneira, a pesquisa participante apresenta um componente político na medida em que possibilita discutir a importância do processo de investigação a partir de uma perspectiva que permite a intervenção na realidade social. A partir do envolvimento das autoras do artigo no Grupo de Trabalho Jovens Mulheres (GTJM), criado pela Secretaria Nacional da Juventude (SNJ), vinculada à Presidência da República, em 2011, foram coletadas informações e vivenciadas experiências que permitiram apresentar reflexões a partir do ponto de vista de quem esteve presente em todas as atividades do grupo de trabalho e apresentou sugestões/propostas para o encaminhamento do mesmo.

O artigo desdobra-se, dessa maneira, enfocando os percursos de incidência das jovens para a construção das suas demandas específicas na SNJ por meio da criação do GTJM no governo de Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores (PT). Por fim, apresentamos algumas considerações sobre os desafios impostos para a consolidação da agenda das jovens mulheres pela Secretaria Nacional de Juventude e para a transversalização da temática no aparato estatal e para fora dele.

 

A construção dos espaços políticos pelas jovens feministas brasileiras

As jovens brasileiras representam, segundo dados do IBGE (2012), pouco mais de 50% da juventude, cerca de 25 milhões das brasileiras que apresentam identidades múltiplas e que, portanto, demandam ações do Estado atentas às suas especificidades. As jovens mulheres enfrentam obstáculos cotidianos para que possam exercer plenamente as suas capacidades, os quais tendem a ser intensificados a partir da interseção entre elementos como classe, território, cor e orientação sexual, impactando em sua possibilidade de mobilidade e ascensão social.

Múltiplos são os problemas vivenciados pelas jovens mulheres e, a partir da organização delas nos movimentos feministas e juvenis, contestam-se as desigualdades de gênero e geracionais decorrentes dos seus distintos pertencimentos (social, econômico, político, cultural). Com isso, são levantadas suas pautas de forma mais pontual no Brasil nos anos 1990, como resultado de uma transformação dos feminismos em várias sociedades.

Alguns acontecimentos marcaram a organização das jovens feministas brasileiras como atrizes políticas que lutam contra todas as opressões existentes na sociedade e que reivindicavam espaço mais amplo dentro dos movimentos feministas. O Fórum Cone Sul de Jovens Mulheres Políticas – Espaço Brasil, conhecido como “Forito”, criado em 2001 pela Fundação Friedrich Ebert (FES), representou um espaço importante de articulação que durou dez anos. Sendo um desdobramento do Fórum Cone Sul de Mulheres Políticas, projeto que reuniu feministas de partidos políticos progressistas da região para debater ações transformadoras para a igualdade, o Forito reuniu também mulheres que atuavam em outros espaços e nos diversos movimentos sociais.

Paralelamente ao Forito, em 2005, ocorreu no Brasil o 10º Encontro Feminista Latino-Americano e do Caribe (Eflac), momento histórico que evidenciou com mais destaque a identidade jovem feminista brasileira. Segundo Zanetti (2009), 25% das participantes tinham menos de 30 anos e o tema juventude teve considerável destaque.

As jovens feministas vão ampliando sua atuação e ganhando visibilidade. O Encontro Nacional de Jovens Feministas, ocorrido em 2008, reuniu mais de 100 jovens feministas de vários estados do País para discutir a condição da jovem mulher e suas principais demandas em cada região.

No começo da década passada, especialmente nos anos 2001, 2002, 2003, 2005 e 2009, a presença organizada das jovens mulheres é notada nas manifestações alter-mundistas promovidas pelos Fóruns Sociais Mundiais (FSM) realizados no Brasil com o objetivo de elaborar alternativas para uma transformação social global. As arenas políticas do FSM permitiram a troca de experiências e a busca de articulação com outros movimentos presentes no atual cenário político para criar alianças para o fortalecimento de suas reivindicações.

A articulação das jovens feministas se fortalece no campo discursivo da ação (Alvarez, 2014) e aos poucos se expande em direção à intervenção no Estado. A chegada do Partido dos Trabalhadores (PT), um partido de esquerda, ao governo federal brasileiro estimulou a criação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), em 2003, e a criação da Secretaria Nacional da Juventude (SNJ), em 2005, simbolizando a abertura de novos espaços políticos para a apresentação de demandas desse segmento. As conferências organizadas por tais pastas para debater políticas mobilizaram jovens mulheres na esfera local, estadual e federal, resultando na construção de planos de políticas nacionais que expressam em suas diretrizes as demandas de diversos atores sociais, entre elas, as das jovens mulheres.

Contudo, tensões e conflitos estiveram presentes nesses espaços, marcados pela disputa por reconhecimento das jovens e o ambiente “adultocêntrico”, que as dificultavam de se colocar e pautar questões sensíveis, como o direito ao aborto. A incorporação das demandas das jovens mulheres nas ações propostas pela I, II e III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, ocorridas respectivamente em 2004, 2007 e 2011, deu-se, portanto, de forma gradual.

O fato de as conferências contarem com a presença de uma diversidade de grupos, inclusive, conservadores, fez com que as jovens tivessem de disputar espaço para convencer o público de que elas não estão contempladas nas políticas públicas para mulheres, uma vez que estas tendem a não considerar o recorte etário. Apenas na terceira conferência, as jovens obtiveram mais êxitos, sendo reconhecidas no plano nacional de uma forma mais específica e menos generalista.

Para Silva (2009), apesar de haver menções às jovens mulheres no I Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM), ao citar vários segmentos de mulheres, esta se trata de uma alusão formal, pois elas são contempladas apenas em ações isoladas ligadas à inserção no mercado de trabalho e à autonomia econômica, nos tópicos de educação e de abuso sexual contra crianças e adolescentes.

No que diz respeito ao II PNPM, nota-se um avanço ao evidenciar em todos os eixos temáticos a presença de ações específicas voltadas para jovens mulheres. Além disso, surgiu também um eixo específico voltado para o enfrentamento das desigualdades geracionais, com foco nas mulheres, jovens e idosas.

O III PNPM é o plano que dá maior abertura à pauta das jovens mulheres e, em seu décimo capítulo, aborda a igualdade para mulheres jovens, idosas e mulheres com deficiência. Além desse capítulo, nota-se a menção às jovens mulheres ao longo do terceiro plano, o que demonstra o reconhecimento da particularidade da sua identidade e que esse segmento gradualmente tem pautado suas demandas.

No III PNPM, podem ser vistas ações que sinalizam a possibilidade de um diálogo transversal entre a SPM e a SNJ, como: estabelecer parceria entre o Observatório de Gênero (SPM) e o Observatório Participativo da Juventude (SNJ) para produção, fomento e publicação de estudos, pesquisas, dados e indicadores sobre a igualdade de gênero e juventude; realizar a jornada de formação de jovens mulheres; e estimular instituições públicas a elaborar programas, projetos e ações para mulheres jovens e meninas.

Ao observar os três planos construídos a partir de uma intensa participação popular que envolveu uma diversidade de mulheres organizadas ou não em movimentos sociais, as demandas das jovens mulheres, muitas vezes, foram vistas como “naturalmente” incorporadas à pauta geral das mulheres, sem o recorte para as suas especificidades, algo também vivenciado por outros segmentos, como o das mulheres idosas. Assim, o esforço pela disputa de espaço não se dá apenas no campo institucional, mas também no campo dos movimentos sociais – embora, como é possível notar, os movimentos feministas jovens tenham marcado uma presença significativa na sociedade brasileira, especialmente a partir dos anos 2000.

Além das arenas políticas oportunizadas pelas referidas conferências de políticas para as mulheres, as jovens feministas demonstraram sua mobilização nas duas Conferências Nacionais de Políticas Públicas para a Juventude, ocorridas em 2008 e 2011. Como resultado da primeira conferência, foram elencadas 22 prioridades de ação para a construção de uma política nacional de juventude. Entre elas, destaca-se a necessidade de implementar políticas públicas de promoção dos direitos sexuais e direitos reprodutivos das jovens mulheres, garantindo mecanismos que evitem mortes maternas, aplicando a lei de planejamento familiar, disponibilizando o acesso a métodos contraceptivos e a legalização do aborto.

A segunda conferência contou com a participação significativa das jovens mulheres, que conseguiram aprovar, no eixo 3 da conferência, “Direito à experimentação e qualidade de vida”, propostas relacionadas aos direitos sexuais e reprodutivos das jovens mulheres, como garantir o acesso das mesmas aos exames preventivos e à vacina gratuita contra o vírus do papiloma humano (HPV), com atendimento humanizado, garantindo o acesso aos medicamentos e a descriminalização e legalização do aborto, situando-o como um grave problema de saúde pública que exige atendimento humanizado às jovens mulheres em situação de abortamento. Propuseram também promover os direitos sexuais e reprodutivos da juventude, tais como a distribuição de preservativos femininos e da pílula do dia seguinte no Sistema Único de Saúde e nas farmácias populares. No eixo 5, “Direito à participação”, uma das propostas aprovadas destaca que os Conselhos de Juventude no Brasil devem se constituir, garantindo a participação das mulheres.

Em resposta a essas articulações capitaneadas pelas jovens mulheres, os governos brasileiros, especialmente durante a gestão do Presidente Lula e da Presidenta Dilma (2003 a 2016), passam a reconhecer a necessidade de se ter ações focadas nesse segmento da população. Contudo, é importante pontuar que as ações previstas nos planos de políticas públicas para as mulheres e para a juventude, que foram construídas de forma democrática nos espaços das conferências, apresentam muitos desafios para ser implementadas. Afinal, a transição entre governos tende a enfraquecer essas ações que não alcançaram status de política de estado e a falta de diálogo e compromisso dos gestores públicos federais, estaduais e municipais com a pauta das jovens mulheres prejudica sua institucionalização e ampliação.

 

Grupo de Trabalho de Jovens Mulheres e a abertura dos espaços de diálogo com o governo

As recentes iniciativas com o intuito de incorporação das pautas das jovens mulheres tornaram-se possíveis a partir de um reconhecimento por elas conquistado de que relações de gênero e geracionais incidem na constituição de trajetórias desiguais. As oportunidades de estudo e trabalho se apresentam diferentemente para mulheres e homens nesta etapa da vida e têm impacto profundo na produção e reprodução das desigualdades de gênero na vida adulta. Sob o discurso de assumir a participação social como método de governo, o governo federal, durante a gestão do PT, instituiu novas interfaces na relação com a sociedade civil, bem como ampliou outras. No ano de 2011, por meio da SNJ, mais uma interface foi criada, o GTJM, que atuou ao longo de 18 meses.

O GTJM criado para atender à demanda das jovens mulheres possibilitou a participação da sociedade civil nas atividades do governo, priorizando em sua composição a representatividade das jovens de distintas organizações e regiões brasileiras. Diferentes formas de participação social permitiram a intervenção da população nas ações do estado. Projetos de iniciativa popular, audiências públicas e conselhos setoriais são mecanismos de participação social que permitem à/ao cidadã/cidadão participar da vida política da sua cidade, estado ou país. A ampliação dos mecanismos de participação social, estimulados pela Constituição de 1988, evidenciou um processo de redefinição do papel do Estado a partir da universalização dos direitos de cidadania, descentralização e gestão democrática das políticas públicas (Miranda, 2014).

O GTJM, foco do presente artigo, considerado aqui como um mecanismo de participação social, foi constituído por representantes de setores do governo com os quais a SNJ dispunha de parceria para este segmento (Ministério da Educação e Secretaria de Políticas para as Mulheres), da sociedade civil e da Onu Mulheres, de modo a reunir subsídios técnicos e também políticos para a efetiva transversalização de gênero nas políticas de juventude.

A transversalidade de gênero busca assegurar que essa perspectiva passe efetivamente a integrar as políticas públicas em todas as dimensões de atuação governamental. Trata-se de um compromisso para garantir que cada parte de uma organização assuma a responsabilidade de assegurar que o impacto das políticas atinja igualmente homens e mulheres (Bacchi; Joan, 2010).

No intuito de compor um grupo tão diverso quanto a própria juventude brasileira, foram convidadas jovens líderes das cinco macrorregiões do país, representando organizações e movimentos sociais cujo acúmulo em questões ligadas a trabalho, educação, participação social, saúde e sexualidade, cultura, estudos e pesquisas estivessem presentes. O quadro abaixo indica as organizações das jovens que compuseram o GT.

 

Tabela 1: Instituições do GTJM segundo unidade da federação

Instituição

UF

Associação Imagem Comunitária

MG

Casa da Mulher Trabalhadora-Camtra

RJ

Coletivo Leila Diniz

RN

Instituto da Juventude Contemporânea

CE

Foro Cone Sul de Mulheres Jovens

RS

Jovens Feministas de São Paulo

SP

Rede Feminista de Saúde

RS

Instituto de Articulação de Juventude da Amazônia

AM

Articulação Popular de Juventude

RN

Central Única dos Trabalhadores

SP

Conjuve – Confederação das Mulheres do Brasil

RS

Universidade Federal do Tocantins

TO

Universidade Estadual do Rio de Janeiro

RJ

SNJ – Coord. Politicas Transversais

 

SPM – SAIAT – Coord. Da Diversidade

DF

MEC - SECADI

DF

Onu Mulheres

DF

 

O GTJM não apenas tinha prazo determinado para realização de suas atividades, como também um produto final já estabelecido: a realização de um seminário nacional sobre políticas públicas para jovens mulheres. Após o convite das jovens mulheres e organizações, o segundo passo foi a contratação de consultoria especializada em gênero e juventude, com apoio da ONU Mulheres, para suporte técnico, através da qual foram elaborados diagnósticos sobre as condições de vida das jovens mulheres, metodologias para os encontros, reuniões do grupo e seminário, bem como condução do processo e discussão do GTJM. 

As atividades do GTJM se deram por reuniões semestrais, havendo encontros pontuais com subgrupos para atender demandas específicas. Para cada uma delas, eram elaborados, previamente, seus objetivos com metodologia e programação a ser apresentada e discutida na primeira hora da reunião. Na primeira delas, em novembro de 2011, foram recolhidas as principais demandas das jovens presentes e estabelecido o calendário de atividades do grupo. Em junho de 2012, na segunda reunião, foi apresentado um diagnóstico da população jovem brasileira de modo a fomentar as discussões dos temas prioritários. Nessa mesma ocasião, também foram estabelecidos eixos temáticos prioritários a serem discutidos pelo grupo e se formaram subgrupos para a produção de problematizações sobre os referidos temas. Sejam eles:

A. Produção/trabalho, capacitação e renda.

B. Saúde, sexualidade, direitos sexuais e reprodutivos.

C. Relações de poder, direitos, participação e formação política.

D. Enfrentamento à violência contra a mulher jovem (tráfico e exploração sexual).

E. Educação inclusiva e não sexista, cultura e comunicação.

F. Meio ambiente e sustentabilidade.

Em novembro de 2012, foi realizado o terceiro encontro do GTJM, no qual foram discutidos os textos de problematizações elaboradas pelos subgrupos a partir dos quais foram estabelecidos, junto às instituições parceiras, o objetivo do Seminário Nacional, suas diretrizes e as questões a serem aprofundadas no referido evento. Também foram identificadas as organizações da sociedade civil e setores do governo federal com os quais era preciso estreitar o diálogo para que se efetivassem a desejada transversalidade de gênero nas políticas de juventude, bem como a transversalidade de juventude nas políticas para as mulheres. No intuito de otimizar os esforços, foram escolhidas entre as integrantes do grupo de trabalho, jovens mulheres para serem mediadoras no seminário, atuando mais focadamente na organização do seminário com apoio da consultora da ONU Mulheres.

Em maio de 2013, foi realizado pela SNJ e SPM o 1º Seminário Nacional de Políticas Públicas para Jovens Mulheres, com a participação de cerca de 100 pessoas, dentre as quais, 30 eram jovens lideranças e 30 eram mulheres gestoras de políticas públicas para mulheres ou para a juventude.

Compondo representações de organizações da sociedade civil das cinco regiões do Brasil, as jovens mulheres atuavam politicamente em pautas afins aos temas de juventude, bem como de mulheres. Jovens negras, indígenas, quilombolas, lésbicas, transexuais, transgênero, de territórios rurais e periferias urbanas, blogueiras, de religiões de matriz africana e grupos juvenis cristãos. Ao longo de três dias, houve profícuas discussões entre as jovens lideranças e/ou gestoras com pesquisadores convidados e representantes dos Ministérios da Saúde, do Desenvolvimento Agrário, da Educação, bem como de entidades das Nações Unidas, tais como OIT, UNFPA, PNUD e ONU Mulheres.

Esse processo resulta de um longo caminho de luta por reconhecimento do protagonismo das jovens que, como todo segmento da população, em um estado democrático de direito, devem obter canais de escuta e diálogo com o governo. Considerando que o GTJM tenha sido formado por jovens mulheres de várias regiões do país, de diferentes formações e trajetórias políticas, isso favoreceu o alcance de um olhar mais amplo e diverso sobre as principais problemáticas desse segmento na atualidade, com vistas a pautar políticas públicas que de fato correspondam às suas especificidades.

A diversidade agregada ao GTJM, advinda da pluralidade das representações juvenis, pode ser evidenciada como uma estratégia do reconhecimento de que as demandas das jovens mulheres, além de serem mediadas pelas diferenças de classe social, de cor, de etnia e de orientação sexual, são influenciadas pelas regionalidades desse extenso país.

A SNJ, que tinha como secretária uma jovem mulher durante o funcionamento do GTJM, dispôs de uma abertura ao diálogo com a sociedade civil, que implicou em uma oportunidade política importante para as jovens mulheres. A participação de distintas atrizes políticas no GTJM possibilitou maior intercâmbio de experiências e diálogo que julgamos imprescindíveis na elaboração das políticas para esse segmento.

Adotar a transversalidade das questões de gênero para a criação de políticas públicas para jovens mulheres é uma estratégia fundamental para garantir que essas políticas não ficarão sob a responsabilidade exclusiva da SNJ ou da SPM, mas que devem ser construídas a partir do diálogo com os demais ministérios.

Um dos efeitos mais diretos e notáveis desse processo foi a imediata revisão do capítulo 10 no PNPM, que fora apresentado durante o seminário e discutido de forma intensa e tensa entre as jovens participantes e representantes da SPM, pelo caráter “adultocêntrico” que o texto apresentava. Na semana seguinte do seminário, a SNJ se reuniu com a SPM e foram incorporadas adequações para aprimorar a noção de juventude que o texto trazia.

Para Papa (2012), a transversalidade foi assumida pelo governo federal como uma das estratégias para a incorporação da perspectiva de gênero, de raça e geração, e representa um instrumento estratégico para a gestão de políticas públicas, que dependem de um organismo governamental específico para dialogar com as demais áreas do governo.

Ainda resta fazer com que esse documento final possa servir de subsídio para a elaboração das ações, programas e políticas públicas para as jovens mulheres – a proposta é que ele circule não apenas entre os ministérios, mas especialmente entre os gestores estaduais e municipais, e que possa gerar ações transversais. Nesse sentido, a publicação do livro Jovens Mulheres e Políticas Públicas, pela SNJ e pela SPM, em 2015, tem a possibilidade de sensibilizar gestores e lideranças da sociedade civil para a elaboração de políticas públicas para esse segmento. A publicação constitui a síntese do acúmulo do debate ocorrido ao longo de dois anos de trabalho conjunto da Secretaria Nacional de Juventude e da Secretaria de Políticas para Mulheres.

Para além da difícil tarefa que é a transversalização, um dos principais desafios na elaboração de políticas públicas para jovens mulheres é delinear as especificidades dentro das políticas para a juventude que não atendem às jovens mulheres e, por essa razão, necessitam de arranjos institucionais e ações específicas como, por exemplo, na área da saúde sexual e reprodutiva. O acesso das jovens às políticas públicas de saúde sexual e reprodutiva ainda apresenta falhas que não estão restritas apenas à insuficiência de medicamentos e métodos de prevenção da gravidez e das infecções sexuais transmissíveis (IST), mas também ao constrangimento que muitas passam nos postos de saúde para solicitar os referidos medicamentos e métodos.

Tal constrangimento não costuma acontecer com os jovens, já que ainda prevalece na sociedade brasileira uma construção cultural de que a vida sexual do homem pode e deve iniciar-se mais cedo e que a prevenção da gravidez e, consequentemente, das doenças sexuais, não é uma responsabilidade dele. Essas especificidades não são autoevidentes, em muitas vezes, é necessário olhar detidamente para as formas diferenciadas com que se dão as desigualdades que afetam o exercício pleno dos direitos, bem como o acesso aos serviços públicos e políticas.

 

Considerações finais

A juventude brasileira organizada em coletivos, ongs, agremiações etc. teve importante atuação política e pôde incidir sobre temas sensíveis com profunda discussão na arena pública desde os anos 2000. As jovens mulheres, por sua vez, enfrentaram as barreiras geracionais nos espaços feministas, bem como o machismo nos espaços mistos, e pautaram, no período recente, temas já estabelecidos na agenda de luta das mulheres, bem como novos temas que transversalizam as questões de raça, de território, de geração de renda, de consumo e produção cultural, dentre outros.

Em um momento em que parte das pautas das juventudes, de forma mais ampla e reconhecendo a diversidade da juventude brasileira, foram incorporadas pelo governo federal a partir da criação da SNJ, percebeu-se um importante avanço para a desconstrução de uma visão homogênea da juventude, algo demandado pelas juventudes brasileiras organizadas há décadas.

O reconhecimento do caráter múltiplo da juventude passou a ser visto como caminho necessário para a garantia dos seus direitos. Nessa direção, as jovens mulheres, como demandantes articuladas de políticas específicas, foram beneficiadas pela nova oportunidade política criada – a partir dos espaços de participação abertos pelas conferências políticas para a juventude, como de políticas para as mulheres –, que representou um avanço para a construção da pauta das jovens mulheres no governo federal.

Em que pesem os esforços de muitos, ainda há um longo caminho a ser percorrido para a efetivação dos direitos das jovens mulheres no Brasil. Mesmo que, em diferentes momentos de sua história, a sociedade brasileira tenha sempre contado com a presença de jovens mulheres mobilizadas por diferentes sonhos e causas, como pelo fim da ditadura, pela constituinte, pela reforma política, pelo direito ao aborto, as suas reivindicações como atrizes sociais portadoras de necessidades específicas ganham maior visibilidade no âmbito institucional apenas nos anos 2000, com a criação dos novos aparatos institucionais (SPM e SNJ). Estes aparatos ampliam os espaços da governança descentralizada (conferências e conselhos nacionais de direitos) abertos à participação, cobrança e vigilância dessas jovens mulheres.

O Grupo de Trabalho das Jovens Mulheres foi um marco de um processo democrático instaurado em 2011 e implementado até 2014 para a construção da pauta das jovens mulheres no governo federal, mas o seu potencial para gerar resultados no que diz respeito à elaboração e à implementação de políticas públicas para mulheres com recorte geracional depende da continuidade do diálogo entre governo e movimentos sociais. O caminho para implementação dessas políticas está na capacidade de reinvenção dos movimentos de jovens mulheres para criar oportunidades para a ação coletiva como protestos, greves, eleições, por exemplo. É preciso que, cada vez mais, as jovens continuem atuando em movimentos sociais, reivindicando ações do governo que estejam atentas às especificidades das mulheres, levando em consideração as especificidades da juventude. Sem a articulação política das jovens mulheres capaz de mobilizar a opinião pública, a pauta pode retroceder e os resultados do GTJM podem ficar no esquecimento.

 

 

Referências Bibliográficas

ALVAREZ, S. Para além da sociedade civil: reflexões sobre o campo feminista. Cadernos Pagu, Campinas, n. 43, p. 13-53, jul./dez. 2014.         [ Links ]

BACCHI, C; JOAN, E. Mainstreaming politics: gendering practices and feminist theory. Adelaide: University of Adelaide Press, 2010.         [ Links ]

BUTLER, J. Problemas de Gênero: Feminismo e a subversão da identidade. Nova York: Routledge, 1990.         [ Links ]

DEMO, P. Pesquisa Participante: saber pensar e intervir juntos. 2. ed. Brasília, DF: Liber, 2008.         [ Links ]

DIZ, A. N. M.; SCHWARTZ, P. K. N. (Org). Juventudes y género: sentidos y usos del cuerpo, tiempos y espacios en los jóvenes de hoy. Buenos Aires: Lugar Editorial, 2012.         [ Links ]

ESTEVES, L. C. G; ABRAMOVAY, M. Juventude, Juventudes: pelos outros e por elas mesmas. In: ABRAMOVAY, M; ANDRADE, E. R; ESTEVES, L. C. G. (Org). Juventudes: outros olhares sobre a diversidade. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, Unesco, 2007.         [ Links ]

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Síntese de indicadores sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira. Rio de janeiro, 2012.         [ Links ]

LOBATO, A. L. (Org). Jovens Mulheres e Políticas Públicas. Brasília: Presidência da República, 2014.         [ Links ]

MARGULIS, M.; URRESTI, M. La juventud es más que uma palabra. In: La juventud es más que una palabra – ensayos sobre cultura y juventud. Buenos Aires: Biblos, 1996.

MIRANDA, C. M.; Movimentos de Mulheres, Governança Descentralizada e Desenvolvimento Regional no Estado do Tocantins. Gênero na Amazônia, v. 5, p. 187-200, 2014.         [ Links ]

PAPA, F. C. Transversalidade e políticas públicas para mulheres no Brasil: percursos de uma pré-política. São Paulo, 2012. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Escola de Administração Pública e Governo EAESP-FGV, São Paulo, 2012.         [ Links ]

PAPA, F. C.; SOUZA, R. (Org). Forito: Jovens Feministas Presentes. São Paulo: Fundação Friedrich Ebert, Ação Educativa, UNIFEM, 2009.         [ Links ]

PIRES, R; VAZ, A. Participação social como método de governo? Um mapeamento das "interfaces socioestatais" nos programas federais. Texto para Discussão. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), n. 1707, 2012        [ Links ]

PRÁ, J. R.; EPPING, L.; CHERON, C. A Dicotomia Público-Privado e os Processos de Socialização de Gênero entre a Juventude. Anais III Seminário Nacional Sociologia & Política, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 26 a 28 de setembro de 2011.         [ Links ]

SCHWARZ, P. Prácticas, estratégias y percepciones de la maternidad em mujeres jóvenes de clase media urbana. In: KORNBLIT, A. L. (Org). Juventud y vida cotidiana. Buenos Aires: Editorial Biblos, 2007.         [ Links ]

SCOTT, J. Gênero: uma categoria útil de análise histórica. Revista Educação & Realidade, Porto Alegre, v. 2, n. 20, p. 71-99, jul./dez. 1995.         [ Links ]

SCOTT, J. Os usos e abusos do gênero. Projeto História, São Paulo, n. 45, p. 327-351, dez. 2012.         [ Links ]

SILVA, Á. C. de F. Mulheres jovens e o problema da inclusão: novidades no II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. In: PAPA, F. C.; SOUZA, R. (Org). Forito: Jovens Feministas Presentes. São Paulo: Fundação Friedrich Ebert, Ação Educativa, UNIFEM, 2009.         [ Links ]

ZANETTI, J. P. Reflexões sobre a participação juvenil no feminismo. In: COTIDIANO MUJER; ARTICULACIÓN FEMINISTA MARCOSUR. (Org). Desafíos Feministas en América Latina: la mirada de las jóvenes. Montevideu: Cotidiano Mujer; Articulación Feminista Marcosur, 2009, p. 29-40.         [ Links ]

 

Data de recebimento: 17/05/2017
Data de aceite: 26/03/2018

 

 

1 As autoras participaram do Grupo de Trabalho Jovens Mulheres da Secretaria Nacional de Juventude da Presidência da República, tendo acompanhado sua implementação, desenvolvimento e desdobramentos. A primeira autora participou na condição de pesquisadora convidada pela SNJ para representar a Região Norte do país, e a segunda autora participou na condição de consultora técnica através de cooperação com a ONU Mulheres para elaborar diagnósticos, sistematizações e outros subsídios de suporte para as atividades do grupo.

 

 

I Cynthia Mara Miranda: Doutora em Ciências Sociais pela Universidade de Brasília (UnB), Brasil. Professora do Curso de Jornalismo e do Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Sociedade da Universidade Federal do Tocantins, Brasil. E-mail: cynthiamara@uft.edu.br

II Ana Laura Lobato: Doutoranda em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, Brasil. Foi Assistente de Pesquisa de Gênero e Raça no Instituto de Pesuisa Econômica Aplicada - IPEA, Brasil, consultora das Nações Unidas para temática de gênero e juventude nas políticas públicas junto à Secretaria Nacional da Juventude, Brasil. E-mail: analaura.lobato@gmail.com

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