ARTIGO ORIGINAL

 

Adolescentes em medida socioeducativa: violência ou violação de direitos? Revisão de literatura

 

Adolescents under correctional measures: violence or human rights violation? A review on the literature

 

Adolescentes en medida socioeducativa: violencia ó violación de derechos? Revisión de literatura

 

Adolescents en mesure sócio-éducative: violence ou violation de droits? Révision de la littérature sur le sujet

 

 

Fabiane Asquidamini^I; Rosangela Barbiani^II; Eduardo Sugizaki^II

^IPrograma de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), São Leopoldo/Rio Grande do Sul
^IIPrograma de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), São Leopoldo/Rio Grande do Sul
^IIIPrograma de Pós-Graduação em Filosofia, Universidade Federal de São Paulo

Endereço para correspondência

 

 

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RESUMO

Trata-se de uma revisão dos artigos científicos brasileiros do período de 2002 a 2012, a propósito da temática da atenção à saúde do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de restrição e privação de liberdade. Foram identificados 70 estudos nas bases de dados ADOLEC (Literatura sobre adolescência) e SciELO. Utilizou-se a metodologia de análise de conteúdo temática pela qual se classificou os artigos em três categorias: a) Sistema Socioeducativo; b) Atenção à Saúde do Adolescente; c) Violência Juvenil e Violações de Direitos. Verificou-se que se destacam como temáticas transversais às duas primeiras categorias: a tendência de psiquiatrização e patologização da adolescência, como fenômeno contemporâneo. Ademais, observou-se que a produção tem aumentado quantitativamente, neste campo, nos últimos anos.

Palavras-chave: adolescente institucionalizado; saúde do adolescente; saúde do adolescente institucionalizado; adolescente; direitos humanos.

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ABSTRACT

This study is about a review on Brazilian scientific papers from 2002 to 2012, as to the theme of health care for adolescents under correctional measures which impose restriction and deprivation of freedom. 70 scientific papers were spotted on ADOLEC (Literature on Adolescents) and SciELO databases. A theme-based content analysis methodology was used, which organized the papers in three categories: a) Correctional System; b) Health care for Adolescents; c) Youth violence and e Human rights violation. It has been recognized that certain crosscutting themes were highlighted in the first two categories: the tendency to the psychiatrization and pathologization of adolescence, as a contemporaneous phenomenom. Moreover, it has been noticed that the production in such area has increased quantitatively in the past years.

Keywords: institutionalized adolescent; adolescent's health; institutionalized adolescent's health; adolescents; human rights.

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RESUMEN

Tratase de una revisión de los artículos científicos brasileños del período del año 2002 al 2012, en relación a la temática de la atención a la salud del adolescente en cumplimiento de medida socioeducativa de restricción y privación de libertad. Fueron identificados 70 estudios en bases de datos ADOLEC (Literatura sobre adolescencia) y SCIELO. Se ha utilizado la metodología de análisis de contenido temático por el cual se clasificaran los artículos en tres categorías: a) Sistema Socioeducativo; b) Atención a la Salud del Adolescente; c) Violencia Juvenil y Violaciones de Derechos. Se ha verificado que se destacan como temáticas transversales las dos primeras categorías: la tendencia de psiquiatrización y patologización de la adolescencia, como fenómeno contemporáneo. Además, se ha observado que la producción ha aumentado cuantitativamente, en este campo, en los últimos años.

Palabras clave: adolescente institucionalizado; salud del adolescente; salud del adolescente institucionalizado; adolescente; derechos humanos.

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RÉSUMÉ

Nous présentons ici une révison des articles scientifiques brésiliens de la période de 2002 à 2012, traitant la thématique de l'attention portée à la santé de l'adolescent sous mesure sócio-éducative de restriction et privation de liberté. 70 études ont été identifiées dans les bases de données ADOLEC ( Littérature sur l'adolescence) et SciELo. La méthode d'analyse du contenu utilisée a permis la classification des articles sous trois catégories: a) Systéme sócio-éducatif ; b) Attention portée à la santé de l'adolescent; c) Violence juvénile et violation de droits. Il fut possible de vérifier que la tendance à la psychiatrisation et pathologisation de l'adolescence comme phénomène contemporain se démarque comme thématiques transversales aux deux premières catégories. Nous remarquerons de plus que la production dans ce domaine a augmenté ces dernières années.

Mots-clé: adolescent en institution; santé de l'adolescent; santé de l'adolescent en institution; adolescent; droits de l'homme.

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Este trabalho resultou da análise da revisão bibliográfica da dissertação de mestrado em Saúde Coletiva "Saúde do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa: o caso de São Leopoldo/RS". Objetivou estabelecer um panorama da produção científica brasileira da última década (o período de 2002 a 2012) sobre a atenção à saúde do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de restrição e privação de liberdade.

Com a consolidação do Sistema Único de Saúde - SUS -, o termo 'atenção à saúde' expressa a complexa extensão do conceito ampliado de saúde onde os processos de saúde e doença são considerados resultantes "das condições de acesso e políticas sociais que garantam condições de alimentação, educação, renda, trabalho, meio ambiente, emprego, lazer, acesso e posse de terra, e acesso a serviços de saúde" (Brasil, 1986, p.12) e é compreendida como um "estado de bem-estar social, físico e mental" (OMS, 1946, p.1).

Numa abordagem crítica deste conceito, mesmo reconhecendo a importância histórica da inclusão do âmbito psíquico e social, nos processos de saúde e doença, a busca por um completo bem-estar não é possível, mesmo que desejável. A fragilidade e a vulnerabilidade física e psíquica são inerentes ao ser humano, sendo a vida um processo dinâmico e contínuo de desafios e adaptações, estar saudável implica numa capacidade de reagir com autonomia às situações cotidianas (Caponi, 1997; Dejours, 1986; Jungues, 2006).

A crítica enseja que a atenção à saúde requer articulação entre aspectos sociais e individuais, para que a medicalização da existência não seja algo desejável ou reivindicado como respostas a conflitos sociais (Caponi, 1997). A possibilidade de produção de modelos de saúde e de atenção à saúde onde ser saudável se configura como norma, reporta a obra de Canguilhem, O normal e o patológico (1978), que, ajuíza que tanto o estado de estar saudável como o de estar doente se constitui na normalidade da vida e suas manifestações de existência.

No Brasil, a população adolescente é de 20 milhões, enquanto 58.764 estão cumprindo medidas socioeducativas. Trata-se, portanto, de uma parcela importante da população.

O perfil dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de restrição, segundo estudo realizado por Silva e Gueresi (2003), 90% dos adolescentes eram do sexo masculino; 76% com idade entre 16 e 18 anos; 60% afrodescendentes; 87% não haviam concluído o ensino fundamental e 6% eram analfabetos; 51% não estavam na escola quando da prática do ato infracional; 49% não trabalhavam; 81% viviam com a família; 12,7% viviam em família sem renda mensal, 66% viviam em famílias com rendimento inferior a dois salários mínimos, e 85% eram usuários de drogas.

A publicação Panorama Nacional: a execução da medida socioeducativa de internação (2012), expõe novamente o perfil desta população e não revelou mudança. Acresce que 43% são reincidentes e que os percentuais de adolescentes que não estavam na escola quando da prática do ato infracional, passa de 51% para 57%.

Esses adolescentes são afetados nas suas vidas tanto pela vitimização como pela perpetração da violência, expressam situações de violência e violação de direitos existentes no país.

O espaço temporal delimitado contemplou a década em que o sistema socioeducativo brasileiro delineou seus principais marcos legais e programáticos, tal como o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE - 2006 (Brasil, 2006).

A parcela da população visada neste trabalho de revisão de literatura é àquela que o SINASE chama de "adolescente em conflito com a lei". Embora aquele que teve uma conduta sancionada e descrita por leis penais cometa um crime, o adolescente, segundo o ECA não comete um crime, mas um ato infracional (Brasil, 1990; 2006).

 

Considerações Metodológicas

A análise da produção científica sobre a atenção à saúde do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de restrição e privação de liberdade baseou-se na consulta à Biblioteca Virtual em Saúde: bases de dados ADOLEC (Literatura sobre adolescência) e SCIELO. As buscas sistemáticas ocorreram entre os meses de setembro e dezembro de 2012.

Os indexadores para a pesquisa foram selecionados segundo os Descritores em Ciência da Saúde (DeCS). Foram encontrados 11 indexadores que estabelecem relação direta com a temática: violência, adolescente, direitos humanos, saúde do adolescente, menores, delinquência juvenil, comportamento do adolescente, defesa da criança e do adolescente, serviços de saúde para adolescentes, adolescente institucionalizado, saúde do adolescente institucionalizado. Como esses indexadores mostraram-se insuficientes, utilizaram-se as seguintes palavras-chave adicionais: medida socioeducativa, ato infracional, adolescente em conflito com a lei, patologização da adolescência, comportamento antissocial, transtorno psiquiátrico e medicalização.

Foram realizadas associações entre todos os descritores e as palavras-chave, resultando em um universo de 1798 textos. Como estratégia de refinamento de busca, definiu-se como critério de inclusão: a) o período de 2002 a 2012; b) os artigos que contemplaram o tema adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de restrição ou privação da liberdade.

Foram excluídos os estudos que abordaram as medidas socioeducativas em meio aberto, as publicações classificadas como teses, capítulos de livros, livros, resenhas e informativos governamentais.

A seleção final foi feita por meio da leitura dos resumos, obtendo-se 70 artigos.

Todos os 70 artigos foram lidos na íntegra e analisados segundo a metodologia de análise de conteúdo temática (Minayo, 2006). Deste procedimento analítico emergiram três categorias de classificação temática: a) Sistema Socioeducativo; b) Atenção à Saúde do Adolescente; c) Violência Juvenil e Violações de Direitos.

 

Resultados e Discussão

Constatou-se, quanto à caracterização do corpus selecionado para a revisão, que se trata de uma produção crescente e diversificada quanto aos meios de publicação. Os artigos foram publicados em periódicos de diversas áreas do conhecimento.

Os estudos analisados foram encontrados em 37 periódicos, conforme Tabela 1.

Evidenciou-se um crescimento quantitativo da produção de artigos a partir de 2005 e um crescimento altamente significativo, nos anos de 2010 e 2011, conforme Gráfico 1:

Quanto à metodologia empregada nas pesquisas analisadas, 50 artigos utilizaram abordagem qualitativa; dezesseis, abordagem quantitativa e quatro estudos, abordagem metodológica quantitativa-qualitativa.

Dos procedimentos utilizados nos estudos qualitativos apenas dez artigos tipificaram o delineamento metodológico: três eram revisões bibliográficas, quatro estudos de caso, duas etnografias e um relato de experiência.

Na abordagem quantitativa, encontrou-se apenas um estudo ecológico e quinze estudos transversais e descritivos.

A aplicação da metodologia de análise de conteúdo temática resultou na identificação de três categorias temáticas, no interior das quais foram distribuídos os artigos da seguinte maneira:

a) Sistema Socioeducativo: 29 artigos;

b) Atenção à Saúde do Adolescente: 30 artigos; e

c) Violência Juvenil e Violações de Direito: 11 artigos.

Segue-se uma apresentação dos resultados da análise dos textos, conforme sua distribuição nas categorias temáticas.

a) O Sistema Socioeducativo: Entre Luzes e Sombras

O sistema socioeducativo foi objeto de análise em 29 artigos. O enfoque predominante foi o da crítica propositiva, ora enfatizando os limites do sistema, ora destacando suas possibilidades na efetivação de seus princípios e diretrizes de atuação. O fio condutor das análises centrou-se no processo histórico no qual a conquista de direitos humanos de crianças e de adolescentes constituiu-se na sociedade brasileira, como um imperativo ético e contraditório, permeado de avanços e recuos. Os artigos contextualizam as mudanças advindas do ECA e de seus ordenamentos (Brasil, 1990).

A partir desse cenário, os artigos procedem à análise em três dimensões: 1) a estruturação do sistema socioeducativo, em seus espaços físicos, fluxos e ritos institucionais; 2) as (im)possibilidades do trabalho socioeducativo protagonizado pelas equipes; 3) o trabalho em rede: a família, a comunidade e as redes setoriais.

1) A estruturação do sistema socioeducativo

Com relação ao sistema socioeducativo, sua estrutura, organização e fluxos, os artigos abordam fortemente a característica de assistência repressiva destinada aos adolescentes pobres, que moram nos bairros urbanos periféricos, os quais não se encaixam nos padrões sociais (de ordem moral, educacional e estética) (Malvasi, 2011; Francischini; Campos, 2005; Castro; Guareschi, 2008; Cella; Camargo, 2009; Menicucci; Carneiro, 2011; Zappe; Ramos, 2010).

Essa representação do sistema vem acompanhada de evidências quanto à estruturação física e arquitetônica das unidades e a organização dos processos de trabalho em seus fluxos de atendimento aos adolescentes. A arquitetura sombria do encarceramento, o espaço da segregação, o "brete" (como é chamado o dormitório) e o uso de algemas são algumas de suas estruturas e práticas (Malvasi, 2011; Francischini; Campos, 2005; Castro; &Guareschi, 2008; Cella; Camargo, 2009). Os elementos visíveis de uma relação prisional evidenciam que tais estruturas e práticas distanciam-se do que é preconizado no ECA e reafirmado no PEMSEIS -2002 e SINASE -2006 (Brasil, 1990; 2006).

Nos espaços institucionais da aplicação de medidas, as relações também tendem a produzir punições, humilhação e sofrimento, a exemplo da prática de punição pelo isolamento compulsório, conforme diferentes autores (Castro; Guareschi, 2008; Menicucci; Carneiro, 2011; Espíndula; Santos, 2004; Gobbo; Muller, 2011). Nesse sentido, há artigos que questionam a socioeducação em sua pretensão de ressocialização, por ela não estabelecer diálogo, processo pedagógico, e nem vínculo entre educadores e adolescentes (Malvasi, 2011; Estevam; Coutinho; Araújo, 2009; Padovani; Williams, 2005).

Outro dispositivo que corrobora a imagem e identidade do sistema como produtor de violações de direitos é a burocratização das relações institucionais e de atendimento. Essa burocratização é percebida no aparato de registros produzidos: nas inúmeras fichas, instrumentos e pareceres que objetivam e servem mais ao controle do que à finalidade socioeducativa a que se propõem. Os sujeitos do processo, técnicos e adolescentes, são subsumidos à lógica da legalidade processual e às rotinas institucionais que acabam sendo o fim primeiro do sistema (Castro; Guareschi, 2008; Menicucci; Carneiro, 2011; Zappe; Ramos, 2010; Brito, 2003; Sampaio; Costa, 2005; Sartório; Rosa, 2010; Costa; Penso; Sudbrack; Jacobina, 2011; Carmo; Padoin; Paula; Terra; Souza, 2011; Muller, 2009).

Os discursos produzidos na formulação de laudos e pareceres, do Plano Individual de Atendimento - PIA - e dos relatórios psicossociais são questionados à medida que podem: 1) agravar a situação do adolescente, colocando-o num lugar de irrecuperável, agressivo e desafiador e outras etiquetagens similares; 2) colocar na invisibilidade o contexto histórico e social no qual se inserem os adolescentes por meio do apagamento de sua historicidade.

A modelagem institucional produz a aprendizagem do bom comportamento, num jogo de produção de submissão, como aquele que determina as condições para que o adolescente possa receber o "bilhete de saída do sistema", ou mesmo receber condições para a sobrevivência no sistema socioeducativo (Malvasi; 2011; Castro; Guareschi, 2008; Carmo et al., 2011; Muller, 2009).

2) As (im)possibilidades do trabalho socioeducativo

Os estudos que abordam as possibilidades e as impossibilidades no trabalho socioeducativo com adolescentes provêm, sobretudo, das áreas da Enfermagem, Pedagogia, Psicologia e Serviço Social (Francischini; Campos, 2005; Cella; Camargo, 2009; Menicucci; Carneiro, 2011; Zappe; Ramos, 2010; Espíndula; Santos, 2004; Sampaio; Costa, 2005; Sartório; Rosa, 2010; Carmo et al., 2011; Muller, 2009; Freitas, 2011; Neto; Centolanza, 2010; Gallo, 2008; Pepe Ruzany; Grossman, 2005; Monteiro, et al., 2011; Kobasuashi; Zane, 2010).

As práticas exitosas relatadas, pelos artigos como possibilidades, foram descritas pelas experiências interdisciplinares e em rede. A presença de atores sociais, advindos do mundo da arte, religião, música e dança, oportunizaram novos arranjos e mudanças nos processos institucionais (Padovani; Williams, 2005; Sampaio; Costa, 2005; Kobasuashi; Zane, 2010; Simões, 2012; Costa; Santos; Franco; Brito, 2011; Dias; Arpini; Simon, 2011; Germano; Bessa, 2010; Jost, 2010).

As impossibilidades no trabalho socioeducativo pontuadas nos artigos estão relacionadas aos condicionamentos da privação de liberdade, os limites institucionais postos e impostos aos adolescentes e a ausência da palavra do adolescente nos processos judiciais e no próprio sistema.

As dificuldades de acesso às oportunidades sociais, educacionais e aos direitos tiveram relevância nos estudos, principalmente no âmbito das redes de políticas e serviços públicos (Menicucci ; Carneiro, 2011; Padovani ; Williams, 2005; Brito, 2003; Sartório ; Rosa, 2010; Neto ; Centolanza, 2010; Simões, 2012; Jost, 2010; Nardi & Dell'Aglio, 2012).

3) O trabalho em rede

O sistema socioeducativo como espaço de ressocialização e socioeducação, conforme os artigos, apresenta dois desafios para o trabalho em rede: a) estabelecer diálogos e reflexões entre adolescentes, socioeducadores e técnicos e; b) estabelecer diálogos e ações conjuntas com as famílias, a comunidade e as redes socioassistenciais (Malvasi, 2011; Cella; Camargo, 2009; Costa et al., 2011; Dias et al., 2011; Nardi ; Dell'Aglio, 2012; Assis ; Constantino, 2005).

O instrumento utilizado para o trabalho com os adolescentes tendo em vista à ressocialização e a uma (re)elaboração de projeto de vida é o Plano Individual de Atendimento - PIA. A efetividade do PIA, conforme os artigos, está na construção de um processo comunicativo e educativo que acolha e compreenda as histórias e singularidades de vida desses adolescentes.

O envolvimento e a participação das famílias são vistos como apoio e suporte para a efetivação do projeto de vida. A presença de amigos, pessoas de referência e o envolvimento com a comunidade também foram enunciados nos artigos, como fatores protetivos e importantes à ressocialização (Malvasi, 2011; Cella; Camargo, 2009; Sampaio; Costa, 2005; Costa et al., 2011; Dias et al., 2011; Nardi; Dell'Aglio, 2012; Assis; Constantino, 2005).

b) Atenção à Saúde do Adolescente Versus Psiquiatrização e Patologização da Adolescência

Esta categoria permeou o campo objetal de 30 artigos, na tensão expressa em seu enunciado. A análise do fenômeno emergente evidencia o conflito entre as práticas e os princípios e normativas que regulam o sistema socioeducativo.

Um grupo de quatro artigos de pesquisas quantitativas correlacionou o ato infracional a temas recorrentes como comportamentos de risco e uso de substâncias psicoativas (Zaine; Reis ; Padovani, 2010; Martins ; Pillon, 2008; Sena ; Colares, 2008; Costa; Ludermir, 2007). Outro conjunto, mais expressivo, de sete artigos lança foco nesta temática, mas convoca à reflexão sobre os determinantes sociais da saúde. As discussões abarcaram fatores protetivos e a vulnerabilidade à criminalidade; e a necessidade de políticas intersetoriais no âmbito da atenção integral à saúde dos adolescentes (Cocco ; Lopes, 2010; Sant'Anna; Aerts ; Lopes, 2005; Sampaio ; Assis, 2006; Pereira ; Sudbrack, 2008; Costa ; Assis, 2006; Garbin; Garbin, Moimaz ; Gonçalves, 2009; Cavalcanti; Dantas; Carvalho, 2011; Moreira; Rosário ; Costa, 2008).

As produções problematizaram a fragilidade socioeconômica e a violência social e familiar que os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa vivenciam em suas trajetórias de vida. Elas, também, ressaltaram a importância das redes sociais como: família, escola, comunidade e redes socioassistenciais para a garantia do acesso aos direitos e as políticas sociais.

Em outra direção, identificaram-se sete artigos que abordaram: (a) a criminalização juvenil, o envolvimento de gestores e a sociedade em geral (Moreira; Rosário ; Costa, 2008; Melo; Barros ; Almeida, 2011; Souza ; Santana, 2009) (b) a política de saúde em si (Vieira ; Rosemburg, 2010; Vilas Boas,Cunha ; Carvalho, 2010; Njaine; Assis; Gomes ; Minayo, 2007; Taquette; Vilhena; Silva ; Vale, 2005). A rede de atenção à saúde foi apontada como alternativa à violência, já que possibilitam intercâmbios, estabelecimento de vínculos e, sobretudo, o direito do adolescente de cuidar de si próprio.

Um grupo mais recente de artigos (produção predominante entre 2010-2011) e o mais expressivo do conjunto estudado reporta-se ao campo da saúde mental e, em especial, à tendência de patologização da adolescência para explicar o fenômeno da violência pela via de causas psiquiátricas (Benetti; Ramires; Schneider; Rodrigues ; Tremarin, 2007; Lima ; Caponi, 2011; Vicetim, 2011; Vicentim ; Rosa, 2010; Vicentim; Gramkow ; Matsumoto, 2010; Vicentim; Gramkow ; Rosa,2010; Whitaker, 2008; Pinho et al., 2006; Rauter ; Peixoto, 2009; Schmitt; Pinto, Gomes; Quevedo &; Stein,2006; Andrade; Junior, Teixeira ; Fonseca, 2011; Scisleski; Maraschin ; Silva,2008).

Essa discussão, posta nos artigos, problematiza as ações que controlam o indivíduo e que coíbem a sua autonomia e modo de relacionar-se, num limiar tênue entre cuidado, vínculo e tutela. Questiona-se a normalização de condutas, o tratamento da doença não existente, a medicalização social e psíquica, que serve mais à indústria da doença do que à saúde das pessoas.

Algumas pesquisas corroboraram com a associação entre perfil psiquiátrico e sua comorbidade e adolescente em conflito com a lei (Schmitt et al., 2006; Andrade; Junior;Teixeira; Fonseca, 2011). E outras abordaram questões médico-jurídicas contidas nos diagnósticos de distúrbio antissocial, que caracterizam os adolescentes como intratáveis e ou irrecuperáveis, problematizando a discussão da periculosidade social e da relação entre a psicologia e o judiciário.

O uso do conceito de periculosidade social é recorrente nos diagnósticos de adolescentes em conflito com a lei, porém os estudos aqui analisados alertam para a noção jurídica de tal conceito e seu uso indevido como diagnóstico clínico (Lima ; Caponi, 2011; Vicentim ; Rosa, 2010; Vicentim et al., 2010a; Vicentim et al. 2010b; Whitaker, 2008).

c) Violência Juvenil e Violações de Direitos

Por fim, a terceira categoria é uma temática transversal tanto na abordagem do sistema socioeducativo como na atenção integral à saúde do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de restrição e privação de liberdade. O conjunto desta categoria reuniu 11 artigos que, de maneira abrangente, tencionaram a relação existente entre a violência praticada por adolescentes e as violações sofridas por eles.

A maioria dos artigos refere-se às relações paradoxais entre o sistema socioeducativo e o Estado brasileiro. Com a pretensa garantia de ser um Estado democrático e de direitos, a violação de direitos e o estigma dos segmentos juvenis são uma realidade. Nesse aspecto, a baixa escolarização dos adolescentes, o abandono da escola, as dificuldades de aprendizagem, o consumo de drogas, a fragilidade de vínculos familiares e a precária inserção no mundo do trabalho, pelo trabalho informal e o subemprego, são questões que atravessam os estudos, indicando claramente o perfil dos socioeducandos em âmbito nacional (Malvasi, 2011; Menicucci ; Carneiro, 2011; Estevam et al., 2009; Carmo et al., 2011; Martins &; Pillon, 2008; Sena ; Colares, 2008; Pinho et al., 2006; Davoglio ; Gauer, 2011; Priuli ; Moraes, 2007; Cunha ; Alves, 2006; Segalin ; Trzcinski, 2006; Lima, Alcântara, Almeid, &; Alves, 2006).

Os artigos demonstraram, por meio de pesquisas empíricas e de reflexão crítica, que os adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas vivem em territórios estigmatizados. Nas periferias urbanas, o aparato do Estado se faz presente pela ausência de políticas públicas e pela ostensiva presença policial.

A mobilidade dos adolescentes e seus itinerários de tentativas de acesso à cidade e o modo de comunicar-se são reflexões propostas por alguns artigos (Oliveira, Wolff, Henn, & Conte, 2006). Num outro foco de abordagem, há artigos que estudam a construção feita pelas mídias sociais, da "representação social" dos adolescentes que cometeram ato infracional (Soares; Caponi, 2011; Destro; Souza, 2012; Njaine, 2006; Njaine; Minayo, 2002; Espíndula et al.,2006).

Observou-se, no conjunto dessas obras, que o reconhecimento dos adolescentes, como sujeitos em desenvolvimento e com direitos, ocorre na forma de uma inclusão às avessas, que acontece no momento que ingressam no sistema para o cumprimento da medida socioeducativa.

 

Considerações Finais

As discussões dos artigos, em sua maioria, dizem respeito aos limites e fragilidades do sistema socioeducativo e à efetividade da socioeducação e da ressocialização dos adolescentes por meio do cumprimento de medidas socioeducativas. O perfil dessa população é contextualizado nas inúmeras violações de direitos que esses adolescentes sofrem desde a tenra idade, no âmbito familiar e social, inclusive dentro do próprio sistema socioeducativo.

Esses adolescentes estão marcados e essas marcas persistem no tempo descrevendo-os como "suspeitos e ex-internos". As dificuldades com relação à escola, a inserção no mercado de trabalho e a relação com o aparato policial do Estado, de cujas investidas tornam-se alvos privilegiados, são constantes nas suas trajetórias de vida.

Das muitas questões presentes nos artigos, a tendência à psiquiatrização e patologização da adolescência merece destaque. Os discursos articulados entre saúde mental e criminalidade juvenil, resultam, entre equívocos, no aparecimento da noção de "periculosidade", um termo jurídico que vem caracterizando os adolescentes que cometeram atos infracionais.

A questão do uso crescente de medicação psicotrópica na população adolescente traz para o debate o problema da medicalização e a pretensão socioeducativa da medida. Portanto, é importante perguntar: se as medidas visam à socioeducação ou à submissão a tratamentos decorrentes de enquadramento na nosografia psiquiátrica?

A transformação do sofrimento e das situações de risco em possibilidades de adoecimento, responsabilização delegada ao indivíduo, servem aos interesses do mercado e da sociedade. Isso, porém, não responde às reais necessidades de saúde desses adolescentes e dos direitos ao seu acesso.

A apresentação deste panorama das produções nacionais sobre a temática da atenção à saúde do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de restrição e privação de liberdade conduz aos questionamentos: até que ponto a atenção à saúde e o conceito ampliado de saúde orientam, efetivamente, as práticas do sistema de aplicação de medidas de socioeducação? Ou esses conceitos apresentam-se como modelos de atenção normatizadores de condutas e do controle dos corpos?

Apresenta-se o desafio de repensar o sistema socioeducativo à luz da realidade com a qual se confronta e, sobretudo, com a participação dos segmentos sociais e das políticas públicas e setoriais envolvidos. Certamente, os setores da saúde têm muito a contribuir nesta tarefa. A valorização dos socioeducadores e técnicos, e a convivência social e comunitária, precisam ser potencializadas nas práticas institucionais.

Uma leitura crítica e concreta da realidade daqueles que vivem e transitam no sistema socioeducativo são condições indispensáveis à promoção de cidadania, à construção de autonomia e ao efetivo processo de garantir direitos e oportunidades aos adolescentes na perspectiva de sua reinserção social e à convivência comunitária.

 

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Recebido em: 10/07/2014
Revisado em: 16/01/2015
Aceito em: 03/02/2015