ESTUDO TEÓRICO

 

A infância marginal e o Governo do (im)possível

 

Marginal childhood and the Government of (im)possible

 

La niñez marginal y el Gobierno del (im)posible

 

L'enfance marginale et le Gouvernement de l'(im)possible

 

 

Tassiana Machado Quagliatto (Lattes)^I; João Luiz Leitão Paravidini (Lattes)^II

^IMestre em Psicologia Aplicada pela Universidade Federal de Uberlândia
^IIDoutorado em Ciências Médicas, Pós-Doutorado pela Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto. Atualmente é Professor Associado da Universidade Federal de Uberlândia e da Prefeitura Municipal de Uberlândia

Endereço para correspondência

 

 

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RESUMO

As crianças passaram a ser fonte de interesse e preocupação social e política a partir do advento da modernidade. A criação de legislação para o cuidado da infância surge para tentar resolver o problema das crianças que se encontravam fora da norma, que estavam à margem do padrão médio, o qual se denomina, neste trabalho, de infância marginal. Busca-se resgatar a história dessa infância no Brasil e trazer à tona a trama discursiva acerca das relações de poder e de saber, na modernidade e na contemporaneidade, que engendram ideias e práticas sobre as crianças marginais. A partir desse levantamento, pôde-se perceber que as propostas de governamentalidade da infância marginal fracassam continuamente, bem como o uso de práticas violentas e segregatórias que retornam o tempo todo no trato com essas crianças. Para se analisar tais achados, desenvolve-se uma hipótese das intenções públicas para com a infância marginal, estendendo-se às políticas e práticas atuais, como as de investimento na primeira infância. Por fim, propõe-se um direcionamento para pensar uma forma possível de cuidado com a infância marginal.

Palavras-chave: genealogia; infância marginal; psicanálise.

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ABSTRACT

Children became a source of interest and social and political concern from the advent of modernity. The creation of legislation for the care of the child arises to try to solve the problem of the children that were outside the norm and were to the margin of the average standard, which denominates, in this work, of marginal childhood. It seeks to rescue the history of this child in Brazil and to bring to the fore the discursive web about the relations of power and knowledge in modernity and contemporaneity that engender ideas and practices about marginal children. From this survey, it was possible to see that the proposals of governmentality of marginal childhood fail continuously, as well as the use of violent and segregational practices that return all the time to dealing with these children. In order to analyze these findings, a hypothesis of public intentions towards marginal childhood is developed, extending to current policies and practices, such as those for early childhood investment. Finally, it is proposed a direction to think a possible form of care with marginal childhood.

Keywords: genealogy; marginal childhood; psychoanalysis.

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RESUMEN

Los niños pasaron a ser fuente de interés y preocupación social y política a partir de la llegada de la modernidad. Le creación de leyes para el cuidado de la niñez surge para intentar resolver el problema de los niños que se encontraban fuera de la norma, que estaban al margen del patrón mediano, lo cual denominamos, en este trabajo, de niñez marginal. Se busca rescatar la historia de esa niñez en Brasil y traer a la luz la trama discursiva acerca de las relaciones de poder y de saber, en la modernidad y en la contemporaneidad, que generan ideas y prácticas sobre los niños marginales. A partir de esa búsqueda, fue posible percibir que las propuestas de gobernabilidad de la niñez fallaron continuamente, bien como el uso de prácticas violentas y de segregación que retornan todo el tiempo en el tratamiento con estos niños. Para analizar tales hallazgos, fue desarrollada una hipótesis de las intenciones públicas para la niñez marginal, ampliándose para las políticas y prácticas actuales, como las de inversión en la primera niñez. Por fin, se propone un direccionamiento para pensar una forma posible de cuidado con la niñez marginal.

Palabras clave: genealogía; niñez marginal; psicoanálisis.

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RÉSUMÉ

Les enfants sont devenus une source d'intérêt et de préoccupation sociale et politique de l'avènement de la modernité. La création d'une législation pour les soins de l'enfance a surgit pour essayer de résoudre la question des enfants qui étaient hors de la norme, qui étaient à la marge du modèle, ce q'on appelle, dans ce travail, de l'enfance marginale. On essaye de récupérer l'histoire de cette type d'enfance au Brésil et aussi de mettre en relief la trame discursive concernant les relations de pouvoir et de savoir, qui produisent des idées et des pratiques sur l'enfance marginale dans la modernité et dans la contemporaneité. Après cela, on a pu apercevoir que les propositions dont le but de s'occuper de l'enfance marginale sont toujours échouées. Pourtant, des pratiques violentes et séparatistes toujours retournent par rapport le soin de ces enfants. Afin d'analyser ces résultats, on a développé une hypothèse des intentions publiques par rapport à l'enfance marginale, ce qui on étend aux politiques et pratiques actuelles, telles que celles concernant l'investissement dans la petite enfance. Finalement, on propose une orientation pour penser une forme possible de soins avec de l'enfance marginale.

Mots-clés: généalogie; enfance marginale; psychanalyse

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Esta investigação teórica tem por objetivo fomentar a discussão acerca das políticas públicas para a infância no Brasil, resgatando o seu surgimento na modernidade até chegar aos dias atuais, com a promulgação do ECA e o investimento na primeira infância.

A criação de legislação para o cuidado da infância surge para tentar resolver o problema das crianças que se encontravam fora da norma. Mais especificamente, as crianças que estavam à margem do padrão médio, do modelo médio, o qual se chama, neste trabalho, de infância marginal.

O conceito de marginal representa a ideia daquele, ou daquilo, que fica em um limite de quase excesso, de quase transbordamento (Ferreira, 1988). Não está dentro nem fora; não tem lugar fixo. Sendo, portanto, de difícil definição. Assim como se vê na história dessas crianças que deslizam entre vários nomes (abandonadas, delinquentes, idiotas, menores, crianças de rua, marginais, entre outros), não se consegue garantir um contorno satisfatório para suas existências, mesmo na tônica do controle e da normalização. Essas crianças desafiam o poder público e são constantemente tentadas a se ordenar, com pouco sucesso, por aparatos jurídicos, médicos e escolares.

Pode-se perceber que as propostas de governamentalidade da infância marginal fracassam continuamente, bem como o uso de práticas violentas e segregatórias retornam o tempo todo no trato com essas crianças. Assim, desenvolve-se no presente trabalho uma hipótese das intenções públicas para com a infância marginal, que circulam, de um lado, sobre os ideais acerca da infância e, de outro, na impossibilidade de governo da infância marginal. Tal hipótese se estende às políticas e práticas atuais, como as de investimento na primeira infância. Por fim, propõe-se um direcionamento para pensar uma forma possível de cuidado com a infância marginal, uma proposição ética.

 

O Lugar da Criança na Modernidade e na Contemporaneidade

O conceito de infância é, nos dias atuais, utilizado e apreciado por diversas áreas do conhecimento, tal como a medicina, a psicologia e a educação. Mas houve um tempo em que não se tinha uma concepção de infância, como nos apresenta Philippe Ariès em sua obra "História social da criança e da família" (1981). O início da afeição pelas crianças é datado do século XVI, em que a criança passa a ser vista como alguém que possui uma série de características intelectuais, comportamentais e emocionais inerentes.

Apesar das críticas ao trabalho de Àries, que sofreu apontamentos por analisar somente obras de arte que retratavam o clero e a nobreza (Sarmento, 2007), de algum modo foi introduzido um direcionamento acerca da relação entre a infância e a sociedade. Com isso, inaugurou-se também um processo que Sarmento (2007) chama de iluminação e ocultação da infância. Iluminaram-se as concepções históricas sobre as crianças e o modo como elas foram inscritas em imagens sociais, mas ocultaram-se as realidades dos mundos sociais e culturais deles, a complexidade e singularidade da sua existência social.

Dessa forma, instalou-se um problema: o de não se fazer questão quanto ao conceito de infância na sua construção científica, estabelecendo que o que é veiculado pelas imagens sociais diz respeito à definição total do que é a infância. O conceito de infância é socialmente variável no espaço e no tempo, tendo concepções heterogêneas, mesmo que haja sempre uma que, em determinado contexto, se torna dominante.

No Brasil, a passagem da Idade Média para o período pré-moderno marcou uma profunda alteração nas concepções de infância, principalmente por fatores como o advento do capitalismo e do racionalismo, a criação da escola pública e a crise do pensamento teocêntrico (Sarmento, 2007).

Carvalho (2015), citando o trabalho de Taleb (2009), apresenta o conceito de mediocridade dourada para caracterizar esse período. Um termo pós-iluminista permeado pela noção de média que surgiu junto com o nascimento da classe média europeia. Esse termo denota uma busca idealizada por relações sociais equilibradas e harmônicas, já que a classe média era ansiosa por segurança e avessa a riscos. Portanto, a ordem era a utilização da média para a hierarquização de grupos de indivíduos mais e menos capazes.

Nesse sentido, segundo Foucault (1996), o século XVII foi a era da governamentalidade.

Tudo o que diz respeito à existência humana, de maneira individual ou coletiva, tornou-se passivo de objeto de comando, de ordenação, de alinhavo, de controle, de saberes, de gestão, de medida e de cálculo, de organização e de aperfeiçoamento das funções preestabelecidas pelos dispositivos de governo (Carvalho, 2015, p. 26).

Passa-se a testemunhar a prevalência da nosopolítica (Foucault, 1994), a arte de governar o homem pela sua classificação enquanto modus operandi da emergência de governos múltiplos em intenções variadas. Com a incessante busca pela média, emerge na história uma quantidade abundante e sempre aperfeiçoada de formas de governo: "como governar crianças, como governar os pobres e os pedintes, como governar a família, a casa, como governar exércitos, como governar diferentes grupos, cidades, estados, como governar o próprio corpo, como governar a própria mente" (Foucault, 1996, p. 384).

A infância, nesse contexto, foi o foco de todas as estratégias de governo, juntamente à família. Ela portava a mudança entre o velho e o novo mundo, uma promessa de renovação política dos códigos convenientes à construção de uma sociedade normal (Carvalho, 2015). No Brasil, especificamente, as estratégias de normalização social pelos mecanismos de controle visavam também apagar marcas de uma história de intensa segregação social e racial, alcançando a tão idealizada modernidade aos moldes internacionais.

Nesse sistema de adestramento e controle, principalmente da infância, uma situação social no Brasil escapava ao circuito: a das crianças abandonadas. Fruto de circunstâncias de exclusão e imoralidade (Ceccim & Palombini, 2009), acreditava-se que essas crianças não recebiam o adestramento que era considerado necessário na época, sendo uma boa justificativa para explicar os casos e aumento da criminalidade. Sem distinção, as crianças abandonadas foram associadas à delinquência, em uma tentativa de retomar o circuito advindo do ideal de controle.

As ações de cuidado para com a infância abandonada surgiram da ideia de que as crianças precisavam ser contidas porque eram alvo de perigos, mas também podiam ser perigosas. Como apenas algumas delas eram cuidadas, e de forma muito precária, pela Igreja através da Roda dos Expostos, a prática jurídica entrou em cena. As leis penais específicas para a infância eram a aposta para a reversão desse cenário. A proposta das leis era de educação, ainda na visada do adestramento, mas a sua efetividade se deu por outra via: a da punição e da reclusão (Rizzini & Pilotti, 2009).

Contudo, esse panorama não se transformou efetivamente com as práticas advindas do campo jurídico. A problemática da infância abandonada e delinquente se arrastou até a entrada do século XX.

Se com as intervenções do campo jurídico não se tinha ainda clareza de onde vinha a desordem da infância, com a introdução da medicina a questão ganha resposta: a desordem vinha do corpo e da família; mais especificamente, das famílias pobres, já que elas carregavam os "fantasmas da anormalidade" (Marafon, 2014, p.523), por isso a necessidade desse corpo ser vigiado, domesticado, educado, e as famílias governadas através de ações morais. A medicina reafirmou as práticas regulatórias, acrescentando a importância da limpeza, da assepsia e da beleza, por isso as orientações em torno da higiene eram tão relevantes.

"O duro ofício de punir vê-se assim alterado para o belo ofício de curar" Foucalt (citado por Marafon, 2014, p. 518). A psiquiatria, um dos braços da medicina usados no cuidado com as crianças abandonadas e delinquentes, passa a procurar a causa, a origem dos delitos. Portanto, não importava apenas a infração da lei, mas descobrir o "algo a mais", a motivação. Uma conduta era infringida e a punição não girava mais em torno apenas do crime em si, mas recaia sobre técnicas de transformação do indivíduo. É importante notar que isso não fez sumir o recurso à lei, ao direito. Pelo contrário, ele foi cada vez mais invadido pela ideia de norma (Marafon, 2014).

A medicina introduziu também a ideia de prevenção. A prevenção consiste na possibilidade de intervir a tempo para evitar o indesejável. Segundo Rohenkohl (1997), "a ação de pre-venir é a de 'chegar antes', é querer mirar o futuro, mas se apoiando no passado. Leva em consideração as noções de previsão e probabilidade e está inseparável de uma dimensão política (p.7)".

Essa forma de intervenção era o grande trunfo dos governantes na República Velha, já que acreditavam que pudessem identificar a priori as crianças que tinham tendências à delinquência, de forma que os médicos poderiam tratá-las. A identificação se baseava principalmente no "nível civilizatório" de sua família e nas condições sociais. Essa prática se configurou, portanto, como mais uma forma de normalização contida em um ideal de homem civilizado e produtivo.

A normalização disciplinar, de acordo com Foucault (1977-1978/2008, p.75), "consiste em primeiro colocar um modelo, um modelo ótimo que é construído em função de certo resultado, e a operação de normalização disciplinar consiste em procurar tornar as pessoas, os gestos, os atos, conformes a esse modelo". A norma continuava tendo caráter fundamental, e a partir dela se distinguiam os normais e anormais.

Marafon (2014) afirma que havia, portanto, uma relação necessária entre norma e lei. Diferente do que pensava Foucault, quando sugeria que a normalização poderia se dar na contramão do sistema de lei, no Brasil, a normalização se deu em ligação com o sistema da lei, produzindo uma articulação entre as práticas policiais e os saberes psi. Tal ideia pode ser ilustrada pela promulgação do primeiro Código de Menores, em 1927. A norma foi incorporada pelo circuito jurídico, já que, no bojo dos modos de governo, não bastava punir, mas também tratar, corrigir e reinserir.

O conhecimento produzido pelo saber científico veiculava as normas pelas quais eram desqualificáveis qualquer outro saber, silenciando outros discursos, sendo aquele o único saber competente sobre o homem capaz de decidir sobre o certo e o errado, o verdadeiro e o falso, o normal e o patológico. A pedagogia, situada no campo das ciências humanas, surgiu como mais um aporte científico no mecanismo de governo da infância capaz de estabelecer a adequação dessa população às estratégias do funcionamento da dinâmica social de maneira submissa e prática (Rezende, 2015).

A infância é o ponto de chegada e de partida da pedagogia moderna (Narodowaski, 2001), sendo razão de boa parte de seus cuidados e a sua condição de produção de saber. A sua política de conhecimento era voltada para o estudo e a acumulação de saberes sobre a criança e seu corpo, suas capacidades e seu desenvolvimento, tendo como resultado a produção da subjetividade infantil moderna. Assim, a implementação do dispositivo da escolarização guiou as práticas sociais para construir uma criança específica (Rezende, 2015).

Nota-se que as três dimensões: jurídico, médico e pedagógica, guiaram a produção de saber e a construção de aparatos públicos a favor da normalização social da infância e seus modos de governo na modernidade. Tais instâncias reguladoras foram aperfeiçoando seus mecanismos em função das crianças que não se enquadravam nos parâmetros médios. Essas crianças se situavam na margem dos parâmetros, ou eram, em certo momento, excluídas do circuito de cuidados propostos pelo governo. Esse conjunto de crianças denominamos "infância marginal", objeto de estudo do presente trabalho.

Ao longo da história, percebe-se que a criança tem ocupado diferentes posições nas expectativas dos pais e da sociedade, como foi apresentado. O que é esperado de uma criança depende da posição que o adulto do seu círculo mais próximo ocupa no discurso social, ou seja, o lugar de onde o adulto endereça a sua mensagem à criança. No cristianismo, por exemplo, a criança foi condecorada como o ideal de obediência e pureza que deveria ser perseguido pelos adultos. Com a ascensão da modernidade, tal atmosfera divina se desmonta, e a infância passa para o primeiro plano das preocupações específicas do governo e da sociedade, o que a eleva à categoria de conceito. O ideal educativo proposto às crianças, seja por modos de governo, de orientações à família, seja pela educação formal nas escolas, passa a ser o de realizar um futuro de felicidade alicerçado no racional do ser (Betts, 2010).

Segundo Melman (2010), em toda a educação há também um voto de morte dirigido à criança, pois só renunciando ao próprio desejo, como pontuou Freud, ela poderia preencher totalmente o ideal dos pais e da sociedade contidos nos modos de educação, sendo assim, necessariamente, uma criança morta. Toda educação é a transmissão de um saber, e tem de ser, ao mesmo tempo, a transmissão de um saber fracassado. É impossível satisfazer completamente ao ideal, como se vê de modo radical nas tentativas de normalização da infância marginal.

O que se faz possível é tentar responder às exigências imaginárias dos ideais pela via do amor ao saber transmitido, ou do ódio a esse saber que não assegura a felicidade. Esse saber é suposto a alguém que passa a ser guia, ou contraguia, da existência do sujeito. A partir da modernidade, o discurso da ciência tenta se colocar no lugar de suposto saber, retirando o lugar do pai e se proclamando como o que sabe sobre os caminhos da existência (Betts, 2010).

Até o começo do século XIX, o pai ocupava um lugar central na família e na sociedade civil. A política, o direito e a filosofia asseguravam e justificavam a sua autoridade. Foi a época do reinado do poder do pai, que era adorado e vigiado, déspota e odiado, e a sua potência se confundia com a própria lei. Esse período, em que o pai era a encarnação da Lei simbólica divina na terra se transforma, pelo advento da modernidade, dando lugar à um pai que dava mostras de sua insuficiência e ausência. Há uma modificação no poder do pai: a figura do pai tirânico passa a ser a do pai questionável, pois a autoridade infinita do pai passa a ser regulada pelas leis do Estado. As consequências deste "declínio social da imago o pai" são comentadas por Lacan (1938/1985), no texto Complexos Familiares.

Um grande número de efeitos psicológicos nos parecem provenientes deste declínio social da imago do pai, declínio condicionado pelo retorno sobre o indivíduo dos efeitos extremos do progresso social (p. 20).

Paralelamente, no decorrer do século XIX, outro personagem ganhou centralidade na cena: a criança. É ela que iria dar continuidade ao nome da família e tinha de receber todos os tipos de investimentos de ordem econômica, educativa e afetiva. Assistiu-se então, ao crescente movimento de um olhar exterior sobre a família. Incursões de juízes e médicos no privado da família se justificavam por um suposto "interesse da criança". A criança passa a ser tomada como um ser social que, cada vez mais, padece de atenção do Estado, e restou à família um olhar de desconfiança e a determinação de suas funções. O discurso da ciência foi dominando o panorama cultural da modernidade e. até mesmo. da pós-modernidade, tornando-se a infância o centro das atenções.

A promessa da ciência é de transposição dos limites de satisfação, da superação da castração. Já a função paterna é a função de interdição sob a qual repousa a cultura, que dá a possibilidade de surgimento do desejo e da singularidade, mas joga o ser humano para uma condição de satisfação parcial e limitada, função que é propriamente a da linguagem sobre o corpo. A ciência promete reverter esse cenário com uma satisfação ilimitada. A mensagem é "se não fosse proibido seria possível", ou seja, a incestuosa realização imaginária do ideal de superar o impossível (Betts, 2010).

O discurso científico segue também caminhos que visam o acúmulo de conhecimento e a universalidade desse saber, ao custo da eliminação de qualquer traço de singularidade, subjetividade e saber inconsciente. Com receitas da maneira saudável e normal para ser feliz, ao longo da história, vê-se a criação de orientações e também de uma legislação cada vez mais específica na tentativa de governo da infância marginal, mas que fracassa continuamente. Em um crescente, o ideal vai sendo deslocado sobre o amanhã da criança, que cada vez mais cedo se torna a esperança de realização do ideal, como se percebe no maciço investimento à primeira infância nos dias atuais.

Na passagem da modernidade para a contemporaneidade, as crianças passam a ser vistas como seres sem falta, os representantes do ideal da cultura contemporânea. Essa visão provoca uma inversão das funções dos adultos e crianças, borrando as diferenças de gerações. Ao invés de se transmitir para a criança a falta, os adultos lhe dirigem a demanda de preenchimento totalizante da falta. As crianças são cobradas cada vez mais a desenvolverem sua capacidade simbólica, sendo independentes e acelerando o ingresso no universo adulto. Assim, se vê como resultado o crescimento do abandono da responsabilidade e autoridade pelos adultos (Rosa & Lacet, 2012).

Assiste-se, segundo Postman (1999), à progressiva perda do sentimento de infância que foi instituído durante a modernidade. O imaginário social que dá a criança um lugar de existência incidindo sobre sua singularidade, gerando impasses, e calcado no desejo narcísico dos pais, se sustenta cada vez mais pela transmissão de um desejo anônimo através dos discursos científicos, jurídicos e pedagógicos. Tais discursos tentam substituir a imago paterna em declínio, mas nem sempre produzem filiações realmente simbólicas, não inscrevendo a criança em uma ordem humana. "Fora dessa ordem ela (a criança) permanece pura vida nua, descartável, matável, como diria Agambem" (Rosa & Lacet, 2012).

O lugar da criança na atualidade é de consumidora. Não há diferença entre o que ela consome, veste e usufrui em relação ao adulto. Torna-se ela mesma objeto de fascínio coletivo, consumida em seu ser. Abre-se, assim, a dimensão de abuso e exploração de toda ordem (Rosa & Lacet, 2012).

 

A Impossibilidade de Governo da Infância Marginal

Um detalhe importante precisa ser retomado: a existência humana é impura e não-natural (Garcia-Roza, 1995). O inconsciente, fundado na sexualidade, introduz no centro da experiência humana uma falha, portanto o mal-estar na busca pela felicidade, impossível de ser alcançada, é intrínseco aos homens.

É o princípio do prazer que determina o objetivo da vida, que rege desde a origem as operações do aparelho psíquico [...] e, no entanto, o universo inteiro - tanto o macrocosmo quanto o microcosmo - entra em desacordo com o seu projeto. Este é absolutamente inexeqüível; toda a ordem do universo opõe-se a ele; ficaríamos tentados a dizer que não fez parte do projeto da criação que o homem seja feliz (Freud, 1929/1976c, p. 76).

Com o desenvolvimento das noções de sexualidade e pulsão, fica clara a impossibilidade de que uma criança seja o tempo todo limpa, inteligente, agradável, obediente e feliz, por mais que isso precise ser ensinado a ela. É uma relação complexa entre o que é necessário e o impossível (Betts, 2010) na educação de uma criança, duas faces da mesma moeda.

Do lado necessário, o cuidado que é dispensado a uma criança tem extrema importância em sua constituição. Crianças que são abandonadas e negligenciadas irão sofrer as sérias consequências dessas privações e podem cobrar do mundo pelo preço da violência que sofreram, seja de ordem física, seja psíquica, como a violência do desamparo.

O destino das crianças abandonadas não está projetado apenas pelos caminhos da delinquência, mas um traço de violência marca essas crianças e cada uma vai cobrar a dívida ao seu modo. Não se quer com essa argumentação endossar o discurso da vitimização social, tão difundida nos dias de hoje através do ódio à burguesia que, mais cedo ou mais tarde, será obrigada a pagar o imposto histórico pela má distribuição de renda. Como exemplifica Corso (2010, p. 136), é a ideia de que "um dia a favela vai descer do morro. Para quê, senão para cobrar".

Mesmo sozinha, essa criança convoca a responsabilidade e, consequentemente, o reconhecimento de alguém por seus atos. Assim, o problema não é a cobrança, mas como os outros reconhecem a existência da dívida (Corso, 2010). O que importa nessa questão é como cada adulto vai responder por esse lugar de responsabilidade.

Na história, fundamentalmente pela influência religiosa e filantrópica, a resposta muitas vezes visa dissociar o tensionamento entre necessário e impossível, recaindo em lugares ideais de benfeitoria que querem dar a essas crianças o que não tiveram, recuperar o tempo perdido e, principalmente, ignorar a violência. Ignorar a violência é uma solução complicada, pois não se consegue apagar as vivências de uma criança simplesmente por não falar sobre elas, ou não repeti-las. E pelo medo de alimentar experiências violentas, se priva a criança de viver qualquer situação de ordem traumática, podendo deixá-la em um estado inerte de novos aprendizados.

No cenário da educação de uma criança, uma transmissão de saber só pode ser feita pela via de um traumatismo (Melman, 2010). A entrada de uma criança no campo da sexualidade, por exemplo, é o seu primeiro palco de aprendizado, o qual não é realizado de forma natural. A criança começa a receber mensagens dos adultos das quais ainda não tem condições de responder e, dessa forma, se rompem as possibilidades de representação psíquica daquela mensagem. O sentido da mensagem só chega mais tarde, produzindo as fantasias. A fantasia ajuda a criança a reorganizar suas percepções e a lidar com as angústias e incertezas, em estreita relação com o édipo (Zornig, 2000). A educação, dessa forma, é sempre uma experiência sobrecarregada de excitação. Assim, o que vai definir se o traumatismo será recebido com amor ou denunciado como insuportável é a sua contingência no tempo "só depois" da fantasia e no discurso (Melman, 2010).

Os ideais de benfeitoria se sustentam também no mandamento cristão de "amar ao próximo como a si mesmo". A empatia é uma das bases das sociedades democráticas. A mensagem é poder receber do rosto do outro um chamado e se sentir responsável por ele. Assim, o homem deveria ter o prazer de trabalhar, elaborar valores, colaborar com o outro (Enriquez, 2004).

Quando Freud (1929/1976c), no texto Mal estar na civilização, questiona esse mandamento, ele o faz a partir da dialética das duas faces do outro. O encontro com o outro, indispensável desde criança, é fonte de satisfação, mas também de extrema angústia. O outro pode ajudar na construção de uma unidade ou em uma ruptura. Na construção imaginária, esse outro passa a habitar o eu com essa dupla característica. Enriquez (2004) chama essa construção de "os outros em si".

Freud evidencia, portanto, "a agressividade que estaria contida no coração de todos" (Enriquez, 2004, p. 51). Uma inquietante estranheza (Freud, 1919/1980) que se manifesta na angústia e em certo ódio de si mesmo, elemento essencial para a exclusão e desconfiança do outro. Se há um duplo maléfico dentro de si, isso impede de aceitar o outro totalmente tanto quanto prega as mensagens de benevolência, pois o outro também possui esse duplo e cabe a desconfiança ao semelhante.

Assim, quando a insustentabilidade das ações cobertas de "boas intenções" se apresenta, e ela vai se apresentar pela via do fracasso, geralmente a repetição da violência, que foi arduamente evitada, é a solução. Quando o outro não corresponde mais à introjeção da ideologia do "bem" e à manipulação de sentimentos, rapidamente se torna um objeto descartável (Enriquez, 2004), tal como se percebe nas tentativas de eliminação da infância marginal, através do discurso de que não há nada mais que se possa fazer por aquela criança.

Nesse ponto, aguça-se o retorno a um discurso nomeado de "teoria da maçã podre", em coluna recente e infeliz, escrita por Calligaris (2016). O mito biológico, sustentado com a ideia de que há, na genética dessas crianças, o mal incorrigível, responderia sobre a sua natureza "simplesmente ruim". A condição orgânica passa a prescindir da experiência subjetiva na constituição do caráter, e não há destino possível a não ser o da eliminação da criança-monstro (Pacheco, 2015).

Segundo Pacheco (2015, p.12), "é uma lógica pautada na ética da solução final: o extermínio, a aniquilação definitiva desses monstros mirins, os 'menores negros'. A faxina da escória, do resto, da sujeira, para que finalmente pudéssemos desfrutar, quem sabe, de uma sociedade limpa e segura." No Brasil, ainda segundo Pacheco (2015), dados oficiais mostram que, a cada dia, cinco pessoas são assassinadas pelas polícias brasileiras, sendo que 66% dos civis assassinados são pardos ou negros. Muitas dessas vítimas são menores de 18 anos.

Paradoxalmente, outra resposta histórica comum é a responsabilização total da criança por seus atos. Mas esse é um reconhecimento esvaziado de efeito na subjetividade, por se fazer apenas através da punição e do castigo. A única face da lei que é acessível a essas crianças são as barras de ferro das grades das prisões, sem efeitos de reposicionamento do sujeito em uma nova dimensão social (Corso, 2010). A responsabilização dos atos se confunde com a criminalização dos atos.

O indivíduo, na contemporaneidade e na estruturação do sistema político democrático, é inflado ao conflito para ser um vencedor, como se vê na competição de todas as ordens, na livre concorrência, entre outros. A premissa individualista reforça o sistema, já que o indivíduo pode fazer tudo que quiser e ninguém pode impedi-lo, desde que respeite as regras vigentes, as quais, sabe-se, não são tão respeitadas assim. Esaa parece uma perspectiva antidemocrática, mas é, na verdade, uma perversão da democracia, "a excrescência catastrófica de uma característica essencial" (Enriquez, 2004, p. 53). Quem não é o mais forte está fadado a fazer parte do grupo dos marginais, dos indivíduos em via de exclusão, como as crianças. E a culpa de não terem conseguido é somente delas.

A complexidade e a impossibilidade dessas vias de governo da infância marginal confirmam, por ora, a importância de sempre se desconfiar do que se acredita no discurso social, que é melhor para essas crianças. "O que mais as protege na aparência (a inimputabilidade) pode ser o começo de um beco sem saída" (Corso, 2010, p. 142).

 

Violência e Segregação

Fica evidente na história, além da impossibilidade de governo da infância marginal, como a violência e a segregação são destinos comuns no trato com as crianças marginais. De acordo com Soler (1998, p. 46), "a segregação é uma via de tratar o insuportável, o impossível de suportar.".

Um caminho para se pensar a questão é que o outro tem de ser descartado porque incomoda, já que lembra a cada um da sua própria imundice interna. O marginal não deixa de incomodar, mesmo que não seja a sua intenção, pois ele interroga com a sua existência as normas, os usos e os costumes da sociedade (Enriquez, 2004). Não se pode deixar de recordar aqui que a violência e a exploração, imundices históricas, constroem a identidade social e racial do Brasil, com a dominação dos índios, a escravidão dos negros e a exploração dos trabalhadores fabris. Não é à toa que esse trauma fundante da sociedade brasileira (Pacheco, 2015) retorna nas questões relativas à infância.

É cômodo apontar as crianças marginais como causa de "todos os pecados, da sujeira universal, do mal radical" (Enriquez, 2004, p. 56). Políticos hábeis reforçam o medo e exorcizam os seus defeitos tentando insuflar novos dogmas, alimentando o ódio ao outro. Como o homem médio precisa de certezas e de respostas prontas, é presa fácil nesse sistema político, já que não questiona seus próprios preconceitos e não quer saber das "estranhezas inquietantes" (Enriquez, 2004). Assim, ao mesmo tempo que essas crianças incomodam muito e têm de ser eliminadas a qualquer custo, também se tornam socialmente invisíveis com muita facilidade, outra forma de eliminação: através da indiferença.

Pela perspectiva psicanalítica, pode-se compreender que a violência e segregação estão na base da constituição das sociedades fraternas, mas se diferenciam da prática segregatória já que esta é um efeito do discurso e não a causa, como aponta Askofaré (2009). A segregação não é um conceito propriamente psicanalítico, mas se pode encontrar nas teorias de Freud e Lacan as bases para pensar a segregação.

Freud apresenta em Totem e Tabu (1913/1976b), com o mito da horda primitiva, a referência para se trabalhar a segregação. Em uma leitura crítica do mito, Lacan (1969-70/1992) aponta que a única origem determinável da fraternidade é a segregação. Nem a biologia, por exemplo, garante a fraternidade, já que irmãos possuem um lote de cromossomos diferentes e até opostos uns dos outros, a ordem biológica apenas atesta a diferença e diversidade dos humanos. A fraternidade, portanto, no caso do mito, não é garantida pela consanguinidade real. Segundo Askofaré (2009), é ao se reconhecerem como irmãos que podem excluir o pai e matá-lo, todos são filhos da morte.

A segregação, dessa forma, não é efeito de um discurso, mas é princípio de discursos que estruturam os laços humanos. Todas as formas de organização humanas que se sustentam na ideia de fraternidade, da família à nação, são regidas por um arranjo em torno da identificação vertical a um "chefe", como apresenta Freud em Psicologia de grupo e análise do eu (1921/1976a) e do tratamento do gozo que se faz de forma diversa e oposta em cada cultura, "que não se põe senão se opondo" (Askofaré, 2009).

Sobre o fundo desse princípio de segregação vem se inscrever outro valor da noção de segregação: a segregação como efeito e como prática. Na cultura contemporânea, o discurso da ciência tende a universalizar o gozo, dizendo que todos têm o mesmo acesso ao gozo. Mas nem todos têm acesso ao mesmo gozo, como denuncia Marx em sua análise do Capital: a massa do proletário contradiz o discurso do capital (Couto, 2008).

Assim, Askofaré (2009) propõe uma diferenciação:

Não é então que o discurso da ciência engendra a segregação - sendo isso o feito do significante-mestre e de suas incidências sobre o gozo e sua repartição - mas que o discurso da ciência e o sujeito moderno que lhe é correlato iniciam uma prática - quer dizer, um tratamento do real pelo simbólico - da segregação. O acento a ser colocado aqui é então tanto sobre o fenômeno da segregação quanto sobre seu caráter organizado, combinado, planificado e mesmo racional (p. 351).

Por princípios que visam eliminar qualquer rastro de diferença, objetificar os homens é uma lógica que os isola por identificações e os reduz a um único significante: os loucos, os delinquentes, etc. Assim, a segregação é uma prática em nome do progresso da ciência, a perseguição pelo ideal de "sujeito puro da ciência", o qual se sabe que não existe. Haja vista os campos de concentração nazista, pioneiros na nefasta ordem de isolar e classificar os seres humanos em nome do conhecimento. "Os campos têm por princípio a produção industrializada de um puro concentrado de indiferença" (Bousseyroux, 2013). Pode-se ir além: pensando que na base dos projetos científicos, há um projeto funesto regido pela pulsão de morte, porque o retorno, ou o encontro, de um estado puro e ideal só se alcança com a morte dos sujeitos.

O crescimento dos fenômenos de segregação aparece ligado à existência de discursos que responderiam a tudo, desde que eles se estruturem em torno de um Pai ideal ou de um significante ideal. Mas é do mesmo movimento que se instauram as segregações, que se produzem as fraternidades e que se asseguram as solidariedades (Askofaré, 2009).

 

Políticas e Práticas Atuais

Faz-se importante retomar aqui a reflexão acerca das políticas públicas atuais para a infância no Brasil, que se pautam fundamentalmente no investimento maciço à primeira infância. A elaboração de uma possível compreensão, nesse momento, chega por duas vias: a do investimento à primeira infância como um desdobramento da política de inclusão prevista pelo ECA, e o investimento à primeira infância como uma ação prevencionista. A prevenção é fruto de uma herança discursiva, iniciada no século XX com o movimento higienista, que se arrasta pelos tempos históricos e está marcada pelos preceitos da ciência.

A importância histórica da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é inegável, pois conseguiu garantir uma proteção "a mais" para as crianças ao longo dos anos, bem como uma melhora na qualidade da saúde e acesso à educação. Segundo Pacheco (2015), nas últimas duas décadas a mortalidade infantil caiu 70%. O número de crianças fora da escola também caiu drasticamente. Com as medidas de inclusão social adotadas pelos governos, alcançou-se a erradicação da miséria extrema e da fome.

O ECA visa a garantia de direitos próprios a todas as crianças, os "sujeitos de direitos", almejando colocar fim a um sistema segregatório e totalitário para a infância. Parte, portanto, de um princípio de inclusão de todas as crianças em seu sistema protetivo. Porém, na prática, repete uma lógica de marginalização, pois coloca as crianças infratoras, por exemplo, ao mesmo tempo dentro e fora da lei. As medidas de proteção são competência do Conselho Tutelar, um órgão específico para essas crianças, um lugar próprio aos "sem lugar" (Pacheco, 2015).

Este hiato denuncia como as proposições e práticas de inclusão não se sustentam plenamente, por muitas vezes carregarem no seu bojo o princípio de eliminação das diferenças. Segundo Voltolini (2005), a inclusão tem um resto do qual não se pode escapar. Ela não se restringe à questão dos direitos e do acesso aos bens da cidade, isto é, essa questão é não-toda a inclusão, tendo "um lado terminável e outro interminável" (Voltolini, 2005, p.155).

Kupfer (2005) tece críticas e reflexões acerca da defesa da inclusão incondicional, que se instala ao lado da defesa da igualdade e que precisa ser feita a qualquer custo. Para a psicanálise há um paradoxo que sempre tem de ser sustentado nos princípios de igualdade, visto que a diferença está na base da constituição da subjetividade e da civilização. É o paradoxo do tratamento igual que propicia o aparecimento das diferenças, das diferenças subjetivas. A igualdade na lei simbólica, na estrutura geral, pode fazer surgir a diferença ou a singularidade. São as "diferenças subjetivas na apreensão do mundo [...] que permitem o surgimento de seus estilos e, portanto, do novo. Um novo singular que poderá retornar ao social para revigorá-lo" (Kupfer, 2005, p.23).

Dito isso, hipotetiza-se que uma das intenções do investimento à primeira infância é a de já eliminar as possíveis diferenças que se apresentam desde a mais tenra idade, incluindo, assim, as pequenas crianças em um ordenamento social ideal. Essas diferenças são compreendidas em nível de desordens da infância. Se antes o acesso da criança à sociedade era um dos papéis sociais da família, hoje cabe aos especialistas esse saber, com a noção de prevenção.

Assim, o controle que se opera sobre os indivíduos não se dá "simplesmente pela consciência ou pela ideologia, mas começa no corpo, com o corpo" (Foucault, 1979/2011, p.80), pois a sociedade capitalista aposta, prioritariamente, no biológico. Segundo Foucault (1979/2011), "o corpo é uma realidade biopolítica. A medicina é uma estratégia biopolítica" (p.80).

Tomando a promessa da ciência de que com ela qualquer seguimento do tecido social anda melhor, o discurso médico, jurídico e pedagógico se utiliza desse voto de forma bem efetiva, através do ideal de que todos devem buscar a qualidade de vida e o bem-estar. Oferecendo-se, inclusive, como o saber que cuida, negando a diversidade e o desejo de cada sujeito (Gomes & Lima, 2012).

Também não se pode deixar de considerar que a circulação do discurso acerca da importância de se cuidar da primeira infância tem como intenção a diminuição do abandono e da negligencia às crianças, a qual tem lugar relevante em nível social. Mas através de apontamentos psicanalíticos, que já foram apresentados, pode-se pensar se nesse discurso não há a ideia de eliminação em nível individual e social de qualquer traço de agressividade e destruição, os quais são próprios da condição humana e impossíveis de serem eliminados, mas sim circunscritos.

 

Considerações Finais

A impossibilidade de governo da infância marginal se apresenta pelo fracasso das tentativas de ordenamento dessas crianças que começa na forma como as políticas públicas estão estruturadas, passando pela sua prática e pelas suas representações discursivas. Por anos vemos o poder público construindo formas de superar o fracasso, sem perceber que o fracasso é necessário e que ele porta o que há de mais singular na dinâmica dessas crianças.

Pode-se ponderar que, para a psicanálise, toda a infância é marginal, no sentido de que ela representa a desordem inerente à pulsionalidade e sexualidade humana. E mais: por que não dizer que todos somos marginais em nossas constituições, visto que somos feitos de pulsões destrutivas, viemos de uma origem segregatória e o tempo todo tentamos nos equilibrar no tênue fio que une o sopro da vida e o gosto pela morte? Dito isso, é importante considerar que as questões das crianças loucas, menores, delinquentes, que em sua maioria são pobres e negras, estão mais próximas do que imaginamos.

Os princípios da sociedade contemporânea evidenciam como as intenções para com as crianças que subvertem a ordem - e todas subvertem em certa medida - são as mais mortíferas possíveis. Não há tolerância para quem nos lembra da nossa impureza e esse é um posicionamento que preocupa, porque facilmente se reverte para formas totalitárias e eugenistas de governo.

O maior desafio que as crianças impõem ao poder público é como sustentar os conflitos, paradoxos e tensionamentos inerentes à sua condição de seres em via de se tornarem sujeitos. Talvez esse seja o caminho para a construção de diretrizes de cuidados para as crianças em via de exclusão social: a criação de normativas que sustentem os paradoxos, e não os resolvam. Que reservem um espaço para margear o diferente sem o engolir no plano da igualdade.

 

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Endereço para correspondência:
Tassiana Machado Quagliatto
Email: tassianaquagliatto@hotmail.com

João Luiz Leitão Paravidini
Email: jlparavidini@gmail.com

Recebido em: 30/08/2017
Revisado em: 11/03/2018
Aceito em: 29/03/2018