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Revista Subjetividades

Print version ISSN 2359-0769On-line version ISSN 2359-0777

Rev. Subj. vol.18 no.3 Fortaleza Sept./Dec. 2018

http://dx.doi.org/10.5020/23590777.rs.v18i3.6763 

RELATOS DE PESQUISA

 

"Mandados e comandados por alguém": processos de subjetivação formados pela institucionalização

 

"Mandates and commanded by someone": processes of subjectivation formed by institutionalization

 

"Mandados y comandados por alguien": procesos de subjetivación formados por la institucionalización

 

"Envoyé et commandé par quelqu'un": processus de subjectivation formés par l'institutionnalisation

 

 

Tâmara Ramalho de Sousa Amorim (Lattes)I; Maria de Fatima Pereira Alberto (Lattes)II; Denise Pereira dos Santos (Lattes)III; Manuella Castelo Branco Pessoa (Lattes)IV

IDoutorado em Psicologia Social pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Pesquisadora do Núcleo de Pesquisas e Estudos sobre o Desenvolvimento da Infância e Adolescência - NUPEDIA/UFPB
IIDoutorado em Sociologia pela Universidade Federal de Pernambuco. Professora Titular da Universidade Federal da Paraíba, do Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social
IIIDoutoranda em Psicologia Social pelo Programa de Pós-graduação em Psicologia Social da Universidade Federal da Paraíba. Atua como Psicóloga efetiva na Secretaria de Educação, no município de João Pessoa - PB
IVPós-doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Saúde da Universidade Estadual da Paraíba. Vice-lider do Núcleo de Pesquisa e Estudos sobre a Infância e Adolescência (NUPEDIA) e pesquisadora participante do Núcleo Trabalho, Saúde e Subjetividade

Endereço para correspondência

 

 


RESUMO

O presente artigo tem como objetivo analisar os processos de subjetivação de participantes de duas instituições de privação de liberdade no estado da Paraíba - ex-internos de um patronato agrícola contemporâneo ao Código de Menores e educandos de uma unidade de cumprimento de medida socioeducativa de internação criada sob a égide do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) -, a partir da institucionalização vivenciada por eles, identificando mudanças e permanências. De acordo com Foucault, o sujeito se constitui historicamente de diferentes formas através de práticas de poder e jogos de verdade, como a prática da internação em instituições. A institucionalização serve para fixar o sujeito em um sistema normalizador, operando sobre ele um assujeitamento e fabricando corpos dóceis. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com 09 participantes, sendo 06 ex-internos do patronato e 03 educandos da unidade de medida socioeducativa, e os dados foram analisados por meio da Análise Crítica do Discurso. Identificaram-se processos de subjetivação - constituídos a partir da vigilância e do controle, de internalização de um discurso institucional e assujeitamentos - e permanências, como as punições incidindo sobre o corpo e um histórico de institucionalização vivenciado em suas juventudes. As mudanças disseram respeito aos motivos pelos quais os jovens foram para a instituição e aos tipos de atos infracionais cometidos, quando foi o caso. Foi possível perceber, a partir do caráter histórico deste estudo e da escuta de ex-internos e educandos, discursos bastante semelhantes proferidos por pessoas que vivenciaram/vivenciam a institucionalização em épocas distintas, sob legislações e contextos diferentes, o que aponta que as mudanças entre o Código de Menores e o ECA têm se dado mais na letra da lei do que na prática de institucionalização dos jovens.

Palavras-chave: processo de subjetivação; institucionalização; Código de Menores; Estatuto da Criança e do Adolescente.


ABSTRACT

This article aims to analyze the processes of subject of the participants of two institutions of deprivation of liberty in the state of Paraíba - ex-inmates of an agricultural patronage contemporary to the Code of Minors and students of a unit of compliance of socio-educational measure of internment created under the aegis of the Estatuto da Criança e do Adolescente /Statute of the Child and the Adolescent (ECA), from the institutionalization experienced by them, identifying changes and permanence. According to Foucault, the subject is historically constituted in different ways through practices of power and real games, such as the practice of institutionalization. The institutionalization serves to fix the subject in a normalizing system, operating on him subjection and making docile bodies. Semi-structured interviews were conducted with 09 participants, of whom 06 were former board members and 03 students from the socio-educational unit, and the data were analyzed through the Critical Discourse Analysis. We identified processes of subject - constituted from vigilance and control, from the internalization of an institutional discourse and subjection - and permanence, such as punishments focusing on the body and a history of institutionalization experienced in its youth. The changes related to the reasons why the young people went to the institution and the types of infractions committed when this was the case. It was possible to perceive, from the historical character of this study and the listening of former interns and students, quite similar discourses given by people who lived / experienced institutionalization at different times, under different legislation and contexts, which indicates that the changes between the Code of Minors and the ECA have been given more in the letter of the law than in the practice of institutionalizing the young.

Keywords: subjectivation process; institutionalization; Children's Code; Child and Adolescent Statute.


RESUMEN

El objetivo de este trabajo es analizar los procesos de subjetivación de participantes de dos instituciones de privación de libertad en el Estado de Paraíba - ex-internos de un patronato rural contemporáneo al Código de Menores y alumnos de una unidad de cumplimiento de medida socioeducativa de internación creada bajo la égida del Estatuto del Niño y del Adolescente (ECA) -, a partir de la institucionalización vivida por ellos, identificando cambios y permanencias. Según Foucault, el sujeto se constituye históricamente de distintas formas por medio de poder y juegos de verdad, como la práctica de la internación en instituciones. La institucionalización tiene la función de fijar el sujeto en un sistema normalizador, operando sobre él un "asujetamiento" y creando cuerpos dóciles. Fueron realizadas entrevistas semiestructuradas con 09 participantes: 06 ex-internos del patronato y 03 alumnos de la unidad de medida socioeducativa. Los datos fueron analizados por medio del Análisis Crítica del Discurso. Procesos de subjetivación fueron identificados - constituidos a partir de la vigilancia y del control, de internalización de un discurso institucional y "asujetamientos" - y permanencias, como las penas sobre el cuerpo y un histórico de institucionalización vivido en sus juventudes. Los cambios estaban relacionados a los motivos por los cuales los jóvenes fueron para la institución y a los tipos de actos de delito cometidos, cuando fue el caso. Fue posible percibir, a partir del carácter histórico de este trabajo y de la escucha de ex-internos y alumnos, discursos bastante semejantes proferidos por personas que vivieron/viven la institucionalización en épocas distintas, bajo legislación y contextos diferentes, lo que señala que los cambios entre el Código de Menores y el ECA funcionan mejor en la ley que en la práctica de institucionalización de los jóvenes.

Palabras clave: proceso de subjetivación; institucionalización; Código de Menores; Estatuto del Niño y del Adolescente.


RÉSUMÉ

L'objectif de cet article est d'analyser les processus de subjectivation des participants de deux institutions de privation de liberté de l'État de Paraíba - des anciens détenus d'un mécénat agricole, contemporain au Code de justice pénal des Mineurs, bien comme des étudiants chez une unité de purge des sanctions socio-éducatives, crée sous l'égide du Statut de l'enfant et de l'adolescent (ECA) -à partir de la base de l'institutionnalisation vécue par eux, en identifiant les changements et les permanences. Selon Foucault, le sujet est historiquement constitué de différentes manières à travers des pratiques de pouvoir et des jeux réels, tels que la pratique de l'institutionnalisation. L'institutionnalisation sert à fixer le sujet dans un système normalisant, en opérant sur lui une sujétion et en fabriquant des corps dociles. Des entretiens semi-structurés ont été menés avec neuf participants, dont six étaient anciens détenus du mécénat et 3 étudiants de l'unité socio-éducative. Les données ont été analysées par le biais de l'analyse du discours critique. On a identifié des processus de subjectivation - constitués par la surveillance et le contrôle, l'internalisation d'un discours institutionnel et des subjectivation - et de permanences, telles que des sanctions sur le corps et une institutionnalisation historique vécue dans leurs jeunesses. Les changements ont été liés aux raisons pour lesquelles les jeunes sont allés à l'instituition, bien comme aux types d'infractions commises. D'après le caractère historique de cette étude, et l'écoute d'anciens détenus et étudiants, il était possible de percevoir des discours assez similaires donnés par des personnes qui ont vécu et vivent encore l'institutionnalisation à différents moments, sous des différents législations et contextes , ce qui indique que les changements entre le Code de justice pénal des mineurs et l'ECA n'ont été que dans le texte de la loi.

Mots-clés: processus de subjectivation; institutionnalisation; Code de justice pénal des mineurs; Statut de l'enfant et de l'adolescent.


 

 

O presente artigo tem como objetivo analisar os processos de subjetivação de participantes de duas instituições de privação de liberdade no estado da Paraíba - ex-internos de um patronato agrícola contemporâneo ao Código de Menores e educandos de uma unidade de cumprimento de medida socioeducativa de internação criada sob a égide do Estatuto da Criança e do Adolescente -, a partir da institucionalização vivenciada por eles, identificando mudanças e permanências.

A institucionalização de jovens pobres, no sentido da internação em instituições de reclusão, é uma realidade que perpassa a história do Brasil, tendo se tornado alvo de preocupação jurídica no início do século XX, momento em que foi criada a primeira lei específica para esse público: o Código de Menores, promulgado em 1927 e reformulado em 1979 (Oliveira & Paiva, 2013; Rizzini, 2009). Essa legislação estabeleceu a Doutrina da Situação Irregular, um modelo pseudoprotetor e tutelar que adotava a mesma política de atendimento repressiva e sancionatória para crianças e jovens órfãos, ou que haviam sido deixados em instituições pelos pais, e para os que haviam praticado algum delito (Méndez, 2008).

As medidas direcionadas aos chamados menores abandonados e aos delinquentes eram principalmente de internação, tanto em instituições urbanas, as chamadas escolas de preservação, e instituições para condenados menores de idade, como rurais,os patronatos agrícolas. Essas instituições utilizavam práticas repressivas e responsabilizavam as próprias crianças e jovens por sua situação (Código de Menores, 1927; Figueiró, Minchoni & Mello, 2014). Os patronatos agrícolas, especificamente, começaram a ser criados no Brasil na década de 1920 e se constituíam como instituições que tinham as funções de ensino de técnicas profissionais relacionadas ao trabalho agrícola e de "regeneração" dos chamados menores abandonados e delinquentes, com maior ênfase nesta última, possuindo um rígido código disciplinar (Nery, 2009).

A internação como principal tática de atendimento a crianças e jovens pobres se aprofundou no período do autoritarismo populista do governo Vargas e, em 1941, foi criado o Serviço de Assistência ao Menor (SAM), órgão federal responsável pelo controle da assistência estatal e privada que tinha como competências fiscalizar entidades privadas, encaminhar e abrigar os chamados menores nos estabelecimentos e supervisionar instituições particulares que recebiam subsídios do Estado. Foi um período marcado pelo assistencialismo estatal e privado e, ao mesmo tempo, pelo aprofundamento da prática repressiva e higienista (Rus Perez & Passone, 2010).

A concepção tutelar e repressiva muda apenas na década de 1990 com a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que inaugura a Doutrina da Proteção Integral, enxergando a criança e o adolescente como sujeitos de direitos, cuja garantia é de responsabilidade do Estado, da família e da sociedade. São criadas medidas protetivas (artigo 101), aplicadas em ocasião de ameaça ou violação de direitos, e medidas socioeducativas (artigo 112), aplicadas quando verificada a prática de ato infracional pelo adolescente. No que diz respeito às medidas socioeducativas (MSE), elas têm dimensão sancionatória e pedagógica, e estão subordinadas aos princípios da brevidade e da excepcionalidade, considerando a condição peculiar de desenvolvimento. A mais coercitiva é a medida de internação em estabelecimento educacional, mas esta deve ser utilizada como último recurso (Campos & Cavalcante, 2014; ECA, 1990; Sinase, 2012).

Apesar de ser uma legislação inovadora, o ECA ainda inclui a institucionalização entre as medidas a serem aplicadas a crianças e jovens, o que caracteriza uma permanência em relação ao Código de Menores e pode ser visto como uma contradição, ao instituir ação pedagógica e processo educacional dentro de estabelecimentos de privação de liberdade, cujo intuito é o da tutela e controle, conforme afirmaram Bazílio e Kramer (2011). Partindo da indagação e inquietação sobre que processos de subjetivação são construídos na institucionalização vivenciada, o presente artigo tratará da temática a partir dos discursos de participantes das duas instituições de privação de liberdade, identificando mudanças e permanências.

 

A Constituição de Sujeitos pela Institucionalização

De acordo com Foucault (1984/2006, 1979/2007, 1975/2010, 1973/2011a, 2001/2011b), o sujeito se constitui de diferentes formas através de práticas de poder e jogos de verdade, como a prática da internação em instituições, aqui chamada de institucionalização. Essa prática remete à formação da sociedade disciplinar, entre os séculos XVIII e XIX, que se configurou pelo aumento progressivo dos dispositivos de disciplina, constituindo-se como um modo de controlar os corpos, de organizar o espaço, de vigiar e registrar o indivíduo e seu comportamento, controlando não apenas o que os sujeitos fizeram, mas o que estão propensos a fazer, suas virtualidades.

A sociedade disciplinar deu lugar à instauração do poder disciplinar, uma forma de poder pelo qual a sujeição ocorre não somente na repressão, mas também na sutileza do adestramento. Entre suas características está a necessidade de se exercer em um local heterogêneo em relação aos outros lugares e fechado em si mesmo. É nesse contexto que se instalam as instituições disciplinares - pedagógicas, médicas, penais ou industriais -, as quais têm o controle do tempo e dos corpos entre suas funções (Foucault, 1979/2007, 1975/2010, 1973/2011a; Muchail, 2004). O poder disciplinar produz os chamados "corpos dóceis" ao causar a sujeição constante das forças do corpo. Como afirmou Foucault (1979/2007, p. 88), "o controle da sociedade sobre os indivíduos não se opera simplesmente pela consciência ou pela ideologia, mas começa no corpo, com o corpo. O corpo é uma realidade biopolítica".

As instituições disciplinares servem para fixar o sujeito em um sistema normalizador. Assim, o poder disciplinar fabrica sujeitos a partir de uma norma. A prisão, por exemplo, liga o preso a um sistema de correção e punição (Foucault, 1975/2010), o mesmo acontece com as unidades de internação de jovens. Dessa forma, a institucionalização irá fazer uma coesão sobre o sujeito, deixando diferentes efeitos nos processos de subjetivação.

Processo de subjetivação está sendo entendido, com base em Foucault (1984/2006, p. 262), como "o processo pelo qual se obtém a constituição de um sujeito, mais precisamente de uma subjetividade, que evidentemente não passa de uma das possibilidades dadas de organização de uma consciência de si". De acordo com o autor, o sujeito não é uma substância, mas se constitui historicamente de diferentes formas através de práticas de poder e jogos de verdade. Nesse sentido, a constituição do "interno" e do "educando" pode ser considerada como consequência de um sistema de coerção.

A institucionalização constitui sujeitos também por meio da formação de discursos, que são conjuntos de enunciados compostos por normas, condições de funcionamento e exigências específicas (Foucault, 1971/2014). Ocorre, nesse contexto, o que Foucault (2001/2011b) chamou de procedimento de subjetivação do discurso considerado verdadeiro, que consiste em fazer seus os discursos reconhecidos como verdadeiros ou que foram transmitidos como tal. Nesse sentido, as instituições de poder operariam sobre o indivíduo um "assujeitamento, que ao mesmo tempo em que enuncia a verdade de um sujeito, o liga, coercitivamente, a uma determinada identidade" (Weinmann, 2006, p. 17).

Especificando a institucionalização de jovens em entidades de privação de liberdade, como é o caso das instituições pesquisadas, pode-se perceber a existência, desde os patronatos até as unidades de atendimento socioeducativo, de elementos de repressão e controle, como castigos físicos e adestramento, sendo possível encontrar, como afirmou Vicentim (2011, p. 104), "um híbrido de poder disciplinar e repressivo". Segundo a autora, a noção de punição como vingança, do corpo e da dor como instrumentos de punição, fundada na tradição escravocrata, ainda se faz presente em nosso país.

Nos patronatos agrícolas havia práticas autoritárias e uma rotina disciplinadora e moralizadora, com controle do tempo, dos espaços e dos corpos: horários fixos para as atividades, as quais preenchiam cada parcela do tempo, não sobrando períodos para lazer e descanso; espaços dispostos em pavilhões, para facilitar a vigilância; uniformes iguais; a obrigação de andar em fila; e práticas de educação física e escoteirismo entrelaçadas, sendo esta última com padrões militares (Nery, 2009; Santos, 2015). Todo esse controle ia formando a subjetivação dos jovens ali internos, na perspectiva de aumentar as forças do corpo em termos de produtividade e diminuir a força no sentido da obediência e disciplina. Os internos podiam também sofrer discriminação por parte dos habitantes da cidade na qual estava localizada a instituição, devido ao fato de o patronato abrigar jovens pobres e de procedência camponesa (Santos, 2015).

No que se refere às unidades de cumprimento de medida de internação, as implicações da institucionalização na subjetivação de jovens podem ser identificadas tanto durante o cumprimento da medida quanto após a saída da instituição. Durante o cumprimento, há a uniformidade com que são tratados (roupas iguais, cabelos raspados, andar com as mãos para trás); a privação de condições de dignidade para os jovens e seus familiares; a convivência em espaços superlotados; a existência de cela solitária, como nas prisões adultas; a forma como a sujeição fica inscrita no corpo - como o olhar perdido de desamparo, ao mesmo temporeflexivo e resignado (Malvasi, 2011; Oliveira, Félix-Silva & Nascimento, 2014; Scisleski, Bruno, Galeano, Santos & Silva, 2015).

Há também a internalização de discursos institucionais, quando, por exemplo, os jovens utilizam termos e expressões usados pelos técnicos e juízes, como "perfil", "isolamento", "o certo é estudar e trabalhar", conforme afirmam Castro e Guareschi (2008). Ao sair da instituição, as implicações da institucionalização podem ser vistas na discriminação sofrida: eles passam a ser vistos como infratores, agressivos e perigosos, tendo dificuldades para serem aceitos nas escolas e de conseguirem trabalho (Castro & Guareschi, 2008; Malvasi, 2011). Sobre isso, Foucault (1979/2007) afirma que "no momento em que alguém entrava na prisão se acionava um mecanismo que o tornava infame, e quando saía, não podia fazer nada senão voltar a ser delinquente" (p. 133). Entretanto, os sujeitos não reagem às implicações da institucionalização de forma passiva. Conforme afirma Foucault (1984/2006, p. 276),

Certamente é preciso enfatizar também que só é possível haver relações de poder quando os sujeitos forem livres (...). Isso significa que, nas relações de poder, há necessariamente possibilidade de resistência, pois se não houvesse possibilidade de resistência - de resistência violenta, de fuga, de subterfúgios, de estratégias que invertam a situação -, não haveria, de forma alguma, relações de poder.

A resistência não se apresenta como algo fácil para os sujeitos muitas vezes, pois as relações de poder podem estar fixadas de tal forma que a margem de liberdade é bastante limitada, configurando-se como estados de dominação (Foucault, 1984/2006). Ainda assim, existe a possibilidade de resistência, a qual pode se dar por meio da apresentação do comportamento esperado para conseguir a liberdade (Malvasi, 2011) e por meio da realização de fugas (Nery, 2009) e rebeliões, como estratégia de sobrevivência, de comunicação, no sentido de manutenção da existência e de saída da invisibilidade (Vicentim, 2011). A seguir, a partir dos resultados da pesquisa, poderemos analisar as implicações da institucionalização no processo de subjetivação de ex-internos e educandos1 das duas instituições pesquisadas, considerando as mudanças e permanências entre os contextos do Código de Menores e do Estatuto da Criança e do Adolescente.

 

Método

Contextualização

A escolha por ambas as instituições de privação de liberdade para o presente estudo, um patronato agrícola e uma unidade de cumprimento de medida socioeducativa de internação, deu-se no sentido de proporcionar uma visão do processo de institucionalização de jovens no período do Código de Menores e após o Estatuto da Criança e do Adolescente.

O patronato agrícola foi inaugurado no ano de 1930 e, segundo seu decreto de regulamentação, tinha a finalidade de receber "menores delinquentes e abandonados" para educá-los e proporcionar-lhes os meios necessários para voltarem à sociedade "regenerados", para utilizar as palavras do decreto. A instituição mudou de nome e de formato algumas vezes durante sua história (deixando de ser patronato agrícola para se tornar escola profissional, mas mantendo o formato do trabalho agrícola e o objetivo disciplinador), porém ficou conhecida pelo nome de Pindobal, que já era o nome da região antes de sua fundação2. Por muito tempo ela esteve relacionada a um imaginário negativo, a ponto de servir como ameaça utilizada por pais e mães quando queriam que seus filhos lhes obedecessem.

A unidade de medida socioeducativa (MSE) de internação foi criada na década de 1960 e reestruturada em 1993 para adequar-se às diretrizes do ECA, com o objetivo de atender adolescentes do sexo masculino autores de ato infracional, em regime de internação, encaminhados pelo Juizado da Infância e da Juventude.

Lócus

Os participantes do patronato foram entrevistados em suas casas ou ambientes de trabalho e na região da instituição. Os participantes da unidade de MSE foram entrevistados na própria instituição.

Participantes

A pesquisa contou com nove participantes, sendo seis ex-internos do patronato e três educandos da unidade de MSE. O número de participantes seguiu o critério de saturação dos dados proposto por Minayo (2010), levando em consideração não apenas a repetição dos conteúdos, mas o fato de atenderem aos objetivos da pesquisa.

Foram entrevistados participantes que ingressaram no patronato nas décadas de 1940, 1950, 1960 e 1980. Na época em que chegaram à instituição, suas idades variaram de 10 a 17 anos. Eles permaneceram na instituição de dois a oito anos. A maioria se autodeclarou moreno, e metade deles já tinham sido internos em outras instituições. Eles ingressaram no patronato por terem roubado e/ou assaltado, por terem sido deixados no local por seus pais e parentes, ou por serem órfãos.

No momento da pesquisa, os participantes ex-internos do patronato tinham de 43 a 82 anos e a maioria era casada e com filhos. No que se refere ao nível de escolaridade, um não possuía escolaridade; um possuía ensino fundamental incompleto; dois, ensino médio completo, e dois tinham formação superior. Quanto à atividade atual, a maioria estava aposentada.

Quanto à unidade de MSE, os educandos entrevistados tinham 17 anos de idade; dois se autodeclararam brancos e um, negro. Os três possuíam ensino fundamental incompleto; e dois já tinham cumprido medida socioeducativa de internação na mesma instituição antes. Eles foram mandados para a instituição pelo cometimento dos seguintes atos infracionais: tráfico de drogas, roubo/assalto, homicídio.

Os nomes fictícios atribuídos aos participantes foram inspirados nos jovens da Colônia Gorki, uma instituição existente na década de 1920 que consistia em uma colônia de reeducação de crianças e jovens, onde o pedagogo ucraniano Anton Makarenko desenvolveu um trabalho de educador, utilizando a ação pedagógica como frente de ação revolucionária. Os nomes atribuídos foram escolhidos de acordo com alguma característica existente nos participantes que lembram os jovens da Colônia Gorki, como liderança, sensibilidade e curiosidade.

Instrumento

Utilizaram-se entrevistas semiestruturadas com um mesmo roteiro aplicado a ex-internos e educandos, o qual abarca questões sobre causas da internação, regras, castigos e o que a passagem pela instituição representou/representa em suas vidas.

Procedimentos

Foram cumpridos todos os preceitos éticos pertinentes à pesquisa com seres humanos, conforme a Resolução 196/96, vigente no momento do estudo, tendo sido o projeto aprovado por Comitê de Ética em Pesquisa. A natureza e os objetivos da pesquisa foram explicados e os participantes assinaram um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido autorizando sua participação voluntária. No caso da unidade de MSE de internação, foi obtida a autorização da instituição. Os dados foram gravados, transcritos e submetidos à análise do discurso.

No que se refere aos procedimentos de coleta, chegou-se ao primeiro participante do patronato por meio da realização de uma visita à instituição3; lá, os atuais profissionais indicaram um ex-interno para que a pesquisadora entrevistasse. A partir daí, os que eram entrevistados iam indicando novos participantes. Quanto aos educandos da unidade de MSE, a pesquisadora chegou à instituição, explicou os objetivos da pesquisa e a direção da instituição escolheu os jovens que iriam participar da entrevista.

 

Análise de Dados

Adotou-se como base teórica e metodológica a perspectiva da Análise Crítica do Discurso (Gregolin, 2004, 2006), a qual tem como influência teórica o movimento crítico social, fundamentado nos estudos de Michel Foucault sobre as relações de poder e saber. Nesse tipo de análise, os discursos não são vistos apenas como reflexo das entidades e relações sociais, mas como constitutivo delas. É nas suas condições de produção que o discurso se liga à realidade social, cultural ou política.

No que diz respeito aos procedimentos de análise, inicialmente foi feita a transcrição do material falado, que se transformou em texto. A partir da leitura desse texto, foram identificadas as categorias: Quem fala? e De onde fala? Conforme Gregolin (2006), o sujeito do enunciado é historicamente determinado, não podendo, assim, ser reduzido aos elementos gramaticais. Isto faz com que o sujeito não seja o mesmo de um enunciado a outro e a função enunciativa possa ser desempenhada por diferentes sujeitos. Portanto, na categoria de análise Quem fala?, o sujeito do enunciado não é necessariamente o autor da formulação, ou não apenas ele, pois o mesmo indivíduo pode assumir, em uma série de enunciados, o papel de diferentes sujeitos e ocupar, alternadamente, diferentes posições.

Importa também conhecer o lugar singular do sujeito, pois o que se diz não é dito de qualquer lugar. Segundo Gregolin (2004), é necessário entender o que se diz a partir de um jogo de exterioridade. A ideia de exterioridade aparece ao se considerar que a análise busca encontrar os acontecimentos discursivos no exterior em que se dividem, em sua raridade, em seu espaço aberto. Assim, o domínio enunciativo tem como norte o campo anônimo cuja configuração define o possível lugar dos sujeitos falantes. Por esse motivo, analisa-se também o De onde fala?. A seguir serão apresentados os resultados da pesquisa.

 

Implicações da Institucionalização no Processo de Subjetivação a partir dos Discursos de Ex-internos e Educandos

Quem Fala?

A partir dos diferentes enunciados presentes no conjunto de entrevistas, quem fala são ex-internos e educandos que vivenciaram uma experiência de institucionalização marcada por punições físicas e que apresentam discursos de assujeitamento e de resistência. São ex-internos e educandos que apresentam um histórico de institucionalização, podendo ser identificados discursos acerca dos efeitos da institucionalização em seu processo de subjetivação, como criminalização e discriminação, bem como um discurso do disciplinamento e um formato institucional moldando o sujeito.

No que se refere à institucionalização marcada por punições físicas, os participantes das duas instituições trouxeram relatos das punições pelas quais passaram, que foram: aprisionamento, castigos físicos, ficar no quarto sem poder sair, ficar sem ver televisão e ficar sem visita. Estas três últimas específicas da unidade de MSE. Em relação ao patronato, a punição de aprisionamento pode ser vista na fala: "aí botava eu na cafua4 ali, era um prisídio que tinha ali de ferro, nós ficava lá, inté se adomar" (Burun, patronato).

Na unidade de MSE, o aprisionamento diz respeito a um local que os educandos chamaram de "isolado". Solicitados a descrever o isolado, chamado por alguns de "lá atrás", os participantes o caracterizaram como uma cela pequena, suja, esquecida e que é infestada por baratas e escorpiões. Um enunciado sobre o isolado pode ser visto abaixo:

Oxe, é um negócio muito ruim, é cheio de barata, escorpião... Aí, às vezes, a pessoa vai pra lá e volta doente (...). Eles deixa a pessoa lá. Se a pessoa num ficar pedindo pra sair de lá, deixa a pessoa lá uns dois mês, um mês... (Lapot, unidade MSE).

Relacionados a essas punições físicas, podem ser identificados discursos de assujeitamento e resistência. O discurso de assujeitamento caracterizou-se como uma regularidade nas falas dos participantes das duas instituições, sendo identificada a internalização de um discurso institucional da necessidade da punição física para disciplinar o comportamento, como pode ser visto nos enunciados a seguir: "Na época eu não achava bom não. Na época! Mas hoje eu vejo que era preciso. Tá vendo, você amadurece, vai começando a ver que se não fizesse aquilo virava bagunça (...). Aquela disciplina tinha de ser tomada, né?"(Volokhov, patronato) e "É... bagunçou tem que ser punido, né? (...) Merecendo levar castigo (...), se fez mal pra algum... algum boy aí, tem que punir ele" (Taranets, unidade MSE).

O discurso de resistência emergiu, especificamente, entre os jovens do centro educacional, quando eles se posicionaram em relação aos castigos e quando falaram de sua relação com os agentes socioeducativos, constituindo-se como uma dispersão. Isto pode ser visto nos exemplos abaixo:

Tem umas regras que a pessoa tem que entender, mas aquele isolado ali... O diretor tem que procurar ajeitar, hômi, o pessoal vai bom e volta doente, pode até pegar uma doença de pele (...). É um negócio que a pessoa não pode ficar, sem a visita, a pessoa tá aqui preso, mas fica sem visita, fica sem ver a família da pessoa, a pior coisa que tem. Não era pra existir aqui não (Lapot, unidade MSE).

Porque se é bagunça, os cara tem muita cabeça esquentada, aí quer entrar no pátio, quer dar nos boy (...). A gente também num fica parado, não, tem que reagir também; vai pra cima deles lá se ele vier na gente, né? (Taranets, unidade MSE).

As falas dos educandos apresentaram um discurso de resistência também quando contaram que, quando os agentes não são punidos, eles vão ao diretor exigir sua punição e, se não acontece, "bagunçam" para que sua reivindicação seja atendida.

Quem fala são também ex-internos e educandos que apresentam um histórico de institucionalização em suas histórias de vida, algo que constitui seus processos de subjetivação. O ex-interno Volokhov relatou que, desde criança, viveu em instituições e denominou sua vida de "bagunça", mas, contraditoriamente, relata sua história de institucionalização como algo positivo, pois, devido às instituições, ele "não partiu para o lado agressivo", segundo suas próprias palavras. Como exemplo tem-se o enunciado abaixo:

Então, ele me vendo lá, procurou saber de quem eu era filho, e aí me trouxe pro abrigo de menores (...), do abrigo fui transferido pra Pindobal. (...) Eu não fiquei no Pindobal logo de imediato, não, porque eu era muito criança (...). Depois, fui interno no Recife (...) depois voltei, e vim pra Pindobal. (...) Foi uma bagunça tão grande a minha vida, que é uma coisa incrível (Volokhov, patronato).

Também o ex-interno Zadorov conta que viveu em instituições desde o nascimento até atingir a maioridade. Inicialmente, em um abrigo e, a partir dos 12 anos, no patronato, afirmando que "Pindobal pra mim foi meu pai, minha mãe (...) a gente que não tinha um amparo, isso aqui foi tudo pra gente" (Zadorov, patronato). No que diz respeito aos educandos da unidade de MSE, dois dos três entrevistados afirmaram não ser a primeira vez que cumpriam medida de internação. Um deles ingressou na unidade com 11 anos (no momento da pesquisa tinha 17 anos) e aquela era a nona vez que estava em cumprimento de medida na instituição, o que significa praticamente o período da adolescência inteiro institucionalizado.

Puderam ser identificados, nos enunciados dos participantes, discursos acerca dos efeitos da institucionalização em seu processo de subjetivação, que são: a institucionalização como forma de prolongar a vida, e características que, segundo eles, foram adquiridas devido à institucionalização; o que pode ser visto nas falas do educando e dos ex-internos abaixo:

Pra entrar pra vida é fácil. Pra sair de novo, fazer a volta pra mudança de vida, aí já é meio complicado (...). Bom, tô passando um pouquinho mais vivo (...). Se eu tivesse na rua podia já tá morto (...). A gente não sabe o dia de amanhã. Eu posso sair hoje mesmo e posso morrer hoje, só quem sabe é Deus mesmo, o dia que ele quiser me levar, ele leva (Taranets, unidade MSE).

Se você me perguntasse 'até que ponto você ir pra Pindobal (...) lhe atingiu psicologicamente', eu te direi: atingiu e muito. Hoje eu sou (...) um pouco desarrumado (...). Eu começo uma coisa e não termino (...). Tudo isso influi, porque a orientação de um pai e de uma mãe em benefício de um filho é bem diferente do que eu passei. Aí você me pergunta: outros tão desse jeito? Eu te digo: estão, talvez pior do que eu (Oprichko, patronato).

Eu fui uma pessoa que (...) teve a infância muito tumultuada (...). Fiquei muito preso no colégio, tudo sendo mandado e comandado por alguém, por terceiro (...). Eu lembro que, quando eu saí daqui, era aquela pessoa tímida, parecia que tava dentro de uma concha (...). Era aquela pessoa assim pra baixo, todo com medo (...). Tem relação com o internato (...) como um todo, né? A gente ficou naquele mundo todo bitolado, determinado, você não tinha uma convivência (Volokhov, patronato).

Outros efeitos da institucionalização no processo de subjetivação trazidos, especificamente, pelos ex-internos do patronato são a criminalização e a discriminação ao sair da instituição, relacionados ao imaginário negativo formado acerca da instituição, como pode ser visto nos enunciados a seguir: "Na consciência coletiva do estado, a referência Pindobal já era uma referência negativa. Ah, de Pindobal? (...) Ex-aluno de Pindobal é um marginal. Era a conclusão lógica que se tinha, né?" (Karabanov, patronato). "Quem é daqui foi ladrão e criminoso, mas eu num matei nem uma mosca! (...) Eu acho que eu vou morrer e dentro do caixão ainda vai ter discriminação" (Oprichko, patronato).

Eu lembro de uma época que eu já estava perto de sair daqui, eu e meu irmão (...). A gente foi a Mamanguape comprar roupa e a gente foi preso (...). Todo mundo conhecia as pessoas de Pindobal pelo corte do cabelo (Zadorov, patronato).

O corte de cabelo a que Zadorov se refere era um corte baixo, no formato militar. Este é um dos elementos presentes no discurso de disciplinamento e formato institucional moldando os sujeitos. No patronato, outros elementos foram: a forma de comunicação da instituição, que era através do toque da corneta; o fato de os alunos serem chamados pelo número; as filas; e os horários bem definidos.

O sistema de comunicação com a administração era por corneta. Tinha a hora de dormir (...), tinha a alvorada, a corneta tocava pra almoçar (...). Inclusive, isso serviu pra nós quando fomos servir no quartel (...). Quando eles viam que a gente sabia tudo, marchar (...), diziam: 'já foi de Pindobal? Já sim, senhor' (Oprichko, patronato).

Na unidade de MSE, o formato institucional identificado foi o de um presídio, percebido a partir da utilização, pelos participantes, de determinadas palavras e expressões comuns a uma linguagem de detentos, como sentença, banho de sol, preso e cela, como pode ser visto no seguinte trecho: "É bom, né, pra a pessoa sair dentro da cela (...), porque preso direto não é bom, não (...). A pessoa não é bicho pra tá preso" (Lapot, unidade MSE).

 

De Onde Falam?

Os ex-internos e educandos falam do lugar de abandonados, de jovens pobres que cometeram ato infracional e do lugar de institucionalizados, sendo identificado um discurso de mudança de vida entre os enunciados dos jovens da unidade de MSE. O lugar de abandonado pôde ser identificado nas falas dos ex-internos, mas não nas dos educandos, o que pode ter relação com o fato de o público-alvo do patronato ter incluído também jovens vindos de abrigos e não apenas os que cometeram ato infracional. Como exemplo, tem-se a fala a seguir: "eu... num fui criado com pai, não. Meu pai deixou minha mãe com seis filhos, né? Pronto, até a data de hoje nunca mais eu soube; ninguém soube notícia, né? É" (Tchobot, patronato).

O lugar de jovem pobre que cometeu ato infracional está relacionado à forma como chegaram à instituição, e pode ser identificado nos discursos de ex-internos e educandos, ambos tendo sido transportados em viaturas policiais: "Vim no carro da polícia, naquele tempo chamava viuvinha (...). E vinha dois soldado acompanhado comigo (...), algemado, que é pra num correr, né?" (Burun, patronato).

Os participantes falam também do lugar de jovens institucionalizados, que pode ser identificado quando os participantes do patronato narram o que aconteceu com eles após saírem da instituição. Vejamos:

A pior fase da vida do ser humano pra (...) quem é institucionalizado (...) é a fase dos 17 anos, 18, que você vai sair da instituição (...). Você passou dez anos e não conhecia a rua, num conhecia família (...). Talvez você tenha medo de enfrentar a sociedade, porque você só conhece isso, certo? (Zadorov, patronato).

Os percursos dos ex-internos após a saída de Pindobal foram marcados por dificuldades de inserção, mas também pela ajuda de alguns diretores da instituição, os quais, em alguns casos, providenciaram encaminhamento para emprego, vagas em locais que oferecessem refeições e casa para eles morarem. Chama a atenção que quatro, dos seis entrevistados, trabalharam em instituições de internamento de crianças e jovens, alguns reproduzindo práticas repressivas vivenciadas quando internos. Esses aspectos revelam que eles continuaram sendo tutelados pelo Estado, e que parte deles permaneceu no ciclo de institucionalização, mesmo após ter sido desligado de Pindobal.

Em relação à unidade de MSE, ao trazerem em seus enunciados os motivos pelos quais ingressaram na instituição, o lugar de onde os educandos falam assume uma característica peculiar. Vejamos a fala de Gud (unidade MSE): "comecei a vender drogas e comecei na vida. Aí quando foi na primeira vez 'rodei'5 por assalto e pronto, e fui acusado de sequestro, e agora só homicídio"; e a fala de Lapot (unidade MSE): [Pesquisadora: Por que você veio pra cá?] "Acusado de homicídio e tráfico de droga e porte ilegal de arma".

Percebe-se a internalização de um discurso jurídico nas falas quando, ao invés de dizerem "sequestrei", "trafiquei" e "cometi homicídio", ou mesmo "matei", os educandos dizem "fui acusado de". Isto gera um efeito de sentido de forma que os participantes parecem não reconhecer esse lugar como seu, o que faz com que eles ocupem outro lugar, como se estivessem repetindo algo que foi dito sobre eles.

Todavia foi possível identificar um discurso de mudança de vida, o que se constituiu como uma repetição nas falas dos participantes da unidade de MSE:

Tô pensando em sair daqui, mudar de vida. Essa vida num dá pra ninguém, não (...). Trabalhar, ajudar meu pai e minha mãe (...). Eu vou ter que fazer (...) que é o, o trabalho do homem. Tem que botar a mulher dentro duma casa e tomar conta dos seus filhos (Lapot, unidade MSE).

Esta última fala apresenta um discurso do papel do homem como provedor de sua família, do que é esperado dele na sociedade, discurso que constitui o processo de subjetivação do participante.

 

Processos de Subjetivação Formados entre Permanências e poucas Mudanças

O processo de subjetivação dos ex-internos e educandos, a partir da institucionalização vivenciada por eles, puderam ser analisados pelos diferentes discursos que emergiram a partir de suas falas, os quais serão discutidos atentando para as mudanças e permanências entre os contextos do Código de Menores e do ECA.

Os ex-internos e educandos tiveram o processo de subjetivação constituído por uma institucionalização, por sua vez marcada por punições de caráter disciplinar e repressivo. No caso da unidade de MSE, as práticas punitivas específicas dessa instituição (ficar sem visitas, sem poder sair do quarto, sem televisão) parecem ser uma suavização dos castigos, com a retirada de algo de que os educandos gostam e precisam. Porém o aprisionamento e os castigos físicos, trazidos em suas falas, revelam uma permanência das punições ainda incidindo sobre o corpo. Estão vão agindo por meio do adestramento e da repressão, em um corpo que apanha, fica preso, exposto a umidade, insetos, doenças, mas esquecido "lá atrás", esquecido enquanto sujeito (Foucault, 1979/2007; Muchail, 2004).

Nas punições presentes nas duas instituições - ficar preso nas cafuas do patronato e no isolado, na unidade de MSE -, é possível perceber a permanência de uma prática institucional violenta, presente no contexto do Código de Menores, justificada pela necessidade de correção. Uma realidade que, para as unidades de atendimento socioeducativo sob a égide do ECA (1990) e do Sinase (2012), contradiz o que está prescrito em relação ao caráter pedagógico que deve ter a medida socioeducativa e à prevalência da ação socioeducativa sobre os aspectos sancionatórios, considerando a condição peculiar de desenvolvimento (Campos & Cavalcante, 2014), e que coincide com a realidade encontrada em outros estudos (Oliveira, Félix-Silva & Nascimento, 2014; Scisleski et al., 2015). Pode-se dizer, portanto, que, na unidade de MSE pesquisada, é possível encontrar um híbrido de poder disciplinar e repressivo, conforme afirmou Vicentim (2011).

As internalizações de discurso institucional permitem identificar assujeitamentos quando os participantes justificam a necessidade de punição física e quando os educandos repetem sua "acusação", utilizando-se de interdiscursos jurídicos. Há aí a subjetivação de um discurso transmitido como verdadeiro (Foucault, 2001/2011b, 1971/2014), um discurso que enuncia uma verdade sobre os educandos e os liga a uma identidade infratora (Weinmann, 2006). Consoante o que afirmou Malvasi (2011), quanto mais assujeitado e propenso a atender às expectativas institucionais, maior é a chance de o jovem ser considerado saudável e pronto para se reinserir na sociedade. É o poder disciplinar fabricando indivíduos assujeitados.

O interdiscurso jurídico presente, especificamente, nas falas dos educandos, pode ser relacionado também à mudança da lei: a doutrina da proteção integral (ECA, 1990; Sinase, 2012), diferente da doutrina da situação irregular (Código de Menores, 1927), traz um novo discurso: o da responsabilização, necessitando de um processo jurídico em que conste o ato infracional pelo qual o jovem está sendo "acusado". Assim, não muda apenas a lei e as formas de punição, mas também a maneira como os jovens irão internalizar e reproduzir essa lei.

Todavia esses jovens também resistem e repetem em seus discursos a vontade de "mudar de vida". Como afirmou Foucault (1984/2006), nas relações de poder há, necessariamente, a possibilidade de resistência, mesmo em situações que se configuram estados de dominação. Os educandos reagem, "vão pra cima", procuram o diretor, "tocam fogo", algo que constitui uma mudança em relação ao patronato. São vozes que denunciam a privação de condições de dignidade e que se utilizam da entrevista com a pesquisadora como estratégia de comunicar, denunciar e ser ouvido, numa tentativa de sair da invisibilidade, preservando e produzindo subjetividade (Vicentim, 2011) em oposição à sujeição relativa ao processo de institucionalização.

O processo de subjetivação de ex-internos e educandos foi constituído por um histórico de institucionalização em suas juventudes, o que também se caracteriza como uma permanência entre patronato e unidade de MSE, bem como entre o Código de Menores e o ECA, tendo em vista que o ECA manteve a institucionalização em estabelecimentos de privação de liberdade como medida socioeducativa (Bazílio & Kramer, 2011). A partir dos discursos dos participantes, que passaram quatro, seis, oito anos de suas juventudes em instituições, bem como dos que trabalharam em instituições após esse período, é possível refletir sobre que sujeitos foram constituídos. Burun, por exemplo, fala em "adomar" um sujeito domesticado e recuperado; Oprichko se define como desarrumado, alguém que começa algo e não termina, alguém discriminado "até no caixão"; Volokhov, que viveu a infância e a adolescência inteiras em instituições, diz-se tímido e nomeia sua vida de bagunça.

Entre os educandos, o histórico de institucionalização emerge relacionado ao fato de aquela não ser a primeira vez que cumpriam medida socioeducativa, em especial Taranets, que passou o período dos onze até os dezessete anos entrando e saindo da instituição. Trata-se de trajetórias nas quais o sujeito está sempre sendo "mandado e comandado por alguém", em que o processo de subjetivação é constituído a partir da vigilância e do controle - típicos das instituições disciplinares (Foucault, 1979/2007, 1973/2011a) e comuns no contexto do Código de Menores (Figueiró, Minchoni & Mello, 2014; Oliveira & Paiva, 2013; Rizzini, 2009) -, e da pouca oportunização de autonomia, embora isso seja cobrado do educando. Não são proporcionados os meios para o desenvolvimento da autonomia, porém, quando o jovem comete alguma infração à norma institucional, individualiza-se a culpa.

A criminalização e a discriminação ao sair da instituição se constituíram também como implicações da institucionalização na subjetivação. No caso dos participantes do patronato, o imaginário negativo acerca da instituição na consciência coletiva da população acarreta a discriminação, semelhante aos resultados encontrados por Santos (2015): só por "ter sido de Pindobal" o jovem já era considerado criminoso, mesmo não tendo cometido nenhuma infração. Cria-se, assim, o discurso do ex-interno de Pindobal como sujeito perigoso, consequência do sistema de coerção operado pela institucionalização, o que acarreta que continuem sendo controlados em suas virtualidades pelo que eles podem vir a fazer apenas por terem sido internos na instituição (Foucault, 1973/2011a).

No caso da unidade de MSE, o mais enfatizado em relação à saída da instituição foi a dificuldade de mudar, de sair "dessa vida aí" depois de ter entrado. Ao entrar na instituição, parece ser acionado o mecanismo que torna o jovem infame, como afirmou Foucault (1979/2007), o que faz com que, na saída, não se possa fazer nada senão voltar a cometer o ato infracional. Criminalizados e tachados, fica difícil, por exemplo, encontrar um trabalho, pois os educandos passam a ser vistos como infratores, agressivos, perigosos, além de o Estado não lhes garantir políticas públicas articuladas (Malvasi, 2011; Castro & Guareschi, 2008).

Apesar das características de controle e vigilância, e da presença de práticas punitivas, a institucionalização aparece, entre os educandos da unidade de MSE, como tendo a utilidade de prolongar a vida, devido às ameaças de morte sofridas por eles. São jovens que dizem ser fácil cometer um ato infracional, "entrar pra vida", porém difícil sair, apresentando um discurso religioso ao afirmarem que "só quem sabe é Deus" quando não enxergam soluções diferentes da morte.

O disciplinamento e o formato institucional vão construindo o processo de subjetivação também por meio do controle do tempo e dos corpos, produzindo corpos dóceis (Foucault, 1975/2010). Corroborando os resultados encontrados por Nery (2009)e Santos (2015), as instituições aqui pesquisadas determinam hora para se alimentar, hora para ir à escola e hora para o banho de sol. Além disso, os jovens devem sempre andar em fila, com as mãos para trás, assemelhando-se ao formato de presídio, havendo também o transporte dos jovens até a instituição em viaturas policiais. A finalidade desse controle nas instituições disciplinares é, segundo Foucault (1975/2010), estabelecer censuras, obrigar a determinadas ocupações e regulamentar ciclos de repartição. Não é à toa que Oprichko fala da facilidade que teve quando serviu ao exército no quartel, outra instituição disciplinar.

O formato de presídio e o disciplinamento encontrado se mostram como outra permanência entre as duas instituições, apesar das diferenças entre as lógicas da doutrina da situação irregular e da de proteção integral. Isto faz questionar, em consonância com os questionamentos feitos por Scisleski et al. (2015) ao identificar situação similar, se a medida socioeducativa de internação seria uma estratégia protetiva ou se estaria funcionando mais como uma medida punitiva, deixando de cumprir a proteção preconizada pelo ECA.

Uma mudança que pôde ser identificada entre patronato e unidade de MSE diz respeito aos motivos de os jovens terem ido para a instituição. Enquanto eles foram enviados para o patronato vindos de abrigos e por terem cometido um crime (utilizando as palavras da época), falando muitas vezes do lugar de abandonados, na unidade de MSE todos estavam por terem cometido ato infracional. Outra diferença diz respeito ao tipo de ato infracional cometido: na unidade de MSE aparecem o tráfico de drogas e o sequestro, não mencionados em Pindobal.

Refletindo mais sobre as diferenças entre os dois grupos de participantes, pode-se perceber que os de Pindobal são adultos aposentados em sua maioria. Eles podem olhar para trás e fazer uma avaliação de toda a história de sua vida, comparando o passado com o presente, diferentemente dos da unidade de MSE, que estavam vivendo a experiência de institucionalização no momento da pesquisa. Há também as diferenças no formato da instituição, que dizem respeito às mudanças na política para crianças e adolescentes trazidas pela doutrina da proteção integral: diferentemente do ECA, o Código de Menores apresentava um modelo que adotava a mesma política de atendimento, repressiva e sancionatória, para crianças, para jovens órfãos e para os que haviam praticado algum delito (Méndez, 2008), sendo todos eles enviados para o mesmo tipo de instituição.

 

Considerações Finais

O presente artigo pôde analisar a subjetivação de jovens que passaram por processo de institucionalização, apontando as mudanças e permanências do contexto do Código de Menores, representado pelo patronato, ao contexto do Estatuto da Criança e do Adolescente, representado pela unidade de MSE. As doutrinas da situação irregular e da proteção integral possuem diferenças significativas, sendo que a última representa um indiscutível avanço em relação à primeira no que diz respeito à legislação.

Todavia, no estudo que originou este artigo, foram encontrados discursos bastante semelhantes proferidos por pessoas que vivenciaram/vivenciam a institucionalização em épocas distintas, sob legislações e contextos diferentes. Eles continuam sendo institucionalizados, criminalizados, discriminados e tendo seus processos de subjetivação formados por meio de assujeitamento, controle, vigilância, disciplinamento, punições físicas e pouca oportunização de autonomia. Apresentam resistências e desejo de mudança, porém, em nível individual, com pouca organização coletiva, tomando a responsabilidade apenas para si.

Pode-se perceber, portanto, que as mudanças entre o Código de Menores e o ECA têm se dado mais na letra da lei do que na prática de institucionalização dos jovens. Essa constatação tem sido apresentada em outros estudos na área da infância e juventude, com a qual este artigo contribui por meio de seu caráter histórico, ao trazer instituições representantes dos dois contextos, bem como ao escutar aqueles submetidos a essas instituições.

É importante registrar, como limitação deste estudo, que a diferença entre as idades dos participantes do patronato e da unidade de MSE - adultos/idosos e jovens, respectivamente - influencia em suas respostas, pois os discursos provavelmente teriam sido diferentes se os jovens do patronato tivessem respondido à entrevista no momento em que estavam vivenciando a institucionalização. Ainda assim, os achados do presente artigo podem contribuir para um questionamento acerca da forma como têm sido postas em prática as medidas socioeducativas, em especial a de internação.

Concordamos com Scisleski et al. (2015) que a não implementação do ECA traz consequências danosas ao jovem a quem se atribui a prática do ato infracional, o que faz parecer que já existe uma espécie de redução da maioridade penal, especialmente para os que cumprem medida de internação, por serem muitas vezes tratados como presidiários. As permanências em relação à doutrina da situação irregular continuarão ocorrendo enquanto o Estado não assegurar condições necessárias para a superação das condições de pobreza e garantir os direitos de todas as crianças e adolescentes.

 

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Endereço para correspondência:
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Maria de Fatima Pereira Alberto
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Denise Pereira dos Santos
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Manuella Castelo Branco Pessoa
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Recebido em: 18/07/2017
Revisado em: 08/10/2018
Aceito em: 05/11/2018

 

 

1 Os participantes do patronato serão aqui chamados de "ex-internos", para utilizar uma denominação pertencente ao Código de Menores, e os da unidade de MSE serão chamados de "educandos", de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente
2 Optou-se por utilizar o nome do patronato agrícola devido ao forte imaginário acerca da instituição. A utilização de nomes fictícios para os participantes e o recorte cronológico utilizado (décadas de 1940 a 1980) impossibilitam a identificação dos participantes.
3 A instituição ainda está em funcionamento, porém com outro formato. Ressalta-se que, neste trabalho, o recorte cronológico utilizado foi de 1940 a 1989.
4 As cafuas eram celas com grades de ferro utilizadas como punição.
5 A expressão "rodar" foi utilizada por Gud com o sentido de ser detido pela polícia.

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