Dialogues with adolescents on sexual rights in public school: emancipatory educational interventions

Diálogos con adolescentes sobre derechos sexuales en la escuela pública: intervenciones educativas emancipatorias!

Helena Maria Campos^I; Cláudia Gersen Alvarenga de Paiva^II; Isabella Campos de Araújo Mourthé^III; Yago Freire Ferreira^IV; Marianna Campos Dias Assis^V; Maria Do Carmo Fonseca^VI

^IPsicóloga. Educadora. Analista Educacional na SEE-MG. Mestre em Ciências da Saúde. Doutora em Saúde Coletiva pelo Centro de Pesquisa René Rachou/Fiocruz) e Direitos Humanos nas Sociedades Contemporâneas pela Universidade de Coimbra, Portugal (2013-2017). Mestre em Ciências da Saúde pelo Centro de Pesquisas René Rachou/Fiocruz (2011). Graduada em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1980). Membro do Grupo de Estudos Transdisciplinares de Educação em Saúde e Ambiente/Fiocruz (Getesa). camposhelen@hotmail.com ou helena.campos@educacao.mg.gov.br
^IIMestre em Ciências da Saúde pelo Centro de Pesquisas René Rachou/Fiocruz. Técnica em Saúde Pública no Centro de Pesquisas René Rachou/Fiocruz ]]> ^IIIPós-Graduada em Psicologia Clínica e Institucional. Psicóloga pela Fumec. Apoio Técnico de Pesquisa
^IVGraduando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas, Brasil. Extensionista e pesquisador nas áreas de Direito Internacional, Direitos Humanos e Igualdade de Gênero. Estagiário da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania
^VGraduanda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas, Brasil. Estagiária na Advocacia Geral da União
^VIPós-Doutora em Demografia na Universidade Autonoma de Barcelona (1996). Doutora em Demografia Social - Fordham University (1990). Mestre em Demografia - University of Pennsylvania (1974). Graduada em Ciências Sociais - University of Pennsylvania (1973)

RESUMO

Este estudo busca compreender significados e saberes de adolescentes sobre direitos sexuais para subsidiar intervenções educativas emancipatórias nas escolas. Desenvolveu-se pesquisa de abordagem qualitativa, foram realizadas entrevistas individuais com 29 adolescentes de 15 a 18 anos, alunos do ensino médio de escola pública e utilizou-se análise de conteúdo para interpretação das informações em profundidade. A pesquisa revelou que há falhas e omissões entre o que se estabelece nas leis e sua efetivação no cotidiano dos adolescentes, com violações aos seus direitos sexuais, tais como poucas informações qualificadas sobre sexualidade, a falta da educação em sexualidade nas escolas para todos os alunos, além de serviços de saúde específicos que atendam às suas necessidades, o que afeta a saúde sexual. Intervenções educativas emancipatórias que considerem conhecimentos científicos e os saberes de adolescentes e o pleno exercício da cidadania sexual podem reduzir vulnerabilidades relacionadas à saúde sexual e gerar transformações na realidade.

Palavras-chave: Direitos Sexuais. Adolescentes. Intervenções educativas. Saúde Sexual.

ABSTRACT

Keywords: Sexual Rights. Adolescents. Educational interventions. Sexual Health

RESUMEN

Este estudio busca comprender significados y saberes de adolescentes sobre derechos sexuales para subsidiar intervenciones educativas emancipatorias en las escuelas. Se desarrolló investigación de abordaje cualitativo, se realizaron entrevistas individuales con 29 adolescentes de 15 a 18 años, estudiantes de la Enseñanza Media de escuela pública, se utilizó análisis de contenido para interpretación de las informaciones en profundidad. La investigación reveló que hay fallas y omisiones entre lo que se establece en las leyes y su efectividad en el cotidiano de los adolescentes, con violaciones a sus derechos sexuales, tales como pocas informaciones calificadas sobre sexualidad, falta educación en sexualidad en las escuelas para todos los alumnos, además de servicios de salud específicos que atiendan a sus necesidades, lo que afecta la salud sexual. Las intervenciones educativas emancipatorias que consideren conocimientos científicos y los saberes de adolescentes con el pleno ejercicio de la ciudadanía sexual pueden reducir vulnerabilidades relacionadas con la salud sexual y generar transformaciones en la realidad.

Palabras clave: Derechos sexuales. Adolescentes. Intervenciones educativas. Salud Sexual.

Introdução

A adolescência é uma fase da vida marcada por transformações físicas, psicológicas e sociais, singularizadas pelo contexto sócio-histórico e cultural, portanto são muitas formas de vivenciar essa etapa, sendo mais adequado utilizar o termo adolescências.

A sociedade contemporânea constrói modelos socialmente e destaca marcas como se fossem universais e naturais na adolescência: "as representações correntes sobre adolescência carregam estereótipos como 'fase problemática da vida'", "existência de uma personalidade específica", cuja leitura principal é a noção de "crise" (Heilborn, 2006, p. 39), mas essas concepções são generalizantes e muitas vezes equivocadas, pois cada adolescente é singular, tem sua própria história, sua forma de ser e estar no mundo e, além disso, "há que se destacar sua alegria de viver, sua criatividade e autonomia" (Assis, Avanci, & Duarte, 2015, p. 3296).

Adolescentes têm iniciado a vida sexual cada vez mais cedo, geralmente associada ao sexo desprotegido e ao maior número de parceiros ao longo da vida, o que pode acarretar Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), gravidez na adolescência e outros agravos à saúde, sendo este considerado um problema de saúde pública (Ministério da Saúde, 2013). Por isso, é fundamental propiciar intervenções educativas emancipatórias para adolescentes, o que pode contribuir para que façam escolhas conscientes e tomem decisões com responsabilidades individuais e coletivas. Mas é preciso ir além, buscar compreender as motivações que levam as pessoas a agir desta ou daquela maneira, pois os riscos de adoecimento são decorrentes de uma complexa interação entre a saúde e a doença e ocorrem na rede de relações que os constituem (Schall, 2005). Nesse sentido, é necessário compreender as multicausalidades que estão associadas à saúde sexual de adolescentes para propor intervenções afinadas à realidade e sensíveis às suas especificidades. No estudo qualitativo desenvolvido por Campos, Paiva, Mourthé, Ferreira e Fonseca (2017), evidenciou-se que a precariedade da vida, iniquidades de gênero, silenciamentos, negação de direitos sexuais, informações qualificadas insuficientes, afetam a saúde sexual de adolescentes.

Além disso, a experiência da iniciação sexual e os primeiros amores geralmente ocorrem na adolescência e ganham significados marcantes na vida de todas as pessoas. Nessa fase da vida, surgem curiosidades e dúvidas que merecem atenção. É fundamental propiciar espaços de escuta e compreensão de suas vivências, propiciar intervenções educativas que valorizem os conhecimentos científicos e os saberes dos próprios adolescentes, que abordem aspectos emocionais e cognitivos, proporcionando problematização dos direitos sexuais para promover saúde sexual e qualidade de vida (Campos et al., 2017). Propiciar informações qualificadas e ampliação de conhecimentos sobre direitos sexuais aos adolescentes pode favorecer a vivência prazerosa e segura da sexualidade, reduzir a vulnerabilidade aos riscos associados à saúde sexual e favorecer relações mais satisfatórias, compreensivas e igualitárias. A garantia dos direitos sexuais está assegurada nos direitos à saúde que, por sua vez, são considerados direitos humanos.

Os direitos sexuais e reprodutivos são construções relativamente recentes, frutos de reflexões teóricas e lutas políticas emancipatórias que conquistaram o reconhecimento destes como valores democráticos e como direitos humanos, além da sua inserção na agenda política nacional e internacional (Ávila, 2003; Rios, 2006; Souzas & Alvarenga, 2007). Houve um avanço significativo na atuação da ONU e do Brasil para consolidar os direitos sexuais e reprodutivos de adolescentes, após a realização de conferências internacionais com consequentes convenções e pactos assumidos entre os países (Moraes & Vitalle, 2012, 2015).

No Brasil, os direitos sexuais e reprodutivos de adolescentes foram reconhecidos após compromissos assumidos durante a Conferência Mundial de Direitos Humanos, realizada em Viena, em 1993, a Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD), realizada no Cairo em 1994, e os princípios da Convenção para Erradicar, Sancionar e Punir a Violência contra as Mulheres (CEDAW), pactuada em1994; desses eventos, derivaram normas, programas e políticas públicas (Ministério da Saúde, 2013). O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), um dos frutos desses compromissos, se constitui como uma das estratégias para preservar os direitos fundamentais e assegurar que nenhuma criança ou adolescente seja objeto de discriminação, negligência, exploração, violência, crueldade ou agressão dentro ou fora da família.

Moraes e Vitalle (2015) constataram que, tanto no campo da saúde como da educação, estabeleceram-se normas e procedimentos para assegurar direitos dos adolescentes. Na educação, ressalta-se a criação da Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº9.394/1996), instituindo a "orientação sexual" como componente curricular e a educação sexual nas escolas como direito. Na área da saúde, destacam-se o Marco Legal (Ministério da Saúde, 2005) e Diretrizes Nacionais para a Atenção Integral à Saúde de adolescentes (Ministério da Saúde, 2010), reconhecendo a competência e autonomia deles perante a vida e os cuidados com a saúde, incluindo os direitos sexuais e reprodutivos.

O ECA, a instituição da "orientação sexual" nos currículos escolares, educação sexual nas escolas e a criação do Marco Legal e das diretrizes para a saúde dos adolescentes são conquistas importantes para a garantia dos direitos sexuais e, por sua vez, dos direitos fundamentais à vida desse grupo populacional.

Os direitos sexuais de adolescentes são indicados como direitos fundamentais à vida em diversos documentos e reafirmados pelo Ministério da Saúde (Brasil, 2006, p. 4) que os descreve assim: 1. Direito de viver e expressar livremente a sexualidade sem violência, discriminações e imposições e com respeito pleno pelo corpo do(a) parceiro(a); 2. Direito de escolher o(a) parceiro(a) sexual; 3. Direito de viver plenamente a sexualidade sem medo, vergonha, culpa e falsas crenças; 4. Direito de viver a sexualidade independentemente de estado civil, idade ou condição física; 5. Direito de escolher se quer ou não quer ter relação sexual; 6. Direito de expressar livremente sua orientação sexual: heterossexualidade, homossexualidade, bissexualidade, entre outras; 7. Direito de ter relação sexual independente da reprodução; 8. Direito ao sexo seguro para prevenção da gravidez indesejada e de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs); 9. Direito a serviços de saúde que garantam privacidade, sigilo e atendimento de qualidade e sem discriminação; 10. Direito à informação e à educação sexual e reprodutiva.

Mas esses direitos sexuais ainda não se efetivaram na prática, apesar dos esforços que têm sido feitos para incluí-los nas pautas de discussões e legislações brasileiras. Há falhas e omissões entre o que se estabelece nas leis e sua efetivação no cotidiano dos adolescentes, com violações aos seus direitos sexuais, tais como poucas informações qualificadas sobre sexualidade, a falta de educação em sexualidade nas escolas para todos os alunos, além de serviços de saúde específicos que atendam às suas necessidades.

A garantia desses direitos sexuais de adolescentes pode promover saúde sexual, que é definida como "habilidade para desfrutar e expressar sua sexualidade, de forma positiva, informada, agradável e segura, baseada na autoestima e no respeito mútuo nas relações sexuais, sem risco de doenças sexualmente transmissíveis, gestações não desejadas, coerção, violência e discriminação" (Ministério da Saúde, 2006, p. 22). Pois, para desfrutar a sexualidade de forma prazerosa e segura, baseada no respeito mútuo e na autoestima, sem riscos de ISTs, gravidez, coerção e violência, é necessário conquistar cada um desses direitos sexuais. Existe uma correspondência entre os direitos sexuais elencados e a definição de saúde sexual, indicando uma correlação entre o pleno exercício da cidadania sexual e a garantia da saúde sexual.

Nesse sentido, é preciso acreditar na capacidade de adolescentes de fazer escolhas com responsabilidades individuais e coletivas, propiciar informações qualificadas sobre sexualidade, orientações sobre ISTs/AIDS e métodos protetivos, além de oportunizar intervenções educativas emancipatórias e oferecer serviços de saúde para todos os adolescentes.

Entretanto, há deficiências na implementação das legislações e pouco conhecimento sobre os direitos sexuais por parte dos adolescentes e dos profissionais da educação e da saúde, como dados de nossas pesquisas têm demonstrado. Estudos realizados por outros pesquisadores também demonstram que há pouco conhecimento dos profissionais que atuam nas resoluções de conflitos éticos da prática legal e dos próprios adolescentes sobre os direitos sexuais e apontam que houve avanços nas legislações brasileiras, mas que não se efetivaram na prática (Morais & Vitalle, 2015).

Minayo e Gualhano (2015) asseguram que há, pelo menos, três entraves nos serviços de saúde para adolescentes: obstáculos para o acesso; dificuldades dos profissionais para lidar com assuntos polêmicos relativos à sexualidade e a falta de reconhecimento dos jovens como cidadãos. Portanto, é fundamental ampliar o acesso a serviços de saúde sensíveis às necessidades dos adolescentes, reconhecê-los efetivamente como sujeitos de direitos e capazes de autonomia, favorecer a participação deles no processo saúde-doença, além de fornecer formação permanente em sexualidade para profissionais da educação, da saúde e as famílias.

A escola vem sendo apontada como um ambiente propício para a construção de conhecimentos e a promoção de saúde de adolescentes. Mas, hoje, existe um consenso de que para a escola ser promotora de saúde, precisa desenvolver intervenções educativas transformadoras e emancipatórias, estabelecer relações horizontais entre educandos e educadores e valorizar a participação de adolescentes durante todo o processo ensino-aprendizagem, em contraposição a uma educação tradicional, verticalizada, "transmissionista" e "bancária", que tem a única intenção de depositar informações nos alunos (Albuquerque, Martins, Modena & Campos, 2014).

De fato, uma educação emancipatória, que considere os conhecimentos científicos como também os saberes dos adolescentes, pode gerar mudanças nos comportamentos sexuais e transformações na realidade. Hoje, a educação em saúde vem sendo uma alternativa em atenção primária e uma das possibilidades de intervir criticamente no processo saúde-doença, constituindo-se como parte essencial da promoção da saúde, pois propicia maior consciência, autonomia e construção do conhecimento de si, do outro e do mundo.

Heilborn (2012) afirma que o acesso à informação e a familiaridade com a temática da sexualidade constitui-se um direito sexual de primeira linha para adolescentes, mas que há contradições no cenário social que, simultaneamente, estimula o exercício da sexualidade como um caminho de autonomia e interdita a discussão aberta. Essa interdição da discussão aberta com adolescentes sobre sexualidade e direitos sexuais dificulta o acesso ao conhecimento e aumenta a vulnerabilidade deles em relação aos fatores associados à saúde sexual.

Há muitos estudos teóricos sobre os direitos sexuais e reprodutivos, entretanto ainda há escassez de pesquisas dando visibilidade aos saberes dos próprios adolescentes sobre esse tema. Nesse sentido, esta pesquisa busca preencher essa lacuna, dando "voz" aos adolescentes para compreender os significados e saberes sobre seus direitos sexuais, a fim de propor intervenções educativas emancipatórias que potencializem ações coletivas de luta por seus direitos, por saúde sexual e mais qualidade de vida.

Metodologia

O trabalho de campo foi realizado de março a dezembro de 2015, em uma escola pública situada em Belo Horizonte/Minas Gerais, Brasil, selecionada de acordo com os seguintes critérios: 1. Oferecer o ensino médio como modalidade de ensino. 2. Estar situada no mesmo território da instituição de pesquisa, coadunando com sua responsabilidade institucional. 3. Os alunos desta escola são oriundos de diferentes regiões da capital mineira. A escola atende 1.171 alunos, distribuídos em 16 turmas do ensino fundamental e 17 turmas de ensino médio. Foi feito um sorteio aleatório de três turmas do ensino médio e realizou-se um encontro com cada turma selecionada para apresentar a pesquisa e convidar os alunos, explicando sobre a livre adesão, condições de participação e a necessidade dos termos de consentimentos. A seleção dos participantes foi realizada dentre aqueles que responderam afirmativamente ao convite e atenderam aos critérios de inclusão da pesquisa.

Os critérios de inclusão dos participantes foram: ser aluno do ensino médio na escola pública selecionada, ter idade entre 14 e 19 anos, ter aceitado participar dessa pesquisa e assinado o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (maiores de 18 anos), o Termo de Assentimento e ter Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) dos pais ou responsáveis, no caso específico dos alunos menores de 18 anos.

Os dados foram coletados por meio de entrevistas individuais com 29 adolescentes, foi utilizado um roteiro semiestruturado com questões sobre vivências afetivo-sexuais e saberes dos adolescentes sobre direitos sexuais. Todas as entrevistas foram realizadas pela pesquisadora principal na escola, em sala reservada e silenciosa, de acordo com a disponibilidade dos participantes. As entrevistas foram gravadas com o consentimento dos participantes, transcritas e organizadas por categorias temáticas. Para assegurar o anonimato dos participantes, foram utilizados nomes de poetas e poetisas na identificação das entrevistas.

A entrevista semiestruturada permite fazer uma análise de conteúdo, partindo primeiramente de uma leitura flutuante, mas buscando atingir um nível mais profundo, aquele que ultrapassa os significados manifestos, desvelando o que está latente, o aspecto silenciado e as dimensões contraditórias.

Após leitura flutuante das entrevistas, realizou-se análise de conteúdo (Bardin, 1977; Bauer & Gaskell, 2007) para interpretação em profundidade das narrativas, buscando-se compreender as lógicas dos adolescentes e desvendar os significados e sentidos que atribuem aos direitos sexuais. Os dados foram classificados, categorizados, analisados e interpretados com base na fundamentação teórica.

Neste artigo, serão abordadas duas categorias que emergiram na análise temática: 1. Saberes de adolescentes sobre direitos sexuais e 2. Direitos à Informação, Orientação e Educação em Sexualidade.

O Projeto de Pesquisa foi analisado e aprovado pelo Comitê de Ética sob o parecer Nº 986.210, CAAE: 36399214.3.0000.5091, atendendo às exigências no que diz respeito aos estudos com seres humanos e respeitando-se os princípios éticos do Código de Ética do Psicólogo e a Declaração de Helsinki para a sua realização.

Resultados e discussão

No grupo de adolescentes entrevistados, todos já tiveram vivências relacionais que variaram do "ficar", "pegar", namorar e amar, alguns já tiveram a primeira relação sexual e poucos a experiência do primeiro amor. Todos responderam as questões referentes às suas percepções sobre direitos sexuais, mas eles afirmam que é preciso haver confiança para que possam falar de si e de suas vivências afetivo-sexuais.

Ressalta-se o interesse dos adolescentes em participar da pesquisa, a necessidade de escuta e expressão de suas vivências e dúvidas sobre sexualidade, como também o clima de confiança estabelecido entre a pesquisadora e os participantes. Pode-se constatar isso na avaliação que eles fizeram da entrevista:

Eu achei muito, muito interessante sabe? Porque eu nunca tive assim... atenção sobre estas coisas e eu tenho muita vergonha com meus pais e os meus pais são as únicas pessoas que eu posso confiar assim... (E04, Ana Cristina César, 16 anos)

Foi tipo legal mesmo de fazer... porque abordou muito conhecimento que ninguém nunca chegou a perguntar. (E06, Gonçalves Dias, 15 anos)

Esses adolescentes apontam que não têm espaços para dialogarem sobre temas relacionados à sexualidade e nem orientações sobre seus direitos sexuais. Esses dados são corroborados por outras pesquisas (Morais & Vitalle, 2015; Rabin, Waterkemper, Caregnato, & Souza, 2014) que apontam o limitado conhecimento que os adolescentes apresentam a respeito do próprio corpo, sobre os métodos contraceptivos e ISTs, além de informações equivocadas.

A entrevista propiciou reflexão sobre suas vivências relacionais e "insights" sobre a saúde sexual e os próprios adolescentes tomaram consciência de seus comportamentos de risco ao ter espaço para o diálogo e a reflexão crítica. Uma adolescente disse que namora, mantém relações sexuais desprotegidas e está com ISTs: "Ah! Vendo agora tudo o que eu falei, dá pra ver assim que o que eu fazia não era legal né, então eu gostei [da entrevista], porque muita coisa eu fazia errado, agora posso melhorar, mudar meu pensamento. Acho que foi muito bom por isso" (E08, Maria Esther Maciel, 18 anos).

O acesso a informações não é suficiente para mudar comportamentos, mas pode propiciar a construção de conhecimentos pelos próprios adolescentes, partindo dos seus saberes, considerando aspectos afetivos e cognitivos e pode reduzir suas vulnerabilidades relacionadas à saúde. A educação em saúde realizada com grupos de adolescentes, estimulando a participação, tem sido recomendada pelo Ministério da Saúde, sobretudo como vem sendo proposto na Saúde Coletiva, observando as diversas dimensões da vida, compreendendo as motivações que levam as pessoas a agir de determinada maneira e considerando seus saberes no processo saúde-doença, muito além do enfoque biomédico, preventivo e da medicalização.

No entendimento desses adolescentes, quando se fala em sexualidade, é sempre sobre prevenção, sendo o foco sempre na doença, relacionada ao medo da gravidez e de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs). Não há diálogo sobre seus direitos sexuais, nem sobre o exercício positivo da sexualidade, sua dimensão amorosa, relacional, de prazer e intimidade, o que constata a interdição de discussão aberta sobre esses temas. Adolescentes desejam dialogar sobre temas relacionados à própria vida, às suas vivências amorosas e relacionais, o que coaduna com uma educação em sexualidade emancipatória, que contemple aspectos cognitivos e também afetivos.

As narrativas dos adolescentes indicam que há correlação entre a cidadania sexual, isto é, o reconhecimento e usufruto dos direitos sexuais (Santos, 2005), com a garantia da saúde sexual e convocam ao desafio de refletir criticamente sobre os valores e concepções construídos histórica e culturalmente em relação à sexualidade e à adolescência em nossa sociedade (Leite, 2012), pois ainda existem muitos mitos e tabus sobre a sexualidade que precisam ser desconstruídos, além da ideia equivocada de que conversar com o adolescente sobre esses temas o incentiva a ter relações sexuais.

As questões, vivências e desafios com os quais esses adolescentes se debatem, mesmo se tratando de uma realidade específica, ultrapassam as barreiras de classe e espelham, de alguma maneira, aqueles vivenciados por adolescentes de outros grupos sociais, pois, em nossa sociedade cada vez mais globalizada, a dimensão local se encontra articulada com a dimensão global (Dayrell, 2007), podendo este estudo trazer contribuições para uma compreensão mais ampla das interações entre direitos sexuais e saúde sexual na adolescência.

Saberes de adolescentes sobre direitos sexuais

Esses adolescentes nunca tinham ouvido falar sobre direitos sexuais, não souberam informar quais são e nem expressar uma definição, conforme pode ser evidenciado nas narrativas: "Eu nunca ouvi falar não. Ah... eu realmente não faço ideia (E01, Machado de Assis, 18 anos). "Sinceramente só com você aqui, porque eu nunca tinha ouvido falar em direitos sexuais. Direitos sexuais... acho que tipo... sinceramente eu não sei..." [risos] (E04, Ana Cristina César, 16 anos).

Há uma indicação de que eles não têm recebido informações qualificadas sobre direitos sexuais na família, na escola e nem no sistema de saúde, portanto não estão tendo acesso ao conhecimento sobre direitos sexuais nas instituições responsáveis pela formação deles.

As marcas estereotipadas sobre adolescência e a lógica que persiste na sociedade, desconsideram as potencialidades e autonomia de adolescentes e se contrapõem ao que vem sendo indicado nas pesquisas recentes (Campos, 2011; Campos, Schall, & Nogueira, 2013, Moraes & Vitalle, 2015; Taquette, 2013), que afirmam que ações e programas em que há envolvimento dos adolescentes são mais eficientes, porque atendem suas necessidades e utilizam formas de abordagem e linguagem que fazem sentido para eles.

A interpretação das entrevistas em profundidade evidencia que, apesar de nunca terem ouvido falar em direitos sexuais, os adolescentes constroem saberes a partir de suas vivências cotidianas, sobretudo nas relações que estabelecem com os amigos. Nas suas percepções sobre direitos sexuais, ressaltam o direito de ter relação sexual sem coerção e violência, direito de decidir sobre o próprio corpo, o direito à liberdade para ter relação sexual com quem quiserem, podendo ser com pessoa do mesmo sexo ou sexo oposto, direito de igualdade entre homens e mulheres, conforme expressaram três adolescentes.

Você poder assumir a relação que você quiser, com sexo oposto ou não. Igual... aconteceu o caso agora do casamento gay, acho que não tem direito né? Se tivesse poderia casar tudo certinho na justiça. (E07, Castro Alves 18 anos)

Ah... direitos sexuais é... a mulher não é obrigada a fazer... ah… o homem quer isto, o homem quer aquilo, ah você tem que fazer, não é assim. Ela tem que fazer o que ela sente vontade, o que ela quer, ela não pode ser obrigada a fazer nada. (E02, Lya Luft, 18 anos)

Eu acho que para a mulher é mais complicado falar sobre este assunto por causa da sociedade machista, mulher não pode gostar de sexo, só homem que pode [risos]. Se a mulher gostar do trem ela é puta, se o homem gostar é garanhão. (E01, Machado de Assis, 17 anos)

Essas narrativas evidenciam críticas ao machismo, às iniquidades de gênero, às relações desiguais estabelecidas entre homens e mulheres, aos preconceitos presentes na sociedade em relação às diferentes formas de ser e estar no mundo. São permeadas pelos ideais de liberdade, igualdade e democracia íntima, que se refere ao que Giddens (1993, p. 200) denomina de democratização da vida pessoal, ou seja, uma relação "que tem como base o equilíbrio de poder, compromisso, negociação, revezamento na liderança, compartilhamento das vontades, dos sentimentos".

Nesse contexto, há muito que se fazer para que adolescentes conquistem a democracia íntima e exerçam a cidadania sexual, começando pela desnaturalização dos preconceitos em relação à adolescência e subsequentemente propiciando espaços de discussão aberta sobre sexualidade, suas relações afetivas e seus direitos sexuais. De acordo com Souzas e Alvarenga (2007), a cidadania sexual compreende duas ações interdependentes: uma refere-se à participação dos indivíduos em todos os aspectos da condução da vida privada e coletiva, e a outra diz respeito à capacidade para operar escolhas.

Nesse sentido, reitera-se a necessidade de reconhecimento efetivo de adolescentes como sujeitos de direitos, capazes de operarem escolhas com autonomia e criatividade, pois são participativos e têm potencial para desenvolverem projetos de vida e cuidarem de sua saúde.

Direitos à informação, orientação e educação em sexualidade

A informação e orientações de qualidade, bem como a educação em sexualidade, são direitos sexuais elencados na legislação nacional e considerados relevantes para a qualidade de vida de adolescentes, contudo não têm sido garantidos. Embora informações e orientações qualificadas sejam cruciais, por si só não são suficientes para modificar comportamentos de riscos e promover a saúde. Há diferenças entre essas três práticas com crescente complexidade e maior envolvimento dos indivíduos, partindo de relações verticalizadas a relações horizontais. A educação em saúde emancipatória se vale das duas primeiras e deve ir além para ser transformadora, deve estabelecer um diálogo criativo entre os conhecimentos científicos e os saberes de todos os envolvidos nos processos ensino-aprendizagem e saúde-doença.

A seguir apresenta-se um quadro representativo sobre fontes de informações em sexualidade, de acordo com as percepções dos adolescentes entrevistados.

A principal fonte de informação e aprendizagem desses adolescentes tem sido as próprias experiências, com o ensaio e erro e de amigos que já passaram por outras experiências sexuais e as contam para os menos experientes. Eles preferem conversar com "alguém de confiança", alguns buscam informações na internet, mas não consideram a melhor opção, pois permanecem com incertezas e comportamentos equivocados, o que aumenta a vulnerabilidade à saúde sexual.

Quadro 1

Assis et al. (2015) ressaltam que um dos entraves presente na abordagem ao adolescente nos serviços de saúde é justamente a pouca divulgação de informações que favoreçam a adoção de práticas saudáveis de vida.

A falta de informações qualificadas pode levar a práticas sexuais desprotegidas com consequências na saúde. Então, além da ampliação de informações, é preciso também estabelecer uma relação de confiança entre os profissionais da educação e da saúde, com os adolescentes, criar um diálogo reflexivo e profícuo sobre sexualidade e saúde sexual, para garantir uma educação em sexualidade e serviços de saúde sensíveis e contextualizados à realidade deles.

A saúde sexual deve ser incorporada às ações desenvolvidas na Atenção Básica e a educação em sexualidade desenvolvida em todas as escolas para todos os adolescentes, oportunizando a construção de seus próprios projetos afetivos, por se tratar de uma dimensão significativa na vida de qualquer ser humano e promover qualidade de vida.

Na concepção desses adolescentes, saúde sexual é usar camisinha e conhecer ISTs. Isso indica que o tipo de informações que eles vêm recebendo se limita à prevenção, focada no medo, com negação dos seus direitos sexuais. Soma-se, ainda, o fato de considerarem que recebem mais orientações sobre ISTs/AIDS do que sobre métodos contraceptivos, com indicação de que o foco é na doença e no uso do preservativo masculino, deixando muitas lacunas no conhecimento deles, conforme narrativas de dois adolescentes.

Da camisinha sim, mas de outro não. Eu sei que tem a pílula, que existe, mas nunca cheguei a ver assim não. (E06, Gonçalves Dias, 15 anos)

Eu sei, por exemplo, quais são, mas eu não sei como funcionam e tal. Mulher que geralmente sabe né, homem geralmente não sabe. Acho que podia ter um negócio desse aqui na escola alguma vez. (E01, Machado de Assis, 18 anos)

Esses dados são corroborados pela Pesquisa Nacional sobre Saúde do Escolar - PeNSE (IBGE, 2009), para a qual 89,4% dos estudantes das escolas particulares e 87,5% dos alunos das escolas públicas responderam ter recebido orientação sobre ISTs e AIDS, enquanto a proporção dos alunos que receberam orientações sobre prevenção da gravidez foi menor. Esses resultados se repetiram na PeNSE (IBGE, 2012), indicando que as orientações têm se focalizado mais nas ISTs e menos nos métodos protetivos.

Nesse caso, o conhecimento que esses adolescentes adquirem é incompleto, eles não conhecem todos os métodos protetivos, nem como utilizá-los, o que pode estar afetando a saúde sexual e consequentemente a qualidade de vida. Receber orientações sobre saúde sexual na escola tem impacto positivo no comportamento sexual de adolescentes, reduz a chance de ter relação sexual desprotegida (Oliveira-Campos et al., 2014), mas não é o que vem ocorrendo na realidade educacional brasileira.

Todos os adolescentes entrevistados reconhecem a escola como importante fonte de aprendizagem, entretanto afirmam que não tiveram educação em sexualidade. As práticas educativas em sexualidade relatadas por eles, além de muito poucas, são restritas às informações recebidas nas aulas de biologia e a trabalhos de escola sobre reprodução e infecções sexualmente transmissíveis. Alguns relatam ter tido uma palestra, há muito tempo, sobre como se prevenir, estando todas essas atividades correlacionadas à educação tradicional e verticalizada, conforme dizem os adolescentes.

Educação em sexualidade? Você fala tipo na escola? Ah tá! não. Eu tive uma vez no nono ano, mas foi porque a gente tava estudando a reprodução humana, então acabou envolvendo a sexualidade, porque os jovens, né? [risos…]. (E10, Ana Miranda, 18 anos)

]]> Não, que eu me lembre até hoje não. Pode até ter tido, mas eu não lembro não. (E07, Castro Alves, 18 anos)

Só estamos tendo agora, né? Aqui com você. Assim... era mais aquela coisa de folhetinho espalhado pelo pátio da escola... tal... use camisinha, use proteção. Mas uma pessoa diariamente para poder atualizar não. (E03, Olavo Bilac, 16 anos)

A educação em sexualidade contextualizada à realidade dos adolescentes, que faça sentido para eles e valorize seus conhecimentos prévios, é uma estratégia fundamental para promover a saúde sexual e reprodutiva, propicia escolhas conscientes e responsabilidades consigo e com o outro. Entretanto, as narrativas comprovam que os adolescentes não vêm tendo acesso a uma educação sexual, nem mesmo a uma educação tradicional focada na transmissão de informações, menos ainda a uma educação emancipatória.

Pesquisa realizada por Leite (2012) com formuladores de políticas públicas corrobora esses resultados, pois os entrevistados afirmaram que a grande maioria das instituições não trata formalmente o tema da sexualidade com os adolescentes e, de certa maneira, nega essa dimensão da vida deles.

A educação em sexualidade emancipatória é um dos direitos sexuais dos adolescentes que deveria ganhar centralidade, pois propicia a construção de conhecimentos significativos e transformadores quando contempla aspectos cognitivos e afetivos, conscientes e inconscientes, ditos e não ditos e abre espaço para a escuta da palavra dos adolescentes, de suas dores e prazeres, seus medos e alegrias, suas relações afetivas e sexuais. Essa escuta, o respeito aos saberes e à autonomia dos educandos possibilita uma releitura e ressignificação do mundo e consequentemente reflexão crítica sobre a própria vida, evitando atos que prejudiquem a sua saúde sexual.

Considerações finais

Os direitos sexuais de adolescentes ainda não se consolidaram como direitos humanos na sociedade brasileira. Há contradições que perpassam o livre exercício da sexualidade que ora é vista como um caminho de autonomia e ora interditada com impedimentos a uma discussão aberta.

Os direitos sexuais e reprodutivos como direitos humanos fundamentais tiveram avanços na legislação internacional e nacional, mas necessitam da união de todos, família, escola e sistema de saúde, para serem efetivados na prática. Contudo, primeiro é preciso desconstruir preconceitos sobre a adolescência e mitos sobre a sexualidade, considerar os adolescentes como sujeitos de direitos, além de propiciar a ampliação de seus conhecimentos sobre seus direitos sexuais.

Uma política pública intersetorial de educação e saúde, comprometida com os direitos sexuais, representa uma conquista imprescindível para a qualidade de vida de adolescentes.

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Recebido em: 26/8/2017
Aprovado em: 4/9/2018