Paternidade, violência e drogadição: limitações psicossociais à saúde

Paternity, violence and chemical dependence: psychic and social limitations to the health

Adelma Gonçalves Pimentel¹; Ingrid Bergma da S. Oliveira²; Lucivaldo da Silva Araújo³

Universidade do Estado do Pará

RESUMO

O texto avalia repercussões das várias formas de violência e a ausência do pai sobre as subjetividades dos filhos, atualmente construídas sob as marcas da secularização, perda de valor das hierarquias tradicionais e da autoridade familiar e comunitária. Método: pesquisa bibliográfica e análise crítica. Resultados: Critica a falta de um projeto de cuidado no âmbito das famílias, do estado, da escola. Sem educação profissional e trabalho, os jovens são obrigados a "alistar-se" nas fileiras do tráfico para garantir a sobrevivência e a aquisição de bens de consumo. A saúde psicológica mostra-se afetada pelas vertentes do fenômeno violência, resultante do caos que o estado e a família vivenciam. Conclusão: as ponderações sobre a Paternidade, Violência e Drogadição mostram-se oportunas para a elaboração de projetos de pesquisa e intervenção em saúde. A Psicologia e a Terapia Ocupacional contribuem para o enfrentamento de algumas repercussões psicológicas e no desempenho ocupacional das subjetividades infanto-juvenil.

Palavras-chave: psicologia, terapia ocupacional, violências, subjetividades.

ABSTRACT

The text evaluates repercussions of different forms of violence and the father's absence about the children's subjectivities, now built under the marks of the secularization, loss of valor of the traditional hierarchies and of the family and community authority. Method: bibliographical research and critic analysis. Results: Criticize the lack of a care project in the ambit of the families, of the state, of the school. Without professional education and work, the youths are forced "to enlist" in the rows of the traffic to guarantee the survival and the acquisition of consumer goods. The psychological health is shown affected for the slopes of the phenomenon violence resultant of the chaos that the state and the family live. Conclusion: The considerations about the Paternity, Violence and chemical dependence are shown opportune for the elaboration of research projects and intervention in health. The Psychology and the Occupational therapy contribute to facing of some psychological repercussions and in the occupational acting of the infant-juvenile subjectivities.

Keywords: Psychology, occupational therapy, violence, subjectivities.

A Paternidade quando não pode ser exercida por questões relacionadas ao conflito conjugal, em que o casal ao separar-se não consegue desvincular afetos em relação aos filhos e afetos entre a díade desfeita, pode gerar disfunções familiares e possíveis efeitos psicológicos e/ou psicopatológicos no desenvolvimento emocional e social dos filhos.

A Violência Sexual e a Drogadição, por sua vez, são dois problemas da ordem da saúde pública crescentes no Brasil, capilarizando-se em todos os segmentos sociais, econômicos e familiares e que também podem instalar e cronificar estados alterados de consciência psicológica e saúde.

Nossas pesquisas e intervenções em Psicologia e Terapia Ocupacional têm permitido entender alguns aspectos da dinâmica de adolescentes, pais e casais imersos na confusão instalada pela: ausência do pai, desestruturação familiar, uso abusivo de álcool e drogas, ou pela violência intrafamiliar, doméstica, etc.

O pai é aquele que se vincula afetivamente a seus filhos exercendo poder de gênero e geracional em conseqüência da diferença de idade. Entender a crise da paternidade requer abordar a redução da autoridade pela inserção de novas figuras masculinas no universo psicológico das identificações que os filhos necessitam para subjetivação masculina.

A violência afeta todos os segmentos da sociedade, independente de sexo, idade, grau de instrução, classe social ou religião e está presente em todas as culturas, cujo entendimento em sua complexidade requer tratamento interdisciplinar.

A drogadição, de que trata esse texto, refere-se à dependência de substâncias psicoativas, aquelas que alteram os sentidos ou psiquismo, e que, nas últimas décadas, observamos em aumento crescimento no uso precoce entre adolescentes e até mesmo entre crianças. Na região Norte, por exemplo, a porcentagem de pessoas que já se submeteram a algum tratamento para dependência química foi a maior do País. Na perspectiva de realizar pesquisa-intervenção interdisciplinar problematizamos as temáticas em Belém do Pará.

A partir de nossa experiência em pesquisa e atendimento psicológico e terapêutico ocupacional de crianças, jovens e pais, relacionamos as três temáticas contemporâneas cuja repercussão na dialética entre a vida pública e a privada já não revela uma fronteira; isto é, tanto na casa quanto na rua, escola e todas as instituições sociais podemos identificar a ocorrência de situações de violência provocadas pelos efeitos da drogadição e/ou da ausência paterna.

A violência geral é uma imposição de força, dominação, apagamento do self com vistas a manipular o outro se apropriando do corpo, da alma e/ou dos bens econômicos. A drogadição é um tipo de violência configurada em duas dimensões: a) consumo, em que indivíduos (pai, filhos ou a mãe, etc.) podem tornar-se dependentes e gerar conflitos e/ou destruição da organização familiar; b) tráfico, em que redes locais vinculam-se a outras nacionais e internacionais ampliando o consumo e mantendo um ciclo de adoecimento e repercussões na saúde e no tecido social.

Assim, pensar o enfrentamento da violência relacionada à drogadição e ao abuso sexual, especificamente, requer, entre outros recortes, o estudo da paternidade, o que implica refletir sobre a família e o desenvolvimento dos filhos.

Contemporaneamente, as funções familiares mais expressivamente alteradas são a organização social da família, a econômica, a cultural e a biológica. Do ponto de vista da organização social o casamento civil não é mais necessário para autorização das relações sexuais, cada vez mais precoces. Homens e mulheres individualmente, ou em casais homossexuais, procuram adotar ou gerar uma prole. As crianças filhas de diversas uniões dos respectivos genitores migram e circulam entre diversas casas integrando novas redes de parentesco não consangüíneas.

Acerca da função econômica, o papel de provedor foi desvinculado exclusivamente do homem, abrindo espaço para a mulher transitar mais livremente no ambiente público através do trabalho. Esta fenda permite também a alguns homens a opção de limitar sua ação ao espaço privado, passando a cuidar da casa e dos filhos enquanto a mulher responde pelo sustento do grupo familiar. Outro arranjo pode ser a divisão eqüitativa entre o casal das responsabilidades de sustentar a casa e cuidar dos filhos. No âmbito cultural, as ações de regulação da vida social são orientadas pelo conceito de indivíduo-consumidor e cristalizadas pela distorção de que a estima pessoal e o reconhecimento público derivam da aquisição de bens materiais. Quanto às alterações na função biológica, o avanço da engenharia genética, o mapeamento do genoma e o congelamento do sêmen e de embriões são algumas das razões que levam a prescindir do casal nuclear para gerar filhos.

PATERNIDADE

Mesmo que o exercício da paternidade se realize de várias formas, a contribuição do pai para o desenvolvimento é importante na formação da identidade, masculina e feminina, infanto-juvenil. Pontes (2005) afirma que as pesquisas acerca do papel e as funções do pai ganharam impulso nos EUA, a partir da década de 70 quando, "o padrão ideal passa a ser um pai mais envolvido e ativo com seus filhos, que brinca e instrui, que leva os filhos para passear e acampar... mais educador na vida das crianças" (p.201).

Rohde (1991) aponta que a vinda de um filho pode provocar no pai, sentimentos opostos de satisfação e alegria, e exclusão, quando o bebê é percebido como rival ou centro das atenções maternas. Quanto à interação precoce pai-bebê, "os efeitos do contato, longo ou restrito, podem diferir consideravelmente entre populações de diferentes culturas e países, dependendo das normas e atitudes das pessoas sobre o envolvimento paterno" (p.128).

Cia, Wiliams e Aiello (2005) revendo a literatura sobre as influências paternas no desenvolvimento infantil, sublinham que as funções do pai são praticadas de acordo com o contexto socioeconômico. Nos séculos XVII e XVIII eram de provedor financeiro e promotor do desenvolvimento moral e religioso, mas, no XIX, devido à industrialização, foram alteradas.

O reposicionamento feminino tem exigido do homem uma atualização da função paterna, os autores asseguram que são três as perspectivas em relação à paternidade: 1) a tradicional, caracterizada pela função de provedor; 2) a moderna, em que as principais atribuições são promover o desenvolvimento moral, escolar e emocional dos filhos e 3) a emergente, sugerindo a participação ativa nos cuidados e criação dos filhos. Tradicional, moderna ou emergente, qualquer modalidade das práticas paternas, entendemos que devam ter a ética e o cuidado como pilares norteadores da educação e do acompanhamento dos filhos.

Acerca da subjetividade do pai, Nava (1999, citada por Unbehaum, 2000), conjetura sobre o vínculo afetivo com seus filhos; exercício sobre eles, poder de gênero e geracional, em conseqüência da diferença de idade. Afirma que existem vários fatores que afetam o modo como um homem exercerá sua paternidade: 1) as características individuais da sua personalidade e da sua inserção na hierarquia social, ou seja, de acordo com sua classe social, raça, nível de escolaridade, tipo de ocupação, afiliação política e religiosa, idade etc; 2) a forma como exerce a sua masculinidade, como se relaciona com os outros homens e mulheres; 3) o modo de realizar e manter a relação conjugal, que, por sua vez, depende do grau de flexibilidade na divisão do trabalho doméstico e público; da relação de poder no interior da família e do processo de tomada de decisões.

DROGADIÇÃO

O Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas: CEBRID realizou duas pesquisas nacionais que apontaram dados relevantes sobre a realidade das drogas na região norte e especificamente no município de Belém. Uma em 2004, intitulada "V Levantamento nacional sobre o consumo de drogas psicotrópicas entre estudantes do ensino fundamental e médio da rede pública de ensino nas 27 capitais brasileiras", confirmou dados encontrados em vários estudos anteriores, de que o uso na vida⁴ de certas drogas neste município, foi maior para o sexo masculino com relação à maconha, cocaína, energéticos e esteróides anabolizantes, o que demonstra a facilidade de acesso a drogas e á experiência com psicotrópicos. Para o sexo feminino, tradicionalmente o maior uso na vida é para os medicamentos: anfetamínicos e ansiolíticos. A região norte apresentou, na mesma pesquisa, a maior porcentagem de uso pesado para o sexo masculino (Cebrid, 2006).

Este estudo mostrou também que as drogas lícitas como o álcool e o tabaco são as mais consumidas e trazem os maiores problemas ao país, em termos de saúde pública. Entretanto, elas são deixadas em segundo plano nos poucos programas de prevenção que existem. O levantamento apontou ainda que o álcool foi o responsável por 90% das internações hospitalares por dependência de drogas.

A segunda pesquisa, realizada em 2005, contabilizou dados para o II levantamento domiciliar sobre uso de drogas psicotrópicas no Brasil (II Levantamento, 2006), apresentando dados coletados nas cidades brasileiras com mais de 200 mil habitantes. Das 9 cidades pesquisadas na região norte, 3 eram no Pará: Santarém, Ananindeua e Belém.

De acordo com este levantamento, na região norte, a porcentagem de pessoas que já se submeteram a algum tratamento foi a maior do País. Para o Brasil, como um todo, cerca de 11% dos entrevistados foram tratados pelo uso de álcool e / ou drogas. Outra constatação importante foi referente ao uso de Merla, que apareceu na região norte com 1,0%, a mais que o uso geral no Brasil.

ENFRENTAMENTO DO SOFRIMENTO GERADO PELAS FORMAS DE VIOLÊNCIAS

Para oferecer tratamento em drogadição e enfrentar a dependência química e psicológica, bem como a desestruturação familiar, o governo paraense implantou o Centro de Cuidados a Dependentes Químicos, respeitando a voluntariedade do sujeito, incentivando a construção de um ambiente humanizado, acatando a lógica da Reforma Psiquiátrica, no que concerne à participação da família e práticas ressocializantes (Pioneirismo, 2006).

Araújo (2003, p.250) afirmou que:

Quando nos referimos aos dependentes químicos, devemos ter ainda um cuidado complementar, á medida que estes sujeitos já sofrem vários tipos de discriminação em seu dia-a-dia. Se for estigmatizante internar em um hospital psiquiátrico, não podemos deixar de pensar que é muito mais ser colocado á margem do Sistema de Saúde, o que pode, inclusive, acarretar riscos de vida e, na melhor das hipóteses, diminuir as chances de recuperação.

 

VIOLÊNCIA SEXUAL INTRAFAMILIAR

Violência ou abuso sexual é a modalidade aqui abordada e refere-se ao conjunto de acontecimentos ligados a qualquer tipo de comportamento e/ou envolvimento sexual, através ou não de contato físico, abarcando ou não violência, de crianças e adolescentes dependentes em atividades sexuais com adultos ou com qualquer pessoa um pouco mais velha ou maior, em que haja uma diferença de idade⁵ ou de poder em que a criança é usada como objeto sexual para a gratificação das necessidades ou dos desejos, para qual ela é incapaz de dar um consentimento consciente por causa do desequilíbrio no poder, ou de qualquer capacidade mental ou física.

As práticas sexuais violentas se configuram conforme o agente do ato, o contexto, o laço parental, a intencionalidade, as conseqüências para os envolvidos, e são classificadas nas formas de incesto: qualquer relação de caráter sexual entre um adulto e uma criança ou adolescente, entre um adolescente e uma criança, ou ainda, entre adolescentes, quando existe um laço familiar, direto ou não, ou mesmo uma mera relação de responsabilidade; estupro: circunstância em que ocorre penetração vaginal com uso de violência ou grave ameaça; sedução: situação em que há penetração vaginal sem uso de violência em adolescentes virgens de 14 a 18 anos incompletos; atentado violento ao pudor: posição em que há constrangimento de alguém, a praticar atos libidinosos, sem penetração vaginal, utilizando violência ou grave ameaça, sendo que, em crianças e adolescentes de até 14 anos, a violência é presumida, como no estupro; assédio sexual: propostas de contrato sexual, na maioria das vezes, há posição de poder do agente sobre a vítima, que é chantageada e ameaçada pelo agressor; exploração Sexual: Inserção de crianças e adolescentes no mercado do sexo.

CONCLUSÃO

Família, paternidade e as práticas de violência sexual constituem temáticas extensas e pantanosas que requerem contínuos estudos. Os crimes na área da violência sexual são tratados por vários ângulos: a) judicialmente, encarcerando o agressor; b) cientificamente, tentando explicá-los pelos argumentos da transgeracionalidade vivida na família do agressor, cultura familiar incestogênica, ou pelo alcoolismo, drogadição etc.

Em casos de dependência química, alguns juízes determinam que os indivíduos que forem detidos com posse de droga devem ser encaminhados para tratamento. De forma genérica há uma tendência a descriminalizar o ato do sujeito que é apenas usuário e não traficante.

Dado o caráter velado que os pais e os educadores "insistem" em imprimir à expressão e ao ensino da sexualidade, algumas conseqüências para o desenvolvimento emocional e social dos filhos são: reduzir ou eliminar da relação dialógica a preparação para a comunicação livre; praticar o preconceito ante a vivência plural⁶ da sexualidade, enquanto prática e desejo de pessoas autônomas, isto é, responsáveis pela sua consciência e corporeidade. No plano interpessoal algumas implicações são: possíveis falhas dos controles sociais e banalização dos crimes contra os costumes, que são reedificados permitindo ao pai: se retirar do papel de agente positivo para o desenvolvimento emocional de seus filhos; se desumanizar, adentrando no campo do proibido, do excitante, de fazer sexo, submetendo a prole ao sofrimento psicológico e social.

No que tange a drogadição, a ausência do pai configura-se enquanto grave fator de desorganização institucional e gerador de seqüelas familiares e sociais. O pai é um importante agente de proteção do filho contribuindo para o fortalecimento de aprendizagens, entre elas do diálogo e da auto-eficiência para estabelecer habilidades para enfrentar situações de risco. O pai eleva o seu filho e a ele transmite sua herança afetiva (Zoja, 2005). Novas pesquisas acerca da subjetividade do pai permitirão identificar os valores que este considera suportes para impedir a realização do intercurso entre pai e filha. Os princípios e práticas da ética do cuidado familiar se fundamentam na consciência intencional de nossos atos, na responsabilidade e no conhecimento de que podemos realizar vários atos, entretanto podemos, igualmente, escolher não fazer aqueles que ferem as interações humanas, sobretudo àquelas entre adultos, crianças e adolescentes.

ARAÚJO, R. B. Repercussões do fechamento da unidade de desintoxicação do hospital psiquiátrico São Pedro. Revista de Psiquiatria do RS, n. 25, v. 2, p. 346-352, mai./ago. 2003.         [ Links ]

CEBRID - Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas. Livreto Informativo sobre Drogas Psicotrópicas. UNIFESP, 2003.         [ Links ]

CIA, F.; WILLIAMS, L. C A.; AIELLO, A. L. R. Influências paternas no desenvolvimento infantil: Revisão da literatura. Psicologia Escolar e Educacional, v. 9, n. 2, 2005.

PIONEIRISMO: Pará inaugura centro para a internação de usuários de drogas. O Liberal, Belém, 30 ago. 2006. Caderno Atualidades.

PONTES, F. A. Temas pertinentes à construção da Psicologia Contemporânea. Belém, EDUFPA, 2005

ROHDE, L. A. A função paterna no desenvolvimento do bebê. Revista de psiquiatria, RS, n, 3, p. 127-35. set/dez, 1991.

ZOJA, L. O pai: historia e psicologia de uma espécie em extinção. São Paulo: Axis Mundi, 2005.

Artigo recebido em 30 de novembro de 2008
Aceito para publicação em 10 de março de 2009

¹ Dra em Psicologia Clínica, PUC/SP. Coordenadora do NUFEN. Vice-diretora da faculdade de Psicologia da Universidade Federal do Pará (UFPA). Docente do Programa de pós-graduação (Mestrado) em Psicologia da UFPA. e-mail: adelmapi@ufpa.br
² Terapeuta Ocupacional. Mestre em Psicologia Clínica e Social. Docente do Curso de Terapia Ocupacional da Universidade do Estado do Pará (UEPA). Membro do NUFEN. e-mail: luabergma@yahoo.com.br
³ Terapeuta Ocupacional. Mestre em Psicologia Clínica e Social. Supervisor do estágio em Saúde mental do Curso de Terapia Ocupacional da Universidade do Estado do Pará (UEPA). Membro do NUFEN. e-mail: lucivaldoaraujo@hotmail.com
⁴ Tavares (2001) refere que a categorização de uso na vida e uso pesado, está de acordo com a seguinte classificação da OMS: uso na vida: usou pelo menos uma vez na vida; uso no ano: usou pelo menos uma vez nos 12 meses anteriores à pesquisa; uso no mês: usou pelo menos uma vez nos 30 dias anteriores à pesquisa; uso freqüente: usou seis vezes ou mais nos 30 dias anteriores à pesquisa; uso pesado: usou 20 vezes ou mais nos 30 dias anteriores à pesquisa. ]]> ⁵ Essa diferença de idade é usualmente estabelecida como cinco anos, contudo, a questão da diferença significativa de idade entre o abusador e a vítima é um aspecto discutível (Kristense, 2001).
⁶ Plural: heterossexual e homossexual são duas possibilidades orientadoras da sexualidade que não podem ser determinadas pela religião, economia ou pela família.