Condições de Trabalho

Os primeiros estudos sobre as condições de trabalho foram marcados pela preocupação acerca dos efeitos de suas formas precárias, advindas das revoluções industriais, na saúde e na vida dos trabalhadores (^{Engels 1845/1986}; ^{Marx, 1867/1975}). Neles, as análises se concentravam nos aspectos físicos e do conteúdo do trabalho, como os níveis de periculosidade e insalubridade, os acidentes de trabalho e a fadiga provocada pelas atividades repetitivas (^{Álvaro & Garrido, 2006}; ^{Alves & Jackson-Filho, 2017}). Posteriormente, outras dimensões das condições de trabalho passaram a ser incorporadas nas pesquisas, como as relações interpessoais, nas décadas de 1920 e 1930, e o crescimento de estudos sobre qualidade de vida e sobre os indicadores sociais, a partir das décadas de 1960 e 1970 (^{Álvaro & Garrido, 2006}).

Embora não haja consenso acerca dos aspectos definidores das condições de trabalho, Borges et al. (²⁰²²) sinalizaram três tendências conceituais sobre o fenômeno: (1) ênfase nos aspectos econômicos, físicos e materiais do trabalho conforme criticaram Pietro (¹⁹⁹⁴) e Álvaro e Garrido (²⁰⁰⁶); (2) uso do termo confundindo-o às suas consequências, sublinhado por Ramos et al. (²⁰⁰²); e (3) consideração do conteúdo e entorno do trabalho, defendida por vários autores (e.g., ^{Álvaro & Garrido, 2006}; ^{Blanch, 2003}; ^{Blanch et al., 2010}; ^{Cardoso & Morgado, 2019}; ^{Prieto, 1994}; ^{Ramos et al., 2002}). Identificamo-nos com a terceira tendência por seu maior potencial para responder às demandas sociais, trabalhistas e/ou de organização do trabalho.

Assumimos a definição de que as condições de trabalho são “um conjunto de circunstâncias no marco das quais se desenvolve a atividade laboral e que incide significativamente tanto na experiência de trabalho quanto na dinâmica das relações de trabalho” (^{Blanch, 2003}, p. 42). Essa definição não prescinde de um enfoque na dimensão política da vida (^{Costa et al., 2015}), pois toda ação humana se desenvolve entre relações de poder e conflitos de interesses. Adicionalmente, alguns autores (como ^{Álvaro & Garrido, 2006}; ^{Cardoso & Morgado, 2019}) reclamaram a inclusão de aspectos psicossociais, como violência e discriminação nas análises.

Na terceira tendência, tipologias têm sido construídas (e.g., ^{Álvaro & Garrido, 2006}; ^{Blanch et al., 2010}; ^{Pietro, 1994}; ^{Ramos et al., 2002}) com a intenção de sistematizar o conhecimento e de facilitar investigações empíricas sobre o tema. Entretanto, devido ao caráter socio-histórico das condições de trabalho, os pesquisadores têm sido expostos ao dilema entre, de um lado, buscar tipologias generalizáveis e aplicáveis a diversas ocupações, perdendo a possibilidade de apreender as especificidades socio-históricas de cada ocupação; e, de outro, apreender as singularidades e as diferenciações de condições de trabalho, bem como suas consequências na qualidade de vida das pessoas. A opção pelo segundo caminho perde as possibilidades de diagnóstico unificado das condições de trabalho em todas as ocupações, entretanto, privilegia a construção de uma psicologia concreta que parte da realidade do trabalho (^{Lhuilier, 2017}) e, por consequência, tende a ter mais potência de fundamentar intervenções e aplicações específicas. A dialética entre teoria e prática relaciona-se a uma visão de ciência com papel transformador. Esses princípios - concretude da realidade e dialética entre teoria e prática - são basilares na adoção de abordagens psicossociológicas (^{Borges & Barros, 2021}; ^{Lhuilier, 2017}).

A intensidade das mudanças nas universidades e a complexidade estrutural têm requisitado cuidados e diagnósticos voltados ao real vivido nestas instituições e, por consequência, estimulou o desenvolvimento de uma taxonomia das condições de trabalho, própria aos servidores públicos das universidades (professores, funcionários técnico-administrativos estatutários e empregados públicos da Ebserh). Assim, ^{Borges et al. (2021}), aplicando análise fatorial (eixos principais), indicaram uma estrutura da percepção das condições de trabalho com três fatores secundários (ou de segunda ordem) e 15 fatores primários (ou de primeira ordem) (Figura 1). A todos esses fatores adicionam-se condições contratuais e jurídicas, não passíveis de análise por tal técnica estatística.

Figura 1: Estrutura Fatorial de Primeira e Segunda Ordem do QCT. Fonte: Borges et al. (2022).  

Os fatores das condições de trabalho são interrelacionados. Por isso, as análises fatoriais identificadoras da estrutura perceptiva, representadas na Figura 1, usaram a técnica de rotação oblíqua e abrangeram correlações significativas entre os seguintes pares de fatores: Ambiente Físico e Exigências; Exigências e Violência; Atualização do Saber e Flexibilidade de Jornada; Gestão por Objetivos e Suporte e Proteção (^{Borges et al., 2021}).

Entre as singularidades de tal estrutura, o fator de segunda ordem - Exigências, Contradições e Condições Materiais - abrange fatores primários de distintas direções como Exigência e Precariedade Material, de um lado, e Respeito às limitações, de outro. No segundo fator - Comunicação, Desafio e Participação - predominam fatores primários referentes à organização e ao conteúdo do trabalho e no último - Suporte e Planejamento -, à gestão. A reflexão sobre a descrição de cada fator primário (Figura 1) indica que apreendem características do cotidiano universitário a que nos referimos, por exemplo: 1) o fator Processo Burocrático apreende irracionalidades que têm sido motivos de queixas (^{Geraldini & Bicalho, 2016}; ^{Tuleski et al., 2017}); os fatores Discriminação e Violência, conteúdos reclamados por outros autores (como ^{Álvaro & Garrido, 2006}; ^{Cardoso & Morgado, 2019}); o fator Exigências, produtivismo; o fator Precariedade Material, o contínuo baixo investimento de recursos públicos nas universidades e assim por diante.

Método

Resultados

Discussão

O desenvolvimento da pesquisa se guiou pelo objetivo anunciado - identificar as tendências da percepção das condições de trabalhos dos servidores da UFMG e a variância desta segundo os grupos ocupacionais, a saber, professores, TAE e empregados na Ebserh (celetistas). É hora, então, de indagarmos acerca dos significados do que encontramos.

As ocupações universitárias gozam de status social de senso comum como empregos estáveis e de qualidade. Contribuem para isso o regime de trabalho estatutário, disponível para os professores e TAE, bem como o regime celetista (com concurso) para os empregados na Ebserh. É certo que, em comparação com trabalhos informais e outras formas emergentes, os grupos ocupacionais universitários dispõem de garantias de segurança - do emprego, do posto de trabalho, da renda, de proteção a acidentes, de reprodução de habilidades e de representação (^{Standing, 2013}) - que os diferenciam positivamente, caracterizando como empregos de qualidade e não como precários. Nossos resultados corroboraram nestes pontos.

Entretanto, é certo também que, mesmo entre as condições contratuais e jurídicas, os resultados revelaram outros aspectos que, além de contrariar o senso comum citado, são indicadores de precarização. Os professores relataram jornadas reais mais extensas que as contratadas, apesar de perceberem mais flexibilidade de jornada do que os demais. Tal contradição autoriza indagar, como autores antecedentes (e.g., ^{Silva, 2019}), se o menor controle da jornada não tem sido aplicado para beneficiar o trabalhador, mas sim para fazer frente às exigências elevadas das quais os grupos ocupacionais analisados se queixam, em especial os professores.

Autores antecedentes (e.g., ^{Cantarelli et al., 2017}; ^{Silva, 2019}; ^{Tuleski et al., 2017}) já caracterizara que as referidas Exigências são vistas pelos servidores como geradoras de competividade, correspondendo ao que vem sendo designado por produtivismo acadêmico. Além disso, os resultados sinalizaram a desproporção entre tais exigências e a precariedade material, corroborando as contradições que a literatura tem apontado entre requerimentos de competência e produção e as condições de trabalho (e.g, ^{Borges et al., 2020}; ^{Geraldini & Bicalho, 2016}; ^{Ribeiro & Leda, 2016}; ^{Ruza & Silva, 2016}; ^{Tessarini & Saltorato, 2021}). Esses resultados vão ao encontro do tipo de gestão e organização do trabalho que caracterizam precarização pela intensificação do trabalho, aumento da competividade, da pressão de tempo e do controle. (e.g., ^{Antunes, 2018}; ^{Antunes & Druck, 2015}).

Observamos que largas proporções de professores e dos celetistas percebem como inadequada a burocratização presente em seus cotidianos. É provável que os TAE tenham pontuado menos esse fator porque parte deles vê a burocracia como inerente a seus cargos, enquanto professores e celetistas entendem como mais uma barreira a ser vencida para realizar o trabalho almejado e institucionalmente prescrito. Outra possibilidade é a menor frequência de queixas acerca da burocratização pelos TAE estar associada à autopercepção inferiorizada (^{Tessarini & Saltorato, 2021}), inibidoras da pró-atividade. Podemos indagar se avanços tenham ocorrido simplificando a burocracia por meios de tecnologias digitais, especialmente sob o estímulo da necessidade de adoção do trabalho remoto durante a pandemia da COVID-19. Autores (e.g., ^{Almeida et al., 2021}), entretanto, têm descrito as dificuldades enfrentadas por professores e TAE com os novos modos de trabalho à distância. As mudanças precisam ocorrer pela simplificação, e não pela mera substituição de mecanismos, nem fragmentando as etapas na tentativa de fazer o trabalho remoto reproduzir ou imitar o presencial. Fica, então, a hipótese de que o problema e as queixas sobre ele tenham se intensificado.

Para ^{Cantarelli et al. (2017}), ^{Tuleski et al. (2017}) e ^{Nunes et al. (2020}), as contradições e produtivismo esvaziam o sentido do trabalho dos servidores, divergindo dos significados socialmente atribuídos por eles próprios. Em outras palavras, pode desmontar para o servidor o papel de transformação social de suas funções, competindo-nos indagar: A quem serve tal desmonte? A pressão exercida pelas contradições e produtivismo pode contribuir para defasagens entre o volume de produção científica pelas universidades e sua qualidade, fenômeno que vem sendo sublinhado na literatura (e.g., ^{Mafra, 2020})? Quanto reduz na autonomia dos servidores no exercício de suas atribuições?

Apesar da propalada autonomia constitucional e a decorrente estrutura colegiada, a gestão universitária é atravessada, no estabelecimento de metas e no requerimento de competências e produção, pelas políticas e ações dos órgãos de fomento e de fiscalização da aplicação dos recursos, Ministérios da Educação (MEC) e da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). ^{Silva (2019}) já chamara atenção para a complexidade e multidimensionalidade do problema do produtivismo acadêmico. Portanto, a superação da precarização advinda do tipo de gestão e organização do trabalho requer entendimento político entre gestores universitários e outras instâncias da estrutura governamental. Demanda, portanto, ações políticas de gestores e servidores em geral e em conjunto. Por isso, retomamos que professores e TAE compartilham uma taxa de sindicalização que, embora possa ser alta para os padrões brasileiros, contrasta com a estabilidade no emprego. Os celetistas participantes, por sua vez, apresentaram baixa sindicalização. Termina sendo um indicador de enfraquecimento político, dimensão da precarização (^{Antunes, 2018}; ^{Antunes & Druck, 2015}). Não devemos esquecer que o enfraquecimento político dos trabalhadores não independe da sobrecarga, da competitividade instalada e dos impactos na saúde. Tudo isto fortalece a diminuição da capacidade do trabalhador de organizar-se coletivamente, um traço do trabalho precário (^{Kallerberg & Hewison, 2013}).

Em relação aos fatores primários Das Exigências, Contradições e Condições Materiais, devemos comentar que os resultados mostraram tendência a escores mais baixos no fator Discriminação, aqui queremos que o leitor relativize isto, haja vista que na atualidade há uma tendência ao preconceito velado (e.g., ^{Brauer et al., 2000}; ^{Crandall & Eshleman, 2003}; ^{Lacerda et al., 2002}). Expressar discriminação abertamente é crime. Além disso, também consideramos que, por mais baixos que sejam os escores, eles indicam que para uma parcela da amostra (25%) as discriminações ocorrem, embora que, prevalentemente, numa frequência designada por raramente na escala adotada. Indagamos, por isso, se as raras ocorrências não são suficientes para afetar negativamente as pessoas.

Digno também de nota são os escores baixos encontrados no fator primário Suporte e Proteção, que é um dos componentes do fator secundário de Suporte e Planejamento, indicando uma percepção de desemparo. Tal achado corrobora os resultados de duas dissertações: uma acerca da tutorização de professores em estágio probatório (^{Rosa, 2017}) mostrou a reduzida institucionalização das ações; e outra, acerca dos TAE em estágio probatório (^{Macedo, 2018}) mostrou o uso das remoções como meio para compensar conflitos de socialização, evitando enfrentar a origem dos problemas.

Os escores menores do desejável em Suporte e Proteção para os três grupos ocupacionais, bem como, no caso dos professores, a carência de repouso após extensa jornada de trabalho para além das horas contratadas e o uso das férias para dar conta das atividades excedentes expõem tais trabalhadores à insegurança de saúde, também dimensão de precarização (^{Antunes, 2018}; ^{Antunes & Druck, 2015}).

Os professores e TAE compartilham o regime de trabalho estatutário (RJU), mas observamos que acerca de alguns fatores (Processo Burocrático, Ambiente Físico, Exigências, Responsabilidade e Gestão por Objetivos) não divergem conjuntamente em comparação aos celetistas. Devemos considerar que esse último grupo abriga mais trabalhadores com menor tempo de casa já que a maioria foi contratada a partir da criação da Ebserh, são menos sindicalizados, trabalham mais dias (já que vendem parte das férias). A percepção dos diversos fatores ora se aproxima mais da visão dos professores, ora dos TAE. Compete-nos indagar se as condições dos celetistas, decorrentes do regime de trabalho, afetam a consolidação de uma identidade como grupo ocupacional?

Os três grupos ocupacionais convergiram na percepção do fator Participação, todos com média um pouco mais à direita do ponto médio da escala. Na Tabela 1, notamos que 25% da amostra apresentaram escores menores ou igual a 2,64. Distinto do senso comum que espera em uma estrutura organizacional colegiada, como a universitária, isto seja um ponto forte, a Participação é vista como aquém do esperado pelos três segmentos. As tendências de precarização do trabalho apontadas ao longo do artigo, entretanto, demandam implicação da gestão organizacional, mas também dos segmentos de trabalhadores. Isto não quer dizer que as participações devam ser absolutamente iguais. Especificamente, podemos esperar que o grupo TAE possa contribuir mais em propor mudanças de cunho burocrático, os professores contribuir mais no ajuste das exigências que lhe são realizadas, os celetistas em desnaturalizar as inadequações ambientais e assim por diante. Embora tenhamos começado mencionando a importância da participação de todos, também é pertinente levantar a importância da implicação da gestão da universidade e das entidades sindicais, não para dirigirem o processo de mudança internamente, mas para lidarem articulações mais amplas, pois que alguns dos aspectos de precarização identificados não independem das ações de outros órgãos, como órgão de fomento, órgão que avaliam as ações universitárias e das políticas de gestão pública e trabalhista. As Exigências, a Precarização Material e os excessos de horas trabalhadas não são forjados exclusivamente nas instâncias internas. Lembramos que a qualidade de um emprego não se afere apenas de aspectos econômicos e de estabilidade, mas também do conjunto de benefícios, interesse da natureza do trabalho, do espaço de autonomia do trabalhador, desenvolvimento da sociabilidade, entre outros aspectos (^{Hewison, 2016}; ^{Kalleberg, 2016}).

Considerações Finais

Em síntese, os resultados sinalizaram o avanço da precarização no trabalho dos servidores, principalmente nas dimensões relativas à organização e gestão do trabalho, mas também em dimensões mais concretas como a extensão real das jornadas e/ou sobrecarga. Além disso, mostrou o que afeta mais cada categoria ocupacional, podendo apoiar a definição de estratégias tendo em vista a melhoria das condições de trabalho e, a médio e longo prazo, da saúde dos servidores e das instituições. Portanto, o uso de estatísticas comparativas mostrou-se adequado a consecução do objetivo da pesquisa.

Como limitação da pesquisa assinalamos que as proporções dos grupos ocupacionais na amostra não correspondem as do quadro geral de servidores da UFMG. Elas refletem, na realidade, a adesão dos participantes à iniciativa de pesquisa. Contamos, portanto, com uma amostra acidental e não-aleatória, sem controlar as razões e perfis de quem aderiu ou não. Embora os coeficientes das análises apontem na direção da robustez das análises, optamos, por exemplo, por não utilizar o coeficiente F (Pillai’s Trace) que pressupõe amostras do mesmo tamanho. Além disso, sugerimos em outras oportunidades a adoção de estratégia específica para obter a adesão de terceirizados de forma a permitir distinguir entre celetistas dois subgrupos: concursados e terceirizados.

Sugerimos ainda reavaliar as condições de trabalho, pelos mesmos critérios em um segundo momento para compreender a evolução dos fenômenos, avaliar a extensão do impacto de tais condições na saúde do trabalhador e compreender o impacto das mudanças oriundas no período de pandemia. As condições de trabalho são dinâmicas e a pesquisa apresentada focalizou, principalmente, o momento em que as atividades de campo se realizaram.