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Gerais : Revista Interinstitucional de Psicologia
versão On-line ISSN 1983-8220
Gerais, Rev. Interinst. Psicol. vol.14 no.spe Belo Horizonte dez. 2021
https://doi.org/10.36298/gerais202114e16979
ARTIGOS
Pessoas em situação de rua: uma revisão sistemática da produção científica no Brasil
Homelles: a systematic review of scientific production in Brazil
Carlos Eduardo Esmeraldo FilhoI; Verônica Morais XimenesII; Andréa Esmeraldo CâmaraIII; Natacha Farias XavierIV; Cândida Maria Bezerra DantasV; Thais Dias de AraújoVI
IUniversidade Federal do Ceará, Fortaleza, Brasil. E-mail: cefilho@gmail.com. (orcid.org/0000-0001-7098-0460)
IIUniversidade Federal do Ceará, Fortaleza, Brasil. E-mail: vemorais@yahoo.com.br. (orcid.org/0000-0003-3564-8555)
IIIUniversidade Federal do Ceará, Fortaleza, Brasil. E-mail: andreaesmeraldopsi@gmail.com. (orcid.org/0000-0003-2010-0773)
IVUniversidade Federal do Ceará, Fortaleza, Brasil. E-mail: natacha.nfx@hotmail.com. (orcid.org/0000-0002-7347-7809)
VUniversidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, Brasil. E-mail: candida.dantas@gmail.com. (orcid.org/0000-0003-4778-9400)
VIUniversidade Federal do Ceará, Fortaleza, Brasil. E-mail: thaisaraujo.scj@gmail.com. (orcid.org/0000-0003-3068-5883)
RESUMO
Esta revisão sistemática teve como objetivo caracterizar a produção científica no Brasil sobre as pessoas em situação de rua. Foi realizada uma busca nas bases de dados Scielo e BIREME, com o descritor homeless, de artigos publicados por autores brasileiros que retratassem experiências nacionais nas áreas das Ciências Humanas e Sociais, entre os anos de 2008 a janeiro de 2018. Foram identificados 96 artigos, sendo selecionados e analisados 36 destes. Os resultados foram agrupados nas dimensões social e saúde. Os principais resultados foram: crescimento no número de publicações, principalmente na saúde, advindas de autores do Sudeste, com foco em São Paulo, pesquisas qualitativas, o cotidiano das ruas na dimensão social, e a saúde mental e o consumo abusivo de álcool e outras drogas na dimensão saúde. Sugere-se a ampliação da pesquisa para outros países e para as produções de teses e dissertações.
Palavras-chave: Pessoas em situação de rua. Saúde. Social. Revisão sistemática.
ABSTRACT
This systematic review aimed to characterize the scientific production in Brazil about homeless people. A search in SciELO and BIREME databases, using the descriptor homeless of articles published by Brazilian authors that portrayed national experiences in the areas of Human and Social Sciences from 2008 to January 2018 was performed. A total of 96 articles were identified, and 36 articles were selected and analyzed. The results were grouped in the social and health dimensions. The main results were an increase in the number of publications, mainly in health, publications coming from authors from the Southeast with a focus on São Paulo, qualitative research, street life in the social dimension and mental health and abusive consumption of alcohol and other drugs in the health dimension. We suggest the expansion of the research to other countries and more productions of theses and dissertations.
Keywords: Homeless. Health. Social. Systematic review.
Os estudos sobre a população em situação de rua expressam a multidimensionalidade e a heterogeneidade que marcam o cotidiano e as características dessas pessoas (Kunz, Heckert, & Carvalho, 2014). Dessa forma, a fim de contemplar a complexidade dessa questão, é necessário considerar os seus múltiplos fenômenos e configurações, tanto no que se refere ao processo de determinação da ida para a rua, bem como a própria vida na rua, marcada por condições adversas e por práticas e produção de novas relações e resistência social.
Algumas peculiaridades são apontadas por diferentes estudos sobre situação de rua, incluindo as condições de vida marcadas pela pobreza, a ruptura ou fragilização de vínculos sociais e familiares, a violência e o uso abusivo de drogas (Cunha, Garcia, Silva, & Pinho, 2017). Além disso, aponta-se também o desemprego ou a precariedade do emprego e o isolamento social como questões muito presentes junto a essa população.
Há também estudos que enfatizam as potencialidades das pessoas em situação de rua, que incluem desde aqueles que destacam práticas individuais e coletivas concretizadas no espaço público, como a criação de grupos artísticos (Almeida, Ribeiro Jr., & Souza, 2016), até os que consideram que o viver nas ruas pode ser compreendido como um posicionamento político diante da lógica excludente e disciplinadora da sociedade capitalista (Andrade, Costa, & Marquetti, 2014). Dessa forma, a rua é destacada também como espaço de afirmação, de autonomia, práticas de solidariedade e ações de enfrentamento.
A questão da população em situação de rua ganhou maior visibilidade após a assinatura do Decreto n° 7.053 de 23 de dezembro de 2009 (Brasil, 2009a), que lançou a Política Nacional da População em Situação de Rua, momento a partir do qual políticas e programas começaram a ser implementados de maneira mais abrangente nas grandes cidades do país. Quase dez anos depois, muitas pesquisas foram realizadas junto a essa população, algumas delas abordando a vivência e as condições de vida nas ruas, outras tantas analisando a atuação de programas e serviços específicos para a questão da situação de rua (Delfin, Almeida, & Imbrizi, 2017).
O momento político e econômico do Brasil traz riscos concretos à manutenção das políticas sociais voltadas para populações em situação de pobreza e vulnerabilidade social, com a possibilidade de reforço de práticas assistencialistas e higienistas nas ruas. Sendo assim, o desmantelamento do Estado e o acirramento do modelo neoliberal configuram-se como barreiras à possibilidade de fortalecimento da cidadania e de enfrentamento dessa população (Cabral Jr. & Costa, 2016). Diante dessa situação, a problemática relacionada à população em situação de rua necessita, mais do que nunca, de uma maior visibilidade no tocante à realidade opressora vivida nas ruas e aos retrocessos presentes no desmantelamento das políticas sociais. A socialização das produções cientificas sobre essa temática poderá contribuir para a construção de caminhos que favoreçam os processos de autonomia e de fortalecimento dessa população.
No caso do Brasil, foi realizada uma revisão sistemática que contemplou estudos sobre população em situação de rua de 2006 a 2016, trazendo discussões relevantes que tratam da diversidade e da singularidade dessa população, dos motivos para a ida para as ruas, dos modos de vida e de sobrevivência, da relação entre saúde e assistência social e da saída da situação de rua (Sicari & Zanella, 2018). No entanto, essa revisão se restringiu à leitura de resumos e conclusões de artigos, dissertações e teses, sendo importante realizar novos estudos, tendo em vista a complexidade da população em situação de rua, a crescente quantidade de publicações que abordam essa temática e o atual contexto político e econômico do Brasil, caracterizado pelo aumento da desigualdade e da pobreza e pelas ameaças de desconstrução de políticas sociais.
A heterogeneidade dessa população também está presente nos estudos científicos, de modo que se torna necessário identificar como a complexidade, a diversidade e a ambiguidade das pessoas em situação de rua são retratadas nos artigos publicados sobre essa temática. Entendemos que o ano de lançamento da Política Nacional para a População em Situação de Rua é um marco importante tanto para as pessoas beneficiadas como também para a pesquisa científica. Dessa forma, o objetivo deste artigo é caracterizar a produção científica no Brasil sobre as pessoas em situação de rua.
Metodologia
Este estudo trata-se de uma revisão sistemática da literatura com o objetivo de caracterizar a produção científica no Brasil sobre as pessoas em situação de rua nos últimos dez anos. Para Zoltowski, Costa, Teixeira e Koller (2014), a revisão sistemática trata-se de um procedimento robusto de avaliação e síntese da literatura em variados espaços de conhecimento. Sendo assim, a sua qualidade depende exatamente da forma como ela foi realizada pelos investigadores.
A pesquisa dos artigos foi realizada em janeiro de 2018, nas bases de dados Scientific Electronic Library Online (Scielo) e Centro Latino-Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde (BIREME), sendo encontrados 265 artigos na base BIREME e 240 na base Scielo, de acordo com a Figura 1. Ressaltamos que, na base BIREME, foram consideradas as bases Redalyc e IndexPsi. A produção dessa revisão sistemática foi analisada em duas etapas. A primeira consistiu numa caracterização geral, em que foram considerados: ano de publicação, cidade da revista, autores e instituição de vínculo do primeiro autor, região da pesquisa, área do artigo, áreas envolvidas e palavras-chave. Já na segunda etapa, buscou-se avaliar o conteúdo dos artigos, como: objetivos, tipo de pesquisa, instrumentos, público-alvo, temáticas, principais resultados e dificuldades encontradas.
Para busca dos artigos, foi utilizado o termo em inglês Homeless, considerando-se somente os artigos publicados por autores brasileiros, escritos em português, inglês e espanhol nas áreas das Ciências Humanas e Sociais, entre os anos de 2008 a janeiro de 2018. A triagem inicial dos artigos foi caracterizada pela leitura dos resumos, em que foram excluídos os artigos que enfatizavam temáticas como crianças e adolescentes em situação de rua; Movimento dos Sem Terra (MST); movimentos por moradia; relatos de experiência; artigos teóricos; estudos epidemiológicos; pesquisas em contextos fora do Brasil; estudos com foco no funcionamento dos programas e serviços, sem uma análise da situação de rua propriamente dita.
Inicialmente, na busca, foram encontrados 505 artigos, restando um total de 94 publicações após seleção pelos critérios definidos. Uma nova leitura foi realizada para a exclusão de artigos nos quais a região da pesquisa não contemplasse o Brasil, assim, houve a exclusão de mais 34 artigos que descreviam a situação de pessoas em situação de rua em países como Colômbia, Chile, Argentina, África, Espanha, México, Estados Unidos, Peru, França e Portugal. Em seguida, foi realizada uma leitura mais detalhada em que 24 artigos foram excluídos por repetição ou por abranger as temáticas indicadas nos critérios de exclusão anteriores. Ao final, restaram 36 produções que foram sistematizadas e consideradas aptas para a próxima etapa. Esses 36 artigos foram lidos na íntegra e analisados com auxílio do software ATLAS ti, versão 5.2. Dessa maneira, os procedimentos de busca com os resultados gerais estão presentes na Figura 1.
As análises dos artigos tiveram como base duas dimensões e suas respectivas categorias: "Dimensão social: vínculos sociais, condições de vida, cotidiano nas ruas, ruptura familiar e violência" e "Dimensão Saúde: saúde, transtornos mentais, políticas públicas e uso de álcool e drogas". A organização dos resultados a partir dessas duas dimensões tornou-se necessária devido à predominância de estudos que abordam de modo específico as questões relacionadas diretamente à saúde da população em situação de rua, tais como os agravos mais comuns junto a essa população, o uso de drogas, o cuidado em saúde e as políticas públicas direcionadas a essas questões. Não significa, portanto, que negamos o processo de determinação social da saúde, tendo em vista que as condições sociais de vida contribuem para o processo saúde/doença, de modo que a dimensão social abrange aspectos que também afetam as condições de saúde das pessoas em situação de rua.
Resultados e discussões
Caracterização dos estudos
A caracterização geral da produção científica sobre a população em situação de rua no país retrata como a temática tem ocupado as pesquisas e reflexões no âmbito da academia, com relação ao período e veículo de publicação, autoria, vinculação institucional, distribuição regional e área da produção.
Um primeiro aspecto que chama a atenção é o aumento gradativo do número de publicações (Tabela 1), especialmente a partir do ano 2015, o que pode indicar que as questões que atravessam essa população passam a compor o cenário de preocupações acadêmicas, frutos do seu processo de institucionalização a partir do lançamento da Política Nacional da População em Situação de Rua (Brasil, 2009a).
No que se refere ao veículo de publicação, tem-se uma concentração nos Cadernos de Saúde Pública (11,11%) e Saúde e Sociedade, ambos com 11,11% do total de artigos, seguidos da Interface Comunicação, Saúde e Educação (8,33%). Além do predomínio em periódicos do campo da saúde, há uma concentração de produções que abordam aspectos de doenças físicas/orgânicas dessa população. É importante ressaltar que esses periódicos são referência no campo da produção científica em saúde, o que corrobora com a predominância de artigos publicados na área da saúde (72,22%) em relação à Humanas (27,78%). É importante destacar a presença de periódicos da Psicologia (27,77%) como veículos de publicação, o que é confirmado por Sawaia, Pereira e Santos (2018), que indicam uma crescente produção da Psicologia acerca da população em situação de rua, especialmente no campo da atenção à saúde. O crescimento da produção em psicologia com essa temática relaciona-se ao exercício profissional, sobretudo em políticas públicas de assistência social e de saúde.
Com relação à autoria e vinculação institucional, nota-se uma dispersão da produção, o que pode indicar que os estudos são pontuais na produção geral dos autores e não estão concentrados em núcleos ou grupos institucionais específicos. Os autores estão vinculados principalmente à Universidade de São Paulo (13,89%) e à Universidade Federal de São Paulo (8,33%). Verifica-se, portanto, uma concentração de produção no estado de São Paulo, de forma particular, e na Região Sudeste, de forma geral, como indica a Tabela 2. Essa disparidade entre as regiões na produção científica brasileira é identificada em diversos estudos, como o de Sidone, Haddad e Mena-Chalco (2016) que aponta possibilidades de desconcentração por meio da colaboração científica, e por Sacco et al. (2016) sobre o perfil dos pesquisadores brasileiros na Psicologia.
Com relação ao desenho metodológico, a maioria das pesquisas é de caráter qualitativo (94,44%), com a utilização de entrevistas (50,00%), observação (9,68%) e diário de campo (9,68%) com pessoas em situação de rua no seu próprio território de vivência, ou seja, nas ruas (84,21%). Destaca-se o potencial dessas pesquisas em permitirem uma real aproximação das condições de vida dessa população, identificando não somente os aspectos relacionados aos contextos de vulnerabilidade, mas as estratégias para reinventar a vida e produzir resistência.
Dimensão social: vínculos sociais, condições de vida, cotidiano nas ruas, ruptura familiar e violência
Uma categoria evidenciada nos estudos diz respeito aos vínculos sociais; dentre os 36 artigos analisados, 10 fazem referências a esta categoria, o que corresponde a aproximadamente 27% do todo, sendo que neles são abordados os vínculos que se constituem em função da situação de rua, tanto com os grupos que se formam nas ruas, como com as instituições. Delfin, Almeida e Imbrizi (2017) abordam os vínculos sob o prisma do sentimento de pertença proporcionado pela intervenção de teatro de rua feito com moradores de rua. É a partir do trabalho de duas professoras que davam aulas para população em situação de rua que Alvarez, Alvarenga e Della Rina (2009) apontam o vínculo formado entre esses atores como relações significativas capazes de promover transformações.
Andrade, Costa e Marquetti (2014), ao considerar a rua como espaço de liberdade, indicam que, mesmo seus moradores tendo dificuldade de obter renda, possuem relações com diferentes pessoas, em diferentes ambientes, também com mediação dos dispositivos de apoio. Esses vínculos são apontados nos estudos de Galvani e Barros (2010) mediante o conceito de circuitos, por meio dos quais são compartilhados códigos que fortalecem tanto as redes como a construção de identidades que podem redimensionar a experiência da rua.
O prisma do apoio institucional figura entre os resultados na pesquisa empreendida por Ferreira, Rozendo e Melo (2016), na qual o Consultório na Rua foi uma estratégia vista pelos usuários desse serviço como uma forma tanto de estabelecer vínculos, como de receber suporte social e afeto. A percepção de que o vínculo social é também mediado pelo uso de substâncias psicoativas é apontada por Vernaglia, Vieira e Cruz (2015) no caso do uso de crack, enquanto Jabur, Campos, Sousa e Paula (2014) indicam o álcool como um facilitador de sociabilidades na rua.
Segundo Rosa e Brêtas (2015), os vínculos afetivos entre homens e mulheres são apresentados no panorama das mulheres que, para a escolha de seus parceiros, o fazem em razão da existência de um sentimento destinado a ele, e não em função da necessidade de proteção. Semelhante a essa análise, Costa et al. (2015) argumentam que algumas mulheres em situação de rua incorporam um ideal de mulher na organização de seu cotidiano e, nesse caso, vinculam-se a um parceiro, que assumirá um papel protetor.
Para Fiorati, Carretta, Kebbe, Cardoso e Xavier (2016), as condições de vida no cenário das ruas têm potencial para produção ou agravamento de doenças, ressaltando que nesse público há ocorrência de morte precoce, seja por ações de violência, seja pela incidência de doenças como tuberculose, hepatites B e C e algumas doenças sexualmente transmissíveis. Também surgiu uma análise da pessoa com deficiência no contexto das ruas, conforme aponta Castiglioni (2012), que conclui que a conjunção de vários agravos, tais como pobreza, diabetes, deficiência, isolamento, solidão e negligência dos serviços públicos contribuíram para a intensificação das condições desfavoráveis do sujeito da pesquisa, que acabou falecendo ao longo do trabalho.
Outro aspecto de abordagem das condições de vida acentua as estratégias de sobrevivência. Nessa direção, encontra-se o trabalho de Biscotto, Jesus, Silva, Oliveira e Merighi (2016), no qual são ressaltadas as dificuldades de manutenção do próprio corpo a exemplo de higiene e repouso, necessidades humanas que, no contexto das ruas, adquirem a condição de desafios. Já Botti et al. (2010a) apontam como maior dificuldade na vida em situação de rua a preocupação de suprir necessidades básicas.
As questões relativas ao trabalho são abordadas nas pesquisas desenvolvidas por Fiorati et al. (2016), que evidenciam a precariedade e a informalidade como condições que marcam o cotidiano da população em situação de rua. A prostituição como meio de obtenção de renda, assim como as relações grupais que se estabelecem em função desse ofício são partes dos resultados encontrados por Vernaglia et al. (2015), enquanto De Tílio e Oliveira (2016), ao tratarem das condições de vida nas ruas, apresentam uma relação entre o tempo de permanência e as possibilidades de saída dessa condição, de modo que quanto maior o período de vivência nas ruas, maiores as dificuldades encontradas para superá-la.
O cotidiano vivenciado pelas pessoas em situação de rua é apontado por Fiorati et al. (2016) como produtor de sofrimentos que podem decorrer da miséria, dos vínculos estabelecidos com criminalidade, situações de preconceito, solidão e até desespero. Um tema recorrente nos estudos diz respeito às rupturas vivenciadas pelas pessoas que chegam à situação de rua. Trata-se de rompimento ou fragilização de vínculos familiares e sociais que tanto antecede à ida para a rua, como é consequência dela. Donoso, Bastos, Faria e Costa (2013) compreendem que os conflitos familiares são comuns junto a pessoas em situação de rua. Fiorati et al. (2016) referem-se à intensidade das rupturas, que podem decorrer da morte de familiares ou de outros fatores que promovem desavenças e vínculos precários, alguns ocorridos desde a infância ou adolescência. Pobreza, fome, abuso sexual, violência física e moral são alguns dos fatores apontados como desencadeadores de ruptura da coesão familiar.
Esses resultados vão ao encontro dos dados do primeiro e único Censo e Pesquisa Nacional sobre a População em Situação de rua (Brasil, 2009b), que mostram que problemas com pai, mãe e irmãos são apontados como motivos para a ida para as ruas por 29,1% das pessoas em situação de rua, atrás apenas de "alcoolismo e drogas" (35,5%) e "desemprego" (29,8%). Compreendemos, no entanto, que cada um desses fatores não age isoladamente, de modo que há um processo múltiplo e complexo que contribui para iniciar e manter a situação de rua.
A esse respeito, as rupturas familiares estão associadas a outras questões, por exemplo, o uso de drogas, que é um aspecto também considerado como importante desencadeador de fragilização de vínculos familiares e da moradia de rua. Caravaca-Morera e Padilha (2015), em estudo sobre as relações familiares de pessoas em situação de rua que fazem uso de crack, destacam que problemas existentes no núcleo familiar contribuíram como fator desencadeador para o uso de drogas, no entanto, há uma responsabilização excessiva da pessoa que faz uso de drogas, como se fosse culpada pelos problemas familiares. Falta de amor, abandono, violência intrafamiliar foram aspectos relacionados ao seio familiar, que foram entendidos como fatores de risco ao uso de drogas e, consequentemente, à ida para as ruas.
O processo de exclusão social é identificado por Alcantara, Abreu e Farias (2015) como promotor de rompimentos afetivos, dificultando a superação das adversidades no cotidiano das ruas. Esse processo de exclusão é compreendido pelas autoras a partir de diferentes dimensões, destacando-se a fragilização de vínculos sociofamiliares e econômicos. Além disso, destaca-se também a dificuldade de acesso à saúde, educação e trabalho, que contribui para manter a precariedade dos laços sociais e familiares (De Tilio, Vidotto, & Galego, 2015).
A precarização de vínculos familiares não significa ausência completa de relações sociais junto a pessoas em situação de rua. Jabur et al. (2014), em estudo realizado junto a migrantes em situação de rua, salientam que as vidas deles são caracterizadas por rupturas sociais, mas também pela construção de uma nova sociabilidade após vivências de mudanças, morte e perdas. A construção de novos vínculos sociais na rua é considerada uma estratégia de sobrevivência e enfrentamento das adversidades e da violência nas ruas. Rosa e Brêtas (2015), em estudo realizado junto a mulheres em situação de rua, apontam que os homens mantêm o desejo de retomar o vínculo familiar rompido, e as mulheres, cuja violência doméstica é um dos principais motivos da situação de rua, buscam a construção de um novo lar. Delfin et al. (2017) afirmam que todos os sujeitos pesquisados querem voltar a ter ou alcançar uma vida próxima da família e não se identificam com o estilo de vida das ruas.
Outra temática apresentada diz respeito à questão da violência. De acordo com De Tilio et al. (2015), o tema violência é anunciado quando os pesquisados relatam temer a violência contra seus corpos ao dormirem profundamente nas ruas. Rosa e Brêtas (2015) apontam o tema da violência em seus resultados de duas formas: na primeira situação, a violência surge como fator motivador da vivência de algumas mulheres nas ruas. Nesse sentido, elas passam a viver nas ruas para fugir da violência intrafamiliar ou por parte de seus companheiros. A segunda situação, também na fala das mulheres, tem a ver com o medo de sofrer violência nas ruas no caso de elas entrarem em um relacionamento afetivo com algum homem. Nesse aspecto, elas relatam medo e dificuldade para romper o relacionamento quando ameaçadas de morte pelos parceiros.
Segundo Roso e Santos (2017), as mulheres em situação de rua estão fortemente submetidas às iniquidades de gênero que podem vir a gerar violência conjugal. Rosa e Brêtas (2015) identificam ainda que a busca por um relacionamento com um homem nas ruas para se proteger não é uma alternativa, visto que os resultados apontam que algumas mulheres buscam garantir a sua proteção através do vínculo com grupos, de modo que elas mesmas garantam sua própria segurança. Os resultados apontam que, nesse aspecto, a escolha amorosa das mulheres é baseada em seus desejos sexuais ou afinidade.
Dimensão saúde: saúde, transtorno mental, política pública e uso de álcool e outras drogas
Sobre a saúde das pessoas em situação de rua, os estudos discutem sobre os agravos e problemas de saúde, incluindo morte e uso de substâncias psicoativas, as políticas públicas de saúde e a forma como eles concebem e cuidam da saúde. Fiorati et al. (2016) relatam que a morte acontece precocemente e entre as principais causas estão: assassinatos, tuberculose e doenças sexualmente transmissíveis, especialmente por vírus da imunodeficiência adquirida HIV, hepatites B e C, sendo que nem sempre essas doenças são contraídas nas ruas, mas são, principalmente, agravadas nelas. Antunes, Rosa e Brêtas (2016) apontam as doenças estigmatizantes que impactam as condições de vida da população de rua em virtude das representações sociais que se tem sobre tais doenças, como HIV e hanseníase. Além de potencialmente impulsionarem a ida para as ruas, as doenças que carregam um estigma ampliam as vulnerabilidades e podem perpetuar a situação de rua.
Outros problemas de saúde apontados incluem dificuldades de alimentação adequada e de acesso à água potável, precariedades referentes à higiene pessoal e problemas odontológicos, dermatológicos e intestinais (Aguiar & Iriart, 2012). As condições de vida na rua fazem com que essas pessoas tenham mais chances de sofrer de agravos, como, por exemplo, no caso da tuberculose, que atinge pessoas em situação de rua numa escala sessenta vezes maior do que a população em geral (Adorno, 2011). Roso e Santos (2017) demonstram como a vida nas ruas afeta a saúde das mulheres, destacam as opressões que se estabelecem em função de gênero como propulsoras de impacto na forma como as mulheres vivenciam sua saúde.
No que se refere à saúde mental, todos os estudos partem de uma perspectiva quantitativa de identificação de casos e sintomas de transtornos mentais, demonstrando uma maior prevalência desses transtornos em pessoas em situação de rua em relação à população em geral. Enquanto os estudos de Botti et al. (2010b) demonstraram alta prevalência de depressão, os resultados de Montiel, Bartholomeu, Carvalho e Pessotto (2015) se depararam com uma prevalência de transtornos de personalidade ainda maior do que a encontrada em pacientes psiquiátricos, concluindo que os moradores de rua são mais suscetíveis a transtornos mentais. É importante ressaltar que a saúde mental é bem mais ampla do que o mero diagnóstico de transtornos mentais. No caso das pessoas em situação de rua, devemos considerar várias outras questões, desde a dificuldade de dormir, a exposição constante à violência, as implicações da discriminação, o medo, a baixa autoconfiança, a fragilidade das relações sociais e as barreiras de acesso aos serviços de saúde. Borysow e Furtado (2014) acrescentam aos estudos de pessoas em situação de rua, o tema estigma na categoria loucura, quando localizam em albergados a vinculação a tal categoria. Esses autores apontam para a necessidade de um trabalho interdisciplinar para que esses indivíduos possam romper essa situação.
Uma questão importante diz respeito a como os moradores de rua cuidam da sua saúde. De Tilio e Oliveira (2016) consideram que o cuidado em saúde é dimensionado a partir da higiene pessoal e da ida ao médico, sendo também comum o argumento de que só é possível cuidar da saúde se parar de beber. Farias, Rodrigues, Marinho e Nogueira (2014) relatam que as questões de saúde que afetam diretamente a população em situação de rua é o uso de drogas. Para os autores, a saúde é vista como um estado inalcançável, tendo em vista as suas condições de vida.
A medicalização da vida na rua é apontada por Félix-Silva, Sales e Soares (2016) como sendo um sintoma da sociedade contemporânea, tendo em vista que eles encontraram que 45% dos participantes da pesquisa declararam não apresentar problemas de saúde, e 80% fazem uso de medicação. Esses resultados são corroborados pela pesquisa de De Tilio e Oliveira (2016), que demonstram que as pessoas em situação de rua entrevistadas têm dificuldade de vinculação ao Consultório de Rua devido à busca por uma saúde de caráter curativo-medicamentoso. Na concepção dos autores, a saúde diz respeito a necessidades básicas e imediatas. Por outro lado, o atendimento ofertado à pessoa em situação de rua pelas equipes do Consultório de Rua é dificultado pela prevalência do modelo de saúde meramente curativo e que não respeita a singularidade dos indivíduos. A conclusão dos autores é que o cuidado em saúde mental efetivo quase nunca acontece nas ruas (De Tilio & Oliveira, 2016).
Aguiar e Iriart (2012) encontraram diferentes percepções sobre a saúde, destacando que a maioria das pessoas em situação de rua pesquisadas falaram positivamente do seu estado de saúde, ainda que fossem relatadas dores e outros agravos. A concepção de saúde encontrada vai além da perspectiva imediatista e curativa, de forma que eles entendem saúde como resistência para lidar com as dificuldades da vida, e doença como barreira para trabalhar, ganhar dinheiro e realizar tarefas cotidianas.
A precariedade das condições de saúde das pessoas em situação de rua é um desafio aos serviços de saúde e à política pública em geral. Além disso, essas pessoas enfrentam dificuldades no que diz respeito ao acesso aos serviços, em decorrência tanto da falta de documentos como da discriminação por parte de profissionais (Aguiar & Iriart, 2012). Outros estudos também apontam a discriminação sofrida pela sociedade em geral e por agentes do Estado (Borysow & Furtado, 2014; Ferreira, Rozendo, & Melo, 2016; Hallais & Barros, 2015), que se apresenta como uma forte barreira de acesso aos serviços públicos por parte das pessoas em situação de rua. O estigma de sujo, malcheiroso e drogado apresenta-se como determinante para o atendimento precário à pessoa em situação de rua (Hallais & Barros, 2015).
Segundo Borysow e Furtado (2014), há uma sobrecarga dos serviços de Assistência Social, que acabam sendo a porta de entrada para o atendimento à pessoa em situação de rua. Isso se deve à ineficiência do trabalho intersetorial nas políticas públicas, caracterizada por ausência de colaboração entre saúde, assistência social e outros setores. Além disso, esses mesmos autores apontam ainda uma série de obstáculos ao acolhimento a essa população nos serviços de saúde, incluindo a localização dos serviços, transporte público inadequado e despreparo dos trabalhadores para atuarem frente às peculiaridades características da situação de rua. Somam-se a esses obstáculos a burocracia no momento de agendar consultas e a rigidez nos horários de atendimento (Hallais & Barros, 2015)
Com o propósito de atender às especificidades das pessoas em situação de rua, foram criados alguns equipamentos de saúde e da assistência social, principalmente após a publicação do Decreto n° 7.053 de 23 de dezembro de 2009 (Brasil, 2009a). Destacam-se, além do Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (Centro Pop) e do Consultório na Rua, o Programa de Atenção à Saúde Sem Domicílio, em Porto Alegre, e o Programa Agente na Rua, em São Paulo (Adorno, 2011).
Apesar de permanecerem muitos obstáculos nas políticas públicas de atenção à pessoa em situação de rua, há estudos que indicam aspectos positivos no atendimento. Lima e Seidl (2015) encontraram boas avaliações do Consultório na Rua, por parte de pessoas em situação de rua que consideram positivos a escuta, o vínculo e o acolhimento propiciado pelos profissionais, que se caracterizam ainda pelo respeito aos direitos humanos e redução de danos como proposta. As dificuldades apontadas transcendem o cotidiano dos serviços públicos, na medida em que abrangem o preconceito em geral, a violência da polícia e da guarda municipal e a insuficiência de insumos.
A diversidade dos resultados das pesquisas, no que se refere ao funcionamento das políticas públicas, assinala a ambiguidade da relação entre poder público e populações socialmente vulneráveis. Nesse sentido, Adorno (2011) compreende que a gestão da população em situação de rua é conflituosa, ora configurando-se como controle e disciplinamento dessas pessoas, ora oferecendo assistência. Destaca, por exemplo, a arquitetura das cidades, que busca evitar que as pessoas permaneçam no espaço público como, por exemplo, estruturas de concreto que impedem moradia embaixo de viadutos ou em praças públicas. Muito comuns também são estratégias claramente higienistas de remoção de pessoas de espaços públicos e /ou de bens, como colchões, papelões e cobertores.
A análise das condições de vida está presente em trabalhos que privilegiam o enfoque do uso de drogas, que traz uma série de problemas e adversidades para as pessoas em situação de rua. Moura Jr. e Ximenes (2016), por exemplo, mostram que o uso de drogas nas ruas constrói identidades estigmatizadas, de modo que o aprisionamento de papéis sociais que cruzam o uso de drogas e a situação de rua fragiliza as possibilidades de enfrentamento a essas opressões. Convergente a essa posição, Donoso et al. (2013) destacam que o uso abusivo de álcool e drogas contribui para a ida para as ruas e para a manutenção do processo de situação de rua, resultados também encontrados por Marchi, Carreira e Salci (2013), os quais acrescentam ainda a existência de conflitos e rupturas familiares como consequências do consumo. Essa fragilização, portanto, se torna ainda mais intensa devido ao abandono familiar provocado pelo consumo de crack (Bezerra et al., 2015) e, no caso do uso abusivo, De Tilio et al. (2015) refletem que algumas pessoas afirmaram ter medo de ficar nas ruas e ter que vender seus corpos para usar drogas.
No entanto, há também estudos que mostram os dois lados da questão, ou seja, as adversidades e fragilidades, mas também as facilidades permitidas pelo uso de drogas. Nesse sentido, Caravaca-Morera e Padilha (2015) ressaltam em seus resultados que o uso de drogas possui ligação à possibilidade de satisfação de necessidades fisiológicas básicas, como enganar a fome e se aquecer do frio, no entanto, o seu uso, à medida que produz energia para buscar sobrevivência nas ruas, também dispõe os usuários à perda de esperança, quando pensam em um projeto de vida, bem como coloca em risco a vida. Essa ambiguidade no que diz respeito ao uso de drogas também é apontada por Jabur et al. (2014), quando dizem que o álcool aparece como mediador de sentimento de solidão e de vulnerabilidades nas ruas, mas também tem papel de facilitar sociabilidades. Situação essa também confirmada na realidade dos estudos de Alcantara, Abreu e Farias (2015), que concluíram que o uso de drogas é uma forma encontrada para encarar os desafios da realidade nas ruas.
Nas ruas, os usuários de crack necessitam constituir vínculos em semelhança com uma família, na qual compartilham comida, crack, apoio e proteção. O crack pode funcionar ainda como moeda de troca entre os casais, como acontece, por exemplo, no estudo realizado por Vernaglia et al. (2015), quando uma participante relata que seu marido fornece dinheiro para ela comprar droga para evitar que ela saia de casa.
Considerações finais
O presente estudo objetivou realizar uma revisão sistemática da literatura de modo a caracterizar a produção científica no Brasil sobre as pessoas em situação de rua nos últimos dez anos. De uma forma geral, verificou-se um crescimento no número de publicações acerca dessa população, com destaque para as investigações realizadas e publicadas em periódicos da área da saúde, mas com importante contribuição do campo da Psicologia.
Seguindo o quadro geral da produção científica no Brasil, os autores da maioria dos artigos estão vinculados a instituições localizadas na Região Sudeste do país, com destaque para as localizadas em São Paulo. Sobre o desenho metodológico, grande parte dos estudos explora pesquisas de caráter qualitativo, realizadas no próprio ambiente da rua, o que pode apontar avanços em direção a uma maior aproximação do cotidiano dessas populações.
Tal aproximação é percebida por meio do levantamento das principais temáticas e categorias evidenciadas nos estudos. Na dimensão social, o cotidiano das ruas é problematizado a partir da investigação dos vínculos sociais e situações de violência que indicam tanto fragilidade e rompimento, mas também a construção de novas formas de sociabilidade por meio da formação de redes de solidariedade e produção de novos modos de resistência no enfrentamento às condições adversas de vida.
Na dimensão saúde, destacam-se as questões relacionadas à saúde mental e ao consumo abusivo de álcool e outras drogas que interpelam as políticas de atenção à população em situação de rua, com destaque para a discussão dos limites e possibilidades dos serviços na oferta de atenção e cuidado sensíveis às demandas dessa população.
Tais temáticas indicam a necessidade de um olhar atento de diversas áreas do conhecimento que possam contribuir com aportes teóricos e metodológicos que contribuam para uma aproximação das singularidades que atravessam a vivência na rua, considerando a diversidade de gênero, bem como ferramentas para a atenção e produção de cuidado junto a essa população.
Essa revisão sistemática traz contribuições no sentido de apresentar as principais discussões trazidas pelas pesquisas de campo sobre a população em situação de rua no Brasil, o que permite a caracterização desses estudos e a identificação de lacunas e das necessidades de novos aprofundamentos acerca dessa população. Dessa forma, sobressaem-se estudos qualitativos com discussões que enfatizam os vínculos e rupturas sociais e familiares, violência, trabalho, saúde e políticas públicas. Por outro lado, destacam-se lacunas no que se refere a poucos estudos com análises quantitativas, bem como a necessidade de aprofundar algumas temáticas como as práticas de enfrentamento por parte de pessoas que estão ou que saíram da situação de rua, as relações raciais, masculinidade, LGBT, dentre outras.
Considera-se importante a realização de estudos que ampliem o escopo de investigação para outros países, considerando as diretrizes de internacionalização da produção no sistema de pós-graduação brasileira que incita a publicação em veículos de circulação internacional. Além disso, é importante a investigação de outros tipos de produção, como teses e dissertações, que podem revelar outras nuances analíticas e metodológicas das pesquisas junto à população de rua. Contribuições específicas da Psicologia, no que diz respeito à atuação dessa categoria profissional nas políticas públicas desenvolvidas no Centro Pop, CAPS Ad, Consultório de Rua, Terceiro Setor e outros, também seriam relevantes, além do desenvolvimento do próprio arcabouço teórico e metodológico da Psicologia que visibilize a importância dessa área do conhecimento para a temática da população em situação de rua.
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Recebido em: 16/10/2018
Aprovado em: 10/01/2020