Abstract

RIBEIRO, Luiz Felipe Gomide. O lugar da infância nas políticas públicas brasileiras: uma interlocução com a psicanálise. Reverso [online]. 2022, vol.44, n.83, pp.53-60.  Epub Oct 28, 2024. ISSN 0102-7395.  https://doi.org/10.5935/0102-7395.v44n83.06.

A infância e a criança, desde a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990, ocupam um lugar de prioridade absoluta na agenda política do governo do nosso Estado. Assim como a própria Constituição Federal de 1988, entre outras leis complementares, essa lei fundamenta as políticas públicas destinadas à garantia dos direitos fundamentais desse público. Contudo, descobrimos com nossa pesquisa que, embora essa legislação reconheça o seu estado de direitos, a sua condição de sujeito não é buscada, nem reconhecida tampouco respeitada no interior das políticas públicas brasileiras.

Keywords : Infância; Psicanálise; Políticas públicas.

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