Resumo

ALBUQUERQUE, Leonam Amitaf Ferreira Pinto de  e  ALBERTO, Maria de Fátima Pereira. Atribuições dos operadores da rede de proteção na política de convivência: O poder familiar em foco. Estud. psicol. (Natal) [online]. 2022, vol.27, n.2, pp.214-224.  Epub 28-Out-2024. ISSN 1413-294X.  https://doi.org/10.22491/1678-4669.20220020.

O objetivo deste estudo foi analisar os papéis atribuídos aos operadores da rede de proteção dos direitos de crianças e adolescentes pela política nacional de garantia do direito à convivência familiar e comunitária. Foi desenvolvida uma análise documental do plano nacional de convivência familiar e comunitária. Para analisar os dados coletados, foi utilizada a técnica de Análise de Conteúdo Temática. Foi visto que a preservação dos vínculos familiares naturais de crianças e adolescentes requer a implementação de políticas de apoio sociofamiliar. A violação dos direitos está atrelada às dificuldades de acesso aos bens públicos e os programas sociais de preservação de vínculos não funcionam como deveriam. Os segmentos sociais fiscalizam as ações governamentais, gerenciam os recursos públicos e compartilham a responsabilidade pela proteção dos direitos de crianças e adolescentes. Esses e outros pontos discutidos neste estudo têm repercussões sobre a efetivação da política de convivência familiar em nível nacional.

Palavras-chave : direitos da criança; programas sociais; relações familiares; vínculo emocional; laço social.

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