Abstract

GONCALVES, Hebe Signorini  and  GARCIA, Joana. Juventude e sistema de direitos no Brasil. Psicol. cienc. prof. [online]. 2007, vol.27, n.3, pp.538-553. ISSN 1414-9893.

O artigo analisa as condições de atendimento aos direitos de crianças e jovens, na forma assegurada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Com base em dados divulgados pelas principais estatísticas nacionais, em estudos que tomam por base essas mesmas estatísticas e em relatórios oficiais, discute o alcance das políticas de atenção à infância e à adolescência, em particular aquelas voltadas para o adolescente em conflito com a lei. O artigo aponta os traços de mudança e continuidade nas intervenções junto a esse segmento e na cultura política que assegura direitos ao mesmo tempo em que convive com a permanência de valores culturais anteriores ao moderno Estado de Direito.

Keywords : Direitos sociais e subjetivos; Crianças e adolescentes; Agentes sociais.