Abstract

ROMBALDI, Júlia Arnhold  and  COSTA, Luis Artur. O Pântano Casuístico da Razão Psicojurídica: Problematizando a Imputabilidade desde a Inimputabilidade. Psicol. cienc. prof. [online]. 2025, vol.45, e278165.  Epub Mar 17, 2025. ISSN 1414-9893.  https://doi.org/10.1590/1982-3703003278165.

Este artigo é parte da dissertação de mestrado da autora, na qual, partindo da problematização da categoria de inimputável penal, interrogam-se as produções de verdade que surgem do encontro entre o direito e os saberes psi, formalizado na disciplina psicojurídica. Visibilizando as rachaduras do processo de julgar-diagnosticar o sujeito inimputável, fazem-se ver também as questões-problema quanto à categoria de imputável penal, interrogando-se o fundamento mesmo dessa imputabilidade, a culpa, que vai definir uma forma de ser sujeito como ideal. Nesse contexto, os saberes psi oferecem suporte a essas construções de verdade, colaborando para a continuidade de uma estrutura de punição sustentada fundamentalmente pelo racismo. Conclui-se, então, que não há possibilidade de reforma dessa estrutura, sendo necessário criar outras maneiras de lidar com as questões suscitadas pelos conflitos entre os sujeitos. Assim, torna-se imprescindível um reposicionamento da psicologia, deixando de exercer uma função justificadora do sistema penal, oferecendo-se para construir essas outras respostas-percurso.

Keywords : Psicologia; Direito Penal; Inimputabilidade; Culpa; Responsabilidade.

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