Abstract

SOUTO, Verena Souza; CASTELAR, Marilda; SEMEDO, Carla  and  DALTRO, Mônica Ramos. Estratégias de Cuidado da População Carcerária no Período da Pandemia de Covid-19. Psicol. cienc. prof. [online]. 2026, vol.46, e286601.  Epub Apr 10, 2026. ISSN 1414-9893.  https://doi.org/10.1590/1982-3703003286601.

Apesar da existência da Política Nacional de Atenção à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (Pnaisp), nos cárceres brasileiros, são constantes as violações de direitos: superlotação, violências, celas insalubres, proliferação de patologias etc. Nesse contexto, tornou-se importante analisar quais são as possibilidades de acesso à saúde no sistema prisional durante a pandemia da covid-19. Este artigo objetiva analisar as estratégias desenvolvidas para o cuidado das(os) apenadas(os) no período da pandemia, por meio da discussão sobre as políticas de enfrentamento à covid-19 no sistema prisional. Por meio da análise de conteúdo, foram examinados 56 documentos, sendo 7 internacionais e 49 nacionais, produzidos durante a pandemia com normativas sobre a covid-19 no sistema prisional (decretos, leis, recomendações, portarias, resoluções, notas informativas, técnicas e de posicionamento). A partir da análise realizada, foi possível identificar orientações e estratégias previstas nesses documentos para a condução de ações durante a pandemia dentro do sistema prisional. Entretanto, observou-se que, apesar das estratégias pensadas, não houve uma ação coordenada como resposta à pandemia no sistema prisional. Consta-se que a pandemia agravou problemas já existentes que foram associados a novas questões apresentadas pela condição de crise pandêmica. A Pnaisp continuou sem efetividade durante a pandemia, mesmo com a Recomendação nº 62/20, produzida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por fim, conclui-se que, numa estrutura social arquitetada e calcada na hierarquização de poder a partir de marcadores como gênero, raça, classe social e geração, viu-se durante a pandemia de covid-19 um adensamento das violações e vulnerabilidades às quais já estão submetidas as pessoas privadas liberdade.

Keywords : Cárcere; Covid-19; Estratégias de Saúde; Políticas Públicas.

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