Resumo

FAIZIBAIOFF, Danilo Salles  e  TARDIVO, Leila Salomão de La Plata Cury. SUPERANDO O MODELO CLÍNICO-TRAUMATOGÊNICO EM SENTENÇAS JUDICIAIS SOBRE ABUSO SEXUAL INFANTIL POR MEIO DA PSICOLOGIA DO TESTEMUNHO. Bol. - Acad. Paul. Psicol. [online]. 2024, vol.44, n.107, pp.226-237.  Epub 02-Dez-2024. ISSN 1415-711X.  https://doi.org/10.5935/2176-3038.20240017.

O abuso sexual infantil (ASI) tornou-se objeto de investigação científica somente na segunda metade do século 20, deflagrando a busca por critérios objetivos e universais capazes de atestar sua ocorrência. Os critérios biomédicos logo se mostraram insuficientes para detectar o fenômeno na maioria dos casos, convocando a contribuição da Psicologia Clínica e da Psicopatologia. Sob a égide do modelo clínico-traumatogênico, essas ciências defenderam a correlação entre quadros nosográficos ou fenômenos clínicos e a ocorrência do ASI. Mas evidências acumuladas vêm questionando essa hipótese, recomendando, a partir da Psicologia do Testemunho, a análise de critérios verbais associados à confiabilidade do testemunho judicial das supostas vítimas. Este artigo visou ilustrar, a partir de estudo documental de processos criminais envolvendo denúncias de ASI, como a interpretação dos magistrados vem se distanciando do modelo clínico-traumatogênico em suas sentenças judiciais. Observou-se a valorização dos critérios verbais do testemunho infantil em juízo, atualmente coletado por meio do dispositivo do depoimento especial (DE). Selecionaram-se três vinhetas processuais com sentenças absolutórias para explicar que fenômenos como amnésia dissociativa, alteração nos detalhes centrais e retratação psicodinâmica, frequentes em casos de ASI, podem levar à condenação de inocentes caso interpretados pelo modelo clínico-traumatogênico, devido ao risco de ocorrência de falsas memórias.

Palavras-chave : abuso sexual infantil; psicologia forense; memória episódica; direito processual.

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