Abstract

KOCH, Cristiane  and  MOSMANN, Clarisse Pereira. Práticas Restaurativas: percepções sobre a experiência do MP/RS de transformação de conflitos e atores sociais. Gerais, Rev. Interinst. Psicol. [online]. 2021, vol.14, n.3, e16924.  Epub Jan 20, 2025. ISSN 1983-8220.  https://doi.org/10.36298/gerais2021142e16924.

Os atos infracionais na escola perpassam seus muros e o judiciário retributivo. Com o declínio desse modelo punitivo, despontam as práticas restaurativas - meio de transformação dos conflitos. Este artigo propõe-se a estabelecer as bases teórico-legais dos constructos, bem como descrever as percepções e os dados apurados a partir do acompanhamento de um projeto do Ministério Público (MP) sobre violência escolar. Para tanto, destacaram-se os seguintes eixos: evolução legal protetiva - do ECA até a Res. 225/2016, que contempla as práticas restaurativas; delineamento de valores, princípios e procedimento das práticas; e o relato da experiência. Os resultados verificados nos instrumentos e num contexto diferenciado - projeto do MP de violência escolar - revelam um crescente envolvimento de jovens meninas em delitos e o fato de que as práticas se consubstanciam na corresponsabilização e no empoderamento de todos. Ao final, evidencia-se a ampliação do debate sobre esse novo paradigma dialogal.

Keywords : adolescentes em conflito com a lei; círculos de construção de paz; justiça restaurativa.

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