Resumen

CRUZ, Crissia Roberta Pontes  y  LIMA, Maria Lúcia Chaves. Abortamento previsto em lei: um serviço no estado do Pará e desafios para o Brasil. Rev. NUFEN [online]. 2025, vol.17, n.spe1, e-262524.  Epub 19-Dic-2025. ISSN 2175-2591.  https://doi.org/10.26823/rnufen.v17i1.26096.

Em um contexto de avanços conservadores e ataques aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, este artigo tem como proposta debater sobre os Programas de Abortamento Previsto em Lei a partir da história, importância e desafios do único destes Programas em funcionamento no estado do Pará. O presente artigo se origina de parte de minha dissertação de mestrado cuja metodologia foi uma cartografia feminista que realizou rodas de conversa no hospital onde o Programa funciona, com a equipe técnica do hospital, participação da gestão da instituição e de outros serviços da rede de assistência às mulheres que sofreram violência sexual. A partir dos debates e intervenções realizadas foi possível descrever a história do único Programa de Abortamento Previsto em Lei no estado do Pará, bem como identificar as reverberações dos discursos e proibições do abortamento no Brasil mesmo em um serviço previsto e incentivado pelo Ministério da Saúde a partir do estipulado no Código Penal de 1940.

Palabras llave : Abortamento Previsto em Lei; Violência Sexual; Aborto..

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