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Revista EPOS

 ISSN 2178-700X

TORRES, José Henrique Rodrigues. Aborto: legislação comparada. Rev. Epos []. 2011, 2, 2. ISSN 2178-700X.

Partindo do relato das percepções sobre a concepção e o feto ao longo da história, o artigo trata da legislação brasileira sobre o aborto, comparando-a às legislações latino-americanas, americana e europeia. Os tratados internacionais assinados pelo Brasil que estão em desacordo com a atual legislação são também abordados.

: aborto; legislação comparada; Direitos Sexuais e Reprodutivos.

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