Introdução

Evidências apontam para uma relação direta entre tabagismo e diversos problemas de saúde, o que caracteriza o uso de tabaco como fator de risco evitável para todas as doenças crônicas não transmissíveis, além dos prejuízos biopsicossociais relacionados aos transtornos por uso de tabaco (WHO, 2023). Estudos associam a exposição direta e indireta ao fumo ao nível de incidência de doenças relacionadas ao tabaco, tais como diversos tipos de câncer, doenças cardiovasculares e doenças respiratórias crônicas; tais riscos podem reduzir, em média, 10 anos de vida dos indivíduos fumantes (^{Hatsukami & Carroll, 2020}; WHO, 2023).

Dados do relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) de 2023 sobre a epidemia global do tabagismo destacaram que a epidemia dessa doença está entre as maiores ameaças à saúde pública que a humanidade já enfrentou, e continua sendo uma das principais causas evitáveis de morte no mundo (WHO, 2023). No Brasil, o III Levantamento Nacional sobre o Uso de Drogas pela População Brasileira (^{Bastos et al., 2017}) verificou que aproximadamente 26,4 milhões de pessoas com idades entre 12 e 65 anos consumiram algum produto derivado do tabaco nos 12 meses anteriores à pesquisa. Quanto aos estados brasileiros, Rio Grande do Sul e Santa Catarina encontram-se entre os líderes no ramo de produção de tabaco (^{Lima da Silveira, 2015}). De acordo com o relatório da Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (VIGITEL) de 2023, a região Sul do Brasil registrou as maiores taxas de adultos fumantes. Em Florianópolis, a prevalência entre homens foi de 17,1%, ocupando o segundo lugar, atrás de Curitiba, com 18%. Entre as mulheres, Florianópolis também ficou em segundo lugar, com 10,6%, atrás de Porto Alegre, que liderou com 15,6% (^{Ministério da Saúde, 2023}). Nos anos de 2010, 2012 e 2018, a capital catarinense apresentou taxa geral de consumo de tabaco equivalente a 10,7%, superior ao índice médio das 27 capitais brasileiras, de 9,8% (^{Ministério da Saúde, 2012}, ²⁰¹³, ²⁰¹⁹).

Em 2003, os estados membros da Organização Mundial da Saúde adotaram a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), que entrou em vigor em 2005, com a participação de 182 países, incluindo o Brasil. A CQCT visa a proteger as pessoas dos danos provocados pelo tabaco, e propõe a adoção de medidas para a redução do uso e da exposição ao fumo, e estratégias para reduzir a oferta e a demanda por tais produtos (^{Portes et al., 2018}; ^{Silveira et al., 2021}; WHO, 2023).

Atendendo à necessidade de oferta de tratamento, o Ministério da Saúde (MS) e o Instituto Nacional de Câncer (INCA) propuseram o Programa de Cessação do Tabagismo (PCT), implementado em Unidades Básicas de Saúde. O PCT é baseado na abordagem cognitivo-comportamental (TCC), utilizando de materiais técnicos de apoio e atividades; é ofertado nas modalidades individual ou grupal (INCA, 2015, 2019; ^{Silveira et al., 2021}). Em casos em que o nível de gravidade de dependência física, medido pelo Teste de Fargeström, se mostra elevado ou moderado, pode ser indicada a intervenção farmacológica por meio de reposição de nicotina ou medicamento antidepressivo (bupropiona), a depender das necessidades e características de cada participante. Além dos encontros semanais, preveem-se encontros de manutenção quinzenais para acompanhamento, manutenção da abstinência e prevenção de recaída (^{Campos & Gomide, 2015}; ^{INCA, 2015, 20}, 2019; ^{Portes et al., 2018)}. Nesse sentido, o presente estudo avaliou os resultados do Programa de Cessação do Tabagismo (PCT) no estado de Santa Catarina no período de 2016 a 2019, e teve como objetivos específicos: identificar os municípios que ofertaram o PCT; e avaliar as principais taxas de adesão, abandono e cessação (eficácia) do programa.

Método

Resultados

A Tabela 1 apresenta os dados categorizando-os por macrorregião e número de UBS em cada uma, bem como cada ano do período analisado. Dentre todas as macrorregiões, apenas a Foz do Rio Itajaí apresentou diferença significativa, com redução da oferta do PCT durante o período.

A Tabela 2 apresenta dados anuais de todas as UBS que ofertaram o PCT em Santa Catarina entre 2016 e 2019, incluindo número de participantes na entrevista inicial, participação nas primeira e quarta sessões, uso de medicamentos e índices de cessação do consumo de tabaco. Durante o período analisado, a média de participantes que compareceram à consulta de avaliação foi superior ao número de participantes na primeira sessão do PCT. Na mesma direção, os números indicaram redução progressiva, conforme o número de sessões realizadas. A média de participantes da última sessão foi menor em comparação com as sessões anteriores, e o número de indivíduos que cessaram o consumo de tabaco foi menor em relação ao número de participantes da última sessão, em todos os anos avaliados.

Entre 2016 e 2018, observou-se diminuição do número de pessoas que participaram da avaliação inicial, das primeira e quarta sessões, e que cessaram o consumo, sendo 2018 o ano de maior redução. Em relação à tendência de uso de medicamentos, ocorreu o inverso, constatando-se aumento entre 2016 e 2018, com diminuição no ano de 2019.

A Tabela 3 apresenta um agrupamento por macrorregiões com dados sobre número de participantes na entrevista inicial, participação nas primeira e quarta sessões, uso de medicamentos e taxas de cessação na quarta sessão. Aquelas macrorregiões com as maiores médias de participação nas primeira e quarta sessões do PCT foram aquelas em que os participantes fizeram mais uso de medicamentos. Aquelas em que os participantes que cessaram o hábito de fumar com maior frequência foram Grande Florianópolis, Foz do Rio Itajaí e Nordeste.

A Tabela 4 apresenta as taxas de adesão, de abandono e de cessação, de acordo com o ano. Não foram observadas diferenças significativas nas taxas de adesão e de abandono durante os anos analisados. Em todo o período avaliado, 52% a 56% das UBS apresentaram taxas de adesão moderadas (entre 50% e 80%). As taxas mais elevadas de adesão (superiores a 80%), foram apresentadas por 28% a 36% das UBS. Já as baixas taxas de adesão, que correspondem a índices inferiores a 50%, foram apresentadas por 12% a 16% das unidades.

Não foram observadas diferenças significativas nas taxas de adesão e de cessação do tabagismo entre as macrorregiões, mas somente nas taxas de abandono (Tabela 5). Foram identificadas as maiores taxas de abandono, superiores a 50%, na macrorregião Serra Catarinense, com frequência equivalente a 10%, seguida pelas macrorregiões Grande Florianópolis, Sul e Vale do Itajaí, todas com frequência de 7%.

Discussão

O objetivo deste trabalho foi avaliar o PCT no estado de Santa Catarina quanto a suas taxas de adesão, abandono e eficácia. Os principais resultados indicaram que o estado tem ampla oferta de tratamento direcionado a pessoas que desejam cessar o tabagismo. Ao comparar os resultados deste estudo com os de outros autores que utilizaram metodologias semelhantes (^{Garcia et al., 2019}; ^{Lopes et al., 2023}; ^{Santos et al., 2013}), Santa Catarina apresentou alta cobertura na oferta do PCT. No estudo de ^{Santos et al. (2013)}, o PCT era ofertado somente em 7% de um total de 60 cidades de Minas Gerais avaliadas pelos autores. Em Goiás, somente 45,95% dos municípios ofertavam o PCT até o ano de 2017 (^{Garcia et al., 2019}). No estado de São Paulo, a oferta do PCT cobria de 17,5% a 35,5% dos municípios entre 2012 e 2015 (^{Longanezi & Goi Porto Alves, 2019}). Contudo, neste último estudo os autores obtiveram os dados diretamente das unidades de saúde credenciadas.

Em relação às taxas de adesão, este estudo considerou a proporção entre o número de participantes que realizaram a entrevista de avaliação e aqueles que efetivamente participaram da primeira sessão, conforme preconizado pelo MS/INCA (INCA, 2015, 2019). Assim, taxas com variações entre 50% e 80% foram classificadas como moderadas, e aquelas acima de 80% foram definidas neste estudo como altas. Os dados indicaram maior prevalência de taxas moderadas durante o período analisado. Os dados encontrados indicaram que Santa Catarina apresentou taxas de adesão similares (^{Araújo et al., 2021}; ^{Garcia et al., 2019}; ^{Lopes et al., 2014}; ^{Meier et al., 2012}; ^{Pawlina et al., 2014}, ²⁰¹⁵; ^{Zancan et al., 2011}) ou superiores (^{Figueiró et al., 2013}) a outros estados brasileiros que empregaram metodologias semelhantes. A variação nas taxas de adesão pode indicar obstáculos como dificuldades no acesso, falhas na divulgação ou problemas na estruturação das políticas públicas. Para melhorar essas taxas, é necessário monitorar continuamente os programas e identificar lacunas, além de desenvolver estratégias para incentivar maior participação, especialmente nas primeiras sessões. O aprimoramento contínuo dos programas e da formação dos profissionais que conduzem os grupos, assim como a promoção de campanhas de conscientização, acessibilidade e inclusão, considerando as especificidades regionais e culturais, são essenciais para atrair mais participantes e garantir a continuidade das intervenções.

Em nível internacional, ^{Goldenhersch et al. (2020)} avaliaram a adesão e os resultados de um tratamento utilizando intervenções baseadas em realidade virtual e mindfulness numa amostra de 56 argentinos, com taxa de 41% de adesão total ao programa. Nos EUA, num estudo controlado com 420 participantes que comparou resultados de duas intervenções, a taxa de adesão foi de 57,85% (^{Davis et al., 2014}). Na Turquia, foi realizado um estudo com a participação de 346 indivíduos num tratamento para cessação do tabagismo, no qual 142 (41,0%) aderiram ao programa e 131 (37,9%) cessaram o uso de tabaco após sua finalização (Karadoğan et al., 2018). Tomados em conjunto, as taxas de adesão encontradas nesses estudos são similares ou inferiores às encontradas no Brasil. Dados sobre adesão são relevantes, porque já foi constatado que bons índices de adesão melhoraram significativamente a eficácia na cessação do tabagismo (^{Qin et al., 2021}). Ou seja, apesar de intervenções inovadoras, como as baseadas em realidade virtual e mindfulness, apresentarem alguma eficácia em diferentes países, as taxas de adesão ao tratamento continuam sendo um desafio, com índices relativamente baixos em diversas pesquisas internacionais. Para a saúde pública, isso sugere que, mesmo com métodos promissores, a adesão do público aos programas de tratamento, como os de cessação do tabagismo, precisa ser aprimorada para aumentar sua eficácia. Políticas públicas que incentivem a participação da população no tratamento com foco nos benefícios da cessação e não nos prejuízos da manutenção do tabagismo e que ofereçam abordagens mais personalizadas e acessíveis podem ser estratégias de engajamento mais eficazes.

Em relação às taxas de abandono, verificou-se a predominância (71% a 76%) de baixas taxas de abandono (inferiores a 20%) em Santa Catarina. Em relação a outros estudos, as taxas de abandono do tratamento no estado mostram-se menores que as de outros estados brasileiros (^{Detomi, 2018}; ^{Garcia et al., 2019}; ^{Gomes, 2020}; ^{Longanezi & Goi Porto Alves, 2019}; ^{Santos et al., 2018)}. No primeiro estudo citado, quase 28% dos participantes abandonaram o tratamento do PCT em duas UBS de Belo Horizonte (^{Detomi, 2018)}. Ainda no mesmo estado, outro estudo identificou uma taxa de abandono de 84,6% entre pessoas fumantes cadastradas no PCT de uma universidade na cidade de Uberaba (^{Santos et al., 2018)}. No estado de São Paulo, um estudo conduzido com 699 fumantes na cidade de Ribeirão Preto identificou uma taxa de abandono de 40,29% em pacientes de um PCT conduzido num CAPS (^{Alves, 2021)}. Nos estados da Paraíba, Goiás e São Paulo, as taxas de abandono foram respectivamente de 37,6% (^{Gomes, 2020)}, 32,02% (^{Garcia et al., 2019)} e 30,7% (^{Longanezi & Goi Porto Alves, 2019)}.

Em outros países, foram encontradas duas pesquisas que avaliaram as taxas de abandono do tratamento para cessação do tabagismo, realizados na Espanha (10,4%; ^{Martínez-Vispo et al., 2019}) e na Argentina (27%; ^{Park et al., 2020}), os quais apresentaram resultados similares aos dados obtidos por este estudo. Nesse sentido, alguns autores observaram que o diagnóstico de câncer com a possibilidade de agravos causados pela continuidade do uso de tabaco pode ser um forte motivador para reduzir as taxas de abandono desses programas (^{Kwon et al., 2015}; ^{Tanihara & Momose, 2015}; ^{Vogiatzis et al., 2017)}.

Em relação às taxas de cessação (eficácia) do PCT, considerou-se como critério o número de participantes que frequentaram até a quarta sessão, isto é, que completaram o tratamento, e que pararam de usar tabaco, tal como preconizado pelo INCA e pelo MS (INCA, 2015, 2019). Os dados indicaram que essas variaram entre 60,10% a 77,78%, a partir das diferentes macrorregiões de Santa Catarina, o que corresponde a um nível moderado. Outros estudos citados anteriormente obtiveram taxas moderadas de cessação, com variações entre 66,6% (^{Meier et al., 2012}) e 67% (^{Santos et al., 2013}). De acordo com os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do MS/INCA (^{Ministério da Saúde, 2020}), os quais instituem critérios diagnósticos, preconizam tratamentos e acompanham resultados terapêuticos de intervenções realizadas na rede do SUS, pode-se considerar efetivo um programa de cessação do tabagismo quando se alcança taxa igual ou superior a 30% após 12 meses de tratamento.

Ao comparar os resultados com dados de outros estudos, verifica-se que outros estados brasileiros apresentaram taxas de cessação menores que as de Santa Catarina (^{Alves, 2021}; ^{Figueiró et al., 2013}; ^{Garcia et al., 2019}; ^{Gomes, 2020}; ^{Krinski et al., 2018}; ^{Longanezi & Goi Porto Alves, 2019}; ^{Zancan et al., 2011)}, com apenas um estudo apresentando taxa superior (^{Detomi, 2018)}. Pesquisas realizadas num Grupo de Cessação do Tabagismo no Rio Grande do Sul (^{Krinski et al., 2018)} e num CAPS do estado de São Paulo (^{Alves, 2021)} obtiveram taxas similares de cessação, correspondentes a 52,6% e 53,38%, respectivamente. Estudos mencionados anteriormente também verificaram taxas de cessação equivalentes a 31,9% (^{Zancan et al., 2011)} e 37% (^{Figueiró et al., 2013)} no Rio Grande do Sul, 43,78% em Goiás (^{Garcia et al., 2019)}, 44% em São Paulo (^{Longanezi & Goi Porto Alves, 2019)} e 51,8% na Paraíba (^{Gomes, 2020)}.

Todos os estudos avaliaram a taxa de cessação logo após a finalização do tratamento, como recomendado pelo MS/INCA, utilizando diferentes instrumentos e formas de medida, tais como monoxímetro, exame de sangue e, principalmente, autorrelatos. No contexto internacional, pesquisas identificaram variações nas taxas de cessação do tabagismo, com predominância de taxas abaixo das obtidas neste estudo. Na Coreia do Sul, uma pesquisa utilizou como base um banco de dados com informações de 477 mulheres que frequentaram quatro sessões de aconselhamento, das quais 115 (24,10%) cessaram o consumo de tabaco (^{Kim & Lee, 2020}). Nos EUA, num programa de tratamento de problemas relacionados ao tabagismo voltado a pessoas com câncer (total N=3.245), foram alcançadas taxas de cessação de 45,1% entre pacientes diagnosticados com câncer e de 43,8% entre pessoas sem diagnóstico de câncer. No estudo de ^{Park et al. (2020)}, também realizado nos EUA, foram obtidas taxas de cessação de 34,5% após tratamento intensivo e de 21,5% com tratamento padrão, numa amostra composta por 221 participantes.

Em relação à farmacoterapia, o número de pacientes que utilizaram intervenções medicamentosas nos anos de 2016, 2017 e 2019 foi próximo ao número de participantes da primeira sessão do PCT. Em 2018, o número de pacientes que fizeram uso de medicação foi superior ao número de pessoas que compareceram à entrevista de avaliação, o que sugere a aplicação e uso de intervenções farmacológicas sem a participação no tratamento psicológico, com a possibilidade, inclusive, de uso de medicamentos sem prescrição médica. Cabe, portanto, ressaltar a importância de integração dos componentes no tratamento para a cessação do tabagismo, visto que se trata de uma questão complexa e multifatorial, influenciada por fatores biológicos, psicológicos, comportamentais, sociais e culturais (^{Silveira et al., 2021}), conforme preconizado pelo MS/INCA (INCA, 2019). Alguns estudos apontam para uma relação entre o uso de farmacoterapia e o nível de adesão ao tratamento (^{Ben Taleb et al., 2015}; ^{Koçak & Aktürk, 2019}). Contudo, como estabelecido na Portaria conjunta 10, de 16/04/2020, que aprovou o PCT, a farmacoterapia não deve ser generalizada e aplicada a todos os pacientes, especialmente por aqueles que apresentem contraindicações clínicas. Os aspectos psicológicos dos indivíduos devem ser considerados em intervenções que pretendem auxiliar no processo de cessação do uso de tabaco.

Este estudo tem limitações que devem ser consideradas: (i) Quanto à fidelidade dos dados, é necessário atentar para a exclusão de municípios que apresentaram ausência ou incongruências nos dados preenchidos nas tabelas às quais estes pesquisadores tiveram acesso. Portanto, há a possibilidade de os dados apresentados terem sido subestimados, e o número de municípios e de unidades que tenham ofertado o PCT no período analisado pode ser maior. (ii) A ausência de dados de seguimento é outro fator limitador do estudo, uma vez que não foi possível verificar dados sobre a ocorrência de manutenção da cessação do tabagismo, conforme preconizado pelo MS/INCA. (iii) Com relação aos dados sobre uso de medicação, atenta-se para sua possível imprecisão, tendo em vista que foi verificado número maior de acessos a medicamentos em relação ao número de participantes na entrevista de triagem. Além disso, observou-se alta variação numérica, com valores elevados de desvios-padrão. (iv) Outras limitações do estudo dizem respeito à fonte de informação e possíveis desvios; em vista disso, não deve ser utilizado como parâmetro de eficácia e efetividade.

Conclusão

Os resultados obtidos destacam a eficácia do programa de cessação do tabagismo, embora a heterogeneidade observada entre as macrorregiões de Santa Catarina reforce a importância de se considerar fatores contextuais e individuais ao planejar intervenções clínicas. Para otimizar os resultados das intervenções, é fundamental personalizar o tratamento de acordo com as características da população-alvo e o contexto local, além de monitorar as taxas de manutenção ao longo do tempo, dado o risco de recaídas após a conclusão do programa. Além disso, a coleta de dados mais detalhados, como o número de cigarros consumidos e o nível de dependência, pode fornecer informações valiosas para ajustar e aprimorar as estratégias terapêuticas.

Para estudos futuros, sugere-se a inclusão de mais informações nos registros realizados para acompanhamento do PCT, as quais podem contribuir para futuras pesquisas e para a ampliação da compreensão acerca do funcionamento e dos resultados do programa. Novas informações relevantes em tais pesquisas seriam: (i) o número de cigarros consumidos pelos participantes antes do PCT, semanalmente e após o tratamento; (ii) os resultados do nível de dependência de nicotina obtidos por meio do FTND; e (iii) a aplicação de parâmetros objetivos para avaliação mais fidedigna da cessação do consumo de tabaco, como a utilização do monoxímetro. Para a realização de novos estudos sobre o PCT, sugere-se a complementação da análise dos indicadores avaliados neste estudo com outros indicadores quantitativos e qualitativos, visando a pesquisas de avaliação em saúde mais amplas e contextualizadas.