(1.) O Compêndio de avaliação de linguagem do escolar surdo

O Compêndio de avaliação de linguagem do escolar surdo é de importância crucial para avaliar o desenvolvimento de competências linguísticas e cognitivas cruciais à alfabetização e à aprendizagem escolar bem-sucedida da população escolar surda brasileira. Tais competências incluem compreensão de sinais de Libras, compreensão de leitura alfabética de palavras e sentenças em Português, compreensão da fala por leitura orofacial em Português, produção de escrita com correção semântica e qualidade ortográfica, dentre outras. Essas competências foram avaliadas numa amostra total de cerca de 9.400 alunos surdos do 2° ano do Ensino Fundamental até o 3º ano do Ensino Superior, na faixa etária dos 6 aos 40 anos de idade, oriundos de 14 estados brasileiros, além do Distrito Federal, de todas as regiões geográficas do país. O Compêndio é documentado em dois volumes. O Volume 1 cobre a maior parte dos instrumentos em sua versão original, e os estudos de validação e normatização desses instrumentos com uma primeira amostra menor. O Volume 2 cobre os instrumentos em sua versão revisada, e os estudos de validação e normatização desses instrumentos com uma amostra maior. O Compêndio traz uma vasta análise de dados epidemiológicos dessa população. Dentre outros achados relevantes, essa análise demonstra que 95% dos alunos surdos brasileiros são oriundos de famílias ouvintes, que desconhecem Libras. Com exceção de sinais esparsos, esses alunos só vieram a aprender língua de sinais fora da família, na escola e em agremiações de surdos.

Dispor de dados epidemiológicos precisos que nos permitam conhecer a população surda com a qual precisamos lidar é de crucial importância para desenhar políticas públicas em Educação e Saúde para essa população. Antes de tudo, é preciso conhecer o tamanho dessa população surda em relação ao tamanho de outras populações de Pessoas com Deficiência (PcD) e da população brasileira em geral. Neste sentido os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) constituem a principal fonte.

Do contingente total de 9.722.133 pessoas (5,097% da população brasileira) com queixa de dificuldade auditiva, foram observados:

Assim, estima-se que 1,126% da população com: deficiência auditiva importante vel (e/ou) surdez, que constituem usuários diretos, atuais ou potenciais, de língua de sinais. Em 2010, para a população da época, que era de 190.755.799 habitantes, esse contingente era de 2.147.336 pessoas. Em 2022, para a população de 203.062.512, esse contingente é de 2.286.483 pessoas. Ou seja, existem quase 2,3 milhões de brasileiros que já usam ou podem vir a usar Libras como língua de comunicação e expressão, e como linguagem para poder pensar e resolver problemas.

Considerando que cada um desses quase 2,3 milhões de brasileiros com deficiência auditiva importante vel (e/ou) surdez se comunica com pelo menos uma dúzia de ouvintes (incluindo intérpretes, professores, familiares, colegas, alunos), pode-se fazer uma estimativa conservadora de pelo menos 30 milhões de brasileiros (i.e., 15% da população) que se comunicam ou podem vir a se comunicar em sinais. Tal estimativa inclui os interlocutores, que estão na família, na escola, na igreja, na comunidade, no trabalho, e na sociedade em geral. Os interlocutores estão na família nuclear e estendida, com parentes de até segundo grau. Eles estão na escola bilíngue, inclusiva ou comum, com professores e intérpretes, colegas e amigos, e pessoal de apoio administrativo e técnico. Eles também estão na igreja com padres e pastores e intérpretes, grupos de catequese e evangelização, cursos de batizado e crisma para pais e padrinhos e madrinhas, e de noivos e seus padrinhos e madrinhas. Estão também na comunidade, com amigos e vizinhos. Estão ainda no trabalho com superiores imediatos, colegas e subordinados. Estão, por fim, na sociedade em geral. Tais dados dão uma ideia do grau de complexidade das necessidades comunicativas da população com: deficiência auditiva importante vel surdez, que é cada vez mais afluente e influente no panorama cultural e social brasileiro.

Em relação ao uso corrente atual, e não ao uso potencial, existe uma estimativa bastante imprecisa e consideravelmente conservadora do Ethnologue (^{Eberhard et al., 2020}). Essa fonte divide a população de usuários (chamada por ela de “speaker population”) de uma língua de sinais em três faixas bastante amplas:

Essa fonte estima a população de usuários de Libras como sendo de tamanho médio, ou seja, de 10 mil a 1 milhão.

Essa fonte classifica também a vitalidade de uma língua de sinais em quatro níveis de uma escala chamada EGEDEG: Escala Graduada Expandida de Dissolução Entre Gerações (EGIDS: Expanded Graded Intergenerational Disruption Scale):

Portanto, trata-se de uma escala que possibilitaria quantificar o grau de degeneração do uso de uma língua de sinais ao longo das gerações,

Trata-se de uma escala que parece supor que todas as línguas caminham do zênite ao nadir. Ignora por completo a primeira metade do processo: a do nadir, da inexistência completa, ao zênite, ao ápice, ao apogeu. A escala ignora por completo o fato de que na maior parte dos países a língua de sinais era completamente marginal e passou a crescer desde o último quinto do século XX (i.e., a partir dos anos 1980, quando o Bilinguismo foi entronizado e o primeiro presidente surdo assumiu a Presidência da Gallaudet University) até o presente quinto deste século XXI (i.e., até 2020, quando a maior parte dos países desenvolvidos já absorveu o Bilinguismo e combina sinais e técnicas oralistas de leitura orofacial e Cued Speech e Visual Phonics).

A escala EGEDEG: Escala Graduada Expandida de Dissolução Entre Gerações (EGIDS: Expanded Graded Intergenerational Disruption Scale) do Ethnologue avalia apenas o fenômeno de derrocada, desde o apogeu até a extinção, sem permitir avaliar o fenômeno de ascensão, desde o completo nada, a exclusão, e resquícios marginais mantidos vivos apenas em igrejas. É esta a situação na maioria dos países em desenvolvimento. Por exemplo, a escala ignora por completo a natureza ascendente das línguas de sinais em muitos países nos quais, até os anos 1980 ou 1990 ou mesmo 2000, ela era completamente marginal ou simplesmente inexistente. O caso da Nicarágua dos anos 1980 é emblemático neste sentido, e foi contado por ^{Prillwitz e Vollhaber (1990)}, ^{Kegl (1994)}, ^{Gangel-Vasquez (1998)}. A Língua de Sinais Nicaraguense passou a se desenvolver apenas nos anos 1980, quando as pessoas surdas, que até então viviam isoladas em suas casas, puderam se encontrar e conviver em comunidade e formar os rudimentos de uma língua. Essa Língua de Sinais Nicaraguense só viria a se desenvolver quando as crianças em fase de desenvolvimento plástico da linguagem, dos 2 aos 6 anos, vieram a ter acesso aos sinais para exercer sobre eles os princípios linguísticos de geração de novos sinais e de articulação dos sinais em locuções linguísticas complexas.

A escala EGEDEG: Escala Graduada Expandida de Dissolução Entre Gerações (EGIDS: Expanded Graded Intergenerational Disruption Scale) do Ethnologue avalia somente a derrocada de uma língua, e não seu surgimento, crescimento, disseminação, fortalecimento, e entronização, por fim, por meio de legislação e uso institucional. Na maior parte do mundo em desenvolvimento as línguas de sinais experimentaram vigoroso crescimento. No Brasil, assim como em diversos países em desenvolvimento, o advento do Bilinguismo se deu no final dos anos 1990, depois da derrocada da abordagem da Comunicação Total com seus sistemas de comunicação como o Português sinalizado, que havia sido proposta no final dos anos 1970 como alternativa para o Oralismo, que tinha vigorado absoluto nos anos 1950 e 1960 e acumulado muitas dificuldades por supor que as crianças surdas devessem ser mantidas afastadas de qualquer contato com as línguas de sinais. Enquanto nos EUA a Comunicação Total foi proposta no início dos anos 1970 e foi logo substituída pelo Bilinguismo no início dos anos 1980, no Brasil esse processo de substituição da Comunicação Total pelo Bilinguismo foi bem mais tardio.

Conforme ^{Prillwitz e Vollhaber (1990)} e ^{Capovilla et al. (1998)}, nos EUA a Comunicação Total caiu devido a evidências experimentais de suas muitas limitações. Nessa abordagem, a professora sinaliza e oraliza ao mesmo tempo, garantindo uma Comunicação Total que deveria tornar as crianças bilíngues. Para angariar dados sobre a superioridade da Comunicação Total em relação ao Oralismo, os pesquisadores filmaram centenas e centenas de aulas das professoras para estudar a relação entre as aulas de Comunicação Total e o rendimento escolar dos alunos surdos. Na hora de tabular os dados, voltando às fitas de vídeo e áudio, os pesquisadores perceberam que a trilha sonora de dezenas de aulas havia se perdido por problemas com equipamento. Mais propriamente por embaraçosa negligência em verificar se o microfone havia sido bem plugado no equipamento. Os pesquisadores chamaram, então, as professoras que haviam dado aquelas aulas para reconstituir o conteúdo ministrado. Mas não disseram a razão para esse convite: o embaraçoso fato de que eles haviam sido negligentes e haviam falhado em verificar se o microfone estava ou não funcionando. Assistindo às aulas que elas próprias haviam ministrado dois a três semestres antes, quando tentavam resgatar as lições a partir de sua fala, as professoras, frustradas e irritadas, perceberam que não conseguiam compreender o que elas mesmas haviam dito dois a três semestres antes na sala de aula. Subitamente, para seu alívio, elas se deram conta do que estava errado. Voltando-se aos pesquisadores, elas disseram: “Claro! É isso! É claro que eu não entendo! Está faltando som! Onde está o som? Sem som não dá para entender! O problema é que vocês se esqueceram de aumentar o som. Pode pôr som por favor? para eu entender o que eu estava dizendo?” Os pesquisadores, então, se entreolharam e tiveram a revelação, a anagnorese, daquilo que estava acontecendo. Se a professora, sem o som da fala, não entendia o que ela própria havia dito dois a três semestres antes, por que razão alguém haveria de esperar que os alunos surdos, que, sendo surdos, não ouvem, iriam conseguir compreender o que ela estava falando? Examinando as gravações, os pesquisadores e as professoras perceberam que, sob a Comunicação Total, as professoras não estavam sinalizando e oralizando ao mesmo tempo. Em vez disso, foi descoberto que as professoras ora sinalizavam, ora falavam. E que, quando sinalizavam, elas tendiam a parar de oralizar. E que, quando oralizavam, elas tendiam a parar de sinalizar. Assim, a Comunicação Total só era total em intenção. Na realização ela era truncada. Em vez de gerar alunos bilíngues, a Comunicação Total estava gerando alunos Hemilíngues ou Semilíngues. Essa descoberta precipitou a derrocada da Comunicação Total e a entronização do Bilinguismo, que deveria usar a Língua de Sinais propriamente dita como veículo de instrução, e não um sistema de sinais, em que sinais inventados são usados com a gramática da língua falada e escrita. No caso do Brasil, o Bilinguismo propunha usar a Língua de Sinais em vez do Português sinalizado. No Brasil a Comunicação Total perdurou até o finalzinho do século XX e início do século XXI devido a dois fatores:

O Dicionário enciclopédico ilustrado trilíngue da Língua de Sinais Brasileira: Libras (^{Capovilla & Raphael, 2006a}, ^2006b), chamado carinhosamente de Deit-Libras, foi elaborado criteriosamente a partir de pesquisa linguística pioneira de campo com centenas de informantes surdos no período de 1995 até 2001, e passou por exame criterioso, minucioso, e exaustivo em sessões semanais durante quatro longos anos por parte de toda a equipe de professores surdos filiados à Coordenação Nacional de Cursos de Libras da Federação Nacional de Educação e Integração de Surdos (Feneis). Até então, quando surdos de uma região geográfica viam os sinais dos surdos de outra região, a tendência era a dizer que os sinais da outra região estavam incorretos, e ensinar os sinais de sua região. O advento do Deit-Libras mudou isso. A partir das reuniões semanais nas quais a Feneis chancelava um determinado conjunto de sinais como sendo legítimos, aquele conjunto de sinais passava a ser incorporado ao léxico dicionarizado da Libras. À medida que sinais de outras regiões fossem sendo chancelados também, eles também eram incorporados ao léxico da Libras. Esse processo foi tornando a documentação do léxico da Libras cada vez mais compreensivo e mais representativo de todas as regiões geográficas brasileiras. As pessoas surdas deixaram de lutar pela supremacia de seus sinais em detrimento dos sinais das outras regiões, e passaram a aplaudir a diversidade e a celebrar a riqueza do léxico da Libras, tão ricamente variado em cada região, como testemunho vivo da cultura surda brasileira, composta da sobreposição das ricas culturas surdas regionais.

O advento do Deit-Libras de 2001, o primeiro dicionário a ser produzido por uma equipe de pesquisas científicas sancionado pela Feneis, resolveu os dois problemas, e permitiu a outorga da Lei de Libras pela Presidência da República já no ano seguinte, em, 2002. O lançamento dos primeiros volumes da enciclopédia (Volumes 1, 2, 3, 4, 8) em 2004 e 2005 viabilizaram o Decreto 5.626/05 de 22/12/2005, que regulamenta a Lei 10.436/02. Este decreto especifica a inclusão obrigatória da Libras como disciplina curricular em cursos de Pedagogia, Educação Especial, Letras e Fonoaudiologia, e como disciplina optativa nos demais cursos de Licenciatura. Os demais dicionários, o Novo Deit Libras (^{Capovilla, Raphael, & Mauricio, 2015a}, ^2015b) e o Dicionário da Língua de Sinais do Brasil: A Libras em suas mãos (^{Capovilla, Raphael, Temoteo, & Martins, 2017a}, ^2017b, ^2017c) permitiram o avanço do Bilinguismo, e contribuíram para a criação do Programa Letras: Libras – Língua Portuguesa. Assim, o caso do Brasil é emblemático para representar o movimento oposto ao descrito pela escala do Ethnologue: o movimento de documentação pioneira por meio de pesquisa de campo sancionada pela Federação Nacional de Educação e Integração de Surdos (Feneis). Daí o estranhamento causado pela escala usada pelo Ethnologue, e com a definição dos níveis dessa escala.

Usando essa escala EGEDEG: Escala Graduada Expandida de Dissolução Entre Gerações (EGIDS: Expanded Graded Intergenerational Disruption Scale) o Ethnologue estima que a vitalidade da Libras seja de Nível 2: Estável (“Stable”, com classificação de 5 a 6a). Segundo o Ethnologue, a Libras não é completamente apoiada de maneira formal pelas instituições, mas ainda é a norma nos domicílios dos surdos e na comunidade dos surdos que todas as crianças aprendam e usem a língua. (“The language is not being sustained by formal institutions, but it is still the norm in the home and community that all children learn and use the language.”). É importante lembrar que a Libras é reconhecida institucionalmente pelo governo federal desde o advento da Lei de Libras 10.436, de 2002. E que o ensino da Libras nos cursos de Licenciatura e no curso de Fonoaudiologia foi sancionado pelo Decreto de Libras 5.626 de 2005. E que as escolas bilíngues para surdos foram criadas pela Lei 13.005 de 2014. Assim, Libras vem gozando de cada vez maior apoio institucional em lei. O Plano Nacional de Alfabetização (PNA) da Secretaria de Alfabetização do MEC reconhece a importância da Educação Bilíngue em Libras para a alfabetização. O Plano Nacional de Modalidades Especiais de Educação (PNMESP) da Secretaria de Modalidades Especiais de Educação do MEC também reconhece a importância da Educação Bilíngue em Libras para a inclusão escolar. A própria Organização Mundial da Saúde inclui língua de sinais como parte de seu programa de ações para a melhoria da qualidade de vida e da saúde das populações surdas. Portanto, para boa parte da população de surdos do planeta a sua língua de sinais não tem um prognóstico de dissolução, mas de crescimento e desenvolvimento. Desse modo, podemos nos arriscar em dizer que a legislação brasileira se encontra bem mais avançada e desenvolvida na área de educação de surdos e de língua de sinais, estando perto das mais avançadas nações do mundo, entre o Nível 2 Estável e o Nível 1 Institucional, com tendência de alta, do Nível 2 Estável rumo ao Nível 1 Institucional. E que a população surda tenha dimensões superiores às estimadas pelo Ethnologue. Enquanto o Ethnologue estima que a população de usuários da Libras tenha tamanho médio (i.e., com 10 mil a 1 milhão), como a da Língua de Sinais Americana e da Língua de Sinais Britânica, os dados do IBGE e a franca pujança da Libras nos levam a crer que a população de usuários da Libras tenha tamanho grande. Isso ajuda a explicar fatores como:

Pelos fatores como esses e os dados do IBGE é que acreditamos que a população de usuários da Libras tenha tamanho grande.

Contudo, tenha a população brasileira de usuários de Libras o tamanho e a pujança que tiver, de todo o exposto fica claro como é importante prover a essa população acesso a serviços públicos de Educação e Saúde em Libras.

O Compêndio descreve os dados normativos de desenvolvimento das competências do alunado surdo do Ensino Fundamental ao Ensino Superior. A linha de base resultante é de grande utilidade para avaliar o impacto de uma série de fatores relacionados às escolas, às abordagens educacionais, às crianças, e às políticas públicas como, por exemplo, a alocação escolar. Isso permite analisar as interações entre os fatores e avaliar o impacto de diferentes políticas públicas de educação sobre o desenvolvimento de crianças com diferentes características, com diferentes históricos, e em diferentes contextos. A linha de base do desenvolvimento das diversas competências linguísticas ao longo dos diversos anos escolares pode ser empregada para analisar o efeito de uma série de variáveis e de suas interações como, por exemplo:

Cada um dos dois volumes do Compêndio descreve pelo menos onze estudos comparando o desenvolvimento da linguagem numa série de parâmetros. Tais parâmetros incluem o efeito da interação entre o tipo de aluno (aluno surdo, cuja L1 é Libras, versus aluno com deficiência auditiva, cuja L1 é Português) e o tipo de alocação escolar (escola bilíngue com ensino em Libras e Português escrito, versus escola comum com ensino em Português apenas). Dentre outros achados relevantes, essas análises demonstram que:

Dispor de instrumentos sensíveis e precisos, devidamente normatizados e validados, e de parâmetros de desenvolvimento bem estabelecidos é de importância crucial para a condução sistemática de estudos voltados a acompanhar e maximizar o desenvolvimento escolar. Os resultados desses estudos são de grande importância para o aprimoramento constante de políticas públicas responsáveis, capazes de prescrever os melhores parâmetros dos melhores tratamentos para cada aluno com suas características pessoais em cada contexto e circunstância, de modo a maximizar a aquisição e o desenvolvimento das competências escolares do alunado.

No Compêndio:

(2.) Breve histórico

O Compêndio de avaliação de linguagem do escolar surdo é um dos frutos de um vasto programa de pesquisas em lexicografia da Língua de Sinais Brasileira (Libras) e cognição de surdos. Criamos esse programa em maio de 1989 no Laboratório de Neuropsicolinguística Cognitiva Experimental do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo. Temos dirigido esse serviço desde então, sempre com o apoio Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) desde 1989 até o presente. Tivemos também inicialmente apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). Os demais frutos incluem:

O advento, em 2001, do Deit-Libras: Dicionário enciclopédico ilustrado trilingue da Língua de Sinais Brasileira (Libras) (^{Capovilla & Raphael, 2006a}, ^2006b) deu realidade documental à Língua de Sinais Brasileira, o que permitiu a promulgação da Lei de Libras (2001). Suas diversas edições sucessivas foram distribuídas a dezenas de milhares de crianças surdas de escolas públicas das redes municipais, estaduais e federais, por meio de programas, como o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Isso ensejou o interesse em obter dados acerca de seu impacto na educação de surdos em avaliações nacionais como a Prova Brasil do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Em 2001, o Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep-MEC), autarquia do Ministério da Educação responsável pela aplicação do Saeb, não dispunha de qualquer base de dados sobre o desempenho escolar da população surda capaz de oferecer informações úteis acerca das políticas de educação de surdos. A partir de 2001, propusemos conduzir o Pandlesb: Programa de Avaliação Nacional do Desenvolvimento da Linguagem do Escolar Surdo Brasileiro, com vistas a constituir uma base de dados epidemiológicos e de padrões de desempenho normativo de diversas competências linguísticas que pudesse ser útil para ajudar a avaliar o impacto das políticas e abordagens de educação de surdos. O objetivo era auxiliar a descobrir quais seriam as abordagens mais produtivas como função das características da população escolar surda. Os primeiros passos para essa avaliação consistiram na elaboração, normatização, e validação dos instrumentos de avaliação do grau de desenvolvimento das competências linguísticas do alunado surdo desde o primeiro ou segundo ano do Ensino Fundamental até os últimos anos do Ensino Superior. Essas competências incluíam o vocabulário de sinais de Libras (^{Capovilla, Capovilla, Viggiano & Bidá, 2004}; ^{Capovilla, Viggiano, Capovilla, Raphael, Bidá & Maurício, 2004}); a competência de leitura de palavras e de identificação de erros ortográficos (^{Capovilla, 2020c}; ^{Capovilla & Capovilla, 2006a}; ^{Capovilla, Capovilla, Viggiano, Maurício & Bidá, 2005}). Processos ^{Capovilla, Viggiano, Capovilla, Raphael, Maurício & Bidá, 2004}); a compreensão de leitura de sentenças e textos (^{Capovilla, Viggiano, Capovilla, Raphael, Bidá, Neves & Maurício, 2005}); a habilidade de leitura alfabética de palavras relacionadas a figuras e sinais (^{Capovilla, Capovilla, Mazza et al., 2006}; ^{Capovilla & Mazza, 2008}; ^{Capovilla, Viggiano, Bidá, Capovilla, Raphael, Neves & Maurício, 2005}; ^{Capovilla, Viggiano, Raphael, Bidá, Neves & Maurício, 2005}). Além desses instrumentos devidamente normatizados e validados com a população escolar surda, foram desenvolvidos diversos outros instrumentos para avaliar uma série de outras competências e habilidades, que foram descritos em diversas publicações, e cujos achados foram descritos e discutidos amplamente (^{Capovilla, Capovilla & Macedo, 2007}; ^{Macedo, Capovilla et al., 2004}, ^{Macedo, Capovilla, et al., 2005}; ^{Orsatti et al., 2005}). Essas habilidades adicionais incluem a de escrever palavras para denominar figuras e sinais (^{Capovilla & Ameni, 2008}; ^{Capovilla, Giacomet et al., 2006}), a habilidade de leitura orofacial visual de palavras (^{Capovilla & Cecconi, 2022}; ^{Capovilla, DeMartino et al., 2009}; ^{Capovilla & Graton-Santos, 2015}, ²⁰¹⁹), a habilidade de memorizar e reconhecer figuras, a habilidade de rastrear visualmente a leitura (^{Macedo, Lukasova et al., 2005}); a habilidade de escrever palavras sob ditado da fala lida orofacialmente por visão (^{Capovilla, 2021b}; ^{Capovilla & Cecconi, 2022}), e a habilidade de escrever palavras sob ditado da fala lida orofacialmente por tato, em surdocegos (^{Capovilla, 2021b}; ^{Capovilla & Cecconi, 2022}), dentre outros instrumentos e estudos. Esses estudos foram gerando uma série de relatos sobre os achados e suas implicações (^{Capovilla, 2008}, ^2011a, ^2011c, ^2020b, ^2021b). A massa de achados eventualmente levou à reorganização conceituai do campo de linguagem oral, escrita e de sinais, com a proposição de um novo paradigma acompanhado de uma taxonomia matricial precisa para classificar os fenômenos de linguagem, e a proposição de um novo sistema de variáveis intervalares para substituir as variáveis nominais ou ordinais que caracterizavam o campo até então. Esse paradigma, com a taxonomia devidamente explicada e aplicada se encontra em Capovilla e colaboradores (^{Capovilla, 2011b}, ²⁰¹², ^2015a, ^2015b, ^2015c, ^2018b, ²⁰¹⁹, ^2020b, ^2021c; ^{Capovilla & Cecconi, 2022}; ^{Capovilla & Garcia, 2011}; ^{Capovilla & Oliveira, 2015}).

O Compêndio de avaliação de linguagem do escolar surdo é um dos frutos do Pandlesb: Programa de Avaliação Nacional do Desenvolvimento da Linguagem do Escolar Surdo Brasileiro, que criamos na Universidade de São Paulo em 2001, e que temos dirigido desde então, de 2001 a 2023. O Pandlesb foi motivado pela necessidade de mapear as características epidemiológicas do alunado surdo brasileiro, e de desenvolver e validar e normatizar baterias de testes de avaliação do desenvolvimento da linguagem. Essas baterias deveriam ser capazes de caracterizar os parâmetros normativos desse desenvolvimento desde o Ensino Fundamental até o Ensino Superior. O objetivo seria compor uma base de dados útil para avaliar o impacto de diferentes abordagens educacionais para os alunos surdos, de modo a permitir descobrir os procedimentos e recursos mais apropriados a cada aluno surdo a partir do mapeamento de suas características, de modo a descobrir as indicações e contraindicações de diferentes abordagens para diferentes alunos.

O Pandlesb contou com o apoio da Capes e do CNPq de 2001 a 2004. Desde 2002 até o presente, o Pandlesb conta com forte apoio do Observatório da Educação, convênio entre a Capes e o Inep, com o financiamento dos projetos Proesp 515/2003 (vigência de 2003 a 2006), Projeto 016/2006 (vigência de 2007 a 2011), Projeto 97/2010 (Processo 23038.009985/2010-97, Edital 038/2010/CAPES/INEP, vigência 2010 a 2015), e Auxílio à Pesquisa: AUXPE-OE 131/201.

Esse apoio tem se mostrado decisivo para o sucesso da pesquisa de campo. Essa pesquisa conciliou o levantamento e a documentação lexicográfica com o mapeamento do desenvolvimento da linguagem no alunado surdo. O trabalho de documentação lexicográfica incluiu a análise lexicológica exaustiva de dezenas de milhares sinais de Libras, oriundos de quase todos os estados de todas as regiões geográficas brasileiras. Esse trabalho começou com a definição, a descrição da forma e do significado, e a ilustração da forma e do significado de 16 mil sinais de Libras. E concluiu com a análise lexicológica de cada um desses sinais em termos de morfologia e iconicidade. Na Fase 1 do Pandlesb (Programa de Avaliação Nacional do Desenvolvimento Escolar do Surdo Brasileiro) foram avaliados 1.158 alunos surdos. Essa amostra de alunos surdos estava matriculada do 2° ano do Ensino Fundamental até o 1º ano do Ensino Médio. A faixa etária variava de 6 a 45 anos de idade. Esses alunos estavam matriculados em uma de seis escolas. Das seis escolas, havia quatro Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS) para surdos da cidade de São Paulo, e duas escolas particulares filantrópicas do interior do estado de São Paulo. Na Fase 2 do Pandlesb foram avaliados 5.365 alunos surdos do 2° ano do Ensino Fundamental até o 1º ano do Ensino Superior, com idades variando de 6 a 45 anos provenientes de cerca de uma centena de escolas oriundas de 13 estados brasileiros, além do Distrito Federal, cobrindo todas as regiões geográficas do país. O apoio do Observatório da Educação permitiu as viagens e hospedagens em todo o território brasileiro para fins da pesquisa lexicográfica, epidemiológica e psicométrica. Permitiu também custear os materiais permanentes (e.g., câmeras portáteis para filmagem, notebooks, impressoras) e de consumo (e.g., centenas de milhares de fotocópias dos cadernos de avaliação e das folhas de respostas, pen drives, cartões de memória, lápis e borracha) para as pesquisas de campo. Permitiu também confeccionar as dezenas de milhares de ilustrações das formas dos sinais e dos significados dos sinais nos diversos volumes dos três dicionários e da enciclopédia.

A condução do Pandlesb nas pesquisas de campo nas centenas de escolas de quase todos os estados do país se interpenetrou com o trabalho de documentação lexicográfica nas pesquisas de campo nos mesmos quase todos os estados do país, e a análise lexicológica no laboratório.

As pesquisas de campo na centena de escolas de quase todos os estados do país foram realizadas em duas fases: A Fase 1, conduzida de 2001 a 2008; e a Fase 2, conduzida de 2009 até 2019. O Compêndio de avaliação de linguagem do escolar surdo apresenta-se em dois volumes. O Volume 1 cobre a Fase 1 do Pandlesb; o Volume 2, a Fase 2.

Na Fase 1 foi desenvolvida a versão original da Bateria de Avaliação de Linguagem do Surdo (BALS), composta das versões originais de onze testes para avaliar o desenvolvimento da linguagem escrita e de sinais. Nessa Fase 1, a versão original da BALS foi aplicada a uma amostra de 1.158 alunos surdos do 2° ano do Ensino Fundamental até o 1º ano do Ensino Médio, com vistas à validação e normalização e aperfeiçoamento dos instrumentos. A partir desse estudo de validação e normatização foram feitas análises de itens que permitiram ordenar os itens de cada um dos onze testes por grau crescente de dificuldade. Isso permitiu gerar as versões reordenadas de cada um dos onze testes. Além disso, as análises de itens permitiram identificar e, eventualmente, substituir os itens com menor correlação parte-todo, de modo a aumentar o grau de coesão e validade interna dos instrumentos. Isso permitiu gerar as versões revisadas e, em alguns casos, abreviadas de cada um dos onze testes. Quanto às versões originais e às versões aprimoradas, é importante observar que:

Na Fase 2, a versão aprimorada da BALS foi aplicada a uma amostra de 5.515 alunos surdos do 2° ano do Ensino Fundamental até o 4° ano do Ensino Superior oriundos de centenas de escolas de 14 estados brasileiros (AC, AM, BA, CE, ES, MA, MG, MS, PA, PR, RJ, RS, SP) de todas as regiões geográficas do país, além do Distrito Federal. Essa aplicação consumiu cerca de 22 horas por aluno, num esforço intensivo de avaliação e de análise e coleta de dados epidemiológicos para a confecção dos prontuários individualizados de cada um dos 5.515 alunos surdos. Esse trabalho tinha diversos objetivos. Um dos objetivos era validar e normatizar a versão reordenada, e, em alguns casos, revisada, dos onze testes. Outro objetivo era dar início à análise dos dados epidemiológicos dos prontuários, com vistas a entender, com a maior profundidade e o maior escopo possível, a composição do alunado surdo brasileiro, os diversos traços fundamentais que o caracterizam. O mais importante objetivo era analisar os parâmetros de desenvolvimento normativo da linguagem como função das características dos alunos, de suas escolas, e da interação entre as características dos alunos e de suas escolas. Dentre os parâmetros de desenvolvimento normativo da linguagem, destacam-se a compreensão de sinais de Libras, a competência de leitura de palavras, a compreensão de leitura de sentenças,a correção semântica da escrita, e a correção ortográfica da escrita.

Devido a uma série de fatores, o processo todo da Fase 1 consumiu oito anos, de 2001 a 2008. Esses fatores incluíram a execução simultânea da pesquisa lexicográfica de campo, a publicação das diversas edições do Deit Libras de 2001 a 2006, a publicação de cinco volumes da Enciclopédia de Libras em 2004 e 2005, a preparação do Novo Deit Libras e a finalização do sistema computadorizado BuscaSigno para implementar a Enciclopédia eletrônica de Libras. Os oito primeiros anos, de 2001 a 2008 foram distribuídos em atividades como a elaboração dos instrumentos psicométricos e dos prontuários epidemiológicos, a coleta dos dados psicométricos nas avaliações nas escolas e dos dados epidemiológicos nas entrevistas nas escolas e domicílios, a tabulação dos dados psicométricos e epidemiológicos, e, por fim, a análise estatística dos dados dos 1.158 alunos surdos. Nesse ínterim, todo o corpus de sinais do dicionário foi incorporado ao sistema computadorizado BuscaSigno para implementar a Enciclopédia eletrônica de Libras. O sistema de recuperação lexical de sinais BuscaSigno se encontra descrito detalhadamente numa série de estudos (^{Capovilla, Duduchi et al., 2003}; ^{Capovilla, Macedo, Duduchi et al., 2006}; ^{Duduchi & Capovilla, 2006}; ^{Capovilla & Oliveira, 2015}). Ele permite ao surdo resgatar diretamente qualquer um dentre cerca de 14 mil sinais de Libras sem que ele precise saber a palavra escrita a ele correspondente. Essa busca é baseada na estrutura sublexical (i.e., sematósica) dos sinais. Cada sinal se encontra indexado pelos sematosemas (i.e., unidades sublexicais mínimas) que o compõem a partir de parâmetros sematósicos como forma de mão, local de mão, movimento de mão, e expressão facial associada. O sistema BuscaSigno permite usar a própria Libras como metalinguagem para o resgate dos sinais da Libras, prescindindo por completo da necessidade de usar Português como meio de busca de sinais, ou da necessidade de indexar os sinais pelas glossas do Português arranjadas por ordem alfabética. BuscaSigno foi empregado em diversos estudos para revelar uma série de fascinantes aspectos da Libras, como a estrutura sematosêmica de cerca de 14 mil sinais de Libras (^{Capovilla & Oliveira, 2015}); a estrutura morfêmica da Libras, ou seja, os clusters de sematosemas em comum entre sinais diferentes para codificar as mesmas unidades semânticas (^{Capovilla, Mauricio, & Raphael, 2009}, ²⁰¹⁵); e o grau de dificuldade de fazer recuperação lexical de sinais (^{Duduchi & Capovilla, 2006}). Por exemplo, estudos revelam que o grau de dificuldade de fazer recuperação lexical de sinais a partir de seus sematosemas é inversamente proporcional ao grau de popularidade de um sematosema no universo da Libras. Ou seja, quanto mais raros os sematosemas que compõem um dado sinal, mais ele “salta aos olhos da mente”, e mais facilmente é lembrado e evocado. Buscasigno permite quantificar o grau médio de popularidade sematosêmica de qualquer um de 14 mil sinais da Libras. Os autores descobriram que o grau de facilidade em fazer recuperação de sinais é inversamente proporcional à média aritmética dos logaritmos do grau de popularidade dos sematosemas que compõem o sinal. Achados assim promovem a Psicolinguística dos Sinais da Libras como uma promissora área de pesquisa acerca da cognição humana e sinais.

O processo todo da Fase 2 consumiu dez anos distribuídos nessas mesmas atividades com 5.515 alunos surdos de 14 estados brasileiros (AC, AM, BA, CE, ES, MA, MG, MS, PA, PB, PR, RJ, RS, SP), além do DF, de todas as regiões do Brasil, e em diversas outras atividades. Esse processo da Fase 2 consumiu dez anos, prolongando-se de 2009 até 2019. Isto se deveu à execução simultânea da pesquisa lexicográfica de campo, que resultou na publicação do Novo Deit Libras em 2009. Isto se deveu também à execução simultânea de uma compreensiva e intensiva pesquisa lexicográfica de campo, que resultou na publicação do Dicionário da Língua de Sinais do Brasil: A Libras em suas mãos em 2017, contemplado pela Associação Brasileira de Editoras Universitárias (ABEU) com o Prêmio ABEU 2018, e de mais quatro volumes da Enciclopédia de Libras, incluindo o Compêndio. A Fase 2 incluiu instrumentos adicionais como duas Provas de Leitura Orofacial, e dois Testes de Vocabulário do Português por Leitura Orofacial, normatizados e validados com centenas de outros alunos surdos. Em paralelo, esta vertente de análise da legibilidade orofacial da Língua Portuguesa Falada deu início ao mais completo mapeamento computadorizado da Língua Portuguesa já conduzido, em termos das relações entre OtoLalia (Fonologia e Fonética), OrtoGrafia, e OptoLalia, além da HaptoLalia. Foram analisadas 4,6 milhões de relações entre as unidades da fala recebida por audição (OtoLalemas ou Fonemas), visão (OptoLalemas), tato (HaptoLalemas), e da escrita (Grafemas). Esses estudos podem ser encontrados em Capovilla e colaboradores (^{Capovilla, 2011b}, ²⁰¹², ^2015a, ^2015b, ^2015c, ^2018a, ^2020a, ^2020b, ^2021a, ^2021b, ^2021e, ²⁰²³; ^{Capovilla & Cecconi, 2022}; ^{Capovilla, Coelho et al., 2017}; ^{Capovilla, DeMartino et al., 2009}; ^{Capovilla & Garcia, 2011}; ^{Capovilla, Garcia, & Poles, 2019}; ^{Capovilla & Graton-Santos, 2015}, ²⁰¹⁹; ^{Capovilla, Luz et al., 2019}; ^{Capovilla & Martins, 2019}).

Foi empreendido um intenso esforço concentrado nas tarefas de;

Esse intenso esforço almejava permitir a análise rigorosa e sistemática das variações nos parâmetros normativos de desenvolvimento da linguagem como função das interações entre as características das escolas e as características do alunado surdo, de modo a contribuir de modo decisivo e responsável para aperfeiçoar as políticas públicas (nas esferas federal, estaduais e municipais) na área de educação de surdos. De fato, em outubro de 2019, na Conabe 2019: Conferência Nacional de Alfabetização Baseada em Evidências, a Alfabetização de Surdos teve um destaque especial, e abordou os resultados do Pandlesb como relevantes à Política Nacional de Alfabetização, publicada pelo Ministério da Educação como Renabe 2020: Relatório da Alfabetização Baseada em Evidências (^{Brasil, 2021}; ^{Capovilla, 2021c}). Uma visão complementar que enaltece a importância de Libras é encontrada em ^{Capovilla (2020a)}.

De fato, ao longo desses anos, os achados divulgados foram usados pelo Ministério da Educação para reverter a política do MEC que propunha o fechamento das escolas especiais para educação de surdos, e levar à criação das escolas bilíngues de educação de surdos. Esses achados foram divulgados numa série de conferências ministradas no Brasil e no exterior, e em diversos capítulos de livro. Por exemplo, em conferência na Academia Brasileira de Ciências (Capovilla, 2011) intitulada “Políticas de educação regular e especial no Brasil: Sobre os perigos de tratar as crianças ouvintes como se fossem surdas, e as surdas, como se fossem ouvintes” deixamos claro que as crianças surdas e ouvintes somente conseguem fazer leitura orofacial quando já estão alfabetizadas. E que a criança surda se alfabetiza muito mais facilmente quando pode usar Libras como metalinguagem para aquisição de leitura e escrita do Português. O capítulo deixa claro o erro da proposta de fechamento das escolas para surdos. Argumenta que a proposta de fechar as escolas para surdos e de alocar as crianças surdas em classes comuns de escolas comuns seria um erro de graves consequências. Argumenta, também, que a ideia de colocar intérpretes em escolas comuns para compensar pelo fechamento das escolas bilíngues é ineficaz e inútil para resolver a carência crucial de conhecimento de Libras. Tal carência decorre do fato de que 95% das crianças surdas nascem em lares ouvintes e precisam da escola bilíngue para aprender Libras. Se essas escolas bilíngues forem fechadas, esse contingente de 95% das crianças surdas não terá tido oportunidade de aprender Libras. Sem repertório linguístico suficiente em língua de sinais, essas crianças não conseguiriam compreender a sinalização do intérprete.

A falta de repertório linguístico em sinais decorre do simples fato, documentado no Compêndio, de que 95% das crianças surdas não aprendem Libras em casa, já que nascem em lares ouvintes. Para esses 95% de crianças surdas que não têm condições de aprender Libras em casa e que dependem da escola de educação infantil para poder aprender língua de sinais, o fechamento das escolas bilíngues equivale a uma sentença de privação linguística, de desterro, exílio e genocídio linguísticos e culturais. O levantamento epidemiológico nacional, conduzido no Pandlesb em 15 estados de todas as regiões geográficas do Brasil, levantamento este descrito no Volume 2 do Compêndio, corrobora a estimativa de que 95% de crianças surdas nascem em lares ouvintes. Trata-se de uma estimativa sempre citada, mas sem qualquer fonte de dados para dar consubstancia a ela. O Pandlesb fornece essa fonte de dados epidemiológicos que estava faltando.

O Volume 1 do Compêndio apresenta uma bateria de onze instrumentos originais, devidamente validados e normatizados para a população escolar surda desde o Ensino Fundamental até o Ensino Médio. A bateria de testes permite avaliar em conjunto o desenvolvimento da compreensão de sinais de Libras, da competência de leitura alfabética de palavras, da compreensão de leitura de sentenças, da correção semântica da escrita, e da qualidade ortográfica da escrita em escolares surdos do Ensino Fundamental ao Ensino Médio. A avaliação sistemática do desenvolvimento das competências linguísticas em Português (i.e., leitura e escrita) e em Libras (i.e., compreensão de sinais) permite estudar esse desenvolvimento como função de características dos alunos, da alocação escolar, bem como de metodologias educacionais e recursos pedagógicos específicos. Por exemplo, em termos de características dos alunos, destacam-se o tipo de sua língua materna:

As características do aluno incluem variáveis, tais como:

Tais características dos alunos afetam grandemente o desenvolvimento da linguagem em suas diversas frentes, como a compreensão e produção de sinais, a competência de leitura de palavras, a compreensão de leitura de sentenças, a correção semântica da escrita, e a qualidade ortográfica da escrita. Essas características pessoais do aluno surdo são muito relevantes para compreender sua preferência por diferentes características da escola e da metodologia de ensino.

As características relevantes da escola incluem a sua natureza:

As características relevantes da escola também incluem a sua filosofia educacional para ensino-aprendizagem:

As características relevantes da escola também incluem, ainda, o emprego, ao lado de Libras (como L1, veículo de instrução, e recurso de metalinguagem para adquirir Português), de metodologias e recursos, como escrita de sinais SignWriting (^{Capovilla, Capovilla, Viggiano, Raphael & Luz, 2004}; ^{Capovilla, Raphael, Viggiano et al., 2000}; ^{Capovilla & Sutton, 2009}; ^{Capovilla, Sutton & Wöhrmann, 2015}; ^{Capovilla, Viggiano, Raphael et al., 2006}), que possibilita desenvolvimento metalinguístico em sinais; técnicas para favorecer a legibilidade orofacial da fala e permitir a ancoragem da escrita na fala, como Cued Speech; e técnicas para favorecer o desenvolvimento da escrita, como Visual Phonics. Todos esses recursos se encontram descritos em seus usos e resultados em ^{Capovilla (2020a}, ^2021c). O Clerc Center da Gallaudet University recomenda Cued Speech e também emprega Visual Phonics para aumentar a eficácia do ensino-aprendizagem de leitura e escrita do Inglês, sempre com base na American Sign Language (ASL).

O Pandlesb leva todas essas variáveis em consideração, colocando-as como covariantes em análises funcionais pontuais para testar hipóteses críticas e para sondar hipóteses exploratórias. O Pandlesb tem produzido achados relevantes com relação a indicações e contraindicações de alocação escolar, método, procedimentos, e recursos para diferentes quadros de comprometimentos, em diferentes graus. Por exemplo, o Pandlesb revelou que a criança surda aprende mais e melhor em escolas bilíngues, ao passo que crianças com deficiência auditiva aprendem mais e melhor em escolas inclusivas. O Compêndio adota como definição de pessoa surda aquela cuja língua materna (L1) é Libras. Essa condição linguística decorre de uma perda auditiva congênita ou pré-lingual, e bilateral profunda ou severa. Decorre também do acesso precoce a uma comunidade linguística sinalizadora. Do mesmo modo, o Compêndio adota como definição de pessoa com deficiência auditiva aquela cuja língua materna (L1) é Português. Essa condição linguística decorre de uma perda auditiva que, mesmo sendo severa a profunda, como é usualmente pós-lingual, mantém preservadas as memórias fonológicas de Processamento Fonológico original da criança. Alternativamente, essa perda auditiva, ainda que congênita, pode ser mais moderada que severa, e responder bem a aparelhos de amplificação bem ajustados. Alternativamente, ainda, essa perda auditiva, ainda que congênita e profunda, pode ser remediada com implante coclear bem ajustado. Em todos esses casos, Português pode se desenvolver naturalmente como L1 em contato com uma comunidade falante e ouvinte e, eventualmente, com a ajuda de procedimentos de reabilitação auditiva e técnicas de suporte como Cued Speech (^{Capovilla, 2020a}, ^2021c).

(3.) Compêndio, Volumes 1 e 2: Estrutura

O Compêndio de avaliação de linguagem do escolar surdo é apresentado em dois volumes.