Introdução
O ambiente familiar é um espaço importante para o desenvolvimento infantil. Quando favorável, contribui para estimular vínculos iniciais positivos e laços parentais essenciais entre os membros da família (Marinho & Martins, 2021). Os pais, responsáveis por transmitir e prover os primeiros contatos da criança com o mundo, têm significativo papel no desenvolvimento cognitivo, psicológico e social do indivíduo, já que se tornam a primeira referência diante das situações que aparecerão na vida do filho (Marinho & Martins, 2021). Nesse sentido, os pais se apresentam como figura principal na formação dos filhos, operando como mediadores na implementação de contingências oportunas às necessidades da criança no ambiente em que está inserida (Oliveira, 2014).
Em contrapartida, muitos pais não são preparados para educar os filhos, passando a utilizar informações e conhecimentos advindos da maneira como eles mesmos foram educados, ou seja, provenientes da forma como aprenderam com seus próprios criadores. Os princípios e métodos utilizados são atravessados e moldados pela cultura em que a família está inserida, de modo que a aprendizagem em relação às práticas educacionais pode se firmar e evoluir a partir do erro (Santos et al., 2017).
Dessa forma, Falcke e Wagner (2005) ressaltam a importância de entender a influência das gerações anteriores, compreendendo questões de transgeracionalidade e a repercussão delas na vida atual do sujeito. É como se existisse uma reprodução do modelo de educação que foi repassado pelos pais durante a infância, ou mesmo uma perpetuação transgeracional baseada, muitas vezes, em métodos educativos que utilizam a violência como princípio da educação (Falcke & Wagner, 2005). As crianças que sofrem a punição, por sua vez, podem não entender o castigo como violência, visto que aprenderam de forma precoce que apanhar dos pais faz parte de um padrão tolerável de educação (Marin et al., 2013).
Isso traz como resultado, em grande parte das vezes, o método da violência como meio mais utilizado para a resolução de conflitos (Falcke & Wagner, 2005). Desse modo, além de o comportamento utilizado na educação dos filhos ser influenciado pela experiência própria, os pais são induzidos a educar movidos pela maneira como suas experiências infantis são relembradas e elaboradas emocionalmente quando se tornam mães e pais (Marin et al., 2013).
Nesse sentido, as práticas educativas podem ser classificadas de duas maneiras: de caráter indutivo, em que o comportamento esperado ou desejado é indicado para a criança, estimulando-a a refletir e analisar os contextos que se apresentam, facilitando a percepção das consequências; e as de caráter coercitivo, em que o comportamento do indivíduo é imposto e controlado por meio de punições, as quais podem ser físicas ou psicológicas, privações, ameaças e uso da força (Benites et al., 2021).
Segundo um estudo qualitativo e bibliográfico, realizado no Brasil por Soares et al. (2022), adultos que foram disciplinados a partir de práticas violentas de educação tendem a reproduzir esse padrão na educação dos seus filhos, caso não haja empenho significativo na busca de aprendizado de novos métodos educativos. A pesquisa mostra, ainda, que muitos pais e educadores consideram que a criança precisa ser punida para aprender o que é correto, equiparando disciplina com punição, o que é caracterizado como disciplina de contingência coercitiva (Soares et al., 2022).
Em outro estudo brasileiro de revisão da literatura, realizado por Pires et al. (2019), estudos empíricos evidenciam o fato de que práticas punitivas de educação podem ter influência negativa no desenvolvimento infantil. Esse tipo de técnica educativa eleva a probabilidade de a criança manifestar problemas emocionais e comportamentais, os quais podem repercutir negativamente em fases futuras da vida do sujeito, como adolescência e vida adulta (Pires et al., 2019).
Nessa perspectiva, a Lei 9.394/96 (Brasil, 1996) destaca, em seu artigo 2º, que a educação é dever do Estado e da família. No contexto da educação formal, a literatura aponta a escola como responsável pelo desenvolvimento de habilidades e competências, bem como de estimular o pensamento crítico, lógico e criativo dos sujeitos a partir de diferentes metodologias de ensino (Soares et al., 2022). Por sua vez, no contexto familiar há a necessidade de uma sistematização de estudos acerca dos métodos de educação que têm como base a violência, já que é nesse espaço que a criança constrói conhecimentos de convivência que propiciam o aprendizado de princípios éticos, de afetos e de comportamentos socialmente esperados (Oliveira, 2014).
Desse modo, percebe-se a necessidade de um maior entendimento das consequências associadas ao uso da punição como forma de educação dos filhos. Nesse sentido, objetiva-se analisar estudos empíricos sobre práticas parentais punitivas utilizadas na educação de crianças, a fim de compreender seus efeitos associados.
Método
O estudo tem como método de pesquisa uma revisão sistemática da literatura. Segundo Page et al. (2022), este método é utilizado para responder uma determinada pergunta de forma sistemática e explícita, a fim de fazer a identificação, a seleção e a avaliação crítica de estudos, bem como a coleta e análise de dados encontrados.
Foram incluídos na pesquisa artigos do período compreendido entre 2020 e 2024, em idioma português, inglês e espanhol disponíveis em texto completo de livre acesso, sendo estudos empíricos que abordam os efeitos de práticas parentais punitivas no público infantil. Delimitou-se esse período a fim de incluir na pesquisa estudos recentes sobre o tema. Excluíram-se revisões da literatura, teses, resenhas, estudos de caso, capítulos de livro, enciclopédias e artigos sem texto completo disponível gratuitamente. Também foram excluídos artigos com o público adolescente e adultos, assim como estudos que não respondem à questão norteadora da pesquisa.
As buscas foram realizadas nas bases de dados Elsevier, Pepsic, SciELO, BVS - Psi, LILACS e APA. Foram utilizados os descritores e operadores booleanos “effects” AND “punishment” AND “infancy”. Os descritores foram selecionados a partir do vocabulário estruturado DeCS/MeSH – Descritores em Ciências da Saúde/Medical Subject Headings.
A escolha desses termos justifica-se por estarem relacionados ao objetivo do estudo. A pergunta de pesquisa “Quais os efeitos associados ao uso de práticas parentais punitivas na educação de crianças segundo a literatura científica?” foi formulada em formato PICO, estratégia utilizada para auxiliar o autor a formular uma pergunta de pesquisa que especifique as características do estudo com informações explícitas, evitando buscas desnecessárias (Galvão et al., 2015).
A pesquisa é embasada na recomendação PRISMA - Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-Analyses (Page et al., 2022). A recomendação PRISMA é utilizada em relatos de supervisões sistemáticas e meta-análises, de forma a conferir maior confiabilidade à pesquisa. Também é útil na avaliação crítica de revisões sistemáticas já publicadas (Page et al., 2022).
As buscas foram realizadas no dia 27 de junho de 2024 por dois juízes independentes, sendo acionado um terceiro juiz em casos de discordância. Os pesquisadores discordaram quanto à inclusão de oito artigos, havendo a necessidade de acionar um terceiro juiz. Conforme análise posterior do terceiro juiz, os oito artigos foram excluídos da revisão.
Resultados e Discussão
Foram identificados 146 artigos, sendo um total de 16 estudos incluídos na revisão sistemática, como pode ser observado na Figura 1. Os estudos incluídos foram realizados nos Estados Unidos, Suíça, Espanha, Canadá, China, Bélgica e Coreia do Sul, sendo em sua maioria (n=10) realizados nos Estados Unidos. Os artigos foram publicados no período compreendido entre os anos de 2020 e 2024 e foram escritos em língua inglesa.
Após a seleção dos artigos e a partir da análise dos resumos, realizou-se uma identificação prévia dos resultados, buscando compreender a possibilidade de agrupá-los em categorias. Posteriormente, os resultados foram organizados na Tabela 1, de forma a serem elencadas quatro categorias: Sintomas externalizantes; Sintomas internalizantes; Desenvolvimento neurocognitivo; e Recorrência da violência.
Tabela 1 Resultados e características dos artigos incluídos
| Autor | País/Ano/Delineamento | Número de participantes | Principais resultados |
|---|---|---|---|
| Cuartas, J. et al. | Estados Unidos/2020(b) | 5.801 | Crianças e adolescentes punidos fisicamente demonstraram maiores problemas de internalização (depressão infantil, ansiedade, transtorno obsessivo-compulsivo, medos e fobias) e externalização (comportamentos mal-adaptativos ou negativos, sintomas do transtorno de oposição desafiante, problemas de conduta ou uso de substâncias). Também mostraram menor comportamento pró-social e menores habilidades de vocabulário. |
| Lee, M. C. et al. | China/2020 | 10.416 | Participantes que sofreram abuso físico relataram mais sintomas depressivos, exibiram níveis mais altos de ideação suicida, maior probabilidade de fazerem uso de substâncias, e uma tendência elevada de serem abusados novamente. |
| Cuartas, J. et al. | Estados Unidos/2020(a) | 1.167 | Crianças que receberam punição física na média de 17,78 meses de idade apresentaram resultados de desenvolvimento cognitivo mais lento em comparação com outras crianças. |
| Arana, C. C. et al. | Bélgica/2021 | 474 | A implementação de parentalidade hiper-reativa (implementação de punição, bater, insultar, xingar, gritar) em crianças resultou em níveis mais altos de comportamentos internalizantes, comportamentos externalizantes e problemas de atenção ao longo do tempo. |
| Marçal, K. E. | Estados Unidos/2021 | 2.719 | A agressão psicológica sofrida por filhos de mães com depressão materna durante a infância associou-se a índices mais altos de delinquência (condutas disruptivas, destrutivas e ilegais) na adolescência. |
| Lombera, A. et al. | Estados Unidos/2021 | 348 | A vivência de abuso físico na infância foi associada a problemas de internalização e de externalização na criança. O testemunho de violência no ambiente familiar e o abuso físico foram associados a sintomas de externalização e Transtorno de Estresse Pós-Traumático. |
| Choi, J. Y.; & Kang, J. H. | Coreia do Sul/2021 | 695 | Filhos de mães que sofreram mais abuso físico e emocional na infância eram mais propensos a sofrerem maus-tratos, assim como de apresentarem problemas de externalização e internalização |
| Merker, J. B. et al. | Estados Unidos/2021 | 21 | Abuso físico, sexual e emocional associaram-se a percepções corporais distorcidas e Transtorno Dissociativo de Identidade, incluindo níveis elevados de preocupação com a imagem pessoal, fobia de peso, automonitoramento compulsivo, evitação corporal e despersonalização. |
| Anderson, K. L.; & Goodnight, J. A. | Estados Unidos/2022 | 11.506 | O uso de castigo corporal foi significativamente associado ao desenvolvimento de comportamentos internalizantes e externalizantes. |
| Oeri, N.; & Roebers, C. M. | Suíça/2022 | 3.481 | A exposição a adversidades durante a infância como ameaças e privações foram significativamente associadas a dificuldades de regulação emocional e problemas comportamentais no jardim de infância. A privação infantil foi associada a dificuldades pré-acadêmicas na matemática e em linguagens. |
| Godleski, S. et al. | Estados Unidos/2022 | 106 | A exposição à violência em idade escolar foi associada a reatividade autonômica desregulada e agressão física reativa (raiva, impulsividade, hostilidade, uso de força física) na adolescência. A exposição a experiências de violência também foi associada a maior excitação simpática e supressão parassimpática na idade escolar. |
| Kang, J.; & Rodríguez, C. M. | Estados Unidos/2023 | 12.800 | O uso de palmadas em crianças de 5 anos foi significativamente associado a dificuldades no controle inibitório e menor flexibilidade cognitiva das crianças aos 6 anos. O uso de palmadas também foi associado a menor funcionamento executivo. |
| Zhang, Y. et al. | Estados Unidos/2023 | 4.402 | A violência por parceiro íntimo materna e maus-tratos físicos e psicológicos na infância foram significativamente associados a menor capacidade de autorregulação comportamental aos 3, 5 e 9 anos de idade. |
| Fontanil, Y. et al. | Espanha/2023 | 378 | Experiências adversas na infância (maus-tratos e desestrutura familiar) foi associada a presença de psicopatologia, medo de rejeição ou abandono, desregulação emocional, descontrole, desejo de proximidade e uso de estratégias de afastamento social. |
| Scardera, S. et al. | Canadá/2023 | 2.120 | Crianças que já sofreram algum tipo de maustratos mostraram maior risco de exposição recorrente. Indivíduos vítimas de abuso físico, sexual e psicológico, negligência física e emocional, negligência de supervisão/educação e violência familiar dos zero aos 17 anos demonstraram ter sofrido novamente maus-tratos aos 23 anos. |
| Yoon, S. et al. | Estados Unidos/2024 | 899 | Crianças e adolescentes que sofreram violência física, abuso sexual ou alguma forma de negligência em alguma fase da vida demonstraram maior consumo de cigarro, álcool e maconha na adolescência. |
Fonte: dados da pesquisa
Sintomas externalizantes
Entre os efeitos encontrados, os estudos revelaram associação entre o uso de punição física em ambiente doméstico e comportamentos externalizantes, caracterizados por práticas como o uso de substâncias, agressividade, irritabilidade, impulsividade, comportamento disruptivo e destrutivo e psicopatologias associadas a comportamentos opositores (Carragher et al., 2015). Estudos mostraram que crianças que sofreram abuso físico ou sexual entre a infância e a adolescência, ou que conviveram com pais que faziam uso de algum tipo de substância, demonstraram maior uso de cigarro, álcool e maconha em relação a outros indivíduos (Lee et al., 2020; Yoon et al., 2024). Em contraponto, práticas parentais positivas foram associadas a melhor saúde mental e níveis mais baixos de uso de substâncias (Cuartas et al., 2020a).
Dentre os sintomas externalizantes, destacam-se também comportamentos mal adaptativos, disruptivos e autodestrutivos, como ideação suicida (Cuartas et al., 2020b; Lee et al., 2020). Sintomas associados ao Transtorno de Oposição Desafiante e Transtorno da Conduta, como agressividade, irritabilidade e atos delinquentes aparecem em níveis mais elevados em indivíduos vítimas de violência física em comparação com pessoas que não sofreram punições (Anderson & Goodnight, 2022; Arana et al., 2021; Cuartas et al., 2020a; Lombera et al., 2021).
A violência física também foi significativamente associada a comportamentos delinquentes em filhos de mulheres com depressão materna (Choi & Kang, 2021; Marçal, 2021). No estudo realizado por Choi e Kang (2021), na Coreia do Sul, com 695 mães que sofreram maus-tratos físicos e emocionais na infância, as mesmas apresentaram maior propensão à depressão materna. Também exibiram maior inclinação a utilizar métodos coercitivos de educação e respostas negativas às emoções dos filhos, fatores que foram associados significativamente a comportamentos externalizantes (Choi & Kang, 2021).
O presente estudo examina os efeitos a curto e longo prazo associados à educação severa na infância. Os resultados mostraram que a utilização de práticas de violência no ambiente familiar tem influência significativa no processo de desenvolvimento infantil, já que a criança está inserida em um contexto educacional não compatível com o bem-estar físico, psicológico e emocional.
No contexto brasileiro, a Lei nº 8.069, conhecida também como Lei da Palmada (Brasil, 1990), assegura que a criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto. Segundo a lei, entende-se como castigo físico práticas que façam uso de força física e que resultem em sofrimento físico, lesão, tratamento cruel ou degradante que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize o indivíduo.
Nesse sentido, Sege e Siegel (2018) analisam consequências geradas a partir do uso de castigo corporal. Entre os efeitos, destacam-se comportamentos agressivos e desafiadores, alterações negativas no relacionamento entre pais e filhos e risco aumentado de transtornos mentais e problemas cognitivos. A surra também foi associada a maiores chances de tentativas de suicídio, consumo de álcool e uso de substâncias na idade adulta. Segundo os autores, os efeitos associados à utilização de palmadas se equiparam aos danos causados por abusos físicos mais graves.
Outros estudos também enfatizam os prejuízos associados à punição física, de modo que experiências adversas na infância como maus-tratos, violência física e parentalidade severa foram associados negativamente a comportamentos externalizantes e internalizantes, bem como à diminuição de comportamentos pró-sociais (Bevilacqua et al., 2021; Fu et al., 2019; Gautam et al., 2024). Não obstante, demais estudos se assemelham com os resultados da presente pesquisa, de modo que filhos de mães que sofreram depressão materna ou que vivenciaram algum trauma receberam punições físicas com mais frequência, assim como apresentaram níveis mais altos de comportamentos externalizantes aos 5 anos (Callender et al., 2012; Kistin et al., 2014).
Os sintomas associados ao comportamento ex-ternalizante da criança necessitam de intervenções a fim de garantir que o indivíduo possa crescer em ambiente estável e seguro. Dessa forma, as leis que asseguram os direitos do indivíduo enquanto ser humano dependente de outro necessitam ser cumpridas, de modo a prevenir e proteger a criança de contextos de violência. Sendo o ECA concebido como doutrina de proteção integral, tem a função de determinar a forma de atuação das entidades tanto governamentais quanto não-governamentais, a qual se dá a partir de um conjunto articulado de ações da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios (Alberto et al., 2008).
Dessa forma, as políticas públicas e de assistência social fazem frente às situações de risco, com ações desempenhadas por profissionais de diferentes áreas, como assistência social, educação, saúde e sistema de justiça (Alberto et al., 2008). As políticas sociais são essenciais no asseguramento da proteção integral à medida que têm o dever de incluir a criança, o adolescente e suas famílias no planejamento de estratégias especializadas que possibilitem não só o enfrentamento de situações de risco, mas também a prevenção de potenciais danos à integridade física e mental do indivíduo (Alberto et al., 2008).
Sintomas internalizantes
Entre os estudos incluídos na pesquisa, os resultados também apresentam associações significativas entre a punição física e comportamentos internalizantes, que podem incluir sintomas emocionais e somáticos como anedonia, tristeza, sentimentos de abandono, afastamento social, e psicopatologias (Carragher et al., 2015). O estudo de Cuartas et al. (2020b), realizado nos Estados Unidos com uma amostra de 5.801 crianças, mostrou que o castigo físico foi associado também a comportamentos internalizantes, que incluíram sintomas de depressão, infelicidade, vontade de chorar e preferência por estar sozinho (Cuartas et al., 2020b). Em outro estudo, realizado na Bélgica, a implementação da punição em crianças com níveis mais elevados de ansiedade resultou em problemas internalizantes dois ou três anos depois (Arana et al., 2021).
Vítimas de maus-tratos físico e sexual ou que presenciaram violência doméstica em casa, além de apresentarem níveis mais elevados de comportamentos externalizantes e internalizantes, apresentaram sintomas associados ao Transtorno de Estresse Pós-Traumático (Lombera et al., 2021).
O TEPT também foi identificado em mulheres que sofreram maus-tratos e negligência na infância, assim como demais sintomas internalizantes associados à imagem corporal, como fobia de peso, automonitoramento compulsivo, evitação corporal, despersonalização e Transtorno Dissociativo de Identidade (Merker et al., 2021).
Não obstante, a punição física foi preditiva para o aparecimento de sintomas depressivos (Lee et al., 2020), assim como para pior funcionamento psicológico das participantes quando adultas. Medo de rejeição ou abandono, desregulação emocional, descontrole e uso de estratégias de afastamento social também foram associados ao castigo físico (Fontanil et al., 2023; Anderson & Goodnight, 2022).
Fica evidente, a partir de tais resultados, que sintomas internalizantes aparecem atrelados a sintomas de externalização, de modo que indivíduos que receberam punição física podem exibir sintomas referentes às duas classes de comportamentos de forma concomitante. Desse modo, outros estudos mostram que muitos sintomas aparecem associados a psicopatologias, como transtornos de ansiedade, depressão, Transtorno de Estresse Pós-Traumático e Transtorno Dissociativo de Identidade, os quais podem se desenvolver em diferentes fases da vida, reiterando o aparecimento de prejuízos tanto a curto, quanto a longo prazo (Aely & Kim, 2018; Gershoff, 2016; Liu et al., 2022; Zhang et al., 2024).
Os resultados demonstram, ainda, que o aparecimento de sintomas está associado tanto à ocorrência de maus-tratos, como é o caso de violência física ou sexual, quanto a experiências em que o indivíduo presencia violência em casa, mesmo que não dirigida a ele (Fontanil et al., 2023; Lombera et al., 2021; Zhang et al., 2023). Dessa forma, entende-se que, independentemente das motivações pelas quais os pais utilizam a agressão física no ambiente familiar, a criança acaba recebendo essa forma de educação coercitiva, o que acaba por moldar a forma como o indivíduo se constitui enquanto ser humano, fazendo parte da realidade dele à medida que cresce e se desenvolve.
Outros estudos vão de encontro com os resultados da presente pesquisa, de modo que filhos que vivenciaram as mães sofrendo violência por parceiro íntimo apresentaram taxas elevadas de problemas internalizantes e estresse pós-traumático. Do mesmo modo, mães que sofreram violência na infância demonstraram maiores chances de utilizar o castigo físico como forma de educação (Cuartas et al., 2019; Miranda et al., 2011). Compreende-se que o ambiente hostil interfere de forma significativa no bem-estar psicológico e emocional do indivíduo, sendo preditivo para o surgimento de sintomas e transtornos mentais.
Identifica-se, dessa forma, que práticas parentais de educação que têm como base o castigo físico recebem influência transgeracional, caracterizada por padrões relacionais que se repetem ao longo da história familiar (Falcke & Wagner, 2005). Compreende-se, desse modo, que esses processos que são transmitidos de uma geração a outra são intrínsecos às vivências precoces do indivíduo que mais tarde se torna mãe ou pai, ressaltando a nocividade da punição física. A psicologia, por sua vez, fazendo parte das ciências da saúde, tem a possibilidade de entender questões transgeracionais, identificar contextos de violência, orientar e trabalhar na prevenção da reincidência (Bagagi & Paiva, 2012).
Desenvolvimento neurocognitivo
A violência tem consequências que vão além de sintomas emocionais e comportamentais, de modo que os resultados demonstram a forma como as práticas violentas interferem incisivamente no desenvolvimento de funções neurocognitivas, gerando consequências que podem perpetuar ao longo da vida do indivíduo. Em um estudo longitudinal, realizado na Suíça, que acompanhou 3.481 crianças dos 6 meses aos 6 anos de idade, aquelas que vivenciaram adversidades como ameaças e privações, exibiram habilidades cognitivas e socioemocionais pré-acadêmicas reduzidas em matemática e linguagens (Oeri & Roebers, 2022). Habilidades pró-sociais e de vocabulário reduzidas também foram identificadas em crianças que vivenciaram punição física (Cuartas et al., 2020b).
Crianças expostas a violência em idade escolar mostraram reatividade autonômica desregulada e comportamentos agressivos na adolescência. A exposição à violência também foi associada à supressão do funcionamento do sistema nervoso parassimpático (responsável pela diminuição da frequência cardíaca e relaxamento) ainda na idade escolar (Godleski et al., 2022). Violência física e psicológica foram também associados de forma significativa a prejuízos na capacidade de autor-regulação do comportamento aos 3, 5 e 9 anos de idade (Zhang et al., 2023).
Em um estudo randomizado, realizado nos Estados Unidos, com uma amostra de 12.800 crianças acompanhadas do Jardim de Infância ao Ensino Fundamental, crianças que receberam palmadas aos 5 anos apresentaram menor flexibilidade cognitiva e dificuldades no controle inibitório (Kang & Rodríguez, 2023). Níveis altos de irritabilidade em crianças de 10 e 11 anos, educadas com punições, insultos, gritos e xingamentos foram associados a problemas atencionais ao longo do tempo (Arana et al., 2021).
Os resultados dos estudos analisados nesta categoria apresentam associações significativas entre a punição física e o desenvolvimento neurocognitivo dos indivíduos desde os primeiros anos de vida. Segundo Weiss & Wagner (1998), a infância é um período em que o cérebro possui plasticidade cerebral e está exposto a influências ambientais, de forma que situações de violência podem interferir no desenvolvimento de funções cerebrais do indivíduo. Desse modo, a exposição a punições pode impactar o cérebro em desenvolvimento, acometendo os processos neurocognitivos, de modo a tornar seu desenvolvimento atrasado (Perkins & Graham-Bermann, 2012).
Dessa forma, compreende-se que a punição física se associa a prejuízos no funcionamento neurocognitivo da criança. Consistente com os estudos incluídos na pesquisa, condutas parentais punitivas foram significativamente associadas a déficits nas funções executivas, como flexibilidade cognitiva, atenção, memória de trabalho e controle inibitório em indivíduos submetidos a punição severa em demais estudos (Oeri et al., 2024; Perkins & Graham-Bermann, 2012; Roskam et al., 2014).
Os prejuízos relacionados às funções neurocognitivas têm também impacto expressivo no desenvolvimento de habilidades e competências escolares. Estudos anteriores mostraram que a punição física foi associada a redução do engajamento escolar, déficits matemáticos e prejuízos na linguagem, incluindo dificuldades relacionadas ao vocabulário e de processamento executivo, sendo atrelados a diferentes tipos de punição física (Font & Cage, 2018; Perkins & Graham-Bermann, 2012), reforçando os resultados referentes ao desenvolvimento de funções acadêmicas.
A exposição à violência apresenta também sintomas associados ao funcionamento do Sistema Nervoso Autônomo, responsável pelo controle da frequência cardíaca e respiratória, pressão arterial e temperatura do corpo. O estudo de Miller et al. (2013), ao investigar a relação entre reatividade autonômica e agressão reativa, mostrou que a punição física estava associada à desregulação do ritmo cardíaco em crianças em idade escolar, compactuando com os resultados da pesquisa de Godleski et al. (2022). Entende-se, desse modo, que experiências de violência se associam tanto a alterações emocionais e comportamentais como a sinais e sintomas físicos.
Nesse viés, a parentalidade coercitiva se associa a prejuízos na estabilidade da frequência cardíaca, a qual está associada a maior dificuldade de autor-regulação comportamental e de controle sobre os níveis de ansiedade. Estudos realizados em países como a África e Coreia do Sul exibiram resultados estatisticamente significativos entre exposição ao castigo físico e autorregulação comportamental (Cook et al., 2022; Ma et al., 2022; Perkins & Graham-Bermann, 2012). Esses achados evidenciam as consequências prejudiciais da utilização da violência física em crianças, as quais se refletem em diferentes áreas da vida do indivíduo, incluindo o ambiente escolar.
Nesse sentido, a escola se apresenta como figura essencial no processo de identificação não só de dificuldades neurocognitivas das crianças, mas também de sinais e sintomas que possam indicar casos de violência contra o indivíduo. Sendo o psicólogo um profissional com capacidade tanto para prevenir, quanto para identificar e intervir em diferentes demandas relacionadas aos alunos, tem a incumbência de investigar possíveis questões ligadas à violência, de forma a zelar pelo desenvolvimento e pela aprendizagem das crianças em processo de escolarização (Bagagi & Paiva, 2012).
Recorrência da violência
Os efeitos da utilização da violência na criação e educação infantil não estão limitados à fase da infância, mas apresentam consequências também em fases posteriores da vida, como adolescência e adultez. Indivíduos de 0 a 17 anos vítimas de violência física, sexual e psicológica, negligência física e emocional, negligência de supervisão/educação e violência familiar demonstraram ter sofrido novamente maus-tratos aos 23 anos, mostrando maior propensão a serem violentados novamente em comparação com indivíduos que não sofreram nenhum tipo de violência (Scardera et al., 2023).
Maus-tratos físicos, psicológicos, negligência e exposição à violência por parceiro íntimo também foram associados a menor autorregulação comportamental e recorrência dos eventos aos 5 anos de idade (Zhang et al., 2023). Em um estudo realizado por Lee et al. (2020), na China, indivíduos que sofreram abuso físico exibiram tendência elevada de serem abusados novamente.
Compreende-se, a partir de tais estudos que compõem a presente revisão, que indivíduos vítimas de algum tipo de violência apresentam maior inclinação a serem alvo de novas práticas de violência em etapas da vida subsequentes. Nesse sentido, o estudo brasileiro de Silva et al. (2024), realizado no estado do Mato Grosso, utilizando dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação, de 2013 a 2019, mostrou que de 4.553 casos incluídos na pesquisa, 44,7% sofreram violência recorrente, corroborando com os estudos incluídos na revisão.
Outros estudos também comprovam a propensão de recorrência da violência física em indivíduos que já foram agredidos ou negligenciados em ambiente doméstico. O estudo de Waid et al. (2021), realizado nos Estados Unidos, mostrou que 694 crianças, com em média 6 anos de idade e que foram comprovadamente vítimas de maus-tratos infantis, vivenciaram novamente situação de violência dentro de 12 meses. Em outro estudo, realizado na Coreia do Sul, por Kim et al. (2022), utilizando 5.349 registros de casos do Sistema Nacional de Dados sobre Maus-tratos Infantis, a taxa de recorrência foi de 5,9% dentro de dois anos, compactuando com os resultados desta pesquisa.
Esses achados dão espaço para indagações referentes aos motivos associados aos altos índices de recorrência da violência infantil em sujeitos que já passaram por experiências adversas como essas. Bandura et al. (2008) compreendem, a partir do conceito de aprendizagem vicária, que a aprendizagem do comportamento ocorre por meio da observação, seguida de um processo cognitivo que utiliza de representações simbólicas que são únicas a cada indivíduo e que são moldadas por suas experiências. Desse modo, entende-se que as vivências da criança em ambiente familiar são introduzidas a partir da aprendizagem das situações observadas e constituem sua forma de pensar e agir.
Tal fenômeno também pode ser entendido a partir de Young et al. (2008), quando introduz o conceito de esquemas a partir da Terapia do Esquema. A teoria compreende que os esquemas se desenvolvem como resultados de necessidades não atendidas na infância, aliadas ao temperamento do indivíduo. Desta forma, constituem-se padrões cognitivos e emocionais iniciados desde cedo e que são repetidos ao longo da vida.
Sugere-se, dessa forma, que a recorrência da violência em crianças pode estar associada à ideia de repetição do comportamento, o qual é aprendido, segundo Bandura, por observação de um modelo. A violência recorrente, no entanto, ainda é pouco estudada em nível nacional e internacional, não havendo um consenso em relação a sua frequência entre diferentes países (Silva et al., 2024).
Sendo assim, entende-se a necessidade de intervir não apenas nos contextos de violência, a fim de proteger a criança e assegurar os seus direitos, mas também de pensar na educação parental como agente propulsora do desenvolvimento infantil. Nesse sentido, segundo Santos et al. (2017), a orientação de pais é uma opção para famílias que buscam por formas de educar seus filhos que não incluam a violência. Técnicas como o uso funcional da linguagem, o estabelecimento de regras e a administração de recompensas e punições não violentas, utilizadas de forma adequada, podem servir de base para a educação, de modo a anular métodos coercitivos.
No mesmo viés, a psicoterapia infantil tem a possibilidade de trabalhar cognições e comportamentos, tornando-os mais adaptativos e auxiliando a família de forma a contribuir com o desenvolvimento do indivíduo (Santos et al., 2017). Nesse sentido, as políticas sociais, juntamente com a família, têm a responsabilidade de romper com o ciclo da violência, buscando educar a partir de uma perspectiva de métodos de educação não violentos, atravessados por práticas educativas humanizadoras.
Considerações
A presente revisão sistemática apresenta resultados desfavoráveis quanto à utilização de práticas que utilizam a violência física para educar. Os resultados mostram que, independentemente das motivações por trás do comportamento dos pais de utilizar a agressão no ambiente familiar, a violência acaba por fazer parte da realidade em que a criança está inserida, moldando involuntariamente a forma como o indivíduo aprende sobre regras, direitos, deveres, valores e princípios, assim como a maneira como cresce e se desenvolve enquanto ser humano em processo de evolução. Assim, tanto métodos de educação coercitiva, como o uso de palmadas, quanto a utilização de formas de violência configuradas como mais graves produzem impactos disfuncionais no desenvolvimento infantil.
O estudo apresenta limitações acerca de números em nível nacional ou internacional sobre a prevalência da utilização de métodos coercitivos de educação na população, o que dificulta uma análise comparativa e profunda entre grupos. Além disso, a partir dos descritores utilizados, a pesquisa não apresentou resultados brasileiros nas bases de dados usadas para a pesquisa. A pesquisa também não analisou o risco de viés de cada estudo.
Sugere-se que estudos empíricos e longitudinais futuros explorem não apenas as sequelas deixadas pela violência física, mas também os efeitos associados a modos de educar mais funcionais. Não obstante, se sugere que estudos posteriores utilizem amostras brasileiras, a fim de que seja viável a comparação entre grupos com diferenças étnicas e culturais, de modo a avaliar semelhanças e diferenças em relação aos métodos de educação e suas repercussões.














