Com a promulgação do Decreto 11.936/2024, o Governo Federal propõe uma transformação substancial na cesta básica, almejando incentivar práticas alimentares mais saudáveis entre os brasileiros¹. Esta atualização, que prioriza a inclusão de alimentos in natura e limita a disponibilidade de ultraprocessados, alinha-se estrategicamente às diretrizes da recente reforma tributária, em seus princípios relacionados à preservação do meio ambiente, da saúde e da sustentabilidade social. Adicionalmente, essa medida concilia-se às recomendações estabelecidas pelo Guia Alimentar para a População Brasileira², o Guia Alimentar para Crianças Menores de Dois Anos³ e a Política Nacional de Alimentação e Nutrição⁴, o que evidencia o compromisso com a saúde pública e a sustentabilidade dos sistemas alimentares.

A reformulação da cesta básica emerge em um cenário global marcado por preocupantes alterações nos padrões de consumo alimentar, caracterizadas pela diminuição na ingestão de alimentos nutritivos — como frutas, verduras e grãos — e pelo aumento do consumo de óleos, bebidas açucaradas e produtos ultraprocessados⁵. Na América Latina, essa tendência manifesta-se pelo consumo de alimentos e bebidas açucaradas em quantidades até três vezes superiores ao recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS)⁶, um padrão que contribui para o aumento significativo do consumo de sal, carboidratos refinados e snacks, além da consequente diminuição na ingestão de frutas, verduras e leguminosas⁷. Consoante a isso, a dieta brasileira tem sofrido alterações significativas nas últimas décadas, com redução no consumo de leguminosas, raízes e tubérculos e aumento na ingestão de carnes, produtos lácteos, açúcares, refrigerantes e outros alimentos ultraprocessados⁸. Paralelamente, observa-se um incremento nos gastos com alimentação fora do lar e uma tendência à preferência por alimentos prontos para o consumo, com uma preocupante diminuição no emprego de alimentos e ingredientes culinários^9,10. Os dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2017-2018 indicam que, embora o brasileiro ainda conserve um padrão tradicional à base de arroz, feijão, carne e café, com exceção deste último, houve redução importante no consumo desses itens, sobretudo de feijão. Ademais, identificou-se um baixo consumo de frutas, verduras e laticínios, enquanto os alimentos ultraprocessados contribuíram com 19,7% das calorias totais consumidas¹¹.

Antes de detalhar as modificações ocorridas na cesta básica, é imperativo contextualizar o leitor acerca da terminologia referente aos "alimentos in natura" e "alimentos ultraprocessados". Estes termos originam-se da classificação de alimentos proposta por Monteiro et al.⁸, que considera o grau e o propósito do processamento dos alimentos. Essa classificação, alinhada às transformações dos sistemas alimentares globais¹², constitui a base do Guia Alimentar para a População Brasileira². A NOVA, acrônimo dessa classificação, permite categorizar os alimentos e produtos alimentícios em quatro grupos distintos: alimentos in natura e minimamente processados; ingredientes culinários processados; alimentos processados; e alimentos ultraprocessados¹³. Alimentos in natura e minimamente processados compreendem partes comestíveis de plantas ou animais, água, cogumelos e algas, recém-extraídos da natureza e submetidos a processos mínimos de limpeza e acondicionamento. Ingredientes culinários processados incluem substâncias obtidas diretamente de alimentos do primeiro grupo ou da natureza, consumidos como itens de preparações culinárias. Os alimentos processados são fabricados pela adição de sal, açúcar, ou outros ingredientes culinários processados a um alimento in natura. Os alimentos ultraprocessados são formulações industriais compostas tipicamente por cinco ou mais ingredientes, incluindo substâncias raramente empregadas em práticas culinárias domésticas, além de aditivos com a finalidade de replicar as qualidades sensoriais de alimentos in natura ou de suas respectivas preparações culinárias, ou até mesmo, de mascarar aspectos indesejáveis do produto final^2,8,13.

Segundo a classificação NOVA, a avaliação dos alimentos vai além do simples binômio processado versus não processado, considerando a natureza e finalidade do processamento. A questão central não reside no processamento per se, mas na proporção e impacto dos alimentos ultraprocessados na dieta. Estes, ricos em açúcar, amido, sódio e gorduras não saudáveis, resultam em menor ingestão de nutrientes essenciais e estão associados a problemas de saúde como obesidade, hipertensão, câncer, diabetes e doenças cardiovasculares devido ao seu desequilíbrio nutricional e alta densidade energética¹⁴.

Dada a relevância das informações apresentadas, a necessidade de modificar a cesta básica brasileira se faz evidente. Sob a égide do Decreto 11.936/2024¹, a nova proposta de cesta básica abrange dez grupos alimentares essenciais, promovendo diversidade e qualidade nutricional ao excluir itens ultraprocessados e favorecer a seleção de alimentos minimamente processados, tais como leguminosas, cereais, raízes, legumes, frutas, carnes, laticínios, açúcares, sal, óleos, e bebidas como café e chá. Essa iniciativa visa orientar a população em direção a uma dieta balanceada e nutricionalmente rica, priorizando os pilares da alimentação brasileira, como feijões, cereais, raízes e tubérculos, além de ressaltar a importância de verduras, frutas e oleaginosas, ao mesmo tempo em que exclui versões ultraprocessadas desses alimentos, como biscoitos recheados, macarrões instantâneos, misturas para bolo e molhos prontos. Em substituição a opções ultraprocessadas, a cesta sugere opções com ingredientes simples e naturais e recomenda o uso de ervas e temperos frescos ou desidratadas para enriquecer o sabor das preparações culinárias, demonstrando um esforço para promover hábitos alimentares saudáveis. A alteração também promove a inclusão de alimentos típicos de cada região e Plantas Alimentícias não Convencionais (PANCs)²⁰

A reformulação da cesta básica brasileira representa uma oportunidade para melhorar a dieta da população, particularmente para aqueles em vulnerabilidade social. A reforma tributária, ao isentar impostos sobre itens fundamentais, promete tornar mais acessível a alimentação de qualidade, abordando diretamente o problema do consumo inadequado de alimentos. Notavelmente, uma grande proporção de brasileiros (87%) não atinge o consumo recomendado de frutas, sendo esta insuficiência mais acentuada entre pessoas com menor renda, menor nível de escolaridade, jovens, e pardos e pretos¹¹. Além disso, promover uma alimentação saudável, reduzindo a ingestão de gorduras saturadas, gordura trans, sal e açúcares adicionados encontrados em alimentos ultraprocessados, tem o potencial de diminuir substancialmente as doenças e mortalidades associadas a dietas desbalanceadas^16,21.

Além das intervenções já mencionadas, o presente texto propõe estratégias adicionais para adaptar-se às alterações nos padrões alimentares. Uma medida fundamental consiste no fortalecimento dos sistemas alimentares, com foco na produção e acesso a alimentos saudáveis^7,25,26. Isso envolve a criação e promoção de modelos de negócios sustentáveis e benéficos à saúde²⁶, sem necessariamente reduzir a produção agrícola. O intuito é estimular a oferta e venda desses alimentos, tornando-os mais acessíveis e rentáveis, o que, por sua vez, desencoraja a comercialização de produtos prejudiciais à saúde⁷. Essencialmente, é preciso limitar o poder de influência dos grandes conglomerados comerciais sobre as políticas públicas, visando a implementação de diretrizes que beneficiem a saúde pública e ambiental, tais como o respeito à sazonalidade dos alimentos, a valorização da agricultura familiar, o investimento em técnicas de agricultura orgânica, agroecológica e/ou biodinâmica, a consideração das tradições locais e regionais, da biodiversidade e o respeito ao meio ambiente²⁶. Adicionalmente, recomenda-se a formação de pactos para a redução do teor de calorias, gorduras, sódio e açúcar em alimentos industrializados⁵. Todas estas estratégias são componentes vitais para a segurança alimentar e nutricional e conferem benefícios diretos à saúde pública²⁶.

Dessa forma, a atualização da cesta básica brasileira, delineada pelo Decreto 11.936/2024, marca um avanço inovador na promoção de um padrão alimentar saudável e sustentável. Este editorial não apenas detalha as modificações propostas e seus potenciais impactos, mas também sublinha a importância de estratégias integradas e políticas públicas coerentes no enfrentamento dos desafios nutricionais e ambientais contemporâneos.

Além das transformações significativas na cesta básica brasileira e dos avanços na promoção de uma alimentação saudável e sustentável, esta edição da revista apresenta uma coletânea de estudos que reflete a importância e a urgência de abordagens transdisciplinares na pesquisa científica atual.

A diversidade dos temas abordados reflete a complexidade dos desafios no campo da saúde pública. Por meio de uma abordagem transdisciplinar, os estudos destacam a interconexão entre saúde, nutrição, meio ambiente e sociedade, reiterando o caráter transdisciplinar do Journal of Human Growth and Development como um veículo essencial para a divulgação científica e o registro de ideias e propostas de pesquisa atuais no campo da saúde pública^27-41. Assim, convidamos nossos leitores a explorar estes artigos, que não apenas enriquecem o tema central desta edição, mas também ampliam nossa compreensão das dinâmicas complexas que influenciam a saúde e o bem-estar nas sociedades modernas.