Desenho do estudo

Trata-se de um estudo descritivo e exploratório com abordagem qualitativa e análise documental. A pesquisa documental é uma metodologia de investigação científica que tem como propósito examinar e compreender informações contidas em documentos, a fim de obter as mais significativas informações, conforme o problema de pesquisa estabelecido¹⁵.

Coleta de dados

Foram selecionados para análise documental as DCN de 2002, implementadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio da Resolução CNE/CES nº 03 de 19/02/2002⁸ e as DCN de 2021, implementadas por meio da Resolução MS/CNE/CES nº 3, de 21 de junho de 2021¹⁴.

Perfil do egresso

As DCN para os cursos de Odontologia de 2002 preconizam que o egresso da graduação esteja em condição de exercer uma prática generalista, humanista, crítica e reflexiva, pautada em princípios éticos e legais, na compreensão da realidade social, cultural e econômica na qual está inserido, dirigindo sua atuação em benefício da sociedade. Já nas DCN de 2021, o conteúdo relativo ao perfil do egresso foi ampliado e as características do profissional listadas de forma mais clara, com relação aos pontos já abordados nas DCN de 2002. Foram adicionados quesitos referentes à: atuação em equipe de forma interprofissional, interdisciplinar e transdisciplinar; proatividade; pensamento empreendedor; atitude de liderança; e comunicação clara. Também foi especificado que os egressos sejam conscientes e participativos frente às políticas sociais, culturais, econômicas, ambientais e às inovações tecnológicas. É esperado, segundo as DCN de 2021, que o egresso seja um Cirurgião-dentista generalista, dotado de sólida formação técnico-científica, humana, cidadã e transformadora da realidade.

Competências gerais e específicas

As competências gerais e específicas definem os conhecimentos requeridos para formação do Cirurgião-dentista. Abrangem questões relacionadas à: atenção à saúde; tomada de decisões; comunicação; liderança; gestão em saúde; e educação permanente.

Em relação à atenção à saúde, as DCN de 2021, em acréscimo às DCN de 2002, apontam que a formação do cirurgião-dentista deve considerar dimensões de diversidade que singularizam cada pessoa ou grupo social. O Cirurgião-dentista deve ser capaz de atuar com base nos princípios da universalidade, integralidade e equidade, além de atuar interprofissionalmente, interdisciplinarmente e transdisciplinarmente, de forma a permitir a escuta qualificada e singular dos indivíduos e comunidades. A profissão deve ser exercida de forma integrada com o contexto social, econômico, cultural e ambiental, com foco na compreensão das condições de vida dos indivíduos e comunidades como elementos determinantes da saúde e doença da população. A humanização contínua e integrada do cuidado à saúde deve ser promovida por meio do desenvolvimento de projetos terapêuticos compartilhados, incentivando o autocuidado e autonomia das pessoas, famílias, grupos e comunidades, reconhecendo os usuários, inclusive pessoas com deficiência, como protagonistas ativos de sua própria saúde. Ademais, os processos e procedimentos devem ser realizados de forma segura a fim de prevenir riscos, efeitos adversos e danos aos usuários, profissionais e a si mesmo. Isso deve ser feito com base no reconhecimento clínico-epidemiológico e na compreensão dos riscos e vulnerabilidades dos indivíduos e grupos sociais.

Quanto à tomada de decisão, as DCN de 2002 destacam a necessidade de decisões que garantam eficácia e custo efetividade, uma característica ausente nas DCN de 2021. As diretrizes atuais enfatizam que o profissional de Odontologia deve ser capacitado a colocar em prática procedimentos e conhecimentos de forma a melhorar o acesso da população à saúde, qualidade integral à saúde, desenvolvimento científico e tecnológico, possibilitando responder às necessidades sociais. Ambas as diretrizes trazem o embasamento em evidências científicas como fator fundamental para a tomada de decisões. No entanto, nas DCN de 2021 observa-se a inclusão da escuta ativa centrada nas necessidades dos indivíduos, famílias, grupos e comunidades para a escolha adequada das condutas.

Em relação à comunicação, as duas diretrizes compartilham a importância da comunicação na área da saúde e mencionam a necessidade de manter a confidencialidade das informações e a importância da comunicação verbal e não-verbal, bem como das habilidades de escrita e leitura. Porém, as DCN de 2021 apontam a interação com usuários, familiares, comunidades e membros das equipes profissionais, mais específica que as DCN de 2002, apenas destacam a interação com outros profissionais de saúde e o público em geral. Além disso, as diretrizes atuais indicam a necessidade de compreender a Linguagem Brasileira de Sinais (LIBRAS) e línguas indígenas, além da Língua Portuguesa. Outra diferença importante surge no uso de tecnologias de informação e comunicação que eram apenas mencionadas pelas DCN de 2002, mas que agora são destacadas como meios essenciais para tratamento das informações e mediação do processo comunicativo entre profissionais e usuários.

No que tange à liderança, ambas DCN mencionam atributos e habilidades em comum para o seu exercício, como compromisso, responsabilidade, empatia e tomada de decisões, além de destacarem a importância da colaboração e trabalho em equipe. No entanto, as DCN de 2002 referem-se à liderança no trabalho em equipe multiprofissional, enquanto as de 2021 trazem o conceito mais atual de equipe interprofissional, mencionando explicitamente a importância da construção de relações de colaboração e incentivo ao desenvolvimento da equipe. Além disso, as diretrizes mais atuais mencionam aspectos não abordados anteriormente como proatividade na liderança, interação comunitária e motivação para a busca pela autonomia e autocuidado em saúde.

Ambas as diretrizes abordam a necessidade de gerenciar recursos e a importância da liderança e do trabalho em equipe nesse processo. As DCN de 2021 utilizam o termo gestão em saúde, substituindo o termo anterior de administração e gerenciamento e, de forma mais abrangente, apontam a importância do conhecimento e da aplicação dos fundamentos da epidemiologia e do conhecimento da comunidade para gestão e planejamento das ações profissionais. Além disso, destacam a necessidade de desenvolver parcerias, organizar contratos e construir redes para a promoção da saúde e integração com outras instituições e setores. A gestão estrutural, financeira, organizacional e tributária de consultórios, clínicas e serviços de saúde é mencionada, juntamente com a gestão efetiva e eficiente do cuidado à saúde. E a gestão do processo de trabalho de equipe deve estar em consonância com o conceito ampliado de saúde, com as políticas públicas e os princípios e diretrizes do SUS. Por fim, ressalta a importância do conhecimento dos movimentos sociais e da participação da população no sistema de saúde, assim como a contribuição para promoção e debate de políticas públicas de saúde.

Por fim, quanto à educação permanente, ambas diretrizes abordam a importância na formação e na prática dos profissionais de saúde, necessidade de aprendizagem contínua ao longo da carreira e responsabilidade dos profissionais em relação à sua própria educação. As novas DCN, contudo, destacam a necessidade de reflexão sobre a ação para que as mudanças necessárias nas estruturas e nos processos de trabalho sejam realizadas, visando melhorias do desempenho das equipes nas práticas de gestão, de atenção e de relacionamento com a população. Ademais, enfatizam a atuação interprofissional, ou seja, troca de saberes com profissionais de outras áreas de conhecimento e a necessidade de desenvolvimento de novos conhecimentos engajando-se na vivência comunitária e no dia a dia dos serviços de saúde, levando-se em consideração a referência, contrarreferência e gestão de imprevistos.

As competências específicas presentes nas diretrizes, de modo geral, abordam assuntos semelhantes, no entanto, as DCN mais recentes apresentam as informações organizadas de forma mais clara e menos repetitiva. Ambas trazem a importância de respeitar o código de ética no exercício profissional, porém, as novas DCN incluem as leis, portarias e regulamentações sobre a saúde bucal. Em relação aos níveis de atenção à saúde, ambos os textos trazem a atuação em todos os níveis, integrando práticas de promoção, manutenção, prevenção, proteção e recuperação da saúde bucal. No entanto, nas novas DCN, um fator importante adicionado é o reconhecimento acerca da importância da associação entre as condições sistêmicas e a saúde bucal.

Outros aspectos relevantes ressaltados pelas duas diretrizes são a importância da investigação científica, articulação com contexto social, participação comunitária, comunicação em saúde e incorporação de inovações tecnológicas no exercício da profissão. Apesar disso, as novas atualizações proporcionam a inclusão do trabalho em equipe interprofissional para informar a equipe e população a respeito da saúde bucal. Ademais, a biossegurança é inserida de modo a enfatizar a promoção do autocuidado e prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.

Em relação à epidemiologia, as DCN de 2002 apenas incluíam a necessidade de identificar as afecções bucomaxilofaciais prevalentes. Já as novas DCN incluem a necessidade de aplicar os fundamentos da epidemiologia e do conhecimento da comunidade para tomada de decisão em saúde. Adicionalmente, as diretrizes atuais incluíram a competência de supervisão das atividades dos técnicos e auxiliares em saúde bucal.

Conteúdos para a formação do cirurgião-dentista

As DCN de 2002 afirmam que a formação do cirurgião-dentista deverá contemplar o sistema de saúde vigente no país, não especificando qual seria o sistema abordado. Essa questão diverge das DCN de 2021 que trazem um avanço nesse ponto ao inserir o SUS como cenário de atuação profissional e campo de aprendizado. Além disso, a formação deverá incluir a integralidade da atenção à saúde, levando em conta o sistema regionalizado e hierarquizado de referência e contrarreferência, e trabalho em equipe interprofissional.

De acordo com as DCN de 2002, os conteúdos curriculares essenciais para o curso de graduação em Odontologia deveriam englobar todas as matérias relacionadas com processo saúde-doença do cidadão, família e comunidade, integrado à realidade epidemiológica e profissional. Como forma de acréscimo, as novas diretrizes estabelecem que os conteúdos curriculares essenciais devem estar relacionados aos processos saúde-doença dos indivíduos, família e comunidade nos diferentes ciclos de vida. Ambas as diretrizes foram compostas por conteúdos programáticos que envolvem Ciências Biológicas e da Saúde, Ciências Humanas e Sociais e Ciências Odontológicas. As DCN de 2021 reiteram, ainda, que esses conteúdos devem estar interligados e desenvolvidos de maneira integrada, visando o cuidado integral do indivíduo nas diferentes áreas de atuação.

As DCN de 2021, em comparação com as DCN de 2002, abordam os conteúdos curriculares de forma mais específica e detalhada. Na área de Ciências Biológicas e da Saúde, incluem conteúdos sobre bioquímica e de base morfológica, além de enfatizarem a necessidade do desenvolvimento da prática assistencial de Odontologia para alcançar uma atenção integral à saúde.

Na área de Ciências Humanas e Sociais, as DCN de 2021 incluíram as dimensões bioéticas e forenses no processo saúde-doença; saúde-coletiva; políticas de educação e sustentabilidade ambiental, educação em direitos humanos, acessibilidade, equidade e de gênero, orientação sexual, pessoas com deficiência e de educação étnico-raciais; as bases referenciais psicológicas e humanísticas da relação entre profissional e paciente; a educação em saúde e as tecnologias de informação e comunicação com as linguagens oficiais adotadas no Brasil; e o conhecimento e a aplicação de métodos científicos para realização de projetos de pesquisa.

Nas Ciências Odontológicas, os conteúdos teóricos e práticos foram incluídos e mais bem explicados nas DCN de 2021. Houve inserção da necessidade de considerar o perfil epidemiológico e as realidades locais dos pacientes e usuários; das indicações clínicas se darem com base em evidências científicas; da incorporação de inovações tecnológicas no exercício da profissão dentro da perspectiva interprofissional; prescrição clínica e de técnicas anestésicas seguras; abordagens de emergência e suporte básico de vida; composição e propriedades químicas, físicas e biológicas dos materiais odontológicos; manuseio de aparelhos de radiação X; princípios de biossegurança e ergonomia; conceitos de perícias odontológicas e auditoriais, assim como das exigências legais para instalação e gestão do funcionamento de consultórios odontológicos; atendimento ao indivíduo com necessidades especiais; assistência a indivíduos mantidos em instituições de saúde; gestão e planejamento organizacional e profissional dos serviços de saúde.

Por fim, foram incorporadas nas DCN de 2021 atividades que inserem os estudantes nas redes de serviço do SUS durante a graduação, possibilitando o conhecimento e a vivência no sistema.

Estágio curricular supervisionado e trabalho de conclusão de curso

O estágio curricular supervisionado é um componente curricular obrigatório para cursos de graduação em Odontologia. As DCN de 2021, trazem de forma semelhante às DCN de 2002, que o mesmo deve ser realizado de forma articulada à complexidade crescente ao longo do processo de formação. Sua carga horária deve corresponder a 20% da carga horária total do curso, não se confundindo com a carga horária das atividades práticas. As DCN de 2021 acrescentam que o estágio supervisionado deve ser realizado com atividades diretamente relacionadas às competências gerais e específicas, podendo se dar em ambientes internos ou externos às IES. Além disso, descrevem o estágio curricular com maior detalhamento ao identificar o estágio como atividade de ensino, que deve supervisionado em todas as etapas e distinto de outras atividades curriculares práticas necessárias à formação do cirurgião dentista.

Em relação ao trabalho de conclusão de curso (TCC), as DCN de 2002 apresentavam que este deveria ser um componente curricular obrigatório para conclusão do curso de Odontologia, realizado sob orientação docente e direcionado a um tema da Odontologia. Já as DCN de 2021 detalham a importância do TCC para os cursos de Odontologia e descrevem que este instrumento de ensino é um exercício prático de síntese e aprendizado por meio de uma pesquisa. Definem que o TCC pode ser apresentado em formatos diversificados tais como artigo científico, monografia, portfólio e projeto de intervenção, a serem definidos pelos Projetos Pedagógicos dos cursos.

Projeto pedagógico e organização curricular:

Os projetos pedagógicos definem princípios, fundamentos, condições e os procedimentos para formação de Cirurgiões-dentistas. Ambas as diretrizes enfatizam que o projeto pedagógico deve ser centrado no estudante como sujeito da sua própria aprendizagem e que o professor deve ser um mediador e facilitador do processo, para uma formação adequada do aluno com articulações entre ensino, pesquisa e extensão. Também trazem a importância da inclusão de metodologias ativas de aprendizagem, bem como a importância da preservação cultural e das práticas nacionais e regionais, respeitando o pluralismo de concepções e a diversidade étnica-cultural.

Destaca-se nas DCN de 2002 e 2021 a importância de incluir elementos que considerem a inserção institucional do curso, as demandas e expectativas de desenvolvimento do setor saúde na região em que está situado. No entanto, as diretrizes mais recentes apresentam uma explicação mais clara e abrangente: é enfatizado como essencial levar em conta as diversidades loco-regionais, demandas de saúde da população local ou municipal, bem como os mecanismos de inserção e articulação com as políticas públicas do SUS. Além disso, é necessário observar os cenários de prática integrados ao SUS, os quais devem ocorrer tanto no campus da instituição quanto na região em que ela está inserida.

As novas diretrizes acrescentam um ponto de extrema importância em relação ao docente, o programa de formação permanente. As IES que oferecem cursos de graduação em Odontologia deverão manter um programa permanente de formação e desenvolvimento da docência, com vistas à valorização do trabalho docente na graduação e ao maior envolvimento dos professores com o PPC e ao aprimoramento deste.

Além disso, as novas DCN destacam a importância de ampliar as possibilidades de aprendizagem, pesquisa e trabalho. Para isso, é enfatizada a implementação de programas de mobilidade acadêmica nacional e internacional, visando proporcionar aos estudantes a oportunidade de participarem de intercâmbios acadêmicos e formar redes colaborativas entre instituições. Também é ressaltada a importância de os cursos de Odontologia estudarem as condições de saúde bucal da população em que estão inseridos, visando identificar possíveis melhorias nas condições de saúde e qualidade de vida da comunidade.

No que diz respeito à flexibilidade curricular, tanto as diretrizes de 2002 quanto as de 2021 ressaltam a importância de o currículo considerar as demandas e as expectativas locais, bem como oferecer flexibilidade individual para que os discentes possam seguir diferentes trajetórias formativas. Um componente essencial da flexibilidade curricular são as atividades complementares, caracterizadas pelo aproveitamento de conhecimentos adquiridos pelos estudantes, de forma presencial ou à distância, tais como monitorias, programas de iniciação científica, atividades de extensão e estudos complementares. As diretrizes de 2021 introduzem os componentes optativos como um mecanismo de flexibilidade curricular, permitindo que os estudantes escolham atividades acadêmicas que contribuam para a sua formação, tanto dentro quanto fora da área da Odontologia. Dessa forma, eles têm a oportunidade de construir seu próprio percurso formativo de acordo com seus interesses e objetivos.

Ambas as diretrizes ressaltam que o curso de graduação em Odontologia precisa estabelecer uma conexão mais próxima entre o conhecimento básico e sua aplicação clínica. As recentes diretrizes explicam que essa integração deve ser alcançada por meio de um currículo integrado, que se baseie na interdisciplinaridade e na articulação entre as dimensões sociais, biológicas, odontológicas, culturais, ambientais, étnicas e educacionais.

Outro complemento de extrema relevância e que pode gerar grande impacto para as IES, é o fato de as novas diretrizes curriculares salientarem que pelo menos a metade da carga horária total do curso deva ser destinada às atividades práticas, incluindo áreas básicas e atividades clínicas de assistência odontológica, dedicando a estas últimas pelo menos 40% da carga horária total do curso, excluindo a carga horária do Estágio Curricular.

Avaliação

O item relativo à avaliação das DCN de 2021, de forma semelhante às de 2002, orienta que, com a implementação e desenvolvimento das DCN nos cursos de Odontologia, estes deverão ser acompanhados, monitorados e permanentemente avaliados a fim de acompanhar os processos e permitir o aperfeiçoamento e ajustes necessários. Em acréscimo as DCN de 2002, as DCN de 2021 apresentam um sistema de avaliação a ser seguido, sendo ele o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Além disso, os cursos deverão desenvolver instrumentos que avaliem a estrutura, processos e a aprendizagem de acordo com o Sinaes. Enfatizam que deverá ser incluída a avaliação dos estudantes referente às práticas diárias de sua formação, como: comunicação; conhecimento; habilidades técnicas; raciocínio clínico; e dimensão emocional. Tudo isso visando o benefício dos indivíduos e da comunidade em que atuam. Esse sistema de avaliação também deverá incluir a autoavaliação do estudante, como estímulo ao desenvolvimento do compromisso com sua formação, bem como com a habilidade de aprender a aprender.