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Journal of Human Growth and Development
versão impressa ISSN 0104-1282versão On-line ISSN 2175-3598
J. Hum. Growth Dev. vol.34 no.3 Santo André 2024 Epub 11-Abr-2025
https://doi.org/10.36311/jhgd.v34.16595
ARTIGO ORIGINAL
Atenção primária e a população transgênero: da prática clínica às ações de educação em saúde
aPrograma de Pós-Graduação em Ciências Médicas, Faculdade de Medicina, Universidade de São Paulo, São Paulo 01246-903, Brazil
bPrograma de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Desenvolvimento Local, Escola de Ciências da Saúde da Santa Casa de Misericórdia de Vitória, Vitória 29045-402, Brazil
cLaboratório de Escrita Científica, Escola de Ciências da Saúde da Santa Casa de Misericórdia de Vitória, Vitória 29027-502, Brazil
dPrograma de Pós-Graduação em Cuidados Clínicos em Enfermagem e Saúde, Universidade Estadual do Ceará, Fortaleza 60714-903, Brazil
eFaculdade de Medicina, Universidade de Limerick, V94 T9PX Limerick, Ireland
fPrograma de Pós-Graduação em Saúde Pública e Nutrição e Saúde, Departamento de Educação Integrada em Saúde, Universidade Federal do Espirito Santo, Vitória 29075-910, Brazil
Por que este estudo foi feito?
A discriminação e o preconceito contra pessoas transgênero são fatores que contribuem para a exclusão social e limitam o acesso a serviços de saúde de qualidade. Ao analisar as práticas dos profissionais de saúde, é possível identificar lacunas de conhecimento e habilidades para atender as necessidades específicas da população transgênero. Essa informação é crucial para o desenvolvimento de programas de capacitação e educação continuada.
O que os pesquisadores fizeram e encontraram?
A amostra do estudo foi composta por 35 profissionais de saúde, predominantemente mulheres (86%). A idade média dos participantes foi de 38,85 anos, variando entre 24 e 65 anos. Os resultados evidenciaram a necessidade de aprimoramento da assistência a pessoas transgênero na atenção primária, devido à falta de conhecimento, preconceitos e desconhecimento das políticas públicas específicas.
O que essas descobertas significam?
A presença de preconceitos por parte dos profissionais de saúde é um obstáculo significativo para o acesso a cuidados de qualidade. Atitudes discriminatórias podem gerar um ambiente hostil e desencorajar as pessoas transgênero a buscarem atendimento.
Palavras-chave: transgeneridade; política de saúde; atenção primária à saúde; estratégia saúde da família; educação e promoção de saúde
Introdução:
a discriminação a população transgênero tem levado a disparidades nos cuidados de atenção à saúde, causando um impacto neste segmento da população.
Objetivo:
analisar a atuação dos profissionais da saúde da atenção primária quanto às práticas de saúde desenvolvidas para a população transgênero.
Método:
trata-se de uma pesquisa descritiva com abordagem qualitativa, realizada em Unidades de Saúde da Família pertencentes à Estratégia Saúde da Família no município de Vitória, Espírito Santo.
Resultados:
observou-se que os participantes tinham pouco ou nenhum conhecimento sobre a aplicabilidade de políticas públicas em saúde para pessoas transgênero, evidenciando a falta de preparo dos profissionais de saúde, a patologização da experiência transexual e, principalmente, a falta de acolhimento.
Conclusão:
há inúmera barreiras na produção do cuidado à saúde da população LGBTQIA+ que envolvem dimensões distintas, que perpassam por toda a formação e gestão do cuidado e atenção à saúde no contexto da Atenção Primária.
Palavras-chave: transgeneridade; política de saúde; atenção primária à saúde; estratégia saúde da família; educação e promoção de saúde
Muitos profissionais de saúde carecem de conhecimentos e formação específicos em cuidados de saúde para transgéneros, o que pode levar a cuidados inadequados e à discriminação.
Palavras-chave: transgeneridade; política de saúde; atenção primária à saúde; estratégia saúde da família; educação e promoção de saúde
Why was this study done?
Discrimination and prejudice against transgender people are factors that contribute to social exclusion and limit access to quality health services. By analyzing the practices of health professionals, it is possible to identify gaps in knowledge and skills to meet the specific needs of the transgender population. This information is crucial for developing training and continuing education programs.
What did the researchers do and find?
The study sample consisted of 35 health professionals, predominantly women (86%). The average age of participants was 38.85 years old, ranging between 24 and 65 years old. The results highlighted the need to improve assistance to transgender people in primary care, due to the lack of knowledge, prejudices and lack of knowledge of specific public policies.
What do these findings mean?
The presence of prejudice on the part of healthcare professionals is a significant obstacle to accessing quality care. Discriminatory attitudes can create a hostile environment and discourage transgender people from seeking care.
Keywords transgenderity; policy in health; gender equality; attention primary the health
Introduction:
discrimination against the transgender population has taken. The disparities us care in attention to health, causing one impact in this segment from the population.
Objective:
to analyze the performance of primary care health professionals regarding health care practices health developed for the transgender population.
Methods:
this is in one search descriptive with approach qualitative, carried out in Family Health Units belonging to the Health Strategy of Family (ESF) at the County in Victory, Spirit Holy.
Results:
it was observed that participants had little or no knowledge about the applicability of public health policies for transgender people, highlighting the lack of preparation of health professionals, the pathologization of the transgender experience and, mainly, the lack of acceptance.
Conclusion:
there are numerous barriers in the production of health care for the LGBTQIA+ population that involve different dimensions, which permeate the entire training and management of care and health care in the context of Primary Care.
Keywords transgenderity; policy in health; gender equality; attention primary the health
Many healthcare professionals lack specific knowledge and training in transgender healthcare, which can lead to inadequate care and discrimination.
Keywords transgenderity; policy in health; gender equality; attention primary the health
INTRODUÇÃO
É de conhecimento geral que se vive em uma sociedade binária, onde se cresce identificando como menina ou menino, homem ou mulher, reverenciando o sexo biológico. O termo cisgênero é apresentado para caracterizar indivíduos cuja identidade de gênero é condizente ao sexo conferido ao nascimento. Em contraste ao sexo biológico, que é estabelecido por determinantes cromossômicos, anatômicos e hormonais, uma pessoa transgênero não se configura ao sexo atribuído ao nascimento, segundo a sua identidade de gênero1.
A homossexualidade e a transgeneridade sempre foram julgadas numa perspectiva patológica. Dessa forma, observa-se médicos generalistas, psiquiatras, psicólogos e sexólogos afirmando ser uma anomalia imprescindível de correção. Com essa narrativa, o “transgêneroismo”, poderia ser comparado a uma doença mental, sendo identificada dessa maneira por anos no campo da saúde, sobretudo pela classe médica2.
Desse modo, pessoas fora do padrão héteronormativo eram submetidas a instituições manicomiais para tratamento de indivíduos com transtornos mentais, julgados como loucos em busca de uma “cura”.
Diferente do termo homossexualidade, a “transgêneroidade” foi mantida até meados de 2019 na lista de Classificação Internacional de Doenças como um transtorno parafílico, sendo realocado do mesmo para uma nova categoria denominada saúde sexual3.
Atualmente, mesmo com o gradual crescimento da visibilidade e a aquisição de direitos por parte da população LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgênero, Queer, Intersexo, Assexuai), o preconceito e discriminação quanto a orientação sexual e identidade de gênero ainda são percebidos em diversos setores da sociedade civil, impelindo essas pessoas à morte, e, em singularidade, em instituições sociais que circundam intermediações de políticas públicas e direitos humanos4.
Estas pessoas dispõem de identidades de gênero divergentes do esperado por uma sociedade enraizada nos arquétipos heteronormativos, logo, geram uma discussão quanto ao pensamento hegemônico de que o sexo biológico compreende diretamente a identidade de gênero. Portanto, qualquer indivíduo não pertencente a esses parâmetros binários e dicotômicos, são vistos com repulsa5.
O início da busca pelos serviços de saúde por parte da população transgênero teve mais força nos anos 80 devido ao episódio de epidemia do Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV)/Síndrome da Imunodeficiência Humana (AIDS). Desde então, pode-se observar um crescimento quanto a acessibilidade desses serviços, sobretudo, sob vigência do Sistema Único de Saúde (SUS), um procedimento estabelecido no modelo biomédico, o Processo Transgêneroizador (PrTr) (Brasil, 2008). Este processo foi implementado pelo Ministério através das portarias n° 457 e n° 2803, contemplando as diretrizes nacionais para o processo, garantindo ao indivíduo trans o direito a cirurgia de redesignação sexual. Por conseguinte, o PrTr é caracterizado por um conjunto de estratégias de atenção à saúde que correspondem aos processos de transformação dos caracteres sexuais pelos quais os transgêneros passarão6.
Ainda que sejam evidentes os feitos consequentes da efetivação do SUS, notam-se problemas estruturais que prejudicam a garantia da universalidade do acesso aos serviços de saúde de qualidade para população brasileira. Neste contexto, é fundamental que o planejamento e execução de políticas públicas de saúde direcionadas a grupos sociais distintos sejam preparadas de forma que contemplem as políticas do SUS, com base nos teóricos de universalidade, integralidade e equidade7.
Sob esse prisma, é valido ressaltar a importância da assistência dos profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS), sendo estes os responsáveis pelas ações de prevenção e promoção da saúde. Tem-se assim, uma assistência que perpassa não apenas pela clínica, mas especialmente pela promoção da saúde da população.
A Agenda 2030 é também destacada como um instrumento orientador para a formulação de políticas públicas a nível global que visa implementar um modelo de desenvolvimento sustentável e inclusivo. Existem 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e, entre estes, o ODS7, que se refere à igualdade de género. A atenção transgênero na atenção primária à saúde está diretamente relacionada a vários ODS, especialmente aquele focado na saúde, na igualdade e na redução das desigualdades. As ações de saúde não só ajudam a promover a saúde e o bem-estar da população trans, mas também contribuem para o alcance dos ODS, promovendo uma sociedade mais justa e inclusiva para todos8.
Nesse contexto, é de extrema importância refletir criticamente sobre o processo de trabalho dos profissionais da Estratégia Saúde da Família (ESF) na atenção à população transgênero, no sentido de superar práticas ainda características de modelos tradicionais de atenção à saúde hegemônicos, configurando-se assim, como um problema a ser superado. O estudo se justifica pela necessidade oportuna de se conhecer e dar visibilidade a propostas mais integrais do que os modelos assistenciais institucionalizados, divulgando como a assistência à saúde dessa população, em especial, as ações educativas em saúde estão sendo desenvolvidas.
Assim, o objetivo desse estudo é analisar a atuação dos profissionais da saúde da atenção primária quanto a práticas de saúde desenvolvidas para a população transgénero.
MÉTODO
Desenho do estudo
Trata-se de uma pesquisa descritiva com abordagem qualitativa, desenvolvida segundo a “guideline” internacional para pesquisa qualitativa COREQ (especificações consolidadas para relatar pesquisas qualitativas9.
Local do estudo
O estudo foi realizado no município de Vitória, Espírito Santo, Brasil, tendo como cenário Unidades de Saúde da Família pertencentes à Estratégia Saúde da Família (eSF) que contam com apoio do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB), regulamentado pela Portaria n° 2.436 no município de Vitória/ES10. O NASF-AB atua de forma integrada às equipes da ESF e é composto por uma equipe multidisciplinar que inclui: assistente social; profissional/ professor de educação física; farmacêutico; fisioterapeuta; fonoaudióloga; ginecologista/obstetra; médico homeopata; nutricionista; pediatra; psicólogo; médico psiquiatra; terapeuta ocupacional, entre outros. A procura por esses profissionais é feita pelos gestores municipais, de acordo com as necessidades locais e critérios de prioridade identificados pelos dados epidemiológicos de saúde.
O município possui um total de 29 unidades de saúde, sendo 13 delas classificadas como ESF. Dentre estas, estão 8 equipes do NASF-AB. Vitória também conta com 79 equipes de saúde da família distribuídas em seis regiões de saúde, formando uma média de 3,4 equipes por unidade. A distribuição das equipes pode ter 2,3,4 e até 5 equipes para cada unidade da ESF, e são planejadas de acordo com a densidade demográfica de cada população dependendo da unidade de cada região.
Participantes da pesquisa
Fizeram parte do estudo: enfermeiros, técnicos de enfermagem, médicos e os agentes comunitários, profissionais atuantes nas ESF. E, também, assistentes sociais, psicólogos, farmacêuticos, fonoaudiólogos, técnico de farmácia e saúde bucal e odontólogo, que compõe a equipe do NASF-AB do município de Vitória. Desta forma, a pesquisa seguiu com os seguintes critérios de inclusão: (1) experiência mínima de seis meses atuando em uma Unidade de Saúde contemplada pelo NASF-AB, e, (2) participar voluntariamente do estudo.
Por se tratar de uma pesquisa qualitativa, esta não teve uma amostra fechada, entretanto para esse estudo, trabalhou com amostra por conveniência, selecionada seguindo agendamentos prévios. Os profissionais foram sorteados de forma aleatória, considerando a distribuição por região, para definir as unidades de saúde que foram parte do estudo. Assim, o sorteio aleatório se deu em princípio, de uma unidade de saúde por região, e, logo após um novo sorteio para que se tenha, pelo menos, duas unidades por região. A região que possui somente uma unidade, foi contemplada como um todo, sendo aumentado o número de unidades em outra região de saúde também aleatoriamente. E assim, os profissionais das equipes sorteadas foram os participantes desse estudo.
Ainda, considerando que existem oito equipes NASF, todas foram contactadas e convidadas para participarem do estudo, e apenas ficarão de fora os profissionais que não estejam dentro dos critérios de inclusão do estudo e/ou que não aceitarem a participação na pesquisa.
Métodos de coleta
A coleta de dados se deu por meio da utilização de um roteiro de entrevista semiestruturado, feito com perguntas norteadoras que foram direcionadas a investigação às práticas de saúde desenvolvidas pelos profissionais da atenção primária, quanto a assistência e articulação de estratégias na atenção primária voltadas a população transgênero.
A entrevista direcionada aos profissionais abordou aspectos referentes à capacitação que esses têm em relação às práticas de saúde voltadas para a assistênciaarticulação de estratégias de saúde para o segmento Transgênero da população LGBTQIA+.
As entrevistas foram aplicadas conforme contato prévio com o diretor da Unidade de Saúde a ser sorteada e os profissionais atuantes. As entrevistas tiveram duração média de 10 a 15 minutos e foram realizadas usando o sistema de chamadas de videoconferência que incluíram recursos de mídia como o Skype, Zoom ou WhatsApp, a critério do entrevistado. Todas as entrevistas foram gravadas e posteriormente foram transcritas na íntegra. A coleta de dados correspondeu o período de 2020.
As entrevistas foram realizadas pela pesquisadora principal e um acadêmico do curso de enfermagem. Esse, recebeu treinamento prévio com a professora orientadora da pesquisa acerca do processo de coleta de dados em entrevistas semiestruturadas. Acentua- se que não houve relacionamento pessoal entre pesquisadores e participantes antes da realização das entrevistas, no qual estes conheceram apenas a sua ocupação enquanto docente e suas linhas de atuação no trabalho acadêmico.
Organização e análise de dados
Foram utilizadas as seguintes identificações dos entrevistados, seguida de um número em ordem crescente, de acordo com o quantitativo de entrevistados, a exemplo, p.1, p.2.
A organização aconteceu mediante a análise de conteúdo, seguindo três etapas para direcionar a análise: pré-análise, que corresponde à organização do material, escolhendo os documentos que serão submetidos à análise, formulação das hipóteses e dos objetivos e a elaboração dos indicadores que fundamentem a interpretação final; exploração do material, que consiste essencialmente nas operações de codificação, desconto ou enumeração, em função de regras previamente formuladas; tratamento dos resultados obtidos e interpretação, os resultados são tratados nessa fase de forma que ao final possuam um significado11.
Assim, seguindo os passos acima, a partir da leitura flutuante, os documentos foram organizados para a construção do corpus da pesquisa que se constituiu de 35 entrevistas realizadas com os profissionais. Após a construção do corpus, foram operacionalizadas as codificações, sendo identificadas as unidades de registros e, posteriormente, as unidades de contexto. Estas foram encontradas nas falas, por meio de palavras, que foram se agrupando, segundo suas semelhanças e significados identificados.
Destaca, que foram construídas as unidades de contexto, que propiciam melhor interpretação para análise. Desta forma, após identificação dessas unidades, o material foi organizado segundo as categorias temáticas. Conforme demonstrado na figura 1.

Fonte: autoria própria, 2023.
Figura 1 Fluxograma da pré-análise de Bardin. São Paulo, SP, Brasil, 2023
A figura 2, apresenta as etapas subsequentes conforme os passos da análise de conteúdo.

Fonte: autoria própria, 2023.
Figura 2 Fluxograma da pré-análise de Bardin. São Paulo, SP, Brasil, 2023
Seguindo os fluxogramas descritos, abaixo seguem as unidades de registro, unidade de contexto e categorias temáticas desenvolvidas no estudo.
A partir da técnica de organização dos dados, foram construídas três categorias temáticas, sendo estas evidenciadas a partir das unidades de registro e de contexto, como propõem os passos da técnica de análise de conteúdo.
Quadro 1 Unidade de registro, unidade de contexto e categorias analíticas segundo técnica de Bardin. São Paulo, Brasil, 2023
| Unidade de registro | Unidade de contexto | Categorias temáticas |
|---|---|---|
| Preconceito; Estigmas; Acolhimento; Exclusão; Barreiras, Conhecimento. | A assistência de saúde é mediada por práticas preconceituosas e com estigmas. Apresentando fragilidades quanto ao reconhecimento das necessidades de saúde. | Abordagem profissional frente a pessoas transgênero: estigmas. |
| Pontual; inexistente; Prevenção. | As ações educativas são pontuas, voltadas para prevenção de doenças sexualmente transmissíveis. | Educação em saúde: ferramenta de promoção da saúde à pessoa trans. |
| Política de saúde; Assistência em saúde; Serviços de saúde. | A Políticas de Saúde é uma ferramenta que orientada profissionais quanto á assistência qualificada. | Políticas públicas de saúde à pessoa transgênero. |
Fonte: autoria própria, 2023.
RESULTADOS E DISCUSSÃO
Inicialmente foi traçado o perfil dos participantes, com dados sociodemográficos, acadêmicos, para atender às condições de construção de práticas assistenciais, a partir das pluralidades das características do grupo populacional assistido.
Dentre os 35 participantes, a amostra foi composta principalmente pelo sexo feminino, a feminização dos profissionais que compunham a equipe de Estratégia de Saúde da Família (ESF) foi de 30 (86,0%) entre os entrevistados e os demais do sexo masculino. A maioria apresentava idade entre 24 a 65 anos, com média de 38,85.
Quanto ao perfil acadêmico dos participantes do estudo, o maior número de entrevistados com formação superior correspondeu à profissionais com titulação de Enfermagem (n=6; 17,6%), seguido de Psicólogos (n=5; 14,7%). Quanto a formação de nível técnico, 06 eram técnicos de enfermagem. Referente aos participantes com segundo grau, o maior quantitativo foi de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) (n=04; 11,8%), conforme tabela 1.
Tabela 1 Caracterização dos participantes do estudo. São Paulo, Brasil, 2023
| Variáveis | N (35) | % |
|---|---|---|
| Gênero | N | % |
| Feminino | 30 | 86,0 |
| Masculino | 5 | 14,0 |
| Idade | ||
| 24 a 35 | 16 | 47,1 |
| 35 a 45 | 9 | 26,5 |
| 46 ou mais | 9 | 26,5 |
| Média | 38,8529 | |
| Perfil profissional | ||
| Assistente Social | 2 | 5,9 |
| Agente Comunitário de Saúde | 4 | 11,8 |
| Auxiliar de odontologia | 1 | 2,9 |
| Auxiliar de enfermagem | 2 | 2,9 |
| Enfermagem | 6 | 17,6 |
| Farmacêutico | 1 | 2,9 |
| Fisioterapia | 1 | 2,9 |
| Fonoaudiólogo | 1 | 2,9 |
| Médico | 3 | 8,8 |
| Psicólogo | 5 | 14,7 |
| Técnico de farmácia | 1 | 2,9 |
| Técnico de enfermagem | 2 | 5,9 |
| Técnico de saúde bucal | 2 | 2,9 |
| Odontólogo | 2 | 2,9 |
Fonte: dados da pesquisa, 2023.
Tomando como referência as categorias do estudo, buscaram-se as evidências expressas nas falas. O quadro a seguir apresenta as categorias e evidências que orientaram o processo de organização desta fase do estudo (quadro 2).
Quadro 2 Evidências do estudo e categorias temáticas segundo técnica de Bardin. São Paulo, Brasil, 2023
| Categorias temáticas | Evidências do estudo |
|---|---|
| Abordagem profissional frente a assistência às pessoas transgênero: estigmas. |
- Assistência fragmentada. - Excludente. |
| Educação em saúde: ferramenta de promoção da saúde à pessoa trans. |
- Ações pontuais. - Participação nas práticas educativas. |
| Políticas públicas de saúde à pessoa transgênero. | - Política de Públicas construções de práticas promotoras de saúde. |
Fonte: dados da pesquisa, 2023
A assistência prestada por profissionais de saúde a pessoas transgênero no contexto da atenção primária à saúde, apresenta fatores que interferem na qualidade do cuidado a esse grupo populacional, a exemplo, da falta de conhecimento, preconceitos e lacunas quanto ao conhecimento e aplicabilidade de políticas públicas de saúde para pessoas transgênero. A capacitação de profissionais de saúde exerce um papel fundamental na melhoria da assistência prestada a pessoas transgênero e em outros contextos sensíveis ao gênero. Por meio da capacitação adequada, os profissionais podem adquirir conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias para oferecer cuidados de saúde inclusivos, respeitosos e culturalmente sensíveis. A figura 3 apresenta síntese dos resultados, abordando as evidências percebidas nas categorias do estudo.

Fonte: autoria própria, 2023.
Figura 3 Evidências das categorias do estudo. São Paulo, SP, Brasil, 2024
Abordagem profissional frente a pessoas transgênero: estigmas
Concebe-se gênero como uma categoria, um marcador social com o qual se constroem atitudes, expectativas e comportamentos por meio dos quais a sociedade define os valores de referência e o padrão de normalidade, vigentes numa determinada época. Os comportamentos esperados para as pessoas, os chamados papéis de gênero, não são inerentes ao sexo de nascimento, vão sendo moldados a partir das demandas sociais, econômicas, religiosas e culturais12.
No que corresponde a identidade de gênero, surge da percepção intrínseca de uma pessoa ser homem, mulher, alguma alternativa de gênero ou a combinação deles, enquanto a expressão de gênero constitui-se da manifestação da identidade de gênero a partir da aparência física, roupas, gestos, modo de falar e padrões de comportamento na interação com outras pessoas13.
Assim, uso do termo “trans” tem sido utilizado para designar todas as pessoas com variabilidades de gênero e “cisgênero” para referir-se àquelas que apresentam correspondência entre a designação sexual ao nascer e a identidade de gênero performatizada. Transgênero denomina um grupo diversificado de pessoas cujas identidades de gênero diferem, em diversos graus, do sexo com o qual foram designadas ao nascer. Tais definições são carregadas de ideologias, seus limites são imprecisos e estão em constante transformação14.
Pessoas trans ou com variantes de gênero têm necessidades específicas de saúde e demandam serviços que ofereçam abordagem multidisciplinar, cuidados de saúde mental, terapias hormonais e cirurgias diversas. Além disso, partilham necessidades comuns a qualquer pessoa, como a adoção de hábitos de vida saudáveis, a prevenção e acompanhamento de doenças, o tratamento e a reabilitação15.
A assistência em saúde às pessoas transgênero apresenta barreiras e desafios quanto a resolutividade no atendimento das necessidades especificas dessa população. Os relatos dos depoimentos aqui descritos sugerem falta de conhecimento e sensibilidade dos profissionais de saúde, bem como o reconhecimento de questões relacionados à identidade de gênero, caracterizando como uma restrição ao acesso a pessoa transgênero ao equipamento de saúde.
”Eu acho que a principal dificuldade, é justamente nisso, deveria ser melhor [...] o próprio sistema nos induz a tratar a pessoa de forma diferente. se ela ja tem um nome social quando você pega uma receita emitida, não vem pelo nome social, mas vem pelo nome de nascimento, e já começa por ai, seria o início”(p.3)
Eu acho que é a dificuldade de entender que eu sou profissional e é só isso que está aqui. O que ela acha, o que eu penso do que a pessoa me falou, acho que não cabe a gente fazer esse tipo de julgamento, né. De acessibilidade... quando a pessoa... ela entra, eu acho que a forma que a gente lida ou trata, a pessoa vai se sentir aberta para falar as coisas ou ela vai se sentir mais fechada. (p.8)
[...] Tem que tem uma postura de a gente tá discriminando [...] (p.22)
A falta de conhecimento acerca da identidade de gênero, permeia práticas de saúde direcionadas a ações negativas do profissional, de modo, a impedir acesso dessa população aos serviços16. A hostilidade e preconceito por parte dos profissionais de saúde criam diferenciais de poder entre grupos populacionais, influenciando negativamente na qualidade de saúde e comportamento de indivíduos ou grupos.
O acesso apresenta-se como uma importante categoria a ser considerada na formulação e implementação de políticas públicas, devido ao seu potencial de melhoria para a organização do SUS. Contudo, observa-se fatores limitantes quanto ao acesso, a exemplo da baixa acessibilidade está o sistema fragmentado e a ausência de equidade e acolhimento.
As fragilidades na assistência a pessoas trans nos equipamentos de saúde estão relacionadas a falta de conhecimento dos profissionais sobre as questões de gênero e sexualidade, como evidenciadas nas narrativas:
“A dificuldade eu acho que é mesmo [...] menos conhecimento por ser mais atípico do que [...] as questões que a gente tá mais habituada a lidar “(p.5).
“Dificuldades, eu acho que eu falei até um pouco delas, mas eu acho que é a dificuldade de entender que eu sou profissional e é só isso que está aqui. O que ela acha, o que eu penso do que a pessoa me falou, acho que não cabe a gente fazer esse tipo de julgamento, né” (p.6).
“Dificuldades, eu acho que eu falei até um pouco delas, mas eu acho que é a dificuldade de entender que eu sou profissional e é só isso que está aqui. O que ela acha, o que eu penso do que a pessoa me falou, acho que não cabe a gente fazer esse tipo de julgamento, né” (p.7)
“O que eu acho de dificuldade é realmente a falta de equipe mesmo, de estrutura, de políticas públicas, pra essa população” (p.9)
A falta de educação, conhecimento e competência na interlocução dos profissionais da ESF para lidar com a diversidade de gênero na sua prática profissional, impossibilita o aumento/inclusão ao acesso a assistência à saúde. A assistência em saúde à pessoa trans deve perpassar aos cuidados integrais, de modo, a reconhecer e identificar as necessidades de saúde e seu contexto social no qual está inserido, assim como outras interseccionalidades que interferem na sua vida17.
Logo, reconhece-se a necessidade de uma equipe de profissionais que possa atender as necessidades de saúde, proporcionando um cuidado em ambiente seguro e livre de preconceitos, compreender as nuances que envolvem a identidade de gênero e diminuir sua estigmatização18. Entretanto, observou-se que a maioria dos profissionais de saúde se sentem aptos a atender às necessidades dessas pessoas apontadas nas falas dos participantes:
“Por eu ser médica de família e conseguir fazer um acompanhamento mais prolongado tanto da pessoa quanto da família dela e tudo, [...] então eu consigo falar mais abertamente com a pessoa, consigo falar mais abertamente com a família dela, me ouvem mais [...]” (p.13)
Eu acho que facilidade seria no sentido... e é uma coisa muito pessoal da minha atuação, né que seria [...] eu sempre tento buscar a questão do respeito, da empatia, mas isso é com qualquer usuário que eu venha a encontrar” (p.16).
Compreende-se que pessoas trans muitas vezes são afastadas dos meios tradicionais de suporte, como a família, escola, serviços de saúde, meio religioso, e comunidade local, por conta dos preconceitos, maustratos e violências vivenciados nessas esferas. Estudos apontam dificuldades de atendimento nas instituições públicas e privadas de saúde para pessoas trans. Essas são muitas vezes relacionadas a um julgamento moral, evidenciado pela resistência de profissionais em usarem os nomes sociais, assim como gestos, olhares e falas discriminatórias19.
Tais ações podem ser traumáticas e fazer com que muitos transexuais só procurem os serviços de atendimento em casos extremos de adoecimento. Assim, torna-se necessário o aprimoramento da formação de profissionais de saúde para atender a população trans, sendo o primeiro passo para lidar, respeitosamente, com esse grupo que apresenta tamanha vulnerabilidade20.
Nesse contexto, aponta-se a necessidade da identificação dos determinantes sociais da saúde que permitem examinar a relação que tais condicionantes possuem no que concerne na interferência ao alcance de uma assistência qualificada, destacando maiores sinergias entre a saúde e outros setores, capazes de proporcionar a execução e implementação de políticas voltadas para redução de riscos21.
No Brasil, o modelo da Atenção Primária à Saúde (APS), centrado na Estratégia de Saúde da Família (ESF), com enfoque territorial e vínculo comunitário, viabiliza ações de manejo, vigilância, e promoção e prevenção de saúde. Esse modelo pode fomentar investigações acerca das diferenças de saúde entre grupos populacionais, para a compreensão dos mecanismos que produzem iniquidades em saúde, e implementem práticas que superem modelos clássicos22.
Educação em saúde: ferramenta de promoção da saúde à pessoa trans
As ações educativas em saúde são reconhecidas como paradigma de um novo modelo de atenção, em resposta à medicalização da saúde. Assim, a educação em saúde apresenta-se como um modelo ressignificador, que possibilita a construção de práticas integrais de saúde, pois se dedica a ampliar a inter-relação entre diferentes profissões, especialidades, serviços, cidadãos, familiares, vizinhos e organizações de grupos sociais locais envolvidos no combate um problema de saúde específico, fortalecendo e reorientando suas práticas, saberes e lutas populares23.
Verifica-se a necessidade de práticas educativas que possam romper com o modelo tradicional de saúde, posto que se faz necessário refletir sobre os mecanismos que concerne o objeto saúde. Sob essa necessidade de práticas de saúde, que dialogam sobre o desenvolvimento de ações de intervenções sobre a compreensão dos determinantes sociais individuais e coletivas de saúde, que se torna essencial, identificar elementos abstratos associados e associáveis, que colocam em risco de exposição a eventos de saúde, com comprometimento de ordem física, psicológica e/ou social24.
Com base nisso, aponta-se que as práticas de educação em saúde desenvolvidas no cenário da APS para a população transgênero, são pontuais e/ou centradas no modelo tradicional de saúde, como expressadas nas narrativas dos participantes:
“Não, a gente não tem” (ENF1)
Educação em saúde... a gente recebe várias notas, têm sempre nota técnica vindo da secretaria de saúde, [...] a gente lê aquilo ali, sobre as práticas de educação em saúde, [...] feitas nas escolas, através da “PSE” (DENT 1)
“Geral, assim? [...] Educação em saúde [...] é, planejamento familiar, especificamente gravidez na adolescência, tem momentos que tem de hipertensão e diabetes, saúde mental, questão do aumento da depressão [...] relacionado ao autocuidado. (PSI1)
“Então, voltado específico pra ele, não... é pra gente, em prática de educação em saúde a gente tem a saúde da mulher (é tudo muito simples assim), a saúde do idoso, a saúde da criança, do adolescente [...] a gente tem a parte da saúde bucal, saúde mental, mas assim... específico para esse público? Eu acho que como inserir nisso que já existe também, nesses sítios que ja existes [...]” (ASS 1)
Observa-se que as práticas de educação em saúde para pessoas transgênero no contexto da APS, opera frente às práticas em saúde convencionais norteados em ações com foco na doença, ancoradas em modelos causais clássicos. Nesse contexto, destaca-se a importância do desenvolvimento das práticas em saúde, permeadas por uma assistência que vê o indivíduo na sua totalidade, dinamicidade, historicidade, determinada pela forma de organização da sociedade em que vive e pela sua inserção em um grupo social recortado por classe social, etnia, geração e relações de gênero, portanto na sua face coletiva25.
Nessa perspectiva, faz-se necessário o reconhecimento das carências dos diferentes grupos sociais, sob a compreensão do processo saúde-doença, manifestada no coletivo, abrangendo perfis de reprodução social com as correspondentes potencialidades, desgastes e a compreensão dos fenômenos biológicos que compõem os padrões típicos de saúde-doença desses grupos e de seus indivíduos26.
Desse modo, as necessidades de saúde e suas respostas não se limitam a questões relativas a doenças e demandas de serviços médicos, podendo mudar a depender de todo o contexto do indivíduo, histórico e social. Utilizar as necessidades de saúde como objeto nas práticas clínicas abarca as dimensões biológicas, cultural, econômica, ecológica e política, comandadas no modo de produção capitalista pela dimensão econômica27.
Logo, reconhece-se a necessidade de desenvolvimento de práticas de educação para pessoas transgênero, que possam atender as suas necessidades em saúde. Nesse contexto, a escuta ao usuário permite moldar as reais demandas do seu processo de cuidado e permitir atender as principais necessidades por intermédio de uma reconfiguração do serviço e sua forma de se relacionar com o mesmo26.
Com base nisso, as práticas educativas em saúde para a população trans devem estar voltadas para a transformação dos comportamentos dos sujeitos, o que foca nos componentes educativos, principalmente relacionados aos riscos comportamentais que podem ser alterados.
A promoção da saúde surge na perspectiva de investigar o processo saúde-doença dos determinantes sociais da saúde, fortalecendo a participação coletiva no processo de manutenção da qualidade de vida. Supõese que os sujeitos envolvidos neste processo coletivo estejam em cooperação com o meio ambiente, criando oportunidades e resolvendo conflitos por meio da participação social, adotando como principais estratégias ações políticas, a promoção de espaços saudáveis, o empoderamento, o desenvolvimento de competências e conhecimentos28.
A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) propõe que o planejamento das ações de cuidado seja pautado em uma concepção de saúde que vá além da ausência dos aspectos biológicos da doença, favorecendo escolhas de autocuidado no cotidiano que aumentem a qualidade de vida29.
Nessa abordagem, o desenvolvimento de práticas de saúde para a população trans deve estar pautado em uma pedagogia libertadora, como ferramenta de transformação social, na medida em que tenta romper com as práticas curativas. Propor transformar o modelo tradicional de educação em saúde, predominantemente voltado para a prevenção de doenças, para uma prática voltada para a emancipação e o empoderamento dos sujeitos, favorecendo o diálogo30.
Dito isto, emerge a necessidade de práticas de cuidado com uma perspectiva mais ampla, que englobe e articule diferentes centros da área da saúde, causando maior impacto no gerenciamento do risco de vulnerabilidades vivenciadas por esse grupo populacional.
Identifica-se nos resultados que as práticas de educação em saúde desenvolvidas pelos profissionais estão direcionadas para temáticas pré-estabelecidas pelos programas de APS. Esse fato revela o desconhecimento quanto à abordagem do cuidado à população trans, o que desencadeia formas de cuidado específicas e fragmentadas31.
Tal fato, pode estar relacionado a formação dos profissionais de saúde. Estudo aponta, que a falta de sensibilidade dos profissionais está associada a não inclusão da saúde às pessoas transgênero nas graduações, implicando diretamente na sua prática assistencial32.
Nessa conjuntura, a qualificação dos profissionais da saúde permite a implementação de uma assistência voltada para o acolhimento, atendimento especializado que possa atender as demandas de saúde da população trans. Assim, revela-se urgentes políticas públicas em saúde que favoreçam novas estratégias em assistência e promoção da saúde, de modo, a assegurar o acesso à saúde.
Políticas públicas de saúde à pessoa transgênero
Partindo da dimensão de aplicabilidade de práticas promotoras de saúde no cuidado, essa categoria emergiu com a intencionalidade de explicitar a importância de conhecer políticas públicas em saúde e, a partir delas, reconhecer as reais necessidade de saúde da população trans.
Aqui, reitera-se a importância de processos de cuidados contínuos para a efetivação de uma assistência equânime, versados com a produção do cuidado efetivo, que atenda às necessidades de saúde da população trans. A efetividade de planos, programas e conferências voltadas para o processo de construção de políticas públicas para as populações LGBT, inicialmente estavam ancorados às tentativas de combate à epidemia de Aids que chegará ao país em 1982, de modo, que ações de saúde foram tomadas por associação com as sociabilidades LGBT20.
Dessa forma, evidencia-se um marco nos cuidados voltados para a pessoa LGBT a partir dos procedimentos para tratamento da Aids e/ou Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST), pautados em práticas assistenciais no modelo biomédico. Além disso, o modelo de democratização que surgiu a partir da Constituição Federal de 1988, trouxe políticas sociais e econômicas que expandiram o acesso à saúde para os indivíduos, tornando notável pautas voltadas a favor de um direito comum a saúde universal, integral e equânime33.
A ampliação do acesso aos serviços de saúde pela população trans, especialmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), inicialmente ocorreu com o Processo Transexualizador (PrTr). Instituído e regulamentado pelo MS, através de Portarias que definem as diretrizes nacionais para o processo, assegurando desde 2008 o direito da pessoa transexual à cirurgia de redesignação sexual. O PrTr compreende um conjunto de estratégias de atenção à saúde implicadas no processo de transformação dos caracteres sexuais pelos quais passam as pessoas transexuais em determinado momento de suas vidas34.
Na área da saúde, foram estabelecidas três ações prioritárias para a população LGBT: a formalização do Comitê Técnico de Saúde LGBT (CTSLGBT) pelo Ministério da Saúde, com a finalidade de desenvolver uma Política Nacional de Saúde LGBT; a produção de conhecimentos específicos sobre saúde LGBT; e a capacitação dos profissionais de saúde para melhor atender essa população. O CTSLGBT, coordenado pelo Departamento de Apoio à Gestão Participativa e composto por representantes de coletivos LGBT e áreas técnicas do MS, tem como objetivo promover a equidade em saúde da população LGBT, reduzindo as desigualdades no acesso universal aos serviços de saúde do SUS35.
A promoção do acesso universal das pessoas trans no SUS foi a introdução, por meio da Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde em 2006, do direito ao uso do nome social, seja nos serviços especializados que já acolhem transexuais e travestis, seja em qualquer outro serviço da rede de saúde pública36.
Identifica-se nos discursos dos participantes, a falta de conhecimentos sobre políticas públicas em saúde direcionadas para a população de pessoas LGBTQIA+. A falta de conhecimento, habilidades e competência cultural voltados à diversidade sexual e de gêneros, pode acarretar práticas de saúde hegemônicas e preconceituosas.
”Eu acho que ainda falta muito, eu acho que falta muito porque a política não sai do papel. hoje aqui na atenção básica eu vejo que [...] eu não tive nenhum curso, nenhuma formação nem nada sobre isso, então as políticas que existem elas não chegam na ponta, onde realmente é necessário, porque o primeiro contato do paciente é aqui [...] Então eu acho que aqui deveria ser mais forte” (p.3)
“Não fui capacitada, não teve nenhuma capacitação que abordasse a população LGBTQIA+ não” (p.9)
“Então, né... Na verdade a gente não recebe capacitação, né! A gente, no nosso curso, não tem uma grade específica pra isso daí”. (p.12)
“[...] Apoio técnico, nenhum. Apoio teórico eu busco muito a depender da demanda, até então eu nunca atendi esse público, mas sempre que eu me encontro numa situação nova, eu busco pesquisar através dos bancos de dados, né, sempre baseado nas evidências, no que a ciência traz, naquilo que as produções científicas elas trazem para o melhor atendimento ao público que eu atendo” (p.14)
Neste contexto, observa-se lacunas quanto a formação e capacitação dos profissionais de saúde relaciona a saúde de pacientes LGBTA+. Estudo aponta, a necessidade de intervenções a urgência de iniciativas institucionais para incluir avaliações curriculares específicas sobre o público LGBT e para concentrar esforços nas necessidades dos pacientes LGBTQIA+ relacionadas ao nível de conhecimento, às habilidades e à competência cultural necessária dos profissionais – todos os elementos voltados à diversidade sexual e de gênero37.
As Diretrizes Curriculares Nacionais de cursos no campo da saúde, apontam para o direcionamento de currículos voltados para a compreensão do contexto plural e da diversidade cultural, incluindo dimensões éticas e humanísticas, com atitudes e valores orientados para a cidadania e capazes de levar à compreensão das determinações sociais, culturais, comportamentais, psicológicas, nos níveis individual e coletivo do processo saúde-doença-cuidado38.
Contudo, observam-se desafios quanto a implementação de questões que orientem conteúdos que possam contemplar aspectos mais expressivos da saúde LGBTQIA+, limitando-se a comentários e exemplificações como complemento de conteúdos de outras disciplinas39.
Em estudo que analisou currículos da saúde, a fim de constatar disparidades e cuidados específicos com o público LGBTQIA+, evidenciou-se que as práticas abrangentes ao público LGBTs, não atenderam as necessidades de saúde desse grupo. Logo, emerge-se a necessidade de inclusão de conteúdos e materiais com foco público LGBT, relacionado a disparidades do cuidado da saúde dessas várias identidades sexuais e de gênero40,41.
O fortalecimento de práticas de cuidado em saúde, apresenta-se como potencialidades sobre a aplicabilidades e desenvolvimento de políticas públicas em saúde, que possam acarretar reflexões acerca da necessidade de mudanças culturais e sociais em torno de problemáticas enfrentadas pela população LGBTQIA+, possibilidades para a promoção do bem-estar e busca de equidade nos cuidados da saúde na perspectiva da aquisição de competências dos profissionais da saúde relacionadas aos cuidados dessa população42.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Observou-se que os itinerários assistenciais desse grupo populacional apresentam forte marcador de exclusão devido ao estigma e à discriminação. A discriminação nos serviços e equipamentos de saúde para a transexualidade produzida por matrizes heteronormativas de compreensão dos gêneros, leva à produção de sofrimento e adoecimento na população trans, e à reprodução de práticas hegemônicas de saúde.
Constatou-se que o desenvolvimento de práticas de educação em saúde, desenvolvidas pelos profissionais da APS, é incipiente e isolado, com foco em temas relacionados às doenças sexualmente transmissíveis. Portanto, infiro que as práticas de cuidado produzidas pelos profissionais estão relacionadas ao conceito biomédico, à doença, não compreendendo a subjetividade, as expressões de identidades e as necessidades de saúde.
Apesar dos avanços na criação de políticas públicas específicas, os resultados mostraram que os profissionais as desconhecem. Esse fato pode estar mais relacionado à formação do que à formação profissional, produzindo práticas de cuidado preconceituosas e biomédicas. Além disso, o fortalecimento e o desenvolvimento de programas e políticas voltadas à saúde da população transgênero são vistos como uma ferramenta para combater a discriminação de origem homofóbica, bem como garantir serviços específicos para a população LGBTQIA+, como um processo de transexualização, garantindo o acesso a assistência médica.
Agradecimentos
À CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) pela concessão de bolsa de estudos à autora Sabrina Alaide Amorim Alves. Ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico pela concessão de bolsa à autora Eloiza Toledo Bauduin. Gostaríamos de agradecer à Fundação Espírito Santo de Pesquisa e Inovação – FAPES, pelo apoio financeiro para a tradução do artigo, por meio do edital 04/2022- Fapes- Proapem. Este estudo tem o apoio da Fundação de amparo a pesquisa do Estado do Espirito Santo (FAPES), Edital Fapes 18/2023 - Publicação de Artigos Técnico-Científicos - 5o Ciclo/2024 – Processo 2023-840MX
REFERÊNCIAS
1 Shumer DE, Nokoff NJ, Spack NP. Advances in the care of transgender children and adolescents. Adv Pediatr [Internet]. 2016 Aug;63(1):79–102. Available from: https://pmc.ncbi.nlm.nih.gov/articles/PMC4955762/. [ Links ]
2 Rocha EMD, Medeiros ADL, Rodrigues KSL, da Cruz JPM, Siqueira MFC, Farias EFN, et al. A Política Nacional de Saúde do Homem e os Desafios de sua Implementação na Atenção Primária à Saude. Eletrônica Interdisciplinar. 2016. [ Links ]
3 ICD-11 for mortality and morbidity statistics [Internet]. [cited 2024 May 10]. Available from: https://icd.who.int/browse11/l-m/. [ Links ]
4 Duarte M. Sexual Diversity, Public Policies and Human Rights: LGBT Health and Citizenship Em Cena. Temporalis [Internet]. 2014 Aug 30 [cited 2024 May 10];14(27):77–98. Available from: https://periodicos.ufes.br/temporalis/article/view/7209. [ Links ]
5 Byrne A. More on “Gender Identity”. Arch Sex Behav. 2023 Oct;52(7):2719-2721. doi: 10.1007/s10508-023-02695-3. Epub 2023 Sep 12. PMID: 37698737. [ Links ]
6 Brazil. Ministry of Health (MS). National Comprehensive Health Policy for Lesbians, Gays, Bisexuals, Transvestites and Transsexuals - LGBT. Brasilia: MS. 2008. [ Links ]
7 Mello L, Perilo M, Braz CA de, Pedrosa C. Políticas de saúde para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais no Brasil: em busca de universalidade, integralidade e equidade. Sex Salud Soc [Internet]. 2011 Dec;(9):7–28. Available from: https://www.e-publicacoes.uerj.br/SexualidadSaludySociedad/article/view/1440. [ Links ]
8 Arpini CG, Silva AP, Coelho FF, Cruz CAM. The 2030 agenda and brazilian internalization. J Hum Growth Dev [Internet]. 2023;33(3):487–92. DOI: https://doi.org/10.36311/jhgd.v33.14838 [ Links ]
9 Tong A, Sainsbury P, Craig J. Consolidated criteria for reporting qualitative research (COREQ): a 32-item checklist for interviews and focus groups. Int J Qual Health Care [Internet]. 2007 Dec;19(6):349–57. Available from: http://dx.doi.org/10.1093/intqhc/mzm042. [ Links ]
10 Almeida ER de, Medina MG. The genesis of the Family Health Support Center (NASF) in the primary healthcare agenda in Brazil. Cad Saude Publica [Internet]. 2021 Oct 8;37(10):e00310820. Available from: https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/34644763/. [ Links ]
11 Bardin L. Análise de Conteúdo. Edição ver e ampl. Lisboa: Edições 70; 2011. 281 p. [ Links ]
12 Scott JW. Gênero: uma categoria útil de análise histórica. Educação & Realidade [Internet]. 1995 [cited 2024 Nov 7];20(2). Available from: https://seer.ufrgs.br/index.php/educacaoerealidade/article/view/71721. [ Links ]
13 Elshaer IA, Hasanein AM, Sobaih AEE. The moderating effects of gender and study discipline in the relationship between university students’ acceptance and use of ChatGPT. Eur J Investig Health Psychol Educ [Internet]. 2024 Jul 8;14(7):1981–95. Available from: https://www.mdpi.com/2254-9625/14/7/132 [ Links ]
14 Kattari SK, Whitfield DL, Walls NE, Langenderfer-Magruder L, Ramos D. Policing gender through housing and employment discrimination: Comparison of discrimination experiences of transgender and cisgender LGBQ individuals. J Soc Social Work Res [Internet]. 2016 Sep;7(3):427–47. Available from: https://psycnet.apa.org/fulltext/2016-41453-002.pdf. DOI: 10.1086/686920. [ Links ]
15 Lindroth M. Transgender people and sexual health – findings from a Swedish interview study. J Sex Med [Internet]. 2017 May 1;14. Available from: https://www.diva-portal.org/smash/record.jsf?pid=diva2:1182639. [ Links ]
16 Gomes D de F et al. Restrição de políticas públicas de saúde: um desafio dos transexuais na atenção básica. Esc Anna Nery [Internet]. 2022; Available from: https://doi.org/10.1590/2177-9465-EAN-2021-0425pt [ Links ]
17 Rosa DF, Carvalho MVF, Pereira NR, Rocha NT, Neves VR, Rosa AS. Assistência de Enfermagem à população trans: gêneros na perspectiva da prática profissional. Rev Bras Enferm [Internet]. 2019 Feb [cited 2024 May 13];72: 299–306. Available from: https://www.scielo.br/j/reben/a/J8GsdDH6ZKb96b8DfdXQfbF/?lang=pt&format=html. [ Links ]
18 Wichinski KA. Providing culturally proficient care for transgender patients. Nursing [Internet]. 2015 Feb;45(2):58-63. Available from: http://dx.doi.org/10.1097/01.NURSE.0000456370.79660.f8. [ Links ]
19 Souza KRF, Andrade CAA. Acolhimento do Enfermeiro à População Transexual: Relato de Experiência. In: XIII Colóquio Nacional Representações de Gênero e de Sexualidades; mai/jun 2018. http://www.editorarealize.com.br/revistas/conages/trabalhos/TRABALHO_EV112_MD1_SA9_ID105_09052018201856.pd [ Links ]
20 Braun HM, Ramirez D, Zahner GJ, Gillis-Buck EM, Sheriff H, Ferrone M. The LGBTQI health forum: an innovative interprofessional initiative to support curriculum reform. Med Educ Online [Internet]. 2017;22(1):1306419. Available from: http://dx.doi.org/10.1080/10872981.2017.1306419. [ Links ]
21 Souza MHT, Malvasi P, Signorelli MC, Pereira PPG. Violence and social distress among transgender persons in Santa Maria, Rio Grande do Sul State, Brazil. Cad Saúde Pública [Internet]. 2015 Apr [cited 2024 May 13];31(4):767–76. Available from: https://www.scielo.br/j/csp/a/vZHsPktsBHYtcLMKQMg44tQ/abstract/?format=html&lang=en. [ Links ]
22 Hone T, Rasella D, Barreto ML, Majeed A, Millett C. Association between expansion of primary healthcare and racial inequalities in mortality amenable to primary care in Brazil: A national longitudinal analysis. PLoS Med [Internet]. 2017 May; 14(5):e1002306. Available from: https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/28557989/. [ Links ]
23 Mattioni FC, Rocha CMF. Health promotion in primary care: effects and limitations in conservative neoliberalism. Cien Saude Colet [Internet]. 2023 Aug;28(8):2173–82. Available from: http://dx.doi.org/10.1590/1413-81232023288.05752023. [ Links ]
24 Alves SAA, Bezerra IMP, Albuquerque GA, Cavalcante EGR, Lopes M do SV. Práticas sustentáveis como ações para promoção da saúde do adolescente. J Hum Growth Dev [Internet]. 2021 Aug 3;31(2):346–57. Available from: https://www.researchgate.net/publication/353694328_Praticas_sustentaveis_como_acoes_para_promocao_da_saude_do_adolescente. [ Links ]
25 Guimarães J, da Silva Cabral C. Negociando normalidade(s): construções da identidade de gênero entre meninas. REF [Internet]. 2020 Dec 18 [cited 2024 Nov 17];28(3). Available from: https://periodicos.ufsc.br/index.php/ref/article/view/60678. [ Links ]
26 Mendonça F de F, Lima LD de, Pereira AMM, Martins CP. As mudanças na política de atenção primária e a (in)sustentabilidade da Estratégia Saúde da Família. Saúde em Debate [Internet]. 2023;47(137): 13–30. Available from: https://www.scielo.br/j/sdeb/a/vGTXbZ93vfbZdKCyKBGfcGS/. [ Links ]
27 Farão EMD, Penna CM de M. As necessidades em saúde de usuários e sua interação com a atenção primária. REME [Internet]. 2020;24(1). Available from: https://www.researchgate.net/publication/342095386_THE_HEALTH_NEEDS_OF_USERS_AND_THEIR_INTERACTION_WITH_PRIMARY_CARE. DOI: 10.5935/1415-2762.20200029 [ Links ]
28 Merhy EE, Slomp Junior H, Feuerwerker LCM, Moebus RLN. Health promotion seen genealogically as a discursive practice in its production of worlds, and a micropolitical reading of social determinants. Interface [Internet]. 2023;27:e220231. Available from: https://www.scielo.br/j/icse/a/CxkLkDnRCmqFxgmQ4kRYxmj/?lang=en. [ Links ]
29 Brasil. Ministério da Saúde (MS). Portaria n° 687 de 30 de março de 2006. Aprova a Política de Promoção da Saúde. Brasília: MS. 2006. [ Links ]
30 Fittipaldi AL de M, O’Dwyer G, Henriques P. Health education in primary care: a look under the perspective of users of the healthcare system. Saúde Soc [Internet]. 2023 [cited 2024 Nov 18];32(4):e211009pt. Available from: https://www.scielo.br/j/sausoc/a/SGnMsK96sR4pYy49nk6yqTy/?lang=en&format=pdf. [ Links ]
31 Costa-Val A, Manganelli M de S, Moraes VMF, Cano-Prais HA, Ribeiro GM. O cuidado da população LGBT na perspectiva de profissionais da Atenção Primária à Saúde. Physis [Internet]. 2022;32(2):e320207. Available from: https://www.scielo.br/j/physis/a/DsNnpXhPn7WrvGXDFXvMXvx/abstract/?lang=pt. [ Links ]
32 Paulino DB, Rasera EF, Teixeira F do B. Discourses on the healthcare of lesbian, gay, bisexual, and transgender (LGBT) people adopted by doctors working in Brazil’s Family Health Strategy. Interface [Internet]. 2019 Jul 10 [cited 2024 Nov 18];23: e180279. Available from: https://www.scielo.br/j/icse/a/CPqMgwMzNcfwqjrRT5PZbbp/abstract/?lang=en. [ Links ]
33 Ferreira B de O, Nascimento M. Construction of LGBT health policies in Brazil: a historical perspective and contemporary challenges. Cien Saude Colet [Internet]. 2022 Oct;27(10):3825–34. Available from: https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/36134789/. [ Links ]
34 Brasil. Ministério da Saúde (MS). Portaria n° 2837 de 1 de dezembro de. Redefine o Comitê Técnico de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Comitê Técnico LGBT). Brasília: MS. 2011. Available from: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt2837_01_12_2011.html#:~:text=Redefine%20o%20Comit%C3%AA%20T%C3%A9cnico%20de,Transexuais%20(Comit%C3%AA%20T%C3%A9cnico%20LGBT). [ Links ]
35 Popadiuk GS, Oliveira DC, Signorelli MC. The National Policy for Comprehensive Health of Lesbians, Gays, Bisexuals and Transgender (LGBT) and access to the Sex Reassignment Process in the Brazilian Unified Health System (SUS): progress and challenges. Cien Saude Colet [Internet]. 2017 May;22(5):1509–20. Available from: https://www.scielo.br/j/csc/a/JVTfd3DqVzN3dPMLPJJYLVy/abstract/?lang=en. [ Links ]
36 Brasil. Ministério da Saúde (MS). Secretaria de atenção à saúde. Carta dos direitos dos usuários da saúde. 2 ed. Brasília: MS. 2007. Available from: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/carta_direito_usuarios_2ed2007.pdf. [ Links ]
37 Wilson CK, West L, Stepleman L, Villarosa M, Ange B, Decker M, et al. Attitudes Toward LGBT patients among students in the health professions: Influence of demographics and discipline. LGBT Health [Internet]. 2014 Sep;1(3):204–11. Available from: https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/26789713/. [ Links ]
38 Costa DAS, Silva RF da, Lima VV, Ribeiro ECO. Diretrizes curriculares nacionais das profissões da Saúde 2001-2004: análise à luz das teorias de desenvolvimento curricular. Interface [Internet]. 2018 Dec;22(67):1183–95. Available from: https://www.scielo.br/j/icse/a/GZsw79s7SZGBXZ3QNBhNppn/abstract/?lang=en. [ Links ]
39 Negreiros FRN de, Ferreira B de O, Freitas D de N, Pedrosa JI dos S, Nascimento EF do. Saúde de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais: da Formação Médica à Atuação Profissional. Rev Bras Educ Med [Internet]. 2019 Mar;43(1):23–31. Available from: https://www.scielo.br/j/rbem/a/tfbkrZY79FzFFHCnHpcffCw/abstract/?lang=en. [ Links ]
40 Obedin-Maliver J, Goldsmith ES, Stewart L, White W, Tran E, Brenman S, et al. Lesbian, gay, bisexual, and transgender-related content in undergraduate medical education. JAMA [Internet]. 2011 Sep 7;306(9):971–7. Available from: https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/21900137/. [ Links ]
41 Botacin WG, Ferreira L, Cruz MM, Neto ETS, Esposti CDD. Assessment of permanent education by the team of the expanded center for family health and primary care. J Hum Growth Dev. 2023; 33(3):341-353. [cited 2024 Nov 18]. Available from: https://www.researchgate.net/publication/376430274_Assessment_of_permanent_education_by_the_team_of_the_expanded_center_for_family_health_and_primary_care. doi: http://doi.org/10.36311/jhgd.v33.15281. [ Links ]
42 Paranhos WR, Willerding IAV, Lapolli YESM. Training of health professionals to care for LGBTQI+. Interface - Communication, Health, Education [Internet]. 2021;25: e200684. Available from: https://www.scielo.br/j/icse/a/kQN6qbcxbDDPhQL7NfBvYJL/?lang=en. [ Links ]
Recebido: 01 de Agosto de 2024; Aceito: 01 de Novembro de 2024; Publicado: 01 de Novembro de 2024
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