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O presente trabalho surge diante da necessidade de ampliar o debate acerca dos efeitos da titularidade feminina na política de transferência de renda. Com isso, resgata reflexões oriundas da dissertação de mestrado defendida em julho de 2019, que teve como objetivo compreender os efeitos do Programa Bolsa Família (PBF) na vida das mulheres titulares no âmbito familiar, buscando, ainda: 1) Analisar o papel desempenhado pelas mulheres beneficiárias no arranjo familiar; 2) Compreender como a titularidade interfere no cotidiano de suas relações familiares; 3) Refletir em que medida a titularidade do PBF pode reforçar ou tensionar os papéis tradicionais de gênero; e 4) Analisar como a condição de titular pode interferir nas estratégias de enfrentamento em relação à situação de pobreza.
Em vista disso, este artigo se debruça, fundamentalmente, nas histórias de vida de quatro mulheres que se propuseram a participar da pesquisa, a fim de evidenciar suas trajetórias, sentimentos e percepções acerca da titularidade, bem como o lugar que a política ocupa em seus cotidianos. A construção dessa pesquisa está ancorada no referencial teórico da Psicologia Social Crítica, um campo plural de perspectivas epistemológicas e teóricas que corroboram com uma perspectiva sócio-histórica-cultural de desenvolvimento humano (Lane & Codo, 2006; Martín-Baró, 2017; Vigotski, 1930). Junto a isso, trabalhos de pesquisadoras feministas foram adotados para sustentar todo o processo de investigação, desde a inserção no campo até as análises do material construído, tendo como principais referências: Cisne (2014), Federici (2017), Saffioti (2004), Davis (2016) e hooks (2019).
Ao acompanhar as pesquisas feitas no Brasil, em consonância com a literatura latino-americana, observa-se o crescimento da miséria e pobreza em gênero, raça e classe, ao ponto de falar-se de uma feminização da pobreza. Contudo, em concordância com Davis (2016), Federici (2017) e hooks (2019), compreende-se que a feminização da pobreza não é um fenômeno recente, mas fruto histórico das mazelas sociais intensificadas pela dinâmica capitalista, patriarcal e racista, bem como acirrada pela política neoliberal de Estado. Em nome do “progresso” brasileiro, a agenda neoliberal privilegia o Estado Mínimo, isto é, a redução de gastos federais com serviços e políticas sociais, o que agrava a situação de miséria, fome e desemprego no país (Machado & Paiva, 2021).
O debate no campo político para atenuar os efeitos da pobreza nos países da América Latina e Caribe se concentra, sobretudo, nos programas de transferência de renda. No Brasil, o PBF, foi instituído pela Medida Provisória nº 132 de 20 de outubro de 2003, transformada na Lei nº 10.836 de 09 de janeiro de 2004 e regulamentado pelo Decreto nº 5.209 de 17 de setembro de 2004, sob o controle do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
O PBF, desmontado em 2021 pelo governo Bolsonaro e substituído pelo então provisório Auxilio Brasil, apresentava uma densa estrutura política de continuidade que visava: 1) combater à fome e à pobreza; 2) reforçar o acesso à rede de serviços públicos, principalmente de educação, saúde e assistência social; 3) promover a intersetorialidade e sinergia das políticas públicas; e 4) estimular a emancipação das famílias (MDS, 2018).
O PBF estabelecia os seguintes valores de transferência: I- benefício básico, de R$89,00, concedido apenas às famílias em situação de extrema pobreza, independentemente de sua composição familiar; II- benefício variável, de R$ 41,00, pago às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, desde que tenham gestantes, nutrizes, crianças de até 15 anos em sua composição, sendo permitido cadastrar no máximo cinco crianças por grupo familiar; III- benefício variável jovem (16 e 17 anos), de R$ 48,00, concedido às famílias que tenham adolescentes frequentando a escola, sendo permitido somente até dois jovens por grupo familiar. Logo, o valor a ser recebido dependia da renda mensal por pessoa e da composição familiar (MDS, 2018).
A permanência no PBF vinculava-se ao cumprimento de algumas contrapartidas: I- matricular e garantir a frequência mensal às aulas de 85% para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, e 75% para jovens de 16 e 17 anos; II- manter atualizado o calendário de vacinação de crianças menores de sete anos, além de levá-las para pesar, medir e realizar exames clínicos, conforme o calendário do Ministério da Saúde (MS); III- gestantes e nutrizes devem ser inscritas no pré-natal e comparecer às consultas na unidade de saúde, fazer o acompanhamento pós-parto, apresentar o Cartão da Gestante; IV- participar das atividades educativas propostas pelas equipes de saúde sobre aleitamento materno e alimentação saudável (MDS, 2018).
Embora enseje um conjunto amplo de controvérsias, as condicionalidades do PBF podiam incentivar a educação de crianças e adolescentes, além de estimular os cuidados com a saúde de crianças, mulheres grávidas ou em situação de aleitamento, somando esforços na direção da constituição da cidadania e fortalecimento dos direitos sociais (Bartholo, Passos, & Fontoura, 2017; Rego & Pinzani 2014). Entretanto, algumas críticas são apontadas em relação à exigência das condicionalidades. Lavinas, Cobo, e Veiga (2012) e Silva, Yazbek e, Giovanni (2004), por exemplo, apontam o caráter de vigilância das condicionalidades, que podem negar o direito básico à alimentação e acesso a serviços públicos, tal como a perda do caráter universalista do sistema de proteção social brasileiro. Junto a isso, as condicionalidades do programa podem acarretar efeitos negativos diante da oferta de serviços públicos precários, o que intensifica a lógica de inversão de responsabilidades entre o Estado e a pessoa titular do benefício (Mariano & Carloto, 2009; Marins, 2017).
A política de transferência de renda, no bojo da agenda neoliberal, direciona a preferência pela figura da mulher na titularidade do benefício, atribuindo obrigações na administração do espaço doméstico e responsabilidades na superação do ciclo geracional da pobreza, envolvendo-as em uma rede de condicionalidades impostas. As mulheres, portanto, são eleitas responsáveis pelo andamento da política, seja na gestão e execução das esferas públicas (política) ou na gestão das esferas privadas (espaço doméstico) (Biroli, 2018; Cisne, 2014; Ferreira, 2017).
Diante disso, na ausência de medidas efetivas e/ou na diminuição dos direitos sociais, quem sente o maior peso, visto a conformação de um quadro de feminização da assistência, são as mulheres. São elas, especialmente as mulheres negras e em situação de pobreza, que estão em sua grande maioria no cotidiano da assistência social para garantir condições mínimas de sobrevivência para si e seu núcleo familiar.
O trabalho de reprodução social realizado na vida cotidiana das mulheres está longe de se constituir como escolhas voluntárias. A responsabilização feminina pelos cuidados é um problema político que implica desvantagens na participação das mulheres na sociedade, dada a ideologia patriarcal que enfatiza o papel da mulher como expressão do espaço doméstico, familiar e de cuidados (Biroli, 2018; Davis, 2016; Duque-Arrazola, 2008; Saffioti, 2004).
Na sociedade patriarcal, desde a mais tenra idade, as crianças recebem uma educação de perspectiva binária baseada no sexo biológico: meninas são educadas para lavar, cozinhar, passar, cuidar e serem submissas, passivas e tímidas; meninos são criados para serem fortes, provedores e valentes. hooks (2019), nessa direção, elabora a tese de que o espaço familiar, nos moldes patriarcais, se caracteriza enquanto espaço primário na rede de opressões, por conferir naturalidade a opressão sexista e por reforçar valores hierárquicos de controle que podem favorecer o fortalecimento das demais opressões, como a de raça e classe.
A consideração das mulheres como unidade de intervenção central das políticas sociais também tem sido endossada pelo pensamento conservador que se corporifica no discurso de defesa da família. A pastora Damares Alves, ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos do governo Bolsonaro, em cerimônia que marcou o início de sua gestão em 2019, afirmou que no seu governo “menina será princesa e menino será príncipe. Ninguém vai nos impedir de chamar as meninas de princesa e os meninos de príncipe. Vamos acabar com o abuso da doutrinação ideológica” (Carvalho & Valente, 2019, grifo nosso).
Em nome de uma suposta defesa da família, o movimento conservador e reacionário brasileiro propaga a valorização das mulheres através do ideário cor de rosa, as submetendo nos moldes de feminilidade, fragilidade, cuidado e passividade, o que acaba por reforçar a atribuição do trabalho reprodutivo, doméstico e de cuidado às mulheres. Logo, em nome do combate à falácia conservadora da “ideologia de gênero”, os conservadores atuam não só na manutenção, como também no aprofundamento da verdadeira ideologia de gênero: a própria ideologia patriarcal (Machado & Paiva, 2021).
Na tentativa de mapear estudos acerca da titularidade feminina na política de transferência de renda, Machado e Paiva (2020), em artigo de revisão sistemática da literatura, identificaram estudos que trazem reflexões sobre a forma como as beneficiárias vivenciam o programa em seus cotidianos, haja vista que estas são as principais interlocutoras do Estado nas políticas de combate à pobreza. Assim, pôde-se observar algumas lacunas na complexidade do debate que se concentra, pelo menos, em dois pontos de natureza contraditória.
Por um lado, os referidos autores expõem estudos que apontam determinadas nuances de transformações da titularidade feminina na vida das mulheres, tais quais: ampliação no leque de escolhas, alterações nas percepções de si, questionamentos de relações conjugais indesejadas, diminuição dos índices de violência doméstica contra a mulher e maior participação nas esferas públicas. Concomitantemente, outras pesquisas apontam que a titularidade feminina pode reforçar o papel social de mãe-cuidadora, o que pode acirrar, inclusive, a face negra e feminina da pobreza.
Nesse aspecto, a autonomia das mulheres pode ser limitada ao manejo do benefício e a titularidade pode se resumir à possibilidade de assegurar necessidades básicas e pontuais para a alimentação dos filhos e filhas no dia de amanhã, não efetivando espaços para as mulheres desempenharem papéis efetivamente autônomos (Bartholo et al, 2017; Cruz, 2013; Cunha, 2016). Por fim, Machado e Paiva (2020) apontam a necessidade de estudos que considerem as percepções das próprias titulares, a fim de compreender suas histórias e as possíveis reverberações da titularidade em suas vidas.
Método
A abordagem de pesquisa utilizada se baseia na perspectiva qualitativa, pois busca compreender um nível da realidade não mensurável ou quantificado. Ao reconhecer a singularidade dos sujeitos, a pesquisa qualitativa torna-se adequada para compreender a realidade social em questão, uma vez que é caracterizada pela descrição, compreensão e interpretação de um determinado grupo sociopolítico (Minayo, 2009).
A pesquisa foi realizada junto a um grupo de mulheres coordenado por um dos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município de Juiz de Fora, entre os meses de setembro de 2018 a abril de 2019. Importante destacar que a pesquisa de campo se consolidou somente após a submissão e aceitação do protocolo de pesquisa ao Comitê de Ética em Pesquisa Humana e as devidas assinaturas dos termos de compromisso e responsabilidade dos órgãos competentes.
O primeiro contato formal1 com o campo foi no dia 19/09/2018. Neste dia, além de participar de uma reunião com as famílias atendidas pelo Programa de Segurança Alimentar (PSA), soube junto à coordenadora do CRAS que o grupo de mulheres estava em fusão com o projeto chamado Costurando Vidas, ministrado pelo Serviço Social do Comércio (Sesc). O projeto, aberto a toda a comunidade, já estava em andamento na Paróquia do bairro, localizada próxima ao CRAS em questão. De posse dessas informações, busquei apresentar a proposta de pesquisa para as mulheres que frequentavam o grupo na Igreja e, assim, passei a participar desta atividade. Além de ser o principal espaço de encontros das mulheres da comunidade, configurou-se como lugar primordial de acompanhamento destas mulheres.
A partir desta inserção e permanência em campo, que durou aproximadamente sete meses, pude construir alguns vínculos com as mulheres ali presentes, bem como conhecer melhor suas perspectivas em relação a temas de seus interesses, como as relações familiares, o cenário político vigente, o papel social de mãe, bem como o que pensam sobre o próprio PBF e a questão envolvendo a titularidade do mesmo. É importante assinalar que a construção dos dados da pesquisa ocorreu a partir de um percurso em campo realizado em diálogo com as sujeitas da pesquisa, tendo sido utilizadas diferentes estratégias: observação-participante, diário de campo, grupos de discussão e entrevistas. Neste artigo, contudo, será apresentado o material produzido a partir das entrevistas semiestruturadas orientadas pelo método da história de vida, realizadas individualmente, após o período de inserção no grupo de mulheres da Igreja.
O método da história de vida é um método amplamente empregado nas ciências humanas e sociais, pois visa compreender as histórias de vida dos sujeitos, a partir de sua inserção na realidade sócio-histórica, tendo como objetivo apreender os processos, relações sociais e códigos simbólicos e de valores construídos por e entre os sujeitos. Tal método, portanto, possibilita a compreensão das representações e significações que cada participante atribui a sua história, ao mesmo tempo em que enuncia a dimensão da totalidade coletiva (Bertaux, 2011).
As questões abordadas nas entrevistas versaram sobre o cotidiano familiar das mulheres titulares do PBF, enfatizando determinados eixos pertinentes à pesquisa: história de vida; titularidade feminina; relações familiares; questões contextuais e projetivas. As participantes foram quatro mulheres titulares do PBF, localizadas a partir do processo de inserção em campo. A fim de melhor armazenamento dos dados, as entrevistas foram gravadas em áudio em equipamento celular e, posteriormente, integralmente transcritas. Para análise dos dados qualitativos das entrevistas, foi utilizada a técnica de Análise de Conteúdo do tipo temática (Minayo, 2009).
O termo de consentimento livre e esclarecido (assinado por mim e pela participante) e o objetivo geral da pesquisa foram ressaltados no início das conversas, cujo tempo de duração variou de 50 minutos a 1 hora. A escolha do local para a realização das entrevistas se deu de forma livre mediante a vontade das participantes e, assim, todas as quatro entrevistas foram realizadas no CRAS e de maneira individual.
Quem são as Mulheres do Bolsa Família?
Mesmo ciente das infinitas singularidades que compõem a história de vida de cada uma das mulheres que se propuseram a participar da entrevista, buscamos traçar uma identificação de cada uma delas. Como forma de garantir o anonimato, seus nomes verdadeiros foram substituídos por nomes fictícios (nem tão fictícios assim), representando a história que a história não conta das Marias, Mahins, Marielles e Malês2.
Conheci Maria, autoidentificada negra, 28 anos de idade, no final de setembro de 2018, nos encontros do grupo de mulheres. É casada e possui três filhos pequenos de 10, 7 e 4 anos de idade, sendo dois meninos e uma menina. Recebe o PBF desde o nascimento do primeiro filho e, atualmente, seu benefício é no valor de R$117,00. Ela diz não entender o valor, pois antes de cadastrar a sua filha caçula, ela recebia R$217,00. Conheceu o CRAS através da sua sogra que também recebia o PBF.
Às vezes, Maria pega reciclagem, lava roupa e faz faxina “na casa dos outros”. Também já trabalhou de carteira assinada, mas hoje está difícil arrumar um emprego, “porque eles escolhem a pessoa no modo de se vestir”. Ela me conta sobre o seu arrependimento de ter parado de estudar na 7ª série, tem vontade de retomar os estudos, mas está sem tempo, “por causa dos meninos”. Sua casa foi construída pelo marido no terreno da família dele. Antes disso, em 2014, eles moravam em um quarto-cozinha cedido na casa de sua sogra, “aí a rua cedeu, empurrou o muro, o muro caiu em cima da minha casa e a gente perdeu tudo”.
Mahin, autoidentificada branca, 30 anos de idade, também a conheci nas primeiras participações no grupo. Ela me conta que cresceu em outro bairro, na casa de seus pais. Seu pai era muito rígido e a batia muito e, por isso, confessou que seu maior sonho era o de casar, “porque eu já não suportava mais ficar dentro de casa, aquela pressão”. No entanto, foi seu pai quem a expulsou de casa. Na época, ela estava namorando com o seu atual marido, “mas meu pai não queria que eu namorasse ele. Aí começou a me ameaçar dentro de casa, falando que se eu continuasse com ele, ele ia me matar, essas coisa assim ... Aí um dia ele me expulsou”. Ela mora com seu marido há nove anos e está oficialmente casada há dois anos, sua união se deu através do casamento comunitário da Prefeitura. Eles têm uma filha de 7 anos de idade.
Seu contato com o PBF é desde quando morava na casa de seus pais, que sempre receberam o auxílio. Contudo, foi somente em dezembro de 2018 que ela conseguiu regularizar o seu cadastro no CRAS e, atualmente, seu benefício é no valor de R$42,00. Relata ter dificuldades de arrumar emprego, por causa do tempo exigido com os cuidados domésticos. Além disso, tem vontade de voltar a estudar, diz ter parado no 1º ano do ensino médio, mas não percebe incentivo ou apoio do marido.
Marielle, autoidentificada negra, 33 anos, também frequentava o grupo desde o início, com exceção de um período em que ela conseguiu emprego, mas logo retornou, pois devido a uma exigência de troca de turno, precisou pedir demissão. “Ainda bem que não chegaram assinar a minha carteira”, ela diz aliviada por não ter comprometido o PBF. Mora junto com o seu marido há 12 anos, sendo 5 anos de casamento civil. Eles têm uma filha de 11, um filho de 4 anos e a guarda de um sobrinho de 5 anos de idade. Possui 16 diplomas formativos, embora não tenha completado o ensino médio.
Durante anos, sofreu violência doméstica e acredita que o nascimento da sua filha mais velha foi um milagre, pois “eu só almoçava. Não tinha janta, não tinha café, não tinha nada. Eu falo assim, minha filha viva hoje é um milagre de Deus”. A mãe de Marielle é usuária de drogas (crack), tem sífilis e HIV, “cheguei a morar um tempo com ela na rua”. Nunca teve uma família, ela conta. Além disso, cresceu trabalhando e morando “na casa dos outros”.
Desde 2014, Marielle mora em um terreno que estava abandonado, ela e seu marido ocuparam e começaram a construir. Orgulhosa, ela me contou que conseguiu regularizar a posse do terreno com a Prefeitura. Ela conheceu o CRAS através de uma carta convite para o programa Família 2000, recebe o PBF há 11 anos e, atualmente, o valor total de seu benefício é de R$358.
Conheci Malê, autoidentificada negra, 21 anos, assim como Maria, Marielle e Mahin, no grupo de mulheres da Igreja. Ela mora com o companheiro há seis anos e eles têm uma filha de 4 anos de idade. Seu marido é ex-presidiário e no momento eles estão desempregados. Seu sustento, primordialmente, vem do PBF no valor de R$232,00. Além disso, trabalha como catadora nos dias de segunda-feira, quarta-feira e sexta-feira, o que garante, mais ou menos, o valor de R$30 a 50 mensais.
Também faz faxina, unha, “o que aparecer, eu faço, até capino”. Relata que já trabalhou com carteira assinada, mas sua filha era muito pequena e apresentava muitos problemas de saúde e, por isso, precisou sair do serviço. Nessa época, foi morar em um cômodo de pau a pique cedido pela sogra, que depois veio a dividir o terreno entre eles. Ela conheceu o CRAS através de um projeto que acontecia na praça. Há quatro anos recebe o PBF por indicação de sua mãe, que também era beneficiária do programa. Quando realizou o cadastro, seu marido estava preso e “a situação piorou, assim, apertou mais”.
As histórias de vida das Marias, Mahins, Marielles e Malês
Ao propor pesquisar os efeitos do PBF na vida destas mulheres, na perspectiva adotada nesta investigação, tornou-se necessário resgatar o momento de suas trajetórias em que se deu o acesso ao programa:
Quando eu fiz... foi minha sogra que me trouxe, porque ela já tinha os filho dela. ... Não demorou nem 1 ano pra mim conseguir. Tem 10 anos que eu recebo bolsa família. Eu pegava reciclável / e pego até hoje, não minto ... Aí depois veio o bolsa família, eu diminui um pouco na reciclagem porque... o menino era pequeno, como eu carregava ele aí, assim, ele... começou a dar uma dermatite de pele. ... Eu levava muito ele pra pegar reciclado, então eu colocava muito na mão dele com a mão suja. Eu tinha que dá mamá no peito (Maria).
Só ele [marido] que trabalha lá em casa. E eu dei mais entrada no pedido por causa disso. ... E assim... praticamente eu não tenho dinheiro. Pra eu pedir dinheiro ele nossa, até hoje. Peço dinheiro ele, ele me dá dois reais. O que que eu vou fazer com dois reais? a minha filha tem as necessidades dela e a gente que é mãe, a gente vê mais que o pai, né (Mahin).
Nesta mesma direção, os relatos a seguir também reforçam como estas mulheres se inseriram no PBF, bem como o lugar que a política ocupa em suas vidas:
Tava passando esse período, assim que minha menina nasceu eu fiz o bolsa família, o período de violência doméstica. ... Nessa época morava eu, ele, as duas / as três irmãs dela. Duas menina, um rapaz. Meu sogro e minha sogra. Todo mundo. Aí vai todo mundo dormir no mesmo quarto. Aí minhas cunhada não queria que a gente ficava no quarto. Aí... no quarto da minha sogra tinha uma porta que tinha um corredor, mas o corredor destampado. Corredor mesmo, de passagem. A gente tampou uma passagem, a gente foi morar / dessa, dessa largura aqui assim / a gente foi morar eu, ele e minha filha. Aí moramo até ela fazer um ano de idade. Lá... lá eu deitava, meu marido ficava em pé. E as vezes eu... as vezes eu ficava em pé e ele deitava. Não dava pra deitar nois dois. A gente não dormia porque cada gambazão que passava. Aí esse período foi muito difícil também pra mim. Mas depois foi melhorando... Antigamente o banheiro era muito grande nas casa, aí meu sogro deu esse banheiro pro meu marido pra gente morar, aí meu marido reformou e fomo morar dentro desse banheiro. Aí fui mudando a minha vida. ... E eu tinha o bolsa família, o que pra mim foi muito bom porque. Porque eu, na época, eu lavava roupa na mão. A minha cunhada tinha um cartão, aí que que eu fiz. Com o dinheiro do bolsa / eu recebia pouco. Com 22 / eu recebia 22 reais. Com os 22 reais eu pagava minha cunhada e ela tirou um tanquinho pra mim. Esse tanquinho me ajudou muito, porque eu lavava roupa na mão. E onde que eu morava não tinha tanque, era a pia do banheiro, né. Cê lavar naquela pia de banheiro era muito difícil, aí ela comprou tanquinho, eu paguei o tanquinho tudinho com o dinheiro do bolsa família. O tanquinho durou até ano passado, cê acredita? (Marielle).
A partir das narrativas, podemos pensar que o acesso ao PBF está fortemente marcado pela condição de pobreza e opressão que a teia de suas vidas desenvolveu (e se desenvolve). O acesso ao dinheiro concedido pelo PBF para Maria e Mahin, por exemplo, permitiu uma certa renda regular feminina, o que coaduna com alguns estudos apontados pela literatura (Bartholo et al, 2017; Rego & Pizani, 2014). Dessa forma, mesmo observando as contradições inerentes ao Programa, alguns pressupostos levantados em torno da relação estabelecida entre as mulheres e a titularidade do PBF foram confirmados, sobretudo em relação às condições materiais de gestão e destino dos recursos do benefício que permitem sobreviver ao dia de amanhã. Maria, inclusive, diz que o PBF possibilitou diminuir a necessidade do trabalho precário de reciclagem, visto que seu filho desenvolveu uma dermatite grave.
Maria, assim, narra momentos em que a participação no programa, ainda que de forma tênue, se fez esteio para rejeitar trabalhos mal remunerados, o que dialoga com as pesquisas realizadas por autoras como Bartholo et al. (2017) e Rego e Pizani (2014). Ao mesmo tempo, o trabalho precário não formal, por meio dos “bicos”, se faz presente no desenrolar de sua vida e na vida das demais, de modo a complementar a transferência de renda concedida.
Quando questionadas sobre o sentimento de receber o PBF, a relação ambígua entre favor, ajuda e direito também se apresentou como um importante elemento de discussão:
Assim, a bolsa família não é ruim... ele é um adianto que se pode ter pra merenda, cê pode comprar material escolar, se tiver que comprar algum remédio. Daí eu me sinto grata porque... eu acho que se não fosse o bolsa família eu acho que meus filhos / a maioria das coisa eles não tinham... (Maria).
Mas eu dei entrada no bolsa família achando que era mais, entendeu? Porque ajuda / eu recebo 40 reais, 42. Mas eu achei que era mais porque tipo assim, 40 reais é uma ajuda, né? é praticamente a merenda agora dela [filha]... (Mahin).
O meu sobrinho toma um remédio. É 50 reais dois comprimido. Então é uso contínuo, então que que eu faço, eu ponho eu tiro a maior parte pra comprar remédio pra ele. E a outra parte eu compro leite, compro um biscoito... (Marielle).
A merenda da escola, material, acabou um caderno eu vou e compro. Eu compro mais as coisas pra ela e me ajuda muito. Nossa senhora. Sem falar no remédio, igual agora o remédio e o médico. A bombinha dela [filha] é 120 reais. Os remédios dela por mês dá quase 200 reais... E ela não pode ficar sem remédio. Ela não pode. Graças ao bolsa família que me ajuda (Malê).
As narrativas acima também expressam a forma como se utiliza o dinheiro do benefício, evidenciando dois pólos distintos: “jeito certo” e “jeito errado”. Marins (2017) aponta que poderíamos pensar o PBF como “uma maneira de adestrar o pobre para ser um bom pobre, ou seja, ser eficiente (com o uso do auxílio) e ser responsável com as crianças fazendo com que frequentem a escola e façam visitas ao posto de saúde” (p. 134). Nesse aspecto, é como se o PBF cobrasse moralmente do público beneficiário que eles sejam “bons pobres” ou “boas mães”, e esse tipo de discurso é justificado como uma maneira eficaz de combate à pobreza. Podemos perceber esses polos em diversos momentos das entrevistas, como em:
Acho que me pareço com algumas mulheres que recebem o bolsa família e outras não, tem umas que usam pra usar merda, né. Então... eu já penso o contrário. Eu prefiro pensar nos meus filhos do que pensar em mim própria. Porque tem mulher que pega o bolsa família, quer arrumar cabelinho, quer comprar shortinho, comprar sainha, andar bonitinha. ... Eu acho que realmente eles [governo] deviam rever o processo do Bolsa Família, e ver realmente quem precisa, igual falaram assim que eles iam começar a fazer visita / VAI fazer visita mesmo nas casa, porque tem tanta família aí que passa fome, que precisa e não consegue o bolsa família. Aí as outras ficam atoa o dia inteiro e consegue. É muito desigual nisso aí (Maria).
Tal fato, também aponta para a existência de práticas fiscalizatórias entre as próprias titulares do Bolsa Família. Da mesma maneira, o estudo realizado por Euzébios (2016) revela que a focalização pode desviar o foco do que precisa ser mudado, enfraquecendo o sentimento coletivo e laços de solidariedade, “colocando o pobre contra o pobre, não contra a pobreza” (p. 263). Nessa lógica, para avaliarem o grau de merecimento, a ideia do “bom” e do “mau” pobre também se concretiza.
Dito de outra forma, as titulares não demonstraram compreender o PBF como um direito, mas, sim, como um favor ou até mesmo um “adianto” que deve ser concebido somente para quem merece, interiorizando a própria lógica meritocrática em relação ao auxílio. Esse cenário indica uma lógica de política contributiva, onde o PBF é percebido na esfera do merecimento e contribuição, sendo destinado para “quem merece”, para quem utiliza o dinheiro de forma “honesta” e “correta”. Logo, “as boas mães”, no caso mulheres em situação de pobreza condicionadas ao papel de cuidado e submissão.
Ao indagar sobre a operacionalização do PBF, a relação das mulheres titulares com as condicionalidades do programa apareceu com bastante intensidade. De modo geral, as condicionalidades, assim como a titularidade feminina, não foram problematizadas, mas compreendidas como da ordem do natural, necessário, mínimo e indispensável. Nesse sentido, elas pontuam:
Acho certo. Porque a escola independente do bolsa família ou não é obrigatória. E eu prefiro na escola do que na rua. ... Porque querendo ou não eles [governo] não tão pedindo nada demais. É uma coisa que a gente já tem obrigação de fazer, porque a saúde e a escola vêm em primeiro lugar né... (Maria).
Eu acho que tá certo, tem que fazer isso mesmo porque tem gente que é muito relaxado, né. Senão / quer ter o benefício, mas não quer que as coisas sejam direitas, entendeu? É pra ver também se tá usando aquele dinheiro direito, pra ver se tá indo pra uma coisa boa, porque senão não adianta (Mahin).
A “boa” relação com as condicionalidades do PBF pode indicar um quadro ilustrativo dos processos de representação social sobre ser mulher, mãe e assistida pela política de assistência social. Isso porque, através das narrativas das mulheres, podemos perceber o eco das vozes sociais como a que diz que cuidar da educação e saúde é mais do que obrigação, no caso, da mãe. Há ainda aquela voz que acusa se os filhos ficarem fora da escola ou “soltos” na rua, bem como aquela que diz, ainda que implicitamente, que a pessoa em situação de pobreza é relaxada ou acomodada (Marins, 2017).
Sob argumentos relacionados à finalidade do benefício para a criação de seus filhos e filhas, ratifica-se, assim, o pressuposto sobre a contradição estabelecida pelo PBF no tocante à titularidade feminina. Ao mesmo tempo que o poder decisório da mulher no âmbito familiar é consideravelmente ampliado, o Estado acaba por delegar à figura da mãe como representante legal no combate à pobreza, reforçando atribuições vinculadas ao trabalho doméstico de cuidado. Em outras palavras, se por um lado o PBF pode fortalecer certos aspectos na vida das mulheres, por outro, não só mantém, mas tende a retroalimentar a lógica conservadora do patriarcado, sob a qual as tarefas cotidianas de cuidado continuam naturalizadas e de responsabilidade feminina, o que inviabiliza reais transformações no ciclo geracional da pobreza, assim como no combate às opressões de gênero, raça e classe (Machado & Paiva, 2021).
Todavia, as mulheres entrevistadas reforçaram os efeitos positivos do programa em suas histórias, vinculando a titularidade feminina a uma maior autonomia e independência no cotidiano de suas relações familiares e, sobretudo, conjugais:
Muita... muita coisa que mudou na minha vida foi depois do bolsa família. Eu passei a ser um pouco mais dependente de mim, sem ser dependente de um homem. Porque pra falar “ah, tem que comprar um chinelo pros meninos” eu tinha que pedir dinheiro pro pai deles. Então agora quando recebo o bolsa família eu já não peço, eu vou e compro o que tenho que comprar pra eles (Maria).
Tipo... eu sei que nem agora / apesar de ser pouco / nem tudo eu preciso depender 100% dele [marido] mais, entendeu? ... Porque isso já dá uma, tipo, uma autori / não é autoridade, mas que palavra que eu vou usar... Mas... tipo, é meu. É da mulher. ... Igual ele [marido]... primeiro mês que eu fui receber, ele falou que se eu quisesse ele podia receber pra mim. Não que ele fosse gastar, porque ele não faz isso, entendeu. Mas eu falei assim “não, eu que tenho que ir. Desde a primeira vez o dinheiro tá no meu nome. Então sou eu que tenho que ir”. E também é um meio de eu sair mais, nem que seja pra eu ir no centro buscar o dinheiro, entendeu? Porque eu fico mais dentro de casa do que ele, e eu ainda sou nova, tenho 30 anos só. ... Agora as mulheres podem falar: eu tô indo buscar (Mahin).
Aí o bolsa família mudou muito muito a minha vida é o meu dinheiro pra comprar as coisas, ne? Porque antigamente, mesmo ele [marido] me dando as coisas, ele... ele jogava na cara, sabe. ... Isso pra mim mudou muito, porque igual eu falei, eu tenho a minha independência. Se eu quiser comprar isso, eu vou comprar isso. Porque o dinheiro, ele é meu e dos meus filhos. Entendeu? (Marielle).
Ah, pra mim mudou ne. Porque.... pelo cartão ser meu, eu já sei o que fazer com ele. ... Eu sei lá, ele [cartão] tá comigo sabe. Tem que saber valorizar ele. Eu te falo que se não tivesse o programa da bolsa família no caso a minha situação hoje em dia estaria ainda mais difícil (Malê).
A partir da titularidade feminina, Maria, Mahin, Marielle e Malê, apontaram mudanças materiais e concretas em suas vidas. Mahin, em específico, traz relato de que a titularidade reflete na sua participação na vida pública, na medida em que ter a posse do cartão implica ir ao banco sacar o dinheiro, o que a tira do contexto familiar e amplia a sua participação na sociedade. Ao enfatizar determinados aspectos econômicos, elas pontuaram melhorias em suas condições de vidas, produzindo, inclusive, efeitos significativos através da gestão dos recursos para a compra dos itens de alimentação, material escolar, vestuário e remédios para seus filhos e filhas, o que dialoga com as pesquisas que trazem reflexões sobre a autonomia feminina advinda da titularidade do cartão (Bartholo et al, 2017; Cruz, 2013; Cunha, 2016; Rego & Pizani, 2014).
Contudo, conforme apontado anteriormente, em função da realidade em que estão imersas que, dentre outros elementos, está marcada pelo próprio casamento entre ideologia patriarcal e agenda neoliberal, elas não demonstraram maiores questionamentos sobre a titularidade feminina. Isso significa que elas percebem como da ordem materna a responsabilização feminina pelos cuidados domésticos, embora as dificuldades em relação a isso sejam sentidas cotidianamente.
De certa maneira, o Bolsa Família e demais políticas sociais que elegem a mulher enquanto principal interlocutora, são associadas a uma suposta “sensibilidade de gênero”. No entanto, em que perspectiva as mulheres, enquanto sujeitos singulares e categoria coletiva, são concebidas por estas políticas? A resposta reside, sobretudo, a partir da função materna, assim como o próprio nome Bolsa Família já designa, compreendendo, aqui, a família enquanto instituição conservadora e patriarcal (Duque-Arrazola, 2008; Ferreira, 2017; hooks, 2019).
Ao mesmo tempo em que a titularidade feminina pode representar determinados ganhos no âmbito doméstico, conforme as próprias mulheres entrevistadas reconheceram, a titularidade também pode contribuir no ofuscamento das raízes da barbárie capitalista, na medida em que se torna um álibi para o neoliberalismo. A partir da gestão do Estado, a política de transferência de renda, nos moldes em que se encontra, transfere para as titulares-mães responsabilidades não só na erradicação da pobreza, mas também nos cuidados de desenvolvimento de seus filhos e filhas (Ferreira, 2017; Machado & Paiva, 2021).
Cabe ainda ressaltar que as mulheres participantes da pesquisa não se reconheceram como trabalhadoras, seja pela falta do vínculo legal empregatício e ou pelo próprio processo de naturalização de suas funções sociais, tão perversamente convertido em “obrigação da mãe” e “dedicação de amor”. Além do mais, elas pouco se compreendem enquanto sujeitos ativos do processo de transformação da realidade, o que nos exige repensar sobre nossas práticas como profissionais e como pesquisadoras/es da política (Euzébios, 2016; Lane & Codo, 2006; Martín-Baró, 2017; Vigotski, 1930).
Dessa constatação, podemos aferir que a titularidade feminina no PBF, nos moldes como estão, afasta a ideia do “nós” enquanto um todo, não colaborando com processos de tomada de consciência ou ainda com análises mais críticas sobre a realidade em que vivem e, portanto, afasta possibilidades de mobilização coletiva para fazer valer seus direitos, discutindo, por exemplo, melhorias para o Programa no qual são titulares.
Considerações finais
De modo a pontuar um fim, embora limitado, ressaltamos que o projeto neoliberal do Estado de reduzir investimentos sociais, sobretudo na atual conjuntura, sobrecarrega a figura da mulher. Em outras palavras, essa tendência interfere cotidianamente na vida das Marias, Mahins, Marielles e Malês do Bolsa Família. Elas, as mulheres, dentre outros confrontos e tensões, vivem uma vida marcada pelo trabalho de reprodução social, além das marcas da exploração do trabalho precário, quando muitas vão para o mercado informal (fazem faxina, unha, capinam, reciclam lixo, etc.), em busca de uma vida digna de ser vivida.
Desdobram-se, ainda, limites na constituição de si, na ausência de reconhecimento enquanto trabalhadoras não-assalariadas e nas dificuldades de acesso ao trabalho formal e outros direitos sociais básicos. Desdobram-se, inclusive, relações de opressão no grupo doméstico familiar e situações de violência doméstica e de gênero, conforme narrado por elas.
Contudo, embora o cotidiano das mulheres titulares do Bolsa Família revele o quanto suas trajetórias são estruturadas pelas relações de cuidado aos outros (filhos e marido, sobretudo), a forte realidade de pobreza em que vivem também revela uma certa posição de poder no âmbito familiar, mediante a administração do benefício no orçamento doméstico, mesmo limitada a sua tradicional posição de “boa mãe” e com um valor irrisório para garantir sustento familiar digno.
Em vista disso, este artigo buscou tensionar que tal posicionamento, embora significativo, se mostra insuficiente para transformar as relações sociais que subordinam as mulheres no próprio espaço familiar, uma vez que a política é influenciada pela fusão entre a ideologia neoliberal e patriarcal presente em nossa sociedade. A crença de que a mãe é a única responsável pelo desenvolvimento dos filhos e filhas afasta quaisquer possibilidades de se compartilhar os cuidados das crianças com outras figuras, sejam figuras masculinas ou até mesmo com o próprio Estado, que deveria assegurar o acesso a creches, farmácias, escolas, hospitais, restaurantes, lavanderias, dentre outros serviços, que poderiam amenizar a responsabilidade feminina e contribuir nos cuidados de desenvolvimento social.
No tocante ao trabalho e pesquisa no âmbito da política de assistência social, alguns desafios e direcionamentos para a nossa atuação profissional merecem destaque: 1) as esferas governamentais e, de forma geral, a sociedade civil, necessitam aprofundar o conhecimento acerca das configurações familiares, visto que esta tem sido o foco de unidade de ações políticas; 2) as políticas sociais não devem reforçar o papel social de mãe, tão pouco invisibilizar o trabalho doméstico de reprodução social e de cuidados; 3) a política deve caminhar em direção à universalização dos direitos sociais, não o contrário, visto que tal focalização legitima uma série de violências e opressões, bem como reforça o controle, fiscalização e a lógica meritocrática; 4) a política e os profissionais devem repensar suas práticas de modo a colaborarem com a organização coletiva e propiciar uma maior aproximação com o processo de transformação da realidade social.
Desdobram-se, ainda, os desafios frente à conjuntura de desmonte da política do PBF, marcada por um cenário de pandemia da COVID-19 e acirramento da fome e miséria, que atinge a população brasileira conforme gênero, raça e classe. Nesse contexto, o governo Bolsonaro, em novembro de 2021, sem qualquer diálogo com a população beneficiária e até mesmo sem nenhum debate com profissionais e pesquisadores em políticas de transferência de renda, desmontou a política do PBF em prol da criação do Auxílio Brasil.
Dentre certas proximidades e distanciamentos na operacionalização de ambos os programas, destaca-se a indefinição orçamentária do Auxílio Brasil, cujo orçamento previsto vai somente até o fim de 2022. Tal caráter provisório explicita a frágil continuidade de ações no âmbito das políticas públicas, o que tenciona o fato de não se tratar de uma política de transferência de renda do Estado, mas, sim, do governo Bolsonaro.
Sendo assim, o Auxílio Brasil expressa e aprofunda a racionalidade ultraneoliberal em voga, além de não propor uma superação ou até mesmo uma atualização do PBF, como por exemplo, melhorias nas problemáticas no tocante à titularidade feminina. Nessa direção, estudos e pesquisas futuras podem contribuir em análises a respeito dos efeitos da transição do Bolsa Família (política de Estado de continuidade) com o Auxílio Brasil (política de governo de caráter provisório).
Por fim, ressaltamos que analisar a história das mulheres trabalhadoras é olhar para a história da classe trabalhadora, sendo um caminho para pensar transformações sociais que se fazem urgentes quando olhamos a face negra e feminina da pobreza. Todavia, torna-se necessário ressaltar que a realidade marcada pela extrema pobreza e miséria não anula a relevância dos programas de transferência de renda, por apresentar efeitos significativos para as famílias inseridas que não dispõe, muitas vezes, de qualquer alimentação mínima. Contudo, acredita-se que os processos de combate à pobreza permanecem ocos se não articulados com avanços e lutas políticas, de modo a garantir uma educação gratuita e universal, moradias a baixo custo, direitos trabalhistas, serviços de saúde assegurados e demais serviços públicos de caráter universal de qualidade. E, por isso, urge a construção de um caminho de transformação do sistema econômico e social, de modo a garantir uma alternativa de confronto ao sistema de exploração e opressão, que afeta de maneira singular e coletiva a vida de todas as pessoas e, em especial, as mulheres.
