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A Psicologia é uma ciência de múltiplos campos, promotora de avanços significativos em diversas áreas, muito prestigiada nos círculos universitários e sua história está marcada por entrelaçamentos com diversos campos do conhecimento. Entretanto, no Brasil ela ganhou espaço no início do século XX, em um contexto ainda recente de abolição da escravatura, proclamação da república e sob o plano de governo positivista de “Ordem e Progresso”. Assim, a ciência psicológica ganhou espaço por meio de teses e artigos científicos que (re)produziram e legitimaram uma medicina social repleta de preconceitos eugenistas, muitas vezes aliados aos vestígios dilacerantes dos processos de colonização e escravização vivenciados no país ( SILVA; GARCIA, 2010).
Orientada por esses pressupostos hegemônicos, a Psicologia tanto foi se constituindo na inspiração desses ideais, quanto por vezes funcionou como aporte teórico para escolas da Criminologia Liberal e da Criminologia Positivista. Tais Escolas Clássicas, importadas da Europa, chegam ao Brasil formando um híbrido tensional, coexistindo nas leituras jurídicas, onde ambas se mantiveram mescladas para atender ao cenário histórico e político de demanda por controle social ( RAUTER, 2003).
A Criminologia Positivista, derivada também da psicologia e da antropologia criminal, tinha por objetivo generalizar particularidades humanas a fim de se adequar às práticas biologizantes e elitistas, guiadas por ideologias que legitimavam a manutenção dos interesses da classe detentora do poder ( BATISTA, 2011).
O positivismo criminológico integrou conhecimentos de múltiplas áreas para empreender um saber que legitimou a manutenção de práticas punitivas, marginalizadoras e que garantem os interesses das classes elitistas até a atualidade. Dessa forma, encontrou um nicho nas academias brasileiras, e muito antes das posturas contra-hegemônicas terem ganhado impulso, diferentes questões relacionadas a preconceitos étnicos, econômicos, de gênero, culturais e políticos fortaleceram produções que refletiam um projeto de controle social pautado em preceitos higienistas e eugênicos.
Grande parte da produção em Psicologia utilizou-se, sem resistência, de uma suposta neutralidade científica para produzir acriticamente, pactuando com um saber ainda mais descomprometido com os fenômenos sociais. Essa postura reafirmou durante décadas sua construção teórica advinda do sistema ideológico liberal burguês e permitiu o deslocamento de seus saberes para a construção do criminoso como um “anormal moral”, possibilitando um alcance legitimado para o discurso criminológico tradicional ( RAUTER, 2003; SILVA JR, 2017).
Seguramente, foi a partir dessa adesão que a ideia de crime passou a ser associada a determinadas patologias psicológicas. É também com a emergência, não só de compreender personalidades destoantes do padrão social e “potencialmente criminosas”, mas de encaixar tais personalidades a penas adequadas e justas, que surge a dinâmica da criminologia recorrendo à psicologia como uma ferramenta de validação dos seus processos de discriminação, exclusão, marginalização e dominação ( ESTRELA, 2018; RAUTER, 2003).
Contudo, oferecendo um contraponto às correntes hegemônicas e positivistas, surge a Criminologia Crítica. Com um novo olhar sob o campo teórico criminológico, essa perspectiva abandona o paradigma etiológico. De acordo com Silva ( 2017), trata-se da “compreensão das relações estruturais entre o modelo econômico, a acumulação de capital e os processos de criminalização e punição” (p. 89). Assim, compreendendo o crime como um constructo produzido a partir de uma demanda por ordem na sociedade e com o fim de beneficiar a classe detentora de poder, a criminologia crítica inaugura um debate sobre o cárcere servir como local destinado aos “excedentes” do capitalismo (Malaguti, 2011). Nesse sentido, o encarceramento constitui historicamente uma função disciplinadora, apresentando-se como um dispositivo produtor de violências.
Entretanto, pensando no cárcere também como um reprodutor de múltiplas opressões estruturais, é preciso considerar seu compromisso com a perpetuação da submissão de mulheres a partir do cerceamento institucional de sua liberdade. Um importante elemento a ser pontuado nessa análise é que o debate de gênero só é inserido no campo das criminologias na década de 1980, ainda que a Criminologia Crítica tenha se manifestado cerca de 20 anos antes e a ascensão do movimento feminista seja anterior ao seu surgimento. No entanto, é a partir da contribuição das epistemologias feministas que uma Criminologia implicada em debater as perspectivas de gênero e a política criminal se aproxima de uma nova possibilidade teórica.
A emergência das Criminologias Feministas colabora para que essas discussões sejam aprofundadas a partir de uma ótica interseccional, que torna possível enxergar as relações entre mulheres e crimes, bem como os modos como os processos de criminalização incidem sobre um grupo específico de mulheres: jovens, periféricas, negras, pouco escolarizadas e que são tendenciosamente aprisionadas ( GERMANO; MONTEIRO; LIBERATO, 2018). No Brasil, mais da metade das mulheres estão presas acusadas por crimes ligados ao tráfico de drogas. Sua condenação, no entanto, não é apenas jurídica. Por serem mulheres vivenciam o que Corina Giacomello denomina de tripla condenação: estão sujeitas a histórias de violência e discriminação anteriores ao cárcere, sofrem com penas desproporcionais aos crimes que cometem, além do abandono familiar e das violências específicas dentro do espaço penitenciário ( GIACOMELLO, 2013).
O objetivo deste artigo é analisar produções acadêmico-científicas contemporâneas em Psicologia que abordam ou discutem teoricamente com as Criminologias Critica e Feminista a respeito da prisão de mulheres. Partimos da hipótese de que as discussões advindas do campo da Criminologia Crítica e Feminista podem contribuir para o avanço das práticas e saberes críticos na Psicologia, mobilizando uma reflexão acerca das problemáticas que incidem na realidade do cárcere feminino e, frente a isso, podem inspirar uma postura compromissada e engajada com as pautas dos Direitos Humanos por parte da ciência psicológica.
Percurso metodológico
Trata-se de uma pesquisa qualitativa-descritiva de caráter exploratório e se configura como uma revisão sistemática da literatura. Procedeu-se uma pesquisa bibliográfica em bases digitais indexadas, que resultou em um levantamento de referências acadêmicas sobre os diálogos existentes entre psicologia, criminologia crítica e criminologia feminista no contexto do encarceramento feminino brasileiro, em diversas publicações de relevância científica, a saber: artigos científicos, dissertações e teses.
Os bancos de dados utilizados para a pesquisa foram Scientific Eletronic Library Online (SCIELO.org); Portal de Periódicos Eletrônicos em Psicologia (PEPSIC); Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD) e Redalyc. Considerando a relevância do tema e os processos metodológicos essenciais para a elaboração de uma revisão sistemática da literatura, o primeiro passo para o desenvolvimento da pesquisa foi a elaboração do problema de pesquisa: “Há produções científicas nacionais que discutam relações entre o encarceramento feminino, psicologia e perspectivas teóricas das criminologias crítica e feminista? Como os estudos científicos têm abordado esses diálogos?”.
A partir disso estabelecemos termos de busca mais adequados ao interesse do estudo. Os termos utilizados foram: Cárcere; Gênero; Psicologia; Criminologia Crítica; Criminologia Feminista e Subjetividade, que foram agrupados, compondo combinações, as quais com auxílio do operador booleano AND facilitaram a busca nas bases digitais. As combinações escolhidas para a busca sistemática foram: 1) Cárcere AND Gênero AND Psicologia; 2) Psicologia AND Gênero AND Criminologia Crítica; 3) Psicologia AND Gênero AND Criminologia Feminista; 4) Cárcere AND Gênero AND Subjetividade. Dessa forma, foram encontrados ao todo 405 artigos. A seleção dos materiais foi realizada a partir das seguintes etapas: (I) aplicação dos termos de busca nos filtros das bases digitais; (II) leitura dos títulos e resumos e (III) leitura extensiva dos materiais remanescentes.
Os resultados dessas buscas foram filtrados por critérios de inclusão: (I) materiais publicados entre os anos de 2006 e 2020; (II) artigos, teses e dissertações escritos na língua portuguesa e publicados no Brasil; (III) materiais que envolviam a temática da prisão e relações de gênero sob uma ótica interrelacional entre os campos da psicologia, da criminologia crítica e criminologia feminista; (IV) estudos que abordam o encarceramento feminino. Concomitante a isso, foram aplicados os critérios de exclusão: (I) materiais publicados anteriormente ao ano de 2006; (II) estudos escritos em língua estrangeira e publicados fora do Brasil; (III) materiais que não discutiam a relação entre cárcere e gênero à luz da Psicologia, Criminologia Crítica e/ou Criminologia Feminista; (IV) estudos sobre mulheres confinadas no contexto socioeducativo.
Na plataforma SCIELO, após a primeira etapa, foram encontrados nove materiais e desses, dois passaram para a segunda etapa, dos quais apenas um permaneceu após o fim da triagem. Na REDALYC, foram encontrados 364 materiais, restando 45 artigos após a segunda etapa, dos quais quatro foram selecionados ao fim da terceira. No PEPSIC, foi localizado apenas um estudo, que quando submetido aos critérios de inclusão e exclusão, não foi selecionado. Por fim, na BDTD, foram encontrados 31 materiais, destes, seis foram escolhidos na segunda etapa, dos quais apenas um restou ao fim das leituras. Os resultados gerais obtidos podem ser visualizados na Figura 1.
Os materiais coletados foram organizados em uma Matriz Bibliográfica, que consistia em um documento em formato de tabela com o detalhamento desses estudos em eixos temáticos, contendo os dados e informações relevantes para construção da pesquisa. Os artigos e a dissertação resultantes do levantamento de materiais foram submetidos à análise em dois momentos: (I) Caracterização das produções; (II) Elaboração de estudos sobre as principais discussões produzidas de acordo com o problema de pesquisa proposto.
Discussão dos resultados
Ao todo, foram encontrados cinco artigos e uma dissertação de mestrado que discutem a temática dentro nos parâmetros estabelecidos para este trabalho. Os estudos selecionados tecem reflexões críticas e promovem diálogos importantes nos campos da Criminologia Crítica, Criminologia Feminista e Psicologia, acerca da realidade do encarceramento de mulheres no Brasil. Cabe ressaltar que, conforme descrito na metodologia, não foram objeto desta análise materiais que se propunham a estabelecer debates sob o viés hegemônico e que, portanto, somente as discussões no campo crítico e como se articulam com a Psicologia estão em estudo neste artigo.
Os materiais analisados trazem relevantes contribuições que serão discutidas ao longo deste trabalho e apontam para a urgência de aprofundarmos o debate teórico sobre as condições objetivas e subjetivas que interpelam a vida das encarceradas. Ademais, os estudos apontam para a necessidade de pesquisas que produzam tensionamentos no funcionamento do sistema carcerário e nas relações de poder que dominam e incidem diretamente nos processos de criminalização e seletividade penal, o que consequentemente vem contribuindo para o aumento vertiginoso do encarceramento de mulheres.
Características dos Estudos
Dos seis materiais selecionados, dois foram produzidos no Nordeste, dois no Sudeste, um no Sul e um no Centro-Oeste. A configuração, no entanto, quanto às publicações dos materiais é quase inversa, com um material publicado no Nordeste, um no Sudeste, dois materiais no Sul e outros dois no Centro-Oeste. Esta distribuição pode ser melhor visualizada na Tabela 1.
Tabela 1. Apresentação de resultados
| Artigos | Autores | Região/estado das/os Autoras/es | Região/estado sede da publicação |
|---|---|---|---|
| Sexualidades encarceradas: Afetos, desejos e prazeres no cortiço-prisão feminino do interior pernambucano. | Laerte Santos | Nordeste/PE | Nordeste/PE |
| Na dor e no amor: violência e rede de apoio no encarceramento feminino. | Juliana Diniz, Andrea Magalhães e Mayla Monteiro | Sudeste/RJ | Sudeste/RJ |
| Contribuições Feministas para os estudos acerca do aprisionamento de mulheres. | Daniela Carvalho e Claudia Mayorga | Sudeste/MG | Sul/SC |
| Mulheres no Tráfico de Drogas: Retratos da Vitimização e do Protagonismo Feminino. | Mariana Barcinski e Sabrina Cúnico | Sul/RS | Sul/RS |
| Criminologia Crítica, Feminismo e Interseccionalidade na Abordagem do Aumento do Encarceramento Feminino. | Idilva Germano, Rebeca Monteiro, e Mariana Liberato | Nordeste/CE | Centro-Oeste/BSB |
| Revisão sobre o Presídio Feminino nos Estudos Brasileiros | Júlia Bucher-Maluschke, Jonas Silva e Isabela de Souza | Centro-Oeste/BSB | Nordeste/PE |
A partir da revisão da literatura, constata-se uma escassez de estudos nacionais publicados que tratem sobre diálogos entre os campos da Psicologia, Criminologias Crítica e Feminista, no contexto do cárcere feminino.
Outro aspecto relevante é que todos os estudos encontrados foram produzidos por autoras e autores da Psicologia, o que indica que os diálogos trabalhados neste artigo advêm majoritariamente desse campo. Isto porque o campo da Criminologia é interdisciplinar e conta com diferentes contribuições das áreas de conhecimento, tornando este achado um importante indicativo de análise. Assim, destacar esse último aspecto, demonstra que existem articulações possíveis - teóricas e práticas - entre os saberes Psi, a Criminologia Crítica e a Feminista, indicando que os estudos e práticas em Psicologia podem, efetivamente e de forma contra-hegemônica, contribuir para pensarmos a realidade do encarceramento feminino no Brasil.
Sobre a descrição da autoria, cabe destacar que dos 14 autores, 12 são mulheres. Historicamente, as mulheres ocupam um espaço predominante na Psicologia como ciência e profissão ( CASTRO; YAMAMOTO, 1998), distintamente do que ocorre no campo criminológico, dominado por homens e notadamente marcado por uma histórica de exclusão das perspectivas de gênero ( ANDRADE, 2016). Nesse aspecto, vale ressaltar a relevância das mulheres estarem a frente desses diálogos que interseccionam saberes críticos advindos da Psicologia e das Criminologias. Problematizando a situação de mulheres privadas de sua liberdade e reivindicando seus direitos, as autoras estabelecem importantes caminhos que se contrapõem às lógicas patriarcais e punitivistas.
Dito isso, outro dado pertinente para esta análise é a temporalidade dos materiais coletados. Como filtro temporal, definimos a busca por estudos publicados a partir de 2006, marco da promulgação da Lei de Drogas ( LEI NO 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006, 2006). Essa periodicidade foi adotada considerando que os estudos apontam que delitos relacionados ao tráfico de drogas têm apresentado a maior incidência entre mulheres aprisionadas. Segundo o INFOPEN 2019, mulheres presas por tráfico de drogas representam pouco mais de 64% da população carcerária feminina; enquanto as presas pelo segundo delito mais recorrente, o de roubo, representam pouco mais de 15%.
A partir de sua publicação em 2006, a Lei de Drogas ( LEI NO 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006, 2006), baseada numa política de proibicionismo, afetou especialmente a população jovem, negra e pobre de nosso país, isto porque os processos de criminalização recaem sobre os grupos mais vulneráveis. Neste processo, as mulheres tornam-se alvo privilegiado por ocuparem lugares subalternos no trabalho do tráfico e, portanto, mais vulneráveis à política criminal de guerra às drogas ( ESTRELA, 2018; GERMANO; MONTEIRO; LIBERATO, 2018; TANNUSS; GARCIA, 2020)
Diálogos entre as Criminologias Crítica, Feminista e a Psicologia
É importante destacar que os trabalhos encontrados na revisão sistemática proposta apontam como convergência, primordialmente, o posicionamento crítico. Referente a esse aspecto, o significado de crítico diz respeito às posições teóricas de caráter contra-hegemônico, que buscam combater efetivamente as ideias diagnósticas, individualizantes e essencialistas que são provenientes de estudos e práticas de viés positivista e liberal. Posicionando-se contrariamente a esses ideais, os saberes críticos contribuem na busca de estratégias que visam enfrentar a atual política criminal, constituindo elementos de resistência contra sistemas de opressão.
Cada estudo selecionado traz uma especificidade e um olhar singularizado para as questões relacionadas ao encarceramento feminino. Os materiais encontrados se aprofundam em temas como: sexualidades no cárcere, aumento do encarceramento feminino, violência e rede de apoio às encarceradas, mulheres e tráfico de drogas e estudos sobre o cárcere feminino, assim, cada investigação traz uma contribuição própria para a compreensão dessa realidade.
Nessa perspectiva, a dissertação de mestrado de Laerte Santos ( 2018) “Sexualidades encarceradas: Afetos, desejos e prazeres no cortiço-prisão feminino do interior pernambucano”, parte de um olhar da Psicologia voltado para as subjetividades constituídas no ambiente carcerário para compreender os afetos, desejos e prazeres que circulam nesse ambiente. Através de uma pesquisa etnográfica, utilizando-se de instrumentos como diário de campo e observação-participante, além de entrevistas com 12 mulheres, foram coletados dados para elucidar como se dão os modos de expressão de suas sexualidades frente aos discursos, saberes, práticas e normas que visam a mortificação tanto dos corpos, como das subjetividades dessas aprisionadas.
O artigo “Na dor e no amor: violência e rede de apoio no encarceramento feminino”, de Juliana Diniz, Andrea Magalhães, e Mayla Monteiro ( DINIZ; MAGALHÃES; MONTEIRO, 2019) utiliza uma abordagem qualitativa e exploratória ao entrevistar nove mulheres em situação de liberdade condicional há pelo menos 6 meses, para discutir violência e rede de apoio no âmbito do encarceramento feminino. O material trata do sofrimento psíquico gerado pela violência vivida no cárcere, versando, por exemplo, sobre o impacto psicológico causado pelas “regras relacionais implícitas” dos presídios e como essas influenciam a vida das detentas e sua saúde mental. Para tanto, o estudo se refere à importância das redes de apoio, mostrando como a existência ou falta dessas afetam as mulheres encarceradas.
O artigo “Mulheres no Tráfico de Drogas: Retratos da Vitimização e do Protagonismo Feminino”, de Mariana Barcinski e Sabrina Cúnico ( 2016), é um ensaio sobre as especificidades da criminalidade feminina pautado a partir da história de duas mulheres com longo envolvimento na rede de tráfico de drogas em favelas no Rio de Janeiro. Este artigo traz à tona o apagamento das mulheres nos estudos criminológicos, reafirmando que mesmo nas análises atuais produzidas sobre essa população o foco ainda é categorizar as mulheres delituosas como vítimas.
Em “Criminologia Crítica, Feminismo e Interseccionalidade na Abordagem do Aumento do Encarceramento Feminino”, Idilva Germano, Rebeca Monteiro, e Mariana Liberato ( 2013), através de perspectivas críticas e feministas da criminologia e sob uma ótica interseccional, analisaram o processo de criminalização de mulheres no Brasil e na América Latina. As autoras realizaram um ensaio interpretativo, buscando compreender os principais fatores que vêm sendo associados ao aumento do número de mulheres presas.
Nesse sentido, o ensaio interpreta dados a partir dos princípios da criminologia crítica feminista. Entendemos que um modelo de “criminologia crítica feminista” se refere à junção de ambos os saberes criminológicos, tendo em vista pontos em comum entre eles. Através da percepção de que categorias positivistas, combatidas pela criminologia crítica, também demonstram uma descriminação de gênero que vincula as mulheres a estigmas de comportamento que buscam legitimar a violência vivenciada por elas, inclusive no Sistema Penal; tem-se o antipositivismo como uma característica em comum e hipótese de convergência entre a criminologia crítica e a criminologia feminista ( WEIGERT; CARVALHO, 2020), que poderia inaugurar, então, este modelo.
Em uma outra perspectiva, a pesquisa bibliográfica “Contribuições Feministas para os estudos acerca do aprisionamento de mulheres”, artigo de Daniela Carvalho e Claudia Mayorga ( 2017), expõe as principais contribuições do movimento feminista para o entendimento das problemáticas do sistema prisional, principalmente no que tange ao encarceramento feminino. Esse estudo também apresenta uma extensa produção teórica que expõe as trajetórias da Psicologia e da Criminologia desde suas concepções hegemônicas às suas revoluções críticas e giros epistemológicos. As autoras ainda abordam as problemáticas da seletividade e do viés de exotismo com os quais são tratadas as mulheres no cárcere, colocando em evidência questões sociais, históricas e de gênero que não podem ser visualizadas separadamente.
Por fim, no artigo “Revisão sobre o Presídio Feminino nos Estudos Brasileiros”, de Júlia Bucher-Maluschke, Jonas Silva, e Isabela de Souza ( 2019), temos uma revisão narrativa da literatura que objetiva identificar as pesquisas das universidades brasileiras sobre o cárcere feminino. Sua metodologia contribuiu para descrição de aspectos da realidade feminina no cárcere, possibilitando o acesso à informação para aqueles que estudam e propõem meios de intervenção na área.
Na discussão sobre o encarceramento feminino, abordar as relações de poder, que colocam as mulheres na mira dos processos de criminalização, é tratar de um encontro de violências e estigmas que perpassam suas vidas. Os materiais encontrados abordam diferentes dimensões desta realidade, propondo análises que contam com um encontro entre Criminologia Crítica, Feminista e a Psicologia. Ao analisarmos como esses discursos se cruzam nas produções atuais sobre o encarceramento de mulheres no Brasil, destacamos discussões compartilhadas entre os seis trabalhos e importantes contribuições que detalharemos a seguir.
A maioria dos materiais encontrados questionam o olhar essencialista ao qual as mulheres que cometem delitos são submetidas ( BARCINSKI; CÚNICO, 2016; BUCHER-MALUSCHKE; SILVA; SOUZA, 2019; CARVALHO; MAYORGA, 2017; DINIZ; MAGALHÃES; MONTEIRO, 2019; GERMANO; MONTEIRO; LIBERATO, 2018; SANTOS, 2018). No cerne dos debates sobre as questões de gênero se situam diálogos voltados para a transformação social no cárcere feminino, provenientes dos estudos criminológicos feministas, que se interligam também com a Criminologia e a Psicologia de bases críticas.
Nesse sentido, dois temas atravessaram os debates empreendidos nos trabalhos analisados: ‘o estigma de ser mulher e a prisão’, além de ‘subjetividade, prisão e novas possibilidades na Psicologia’. Em seguida, trataremos desses assuntos de forma pormenorizada em sessões destacadas.
Mulheres, Estigmas e Prisão
O artigo de Carvalho e Mayorga ( 2017), ao trabalhar a estigmatização e patologização que cercam mulheres de alguma forma desviantes do padrão social imposto ao gênero, traz uma perspectiva de como isso afeta suas vidas subjetivamente e seus corpos. Essas características são discutidas através de debates históricos, onde as autoras relembram como as transgressões aos ideais de cuidado e delicadeza designados ao feminino vem sendo considerados “antinaturais” há séculos. Tais eventos seguem revelando uma necessidade de que suas infrações sejam consideradas expressões doentias da própria personalidade e sexualidade, uma perversidade e falta de caráter intrínsecas e/ou uma submissão cega ao masculino, socialmente visto como executor de forte influência sobre mulheres.
Dessa forma, o fenômeno da estigmatização e da patologização é revisitado como um emblema histórico, refletido em diversos acontecimentos. Esse é o caso da insistente perseguição de mulheres na inquisição na Idade Média e mais recentemente nos conceitos da Criminologia Positivista pautados por Cesare Lombroso. À vista disso, o artigo pontua o papel de controle assumido pelo direito penal em deliberadamente castigar mulheres que transgridem as atribuições de gênero designadas culturalmente. Partindo do ponto de vista feminista, as autoras analisam como as relações de poder surgidas desses contextos sócio-históricos e culturais, ordenados por valores patriarcais, racistas, classistas e sexistas, geram uma afetação de ordem subjetiva e concreta. Assim, torna-se evidente como as dinâmicas das relações de poder impulsionam as taxas de encarceramento feminino na sociedade ( 2017).
Pensando nessa discussão, Barcinski e Cúnico ( 2016) trazem mais reflexões sobre as questões de gênero que permeiam o sistema de justiça penal. Além disso, também implementam uma crítica ao convencional olhar com o qual as produções acadêmicas abordam mulheres traficantes, subvertendo a ideia de que ocupam exclusivamente a posição de vítimas. Desse modo, ambas as posturas se associam ao conceito relacional de gênero utilizado pelas autoras, ratificando que a produção de sentido do masculino só pode ser concebida a partir do feminino e vice-versa. Tais relações, produzidas na mediação cultural e seguindo prescrições socialmente estabelecidas ao masculino e ao feminino, se reafirmam por meio de aproximações e afastamentos de comportamentos e emoções associados a cada um desses gêneros.
Atentando para esses fatores, segundo abordagens majoritárias no campo, as mulheres não seriam capazes de ocupar posições de poder ou exercer seu arbítrio na dinâmica do tráfico. Nesse sentido, essa análise reforça a importância da centralidade de gênero nos estudos criminológicos e levanta discussões significativas para compreensão das múltiplas trajetórias das mulheres no cárcere, relacionando-se intrinsecamente com a Criminologia Feminista. Ademais, são igualmente relevantes as pontuações contrárias a esse discurso hegemônico. A investigação da vida de mulheres que ocuparam posições de poder e de protagonismo no comércio de drogas sugere importantes reflexões acerca das construções sociais deferidas ao feminino e ao masculino.
À vista disso, é imprescindível rememorar que mulheres ocupando lugares tradicionalmente delegados aos homens jamais puderam exercer plenamente suas funções devido ao impasse das concepções de gênero que se reproduzem dentro do tráfico. Ainda que se apoderem de um lugar de protagonismo, são submetidas e afetadas pela dinâmica relacional que não as permite experienciar o poder de maneira absoluta. Dessa forma, sua posição de autoridade é frequentemente posta à prova em comparativo a dominação masculina nesse campo. Essas barreiras tornam seu controle limitado, e seu poder acaba sendo costumeiramente sustentado na subjugação de outras mulheres ou crianças. ( 2016).
A maioria dos materiais encontrados traz uma reflexão crítica aos dispositivos científicos, práticas e saberes alicerçados em estigmatizar as mulheres que cometem delitos, como a medicina, a psiquiatria, a psicologia, a antropologia e as teorias criminológicas. A crítica à Psicologia aparece especialmente focalizada em perspectivas diagnósticas e hegemônicas, que apontam para a individualização de problemáticas sociais e contribuem para tecnologias que operacionalizam e fomentam a sujeição e controle de corpos aprisionados, sendo fonte produtora de sofrimento ( GERMANO; MONTEIRO; LIBERATO, 2018; SANTOS, 2018).
Subjetividade, Prisão e uma outra Psicologia
É interessante notarmos também, que as prisões constituem-se como ambientes de regressão de direitos conquistados e de perda de dignidade, que retrata uma faceta humana que a sociedade tenta esconder. Há ainda uma perpetuação dos mecanismos de violência, punição física, verbal e material no funcionamento do cárcere. Outrossim, há perdas na esfera afetiva, pois a privação de liberdade se estende à privação relacional, tanto no âmbito interno, quanto nos vínculos externos, demonstrando que o aprisionamento surte efeito em todos aqueles que integram em menor ou maior grau o sistema prisional ( DINIZ; MAGALHÃES; MONTEIRO, 2019).
Por fim, na interseção entre os saberes positivistas, se produz uma subjugação da figura das mulheres nas relações sociais. À medida que o poder-saber produzido por esses conhecimentos auxiliam a ditar o papel feminino de subordinação na sociedade ocidental, há consequências que recaem sobre elas em forma de punição. Isso demarca a necessidade da inserção da Psicologia no cárcere como um saber ético, político e alinhado com a defesa dos Direitos Humanos. É com o aporte da psicologia crítica que se propõe a questionar tais marcadores sociais e não os reforçar por laudos “imparciais” e puramente clínicos, que mora a possibilidade da união dos saberes psicológicos às teorias criminológicas crítica e feminista, para repensar o cárcere feminino e seu crescimento no Brasil e América Latina ( GERMANO; MONTEIRO; LIBERATO, 2018).
É interessante perceber que a composição da literatura levantada pelos estudos demonstra, por um lado, uma visão da psicologia que é integrante e constituinte das criminologias crítica e feminista, quando desenvolvem articulações teóricas possíveis entre ambos os campos e a possibilidade de ruptura de práticas individualizantes e classificatórias por parte da ciência psicológica. Por outro lado, também apontam que tais práticas ainda estão presentes no cotidiano das instituições prisionais e no Sistema de Justiça, perpetuando vertentes tradicionais e as problemáticas advindas de práticas legitimadoras de violações de direitos humanos, preconceito e exclusão.
Compreende-se disso a necessidade de que a Psicologia esteja disposta, enquanto ciência e profissão, a contribuir com reflexões críticas que repensem o sistema penal que restringe vidas e mortifica corpos. As análises do material investigado problematizam que tais pautas devem se dar através de uma psicologia comprometida politicamente com a crítica ao atual modelo de sociedade, se opondo a um modelo de ciência fomentador de métodos acríticos que se auto proclamam imparciais, mas que na verdade resultam na patologização e segregação de uma população já marginal, servindo para a manutenção do sistema ( SILVA JR, 2017).
Assim, compreende-se a existência de uma certa consolidação da psicologia em uma esfera do já mencionado pensamento crítico, que vem ganhando espaço nas discussões acadêmicas e preocupando-se com um debate que aponte para a superação das práticas que produzem exclusão e sofrimento. Ao mesmo tempo, isso ainda não tem representado a superação de uma outra corrente, que carrega aspectos positivistas em suas práticas para a legitimação de uma criminologia aliada à reprodução de um sistema de opressão seletivo e violador dos direitos humanos. É com uma roupagem de diagnósticos e profissionalismo, com reproduções acríticas de técnicas que desconsideram o campo social como constituinte da subjetividade humana, que a psicologia acrítica é utilizada para fomentar estereótipos que retroalimentam o sistema carcerário no Brasil ( SILVA JR, 2017).
Considerações finais
Em suma, as produções encontradas demonstram que a ciência psicológica e as criminologias de base crítica e feminista vêm atuando nesse cenário de forma ética, crítica, política e alinhada com a defesa dos Direitos Humanos. Indo além, todos os materiais abordam as vivências afetivas e a realidade subjetiva das mulheres encarceradas, criticando o processo de desumanização sofrido por elas nesse ambiente. Nesse contexto, a maioria das produções encontradas relatam a urgência em utilizar essas análises em prol de criarmos alternativas ao encarceramento, enfatizando a importância da resistência e luta frente aos destruidores e mortificantes efeitos do cárcere.
Frente a pouca quantidade de estudos acadêmicos-científicos que abordem os diálogos entre as ciências psicológica e criminológicas, indicamos o mapeamento de grupos e laboratórios nacionais de pesquisa que buscam compreender e produzir estudos científicos que tratem criticamente de questões relacionadas ao encarceramento de mulheres e a integralização desses saberes. Ressaltamos ser imprescindível a produção de estudos no Brasil na área da Psicologia sobre o tema do encarceramento feminino; mas para tratar desse debate é indispensável uma vinculação teórica com as Criminologias Crítica e Feminista que tanto têm contribuído para essas pautas. Nesse entendimento, indicamos a necessidade de aprofundar diálogos interdisciplinares entre essas áreas, visando promover contribuições teóricas críticas e práticas voltadas para a transformação da realidade do cárcere feminino no Brasil.
Constatamos, a partir da revisão realizada, as múltiplas possibilidades de diálogos nos campos criminológicos e psicológicos sobre aspectos que incidem na realidade das mulheres encarceradas. Nesse sentido, os estudos convergem ao tratar do sofrimento psíquico e das opressões que se interseccionam na trajetória de vida das mulheres criminalizadas; além de indicar a necessidade de um esforço para reinventar práticas e saberes voltados à transformação da realidade do cárcere feminino no Brasil. Mas, para que tais possibilidades possam ser exploradas, deve haver um investimento por parte da ciência psicológica para credibilizar suas vertentes outrora marginalizadas, uma vez que historicamente a psicologia alinha seus saberes aos campos criminológicos tradicionais de forma a favorecer a manutenção do sistema penal vigente.
Em conclusão, o que se aponta neste trabalho é a existência de uma linha mais crítica e progressista da psicologia, que é capaz de dialogar com os debates propostos pelas criminologias crítica e feminista. Além disso, que o encontro entre esses campos do saber emerge como frutífera possibilidade interdisciplinar no avanço de teorias e práticas alinhadas com a garantia dos direitos humanos e pela resistência às pautas contra-hegemônicas, que insistem pela manutenção de um sistema que preza pela exclusão e morte de certos grupos sociais.
Vislumbra-se que mais trabalhos dialógicos e interdisciplinares possibilitem o avanço de uma Psicologia crítica e capaz de questionar e ganhar mais espaço na garantia de uma sociedade mais democrática e justa.
